Por João Beltrame

Um nome aparece na tela. Ao lado dele, uma pontuação calculada por um programa de computador diz que aquela pessoa é um combatente. O oficial que olha para o nome tem cerca de vinte segundos para decidir. Não para investigar, não para checar de onde veio o dado, apenas para confirmar que o alvo apontado pela máquina é um homem, e não uma mulher. Feito isso, o nome vira uma coordenada, e a coordenada vira um ataque. A cena não saiu de um roteiro de ficção científica. Aconteceu em Gaza, nas primeiras semanas da guerra iniciada em outubro de 2023, e foi descrita por oficiais de inteligência israelenses à investigação das publicações +972 e Local Call, reproduzida no Brasil pela Agência Pública.

Durante toda a história da guerra, matar dependeu de uma decisão humana. Alguém precisava apontar, mirar e carregar o peso de puxar o gatilho. O que mudou em Gaza, e o que muda agora em outros conflitos, é que essa decisão começou a ser terceirizada para uma máquina, e a pessoa foi empurrada para o fim da fila, com poucos segundos e nenhuma dúvida permitida. O sistema se chamava Lavender e, segundo a mesma investigação, chegou a marcar cerca de 37 mil palestinos como possíveis alvos. O que sobrava para o humano não era decidir, era referendar.

A milhares de quilômetros dali, a mesma lógica cresce por outro caminho. Nos campos da Ucrânia, drones do tamanho de uma bandeja, montados em galpões improvisados e comprados por algumas centenas de dólares, fazem hoje o serviço que antes exigia caças e artilharia. Guiados por software, eles perseguem tanques, trincheiras e soldados. Quando a guerra eletrônica corta o sinal e o piloto perde o controle, alguns desses aparelhos já são programados para concluir o ataque por conta própria, sem que ninguém do outro lado da tela aperte um último botão. É a chamada autonomia terminal, e ela apaga o último humano que ainda restava no circuito.

É aqui que a história deixa de ser sobre tecnologia e passa a ser sobre responsabilidade. Quando um sistema autônomo se engana e mata a pessoa errada, uma criança, um médico, um vizinho de quem era o alvo, ainda não existe resposta clara para uma pergunta simples, quem responde por isso. O programador que escreveu o código, a empresa que vendeu a arma ou o comandante que confiou na máquina. Não há tratado internacional que obrigue ninguém, e as potências que já dominam a tecnologia não têm pressa em criar um. O Brasil defende que toda arma desse tipo mantenha controle humano significativo, a garantia de que uma pessoa, e não um algoritmo, dê a palavra final. Esta reportagem parte desses dois campos de batalha para entender até onde essa palavra final já foi entregue às máquinas, e o que ainda sobra de humano na decisão de tirar uma vida.

O soldado que parou de responder

Essa discussão parece distante, coisa de Genebra e de campos de batalha do outro lado do mundo, até que se coloca um rosto nela. Durante a apuração, troquei mensagens pelo TikTok com um soldado que pediu para não ser identificado e que estava justamente numa dessas frentes. Ele falava pouco, respondia curto e desconfiado, e a única coisa que ficou clara nas poucas linhas que me mandou foi que não esperava estar vivendo o que vive agora. Depois de algumas trocas, simplesmente parou de responder, e até o fechamento desta reportagem eu não soube mais dele.

O Lavender não era uma arma no sentido comum. Era um programa que cruzava montanhas de dados de vigilância, mensagens, ligações, redes de contato e deslocamentos, e atribuía a cada palestino uma nota, uma espécie de probabilidade de ser membro do Hamas ou da Jihad Islâmica. Quem passava de certo ponto virava alvo. Segundo os oficiais que falaram às publicações +972 e Local Call, a máquina chegou a listar cerca de 37 mil pessoas, e nas primeiras semanas do conflito o Exército passou a tratar essas indicações quase como ordens.

