O Ministério Público do Ceará pediu a prisão preventiva do colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, concedida e realizada no domingo (9), depois de uma entrevista do agressor à Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-esposa Maria da Penha Maia Fernandes, nos anos 1980. Segundo o MP, o ato descumpre medidas cautelares de 2024 que proíbem Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo ou citar o nome e a imagem das vítimas, a ex-companheira e duas de suas três filhas.
A prisão preventiva, mantida em audiência de custódia na segunda-feira (10), aconteceu dois dias após o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha (LMP), um dos principais marcos no combate ao feminicídio no país.
O caso Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, cearense formada em farmacêutica bioquímica na Universidade de São Paulo, conheceu Heredias na instituição de ensino, em 1974 e se casou em 1976.
Sete anos depois do início do casamento, em 1983, ela foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio pelo marido. Primeiro, Marco Antônio atirou em suas costas, enquanto ela estava dormindo, o que deixou a vítima paraplégica. De retorno do hospital, após inúmeras cirurgias, internações e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias. Nesse período, Marco Antônio tentou eletrocutá-la, enquanto a vítima estava no banho.
A busca por justiça
Marco Antônio foi sentenciado pela primeira vez quase uma década após os crimes, em 1991. Foi condenado a 15 anos de prisão, mas saiu do Fórum em liberdade, devido a recursos solicitados pela defesa. Três anos depois, em 1996, foi julgado pela segunda vez, sentenciado a 10 anos e seis meses de reclusão, mas, por alegações de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, a pena novamente não foi cumprida.
Em 1998, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que não haveria um novo julgamento, mas que a pena seria reduzida para oito anos e seis meses de reclusão. No mesmo ano, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana De Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
O Brasil foi responsabilizado pela CIDH/OEA, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres brasileiras. E, no ano seguinte, o Ministério da Justiça do Ceará finalmente pediu a expedição de um mandado de prisão, 19 anos depois dos crimes. O agressor da ativista foi então preso em 29 de outubro de 2002, em Natal (RN). Em dois anos conseguiu avançar para o regime semiaberto e em 2007, ganhou liberdade condicional.
Medida protetiva e seu descumprimento
Marco Antônio foi convidado para dar uma entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, que seria exibida no programa Domingo Espetacular. O objetivo era dar espaço ao agressor para que ele apresentasse a sua versão dos crimes cometidos nos anos 1980.
A pauta foi condenada por jornalistas e especialistas nas redes sociais e em outros canais de televisão. Adriana Araújo, apresentadora do jornal noturno da Band questionou ao vivo: “Qual é o interesse jornalístico em dar voz a sujeitos desses? Que prazer sádico é esse? Dar palco para o criminoso que tentou matá-lá [Maria da Penha] é banalizar a vida”.
O Instituto Maria da Penha pediu, no sábado (8), a suspensão do conteúdo, alegando o descumprimento da ordem judicial expedida em 2024, em que o agressor foi proibido de usar os nomes e imagens das vítimas e divulgar o caso em mídias virtuais. Consta no documento também o pedido de prisão definitiva para o colombiano.
A mobilização jurídica conseguiu que a entrevista não fosse ao ar.
"Há inúmeras mulheres que ainda não têm conhecimento dos próprios direitos", declara a advogada Flávia Freitas Castro de Melo.
Criada para combater a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (LMP) completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação promete garantir a proteção das vítimas e oferece caminhos legais para romper com o ciclo de opressão.
Antes da lei entrar em vigor, os crimes cometidos contra a mulher eram tratados como de menor potencial ofensivo e enquadrados na Lei n. 9.099/1995. Na prática, isso significava que a violência de gênero não era reconhecida e, geralmente, as penas se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
Além disso, após denunciar o agressor, a vítima ainda era responsável por levar a intimação para que ele comparecesse perante o delegado. O Consórcio de ONGs Feministas - uma coalizão estratégica de organizações da sociedade civil voltada para a defesa dos direitos femininos no Brasil - que participou da criação da Lei Maria da Penha, acreditava ser fundamental romper com a Lei n. 9.099/1995 em casos de violência doméstica e familiar.
Depois de mais de quatro anos de muito debate com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, a medida foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
Quem foi Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945 em Fortaleza, Ceará, é uma farmacêutica bioquímica que, a partir de sua história, mudou a resposta do Estado à violência contra a mulher.
Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Na segunda, foi mantida em cárcere privado e sofreu nova agressão com choques elétricos no chuveiro. Apesar das provas, testemunhos e laudos médicos, o caso demorou cerca de duas décadas para ter uma sentença definitiva no Brasil.
Maria buscou apoio internacional e, em 1998, sua denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão concluiu que o Estado brasileiro foi negligente, omisso e conivente com a violência sofrida por ela.
Em 2001, o Brasil foi formalmente condenado, recebeu recomendações severas para mudar suas leis e práticas. Essa condenação internacional gerou grande repercussão e pressionou o país a agir, resultando na criação de uma legislação robusta, voltada especificamente para os crimes contra a mulher.
