Por João Beltrame
Um nome aparece na tela. Ao lado dele, uma pontuação calculada por um programa de computador diz que aquela pessoa é um combatente. O oficial que olha para o nome tem cerca de vinte segundos para decidir. Não para investigar, não para checar de onde veio o dado, apenas para confirmar que o alvo apontado pela máquina é um homem, e não uma mulher. Feito isso, o nome vira uma coordenada, e a coordenada vira um ataque. A cena não saiu de um roteiro de ficção científica. Aconteceu em Gaza, nas primeiras semanas da guerra iniciada em outubro de 2023, e foi descrita por oficiais de inteligência israelenses à investigação das publicações +972 e Local Call, reproduzida no Brasil pela Agência Pública.
Durante toda a história da guerra, matar dependeu de uma decisão humana. Alguém precisava apontar, mirar e carregar o peso de puxar o gatilho. O que mudou em Gaza, e o que muda agora em outros conflitos, é que essa decisão começou a ser terceirizada para uma máquina, e a pessoa foi empurrada para o fim da fila, com poucos segundos e nenhuma dúvida permitida. O sistema se chamava Lavender e, segundo a mesma investigação, chegou a marcar cerca de 37 mil palestinos como possíveis alvos. O que sobrava para o humano não era decidir, era referendar.
A milhares de quilômetros dali, a mesma lógica cresce por outro caminho. Nos campos da Ucrânia, drones do tamanho de uma bandeja, montados em galpões improvisados e comprados por algumas centenas de dólares, fazem hoje o serviço que antes exigia caças e artilharia. Guiados por software, eles perseguem tanques, trincheiras e soldados. Quando a guerra eletrônica corta o sinal e o piloto perde o controle, alguns desses aparelhos já são programados para concluir o ataque por conta própria, sem que ninguém do outro lado da tela aperte um último botão. É a chamada autonomia terminal, e ela apaga o último humano que ainda restava no circuito.
É aqui que a história deixa de ser sobre tecnologia e passa a ser sobre responsabilidade. Quando um sistema autônomo se engana e mata a pessoa errada, uma criança, um médico, um vizinho de quem era o alvo, ainda não existe resposta clara para uma pergunta simples, quem responde por isso. O programador que escreveu o código, a empresa que vendeu a arma ou o comandante que confiou na máquina. Não há tratado internacional que obrigue ninguém, e as potências que já dominam a tecnologia não têm pressa em criar um. O Brasil defende que toda arma desse tipo mantenha controle humano significativo, a garantia de que uma pessoa, e não um algoritmo, dê a palavra final. Esta reportagem parte desses dois campos de batalha para entender até onde essa palavra final já foi entregue às máquinas, e o que ainda sobra de humano na decisão de tirar uma vida.
O soldado que parou de responder
Essa discussão parece distante, coisa de Genebra e de campos de batalha do outro lado do mundo, até que se coloca um rosto nela. Durante a apuração, troquei mensagens pelo TikTok com um soldado que pediu para não ser identificado e que estava justamente numa dessas frentes. Ele falava pouco, respondia curto e desconfiado, e a única coisa que ficou clara nas poucas linhas que me mandou foi que não esperava estar vivendo o que vive agora. Depois de algumas trocas, simplesmente parou de responder, e até o fechamento desta reportagem eu não soube mais dele.
O Lavender não era uma arma no sentido comum. Era um programa que cruzava montanhas de dados de vigilância, mensagens, ligações, redes de contato e deslocamentos, e atribuía a cada palestino uma nota, uma espécie de probabilidade de ser membro do Hamas ou da Jihad Islâmica. Quem passava de certo ponto virava alvo. Segundo os oficiais que falaram às publicações +972 e Local Call, a máquina chegou a listar cerca de 37 mil pessoas, e nas primeiras semanas do conflito o Exército passou a tratar essas indicações quase como ordens.
O problema não era só a máquina errar, porque todo sistema erra. O problema era o que se decidiu fazer com o erro. Os relatos indicam que a revisão humana de cada nome durava em torno de vinte segundos, tempo suficiente apenas para conferir se o alvo era homem, e o resto ficava por conta da confiança no software. Havia ainda uma margem de mortes civis considerada aceitável para cada alvo, o que na prática transformava a estatística em sentença. Quando a conta fecha antes de alguém checar o nome, a decisão já não é mais humana, mesmo que um humano continue apertando o botão.
É esse o ponto que costuma se perder no debate público. Muita gente imagina que o perigo da inteligência artificial na guerra é o robô que se rebela, coisa de cinema. O perigo real é mais discreto e já está aqui. É a pessoa cansada, com metas a cumprir, que assina embaixo do que a tela mandou porque não tem tempo, nem informação, nem incentivo para duvidar. A máquina não precisou tomar o poder, bastou que o humano abrisse mão dele aos poucos.
O drone decide
Na Ucrânia, a lógica é outra, mas o destino é parecido. Lá a estrela da guerra virou o drone FPV, aquele pilotado em primeira pessoa, com óculos que mostram a imagem da câmera em tempo real. Custa pouco, é montado quase artesanalmente e carrega explosivo suficiente para destruir um tanque que vale milhares de vezes mais. Os dois lados passaram a fabricar esses aparelhos aos milhões, e boa parte do que antes era trabalho de artilharia hoje sai de um galpão com impressora 3D e peças compradas pela Internet.
Só que essa guerra tem um contra-ataque invisível, a guerra eletrônica. Cada lado tenta embaralhar o sinal de rádio que liga o piloto ao drone, e quando consegue, o aparelho fica cego e cai sem fazer nada. A resposta da indústria foi previsível e perigosa. Se o sinal é o elo frágil, então que se dispense o sinal. Alguns drones passaram a receber uma trava de alvo, o piloto aponta para o carro ou para o soldado ainda no começo do voo, e a partir dali o próprio software conduz o resto do ataque, mesmo sem comunicação. É a autonomia terminal, e ela funciona justamente no trecho final, o mais letal, onde antes ficava a mão humana.
Parece um detalhe técnico.O soldado não enfrenta apenas um inimigo com fuzil. Enfrenta um enxame de aparelhos baratos, alguns já capazes de fechar o ataque sozinhos depois de perder contato com quem os lançou. Não dá para negociar com um software, não dá para se render diante de uma câmera. E é esse tipo de guerra, a que retira o humano do último segundo, que está deixando de ser exceção para virar rotina.
O direito internacional que rege a guerra foi escrito pensando em pessoas. Ele exige que se distinga um combatente de um civil, que a força usada seja proporcional ao objetivo militar e que se tome precaução para poupar quem não está lutando. Todas essas regras pressupõem alguém com juízo, capaz de olhar a cena e decidir. O problema é que um algoritmo não tem juízo, ele tem cálculo. E quando o cálculo mata a pessoa errada, abre-se um vazio que ainda não sabemos preencher.