O problema não era só a máquina errar, porque todo sistema erra. O problema era o que se decidiu fazer com o erro. Os relatos indicam que a revisão humana de cada nome durava em torno de vinte segundos, tempo suficiente apenas para conferir se o alvo era homem, e o resto ficava por conta da confiança no software. Havia ainda uma margem de mortes civis considerada aceitável para cada alvo, o que na prática transformava a estatística em sentença. Quando a conta fecha antes de alguém checar o nome, a decisão já não é mais humana, mesmo que um humano continue apertando o botão.

É esse o ponto que costuma se perder no debate público. Muita gente imagina que o perigo da inteligência artificial na guerra é o robô que se rebela, coisa de cinema. O perigo real é mais discreto e já está aqui. É a pessoa cansada, com metas a cumprir, que assina embaixo do que a tela mandou porque não tem tempo, nem informação, nem incentivo para duvidar. A máquina não precisou tomar o poder, bastou que o humano abrisse mão dele aos poucos.

O drone decide

Na Ucrânia, a lógica é outra, mas o destino é parecido. Lá a estrela da guerra virou o drone FPV, aquele pilotado em primeira pessoa, com óculos que mostram a imagem da câmera em tempo real. Custa pouco, é montado quase artesanalmente e carrega explosivo suficiente para destruir um tanque que vale milhares de vezes mais. Os dois lados passaram a fabricar esses aparelhos aos milhões, e boa parte do que antes era trabalho de artilharia hoje sai de um galpão com impressora 3D e peças compradas pela Internet.

Só que essa guerra tem um contra-ataque invisível, a guerra eletrônica. Cada lado tenta embaralhar o sinal de rádio que liga o piloto ao drone, e quando consegue, o aparelho fica cego e cai sem fazer nada. A resposta da indústria foi previsível e perigosa. Se o sinal é o elo frágil, então que se dispense o sinal. Alguns drones passaram a receber uma trava de alvo, o piloto aponta para o carro ou para o soldado ainda no começo do voo, e a partir dali o próprio software conduz o resto do ataque, mesmo sem comunicação. É a autonomia terminal, e ela funciona justamente no trecho final, o mais letal, onde antes ficava a mão humana.

Parece um detalhe técnico.O soldado não enfrenta apenas um inimigo com fuzil. Enfrenta um enxame de aparelhos baratos, alguns já capazes de fechar o ataque sozinhos depois de perder contato com quem os lançou. Não dá para negociar com um software, não dá para se render diante de uma câmera. E é esse tipo de guerra, a que retira o humano do último segundo, que está deixando de ser exceção para virar rotina.

O direito internacional que rege a guerra foi escrito pensando em pessoas. Ele exige que se distinga um combatente de um civil, que a força usada seja proporcional ao objetivo militar e que se tome precaução para poupar quem não está lutando. Todas essas regras pressupõem alguém com juízo, capaz de olhar a cena e decidir. O problema é que um algoritmo não tem juízo, ele tem cálculo. E quando o cálculo mata a pessoa errada, abre-se um vazio que ainda não sabemos preencher.

É o que se costuma chamar de lacuna de responsabilidade. Numa guerra antiga, quando um soldado cometia um crime, havia um rosto para responder por ele. Agora a decisão se espalha por muitas mãos e por uma máquina. O engenheiro que escreveu o código pode alegar que só programou. A empresa pode dizer que apenas vendeu. O comandante pode responder que confiou no sistema, como confiaria em qualquer equipamento. No fim, o erro fica sem dono, e a vítima fica sem ninguém a quem cobrar.

Esse vazio não é um problema distante do Brasil. À medida que essas armas ficam mais baratas, deixam de ser exclusividade das grandes potências e passam a estar ao alcance de exércitos menores e de grupos difíceis de controlar. Uma tecnologia que hoje aparece na Ucrânia e em Gaza pode amanhã chegar a qualquer conflito, inclusive mais perto de casa. Por isso a pergunta sobre quem responde quando a máquina erra não é filosofia, é uma conta que mais cedo ou mais tarde vai bater à porta.

