Contextualizamos a dura jornada das transsexuais brasileiras no país mais transfóbico do mundo
por
Thiago Scorvo
Leonardo Caporalini
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28/10/2022 - 12h

 

Por muitos anos, lutam para ignorar ou refutar a imagem que veem em suas mentes sobre quem elas realmente são. O Brasil detém o recorde de país que mais mata pessoas trans em todo o planeta. Esses fatos são porque a mudança de sexo já foi considerada tabu e desconhecida do público em geral.

 

Em 1971 aconteceu a primeira cirurgia de redesignação sexual, feita pelo cirurgião plástico Roberto Farina, de forma pioneira. Considerada a primeira no Brasil, a cirurgia que transformou Waldir em Waldirene gerou um processo criminal.

Depois de realizar algumas cirurgias de mudança de sexo, o médico foi alvo de investigações em proporções inimagináveis para os dias de hoje. O documento que acusava o médico foi escrito com termos ríspidos ao se referir à transexualidade, usando a expressão “eunuco estilizado”. 

 

No dia 9 de janeiro de 2020, o CFM – Conselho Federal de Medicina – emitiu uma resolução sobre direitos humanos trans. Ela determina que qualquer pessoa que deseje fazer a transição de gênero deve ter pelo menos 18 anos. Anteriormente, a idade de transição era de 21 anos. Antes dessa época, a transição exigia simplesmente a remoção do órgão sexual masculino. No entanto, o documento aumenta de 16 para 18 anos o acesso a mastectomias, que são procedimentos que removem completamente os seios.

Letícia Martini é transexual e contribuiu com a reportagem cedendo uma entrevista.  "Em casa mesmo ainda sofro certo preconceito. Eu demorei cerca de dois anos e meio para contar a meus pais e irmão como me sentia em relação ao meu sexo, e quando contei não foi algo bem recebido". Um ano após contar para sua família, Letícia diz que "A situação está bem melhor, não no ideal ainda, mas consideravelmente melhor que no começo, quando tivemos muitas desavenças". 

 

Ao ser questionada sobre a cirurgia de redesignação sexual, nossa entrevistada expõe que: "Ainda não fiz, não me sinto preparada psicologicamente, mas não sinto que isso me faz menos mulher". E finaliza dizendo "Mesmo que eu não pense em fazer a cirurgia no momento, eu gosto de sentir a liberdade de poder escolher fazer quando eu quiser".


A discriminação e a transfobia podem se manifestar como violência física, moral ou psicológica, promovendo uma série de dificuldades de acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e outros direitos fundamentais. Essas ações colocam as pessoas trans em posição de vulnerabilidade na sociedade.

 

Segundo estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do índice relacionado às pessoas vivendo com HIV, as pessoas trans e travestis são as mais estigmatizadas e discriminadas no Brasil, 90,3% das quais já sofreram discriminação relacionada a sua própria identidade de gênero. O grupo também observou que cerca de 74,2% foram agredidos verbalmente, 69,4% foram excluídos das famílias e 56,5% foram agredidos fisicamente.

 

Em pesquisa realizada pela ABLGBT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais), 45% dos alunos brasileiros afirmaram sentir-se inseguros devido a sua identidade de gênero no ambiente escolar. Além disso, gênero e orientação sexual estavam ausentes do estudo sobre evasão, mas associações regionais que protegem as populações LGBTQI+ conduziram suas próprias investigações locais. Com poucas mudanças nos dados, de 70% a 85% da população transgênero tem tendência a abandonar a escola pelo menos uma vez na vida.

 

Quando se trata do mercado formal de trabalho, a realidade não foge à regra. A legislação brasileira não tem medidas específicas para a comunidade trans garantir espaço e oportunidades profissionais. De acordo com recentes pesquisas na pandemia, a taxa de desemprego para a população trans foi de 21,6% em 2020, quase o dobro em comparação a população geral (12,6%).

 

Juliana Schwanz, diretora de produção do documentário “Mudança de Sexo” disponibilizado pela National Geographic – concorrendo ao Emmy Internacional 2013 – conversou com nossa reportagem e se diz pessimista com atual momento brasileiro, mesmo em provável cenário de franca evolução social: “Na época em que produzimos o longa, passávamos por um momento conturbado politicamente e com importantes mudanças na sociedade. Direitos foram conquistados desde então, mas ainda é pouco. A transfobia está enraizada em uma estrutura preconceituosa e cabe às futuras gerações, inverterem esse cenário”.

