Presidente francês anunciou decisão após resultado das eleições europeias
por
Khauan Wood
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18/06/2024 - 12h

O presidente da França Emmanuel Macron anunciou no domingo (09) a dissolução da Assembleia Nacional, casa legislativa francesa, e a convocação de novas eleições parlamentares para o fim do mês de junho.

O anúncio foi feito logo após o resultado da eleição do Parlamento Europeu, que deu ao Reagrupamento Nacional (RN), partido de Marine Le Pen, principal opositora de Macron, 31,5% dos votos contra 15,2% do Renascimento (RE), sigla que abriga o presidente.

Após a divulgação dos resultados, Jordan Bardella, presidente nacional do RN e forte nome da extrema-direita para assumir o cargo de Primeiro-Ministro no país caso o grupo vença as eleições, fez um discurso onde comemorava o resultado do pleito europeu e desafiava Macron a convocar novas eleições para o Parlamento local.

No ato, Bardella disparou: “o presidente não pode ficar surdo à mensagem enviada pelos franceses [...] pedimos que organize novas eleições legislativas”, o político disse ainda que “um vento de esperança sopra sobre a França e está apenas começando”.

Horas depois, veio o comunicado de Macron que anunciava a dissolução do Parlamento e marcava novas eleições para os dias 30 de junho (1º turno). Caso um segundo turno seja necessário, ele ocorrerá em 07 de julho.

As eleições da câmara baixa do Parlamento francês estavam inicialmente previstas para ocorrer somente após a disputa presidencial, em junho de 2027. O presidente definiu sua decisão como “um ato de confiança” na população francesa.

 

Caso o partido de Macron saia derrotado, a França teria que lidar com um cenário governamental difícil, a chamada “coabitação”, ou seja, teria o presidente e primeiro-ministro em posições políticas opostas. 

Macron continuaria em seu papel de Chefe de Governo e seguiria com o poder de decisão de políticas externas, porém perderia o controle das políticas nacionais, justamente por não ter o controle do Parlamento, fenômeno que dificultaria ainda mais a aprovação de projetos de interesse de sua equipe.

O fenômeno da coabitação ocorreu pela última vez entre os anos de 1997 e 2002, quando o então presidente de centro-direita Jacques Chirac (1932-2019) fez um movimento semelhante ao de Macron, dissolvendo o Parlamento por questões políticas e com a esperança de sair vitorioso, porém viu seu adversário Lionel Jospin, do Partido Socialista, ser eleito como primeiro-ministro e dificultando cinco de seus doze anos de mandato.

Candidata da esquerda vence as eleições e se torna a primeira mulher a comandar o país
por
Beatriz Alencar
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05/06/2024 - 12h

A candidata do Movimento Regeneração Nacional (Morena), de 61 anos, venceu as eleições presidenciais do México no último domingo (2), se tornando a primeira mulher no cargo da presidência do país.

 

Claudia Sheinbaum
Claudia Sheinbaum celebra vitória eleitoral no México (03/06/2024) |  Foto:Reuters/Alexandre Meneghini

Sua vitória veio após a contagem preliminar oficial dos votos. Sheinbaum conquistou entre 58,3% e 60,7% dos votos, a maior porcentagem contabilizada na história da região.

Já a opositora da candidata, Xóchitl Gálvez (PAN), obteve entre 26,6% e 28,6% dos votos.

A sucessora do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador (conhecido como AMLO), assumirá o papel de nova líder do país a partir de 1 de outubro.

Claudia Sheinbaum terá que enfrentar as dificuldades recentes na Cidade do México, como a seca e a violência com cartéis ligados ao fornecimento de drogas para os Estados Unidos.

Em declaração, a nova presidente agradeceu a cada voto e relembrou o momento histórico dessa eleição "pela primeira vez em 200 anos de República, haverá uma mulher presidente e ela será transformadora. Obrigada a cada voto mexicano. Hoje demonstramos com o nosso voto que somos um povo democrático", afirmou.

A primeira mulher eleita também acrescentou que a luta para chegar até o cargo não foi feita sozinha, mas sim "com nossas heroínas que nos deram essa pátria, com nossos ancestrais, nossas mães, nossas filhas e nossas netas", declarou.

Entre suas promessas de campanha, a sucessora afirma querer mais pluralidade, diversidade e democracia no país. Ela compartilha apoio a políticas de valorização de renda e concessão de bolsas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Porém, apesar desse apoio, Claudia Sheinbaum seguirá o projeto de política de segurança, criado por AMLO, que defende a militarização da segurança pública no México. Tal decisão evidencia disparidades entre suas propostas de transformação e o que será, de fato, realizado.

Vida e carreira

Além de ser ex-prefeita e secretária de Meio-Ambiente da Cidade do México, Claudia Sheinbaum possui formação em física pela Universidade Nacional Autônoma do México.