O que o Brasil leva a Genebra

No tabuleiro diplomático, o Brasil aparece do lado dos que querem regra. A posição brasileira se apoia em duas ideias. A primeira é a do controle humano significativo, a exigência de que uma pessoa mantenha comando real sobre a decisão de usar a força, e não um botão de confirmação depois que a máquina já escolheu. A segunda é a chamada abordagem de dois níveis, que propõe proibir de vez as armas incompatíveis com o direito humanitário e apenas limitar as demais. Como o país não é um grande fabricante desse arsenal, tem mais liberdade para cobrar limites do que quem lucra com a venda.

O mundo, porém, caminha devagar. Em dezembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou sua primeira grande resolução sobre armas autônomas letais, com apoio esmagador e apenas três votos contrários, de Belarus, Coreia do Norte e Rússia. Foi um marco político, mas sem força de lei. Mais recentemente, mais de cem países chegaram a um acordo preliminar sobre como definir esse tipo de arma e reafirmaram a necessidade de manter o controle humano, um passo pequeno num assunto que se arrasta há mais de dez anos.

A próxima parada é Genebra. A Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, marcada para novembro deste ano, é tratada por muitos como o momento da verdade, a chance mais concreta de sair da conversa e começar a negociar um tratado que realmente obrigue. A ONU e a Cruz Vermelha já pediram pressa, alertando que a demora custa vidas. O risco é conhecido. Quanto mais tempo passa sem regra, mais essas armas se espalham, e mais difícil fica colocar o freio depois.

No fim, toda essa discussão cabe responder sobre quem vai decidir se aquele soldado vive ou morre, uma pessoa ou um programa. Enquanto os diplomatas medem cada vírgula de um possível tratado, a guerra não espera, e a cada mês que passa mais um pedaço da decisão de matar migra do dedo humano para a linha de código.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão preventiva do colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, concedida e realizada no domingo (9), depois de uma entrevista do agressor à Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-esposa Maria da Penha Maia Fernandes, nos anos 1980. Segundo o MP, o ato descumpre medidas cautelares de 2024 que proíbem Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo ou citar o nome e a imagem das vítimas, a ex-companheira e duas de suas três filhas. 

A prisão preventiva, mantida em audiência de custódia na segunda-feira (10), aconteceu dois dias após o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha (LMP), um dos principais marcos no combate ao feminicídio no país.

O caso Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, cearense formada em farmacêutica bioquímica na Universidade de São Paulo, conheceu  Heredias na instituição de ensino, em 1974 e se casou em 1976.

Sete anos depois do início do casamento, em 1983, ela foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio pelo marido. Primeiro, Marco Antônio atirou em suas costas, enquanto ela estava dormindo, o que deixou a vítima paraplégica. De retorno do hospital, após inúmeras cirurgias, internações e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias. Nesse período, Marco Antônio tentou eletrocutá-la, enquanto a vítima estava no banho.

A busca por justiça

Marco Antônio foi sentenciado pela primeira vez quase uma década após os crimes, em 1991. Foi condenado a 15 anos de prisão, mas saiu do Fórum em liberdade, devido a recursos solicitados pela defesa. Três anos depois, em 1996, foi julgado pela segunda vez, sentenciado a 10 anos e seis meses de reclusão, mas, por alegações de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, a pena novamente não foi cumprida.

Em 1998, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que não haveria um novo julgamento, mas que a pena seria reduzida para oito anos e seis meses de reclusão. No mesmo ano, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana De Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

O Brasil foi responsabilizado pela CIDH/OEA, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres brasileiras. E, no ano seguinte, o Ministério da Justiça do Ceará finalmente pediu a expedição de um mandado de prisão, 19 anos depois dos crimes. O agressor da ativista foi então preso em 29 de outubro de 2002, em Natal (RN). Em dois  anos conseguiu avançar para o regime semiaberto e em 2007, ganhou liberdade condicional.