É o que se costuma chamar de lacuna de responsabilidade. Numa guerra antiga, quando um soldado cometia um crime, havia um rosto para responder por ele. Agora a decisão se espalha por muitas mãos e por uma máquina. O engenheiro que escreveu o código pode alegar que só programou. A empresa pode dizer que apenas vendeu. O comandante pode responder que confiou no sistema, como confiaria em qualquer equipamento. No fim, o erro fica sem dono, e a vítima fica sem ninguém a quem cobrar.
Esse vazio não é um problema distante do Brasil. À medida que essas armas ficam mais baratas, deixam de ser exclusividade das grandes potências e passam a estar ao alcance de exércitos menores e de grupos difíceis de controlar. Uma tecnologia que hoje aparece na Ucrânia e em Gaza pode amanhã chegar a qualquer conflito, inclusive mais perto de casa. Por isso a pergunta sobre quem responde quando a máquina erra não é filosofia, é uma conta que mais cedo ou mais tarde vai bater à porta.
O que o Brasil leva a Genebra
No tabuleiro diplomático, o Brasil aparece do lado dos que querem regra. A posição brasileira se apoia em duas ideias. A primeira é a do controle humano significativo, a exigência de que uma pessoa mantenha comando real sobre a decisão de usar a força, e não um botão de confirmação depois que a máquina já escolheu. A segunda é a chamada abordagem de dois níveis, que propõe proibir de vez as armas incompatíveis com o direito humanitário e apenas limitar as demais. Como o país não é um grande fabricante desse arsenal, tem mais liberdade para cobrar limites do que quem lucra com a venda.
O mundo, porém, caminha devagar. Em dezembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou sua primeira grande resolução sobre armas autônomas letais, com apoio esmagador e apenas três votos contrários, de Belarus, Coreia do Norte e Rússia. Foi um marco político, mas sem força de lei. Mais recentemente, mais de cem países chegaram a um acordo preliminar sobre como definir esse tipo de arma e reafirmaram a necessidade de manter o controle humano, um passo pequeno num assunto que se arrasta há mais de dez anos.
A próxima parada é Genebra. A Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, marcada para novembro deste ano, é tratada por muitos como o momento da verdade, a chance mais concreta de sair da conversa e começar a negociar um tratado que realmente obrigue. A ONU e a Cruz Vermelha já pediram pressa, alertando que a demora custa vidas. O risco é conhecido. Quanto mais tempo passa sem regra, mais essas armas se espalham, e mais difícil fica colocar o freio depois.
No fim, toda essa discussão cabe responder sobre quem vai decidir se aquele soldado vive ou morre, uma pessoa ou um programa. Enquanto os diplomatas medem cada vírgula de um possível tratado, a guerra não espera, e a cada mês que passa mais um pedaço da decisão de matar migra do dedo humano para a linha de código.
O Ministério Público do Ceará pediu a prisão preventiva do colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, concedida e realizada no domingo (9), depois de uma entrevista do agressor à Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-esposa Maria da Penha Maia Fernandes, nos anos 1980. Segundo o MP, o ato descumpre medidas cautelares de 2024 que proíbem Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo ou citar o nome e a imagem das vítimas, a ex-companheira e duas de suas três filhas.
A prisão preventiva, mantida em audiência de custódia na segunda-feira (10), aconteceu dois dias após o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha (LMP), um dos principais marcos no combate ao feminicídio no país.
O caso Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, cearense formada em farmacêutica bioquímica na Universidade de São Paulo, conheceu Heredias na instituição de ensino, em 1974 e se casou em 1976.
Sete anos depois do início do casamento, em 1983, ela foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio pelo marido. Primeiro, Marco Antônio atirou em suas costas, enquanto ela estava dormindo, o que deixou a vítima paraplégica. De retorno do hospital, após inúmeras cirurgias, internações e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias. Nesse período, Marco Antônio tentou eletrocutá-la, enquanto a vítima estava no banho.
A busca por justiça
Marco Antônio foi sentenciado pela primeira vez quase uma década após os crimes, em 1991. Foi condenado a 15 anos de prisão, mas saiu do Fórum em liberdade, devido a recursos solicitados pela defesa. Três anos depois, em 1996, foi julgado pela segunda vez, sentenciado a 10 anos e seis meses de reclusão, mas, por alegações de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, a pena novamente não foi cumprida.
Em 1998, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que não haveria um novo julgamento, mas que a pena seria reduzida para oito anos e seis meses de reclusão. No mesmo ano, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana De Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
O Brasil foi responsabilizado pela CIDH/OEA, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres brasileiras. E, no ano seguinte, o Ministério da Justiça do Ceará finalmente pediu a expedição de um mandado de prisão, 19 anos depois dos crimes. O agressor da ativista foi então preso em 29 de outubro de 2002, em Natal (RN). Em dois anos conseguiu avançar para o regime semiaberto e em 2007, ganhou liberdade condicional.
Medida protetiva e seu descumprimento
Marco Antônio foi convidado para dar uma entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, que seria exibida no programa Domingo Espetacular. O objetivo era dar espaço ao agressor para que ele apresentasse a sua versão dos crimes cometidos nos anos 1980.
A pauta foi condenada por jornalistas e especialistas nas redes sociais e em outros canais de televisão. Adriana Araújo, apresentadora do jornal noturno da Band questionou ao vivo: “Qual é o interesse jornalístico em dar voz a sujeitos desses? Que prazer sádico é esse? Dar palco para o criminoso que tentou matá-lá [Maria da Penha] é banalizar a vida”.
O Instituto Maria da Penha pediu, no sábado (8), a suspensão do conteúdo, alegando o descumprimento da ordem judicial expedida em 2024, em que o agressor foi proibido de usar os nomes e imagens das vítimas e divulgar o caso em mídias virtuais. Consta no documento também o pedido de prisão definitiva para o colombiano.
A mobilização jurídica conseguiu que a entrevista não fosse ao ar.
"Há inúmeras mulheres que ainda não têm conhecimento dos próprios direitos", declara a advogada Flávia Freitas Castro de Melo.
Criada para combater a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (LMP) completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação promete garantir a proteção das vítimas e oferece caminhos legais para romper com o ciclo de opressão.
