O jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, foi declarado, no dia 18 de março, anistiado político post mortem pelo governo. A decisão foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial e, além do reconhecimento, a decisão incluiu uma reparação mensal permanente para a viúva Clarice Herzog, no valor correspondente ao cargo que o jornalista ocupava antes do assassinato, de diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, equivalente a R$ 34.577,89.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, criado para preservar a memória do jornalista e destacar problemas da sociedade causadas pelo golpe de 1964, celebrou a conquista: “Este importante reconhecimento, que ocorre após 49 anos de luta incansável por memória, verdade, justiça e democracia, liderada por Clarice, é tão mais simbólico, pois, acontece em 2025, marco de 50 anos do assassinato de Vlado. Seguiremos confiantes de que o Estado Brasileiro cumprirá com, além deste, todos os demais pontos resolutivos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog”.
O agora anistiado, foi preso, torturado e morto em São Paulo, pela ditadura militar. Em 1975, o jornalista foi convocado pelos militares a prestar depoimento dentro do DOI-Codi sobre uma possível ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas nunca mais retornou para a família.
Apesar disso, a versão oficial da época divulgada pelos militares, foi que Herzog teria se suicidado dentro da cela de confinamento. No entanto, investigações comprovaram que a causa da morte teria sido após o jornalista passar por tratamentos de tortura. Mas foi somente em 2013 que a Justiça de São Paulo determinou uma mudança na causa da morte no atestado de óbito de Herzog. Agora, no documento consta: “morte causada por asfixia mecânica por enforcamento em decorrência de maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)”.
Para o filho do jornalista, Ivo Herzog, esse reconhecimento não aconteceria sem a disposição da família de lutar pela memória do pai. “São quase 50 anos de luta iniciada pela minha mãe na busca da verdade e justiça. Esta reparação concedida agora de alguma forma colabora neste processo de busca pela justiça e poderá ajudar que minha mãe tenha segurança na atual etapa de sua vida”, declarou em entrevista à Agemt.
Ivo ainda relata que ainda há muito o que ser conquistado. Em abril de 2024, a Comissão da Anistia concedeu o título de anistiada para Clarice Herzog e o Estado oficializou um pedido de perdão à viúva, em reconhecimento aos anos de perseguição e pela resistência em não aceitar o silenciamento do governo em torno do desaparecimento e assassinato do marido.
“Há 4 pedidos de Anistia na Comissão de Anistia: Meu pai, minha mãe, eu e meu irmão. Só concederam o da minha mãe. Ou seja, o pedido de perdão até este momento somente foi feita para a minha mãe. Estamos cobrando o mais importante pedido de perdão que seria para o que foi feito ao meu pai”, declarou Ivo.
O filho mais velho do casal também diz se orgulhar da luta e das conquistas feitas em nome do pai e acredita que, se pudesse descrever o que Vladimir Herzog acharia de todos os atos feitos em reconhecimento da memória dele, seria orgulho. “Acho que ao longo destes quase 50 anos conseguimos cuidar bem da ‘memória’ dele. E talvez ainda mais importante, de forma natural a sociedade brasileira trata com muito carinho a história do meu pai. Acho que isto significa realmente muito”, acrescentou.
Por Bianca Abreu
Reta final do segundo semestre de 2024, sexta-feira, nove e meia da noite. Data e horário propícios para os estudantes de Jornalismo se encontrarem para curtir o final de mais uma semana rumo às férias. Após sair da aula na unidade Monte Alegre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, um grupo desce as escadas da saída da universidade que desemboca na rua Ministro Godói. Ali se concentram os bares onde os Puquianos costumam confraternizar - e foi na frente de um deles em que esses universitários pararam e se reuniram.
Alguns bebem, outros comem e todos conversam. Trabalhos finais, estágio (a rotina ou a falta dele), futebol e família são alguns dos assuntos. Conversa vai, conversa vem, em dado momento, entre esse grupo majoritariamente feminino, o papo afunilou em torno da perseguição masculina. Em todas as histórias naquela noite, os algozes eram estudantes do sexo masculino - em alguns momentos, reincidentes, com mais de um relato que os envolvia. O assunto surgiu porque um deles passou próximo delas fazendo menção de se aproximar, fato que as deixaram apreensivas. Elas desviaram seus olhares e viraram o corpo, como que criando um escudo contra a aproximação que foi parcialmente repelida, visto que se aproximaram por instantes mas acabaram se afastando em seguida, indo ao encontro de outras colegas que estavam por ali.
Quando um dos algozes se afastou, Marcela, a primeira estudante a compartilhar a situação que ocorreu consigo, contou que chegou a receber chamadas de vídeo durante a madrugada, via WhatsApp, em que dois estudantes insistiam em falar com ela. Foram recusados e, em dado momento, cessaram as tentativas. Na relação entre ela e a dupla que estava do outro lado da linha nunca houve afinidade, sua intenção era apenas nutrir uma boa convivência. O que, para a estudante, não justificava receber uma ligação deles altas horas da madrugada. Ainda mais por considerar que, provavelmente, eles estariam alcoolizados naquele momento, já que se tratava de um final de semana. Outro fator que a fez, de primeira, desconsiderar atender a ligação foi o fato de que o comportamento de ambos, nos momentos de interação ainda no ambiente acadêmico, a deixava desconfortável - são intrusivos e se aproximam corporalmente de maneira exagerada, sem respeitar seu espaço pessoal e tampouco o afastamento que ela própria provoca em resposta a essas atitudes.