No governo Bolsonaro, os números de assentamentos ficam entre os menores da história e a titulação de terras é utilizada como estratégia política
por
Gabriela Figueiredo Rios
Luana Galeno
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18/11/2022 - 12h
Foto: Pablo Vergara
6º Congresso do MST em Brasília, 2014 | Foto: Pablo Vergara

“Com a titulação, nós trazemos as pessoas humildes do campo, que outrora integravam o MST, para o nosso lado”; “Cada vez mais, eles são cidadãos e trabalham lado a lado com fazendeiros em suas propriedades” - Jair Bolsonaro, maio de 2022, Feira Nacional da Soja (Fenasoja).

Desde os primórdios, o país que todos chamam de Brasil carece da posse de suas terras, na verdade, nem se intitularia assim caso não tivesse sido tomado e dominado a força. Seria mais original, como seu povo. O legado brasileiro na questão agrária diz respeito à concentração exacerbada de terras nas mãos de um punhado de proprietários. Primeiro dos latifundiários e, atualmente, do agronegócio. Nunca sendo de domínio do seu povo, o solo do país tropical serve seus frutos ao exterior.

Segundo definição que consta em lei, a política de reforma agrária objetiva a redistribuição de imóveis rurais que não cumprem função social, ou seja, não produzem ou exploram a terra economicamente para promover bem-estar social.

A titulação de terras é apenas uma forma de promover a reforma, sendo estas: a concessão de uso, que permite o uso e exploração de forma provisória, os títulos de domínio, que gratuitamente e de forma definitiva, transfere parcela ou lote ao beneficiário por dez anos, e as concessões de direito de uso real, que de forma gratuita, definitiva, individual ou coletiva, transfere o direito de uso do imóvel ao beneficiário.

O governo Bolsonaro, desde as eleições de 2018, carrega nas entrelinhas um discurso contrário a reforma agrária. Nos primeiros meses do mandato, Jair suspende a política - que consta na Constituição de 1988, conforme documento enviado às superintendências regionais do INCRA em 27 de março de 2019, o qual afirma que o evento se dá por redução de gastos. Além disso, o presidente publicou em 20 de novembro de 2020 o decreto nº 10.252, que exonerou e dispensou funcionários do INCRA, extinguindo cargos e funções do instituto.

Entre 2019 e 2022, Bolsonaro entregou mais de 360 mil títulos de terras pelo programa ‘Titula Brasil’. A ampla titulação de terras esvazia a reforma quando vem sem garantias de crédito e desenvolvimento, como garantido na lei, e sem acompanhamento das políticas de assentamento e decretos que aumentam a distribuição de terras, e é o que aconteceu.

Segundo dados do INCRA, o atual governo foi um dos que menos assentou famílias, contando apenas com 9.228 e zerou o número de decretos de desapropriação – estes servem para adquirir terras que devem ser destinadas à reforma agrária.

O presidente deixa claro que o processo de titulação só está acontecendo porque é contra ocupações – as chama de invasões – e precisa “trazer as pessoas humildes que integram o MST para o lado dele”.

 “Você não ouve mais falar em MST. No governo de Fernando Henrique era uma invasão por dia. No nosso governo são quatro por ano. Além de darmos título de terra para mais de 360 mil assentados, que deixaram de integrar o MST e passaram a ficar do lado do bem” - Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores, em 13 de julho.

Em entrevista exclusiva à AGEMT, Fabiano Giroto, filho de assentado e coordenador do Armazém do Campo de São Paulo – ponto de venda das produções do MST – aponta que “querer dar o título da terra é um problema porque algumas pessoas podem começar a aglomerar essas terras de novo e esse não é objetivo. A terra da reforma agrária tem que ser do governo e de uso do povo”.

O coordenador ainda explica as dificuldades de destinar os alimentos da agricultura familiar aos programas institucionais, que sofreram cortes no atual governo, como o PNAE, em que a legislação determina a compra de alimentos advindos da reforma agrária. Os cortes representam o desinteresse do Estado em apoiar economicamente os trabalhadores rurais e viabilizar o que é produzido nas terras populares.

“[...] acontece que em certas localidades onde o governo bolsonarista é mais forte, acabam não realizando [a compra de alimentos] e isso é lei, comprar 30% da agricultura familiar, esse alimento vem de cooperativas, são merenda escolar orgânica” afirma Giroto.