Antes da lei entrar em vigor, os crimes cometidos contra a mulher eram tratados como de menor potencial ofensivo e enquadrados na Lei n. 9.099/1995. Na prática, isso significava que a violência de gênero não era reconhecida e, geralmente, as penas se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
Além disso, após denunciar o agressor, a vítima ainda era responsável por levar a intimação para que ele comparecesse perante o delegado. O Consórcio de ONGs Feministas - uma coalizão estratégica de organizações da sociedade civil voltada para a defesa dos direitos femininos no Brasil - que participou da criação da Lei Maria da Penha, acreditava ser fundamental romper com a Lei n. 9.099/1995 em casos de violência doméstica e familiar.
Depois de mais de quatro anos de muito debate com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, a medida foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
Quem foi Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945 em Fortaleza, Ceará, é uma farmacêutica bioquímica que, a partir de sua história, mudou a resposta do Estado à violência contra a mulher.
Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Na segunda, foi mantida em cárcere privado e sofreu nova agressão com choques elétricos no chuveiro. Apesar das provas, testemunhos e laudos médicos, o caso demorou cerca de duas décadas para ter uma sentença definitiva no Brasil.
Maria buscou apoio internacional e, em 1998, sua denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão concluiu que o Estado brasileiro foi negligente, omisso e conivente com a violência sofrida por ela.
Em 2001, o Brasil foi formalmente condenado, recebeu recomendações severas para mudar suas leis e práticas. Essa condenação internacional gerou grande repercussão e pressionou o país a agir, resultando na criação de uma legislação robusta, voltada especificamente para os crimes contra a mulher.
Em entrevista à AGEMT, Flávia Freitas Castro de Melo, jornalista e advogada especialista em Direito Civil, afirma que a legislação representou uma ruptura na forma como o Estado passou a tratar a violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha espelha uma ruptura fundamental ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos, criando mecanismos estatais de proteção e punição. Contudo, e embora o inegável progresso, e sua constante ampliação conceitual e inclusiva, essa lei depende de uma transformação pujante da sociedade, ainda patriarcal e machista, que ultrapassa o sistema judicial”, expressa.
Aplicação da Lei no contexto contemporâneo
A LMP representa o principal marco legal de proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil. Apesar dos constantes aperfeiçoamentos legislativos, como as modernizações tecnológicas e processuais - que tornam a proteção mais ágil - o cenário atual ainda possui desafios de combate aos altos índices de violência doméstica.
As novas medidas, sancionadas pela Presidência da República no ano de 2026, estabelecem o monitoramento eletrônico, como tornozeleiras para os agressores, e de dispositivos de alerta para as vítimas, como aplicativos de segurança. Além disso, em maio de 2026 fica obrigatório o afastamento ampliado por risco moral ou patrimonial e a execução imediata de medidas cíveis, como o pedido mais rápido de pensão alimentícia temporária para subsistência da mulher e dos filhos.
Ainda foi expressa a Lei n° 15.438/2026, que ampliou de 6 para 12 meses o prazo para a mulher apresentar queixa contra o agressor, contando o tempo a partir do momento em que ela descobre quem cometeu o crime.
Além das mudanças legislativas, a advogada avalia que a Lei, a publicidade, a tecnologia e a comunicação deram mais visibilidade e acolhimento às vítimas. "As questões culturais, tecnológicas e legislativas colocaram uma luz sobre essa realidade, fazendo com que as vítimas se reconhecessem em outras milhares".
Desafios do cenário atual
Embora a norma seja fundamentada, existe um distanciamento real entre o texto da lei e o cotidiano das mulheres. De acordo com os dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e divulgado em julho de 2026, o Brasil registrou 741 casos de feminicídio no primeiro semestre do ano.
Para Flávia, o paradoxo entre a legislação ser considerada referência e os casos de violência continuarem elevados está relacionado ao enraizamento da violência de gênero na sociedade. A legislação é essencial para garantir o direito de liberdade e igualdade feminina. Entretanto, a base das violências está relacionada às estruturas patriarcais construídas socialmente, a qual precisa ser enfrentada por meio de medidas que ultrapassem o âmbito jurídico.
"A legislação é um instrumento importantíssimo de mudança, mas precisa de um aparato público e estruturação institucional, porque a cultura da violência de gênero é, antes de tudo, morfológica”.
A advogada descreve os principais desafios para a efetividade da lei e destaca a necessidade da educação, investimentos em prevenção e fiscalização, além do combate contínuo às desigualdades de gênero que deixam mulheres mais vulneráveis e contribuem para a subnotificação da violência.
Ao mesmo tempo, Flávia Freitas finaliza dizendo que a Lei Maria da Penha, mesmo longe de sua excelência e repleta de desafios, representa um significativo avanço social ao retirar a violência contra a mulher da esfera privada e transferir ao Estado o dever de proteção.
Duas décadas após sua criação, a LMP permanece como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica no país. A trajetória da legislação mostra que, apesar de representar parte da luta por respeito aos direitos femininos no Brasil, interromper situações de violência antes que elas se agravem ainda faz parte do cotidiano brasileiro.
Em caso de violência, não hesite, ligue 180.
É 2020. Cenário pandêmico e a família de Juliana de Faria, ou Jules, como a jornalista é conhecida, se preparava para a chegada de um bebê. Uma filha e irmã mais nova, Lila. Junto a todas as expectativas dos pais, o irmão mais velho nota as mudanças dentro de casa e se questiona se ainda vai demorar para que sua irmãzinha possa brincar com ele.
No que parecia ser uma manhã tranquila aos escovar os dentes, uma realidade trágica rompe, como uma faca afiada, o sonho da vida: Juliana sente descer uma descarga na calcinha. Ao olhar, se depara com sangue. O obstetra em emergência diz para correr ao hospital. E a partir de então, uma sucessão de eventos profundamente traumáticos são disparados. Jules foi sozinha ao centro médico para poupar o filho mais velho e o marido da exposição ao vírus. Já sabendo o que poderia ter ocorrido, o silêncio do médico ao colocar o ultrassom na barriga gerou uma angústia terrível: “Eu já tinha feito todos os pré-natais, então eu sabia que só de colocar o aparelho na barriga já se ouvia o coração bater. Ele colocou e não escutava, mas não me falava. Procurou por todo meu abdômen até eu dizer ‘pode me falar’, e aí ele respondeu: ‘É, não estou achando o batimento’”.
A jornalista descreve a sensação de passar a viver em uma realidade paralela. Uma perda irreparável que rompe o estado atual da consciência. Um trauma solitário e invisibilizado, causado pela falta de sensibilidade e pelo tabu em relação à morte. Juliana sentia que os profissionais da saúde não a viam como alguém que tinha acabado de perder um filho, mas como alguém que tinha acabado de expelir um feto. Não existia um entendimento do luto, de um futuro que havia sido perdido e de um momento que necessitava de uma despedida.