Mas as investidas não pararam nas ligações. Marcela evita ocupar o mesmo espaço que qualquer um dos dois estudantes e, por isso, quando coincide de sair da universidade no mesmo horário que eles, ela retarda sua chegada ao ponto de ônibus para que haja tempo hábil deles terem ido embora. Assim não precisa se preocupar em passar por situações desconfortáveis mais uma vez, principalmente se estiver sozinha. Só que agora, em vez do celular, o caminho para casa se tornou o ambiente em que ela seria novamente abordada. Um dos indivíduos da dupla passou a esperar por ela no ponto de ônibus à noite. Esse comportamento foi percebido pelo fato de que ele a viu saindo ao mesmo tempo que ele, vários coletivos subiram a Rua Cardoso de Almeida e, quando ela chegou para aguardar o transporte, ele ainda estava lá, e fez questão de se juntar a ela durante o caminho, mesmo que Marcela tenha demonstrado desinteresse pela sua companhia. Na estação de Metrô, parada em comum, ela se despediu e desviou seu caminho, a fim de aguardar que ele entrasse na próxima locomotiva para, em seguida, ir sozinha na seguinte, evitando a situação indesejada. Para sua surpresa, quando olhou para a plataforma antes de descer as escadas, ele continuava lá. Outros vagões passaram por aqueles trilhos e ele lá permanecia - aliás, permaneciam, pois Marcela também não se moveu. Após longos minutos naquela situação, ele finalmente embarcou e ela pôde, já tarde da noite, enfim seguir o caminho para casa. Enquanto ela contava o que aconteceu, sua amiga Fernanda confirmava tudo, acenando com a cabeça. Elas estavam juntas quando, uma vez mais, isso aconteceu. Exatamente nos mesmos moldes, com a única diferença de que, desta vez, elas estavam juntas. Fernanda também foi contatada pela amiga quando as ligações na madrugada aconteceram. Com os acontecimentos, a presença de qualquer um dos dois indivíduos causa mal-estar emocional a Marcela.
A perseguição pessoal e virtualmente vivida pela estudante é tipificada pelo Código Penal (CP) brasileiro como stalking. O artigo 147-A explica que essa é a atitude de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” - foram 77.083 casos apontados em 2023, representando um crescimento de 34,5% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O documento também expôs que o Brasil registrou aumento de todas as modalidades de violência contra mulheres no ano passado. Mas a que mais cresceu foi a psicológica - onde enquadra-se o stalking. Foram 38.507 registros, 33,8% a mais que em 2022. Por meio do artigo 147-B, o CP define a violência psicológica contra a mulher a atitude de “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”. E não é só Marcela, entre o grupo ali reunido, quem está passando pelo desconforto de ser pressionada a tolerar uma presença masculina indesejada. Assim que ela terminou de contar sua história, outra de suas colegas compartilhou que também não vinha se agradando da insistência por atenção que um desses mesmos estudantes cobrava por parte dela.
Com frequência, os mesmos grupos de universitários se reúnem em frente à PUC-SP e curtem a sexta-feira à noite. Todas as vezes que Joana está lá com seus amigos, com quem tem real afinidade, um dos estudantes presente no relato de Marcela se achega junto ao grupo e busca forçar sua inclusão - principalmente, junto à Joana. Ela, assim como a colega, convive com o outro estudante, mas não alimenta nenhuma relação afetuosa que justifique a busca pela proximidade em momentos de descontração fora do ambiente acadêmico. Quando eles se movem e trocam de lugar, ele os segue. Mesmo quando se despedem, ele novamente se aproxima. Certa vez, quando ela estava entrando em um carro por aplicativo para ir para outro lugar com outro grupo de amigos, ele insistiu por longos minutos para ir junto, mesmo não tendo sido convidado - pelo contrário, Joana falou para ele, com todas as letras, que nem ela, nem o restante do grupo, levariam ele junto pois sua presença, por unanimidade, não era desejada junto aquelas pessoas. Ela entrou no carro, fechou a porta e foi embora, deixando-o falando sozinho, pois ele ainda insistia. Quando é confrontado por seu comportamento, ele coloca no álcool a culpa por suas atitudes, mas seu comportamento intrusivo também se manifesta em dias e ambientes onde ninguém está bebendo - como foi com Marcela. E assim como ela, a preocupação e o desconforto se tornaram sentimentos constantes, mesmo em momentos em que o relaxamento deveria ser a lei.
Colocar a culpa de comportamentos abusivos em fatores externos, como a ingestão do álcool, em algum acontecimento pontual ou questionar a reação da vítima ao ser importunada são atitudes comuns entre os homens que praticam essas ações. Sem autocrítica, eles perpetuam a reprodução de comportamentos nocivos que respingam em todo o cotidiano da mulher afetada, pois introduz a aflição, a ansiedade, a angústia, a insegurança e os demais sentimentos de preocupação que possam vir nesse combo. Não sendo respeitada, a mulher se vê na posição de tentar evitar, a todo custo, passar por situações onde seu espaço pessoal seja invadido, seu corpo seja tocado ou sua mente, perturbada. E isso acarreta mudanças no trajeto, no comportamento, nas companhias e em todos os demais detalhes que dizem respeito às suas escolhas individuais - ou seja, opta por tolher sua própria liberdade em nome de resguardar sua integridade física e mental.