Mesmo a agricultura familiar abastecendo a maior parte das mesas brasileiras, correspondendo a 70% dos alimentos segundo o IBGE, e os maiores representantes do trabalho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, promovendo uma força tarefa para distribuir comida gratuita na pandemia, o atual governo insistiu em limitar o apoio de mantimento à política que estrutura esses grupos. O presidente expressa sua posição contrária ao MST quando apoia a criminalização da imagem do movimento ao chamá-los de invasores - se referindo às ocupações - e “canalhas, vagabundos” quando os responsabiliza pelos ataques sofridos pelo seu povo em suas próprias terras.

O MST carrega o grito pela reforma agrária e direitos básicos no campo nas costas, em seu primeiro congresso nacional apontaram que não há democracia sem reforma agrária e firmaram seu lema “terra para quem nela trabalha”.

Reprodução: Brasil de Fato
Camponeses ocupam fazenda em disputa há mais de 20 anos no Tocantins, 2019 | Reprodução: Brasil de Fato 

Números e casos: o histórico da reforma e violência no campo

A reforma nunca foi, de fato, feita no Brasil ou uma prioridade para seus líderes, mas muda de cenário ao longo de cada governo. Segundo dados do INCRA, os governos que mais assentaram famílias foram os de FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, com 540.704 e 614.088 respectivamente. Os números caem nos cinco anos de mandato completos de Dilma, com 133.689, e chegam a 11.831 no governo Temer.

A partir do mandato de Temer, principalmente, se assiste uma guinada nas ações voltadas para política da reforma. O governo não só a paralisou, como demonstrou apoio às grandes propriedades, desmontando o Ministério de Desenvolvimento Agrário e titulando assentamentos mais antigos. Muitas ocupações passaram a ser retiradas, o que resultou no aumento da violência no campo. 70 pessoas chegaram a ser assassinadas em 2017, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

No governo Jair, as maiores preocupações quanto ao cenário de violência no campo tem sido a flexibilização do porte de armas. Para se ter ideia, o monitoramento da CPT aponta que a pistolagem responde por 40% dos casos de violência letal no campo em 2022, sendo que o número de 25 assassinatos derivados de conflitos nos primeiros seis meses deste ano, já supera o total de 20 mortes em todo ano de 2020.

Em entrevista exclusiva à AGEMT, o professor José Arbex, de jornalismo da PUC de São Paulo, docente da Escola Nacional Florestan Fernandes e conhecido por denunciar práticas terroristas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), apontou que “O governo Bolsonaro evidentemente piorou isso tudo [casos de violência] com a política dele de liberar a violência no campo, distribuir armas, liberar campos de garimpo na Amazônia, isso tudo implicou numa violência no campo sem precedentes, com os povos originários sendo ameaçados de extinção e os trabalhadores do campo estão sendo atacados com bandos armados e com a conivência do governo federal”.

            Como evidência, se arrasta há anos a situação de cerca de 400 mil camponeses de Timbira, que aguardam há décadas o processo de desapropriação e titulação pelo INCRA de 14 mil hectares de terra, nos quais vivem há gerações. A população vive assombrada há tempos por madeireiros ilegais e rivais, como representa o caso do braço agropecuário do setor de alimentos da Maratá, tomando suas terras a tiros e fogo, reportado pelo The Intercept Brasil.

            Que a reforma agrária nunca foi uma prioridade no Brasil, é fato, entretanto, nos últimos anos tem-se presenciado não só a promoção da sua guinada, mas a repressão dos grupos sociais e dos que vivenciam a necessidade da reforma. O cenário se agrava quando a conivência do Estado entra em cena. A questão que nunca se calou é: quais serão os próximos capítulos?

“Quem tinha que tá preso são as lideranças do MST, que provocaram esse episódio. Esses canalhas, esses vagabundos! Os policiais reagiram para não morrerem trucidados por armas brancas desses bandidos do MST” 

– Jair Bolsonaro em entrevista na visita de pré-campanha, na curva do S, em Eldorado dos Carajás, onde morreram 19 trabalhadores sem-terra baleados por policiais militares.