Algo muito similar se passou em 2015 com Ligia Aquino, fundadora do Instituto do Luto Parental e mãe de Gael, que perdeu sua filha Laura no dia do parto. Chegando ao hospital para dar à luz, os médicos logo disseram que não havia mais batimentos cardíacos, deixando os pais sem amparo. Após a notícia, Lígia fez uma cesárea para a retirada do corpo, sem acolhimento para uma foto de registro. Devido à cirurgia, não pode acompanhar o velório e o sepultamento de Laura. Seu marido ainda precisou cuidar de toda a burocracia de trâmites no IML, e ela teve que passar a primeira madrugada de luto sozinha, em uma ala comum de pós-parto, ouvindo outras mulheres parindo: “Eu lembro de passar pelos quartos com quadrinhos, ver as famílias comemorando e a gente ali no meio, com um bebê que não estava. É uma experiência muito traumática”.
Devido ao trauma, Lígia passou muito tempo em tratamento, tomando remédios para dormir e para acordar, com antidepressivos. Após dois anos, em um dos retiros terapêuticos que fazia, teve a visão de criar um lugar onde todas as pessoas pudessem falar dos filhos que partiram. “Nestes dois anos, poucas pessoas falavam da Laura, o nome dela, perguntavam dela, ou do que tinha acontecido. Parecia algo oculto, invalidado”, argumenta.
Foi então que criou o Instituto do Luto Parental, em 2019. A instituição propõe rodas de apoio, plantão psicológico, caixas de memórias e grupos de meditação, além de formações de protocolos humanizados para profissionais de saúde e hospitais, fomentando educação e políticas no intuito de transformar como a sociedade lida com este tipo de luto. Em 2020, iniciou um trabalho de projeto de lei para que os hospitais instituam os protocolos para pais que perderam seus filhos, como uma política nacional de luto parental. Em 2025 ela foi fixada junto à lei do natimorto e aprovada.
Jules de Faria conta que foi acolhida “imediatamente como se fosse uma amiga” por Ligia quando perdeu Lila, ao dar um google e encontrar um número de telefone do Instituto. Passou pelas rodas de apoio, onde pode conhecer diversos outros casos similares ao seu. Jules afirma que o Instituto ajuda na “materialização da vida”, através de diversas ações: “Ano passado eles plantaram árvores e teve uma com o nome da Lila. São formas de irmos deixando as marcas desses bebês de alguma maneira, que eles não conseguiram deixar no mundo, mas deixaram na gente”.
De acordo com Damiana Angrimani, psicóloga e coordenadora do Instituto, as perdas gestacionais não são reconhecidas socialmente pois é difícil as pessoas integrarem e validarem o luto de alguém que não se conhece. “Esse bebê existiu para os pais. Não poder elaborar esse luto é uma dor muito grande”, enfatiza. Frases de senso comum ditas por pessoas próximas ou por profissionais como “Deus quis assim”, “Em breve você terá outro”, faz com que essa dor seja silenciada por aqueles que estão enfrentando o luto. “As frases servem meio que para acabar com a conversa, pois é muito difícil para a pessoa que nunca passou pela dor, passar por essa angústia que é do outro. As pessoas tentam tamponar para não se conectarem com ela”, explica.
Se aproximar verdadeiramente da experiência do outro é o que realmente ajuda. “Diga isso: ‘eu nem sei o que dizer, mas estou aqui’. A presença vale muito. Ajudar com atos, enviar comida, ajudar com um filho mais velho, pegar essa criança alguns dias para que os pais tenham um espaço para o sofrimento”, sugere Damiana. De acordo com a especialista, tanto na perda perinatal quanto na infantil, os pais passam pelo fim do futuro, trazendo a sensação de impotência e perda de controle da vida, deixando vívido o sentimento de “para morrer basta estar vivo”.
Lutos, no plural
A rede API (Apoio a Perdas Irreparáveis) de Belo Horizonte, Minas Gerais, completa agora em outubro, 28 anos. O grupo, que tem uma iniciativa pioneira no acolhimento ao luto, nasce a partir da perda de Camile, filha de 18 anos de Gláucia Tavares, psicóloga clínica e psicoterapeuta, e de Eduardo Carlos Tavares, pediatra, em um acidente de carro.
O que se iniciou como uma reunião de 12 pais enlutados por filhos de diversas idades, hoje se tornou uma rede dividida por unidades de temas diversos, para o encontro mensal de partilha, coordenados por profissionais voluntários. Os lutos são conduzidos por um espaço seguro de expressão e que muitas vezes serve como uma forma de letramento. A psicóloga ressalta o “endurecimento” destes pais no começo, que há muito haviam perdido seus filhos, gerado, novamente, por uma naturalização cultural de não falar sobre o assunto.
Gláucia argumenta que naquela época não existiam referências sobre como lidar com a perda de um filho. “A minha grande pergunta era, como se passa um Natal sem filho?”.
Hoje, a rede não acolhe exclusivamente o Luto Parental. A especialista sublinha o termo em número: “Lutos, no plural”, para um serviço de acolhimento de pessoas enlutadas, que tinham um vínculo afetivo mas não necessariamente consanguíneo. Vai de perdas perinatais até o chamado “Luto Paralelo”, situação em que profissionais de saúde vivenciam o luto pela perda de um paciente em acompanhamento. “Quem não consegue fazer lutos, vive muito mal”, afirma. A psicóloga clínica explica que cada um o vivencia de forma diferente e aponta para o perigo da comparação: “Dor não se compara, a gente ampara”, defende.
“Esse processo não se refere exclusivamente à morte, mas a mudanças significativas (...) Todos nós, em algum momento da vida, passaremos por algum luto”, conclui.
Para mais informações, acesse: https://redeapi.org.br/, https://institutodolutoparental.org/
Localizado no bairro do Bom Retiro, próximo à Pinacoteca e à Estação da Luz, o parque Jardim da Luz é o jardim público mais antigo da cidade de São Paulo. Com áreas arborizadas e grande circulação de pessoas durante o dia, o espaço também abriga histórias de mulheres que trabalham na região. O parque é conhecido por concentrar mulheres acima de 40 anos em situação de prostituição, que buscam clientes em áreas mais afastadas da circulação de pessoas, longe de uma exposição maior para o público.
Inaugurado em 1798 como um jardim a céu aberto e tombado em 1981 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), o Jardim da Luz foi o primeiro espaço de lazer público da cidade, sendo no século XIX um ponto de encontro e socialização da elite brasileira. Décadas depois, o parque se transformou em um ponto tradicional de prostituição da grande metrópole. Foi com o fechamento do bordéis na região central da cidade, por iniciativa do prefeito José Pires do Rio na década de 1930, que as atividades de prostituição passaram a se concentrar no Jardim da Luz.