A inquietação diante do desrespeito é um sentimento coletivo entre as mulheres no Brasil. Uma pesquisa nacional realizada em 2023 pelo instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), mostra que 46% das brasileiras acreditam que as mulheres não são respeitadas no Brasil. Em São Paulo, 48% das cidadãs paulistas consideram que as mulheres não são tratadas com respeito no país e 59% delas reforçam que a formação social brasileira é muito machista.
Em uma de suas aulas na universidade, Fabio Fernandes destacou a seus alunos do sexo masculino a importância de que eles, enquanto homens, façam uma leitura séria e comprometida de suas atitudes. Pois a masculinidade é formada a partir de elementos que estão intrínseco ao cotidiano masculino, o que lapida e direciona muitas de suas ações, pensamentos e atitudes. Sem isso, eles estão fadados a reproduzir comportamentos abusivos e nocivos contra as mulheres que encontram no caminho. As histórias contadas por Marcela, Joana e Fernanda reforçam que, enquanto as bases do patriarcado não são atacadas, o gênero masculino encontra caminhos abertos para, despretensiosamente, importunar, assediar, incomodar e atrapalhar o cotidiano das pessoas do sexo feminino em nome das suas vontades - como historicamente sempre fizeram.
Desde o início do conflito na Faixa de Gaza, diversas tentativas de cessar-fogo foram realizadas, refletindo a complexidade das negociações e a persistência das partes envolvidas. Anteriormente, os esforços para interromper as hostilidades foram marcados por intensos diálogos entre os mediadores e um contínuo desgaste das condições em campo. No entanto, essas tentativas ainda não conseguiram estabelecer uma trégua duradoura.
Na última segunda-feira (19), o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, anunciou um novo desenvolvimento significativo: o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, aceitou uma proposta de cessar-fogo formulada pelos mediadores dos EUA, Catar e Egito. Esta proposta foi apresentada durante a rodada mais recente de negociações realizada em Doha, no Catar.
Blinken, que está em Tel Aviv desde domingo (18), informou que se reuniu com Netanyahu para discutir o novo plano. De acordo com a declaração de Blinken, a proposta dos EUA visa "resolver as lacunas restantes" nas negociações e permitir uma "rápida implementação" se for aceita por todas as partes envolvidas. Embora os detalhes da proposta ainda não tenham sido divulgados, o clima entre os negociadores é de otimismo após as conversas da semana passada.
Até o momento, o Hamas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova proposta. As negociações deverão continuar ao longo desta semana, e Blinken expressou a expectativa de que o Hamas se comprometa com a proposta para avançar nas discussões. O secretário de estado dos EUA também alertou que esta pode ser uma oportunidade crucial para a devolução dos reféns mantidos pelo Hamas e para alcançar um desfecho mais amplo do conflito.
O governo israelense informou que o Hamas ainda detém 111 pessoas sequestradas desde o ataque de 7 de outubro de 2023, que iniciou a guerra na Faixa de Gaza. A proposta de cessar-fogo enfrenta desafios significativos, incluindo a exigência de Israel pela destruição total do Hamas e a demanda do grupo terrorista por um cessar-fogo permanente, em vez de uma trégua temporária. Divergências também permanecem em relação à presença militar de Israel em Gaza, à movimentação dos palestinos e à identidade e quantidade de prisioneiros a serem libertados em uma possível troca.
Em resposta a essas complexas questões, Netanyahu afirmou que busca a libertação do "máximo de reféns vivos" durante a primeira fase do novo plano de três etapas proposto pelos EUA. Após sua reunião com Netanyahu, Blinken confirmou que o primeiro-ministro se comprometeu a enviar uma delegação para as novas negociações, previstas para esta semana em Doha ou no Egito. Blinken também estará presente nas discussões. Paralelamente, os confrontos continuam em Gaza, com uma nova operação israelense em Khan Yunes e um atentado reivindicado pelo Hamas em Tel Aviv no domingo, evidenciando a fragilidade e a intensidade do conflito em curso.
A força de segurança brasileira passa ser formada em 1827 com a chegada de Dom João VI, para equivaler a Guarda Real de Polícia de Lisboa no Rio de Janeiro. Ao longo do tempo se estabeleceram no resto do país. Nos seus mais de 190 anos, foi “organizada e reinventada diversas vezes” como diz a linha do tempo disponibilizada no site da Polícia Militar, com a criação de ramificações que compuseram e compõe a estrutura da instituição como o Corpo Policial Permanente, o Corpo de Bombeiros, a Radiopatrulha Aérea, Guarda Civil, Força Expedicionária Brasileira, entre outros.
Quando houve a queda do sistema escravista em 1888, no mesmo ano, é criado o 1º Batalhão de Polícia de Choque. “Abolição da escravidão. A partir de agora o Brasil tem um só povo em plena igualdade de direitos. O efetivo da Polícia Militar é triplicado nesse ano, chegando a 1480 homens.”
Em 1906, o governo do Estado de São Paulo convida militares franceses para modernizar as práticas “aliando a estética militar ao serviço de policiamento ostensivo voltado para as necessidades comunitárias” e diz que o conjunto de ideais estabelecidos “liberdade, igualdade e fraternidade que se traduzem no respeito à dignidade da pessoa humana e na defesa intransigente dos direitos humanos, persiste nos dias atuais, mantendo na Polícia Militar uma visão humanista, voltada para a formação moral e patriótica do policial militar, com dedicação incansável à instrução, para bem servir à comunidade paulista e brasileira.”