Medida protetiva e seu descumprimento

Marco Antônio foi convidado para dar uma entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, que seria exibida no programa Domingo Espetacular. O objetivo era dar espaço ao agressor para que ele apresentasse a sua versão dos crimes cometidos nos anos 1980.

A pauta foi condenada por jornalistas e especialistas nas redes sociais e em outros canais de televisão. Adriana Araújo, apresentadora do jornal noturno da Band questionou ao vivo: “Qual é o interesse jornalístico em dar voz a sujeitos desses? Que prazer sádico é esse? Dar palco para o criminoso que tentou matá-lá [Maria da Penha] é banalizar a vida”.

O Instituto Maria da Penha pediu, no sábado (8), a suspensão do conteúdo, alegando o descumprimento da ordem judicial expedida em 2024, em que o agressor foi proibido de usar os nomes e imagens das vítimas e divulgar o caso em mídias virtuais. Consta no documento também o pedido de prisão definitiva para o colombiano.

A mobilização jurídica conseguiu que a entrevista não fosse ao ar.

"Há inúmeras mulheres que ainda não têm conhecimento dos próprios direitos", declara a advogada Flávia Freitas Castro de Melo.

Criada para combater a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (LMP) completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação promete garantir a proteção das vítimas e oferece caminhos legais para romper com o ciclo de opressão. 

Antes da lei entrar em vigor, os crimes cometidos contra a mulher eram tratados como de menor potencial ofensivo e enquadrados na Lei n. 9.099/1995. Na prática, isso significava que a violência de gênero não era reconhecida e, geralmente, as penas se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.

Além disso, após denunciar o agressor, a vítima ainda era responsável por levar a intimação para que ele comparecesse perante o delegado. O Consórcio de ONGs Feministas - uma coalizão estratégica de organizações da sociedade civil voltada para a defesa dos direitos femininos no Brasil - que participou da criação da Lei Maria da Penha, acreditava ser fundamental romper com a Lei n. 9.099/1995 em casos de violência doméstica e familiar. 

Depois de mais de quatro anos de muito debate com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, a medida foi sancionada em 7 de agosto de 2006.  

Quem foi Maria da Penha? 

Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945 em Fortaleza, Ceará, é uma farmacêutica bioquímica que, a partir de sua história, mudou a resposta do Estado à violência contra a mulher.

Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Na segunda, foi mantida em cárcere privado e sofreu nova agressão com choques elétricos no chuveiro. Apesar das provas, testemunhos e laudos médicos, o caso demorou cerca de duas décadas para ter uma sentença definitiva no Brasil. 

Maria buscou apoio internacional e, em 1998, sua denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão concluiu que o Estado brasileiro foi negligente, omisso e conivente com a violência sofrida por ela. 

Em 2001, o Brasil foi formalmente condenado, recebeu recomendações severas para mudar suas leis e práticas. Essa condenação internacional gerou grande repercussão e pressionou o país a agir, resultando na criação de uma legislação robusta, voltada especificamente para os crimes contra a mulher.

Em entrevista à AGEMT, Flávia Freitas Castro de Melo, jornalista e advogada especialista em Direito Civil, afirma que a legislação representou uma ruptura na forma como o Estado passou a tratar a violência doméstica.

“A Lei Maria da Penha espelha uma ruptura fundamental ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos, criando mecanismos estatais de proteção e punição. Contudo, e embora o inegável progresso, e sua constante ampliação conceitual e inclusiva, essa lei depende de uma transformação pujante da sociedade, ainda patriarcal e machista, que ultrapassa o sistema judicial”, expressa.