É filha de descendentes de imigrantes judeus lituanos e búlgaros que fugiram da perseguição na Europa no início do século 20. Tem no currículo um Prêmio Nobel da Paz, de quando participou do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, em 2007. 

Mandatário era um dos passageiros da aeronave que caiu em região montanhosa ao norte da capital
por
Ana Julia Mira
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28/05/2024 - 12h

Na última segunda-feira (20) foi confirmado o falecimento do Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, de 63 anos. A aeronave, que levava 8 passageiros, caiu na fronteira com o Azerbaijão, a 500km da capital iraniana, Teerã. Não houve sobreviventes.

Televisão estatal mostra Ebrahim Raisi em helicóptero pouco antes da queda.
Ebrahim Raisin pouco antes do acidente. Foto: TV Estatal do Irã

Entre os passageiros estava o Ministro das Relações Exteriores, Hossen Amirabdollahiab, o Governador da província iraniana do Azerbaijão Oriental, Malek Rhamati, e o líder religioso Hojjatoleslam Al Hashem. 

Segundo a imprensa oficial iraniana, o acidente aconteceu por uma “falha técnica”. A frota aérea do país é antiga e sofre com a falta de manutenção devido às diversas sanções impostas pelos Estados Unidos, sendo a mais recente em razão do programa de armas nucleares desenvolvido no Irã. 

A imprensa ainda afirma que não há indícios de atentado no local do acidente e que as más condições climáticas também contribuíram para a queda da aeronave.

Novas Eleições 

O vice-presidente, Mohammad Mokhber, foi nomeado presidente interino pela liderança suprema iraniana, o aiatolá Ali Khamenei. Mokhber governará até que sejam realizadas novas eleições, marcadas para  28 de junho.  

Por sua proximidade com Khamenei, o Raisi possuía preferência na sucessão para o cargo de Chefe de Estado do Irã, o aiatolá. Após seu falecimento, espera-se o início de uma luta intensa de outros candidatos a essa posição que é detentora de decisões centrais no país.

Eleito em 2021, foi escolhido para presidência com 62% dos votos. Jamal Orf, presidente da Comissão Nacional Eleitoral, afirmou na época que com 28,6 milhões de votos apurados, Raisi obteve mais de 17.800.000. Entretanto, menos da metade da população iraniana votou e muitos candidatos reformistas e moderados foram impedidos de participar das eleições. 

O que acontece agora

Segundo Monique Sochaczewski, professora no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e pesquisadora especializada em História do Oriente Médio, a principal questão levantada após a morte de Raisi, é a geração de uma janela de instabilidade no regime iraniano, com novas manifestações por parte da população.

Sochaczewski acredita que o movimento será parecido com o que houve durante os protestos em razão da morte de Mahsa Amini, jovem que morreu em 2022 após ser detida pela polícia da moralidade por não usar o hijab corretamente - véu de uso obrigatório às mulheres iranianas.

O funeral do ex-presidente iniciou no dia 21, contando com milhares de pessoas que acompanharam seu trajeto até o caminhão que o levou ao local islâmico mais sagrado do Irã, a cidade Mashhad. 

A multidão lançava flores e prestava homenagem ao seu caixão enquanto passava em uma carreata pela cidade de Birjand. 

Raisi foi enterrado no santuário Imam Reza. O país decretou cinco dias de luto devido ao falecimento do líder.

Vista do caixão de Ebrahim Raisi visto de cima, está coberto por uma bandeira do Irã. Uma multidão cerca o caixão.
Funeral de Ebrahim Raisi. Foto: Majid Asgaripour/WANA (West Asia News Agency) via REUTERS

 

Entenda como funcionam as eleições na Índia, país com maior período eleitoral do globo
por
Matheus Almeida
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29/04/2024 - 12h

As eleições na Índia começaram, no último dia (19), e, sendo o país mais populoso do mundo, é também o que possui maior eleitorado. Nessas eleições, 469 milhões de pessoas irão às urnas, a maior quantidade de votantes da história da nação. 

 O processo dura 44 dias, vai até dia primeiro de junho e é dividido em sete fases. Cada região da Índia participa de uma delas. 

Mas, como funciona a disputa eleitoral? 

Urna de votação indiana
Urna eletrônica no país é “mais portátil” que a brasileira por conta do transporte durante as eleições. Foto: Nasir Kachroo/Shutterstock

No sistema político indiano, o primeiro-ministro é eleito indiretamente, escolhido pelo partido que mais conquistar cadeiras no Lok Sabha, como é chamado o Congresso Nacional.  