Em entrevista à AGEMT, Flávia Freitas Castro de Melo, jornalista e advogada especialista em Direito Civil, afirma que a legislação representou uma ruptura na forma como o Estado passou a tratar a violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha espelha uma ruptura fundamental ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos, criando mecanismos estatais de proteção e punição. Contudo, e embora o inegável progresso, e sua constante ampliação conceitual e inclusiva, essa lei depende de uma transformação pujante da sociedade, ainda patriarcal e machista, que ultrapassa o sistema judicial”, expressa.
Aplicação da Lei no contexto contemporâneo
A LMP representa o principal marco legal de proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil. Apesar dos constantes aperfeiçoamentos legislativos, como as modernizações tecnológicas e processuais - que tornam a proteção mais ágil - o cenário atual ainda possui desafios de combate aos altos índices de violência doméstica.
As novas medidas, sancionadas pela Presidência da República no ano de 2026, estabelecem o monitoramento eletrônico, como tornozeleiras para os agressores, e de dispositivos de alerta para as vítimas, como aplicativos de segurança. Além disso, em maio de 2026 fica obrigatório o afastamento ampliado por risco moral ou patrimonial e a execução imediata de medidas cíveis, como o pedido mais rápido de pensão alimentícia temporária para subsistência da mulher e dos filhos.
Ainda foi expressa a Lei n° 15.438/2026, que ampliou de 6 para 12 meses o prazo para a mulher apresentar queixa contra o agressor, contando o tempo a partir do momento em que ela descobre quem cometeu o crime.
Além das mudanças legislativas, a advogada avalia que a Lei, a publicidade, a tecnologia e a comunicação deram mais visibilidade e acolhimento às vítimas. "As questões culturais, tecnológicas e legislativas colocaram uma luz sobre essa realidade, fazendo com que as vítimas se reconhecessem em outras milhares".
Desafios do cenário atual
Embora a norma seja fundamentada, existe um distanciamento real entre o texto da lei e o cotidiano das mulheres. De acordo com os dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e divulgado em julho de 2026, o Brasil registrou 741 casos de feminicídio no primeiro semestre do ano.
Para Flávia, o paradoxo entre a legislação ser considerada referência e os casos de violência continuarem elevados está relacionado ao enraizamento da violência de gênero na sociedade. A legislação é essencial para garantir o direito de liberdade e igualdade feminina. Entretanto, a base das violências está relacionada às estruturas patriarcais construídas socialmente, a qual precisa ser enfrentada por meio de medidas que ultrapassem o âmbito jurídico.
"A legislação é um instrumento importantíssimo de mudança, mas precisa de um aparato público e estruturação institucional, porque a cultura da violência de gênero é, antes de tudo, morfológica”.
A advogada descreve os principais desafios para a efetividade da lei e destaca a necessidade da educação, investimentos em prevenção e fiscalização, além do combate contínuo às desigualdades de gênero que deixam mulheres mais vulneráveis e contribuem para a subnotificação da violência.
Ao mesmo tempo, Flávia Freitas finaliza dizendo que a Lei Maria da Penha, mesmo longe de sua excelência e repleta de desafios, representa um significativo avanço social ao retirar a violência contra a mulher da esfera privada e transferir ao Estado o dever de proteção.
Duas décadas após sua criação, a LMP permanece como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica no país. A trajetória da legislação mostra que, apesar de representar parte da luta por respeito aos direitos femininos no Brasil, interromper situações de violência antes que elas se agravem ainda faz parte do cotidiano brasileiro.
Em caso de violência, não hesite, ligue 180.
É 2020. Cenário pandêmico e a família de Juliana de Faria, ou Jules, como a jornalista é conhecida, se preparava para a chegada de um bebê. Uma filha e irmã mais nova, Lila. Junto a todas as expectativas dos pais, o irmão mais velho nota as mudanças dentro de casa e se questiona se ainda vai demorar para que sua irmãzinha possa brincar com ele.
No que parecia ser uma manhã tranquila aos escovar os dentes, uma realidade trágica rompe, como uma faca afiada, o sonho da vida: Juliana sente descer uma descarga na calcinha. Ao olhar, se depara com sangue. O obstetra em emergência diz para correr ao hospital. E a partir de então, uma sucessão de eventos profundamente traumáticos são disparados. Jules foi sozinha ao centro médico para poupar o filho mais velho e o marido da exposição ao vírus. Já sabendo o que poderia ter ocorrido, o silêncio do médico ao colocar o ultrassom na barriga gerou uma angústia terrível: “Eu já tinha feito todos os pré-natais, então eu sabia que só de colocar o aparelho na barriga já se ouvia o coração bater. Ele colocou e não escutava, mas não me falava. Procurou por todo meu abdômen até eu dizer ‘pode me falar’, e aí ele respondeu: ‘É, não estou achando o batimento’”.
A jornalista descreve a sensação de passar a viver em uma realidade paralela. Uma perda irreparável que rompe o estado atual da consciência. Um trauma solitário e invisibilizado, causado pela falta de sensibilidade e pelo tabu em relação à morte. Juliana sentia que os profissionais da saúde não a viam como alguém que tinha acabado de perder um filho, mas como alguém que tinha acabado de expelir um feto. Não existia um entendimento do luto, de um futuro que havia sido perdido e de um momento que necessitava de uma despedida.