No ano de 1932 civis armados lutaram "ao lado das tropas regulares do Exército e da milícia paulista” contra o governo de Getúlio Vargas.
A polícia ainda nomeada Força Pública em 1964, há 60 anos tinha o dever “garantir a ordem pública e a estabilidade da nação” sob o comando do eleito governador de São Paulo Adhemar de Barros, deposto dois anos depois pelo governo militar por desejar o fim do período de ausência democrática. A partir do AI-5 em 1968 “coube à Força Pública garantir a paz social e proteger a sociedade paulista”. 1969: é construído o edifício que sediou o departamento de repressão vinculado ao governo militar, DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), para perseguir integrantes de guerrilhas armadas, pessoas que poderiam ter pouca ou muita vinculação a movimentos comunistas e aqueles que se opunham ao regime.
Em 1970, a Polícia Militar é formalizada a partir da união da Guarda Civil e Força Pública.
Instaurada em 2012, a Comissão da Verdade instituída em países que passaram por supressão de direitos individuais democráticos, investigou crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o período militar e identificou mais de 8 mil indígenas mortos e pelo menos 434 mortos e desaparecidos políticos. Um estudo de 2019 da Human Rights Watch calculou 20.000 pessoas torturadas. E a pesquisa publicada neste ano de Gilney Viana, pesquisador colaborador da UnB desvelou mais de 1.600 camponeses mortos e desaparecidos nos 21 anos que perdurou a ditadura civil-militar.
O tempo que militares estavam no poder, acabou em 1985. A instituição permanece realizando a fiscalização de uma ordem na sociedade, e de lá acumulou histórico de ocasiões que marcaram o país, relembre algumas delas:
SP 1992, Massacre do Carandirú
111 detentos mortos
RJ 1993, Chacina da Candelária
8 crianças e adolescentes mortos
Um mês depois, o caso de assassinato de 4 policiais na Praça Catolé do Rocha, resultou na morte de 21 civis inocentes.
RJ 1998, Duque de Caxias
24 mortos
RJ 2005, Chacina da Baixada
Depois depois da troca de comandante do batalhão, policiais saíram em direção ao município de Queimados, atiraram indiscriminadamente o que resultou na morte de 29 civis. 11 policiais foram denunciados, 5 deles liberados.
SP 2006, Crimes de Maio
505 pessoas mortas pela polícia depois que o Primeiro Comando da Capital (PCC) chacinou 59 pessoas.
RJ 2007, Complexo do Alemão
24 civis mortos
RJ 2021, Chacina do Jacarezinho
Após 1 policial ser morto,
28 civis foram mortos.
SP 2023-2024, Operação Verão
56 civis mortos. Entre pessoas do crime organizado e aquelas que segundo relatórios da PM teriam entrado em confronto com os agentes, estão: uma cabeleireira, mãe de seis crianças; dois vizinhos que conversavam na rua, um deles de muleta; dois jovens no interior de uma casa onde familiares tomavam café na sala, um deles era deficiente visual e possuía um dos olhos com 20% da visão e o outro cego.
Outros eventos ocasionaram mortes decorrentes de confrontos com a força pública de segurança, que resultaram cicatrizes em muitas famílias. Em comparação com 2022, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que em 2023 a letalidade policial cresceu 18% no estado de São Paulo e chegou a 313 civis mortos, também cresceu em 63% a taxa de policiais militares que tiraram a própria vida, foram 31 suicídios de agentes enquanto 16 morreram em confronto, segundo dados obtidos através da LAI (Lei de Acesso à Informação) pela Ponte.
A virada de março para abril deste ano, marcou 60 anos do dia que os cidadãos brasileiros perderam durante 21 anos seus direitos democráticos. Grupos da sociedade fizeram atos em São Paulo, pela memória das pessoas mortas e desaparecidas por ação de forças do Estado brasileiro durante a ditadura até os dias atuais. Familiares e amigos seguraram os corpos em forma de cartazes e caminharam pelas ruas da cidade.
A Lei Maria da Penha, uma medida de prevenção e punição em caso de violência doméstica, foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Dezessete anos depois, em 2023, o Brasil ainda é o quinto país com mais casos de violência contra mulher, com 3.181 denúncias contra parceiros e parentes.
A Lei determina que todo caso de violência dentro de casa e por familiares é crime, sendo julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nos últimos cinco anos, houve pelo menos oito coberturas incluídas no projeto, dentre elas, o afastamento imediato da vítima do ambiente de violência sem a prescrição doboletim de ocorrência (B.O.) e a proteção de mulheres transgêneras.
Mas, afinal, quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983. Na primeira, enquanto dormia, seu então marido atirou contra a suas costas, o que a deixou paraplégica. Quatro meses após uma recuperação intensiva da tragédia intencionada que quase tirou a sua vida, o ex-parceiro tentou eletrocutá-la durante o banho, enquanto a mantinha em cárcere privado. Depois de muita luta, a família e os amigos de Maria conseguiram tirá-la de casa e das mãos do agressor.
O caso de Maria da Penha levou ao todo 19 anos e seis meses de disputas judiciais. O agressor chegou a ser sentenciado à prisão duas vezes, com penas de 10 e 15 anos, mas nenhuma das sentenças foi cumprida por falhas na justiça. Na primeira, em 1991, os advogados do réu anularam o julgamento e, na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu e acabou passando apenas cerca de dois anos preso.