São 543 cadeiras em disputa e, para conseguir a maioria, um partido precisa de pelo menos 272 assentos. Assim como no Brasil, a votação acontece por meio de urnas eletrônicas. Porém, na Índia, essas urnas são “mais portáteis”, devido ao fato de serem transportadas por todo território, dentro do período designado a cada região. 

Além disso, o Comitê Eleitoral Indiano (CEI) determina que deve existir uma cabine de votação a até 2km de cada eleitor registrado.

Partidos e Canditados

Narendra Modi
Atual Primeiro Ministro, Narendra Modi, é favorito nas eleições deste ano – Foto por Evelyn Hockstein/Reuters

Segundo pesquisa da revista India Today,  o favorito para ganhar a disputa é o atual primeiro-ministro Narendra Modi, do partido Bharatiya Janata (BJP). 

A oposição é  formada pelo segundo maior partido,  o Congresso Nacional Indiano (INC) e outros partidos menores contrários a Modi, que formam a coligação Aliança Inclusiva para o Desenvolvimento Nacional Indiano (INDIA). O principal representante da Aliança é Rahul Gandhi. 

Gandhi vem de uma família tradicional na política indiana e é filho do ex-Primeiro Ministro, Rajiv Gandhi. 

Rahul Gandhi
Rahul Gandhi – Foto por Arun Sankar/AFP

Segundo o internacionalista e mestrando da PROLAM-USP Carlos Magno, a popularidade de Modi vem de um nacionalismo hindu, religião da maioria dos indianos, também motivado por uma desavença histórica entre hinduístas e muçulmanos. 

“Do segundo mandato, iniciado em 2019, para os dias atuais, o governo tem se radicalizado cada vez mais nesta política nacionalista e tem encontrado adesão por grande parte da população” conta Magno.  

O internacionalista acrescenta que o favoritismo do premiê é reforçado pela perca de força da coligação INDIA, formado por mais de 20 partidos. A coalizão que prometia uma frente ampla forte, não aparece bem colocada nas pesquisas de opinião. 

“Conforme as eleições avançam, o que vemos é uma estagnação da campanha eleitoral que vem sendo construída, longe de ter grande adesão por parte da população”.  

Magno afirma que a base de apoio do BJP está muito bem consolidada no país.  “Dificilmente vamos ver uma mudança de rumo na política indiana no curto prazo”, finaliza.

Empresa chinesa, proprietária do aplicativo, têm até janeiro para vendê-lo a compradores americanos
por
Ana Julia Mira
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27/04/2024 - 12h

O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou, na última quarta-feira (24), projeto de lei que pode proibir o funcionamento do Tik Tok no país, sob justificativa de risco de vazamento de dados dos usuários americanos para a China.

Ao lado esquerdo, a imagem retrata Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos, falando com dois microfones à sua frente. Ao lado direito, há uma mão segurando um celular voltado para cima e a logo do TikTok em evidência na tela.
Governo americano requer que empresa chinesa venda o aplicativo em 270 dias. Foto: AFP

A lei obriga a empresa chinesa ByteDance, proprietária da rede social, a encontrar um comprador americano para o aplicativo em até 9 meses, podendo se estender por mais 90 dias caso Biden note avanços em direção à venda.

O não cumprimento do prazo, poderá acarretar na retirada do TikTok das lojas de aplicativo e o seu banimento completo no país, impedindo a interação com seu conteúdo e a realização de novos downloads. 

A decisão não é repentina, o debate quanto à segurança dos dados obtidos pelo TikTok acontece desde o governo Trump. O projeto de lei foi aprovado depois que os congressistas incluíram a proposta junto ao pacote de ajuda externa para Israel, Taiwan e Ucrânia. 

Uma versão anterior do PL estava paralisada desde março no Senado. A proposta foi adicionada junto ao pacote de assistência internacional porque projetos de financiamento, geralmente, são aprovados mais rapidamente nas Casas, além de serem uma prioridade do presidente estadunidense. 

A empresa, no entanto, se posicionou no X (antigo Twitter), horas após a aprovação do projeto, dizendo que não tem planos de vender o aplicativo para nenhum proprietário americano e que irá recorrer da decisão. 

“O fato é que investimos milhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influências e manipulações externas”, afirma o Tik Tok em comunicado.

Imagem retrata print de publicação de pronunciamento da página de políticas do TikTok no X.
Empresa acredita que decisão é inconstitucional  e diz que irá recorrer. Foto: Tik Tok 

Bruno Molina Meles, advogado especialista em Direito Digital, explica que segundo a Constituição dos EUA, o Congresso não pode criar lei que proíba o livre exercício da liberdade de expressão, mas acrescenta: “esse direito não pode ser entendido como absoluto, pois essa liberdade precisa conviver com os demais direitos, dentro de um sopesamento (equilíbrio)”.