Algo muito similar se passou em 2015 com Ligia Aquino, fundadora do Instituto do Luto Parental e mãe de Gael, que perdeu sua filha Laura no dia do parto. Chegando ao hospital para dar à luz, os médicos logo disseram que não havia mais batimentos cardíacos, deixando os pais sem amparo. Após a notícia, Lígia fez uma cesárea para a retirada do corpo, sem acolhimento para uma foto de registro. Devido à cirurgia, não pode acompanhar o velório e o sepultamento de Laura. Seu marido ainda precisou cuidar de toda a burocracia de trâmites no IML, e ela teve que passar a primeira madrugada de luto sozinha, em uma ala comum de pós-parto, ouvindo outras mulheres parindo: “Eu lembro de passar pelos quartos com quadrinhos, ver as famílias comemorando e a gente ali no meio, com um bebê que não estava. É uma experiência muito traumática”.
Devido ao trauma, Lígia passou muito tempo em tratamento, tomando remédios para dormir e para acordar, com antidepressivos. Após dois anos, em um dos retiros terapêuticos que fazia, teve a visão de criar um lugar onde todas as pessoas pudessem falar dos filhos que partiram. “Nestes dois anos, poucas pessoas falavam da Laura, o nome dela, perguntavam dela, ou do que tinha acontecido. Parecia algo oculto, invalidado”, argumenta.
Foi então que criou o Instituto do Luto Parental, em 2019. A instituição propõe rodas de apoio, plantão psicológico, caixas de memórias e grupos de meditação, além de formações de protocolos humanizados para profissionais de saúde e hospitais, fomentando educação e políticas no intuito de transformar como a sociedade lida com este tipo de luto. Em 2020, iniciou um trabalho de projeto de lei para que os hospitais instituam os protocolos para pais que perderam seus filhos, como uma política nacional de luto parental. Em 2025 ela foi fixada junto à lei do natimorto e aprovada.
Jules de Faria conta que foi acolhida “imediatamente como se fosse uma amiga” por Ligia quando perdeu Lila, ao dar um google e encontrar um número de telefone do Instituto. Passou pelas rodas de apoio, onde pode conhecer diversos outros casos similares ao seu. Jules afirma que o Instituto ajuda na “materialização da vida”, através de diversas ações: “Ano passado eles plantaram árvores e teve uma com o nome da Lila. São formas de irmos deixando as marcas desses bebês de alguma maneira, que eles não conseguiram deixar no mundo, mas deixaram na gente”.
De acordo com Damiana Angrimani, psicóloga e coordenadora do Instituto, as perdas gestacionais não são reconhecidas socialmente pois é difícil as pessoas integrarem e validarem o luto de alguém que não se conhece. “Esse bebê existiu para os pais. Não poder elaborar esse luto é uma dor muito grande”, enfatiza. Frases de senso comum ditas por pessoas próximas ou por profissionais como “Deus quis assim”, “Em breve você terá outro”, faz com que essa dor seja silenciada por aqueles que estão enfrentando o luto. “As frases servem meio que para acabar com a conversa, pois é muito difícil para a pessoa que nunca passou pela dor, passar por essa angústia que é do outro. As pessoas tentam tamponar para não se conectarem com ela”, explica.
Se aproximar verdadeiramente da experiência do outro é o que realmente ajuda. “Diga isso: ‘eu nem sei o que dizer, mas estou aqui’. A presença vale muito. Ajudar com atos, enviar comida, ajudar com um filho mais velho, pegar essa criança alguns dias para que os pais tenham um espaço para o sofrimento”, sugere Damiana. De acordo com a especialista, tanto na perda perinatal quanto na infantil, os pais passam pelo fim do futuro, trazendo a sensação de impotência e perda de controle da vida, deixando vívido o sentimento de “para morrer basta estar vivo”.
Lutos, no plural
A rede API (Apoio a Perdas Irreparáveis) de Belo Horizonte, Minas Gerais, completa agora em outubro, 28 anos. O grupo, que tem uma iniciativa pioneira no acolhimento ao luto, nasce a partir da perda de Camile, filha de 18 anos de Gláucia Tavares, psicóloga clínica e psicoterapeuta, e de Eduardo Carlos Tavares, pediatra, em um acidente de carro.
O que se iniciou como uma reunião de 12 pais enlutados por filhos de diversas idades, hoje se tornou uma rede dividida por unidades de temas diversos, para o encontro mensal de partilha, coordenados por profissionais voluntários. Os lutos são conduzidos por um espaço seguro de expressão e que muitas vezes serve como uma forma de letramento. A psicóloga ressalta o “endurecimento” destes pais no começo, que há muito haviam perdido seus filhos, gerado, novamente, por uma naturalização cultural de não falar sobre o assunto.
Gláucia argumenta que naquela época não existiam referências sobre como lidar com a perda de um filho. “A minha grande pergunta era, como se passa um Natal sem filho?”.