Na década de 60, a região da Luz enfrentou um período de deterioração urbana, marcado pela migração de empresas para novos polos comerciais. A região passou por uma degradação fiscal, que causou aumento da população de rua, da criminalidade, da assolação do patrimônio histórico e da prostituição. Nesse contexto, a prostituição passou a integrar a economia informal da região, que ficou conhecida como a “Boca de Luxo”.
A degradação urbana criava um ambiente de vulnerabilidade social no entorno do parque. Hotéis de curta permanência passaram a ser utilizados para os serviços de prostituição da região.
As mulheres que atuam no Jardim da Luz são chamadas de “prostitutas veteranas” por estarem, em sua grande maioria, na faixa dos 40 anos para cima, sendo algumas até sexagenárias. Muitas vivem em regiões periféricas da cidade e enfrentam longas jornadas de trabalho até chegar ao parque. Parte delas são analfabetas e possuem renda de, aproximadamente, 1,5 salários mínimos.
O Jardim da Luz tornou-se popular por funcionar como um disfarce para as mulheres que o frequentam. As matas fechadas e os portões do parque criam a sensação de “segurança” para essas mulheres. Muitas delas são mães e avós que exercem seus serviços às escondidas de suas famílias e, por isso, prezam pela invisibilidade, às vezes até anonimato.
Diante das condições de trabalho das veteranas, foi criado o Coletivo Mulheres da Luz, organização voltada à defesa dos direitos humanos e proteção dessas mulheres na região central de São Paulo.
O coletivo foi fundado em 2013 por Cleone Santos, que trabalhou por 18 anos com prostituição no Parque da Luz, em parceria com a freira Regina Célia Coradin. Antes disso, Cleone abandonou seu trabalho de limpeza de lojas no bairro do Bom Retiro para se prostituir, quando percebeu que poderia quadruplicar o seu salário atual. Sua família só teve conhecimento de seu trabalho após sua saída da prostituição e no início do seu engajamento para a defesa das mulheres trabalhadoras do Parque.
Para a professora de filosofia Gilda Pompeia, graduada na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira, a regulamentação da profissão pode representar um passo importante para ampliar a proteção dessas mulheres. “É algo muito importante, elas precisam se proteger. É uma profissão como outra qualquer. Deve-se em primeiro lugar escutá-las, porque acho que as autoridades não fazem isso.”, afirma a professora.
Gilda destaca a figura de Gabriela Leite, ex- socióloga e ex-profissional do sexo, que uniu esforços para a constituição de direitos civis às mulheres em atual situação de prostituição. “A sociedade tem que ter uma abertura para entender o que são as prostitutas, quem são elas e o que elas querem. Ao invés de ficar colocando juízo de valor.”, completa. Gilda acrescentou que a regulamentação da profissão não irá resolver os inúmeros problemas que contornam a questão da prostituição no Brasil, mas é o primeiro passo para que essas mulheres tenham a quem recorrer.
Segundo informações divulgadas pelo coletivo, em 2018 cerca de 25 mulheres foram acolhidas diariamente pela organização. Entre os atendimentos realizados,10 mulheres foram encaminhadas para consultas odontológicas e 48 para atendimentos ginecológicos. O coletivo também oferece apoio psicológico por meio de sessões terapêuticas, além de rodas de conversas voltadas à troca de experiências e fortalecimento dos vínculos entre as mulheres participantes.
Outra frente de atuação é a reinserção no mercado de trabalho e na geração de renda. Diversos cursos e oficinas são oferecidos, como aulas de corte e costura, crochê, artesanato, bordado ou pintura em tecido. A produção realizada nas oficinas é comercializada em feiras e bazares realizados pela entidade, auxiliando na complementação de renda e na possibilidade de novos trabalhos.
Cursos de alfabetização e aulas de português também são oferecidas por professores voluntários, seguindo o método de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo a elas o direito à educação. O coletivo recebe apoio por meio de doações, parcerias e trabalho voluntário realizado junto às atividades da organização.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma atualização da lista de Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condições análogas à escravidão, na última segunda-feira (6). Chamada informalmente de “Lista Suja”, a listagem conta com o nome do cantor Amado Batista e da fabricante de veículos elétricos Build Your Dreams (BYD).
De acordo com as novas informações divulgadas pela pasta,169 empregadores foram acusados de submeter seus funcionários a essa condição. Entre eles, 102 eram pessoas físicas, enquanto 67 eram pessoas jurídicas.
No total, 613 pessoas são acusadas. O cadastro permanece ativo por dois anos, associando as pessoas ao trabalho escravo.
Neste ano, os maiores indícios deste tipo de crime estavam relacionados ao cultivo e colheita (06), serviço e preparo de terreno, criação de bovinos para corte (18), cultivo de café (12), construção de edifícios (10) e serviços domésticos (23). Entre todos os casos registrados, 2.247 trabalhadores foram resgatados neste ano, em 21 Estados diferentes.
O nome de Amado Batista ocupa o número 43 da lista e o caso teria ocorrido em 2024, em Goianópolis, Goiás, no sítio do cantor, chamado de Sítio Esperança.
Nos dados divulgados pelo MTE, foi informado que a Polícia Civil de Goiás recebeu uma denúncia sobre a situação no sítio do artista, que inicialmente era uma acusação de irregularidades trabalhistas. A investigação apontou que os funcionários de Amado estavam cumprindo até 18 horas diárias de trabalho - e, na Constituição, só é permitido uma jornada de oito horas.
A AGEMT entrou em contato com a assessoria de imprensa do cantor, mas não houve resposta até a data da publicação desta matéria.
Já a BYD ocupa a posição 103 da listagem, o caso teria ocorrido em 2024, na Bahia. A versão oficial é a de que, em um polo industrial da empresa, localizado na Avenida Henry Ford, na altura do número 2000, 163 trabalhadores teriam sido alvos de condições abusivas de trabalho.
O local onde foram encontrados os trabalhadores foi a primeira fábrica da empresa no Brasil e tem foco na produção de carros elétricos. Foi constatado pela polícia que mais de 400 chineses vieram para o Brasil, trazidos de forma irregular.
Esses trabalhadores estavam dormindo em camas sem colchões, tinham seus pertences misturados com as ferramentas de trabalho e alimentos, além de serem privados de possuir um armário.
A empresa apresentou aos auditores-fiscais contratos de prestação de serviços para alegar que o ocorrido estava relacionado a outras empresas, mas eles entenderam que as pessoas que atuavam no local trabalhavam diretamente sob a supervisão da montadora.