Aplicação da Lei no contexto contemporâneo  

A LMP representa o principal marco legal de proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil. Apesar dos constantes aperfeiçoamentos legislativos, como as modernizações tecnológicas e processuais - que tornam a proteção mais ágil - o cenário atual ainda possui desafios de combate aos altos índices de violência doméstica. 

As novas medidas, sancionadas pela Presidência da República no ano de 2026, estabelecem o monitoramento eletrônico, como tornozeleiras para os agressores, e de dispositivos de alerta para as vítimas, como aplicativos de segurança. Além disso, em maio de 2026 fica obrigatório o afastamento ampliado por risco moral ou patrimonial e a execução imediata de medidas cíveis, como o pedido mais rápido de pensão alimentícia temporária para subsistência da mulher e dos filhos.

Ainda foi expressa a Lei n° 15.438/2026, que ampliou de 6 para 12 meses o prazo para a mulher apresentar queixa contra o agressor, contando o tempo a partir do momento em que ela descobre quem cometeu o crime. 

Além das mudanças legislativas, a advogada avalia que a Lei, a publicidade, a tecnologia e a comunicação deram mais visibilidade e acolhimento às vítimas. "As questões culturais, tecnológicas e legislativas colocaram uma luz sobre essa realidade, fazendo com que as vítimas se reconhecessem em outras milhares". 

Desafios do cenário atual

Embora a norma seja fundamentada, existe um distanciamento real entre o texto da lei e o cotidiano das mulheres. De acordo com os dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e divulgado em julho de 2026, o Brasil registrou 741 casos de feminicídio no primeiro semestre do ano.

Para Flávia, o paradoxo entre a legislação ser considerada referência e os casos de violência continuarem elevados está relacionado ao enraizamento da violência de gênero na sociedade. A legislação é essencial para garantir o direito de liberdade e igualdade feminina. Entretanto, a base das violências está relacionada às estruturas patriarcais construídas socialmente, a qual precisa ser enfrentada por meio de medidas que ultrapassem o âmbito jurídico.

"A legislação é um instrumento importantíssimo de mudança, mas precisa de um aparato público e estruturação institucional, porque a cultura da violência de gênero é, antes de tudo, morfológica”.

A advogada descreve os principais desafios para a efetividade da lei e destaca a necessidade da educação, investimentos em prevenção e fiscalização, além do combate contínuo às desigualdades de gênero que deixam mulheres mais vulneráveis e contribuem para a subnotificação da violência. 

Ao mesmo tempo, Flávia Freitas finaliza dizendo que a Lei Maria da Penha, mesmo longe de sua excelência e repleta de desafios, representa um significativo avanço social ao retirar a violência contra a mulher da esfera privada e transferir ao Estado o dever de proteção. 

Duas décadas após sua criação, a LMP permanece como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica no país. A trajetória da legislação mostra que, apesar de representar parte da luta por respeito aos direitos femininos no Brasil, interromper situações de violência antes que elas se agravem ainda faz parte do cotidiano brasileiro.

Em caso de violência, não hesite, ligue 180. 

É 2020. Cenário pandêmico e a família de Juliana de Faria, ou Jules, como a jornalista é conhecida, se preparava para a chegada de um bebê. Uma filha e irmã mais nova, Lila. Junto a todas as expectativas dos pais, o irmão mais velho nota as mudanças dentro de casa e se questiona se ainda vai demorar para que sua irmãzinha possa brincar com ele.

No que parecia ser uma manhã tranquila aos escovar os dentes, uma realidade trágica rompe, como uma faca afiada, o sonho da vida: Juliana sente descer uma descarga na calcinha. Ao olhar, se depara com sangue. O obstetra em emergência diz para correr ao hospital. E a partir de então, uma sucessão de eventos profundamente traumáticos são disparados. Jules foi sozinha ao centro médico para poupar o filho mais velho e o marido da exposição ao vírus. Já sabendo o que poderia ter ocorrido, o silêncio do médico ao colocar o ultrassom na barriga gerou uma angústia terrível: “Eu já tinha feito todos os pré-natais, então eu sabia que só de colocar o aparelho na barriga já se ouvia o coração bater. Ele colocou e não escutava, mas não me falava. Procurou por todo meu abdômen até eu dizer ‘pode me falar’, e aí ele respondeu: ‘É, não estou achando o batimento’”.