Hoje, a rede não acolhe exclusivamente o Luto Parental. A especialista sublinha o termo em número: “Lutos, no plural”, para um serviço de acolhimento de pessoas enlutadas, que tinham um vínculo afetivo mas não necessariamente consanguíneo. Vai de perdas perinatais até o chamado “Luto Paralelo”, situação em que profissionais de saúde vivenciam o luto pela perda de um paciente em acompanhamento. “Quem não consegue fazer lutos, vive muito mal”, afirma. A psicóloga clínica explica que cada um o vivencia de forma diferente e aponta para o perigo da comparação: “Dor não se compara, a gente ampara”, defende.
“Esse processo não se refere exclusivamente à morte, mas a mudanças significativas (...) Todos nós, em algum momento da vida, passaremos por algum luto”, conclui.
Para mais informações, acesse: https://redeapi.org.br/, https://institutodolutoparental.org/
Localizado no bairro do Bom Retiro, próximo à Pinacoteca e à Estação da Luz, o parque Jardim da Luz é o jardim público mais antigo da cidade de São Paulo. Com áreas arborizadas e grande circulação de pessoas durante o dia, o espaço também abriga histórias de mulheres que trabalham na região. O parque é conhecido por concentrar mulheres acima de 40 anos em situação de prostituição, que buscam clientes em áreas mais afastadas da circulação de pessoas, longe de uma exposição maior para o público.
Inaugurado em 1798 como um jardim a céu aberto e tombado em 1981 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), o Jardim da Luz foi o primeiro espaço de lazer público da cidade, sendo no século XIX um ponto de encontro e socialização da elite brasileira. Décadas depois, o parque se transformou em um ponto tradicional de prostituição da grande metrópole. Foi com o fechamento do bordéis na região central da cidade, por iniciativa do prefeito José Pires do Rio na década de 1930, que as atividades de prostituição passaram a se concentrar no Jardim da Luz.
Na década de 60, a região da Luz enfrentou um período de deterioração urbana, marcado pela migração de empresas para novos polos comerciais. A região passou por uma degradação fiscal, que causou aumento da população de rua, da criminalidade, da assolação do patrimônio histórico e da prostituição. Nesse contexto, a prostituição passou a integrar a economia informal da região, que ficou conhecida como a “Boca de Luxo”.
A degradação urbana criava um ambiente de vulnerabilidade social no entorno do parque. Hotéis de curta permanência passaram a ser utilizados para os serviços de prostituição da região.
As mulheres que atuam no Jardim da Luz são chamadas de “prostitutas veteranas” por estarem, em sua grande maioria, na faixa dos 40 anos para cima, sendo algumas até sexagenárias. Muitas vivem em regiões periféricas da cidade e enfrentam longas jornadas de trabalho até chegar ao parque. Parte delas são analfabetas e possuem renda de, aproximadamente, 1,5 salários mínimos.
O Jardim da Luz tornou-se popular por funcionar como um disfarce para as mulheres que o frequentam. As matas fechadas e os portões do parque criam a sensação de “segurança” para essas mulheres. Muitas delas são mães e avós que exercem seus serviços às escondidas de suas famílias e, por isso, prezam pela invisibilidade, às vezes até anonimato.
Diante das condições de trabalho das veteranas, foi criado o Coletivo Mulheres da Luz, organização voltada à defesa dos direitos humanos e proteção dessas mulheres na região central de São Paulo.
O coletivo foi fundado em 2013 por Cleone Santos, que trabalhou por 18 anos com prostituição no Parque da Luz, em parceria com a freira Regina Célia Coradin. Antes disso, Cleone abandonou seu trabalho de limpeza de lojas no bairro do Bom Retiro para se prostituir, quando percebeu que poderia quadruplicar o seu salário atual. Sua família só teve conhecimento de seu trabalho após sua saída da prostituição e no início do seu engajamento para a defesa das mulheres trabalhadoras do Parque.
Para a professora de filosofia Gilda Pompeia, graduada na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira, a regulamentação da profissão pode representar um passo importante para ampliar a proteção dessas mulheres. “É algo muito importante, elas precisam se proteger. É uma profissão como outra qualquer. Deve-se em primeiro lugar escutá-las, porque acho que as autoridades não fazem isso.”, afirma a professora.
Gilda destaca a figura de Gabriela Leite, ex- socióloga e ex-profissional do sexo, que uniu esforços para a constituição de direitos civis às mulheres em atual situação de prostituição. “A sociedade tem que ter uma abertura para entender o que são as prostitutas, quem são elas e o que elas querem. Ao invés de ficar colocando juízo de valor.”, completa. Gilda acrescentou que a regulamentação da profissão não irá resolver os inúmeros problemas que contornam a questão da prostituição no Brasil, mas é o primeiro passo para que essas mulheres tenham a quem recorrer.
Segundo informações divulgadas pelo coletivo, em 2018 cerca de 25 mulheres foram acolhidas diariamente pela organização. Entre os atendimentos realizados,10 mulheres foram encaminhadas para consultas odontológicas e 48 para atendimentos ginecológicos. O coletivo também oferece apoio psicológico por meio de sessões terapêuticas, além de rodas de conversas voltadas à troca de experiências e fortalecimento dos vínculos entre as mulheres participantes.