Meles acredita que o desenrolar após decisão do Governo estadunidense ainda é incerta, mas que as consequências podem ser avassaladoras, visto a notoriedade do aplicativo no país. Os Estados Unidos possuem cerca de 170 milhões de usuários ativos na rede social e 7 milhões de empresas que usam seus recursos. 

Retaliação iraniana lançou mais de 300 drones contra Israel; essa foi a maior ofensiva já realizada com esse armamento na história
por
Leticia Falaschi LIma de Moura
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17/04/2024 - 12h

O Irã lançou mais de 300 drones, e mísseis de cruzeiro e balísticos contra território israelense, no último sábado (13), como forma de retaliação ao ataque do exército israelense ao consulado do Irã em Damasco, na Síria, no início de abril (1). O ataque com drones realizado pelo país islâmico foi o maior da história.  

A investida contra a base diplomática iraniana deixou 11 mortos, incluindo membros da Guarda Revolucionária Iraniana. A retaliação de sábado foi legitimada pelo presidente iraniano com base no artigo 51, estabelecido pela Organização das Nações Unidas, que permite o uso da violência pelos países em resposta a uma agressão. 

A defesa israelense, com ajuda dos Estados Unidos, conseguiu neutralizar 99% do ataque iraniano. Autoridades dos EUA disseram que mais de 70 drones e três mísseis foram interceptados pela Marinha norte-americana. 

O “domo de ferro” foi outro mecanismo de defesa utilizada por Israel  que contribuiu para o sucesso do bloqueio. O mecanismo funciona como uma espécie de “caça-míssil”, onde os projéteis interceptadores colidem com os mísseis inimigos, servindo como escudo ao local.  

Ainda no sábado (13), anteriormente ao lançamento dos mísseis do Irã, as autoridades israelenses realizaram evacuações, paralizações de aulas e atividades de serviços não essenciais.  

O Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, mantém comedimento sob novo ataque ao Irã e menciona possíveis reações mesmo sem contar com o apoio dos EUA.  

"Quero deixar claro – tomaremos nossas próprias decisões e o Estado de Israel fará tudo o que for necessário para se defender”, afirmou o premier, de acordo com um comunicado divulgado por seu gabinete.  

Mesmo sem querer atacar belicamente o território iraniano, o governo estadunidense afirmou, nesta terça-feira (16), que está trabalhando em um novo pacote de sanções contra o Irã.  

“Após o ataque aéreo sem precedentes do Irã contra Israel, o presidente Joe Biden está coordenando com aliados e parceiros, incluindo o G7, e com líderes bipartidários no Congresso, uma resposta abrangente”, escreveu Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, em comunicado.  

António Guterres, secretário geral da ONU, disse aos Estados envolvidos no conflito que "é hora de baixar a temperatura". O Conselho de Segurança concedeu, no domingo (14), uma reunião de emergência a pedido de Israel, que pediu sanções ao Irã. O encontro que, durou menos de duas horas, terminou sem resoluções.   

O Itamaraty se posicionou de forma cautelosa sobre o ataque, se mantendo fora de condenações específicas aos lados envolvidos, apenas colocando-se como a favor de abater qualquer exacerbação violenta.  

 “O Brasil condena, sempre, qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes", declarou Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, durante coletiva na segunda-feira (15).  

 O posicionamento do Brasil, foi malvisto pela comunidade judaica brasileira que esperava uma colocação mais dura do país em relação à retaliação iraniana.  

A recente aprovação marca um momento histórico no conflito e muda o tom do posicionamento dos EUA em relação a Guerra
por
Luane França
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27/03/2024 - 12h

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira (25), uma proposta de cessar-fogo imediato no conflito entre Israel e Hamas. A medida recebeu o apoio de 14 países, enquanto os Estados Unidos optaram pela abstenção. É a primeira resolução admitida após cinco meses e quinze dias de conflito que já deixou mais de 30 mil mortos apenas na Faixa de Gaza. 

A iniciativa, encabeçada por Moçambique, foi proposta por um grupo de países que integram os assentos rotativos na organização, incluindo Argélia, Coreia do Sul, Equador, Eslovênia, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Serra Leoa e Suíça. Por outro lado, China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos representam os assentos permanentes do conselho, com direito a veto.

A resolução articulada tem como objetivo garantir um período de tranquilidade durante o restante do mês sagrado do Ramadã, iniciado em 11 de março deste ano e que se estenderá até 10 de abril, momento de significativa importância para os seguidores do Islamismo.

Durante o Ramadã, um período de reflexão e oração sagrada para os muçulmanos, sendo considerado um dos pilares do Islã, os fiéis jejuam diariamente do nascer ao pôr do sol, como uma forma de expressar devoção e buscar purificação espiritual.