A reportagem solicitou uma nota para a BYD e aguarda retorno.
Desde a instauração do Estado de Israel no território palestino, em 1948, conhecido como nakba (grande êxodo palestino), uma média de 21 mil cidadãos palestinos deixaram sua terra natal por ano. Esse deslocamento forçado já soma mais de 5,9 milhões de palestinos em situação de refugiados pela UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina).
A maioria dessas vítimas buscou abrigo nos países árabes. No entanto, uma parte veio para o Brasil. Mohamed, por exemplo, refugiado palestino no Brasil há dois anos relata: “Entre sair ou ficar e morrer, o que você vai escolher? Sair”. Ele, a esposa e os filhos saíram de casa 2 horas antes de um dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza. Por mais que agora, no Brasil, estejam fora do cenário de guerra, a preocupação ainda está no Oriente Médio. “Porque ainda tenho minha família lá em casa. Tenho minha mãe, meus sobrinhos, todo mundo ainda lá. A situação ainda em casa é muito difícil. Muito, muito difícil. Eles não têm mais água, remédio, comida. Eles moram nas barracas, nas ruas”, descreve.
Entretanto, aqueles que conseguem sair do campo de batalha e vir para o Brasil continuam enfrentando desafios em manter uma moradia ou arranjar um emprego, por exemplo. “A luta acontece em um lugar (Brasil) que tem um dos menores salários, uma das maiores desigualdades do mundo e um dos aluguéis mais caros”, pontua o Presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah. As dificuldades são potencializadas principalmente pela barreira linguística e cultural.
A oscilação entre a abertura e o bloqueio das fronteiras palestinas pelo governo de Israel desde o 7 de outubro de 2023 contribui para o propósito de limpeza étnica no território. Rabah explicou o mecanismo israelense, que, segundo ele, tem como propósito, tornar inabitável o território, fazendo com que as pessoas migrem, sem expectativas de retorno. Para ele, o bloqueio da chegada de alimentos, remédios e ajuda humanitária é uma estratégia de guerra, uma ferramenta para expulsar, indiretamente, a população palestina de seu território.
No Brasil, em 13 de junho de 2025, foram registradas 68.159 solicitações de reconhecimento da condição de refugiados, e por mais que o Brasil seja considerado pelos um país “receptivo”, tem ocorrido uma piora qualitativa na forma como eles são recebidos, afirma o advogado e internacionalista, formado pela PUC, Aldo Correa.
Essa piora se dá pelo aumento das pressões exercidas pelo governo Trump, no contexto geral da América Latina, influenciando diretamente a situação brasileira: de 2024 para cá, ocorre o aumento da vulnerabilidade socioeconômica, a inserção no mercado de trabalho e a exposição ao risco de segurança, fatores que acabam influenciando principalmente as mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Além da ascensão de preconceitos por parte da população, medidas tomadas pelo governo não facilitaram a situação atual dos refugiados. Segundo o internacionalista, a contradição é que durante o governo Temer foi aprovado o chamado Estatuto do Imigrante, que teoricamente deveria facilitar a imigração e o refúgio no Brasil. Mas na prática, com a criação de novas leis, o processo foi dificultado.
O acolhimento de refugiados palestinos requer um olhar prático. “Ter um mergulho no ensino da língua. Pegar e identificar bem as potencialidades e treinar essa pessoa para o trabalho no mercado brasileiro”, explica Ualid. A população refugiada em vulnerabilidade que chega ao Brasil deve ser recebida e acolhida por todos, não somente pela comunidade árabe radicada aqui, sendo integrada por completo na sociedade brasileira.
No dia 17 de março de 2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) passou a vigorar em todo território nacional. A nova legislação responsabiliza e pune plataformas e usuários do meio virtual por crimes contra a integridade de crianças e adolescentes. Recentemente, o youtuber Felipe Bressanim (Felca) ganhou destaque ao denunciar a adultização infantil e a comercialização de conteúdo sexual envolvendo menores de idade.
Em entrevista à AGEMT, Tanila Savoy, advogada de direito digital, presidente da Associação Nacional das Vtimas de Internet (ANVINT) e especialista em neurociência infantil, explica que com a criação do ECA, em 1990, as crianças deixaram de ficar “à margem dos adultos que cuidavam delas”, passaram a serem vistas e escutadas. “Antes do estatuto, a criança não tinha vez e voz. Nunca teve”, diz Savoy.
(Foto: Arquivo pessoal/Tanila Savoy)
Com o passar dos anos, cada vez mais os jovens conquistam seus devidos direitos. Atores mirins que anteriormente não tinham fiscalização adequada conquistam o direito ao alvará judicial, bem como limite de horas e obrigatoriedade escolar. Simultaneamente, com o avanço da tecnologia, urge na legislação brasileira a necessidade de adequação e adaptação do dia para a noite. “Conforme a sociedade vai se moldando, a lei também vai se ajustando”, acrescenta ela explicando que "o jovem de 25 anos não conhece outro mundo se não o com informações rápidas, só que essas informações vieram sem proteção adequada”, afirma Savoy.
A advogada explica que esses jovens foram introduzidos ao ambiente virtual com pais e professores que sequer sabiam lidar com ele. A falta de conhecimento e letramento digital dos responsáveis resultou no posicionamento do celular como item “essencial” para jovens e crianças. “A nossa proteção para essas crianças é falha, os professores que estão em sala de aula não são nativos digitais, são imigrantes digitais”, afirmou em entrevista.
Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uma em cada cinco crianças ou adolescentes no Brasil sofreu violência sexual facilitada pela tecnologia em um ano. Nesse cenário, jogos digitais e redes sociais são os principais vetores de abuso e exploração sexual infantil. A UNICEF contabiliza mais de 3 milhões de vítimas jovens no ano de 2025.
Regulamentação de plataformas
Além de punição individual, a advogada defende que a regulamentação digital deve ser direcionada às plataformas, para que sejam devidamente punidas. Outros órgãos como a LGPD e o Marco Civil da Internet também assumem um papel importante nesse cenário. Recentemente, a Austrália proibiu o uso de redes sociais para menores de idade, bem como estabeleceu que as plataformas devem ter verificação de idade obrigatória, sujeitas a multa caso não cumpram.
Para Savoy, o maior obstáculo para chegar nesses crimes é a própria plataforma. “Elas inviabilizam, denegam os acessos e entendem que crimes cometidos ao vivo não ferem as políticas de privacidade delas”. Permitir jogos online, encontros maliciosos favorecem a maior ocorrência de estupros virtuais. Dados do SaferNet mostram que, apenas entre janeiro de julho de 2025, 49.336 denúncias formalizadas, com alta de 18,9% em relação ao ano anterior. O tempo que esse órgão toma para analisar os pedidos e emitir uma ordem é longo e muitas vezes não está a par do ato, que rapidamente se consuma. “A gente precisa de algo intermediário que dê poderes para que entidades possam derrubar plataformas quando há risco de vida das pessoas”.