A jornalista descreve a sensação de passar a viver em uma realidade paralela. Uma perda irreparável que rompe o estado atual da consciência. Um trauma solitário e invisibilizado, causado pela falta de sensibilidade e pelo tabu em relação à morte. Juliana sentia que os profissionais da saúde não a viam como alguém que tinha acabado de perder um filho, mas como alguém que tinha acabado de expelir um feto. Não existia um entendimento do luto, de um futuro que havia sido perdido e de um momento que necessitava de uma despedida.  

Algo muito similar se passou em 2015 com Ligia Aquino, fundadora do Instituto do Luto Parental e mãe de Gael, que perdeu sua filha Laura no dia do parto. Chegando ao hospital para dar à luz, os médicos logo disseram que não havia mais batimentos cardíacos, deixando os pais sem amparo. Após a notícia, Lígia fez uma cesárea para a retirada do corpo, sem acolhimento para uma foto de registro. Devido à cirurgia, não pode acompanhar o velório e o sepultamento de Laura. Seu marido ainda precisou cuidar de toda a burocracia de trâmites no IML, e ela teve que passar a primeira madrugada de luto sozinha, em uma ala comum de pós-parto, ouvindo outras mulheres parindo: “Eu lembro de passar pelos quartos com quadrinhos, ver as famílias comemorando e a gente ali no meio, com um bebê que não estava. É uma experiência muito traumática”. 

Devido ao trauma, Lígia passou muito tempo em tratamento, tomando remédios para dormir e para acordar, com antidepressivos. Após dois anos, em um dos retiros terapêuticos que fazia, teve a visão de criar um lugar onde todas as pessoas pudessem falar dos filhos que partiram. “Nestes dois anos, poucas pessoas falavam da Laura, o nome dela, perguntavam dela, ou do que tinha acontecido. Parecia algo oculto, invalidado”, argumenta.

Foi então que criou o Instituto do Luto Parental, em 2019. A instituição propõe rodas de apoio, plantão psicológico, caixas de memórias e grupos de meditação, além de formações de protocolos humanizados para profissionais de saúde e hospitais, fomentando educação e políticas no intuito de transformar como a sociedade lida com este tipo de luto. Em 2020, iniciou um trabalho de projeto de lei para que os hospitais instituam os protocolos para pais que perderam seus filhos, como uma política nacional de luto parental. Em 2025 ela foi fixada junto à lei do natimorto e aprovada.

Jules de Faria conta que foi acolhida “imediatamente como se fosse uma amiga” por Ligia quando perdeu Lila, ao dar um google e encontrar um número de telefone do Instituto. Passou pelas rodas de apoio, onde pode conhecer diversos outros casos similares ao seu. Jules afirma que o Instituto ajuda na “materialização da vida”, através de diversas ações: “Ano passado eles plantaram árvores e teve uma com o nome da Lila. São formas de irmos deixando as marcas desses bebês de alguma maneira, que eles não conseguiram deixar no mundo, mas deixaram na gente”.  

De acordo com Damiana Angrimani, psicóloga e coordenadora do Instituto, as perdas gestacionais não são reconhecidas socialmente pois é difícil as pessoas integrarem e validarem o luto de alguém que não se conhece. “Esse bebê existiu para os pais. Não poder elaborar esse luto é uma dor muito grande”, enfatiza. Frases de senso comum ditas por pessoas próximas ou por profissionais como “Deus quis assim”, “Em breve você terá outro”, faz com que essa dor seja silenciada por aqueles que estão enfrentando o luto. “As frases servem meio que para acabar com a conversa, pois é muito difícil para a pessoa que nunca passou pela dor, passar por essa angústia que é do outro. As pessoas tentam tamponar para não se conectarem com ela”, explica.