 

Os protestos dentro e fora da Câmara Municipal não foram suficientes para barrar a segunda reforma da previdência em três anos
por
Bianca Novais
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18/11/2022 - 12h
Manifestação dos servidores públicos municipais na sede da Prefeitura (WSWS/Divulgação).
Manifestação dos servidores públicos municipais na sede da Prefeitura (WSWS/Divulgação).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021, de autoria do Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), propôs diversas alterações ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) alinhadas à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, do governo Bolsonaro. O pacote ficou conhecido como SAMPAPREV II e, tal qual algumas sequências de filmes, o segundo desagradou mais que o primeiro.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) é previsto no Artigo 40 da Constituição Federal, a fim de preservar "o equilíbrio financeiro e atuarial". Respaldado nesse artigo e no déficit bilionário na previdência, relatado pela Caixa Econômica Federal, em 2018 o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, ou apenas SAMPAPREV, para administrar o RPC paulistano.

Em meio a greves e protestos, os servidores chamaram de "confisco salarial" o aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14% de 2018. Três anos depois, eles estavam de volta às ruas, durante a pandemia de Covid-19, para repudiar a nova reforma da previdência municipal, batizada de SAMPAPREV II. Em especial, os profissionais do magistério e seus sindicatos organizaram greves e protestos em frente à Câmara, onde foram chamados de "vagabundos", junto com os outros servidores, pelo vereador Fernando Holiday (Republicanos).

A mobilização não conseguiu derrubar a PLO e, na madrugada do dia 10 para o dia 11 de novembro de 2021, os vereadores aprovaram a Emenda No 41 à Lei Orgânica do Município, após diversos líderes sindicais e servidores questionarem em audiência pública, no mesmo dia 10, os cálculos atuariais apresentados pelo Tribunal de Contas do Município para justificar as novas regras.

Até então, os aposentados recebendo menos que o teto do INSS eram isentos da contribuição à previdência e somente os que recebiam acima desse valor arcavam com 14%. Além disso, os servidores na ativa participavam com 11% e as idades mínimas para aposentadoria eram de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

A Emenda 41/2021, vigente em 18 de março de 2022, inclui todos os aposentados recebendo mais de 1 salário-mínimo e os servidores em atividade para contribuir com 14%, torna a alíquota progressiva para os que recebem acima do teto do INSS (de 14% a 22%), aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e tanto a idade quanto o tempo de contribuição se tornam critérios para o requerimento. A Câmara prevê que 63 mil servidores passarão a contribuir ao início da vigência.

Os professores e outros profissionais da educação têm direito à modalidade de Aposentadoria Especial, também prevista no Art. 40 da Constituição, devido às condições de trabalho na escola. Esse direito foi mantido na EC 103/2019, porém todos os cálculos para a categoria são feitos com base nas alterações da Emenda, assim como no SAMPAPREV II.

"Nós tivemos a aposentadoria roubada", diz a professora de ensino infantil Maria Carolina dos Santos*, cuja aposentadoria estava a nove meses de distância no momento da entrevista, caso o SAMPAPREV II não tivesse sido aprovado. "A gente jogou uma partida até os 45 minutos do segundo tempo e aí mudou-se as regras".

Professora da rede pública desde 1997, Maria (54 anos) optou pelo sistema de idade mínima progressiva para completar seus, agora, 18 meses de trabalho. Este é um dos quatro sistemas possíveis na fase de transição, aplicável aos servidores efetivados antes de 18 de março de 2022. Se aderisse a qualquer uma das outras opções, a conta seria em anos.

Além da adição em tempo de serviço e diminuição do valor-base para cálculo do benefício (considera-se agora a média de todos os salários da carreira do professor, e não mais só os 80% mais altos), os educadores estão repondo os dias em que exerceram seu direito à greve. "Nós, grevistas, a princípio perderíamos todos os dias de paralização. Esse foi um ponto positivo que o sindicato conseguiu".

Além reivindicarem a mudança no texto do PLO, os profissionais da educação também lutaram pela inclusão da categoria nas datas iniciais cronograma de vacinação e pelo adiamento do retorno das aulas presenciais, que inicialmente ocorreria durante a crescente segunda onda de infecção da doença.

Professor Claudio Fonseca (CIDADANIA), presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e ex-vereador de São Paulo, descreve as dificuldades de organizar duas greves durante o período mais intenso da pandemia de Covid-19 e de negociar as consequências das paralisações. "A fase dura é a discussão do reconhecimento dos direitos da greve, com o pagamento dos dias parados." Fonseca também ressalta os outros beneficiários da luta dos educadores e dos servidores: "A reposição dos dias não é um compromisso que nós assumimos com o governo, é com aquelas e aqueles que defendem a educação pública gratuita para os filhos dos trabalhadores. Nosso compromisso é com a população, nós somos servidores do público, não do governo."