Além disso, a proposta sugere uma interrupção imediata e duradoura do conflito, com o intuito de possibilitar a libertação de todos os reféns mantidos pelo Hamas e garantir o acesso à ajuda humanitária em Gaza. 

Contextualização do conflito entre Israel e Palestina em Gaza. 

Em meio a um histórico marcado por conflitos e tensões políticas, a disputa territorial entre Israel e Hamas se intensificou em 7 de outubro de 2023, após ataques terroristas cometidos pelo grupo islâmico palestino em território israelense. 

O grupo extremista lançou uma série de ataques de natureza variada, com o objetivo recuperar o território palestino ocupado por Israel. A ofensiva militar incluiu bombardeios em cidades israelenses, sequestros de reféns e ações que culminaram na morte de civis.    

Em resposta aos ataques, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu declarou que o país estava em guerra e, logo após, ordenou um bombardeio à Faixa de Gaza, território controlado pelo grupo Hamas. Isso resultou na morte de cidadãos palestinos que, predominantemente, residiam na região.  

O impacto humanitário diante dessas tensões crescentes e do conflito resultante tem sido profundo. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o número de vítimas reflete a gravidade da situação. Este conflito prolongado entre Israel e o grupo terrorista foi identificado como o mais mortal em território israelense desde 2008 e o mais letal na Faixa de Gaza desde 2015.

O Ministério da Saúde palestino, controlado pelo grupo Hamas, divulgou, quatro meses após o início do conflito, a situação alarmante na Faixa de Gaza. Os contínuos ataques israelenses resultaram na perda de 27.708 vidas, incluindo mulheres e crianças, destacando a natureza devastadora do conflito. 

Adicionalmente, aproximadamente 67.147 pessoas foram gravemente feridas durante os confrontos. Isso reforça a urgente necessidade de intervenções humanitárias para aliviar o sofrimento da população afetada.

Mulher adulta e uma criança caminham de mãos dadas em meio a destroços. Foto: REUTERS/Dawoud Abu Alkas/CNN Conteúdo
Mulher adulta e criança caminham de mãos dadas entre destroços. ​​Foto: REUTERS/Dawoud Abu Alkas/CNN Conteúdo

 

O impacto prático da resolução de cessar-fogo na guerra

A ocupação do território palestino por Israel já dura 75 anos. Segundo Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com foco na Política Internacional, esse fator, somado ao apoio dado pela comunidade internacional ocidental, violou profundamente a soberania e autonomia da Palestina e é um dos principais obstáculos a serem enfrentados para a resolução do conflito.

A proposta de cessar-fogo aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU pode ser considerada um avanço significativo no campo diplomático, uma vez que é a primeira resolução a ser admitida durante o confronto. A aprovação demonstra o esforço conjunto da comunidade internacional em busca de uma solução para o conflito. 

Entretanto, apesar de aprovada pela maioria dos membros do Conselho de Segurança, Amaral acredita que a resolução não terá efeito imediato. O professor acrescenta que, a médio prazo, pode ser que ela inspire outras resoluções que levem ao fim do conflito, mas que nesse momento "a grande questão é em que medida ainda haverá tolerância da comunidade internacional às ações de crime humanitário".

Michel Gherman, doutor em História Social e professor no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também não acredita que a resolução do Conselho de Segurança da ONU irá garantir um cessar-fogo imediato. 

“Israel e o Hamas, cada um em seu lado, têm se mostrado contrários a qualquer tipo de negociação que leve ao fim, porque o fim significa o fim da guerra e o fim da guerra significaria a substituição dos dois agentes importantes dessa guerra, que são o Hamas e o próprio Benjamin Netanyahu’, acrescenta Gherman . 

Com vitória expressiva, o mandatário fica no poder até 2030.
por
Artur Maciel Rodrigues
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19/03/2024 - 12h

O presidente, Vladimir Putin, de 71 anos, foi reeleito para o seu 5° mandato no último domingo (18), na Rússia. O mandatário disputou as eleições contra três candidatos escolhidos: Nikolai Kharitonov (Partido Comunista),  Leonid Slutsky (Partido Liberal) e Vladislav A. Davankov (New People). 

 

A votação ocorreu por todo território russo, incluindo parte da Ucrânia, país que tem territórios invadidos e ocupados pela Rússia desde fevereiro de 2022. A eleição ocorreu um mês após a morte de Aleksei  Navalny, principal opositor de Putin.

 

O resultado divulgado pela Comissão Eleitoral Central, ainda no domingo, indicou uma vitória esmagadora de Putin, que conquistou 87% dos votos válidos. A vitória do presidente russo foi contestada por opositores, entre eles, Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, que chamou Putin de “ditador” e a eleição russa de “farsa”.