Origem da Lei
Após um ultimato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em 1998, o Estado Brasileiro foi denunciado e responsabilizado por “negligência, omissão e tolerância” em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
O caso de Maria de Penha passou a ser tratado como uma violência contra a mulher por razão de gênero, mas, em 2002, foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para reivindicar a elaboração de uma lei especializada no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Depois de debates e reivindicações dentro dos tribunais, o Projeto de Lei n. 4.559/2004, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. A Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340) foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como uma das recomendações do CIDH foi uma reparação simbólica e material à Maria da Penha, o Estado do Ceará pagou uma indenização a ela e o Governo Federal nomeou a lei em reconhecimento e homenagem à sua luta contra a violação dos direitos humanos das mulheres.
Em 2015, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a Lei Maria da Penha diminuiu em 10% a taxa de feminicídio cometidos pelos agressores dentro da residência das vítimas.
A legislação trouxe avanços e amparos para as mulheres brasileiras. Além de tipificar a violência doméstica, ela oferece medida protetiva com o afastamento do agressor da vítima e seus familiares, proíbe aplicação de penas pecuniárias, (ou seja, não pode ser paga por multas ou doações de cestas básicas), oferece auxílio para a mulher caso ela seja financeiramente dependente do agressor e amplia a pena do agressor de um a três anos de cadeia caso a mulher vítima seja deficiente.
Mudanças e inclusões
Desde 2019, outras medidas foram acrescentadas à Lei Maria da Penha, entre elas:
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Lei nº 13.827/19, que permitiu a adoção de medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor do lar pelo delegado;
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Lei nº 13.836/19, tornando obrigatório informar quando a mulher vítima de agressão doméstica ou familiar é pessoa com deficiência;
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Lei nº 13.871/19 determina como responsabilidade do agressor o ressarcimento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados;
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Lei nº 13.894/19, que atribuiu ao Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A norma também estabeleceu a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar;
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Lei nº 13.984/20, estabelecendo obrigatoriedade referente ao agressor, que deve frequentar centros de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial;
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Lei nº 14.132/21 inclui um artigo no Código Penal (CP) para tipificar os crimes de perseguição (stalking);
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Lei n° 14.164/21, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser celebrada todos os anos no mês de março;
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No primeiro semestre de 2022, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha seria aplicada também em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgêneras.
Os números não param de crescer
Em 2023, o Brasil registrou 1.463 casos de feminicídio, crime em que o assassinato de uma mulher ocorre pelo simples fato de ser mulher, ou seja, uma mulher a cada seis horas era assassinada. No mesmo ano, a cada 24 horas, oito mulheres foram vítimas de violência doméstica, segundo o boletim "Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver".
De acordo com a ONU, sete a cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão vítimas de violência de gênero em algum momento da vida. No mundo, de acordo com a OMS e a Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, a estimativa é de que 35% dos feminicídios são cometidos por seus parceiros, ao passo que 5% dos homicídios de homens são praticados por suas parceiras.
Algo escorre nas pernas. A temperatura é quente, o cheiro é forte. Não há como controlar. Trata-se de sangue. Aquele que, quando uma vida não é gerada, escapa – e é um fluído tão incontrolável, natural – humano – como qualquer outro. É o sangue menstrual.
Rodeada de tabus, dos tempos remotos aos atuais, a menstruação é um processo humano e ligado ao feminino, mas ainda não é tratado com a dignidade que deveria ter aos olhos da sociedade e do Estado.
No Brasil, ¼ da população (52,7 milhões de pessoas) está na ou abaixo da linha da pobreza, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Menstruar e ser pobre acarreta outra barreira: não ter acesso à higiene necessária. Um problema que toca em questões de acesso à saúde, à educação e à emancipação financeira de mulheres cis, homens trans ou pessoas de demais identidades de gênero que menstruam. A situação tem nome: pobreza menstrual e é um problema de saúde pública.
Através do séculos
A experiência de homens e mulheres é diversa em aspectos da vida em sociedade. O sangue da menstruação foi e é incompreendido, fruto da misoginia e visões centradas no que é masculino como um suposto normal. Na idade média, por exemplo, a menstruação era algo exótico, sujo, encarada como venenosa ou doença.
O conhecimento científico desmistifica essas questões – mas o menor prestígio e invisibilização das questões femininas viaja na história e atinge em cheio o que, hoje, denomina-se machismo, "o comportamento que rejeita a igualdade de condições sociais e direitos entre homens e mulheres", de acordo com o dicionário Oxford Languages.
É só em 2021 que um projeto de lei busca dar dignidade a este âmbito. Mesmo que aprovada no mesmo ano, a Lei 14.214/2021 não passou sem a manifestação do desejo de vetá-la, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A pressão popular reverteu a situação.
Protesto no Amapá contra veto, em 2021. Imagem: Reprodução/Sales Nafes
Mesmo diante da expectativa gerada pela agenda progressista do atual presidente, Lula, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (que prevê a distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde) tem déficit na entrega de absorventes. “Todos esses projetos de fato são falados, eles de fato são promulgados, eles de fato são aprovados, mas eles não chegam até a população. Até hoje eu não vi isso chegar aqui (Goiás) e se chegou lá em São Paulo foi muito raramente”, diz a ativista e fundadora da ONG Nós Por Elas, Hellora Beatriz Lima Nascimento (20).