Outra frente de atuação é a reinserção no mercado de trabalho e na geração de renda. Diversos cursos e oficinas são oferecidos, como aulas de corte e costura, crochê, artesanato, bordado ou pintura em tecido. A produção realizada nas oficinas é comercializada em feiras e bazares realizados pela entidade, auxiliando na complementação de renda e na possibilidade de novos trabalhos.
Cursos de alfabetização e aulas de português também são oferecidas por professores voluntários, seguindo o método de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo a elas o direito à educação. O coletivo recebe apoio por meio de doações, parcerias e trabalho voluntário realizado junto às atividades da organização.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma atualização da lista de Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condições análogas à escravidão, na última segunda-feira (6). Chamada informalmente de “Lista Suja”, a listagem conta com o nome do cantor Amado Batista e da fabricante de veículos elétricos Build Your Dreams (BYD).
De acordo com as novas informações divulgadas pela pasta,169 empregadores foram acusados de submeter seus funcionários a essa condição. Entre eles, 102 eram pessoas físicas, enquanto 67 eram pessoas jurídicas.
No total, 613 pessoas são acusadas. O cadastro permanece ativo por dois anos, associando as pessoas ao trabalho escravo.
Neste ano, os maiores indícios deste tipo de crime estavam relacionados ao cultivo e colheita (06), serviço e preparo de terreno, criação de bovinos para corte (18), cultivo de café (12), construção de edifícios (10) e serviços domésticos (23). Entre todos os casos registrados, 2.247 trabalhadores foram resgatados neste ano, em 21 Estados diferentes.
O nome de Amado Batista ocupa o número 43 da lista e o caso teria ocorrido em 2024, em Goianópolis, Goiás, no sítio do cantor, chamado de Sítio Esperança.
Nos dados divulgados pelo MTE, foi informado que a Polícia Civil de Goiás recebeu uma denúncia sobre a situação no sítio do artista, que inicialmente era uma acusação de irregularidades trabalhistas. A investigação apontou que os funcionários de Amado estavam cumprindo até 18 horas diárias de trabalho - e, na Constituição, só é permitido uma jornada de oito horas.
A AGEMT entrou em contato com a assessoria de imprensa do cantor, mas não houve resposta até a data da publicação desta matéria.
Já a BYD ocupa a posição 103 da listagem, o caso teria ocorrido em 2024, na Bahia. A versão oficial é a de que, em um polo industrial da empresa, localizado na Avenida Henry Ford, na altura do número 2000, 163 trabalhadores teriam sido alvos de condições abusivas de trabalho.
O local onde foram encontrados os trabalhadores foi a primeira fábrica da empresa no Brasil e tem foco na produção de carros elétricos. Foi constatado pela polícia que mais de 400 chineses vieram para o Brasil, trazidos de forma irregular.
Esses trabalhadores estavam dormindo em camas sem colchões, tinham seus pertences misturados com as ferramentas de trabalho e alimentos, além de serem privados de possuir um armário.
A empresa apresentou aos auditores-fiscais contratos de prestação de serviços para alegar que o ocorrido estava relacionado a outras empresas, mas eles entenderam que as pessoas que atuavam no local trabalhavam diretamente sob a supervisão da montadora.
A reportagem solicitou uma nota para a BYD e aguarda retorno.
O alvorecer do dia começa a despontar no horizonte, e milhares de meninos e meninas acordam para assumir responsabilidades que deveriam ser exclusivas do mundo adulto. Nas cidades, oferecem balas nos semáforos; no campo, ajudam na colheita; em lares da periferia, cuidam dos irmãos menores. Esse dia a dia revela mais do que trabalho precoce, é a adultização forçada.
De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 138 milhões de crianças se encontravam em situação de trabalho infantil em 2024. Dentre elas, 61% dos casos estavam no setor agrícola, e 54 milhões ocupavam cargos de perigo à integridade do menor.
No Brasil, os dados também são alarmantes. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, em 2023 havia 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação. O número, embora menor do que há vinte anos, ainda apresenta uma dura realidade: 4,2% de toda uma geração que deveria estar apenas estudando, brincando e crescendo sem pressa. Entre eles, 586 mil enfrentam tarefas que colocam sua saúde em risco.
As desigualdades regionais dão forma ao problema. No Nordeste, 506 mil meninos e meninas ajudam a sustentar suas famílias, seja na roça, seja em atividades informais nas cidades. No Sudeste, os semáforos e camelódromos mostram outra face do mesmo drama. Já no Norte, quase 7% das crianças dessa faixa etária trabalham. A cor da pele também pesa, crianças pretas e pardas, que já são maioria entre os mais jovens, representam 65% de quem trabalha antes da hora.
A rotina é pesada. Mais de um quinto dos que estão no trabalho infantil enfrentam 40 horas ou mais de serviço por semana, jornada igual à de um adulto. Para os de 16 e 17 anos, quase um terço já vive essa realidade. A escola é um dos pontos mais afetados, enquanto quase todas as crianças brasileiras estão matriculadas, apenas 88% das que trabalham conseguem permanecer estudando. As outras veem a sala de aula ser substituída pelo balcão, pelo campo, pela rua.
O prejuízo não é só educacional, a infância roubada também deixa marcas emocionais. Muitos aprendem cedo a conviver com a preocupação da falta de comida, com o medo do desemprego dos pais ou com a responsabilidade de cuidar dos irmãos. A pressa em amadurecer elimina o espaço do lúdico, das brincadeiras que ensinam a sonhar.