 

“É claro para todos no mundo que este indivíduo, como tantas vezes aconteceu na história, está simplesmente doente de poder e está a fazer tudo o que pode para governar para o resto da vida. Não há mal que ele não cometerá para prolongar seu poder pessoal. E não há ninguém no mundo que esteja imune a isso”, disse Zelensky.


 

Rodrigo Amaral, Professor de Relações Internacionais da PUC-SP,  explicou que esse movimento já era esperado. “É evidente que existem visões bastante críticas a respeito da veracidade desses números, e com essa vitória, ele vai ser o maior líder russo desde Stalin o que demonstra essa hegemonia explícita, que reflete o contexto populista da Rússia”. 

 

Desde o fim da União Soviética em 1991, a Rússia teve oito mandatos presidenciais distribuídos entre 3 presidentes. Boris Yeltsin, que governou de 1991 a 1999 renunciou à presidência, após má popularidade durante o segundo termo. 

 

Quem assumiu após a renúncia foi o próprio Vladimir Putin, o primeiro-ministro da época. Depois de ser presidente interino, ele concorreu e ganhou as eleições de 2000, e se manteve na presidência até 2008. Durante o governo de Dmitry Medvedev (2008 até 2012) voltou ao cargo de primeiro- ministro e em 2012, reassumiu a presidência.  

 

O ex-agente da KGB, está no poder na Rússia há pelo menos 24 anos, com os resultados e com a recente mudança na constituição do país, ele pode concorrer (e ganhar) mais um termo se mantendo presidente até 2036. Caso isso se confirme, Putin irá ultrapassar o recorde de 29 anos do governo de Joseph Stalin. 

 

Eleições em tempo de guerra

 

Apesar das eleições no país, as ofensivas contra a Ucrânia não pararam. Em resposta aos ataques ucranianos antes das eleições no dia 15 de março, o país revidou com um ataque onde morreram 16 pessoas e outras 20 ficaram feridas. 

 

Destruição pelos ataques russos em Mykolaiv, Ucrânia. Foto: Serviço de imprensa do Serviço
de Emergência do Estado da Ucrânia na região de Mykolaiv / Reuters 


 

A guerra da Rússia contra a Ucrânia completou 2 anos em fevereiro. Com a adição da Suécia na OTAN ,e indicativos de tropas francesas na Ucrânia. A tensão está em um ponto crítico, com Putin falando do uso de armas nucleares: “Do ponto de vista técnico-militar, claro que nós estamos prontos, estamos constantemente em estado de alerta, é reconhecido que o nosso Tríade nuclear é o mais moderno”. 

 

Amaral, argumenta que mesmo com a paz impossível, por causa das duas concepções de mundo distintas e guerra improvável, por que a chance de conflito nuclear é baixa, é algo caro para todos os lados. 

 

“Talvez seja o maior teste, através de uma guerra interestatal, uma guerra que envolve grandes potências. E existe essa questão do perigo nuclear,  ela sempre volta, mas que explicitamente é a história da Guerra Fria, particularmente, mostra que não existe”, complementa. 

 

Putin comenta sobre a morte de Navalny durante discurso 

 

Em seu discurso de domingo à noite, Putin rompeu o costume de não falar sobre a morte de Alexey Navalny, opositor do mandatário que morreu em fevereiro deste ano em uma colônia penal no Árctico. A família do e os apoiadores de Navalny acusaram Putin de ser o responsável, mas as alegações foram rejeitadas pelo Kremlin. 

 

“Quanto ao Sr. Navalny – Sim, ele faleceu. É sempre um acontecimento triste. E houve outros casos em que pessoas nas prisões faleceram. Isso não aconteceu nos Estados Unidos? Aconteceu, e nem uma vez”, disse.

 

Putin assumiu que poucos dias antes da morte de  Navalny foi informado uma proposta para trocá-lo por prisioneiros detidos em países ocidentais “A pessoa que falou comigo ainda não havia terminado a frase quando eu disse que concordo, mas, infelizmente, [a morte de Navalny] aconteceu, só  havia uma condição de trocá-lo para ele não voltar. Bem, essas coisas acontecem. Não há nada que você possa fazer sobre isso, isso é a vida”. 


 

Aleksei Navalny em Moscou, 2019. Foto: Sefa Karacan/Anadolu /Getty Images. 


 

Aleksei Navalny  durante anos demonstrou em seu blog as corrupções do Kremlin. Em 2021 ele fez uma reportagem onde ele falava do “maior suborno da história” uam mansão com o valor de 1,4 bilhões de dólares, localizado à beira do mar negro. Aleksei foi preso várias vezes, sofreu pelo menos 3 tentativas de envenenamento. E tentou concorrer à eleição na Rússia em 2018 mas foi impedido pelo Kremlin. 