Dar espaço para a discussão dos problemas menstruais implica colocar a figura da mulher no centro do debate. Em uma cultura que entende sangue menstrual como um tabu, sujo, não poder contê-lo torna-se sinônimo de não frequentar espaços públicos, em especial à escola ou trabalho. Vale a analogia: não ter o material correto para contenção da menstruação é ficar encoberto em secreções – assim como seria com a urina ou fezes.
Menstruar com dignidade é um privilégio para poucas
Durante sua vida fértil – período entre a puberdade e menopausa – uma pessoa que menstrua utiliza cerca de 10.000 absorventes. Essa conta baseia-se em uma estimativa de 20 absorventes por ciclo, em uma média de 240 por ano, aproximadamente 143 reais (valores estimados que podem ser reajustados). Isso resulta em aproximadamente 5 mil reais ao longo da vida.
Segundo os dados divulgados pelo IBGE, mais de 13,72 milhões de brasileiros ainda vivem em situação de miséria (abaixo da linha de pobreza) vivendo com uma renda per capita igual ou abaixo do valor do salário mínimo.
Assim, existem pessoas que precisam escolher entre comprar comida ou produtos de higiene menstrual, sendo que, na maioria das vezes, vão escolher o que é vital para sua sobrevivência. Isso coloca essas pessoas em situação de indignidade, caracterizando a pobreza menstrual. No Brasil, segundo o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil”, feito pela UNICEF e UNFPA, existem 713 mil pessoas que menstruam que vivem sem acesso ao banheiro em suas residências e 4 milhões sem acesso a itens mínimos de cuidado menstrual nas escolas.
A Taxa Rosa
Prateleira com o mesmo produto, em cores diferentes, e preços também diversos. O produto rosa, tradicionalmente direcionado ao público feminino, é 35% mais caro. Imagem: Rede Brasil Atual/Reprodução.
Denominada "Pink Tax", em inglês, a tributação de produtos destinados ao público feminino é historicamente maior do que os impostos aplicados em mercadorias semelhantes, porém destinadas a um público masculino. A justificativa: seriam “produtos supérfluos”. No entanto, itens ligados ao período menstrual, como os absorventes, destinados à higiene, também sofrem a taxação. São, então, considerados “dispensáveis”, de acordo com dados reunidos pela Moneyzine.
De acordo com a ativista entrevistada, há argumentos que apoiam-se em medidas arcaicas de contenção de menstruação: “existem pessoas que falam que 'ah, se no passado a minha vó, a minha mãe utilizavam o pano de chão em casa, se a mulher não tem condição [de comprar absorventes], ela pode usar isso', mas se a gente vive num mundo onde a ciência e a tecnologia evoluíram e a gente tem esse tipo de acesso [aos absorventes], esse absorvente tem que chegar até as pessoas que menstruam”, diz.
A impossibilidade de adquirir produtos de higiene pessoal – absorvente, papel higiênico, sabão – residir em uma área sem infraestrutura de saneamento básico (sendo 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada, segundo estudo do Instituto Trata Brasil) além da falta ao acesso à educação menstrual são alguns dos pilares deste problema estrutural, fruto de visões machistas de mundo, sociedade e políticas públicas que invisibilizam a existência feminina como é.
"Mas e o meio ambiente?"
Um dos principais pilares de ação das ONGs de pobreza menstrual é a distribuição de produtos menstruais básicos, tais como sabão, absorvente e papel higiênico. Segundo os dados do Instituto Akatu, são produzidos 200 quilos de lixo por pessoa somente em produtos menstruais descartáveis, além de demorarem mais de 400 anos para se decompor.
Tendo em vista um processo mais sustentável, seria possível a indagação: por quê distribuir absorventes comuns e não coletores menstruais ou absorventes de pano, que são tecnologias reutilizáveis, boas para a saúde menstrual? A resposta está, também, relacionada a outros problemas estruturais no país: o saneamento básico e a desinformação.
A líder da ONG nós por elas, explica "se ela [a pessoa que menstrua] não sabe como higienizar [os coletores ou absorventes de pano], ela não tem água em casa para ela limpar esse item, para não causar uma infecção nela. Se ela nunca teve nem educação menstrual para ter acesso ao absorvente [convencional], imagina um coletor menstrual [que exige desinfecção, uso por horas limitadas, armazenamento adequado]”, enfatiza.
Foto de coletor menstrual. Imagem: Wikimedia Commons/Reprodução
Direito à educação e menstruação
Ir à escola sem absorvente não é uma opção. Seja pelo estigma do sangue vazando na roupa, seja pela secreção, incômoda. De acordo com a ONU, uma em quatro estudantes deixam de ir à escola por falta de absorvente. “Se a menina não tem acesso ao absorvente, (ou) ela usa outros itens, não tem como ela ir pra escola (...) imagina essa menina que já é socialmente vulnerável e ela ainda falta escola e não tem acesso às matérias, ela perde aquilo tudo. Imagina a menina que precisa ir para a escola se alimentar e não pode porque ela menstrua”, afirma a Helloara Nascimento.
Dados revelam uma realidade que é excludente com mulheres. Veja:
A situação fica ainda pior se é considerado doenças ginecológicas, como, por exemplo, a Síndrome do Ovário Policístico (SOP; acomete de 6% a 10% da população em idade fértil) e Endometriose (acomete 1 em 10 brasileiras), que fazem com que o ciclo menstrual seja desregulado. Isso associado com a desinformação e o não acompanhamento médico faz com que exista uma ausência escolar ainda maior.