As vítimas chegam à ANVINT já sofridas e abaladas. A experiência de vivenciar algo que elas sabem que não deveria ter ocorrido machuca e desestabiliza. “A gente tem muito cuidado para não revitimizar essa vítima e para ela também entender que a vítima não é a culpada”, conta em entrevista.
Em contrapartida, muitas vezes quem sofre sequer imagina que está sendo enganado. O crime final é resultado de conversas duradouras, conexões com pessoas não confiáveis e discussões ameaçadoras. Por isso, a advogada explica que “quando a pessoa vem, a primeira coisa que fazemos é acolher ela e entender se está em perigo de vida”. Savoy ainda afirma que as crianças que estão em contato direto e constante com os celulares desenvolveram transtornos e dependências tecnológicas, que podem eventualmente entrar na Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, problemas neurológicos e de socialização contribuem para a superlotação de consultórios psicológicos infantis.
Caso Orochinho
Recentemente, o youtuber Pedro Henrique Frade, mais conhecido como Orochinho, foi processado em R$70 mil em danos morais por ridicularizar um bebê em um vídeo publicado. A mãe da criança moveu a ação e alegou que o conteúdo divulgado incentivou comentários ofensivos sobre a aparência da filha nas redes. O youtuber declara que não recebeu a intimação e busca anular a sentença. Tanila Savoy esteve envolvida diretamente e foi responsável pela condenação do youtuber. Procurada pela mãe da criança, a advogada defendeu as vítimas e garantiu justiça à elas. “No canal, com mais de 4 milhões de seguidores, ele ultrapassou os limites das garantias individuais e constitucionais de cada um”, ressalta Savoy. A sentença segue válida, apesar da tentativa de anulação de Orochinho. As leis são as mesmas para ambientes virtuais e não virtuais, e o poder legislativo já entendeu que o crime digital é muito mais danoso. “É algo que vai marcar a vida dessa criança”.
“Não se pode emitir opinião de algo que é tido como ato criminoso, isso deixa de ser opinião”, afirma. Conteúdos virtuais são replicados rapidamente, publica-se e republica-se vídeos constantemente e sem qualquer tipo de controle “A internet não te dá o direito ao esquecimento” e nós temos o direito à ele.
Entender que atos na internet são igualmente responsabilizados aos atos não virtuais é crucial para o avanço da proteção de jovens e crianças. “A Internet não é terra sem lei, a legislação deve ser cumprida e as pessoas têm direito à sua dignidade”.
Quem caminha pela Avenida Cruzeiro do Sul e entra no atual Parque da Juventude, no bairro de Santana, em São Paulo, ao ver uma área aberta com bancos, árvores e até mesmo a estrutura de um circo, talvez não tenha consciência de que ali ocorreu um dos maiores crimes de estado da história do país. O nome “Carandiru” é conhecido nacionalmente através da indústria cinematográfica e por outras entidades que comentam sobre o famoso massacre ocorrido no dia 02 de outubro de 1992, e que hoje permeia a memória coletiva brasileira como uma lenda.
33 anos mais tarde, no mesmo local do ocorrido, acontecia o evento Território Memória Carandiru, protagonizado por sobreviventes do massacre e familiares de vítimas. O evento teve como objetivo fortalecer o processo judicial movido pelo educador e sobrevivente do massacre Maurício Monteiro contra o Estado de São Paulo, buscando indenização e reconhecimento para sobreviventes e famílias, um pedido que já havia sido negado anteriormente por prescrição da ação. O ato também integrou a comunidade carcerária pela luta por memória e reparação: “O evento é significativo para a gente entender que essas mortes que foram provocadas pelo Estado, de pessoas que estavam sob a sua tutela, não resultaram em uma melhora, pelo contrário, tivemos uma propagação do crime, com criação de mais penitenciárias”, explica Maurício Monteiro."
O evento também contou com a presença de Camila Tourinho, Coordenadora do Núcleo Especializado da Situação Carcerária (NESC), Maíra Machado, Coordenadora do Grupo de pesquisa em Direito e Violência do Estado da FGV Direito-SP, Maria Cecília Asperti, Professora do curso de Direito da FGV e Advogada Orientadora do Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), Tâmara Nascimento, Coordenadora do centro de Referência de Promoções da Igualdade Racial (CRPIR-Carandiru), Raílda Alvez do AMPARAR e Hamilton Pereira da Silva, Assessor do Gabinete Ministerial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Tive filho na FEBEM e no cárcere”, conta Raílda Alvez, “Essas pessoas já foram marcadas para morrer, e essas mesmas pessoas continuam morrendo dentro do sistema prisional. Quantos mais dos nossos vão morrer porque são pobres, pretos e periféricos? (...) São dadas como mortes naturais, essas pessoas são assassinadas o tempo todo nesses espaços de violência”, desabafa. Além da violência sofrida dentro do cárcere, outros temas foram discutidos, como a ineficácia da ressocialização. Edson Pereira, formado em enfermagem e egresso da Casa de Detenção, comenta sobre a dificuldade em encontrar emprego mesmo após 30 anos de cumprimento da pena: “eu sou aprovado na entrevista, mas quando pedem meu documento eles me descartam, inventam umas desculpas”, comenta Edson, “dizem que meu currículo é bom, mas pelo jeito não fala por mim, a ponto de eu conseguir provar que eu sou honesto e que eu quero trabalhar”.
Estima-se que 3,5 mil tiros de fuzis AR-15 e submetralhadoras tenham sido disparados em apenas 20 minutos no dia 02 de outubro de 1992. A repercussão internacional da época colocou o Brasil nos holofotes e resultou em denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Até hoje, nenhuma das autoridades competentes foi punida pelo Estado.
De acordo com o Centro de Assistência Jurídica Saracura da FGV (CAJU), hoje os processos de tortura contra o Estado no Brasil são imprescritíveis. O trabalho em conjunto com o Núcleo Memórias Carandiru é realizado para que o governo brasileiro reconheça o Massacre do Carandiru como uma grave violação de direitos humanos, um ato cruel de tortura. Além disso, os sobreviventes alegam que o número de 111 mortos divulgado pelo Estado não é exato, tendo muitos deles contado mais de 200 no dia seguinte ao acontecimento.