 

A coligação de centro-direita conquistou a maioria das cadeiras no Parlamento, mas precisará fazer aliança para governar
por
Octávio Alves
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12/03/2024 - 12h
Luís Montenegro discursando
Líder da Aliança Democrática, Luís Montenegro, em discurso após as eleições portuguesas . Foto: Pedro Nunes/Reuters

 

Portugal elegeu, no último domingo (10), os deputados para a Assembleia da República, o Parlamento do país. A Aliança Democrática, coalizão de partidos de centro-direita, obteve a maior parte das cadeiras disponíveis (79) e superou a soberania do Partido Socialista (PS) que esteve à frente da Casa nos últimos nove anos. O PS conquistou 77 assentos nessas eleições.
Já foram contabilizados 99.01% dos votos, faltando apenas os votos do exterior que devem ser apurados até o fim da semana. 226 das 230 cadeiras já foram ocupadas. 

O partido de extrema-direita, Chega, liderado pelo político André Ventura conquistou 48 cadeiras. O resultado mostra uma ascensão da extrema-direita desde a última eleição, o número de deputados eleitos pela legenda quadruplicou neste ano. 

“Não sabemos ainda como é que esta noite ficará conhecida na história de Portugal, mas há um dado que já temos a certeza: esta é a noite em que acabou o bipartidarismo em Portugal”, disse Ventura após o resultado. 

Gráfico
Na última eleição o Chega, partido de extrema direita, tinha conquistado apenas 12 cadeiras. Fonte: Jornal Público Portugal/ Reprodução. 

As eleições legislativas estavam previstas, originalmente, para  2026, mas foram antecipadas após a renúncia do primeiro-ministro António Costa  (PS), acusado de corrupção pelo Ministério Público português. As acusações se mostraram infundadas uma semana depois e o MP veio a público dizer que o acusado não era o político socialista, mas um homônimo.

Como funciona as eleições em Portugal? 

O país vive sob um regime semipresidencialista. O presidente, Marcelo de Sousa, exerce a função de Chefe de Estado e governa juntamente com o primeiro-ministro.

Os votos são por partido e não por candidato, caso a legenda consiga eleger pelo menos 116 deputados ganha o controle do legislativo. Se isso não ocorrer, a sigla que conseguiu maior número de cadeiras  pode se agrupar com partidos menores até chegar no número mínimo de  assentos necessários. O primeiro-ministro poderá ser, inclusive, de um desses partidos. 

Os próximos passos

Os principais candidatos
Pedro Nuno Santos (PS), Luís Montenegro (PSD) e André Ventura (Chega) — Foto: Reuters

Como o Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, não conseguiu o número de assentos necessários, a legenda precisará fazer alianças para governar.

O que pode se revelar um desafio, já que Montenegro havia mencionado que não faria alianças com o Chega e reiterou isso após o resultado: "Nunca faria a mim próprio, ao meu partido e à democracia portuguesa tamanha maldade que seria incumprir compromissos que assumi de forma tão clara” disse.

Por outro lado, Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista disse que apesar de não impedir a constituição de um governo minoritário da AD, não irá contribuir para uma aliança entre as legendas:  "A AD que não conte com o PS para governar. Não é a nós que [os deputados da aliança] têm de pedir para suportar um governo [da AD]”, declarou. 

O líder do Chega, André Ventura, que se mostrou favorável à uma coligação de direita,  se manifestou sobre a recusa de Luís Montenegro à formação de uma aliança: " Só um líder e um partido muito irresponsáveis deixarão o PS governar quando temos na nossa mão a possibilidade de fazer um governo de mudança”. 

O presidente, Marcelo de Sousa, anunciou que irá convidar o líder do partido vencedor para tentar formar um governo. A consulta que teve início nesta terça-feira (12) se prolongará até 20 de março. Se até lá os partidos não apresentarem nenhuma aliança que garanta o número mínimo de assentos, o chefe de Estado pode convocar novas eleições. 

O direito ao aborto está na Carta Magna e passa a ser irreversível no país. França é o primeiro país a consolidar este direito.
por
Mohara Ogando Cherubin
Sônia Xavier
|
08/03/2024 - 12h

 

A decisão de tornar o direito ao aborto constitucional foi tomada no ínicio dessa semana (4). A aprovação alcançou a maioria necessária de pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares para que a Constituição de 1958 fosse revista e a lei de direito ao aborto incluída.

A inscrição “A lei determina as condições de que a mulher tenha a liberdade garantida de recorrer ao aborto” foi adicionada nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no atrigo 34 da Constituição francesa em cerimônia ao ar livre em Paris. 

A decisão torna, agora, o direito ao aborto irreversível no país segundo Macron. Ainda durante seu discurso, o presidente anunciou que pretende lutar para que o direito se expanda pela União Europeia. 