Menstruar com dignidade é ter acesso à saúde, à escola e à emancipação financeira.
Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP.
Hoje em dia é difícil imaginar a vida sem a internet, principalmente para quem nasceu com a sua existência. Seja para estudar, trabalhar, ver notícias, se comunicar ou se entreter, ela é indispensável, e com a pandemia isso foi evidenciado. Porém, outro assunto que foi colocado em pauta foi o acesso à internet. Muitos alunos ficaram sem aula por conta ou da falta de algum aparelho eletrônico ou por não terem sinal.
O professor da faculdade de direito da PUC-SP, André Geraldes, explica que o direito fundamental é aquele que se mostra como essencial para assegurar a dignidade humana. “Não é possível viver dignamente sem alimentação adequada, moradia segura ou ambiente ecologicamente equilibrado”. Ele explica que os direitos são sempre históricos, isso é, depende da conjuntura socioeconômica e que, nesse sentido, o acesso à internet é um direito humano do mundo contemporâneo. “Quem não está conectado à internet possui um obstáculo significativo para assegurar os demais direitos fundamentais, por exemplo, direito à educação, à saúde, à cultura, etc.”.
Uma pesquisa da TIC Domicílios aponta que 36 milhões de pessoas no Brasil não acessaram a internet em 2022, representando 19% da população com 10 anos ou mais no país. Os dados também mostram uma desigualdade do acesso pela classe social e pela cor ou raça. 21 milhões negros não entraram na rede, enquanto nas classes DE foram 19 milhões.
O levantamento também aponta que sete milhões de pessoas na zona rural não acessaram a internet. Em 2021, viralizou a história do Artur Ribeiro, que adaptou uma “sala de aula” em cima da árvore, pois era onde conseguia um sinal melhor. Questionado sobre quem deve levar internet a essas regiões remotas, governo ou operadoras, André acredita em um trabalho em conjunto. “Entendo que o Poder Público tem a obrigação de assegurar a todos o direito ao acesso à internet. Para tanto, o Poder Público deve dialogar com as operadoras para viabilizar uma estrutura apta a assegurar esse direito fundamental'.
Durante a pandemia também foram relatados problemas de conexão nas favelas, uma pesquisa do Instituto Locomotiva, feita em 2021, aponta que 43% das favelas têm uma conexão ruim com a internet. Fato que prejudicou tanto quem estudava online quanto quem dependia de vendas virtuais para trazer a renda para a casa.
Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP
A 7° Marcha das Margaridas começou na noite da terça-feira (15) e reuniu mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta, da cidade e das águas, em Brasília. A abertura foi acompanhada de representantes dos movimentos sindicais e de ministros do governo federal. O encerramento, no dia seguinte, foi marcado pelo pronunciamento do presidente Lula, que apresentou um plano emergencial de reforma agrária.
Mulheres se direcionam ao Congresso Nacional durante Marcha das Margaridas em 2023.Foto: Hugo Barreto
O tema deste ano foi “Pela reconstrução do Brasil e pelo Bem viver”. Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora-geral da marcha, Mazé Morais, afirmou que a passeata de 2023 foi histórica e renderá bons frutos. As principais demandas foram uma maior participação das mulheres na política; combate ao sexismo, ao racismo e à violência contra a mulher; autonomia econômica; acesso à terra e à educação; produção rural atrelada à agroecologia; segurança alimentar e inclusão digital.
A última edição da marcha foi em 2019, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que confrontou as políticas ambientais e sociais defendidas pelas margaridas. O movimento foi marcado por não ter uma pauta entregue ao governo, mas sim uma plataforma política.
Quando pensado em sua sétima edição, no ano de 2023, houve uma recepção melhor por parte do governo federal. Durante a abertura, a ministra da saúde Nísia Trindade reforçou que as demandas focam na criação de políticas públicas fora das cidades, além da reestruturação do comitê de avaliação de plantas medicinais e fitoterápicas, e da luta contra a violência às mulheres e às crianças nas Unidades Básicas de Saúde.
Outros nomes presentes na manifestação foram Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática; Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Margareth Menezes, ministra da Cultura; Ana Moser, ministra do Esporte; e Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, que se emocionou com a homenagem à sua irmã Marielle Franco - ex-vereadora do Rio de Janeiro, assassinada em 2018.
O Pronunciamento de Lula
Ao lado da Primeira-dama Rosângela da Silva, o presidente Lula anunciou uma série de medidas que corroboram com as pautas da Marcha das Margaridas. Em seu discurso, o petista afirmou que o Plano Emergencial de Reforma Agrária irá beneficiar mais de 45 mil famílias com prioridade às mulheres. Além disso, foi assinado o decreto que retoma o pagamento da Bolsa Verde, um benefício de R$300,00 a R$600,00 para famílias que moram em terrenos que serão protegidos ambientalmente.
Em relação à violência contra a mulher, foi anunciado o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, com foco em precaver a discriminação de gênero. Por fim, o governo definiu a criação de uma Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC) para mediar os embates nos conflitos agrários.
A história da Marcha das Margaridas
Margarida Alves (1933-1983) foi uma sindicalista paraibana e defensora dos direitos humanos, sendo uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país. Durante sua infância, as terras de sua família foram invadidas por latifundiários e, a partir disso, começou a encabeçar mais de cem ações trabalhistas em sua cidade. Ao que tudo indica, o atentado que culminou em seu assasinato, em 12 de agosto de 1983, na Paraíba, foi feito a mando de latifundiários que esperavam silenciar a luta pelo acesso à terra, o que não ocorreu.