Se aproximar verdadeiramente da experiência do outro é o que realmente ajuda. “Diga isso: ‘eu nem sei o que dizer, mas estou aqui’. A presença vale muito. Ajudar com atos, enviar comida, ajudar com um filho mais velho, pegar essa criança alguns dias para que os pais tenham um espaço para o sofrimento”, sugere Damiana. De acordo com a especialista, tanto na perda perinatal quanto na infantil, os pais passam pelo fim do futuro, trazendo a sensação de impotência e perda de controle da vida, deixando vívido o sentimento de “para morrer basta estar vivo”.

Lutos, no plural

A rede API (Apoio a Perdas Irreparáveis) de Belo Horizonte, Minas Gerais, completa agora em outubro, 28 anos. O grupo, que tem uma iniciativa pioneira no acolhimento ao luto, nasce a partir da perda de Camile, filha de 18 anos de Gláucia Tavares, psicóloga clínica e psicoterapeuta, e de Eduardo Carlos Tavares, pediatra, em um acidente de carro.

O que se iniciou como uma reunião de 12 pais enlutados por filhos de diversas idades, hoje se tornou uma rede dividida por unidades de temas diversos, para o encontro mensal de partilha, coordenados por profissionais voluntários. Os lutos são conduzidos por um espaço seguro de expressão e que muitas vezes serve como uma forma de letramento. A psicóloga ressalta o “endurecimento” destes pais no começo, que há muito haviam perdido seus filhos, gerado, novamente, por uma naturalização cultural de não falar sobre o assunto. 

Gláucia argumenta que naquela época não existiam referências sobre como lidar com a perda de um filho. “A minha grande pergunta era, como se passa um Natal sem filho?”. 

Hoje, a rede não acolhe exclusivamente o Luto Parental. A especialista sublinha o termo em número: “Lutos, no plural”, para um serviço de acolhimento de pessoas enlutadas, que tinham um vínculo afetivo mas não necessariamente consanguíneo. Vai de perdas perinatais até o chamado “Luto Paralelo”, situação em que profissionais de saúde vivenciam o luto pela perda de um paciente em acompanhamento. “Quem não consegue fazer lutos, vive muito mal”, afirma. A psicóloga clínica explica que cada um o vivencia de forma diferente e aponta para o perigo da comparação: “Dor não se compara, a gente ampara”, defende.

“Esse processo não se refere exclusivamente à morte, mas a mudanças significativas (...) Todos nós, em algum momento da vida, passaremos por algum luto”, conclui. 

Para mais informações, acesse: https://redeapi.org.br/,  https://institutodolutoparental.org/

Localizado no bairro do Bom Retiro, próximo à Pinacoteca e à Estação da Luz, o parque Jardim da Luz é o jardim público mais antigo da cidade de São Paulo. Com áreas arborizadas e grande circulação de pessoas durante o dia, o espaço também abriga histórias de mulheres que trabalham na região. O parque é conhecido por concentrar mulheres acima de 40 anos em situação de prostituição, que buscam clientes em áreas mais afastadas da circulação de pessoas, longe de uma exposição maior para o público. 

Inaugurado em 1798 como um jardim a céu aberto e tombado em 1981 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), o Jardim da Luz foi o primeiro espaço de lazer público da cidade, sendo no século XIX um ponto de encontro e socialização da elite brasileira. Décadas depois, o parque se transformou em um ponto tradicional de prostituição da grande metrópole. Foi com o fechamento do bordéis na região central da cidade, por iniciativa do prefeito José Pires do Rio na década de 1930, que as atividades de prostituição passaram a se concentrar no Jardim da Luz. 