Mesmo com a proibição legal para menores de 16 anos, com exceção aos aprendizes a partir de 14, a regra é constantemente rompida. Nas comunidades mais pobres, a urgência da sobrevivência transforma a contribuição das crianças em algo naturalizado, quase obrigatório. Assim, ser criança acaba parecendo um privilégio distante. Cada hora de trabalho antecipado é também uma hora a menos de estudo, de descanso, de prática esportiva, de futuro.
Responsabilidades no esporte
Esse cenário também afeta o desempenho esportivo de jovens atletas, que precisam tomar decisões e assumir responsabilidade muito cedo, sendo, em alguns casos, os principais provedores de fonte de renda das famílias.
Em entrevista a AGEMT, conhecemos Cristian Alves Oliveira, um dos atletas que viveu essa realidade. Hoje em São Paulo, o jovem de 18 anos é originário de Belford Roxo na Baixada Fluminense (RJ) e veio sozinho para a capital paulista por causa de uma oportunidade que surgiu no começo do ano de 2025.
Cristian chegou a São Paulo para ser o goleiro do Real Cubatense de São Bernardo dos Campos na Taça São Paulo, campeonato amador organizado pela Federação Alternativa de Desporto.
"Eu só ia disputar esse campeonato e voltar para o Rio, mas, ao decorrer dessa competição, outras oportunidades surgiram: morar aqui e defender o clube que estou hoje. Essa chance surgiu em um momento que eu estava pensado em parar de jogar bola. Então quando recebi essa oportunidade de poder vir para São Paulo e jogar, eu agarrei como se fosse a esperança do meu futuro." Destaca o atleta.
Presente desde sua infância, o futebol se tornou um objetivo na vida de Cristian quando tinha 15 anos. Em 2022, ele decidiu que queria viver disso, mas não conseguia focar totalmente no esporte, pois tinha que estudar e trabalhar. O goleiro lembra que arrumou seu primeiro emprego com 14 anos, em um Sacolão, para poder ajudar sua família.
"Comecei a trabalhar cedo para poder ajudar em casa e para ter minhas coisas. Eu tinha que dividir o tempo para treinar, trabalhar e estudar. Era uma rotina muito cansativa que eu tinha no Rio e, às vezes, tinha que sacrificar alguma dessas coisas porque atrapalhava um pouco no meu rendimento esportivo, mas eu não podia deixar de trabalhar e ajudar em casa."
Três anos depois, o atleta está se dedicando só ao futebol. Ele conta que a vida na capital paulista é muito diferente de Belford Roxo, porém ele segue atrás de seu objetivo porque a família depende dele. “É uma rotina muito cansativa, mas é a oportunidade que eu pedia a Deus e ele está me proporcionando. Cheguei em São Paulo em 4 de janeiro e vim sozinho, um grande desafio para mim. Conviver longe da família não é fácil, tem que saber lidar com as emoções, saudades etc., mas sempre tento manter contato com eles porque assim ameniza um pouco as saudades.”
A história de Cristian mostra um cenário recorrente em nosso país, pois, embora tenhamos diretrizes que regulam a prática esportiva de crianças e jovens como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), outros mecanismos sociais inviabilizam a prática esportiva plena.
Isso leva muitos, ainda novos, a abandonarem seus sonhos. Como exemplo, uma reportagem feita pela Folha de São Paulo em 2024 analisou a trajetória dos atletas que jogaram a Copa São Paulo de Futebol Junior, a copinha, em 2010. Segundo os dados obtidos, 36,9% dos atletas desistiram de tentar a carreira no esporte.
Esses dados em um dos campeonatos mais importantes de formação de futebolistas são preocupantes. Vale destacar que o futebol é o esporte mais popular no país, ou seja, os dados em outras modalidades, como as olímpicas, devem ser mais críticos.
O país até tem o programa Bolsa Atleta, que entrou em vigor em 2025 com o objetivo de patrocinar individualmente atletas e para-atletas de alto rendimento em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. Contudo a maioria dos esportivas enfrentam inúmeras barreiras socioeconômicas até conseguirem chegar de fato nessas competições de alto rendimento, em que poderão vislumbrar um futuro mais otimista.
Trabalho doméstico
Entre as várias faces da adultização forçada, uma das mais silenciosas é a realidade de crianças que assumem tarefas domésticas para que seus pais ou responsáveis possam trabalhar fora. Longe de ser apenas uma “ajuda”, essa dinâmica transfere a elas responsabilidades que ultrapassam os limites da infância, comprometendo seu desenvolvimento emocional, social e até escolar.
Catia Silene, psicóloga infantil, explica que, ao assumir papéis que não condizem com sua idade, essas crianças podem carregar marcas profundas para a vida adulta. “As crianças sobrecarregadas, com muitas responsabilidades inadequadas para sua idade, podem desenvolver ansiedade, estresse e um sentimento constante de pressão”, afirma.
Segundo ela, isso ocorre porque muitas vezes o esforço não é reconhecido, o que gera “baixa autoestima e a sensação de que nunca são boas o suficiente... é uma independência colocada em um lugar que não é dela”.