Toda sua história serviu de inspiração para que a Marcha das Margaridas nascesse e se tornasse a maior ação de mulheres na América Latina. Todo ano, no dia 12 de agosto, as mulheres marcham em Brasília para reivindicar direitos que lhe foram negados. A edição deste ano ganhou uma dose extra de esperança, entrando para a história quanto à conquista de espaço político.
Para mais informações basta acessar o site:https://www.marchadasmargaridas.org.br/
Teatro lotado. Havia estudante de pé, estudante sentado. Plateia diversa, repleta de cores, despreocupados, engravatados, lentes atentas. A espera foi apertando. A multidão congestionava os corredores, a entrada, até que a organização entendeu: "Podem liberar a frente".
"Vocês existem e são muito valiosos para nós!"
Aquela onda de gente vinha, insaciada, pelas trincheiras do teatro. Era costume de guerra, agravada nos últimos quatro anos, no êxito de uma vibração do movimento estudantil. Amontoaram-se em frente ao palco, desenfileirados organizadamente.
As paredes rachadas contam histórias que o presidente do centro acadêmico 22 de Agosto, Carlos Eduardo Pereira Rodrigues, não deixou que pintassem por cima. Em seu discurso de abertura do evento, dedicou cumprimentos a todos os presentes, inclusive aqueles que a história não vai apagar. "Carlos Eduardo Pires Fleury (presente!)", a voz do estudante reverberava na de seus semelhantes. "Cilon Cunha Brum (presente!), José Wilson Lessa (presente!), Luiz Almeida Araújo (presente!) e Maria Augusta Thomaz (presente!)".
Os arrepios davam início à aula, com a certeza de que o movimento estudantil estava vivo e atento, esperando as primeiras palavras do ministro. Na sequência, a pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias (ProCRC), Mônica de Melo, reforçou a vitalidade do evento, seguida do discurso de recepção da reitora Maria Amália Pie Abib Andery.
“Na minha opinião, não deve haver ministério mais difícil do que esse”, demarca a reitora da PUC-SP. “Se os direitos humanos são um problema é porque ainda não foram garantidos”.
Enfim, um ministro
Finalmente, Silvio Almeida se adianta ao púlpito para suas primeiras palavras. Dali em diante só seria interrompido pelas palmas. O ministro falava aos estudantes como o professor que é, numa sala de aula histórica e com capacidade para mais de 600 pessoas, referindo-se principalmente aos 214 milhões guardados pelo ministério.
“A gente não quer só comida", declara Silvio Almeida. "A gente quer comida, diversão e arte”.
O ministro explicou os deveres de sua pasta sem precisar desenhar. Seu discurso era claro e foi bem recebido no teatro lotado. Firmou-se um espectáculo de promoção da cidadania e, claro, um palanque político.
"Não fujam de coisas complexas", incentiva Silvio Almeida. "O mundo é complicado. Difícil é viver com um salário mínimo".
Sem fantasia, a visão de mundo do ministro-professor era dura e realista. Sem necessidade de números, reiterou os efeitos da desigualdade, do racismo, da homofobia, da violência contra a mulher, da fome, de fazer política.
"Direitos humanos é disputa, é conflito, é complexidade", reitera o ministro. "Como é que a gente vai explicar que tem gente passando fome num mundo com recursos abundantes?".
Houve aceite do pessimismo também. Silvio Almeida entregou-se ao realismo e reconheceu a incompatibilidade do cenário nacional com o roteiro idealizado na Constituição.
"À medida que as desigualdades vão aumentando, as condições de humanidade vão se movimentando também", explica o professor. "A noção de humanidade foi construída inclusive sobre o que não é humano. O racismo nasceu da concepção do que não é humanidade".
Os olhos brilhavam na plateia. O deleite se refletia nas lentes do ministro, que não esperava as palmas cessarem para retomar seu discurso. Erguia-se no púlpito como professor de todos aqueles estudantes, em uma matéria que o país insiste em reprovar.
"É um país que tem um problema muito sério em estabelecer uma cultura democrática", destaca. "A mudança nunca é uma luta individual”.
"Se a gente não começar a discutir Direitos Humanos com economia, é só conversa fiada", decreta o ministro. "Não existe economia sem gente. Alguns até queriam, e até tentam".
Não faltaram críticas à gestão anterior, ainda que generalizadas e sutis - como se fosse necessário dar nome aos bois. No conforto da ininterrupção, Silvio Almeida apontou o encarceramento em massa e o projeto econômico de genocídio como principais fomentos à concentração de renda no Brasil e no mundo.
"Para viver numa sociedade como a nossa, a gente normaliza o absurdo", lamenta. "Não aceitem isso nunca. É inadmissível que as pessoas tenham fome. Não podemos normalizar o que é historicamente absurdo".
Confira a aula magna na íntegra:
O trabalho voluntário que ocorre em São Paulo, conta com a ajuda de diversos cursos para ajudar moradores de rua, como estudantes de medicina, odontologia, fotografia, veterinário e psicologia. Algumas vezes ao ano, um grupo se reúne para ajuda-los e distribuir comida, além disso eles também fazem uma barbearia improvisada, cortando cabelo e barba dos moradores de rua.