Presente no evento, Alexandre Carvalho, formado em direito penal, professor e amigo íntimo de Maurício, relata: “O senso comum sobre o Massacre é de que ‘bandido bom é bandido morto’ e de que morreram poucos, mas o que é visto cotidianamente, de fato, é uma busca por justiça”.
Memórias Carandiru: é preciso lembrar para não repetir
O Núcleo Memórias Carandiru é formado pelos educadores Maurício Monteiro, sobrevivente do Massacre no Carandiru, Helen Baum e Walter Luiz, sobreviventes do cárcere, e Nádia Lima, museóloga. O projeto realiza um roteiro quinzenal gratuito pelo Parque da Juventude, onde os educadores apresentam os locais dos pavilhões da antiga casa de detenção relatando suas experiências dentro do cárcere, enquanto os sobreviventes compartilham o que viveram no dia do massacre. Além do roteiro, este núcleo realiza pesquisas de arquivos e casos relacionados ao Massacre do Carandiru em conjunto com grupos de estudos da USP, Unifesp e FGV. O objetivo é oficializar um projeto de memória do Massacre, para que não volte a acontecer.
Reflexo da importância deste projeto de memória é o caso de Bruna Castorino Alves, filha de uma das vítimas que obteve arquivos de seu pai graças ao projeto. “Eu era uma criança quando meu pai foi assassinado em 1992. (...) Se hoje eu tenho fotos, e coisas sobre o meu pai é graças ao Maurício, que fez esse projeto maravilhoso, pois desde quando eu me conheço por gente, a única coisa que eu tinha era o atestado de óbito que diz que ele foi morto por bala na Casa de Detenção, no Massacre do Carandiru”, declara Bruna. “Eu, quando era criança, gostava de futebol, mas não entendia o porquê de eu gostar tanto, e hoje eu sei que é porque ele também gostava.”
O roteiro é gratuito, para realizá-lo basta preencher um formulário de presença através do Instagram @memoriacarandiru para as datas disponíveis.
Confira também a videorreportagem:
Após passar em primeiro lugar em um concurso docente para a Universidade de São Paulo (USP), a professora Érica Bispo, de 45 anos, foi surpreendida com a anulação do resultado. Aprovada para lecionar o curso “Literaturas Africanas de Língua Portuguesa”, seis concorrentes brancos alegaram favorecimento da candidata e o Conselho Universitário decidiu aceitar o pedido.
Antes de prestar a prova, Érica passou por uma série de problemas de saúde, o que resultou em seu afastamento da vida acadêmica. Ainda enquanto doente, a professora viu um edital aberto na USP e decidiu que queria voltar a estudar. Foi então que ela prestou o concurso e, sem expectativas, passou no exame em primeiro lugar. “Nem consegui dormir de tanta emoção. Eu tinha sido aprovada para a maior universidade do Brasil”, disse.
Depois de um tempo sem receber notícias sobre a prova, Érica entrou em contato com o apoio acadêmico e foi orientada sobre as etapas de nomeação e posse. Ela começou a acompanhar as reuniões da Congregação da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) pelo YouTube e, durante uma das transmissões, descobriu que havia uma contestação contra o concurso.
A FFLCH chegou a homologar o resultado, mas depois revogou o processo seletivo para a disciplina. Érica iria se mudar do Rio de Janeiro para São Paulo, com o intuito de assumir o cargo e se casar. A anulação do concurso fez com que Érica ficasse doente e com uma infecção, chegando a perder mais de cinco quilos em um mês, segundo ela, em relato dado à AGEMT. “Nesse contexto, minha vida acadêmica se tornou um escudo e fonte de forças. Organizei dois simpósios temáticos em dois congressos diferentes, além de participar de um congresso este ano. Submeti alguns artigos a revistas acadêmicas e quero concluir mais dois antes do fim do ano”, afirmou.
Ao todo, 15 candidatos estavam inscritos no processo e as seis pessoas que entraram com recurso alegaram que a professora tinha uma “relação de proximidade com a banca avaliadora”. A acusação referia-se a algumas fotos postadas por Érica nas redes sociais, em que ela frequentava eventos dos quais pessoas da banca também estavam. Na ocasião, Érica estava em um Congresso de literatura africana e publicou a foto com a breve legenda “Entre amigos é muito bom”. Segundo ela, a imagem não comprova amizade com nenhuma das pessoas.
Além de entrarem com recurso na USP, esses candidatos também recorreram à justiça. Depois de passar pelo Ministério Público, o órgão entendeu que não havia irregularidades no processo seletivo.
Mesmo após o arquivamento do caso pelo Ministério Público, a FFLCH publicou uma nota nas redes sociais confirmando a abertura de um novo concurso. Enquanto as inscrições já foram abertas, Érica segue procurando justiça. Em uma sequência de vídeos publicados, via Instagram, na segunda semana de outubro, Érica denunciou o ocorrido e abordou o tratamento que tem recebido por parte da universidade, da imprensa e de coletivos.
Na USP, o curso de letras se pronunciou sobre o acontecimento. O Centro Acadêmico de estudos linguísticos e literários Suely Yumiko, de Letras, emitiu uma nota repudiando a falta de diversidade e divulgando um abaixo-assinado em defesa de Érica.
A AGEMT entrou em contato com a FFLCH e, em nota, eles alegam que houve diferentes análises antes da decisão. Veja a nota na íntegra:
"A Erica foi aprovada em primeiro lugar, e a Congregação da FFLCH homologou o resultado, aprovando o relatório da banca examinadora. O processo de contratação da Érica foi iniciado pela FFLCH. Alguns candidatos entraram com recurso, o qual foi indeferido pela Congregação da FFLCH. Os candidatos, então, fizeram recurso junto ao Conselho Universitário, órgão máximo da Universidade. Após análise, a Procuradoria Acadêmica da USP recomendou a anulação do concurso, que foi aprovada pelo Conselho Universitário, que considerou que havia indícios de relações de proximidade da candidata aprovada e indicada com pessoas integrantes da banca. Essa conclusão teve embasamento em postagens em redes sociais em que, além de fotos, havia expressões de amizade. Sendo uma decisão do Conselho Universitário, a FFLCH não tem como reverter a decisão. Informamos também que, no momento da inscrição, houve três candidaturas de pessoas autodeclaradas negras (PPI), que foram deferidas pela banca de heteroidentificação da Faculdade, mas apenas a Erica realizou as provas do concurso, sendo que os demais não compareceram."
A professora acredita que isso é um reflexo do Brasil, que não vê negros em uma posição de professor universitário. “ O país se construiu sobre uma estrutura escravocrata, que, mesmo após a abolição, continuou a definir os lugares sociais que poderiam ser ocupados como negros”.