Em 2023, segundo a PNAD, da população estimada de 38,3 milhões de crianças e adolescentes, 52,6% (cerca de 20,1 milhões) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidado, sendo 69% de classes baixas e 57% meninas. Em famílias numerosas ou sem condições financeiras de contratar alguém para cuidar dos mais novos, é comum que o filho ou a filha mais velha seja encarregado dessa função.
A psicóloga alerta que esse modelo pode desorganizar a noção de autoridade dentro do lar. “Às vezes os pais dizem: ‘cuida do seu irmão porque você é mais velho’. Mas esse jovem não tem maturidade para ocupar esse lugar e acaba recorrendo a formas punitivas ou ameaçadoras. Isso confunde quem é cuidado... quando isso se perde dentro da família, a confusão se projeta para a vida em sociedade” explica.
Esse cenário, além de prejudicar a relação entre irmãos, pode gerar dificuldades sociais futuras. Uma criança que cresce sem referências claras de autoridade tende a apresentar comportamentos desafiadores e resistência a regras, tanto na escola quanto em outros ambientes. Apesar de, em alguns casos, ‘despertar’ um senso precoce de responsabilidade, a adultização no espaço doméstico tira da criança oportunidades essenciais de brincar, conviver com os demais jovens e aprender pela sua própria experiência pessoal.
O debate sobre adultização infantil revela que, por trás da ideia de “ajuda em casa” ou de “responsabilidade precoce”, existe uma prática que limita direitos e impõe às crianças papéis que não deveriam assumir. Longe de ser um sinal de maturidade, trata-se de um processo que compromete a infância e pode deixar marcas para a vida adulta.
Mais do que enxergar “pequenos adultos”, é preciso compreender também que se trata de um fenômeno ocasionado por desigualdades de gênero, classe e raça, do qual sobrecarregam as crianças. Encarar essa realidade como uma violação de direitos é um passo essencial para que a infância deixe de ser vista como apenas uma passagem para a vida adulta, mas sim como uma iniciação no mundo, com práticas de aprendizado, inocência e, além de tudo, protegidas.
Idealizado, produzido, dirigido e apresentado por Khauan Wood, estudante do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o podcast tem o intuito de contar histórias reais de jovens que morreram em decorrência da violência policial do Brasil.
Dados de um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em abril de 2025, mostram que a taxa de mortalidade de crianças e adolescentes pela PM cresceu 120% entre 2022 e 2024, apenas no estado de São Paulo.
Com uma imersão sonora, o áudio é pensado para ser rápido. Tudo no podcast é pensado para se assemelhar a um tiro. Além disso, conta com músicas que retratam justamente a violência policial no país.
Ficha técnica
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Idealização, direção e apresentação: Khauan Wood
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Duração: 5min22seg
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Orientação: Prof.ª Dra. Anna Flavia Feldmann
O trabalho voluntário liderado por ONGs (Organizações Não Governamentais) no centro de São Paulo tem mobilizado o apoio popular na tentativa de suprir a lacuna deixada pelo Estado no atendimento à população em situação de rua.
Por outro lado, os projetos têm enfrentado intimidações e ataques da porção conservadorista da atual gestão pública paulistana, apesar das iniciativas serem independentes de financiamento governamental.
A mais recente ocorreu em maio, quando o prefeito Ricardo Nunes vetou as ações da Moradores de Rua e Seus Cães, ONG que presta assistência à população em situação de rua com alimentos, itens de higiene pessoal e cuidados veterinários para os animais de estimação que os acompanham.
Em março desse ano, o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, acusou o padre Júlio Lancelotti, que coordena a Pastoral do Povo de Rua, de fazer um “desserviço” ao oferecer ajuda comunitária no bairro do Belém, na Zona Leste da capital e, ainda, o responsabilizou pela criação de uma “nova Cracolândia”.
Mello Araújo, Coronel e ex-chefe das Rotas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), foi indicado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro ao atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em entrevista ao Portal UOL, gerou críticas ao afirmar que a abordagem policial deve ser diferente em bairros periféricos e em outros de classe alta.
“Perplexo com comentário do vice-prefeito de São Paulo, que me coloca em situação de risco”, disse o padre, em uma postagem nas redes sociais feita após a acusação de Mello Araújo.
Intimidações, incitação de ódio, violência verbal e ameaças explícitas não são novidade para quem oferece ajuda humanitária em São Paulo, alvos frequentes de políticos e civis.
Em entrevista à AGEMT, a Dra. Lígia Bahia, médica sanitarista e doutora em saúde pública, explica que o maior erro da atual gestão é não reconhecer a realidade. “Frequentemente as pessoas em situação de rua são consideradas como um fenômeno indesejado, um transtorno, e não cidadãos com direitos”, diz ela.
Segundo o advogado Eduardo Muylaert, criminalista e especialista em direito público, a tentativa de criminalização se dá de forma velada, por meio de discursos oficiais, ameaças jurídicas e tentativas de associar o trabalho voluntário a “incentivo à permanência nas ruas”. “É uma narrativa perigosa, que transforma o cuidado em crime. Precisamos lembrar: solidariedade não é ilegal. Pelo contrário, é um dever ético e um direito protegido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil.”