Na década de 60, a região da Luz enfrentou um período de deterioração urbana, marcado pela migração de empresas para novos polos comerciais. A região passou por uma degradação fiscal, que causou aumento da população de rua, da criminalidade, da assolação do patrimônio histórico e da prostituição. Nesse contexto, a prostituição passou a integrar a economia informal da região, que ficou conhecida como a “Boca de Luxo”. 

A degradação urbana criava um ambiente de vulnerabilidade social no entorno do parque. Hotéis de curta permanência passaram a ser utilizados para os serviços de prostituição da região. 

As mulheres que atuam no Jardim da Luz são chamadas de “prostitutas veteranas” por estarem, em sua grande maioria, na faixa dos 40 anos para cima, sendo algumas até sexagenárias. Muitas vivem em regiões periféricas da cidade e enfrentam longas jornadas de trabalho até chegar ao parque. Parte delas são analfabetas e possuem renda de, aproximadamente, 1,5 salários mínimos. 

O Jardim da Luz tornou-se popular por funcionar como um disfarce para as mulheres que o frequentam. As matas fechadas e os portões do parque criam a sensação de “segurança” para essas mulheres. Muitas delas são mães e avós que exercem seus serviços às escondidas de suas famílias e, por isso, prezam pela invisibilidade, às vezes até anonimato. 

Diante das condições de trabalho das veteranas, foi criado o Coletivo Mulheres da Luz, organização voltada à defesa dos direitos humanos e proteção dessas mulheres na região central de São Paulo. 

O coletivo foi fundado em 2013 por Cleone Santos, que trabalhou por 18 anos com prostituição no Parque da Luz, em parceria com a freira Regina Célia Coradin. Antes disso, Cleone abandonou seu trabalho de limpeza de lojas no bairro do Bom Retiro para se prostituir, quando percebeu que poderia quadruplicar o seu salário atual. Sua família só teve conhecimento de seu trabalho após sua saída da prostituição e no início do seu engajamento para a defesa das mulheres trabalhadoras do Parque.

Para a professora de filosofia Gilda Pompeia, graduada na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira, a regulamentação da profissão pode representar um passo importante para ampliar a proteção dessas mulheres. “É algo muito importante, elas precisam se proteger. É uma profissão como outra qualquer. Deve-se em primeiro lugar escutá-las, porque acho que as autoridades não fazem isso.”, afirma a professora.

 Gilda destaca a figura de Gabriela Leite, ex- socióloga e ex-profissional do sexo, que uniu esforços para a constituição de direitos civis às mulheres em atual situação de prostituição. “A sociedade tem que ter uma abertura para entender o que são as prostitutas, quem são elas e o que elas querem. Ao invés de ficar colocando juízo de valor.”, completa. Gilda acrescentou que a regulamentação da profissão não irá resolver os inúmeros problemas que contornam a questão da prostituição no Brasil, mas é o primeiro passo para que essas mulheres tenham a quem recorrer. 

Segundo informações divulgadas pelo coletivo, em 2018 cerca de 25 mulheres foram acolhidas diariamente pela organização. Entre os atendimentos realizados,10 mulheres foram encaminhadas para consultas odontológicas e 48 para atendimentos ginecológicos. O coletivo também oferece apoio psicológico por meio de sessões terapêuticas, além de rodas de conversas voltadas à troca de experiências e fortalecimento dos vínculos entre as mulheres participantes.

Outra frente de atuação é a reinserção no mercado de trabalho e na geração de renda. Diversos cursos e oficinas são oferecidos, como aulas de corte e costura, crochê, artesanato, bordado ou pintura em tecido. A produção realizada nas oficinas é comercializada em feiras e bazares realizados pela entidade, auxiliando na complementação de renda e na possibilidade de novos trabalhos. 

Cursos de alfabetização e aulas de português também são oferecidas por professores voluntários, seguindo o método de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo a elas o direito à educação. O coletivo recebe apoio por meio de doações, parcerias e trabalho voluntário realizado junto às atividades da organização.