Projeção na Torre Eiffel diz: Meu corpo minha escolha
Projeção  na Torre Eifel  diz: “Meu corpo, Minha Escolha” após votação na segunda-feira (4) para constitucionalização do aborto. Foto: Abdul Saboor/Reuters

 

Por que recorrer à constitucionalização do aborto?

O aborto é permitido na França desde 1975. A lei já teve seu texto alterado nove vezes, a última modificação, ocorrida em 2022, passou a permitir abortos até a 14ª semana de gravidez, financiados pelo sistema de seguridade social francês e sem necessidade de justificativas. 

A decisão de incluir o direito ao aborto na Constituição do país surgiu após a deliberação da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar o direito federal ao aborto, revertendo o julgamento de Roe v. Wade. A decisão da Corte norte-americana delegou a tribunais e autoridades estaduais o poder de restringir ou proteger o acesso das mulheres ao aborto legal. 

A advogada Juliana Tanno, explicou, em entrevista à AGEMT que “aquilo que é permitido perante a lei ainda pode ser questionável se violar os princípios e disposições da Constituição”. "A Constituição é a lei fundamental que define a estrutura do governo e os direitos fundamentais do cidadão, ou seja, é a lei suprema de um país", complementa. 

Mulheres segurando cartazes e faixas em manifestação a favor do aborto
Manifestação na França a favor da constitucionalização do aborto após decreto dos EUA. Foto: Reprodução/Reuters

 

Temendo que a França fosse influenciada por esse decreto dos Estados Unidos e pelo avanço da extrema-direita no país, feministas e políticos progressistas passaram a levantar a discussão a cerca da constitucionalização do aborto, com objetivo de assegurar o direito das mulheres de realizar o procedimento. Foram apresentados no Parlamento francês mais de cinco projetos de lei pela inclusão do direito na Carta Magna.

"Liberdade garantida" 

O projeto da presidente do La France Insoumise (LFI), Mathilde Panot, até então aprovado pela Assembleia Nacional no ano anterior, passou por alterações em seu texto em fevereiro de 2023. 

Através de ações de partidos de direita, o termo "direito" foi substituído por "liberdade" da mulher de realizar um aborto. Essa modificação no documento enfureceu os movimentos feministas do país, tendo em vista que o Governo francês poderia restringir o acesso ao procedimento com mais facilidade, pois a ação deixava de ser um direito.

O projeto de Panot demandaria novamente a aprovação da Assembleia, sem demais modificações, e por ser uma iniciativa do Parlamento, precisaria da validação de um referendo também. 

Após pressão dos movimentos feministas, o presidente Emmanuel Macron elaborou seu próprio texto, agora com o termo “liberdade garantida”. O projeto foi enviado ao Parlamento em outubro de 2023, a Assembleia Nacional aprovou em janeiro e o Senado no dia 18 de fevereiro. 

 

A luta pelo direito da mulher na França: um contexto histórico

A decisão de incluir o aborto na Constituição francesa é marcada por séculos de enfrentamento dos movimentos feministas. A busca por direitos iguais se inicia no século XV com a escritora Christine de Pizan, que defendia em suas obras os direitos das mulheres à educação, tal como a escrita e a independência feminina. 

Mais tarde, no século XVIII, a ativista Olímpia de Gouges proclamou na "Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã" que a mulher possuía direitos naturais idênticos aos dos homens e que, desse modo, tinha o direito de participar, direta ou indiretamente, da formulação das leis e da política em geral após a exclusão das mulheres da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” durante Revolução Francesa. 

Em 1949, Simone de Beauvoir publicou a obra "O Segundo Sexo", que aborda um novo modelo de pensamento sobre a mulher na sociedade, juntamente à definição de feminismo moderno a partir da opressão sofrida pela figura masculina.

Confusão entre mulheres e policiais em marcha pelo aborto na França em 1972
Manifestação a favor da legalização do aborto na França em 1972. Foto: Reprodução/ Getty Images

 

No ano de 1971 foi realizado o “Movimento das 343”, divulgado pelo Nouvel Observateur, no qual centenas de mulheres assinaram uma petição para legalizar o aborto no país e adimitiram já ter interrompido ilegalmente uma gestação. 

Em 1973, surgiu o MLAC (Movimento pela Liberalização do Aborto e da Contracepção) que reúne tanto as feministas quanto os membros da classe médica que passam a praticar aborto seguro, ainda que ilegal. Posteriormente, em 1974, a Ministra da Saúde e sobrevivente do Holocausto, Simone Veil, aprovou um projeto de lei que descriminalizou o método de aborto no país, e por fim, em 1975, a interrupção voluntária da gravidez foi legalizada perante a lei francesa. A Lei Veil representou um avanço da legislação sobre o aborto na França e um vitória após anos de luta dos movimentos feministas.