Pessoas com deficiência visual ainda enfrentam dificuldades significativas no transporte público brasileiro, uma realidade que persiste apesar das tentativas de inclusão e adaptação dos sistemas de transporte. No cotidiano, muitos usuários relatam barreiras no uso de ônibus, trens e metrôs, que comprometem a autonomia e segurança de quem depende do transporte público para se locomover. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 7 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais declararam ter muita dificuldade ou não conseguir enxergar de modo algum.
Maria de Souza, 32 anos, é deficiente visual e utiliza o transporte público diariamente para se deslocar ao trabalho. “É um desafio constante. Mesmo com as melhorias, ainda há muitos pontos de falha”, afirma Maria, que vive em São Paulo. “Muitas vezes, o ônibus para no lugar errado, o motorista não avisa a minha parada e eu preciso contar com a boa vontade de estranhos para me ajudar”, complementa.
Embora a legislação exija adaptações como piso tátil, sinalização sonora e informações visuais nos veículos, muitos desses recursos não são suficientes para garantir a acessibilidade completa. Além disso, o treinamento de motoristas e cobradores não é homogêneo, o que agrava o problema. Para muitas pessoas com deficiência visual, o simples ato de utilizar o transporte público se torna uma luta diária pela autonomia.
O sistema de transporte em grandes cidades, como São Paulo, possui algumas iniciativas, como os sistemas de áudio nos metrôs e ônibus, mas as falhas ainda são frequentes, especialmente em áreas periféricas ou em horários de menor movimento. “É uma questão de segurança e dignidade. Eu não deveria precisar de ajuda o tempo todo para saber onde estou ou onde descer”, diz Maria.
A dificuldade de locomoção das pessoas com deficiência visual não se limita apenas à adaptação física dos veículos e pontos de transporte, mas também à falta de conscientização e treinamento adequado de quem opera o sistema.
O urbanista e pesquisador em mobilidade inclusiva, Rafael Mendes, destacou a importância de uma abordagem mais integrada para garantir a acessibilidade no transporte público. Segundo ele, "a acessibilidade não pode ser tratada como um item opcional ou complementar; ela deve ser parte central do planejamento urbano e do desenho dos sistemas de transporte". Mendes enfatizou que, além das adaptações físicas, é fundamental investir na formação contínua dos profissionais que atuam no setor, para que compreendam as necessidades específicas dos usuários com deficiência visual e possam oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz.
Malévola Alves, influenciadora digital e mulher trans, denunciou ter sido vítima de transfobia no Teatro Renault, em São Paulo, no dia 26 de março de 2025, ao ser tratada pelo pronome masculino e chamada de “homem” por uma espectadora. O incidente ocorreu antes do início do musical “Wicked”. Malévola, com mais de 840 mil seguidores, publicou trechos do episódio em suas redes, que rapidamente viralizaram.
Segundo relatos de testemunhas e da própria vítima, a confusão começou quando Malévola esperava uma nota fiscal e a mulher atrás dela mostrou impaciência. As duas trocaram palavras e, ao se afastar, a mulher teria gritado "isso é homem ou mulher?" em sua direção. A vítima então se sentiu ofendida e levou a denúncia à plateia, apontando a espectadora como autora do ataque transfóbico, causando um tumulto que paralisou a plateia.
A reação do público foi de imediato apoio a Malévola, com vaias à agressora e pedidos para que ela fosse retirada do teatro. “A gente não vai começar a assistir a um espetáculo que é extremamente representativo para a diversidade com uma mulher dessa aqui. Não faz o menor sentido”, afirmou um dos espectadores durante o protesto.
Diante da pressão da plateia, a apresentação atrasou cerca de 30 minutos. A mulher acusada acabou saindo do teatro sob escolta policial, levada à delegacia para realizar um boletim de ocorrência, recebendo aplausos e vaias dos demais presentes. Miguel Filpi, presente no evento, celebrou nas redes sociais: “Justiça foi feita!! Obrigado a todo mundo nessa plateia que fez a união para que isso acontecesse.”
Carlos Cavalcanti, presidente do Instituto Artium (Produtor do musical), pediu desculpas pelo ocorrido antes de dar início ao espetáculo: “Peço desculpas por esse acontecimento e por esse atraso. Tudo o que a gente pode admitir, é bom que a gente admita na vida, mas transfobia em Wicked, não dá”. A atriz Fabi Bang, também se manifestou durante e após o espetáculo: “Transfobia jamais” - uma improvisação durante a música “Popular”.
Viviane Milano, identificada como a espectadora acusada, negou as acusações em um pronunciamento, alegando que a confusão na fila da bombonière não foi sobre identidade de gênero, mas sobre uma tentativa de furar fila. Ela afirmou: “Perguntei em voz alta: ‘Era o homem ou a mulher que estava na fila?’”, dizendo que sua pergunta foi mal interpretada.
A produção de Wicked e membros do elenco reiteraram seu compromisso com a diversidade e repudiaram o incidente. A nota oficial da produção destacou: “Nosso espetáculo é e continuará sendo um espaço seguro para todas as pessoas, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual.”