Maria, que iniciou seu magistério na rede estadual, aponta as semelhanças no descaso pelo ensino dos líderes de Estado nas duas esferas. "O que mudou bastante foi a diminuição da quantidade de escolas e de salas de aula, com isso, as que ficaram, tanto no Estado quanto na Prefeitura, estão superlotadas". Em 2007, o número máximo de alunos por sala de aula era 25; em 9 de fevereiro de 2022, o limite de 30 alunos passou para 33. "O ensino de qualidade fica muito inviável de acontecer, que é o ensino que deve ser ofertado para as crianças".

"Perdemos muitas coisas, causas pelas quais lutamos por muito tempo. A pior foi o SAMPAPREV, perder nossa aposentadoria. Nossa previdência entrou em risco, vamos ter que pagar uma conta que não é nossa". Mesmo desanimada pela perspectiva de desvalorização de sua profissão, Maria chama atenção para quem está no final desta cascata de negligência. "O quadro de magistério do ensino público já é muito debilitado, por várias questões, mas principalmente por causa de professores adoecidos, que trabalham dupla jornada para sustentarem suas famílias. Eles não têm tempo de qualificar suas aulas, o ensino perde qualidade e quem é mais lesado com isso tudo é a criança e o adolescente".

Conheça a Frente de Luta por Moradia (FLM), movimento que busca vida digna para a população pobre das cidades.
por
Luísa Ayres Dias de Oliveira
Manuela Almeida Dias
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16/11/2022 - 12h

 

Com mais de 20 anos, o movimento Frente de Luta por Moradia (FLM) vem trazendo oportunidades e esperança àqueles que tiveram o direito à moradia negado. O movimento atua, coletivamente, na asseguração de um lar para mais de 5000 pessoas, abrigadas em cerca de 30 ocupações distribuídas por toda a cidade de São Paulo. Trata-se de um projeto pautado em garantir os direitos previstos pelo Art. 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual todo cidadão brasileiro deveria ter acesso, dentre outros, à moradia, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho e à segurança.

crianças
Crianças moradoras / Reprodução própria. 

A organização promove, além do abrigo, assistência psicológica, doação de alimentos e vestimentas, vagas de emprego dentro e fora da ocupação, aulas de capoeira e futebol e acompanhamento familiar às mães solteiras. “O nosso intuito não é que as pessoas fiquem dentro de uma ocupação para o resto da vida. É que nesse período, que ela está nesse movimento, ela tenha trabalho garantido, salário, criança na escola, idosos com conhecimento dos direitos deles, assistência médica… É disso que a gente fala quando fala de movimento de moradia. Ele agrega tudo isso”, afirma Geni Monteiro, líder de cinco ocupações do movimento na Zona Norte de São Paulo. 

As necessidades que o movimento tenta atender apontam para a falta de políticas públicas mais eficientes e assistência governamental adequada a essa população. Segundo o relatório publicado em 2021 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, mais de 33 milhões de brasileiros estão sem moradia. Desse total, 24 milhões não possuem habitação adequada ou não possuem lugar para morar.

Essa realidade que afeta milhões de brasileiros escancara o racismo estrutural por trás da negação de lugares e oportunidades, já que a maioria dos atuantes na luta junto à FLM são mulheres pretas, mães solteiras e vítimas de opressão e violência doméstica. Por isso, existe uma preocupação maior em relação a essas mulheres. Elas recebem instruções para entrevistas de emprego, visita de assistentes sociais, psicólogos e encaminhamento para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde podem se cadastrar para usufruir de bolsas, gratuidade nos transportes e outros benefícios. 

“Nesse momento que essas mulheres chegam aqui é pra mudança de vida”, pontua a líder com convicção. Além disso, Geni Monteiro diz que vê a luta negra unida à luta por moradia como uma quebra de ciclos, em que filhos de mulheres pretas podem alcançar uma vida que as gerações anteriores não tiveram.

Infelizmente, uma grande parcela da população ainda trata o movimento com preconceito, classificando as ações como atos criminosos e danosos à propriedade privada. 

Geni
Geni, líder do movimento da FLM na ZN / Reprodução própria.

A líder da zona norte de São Paulo garante que não se trata de “bandos”, mas de pessoas que transformam realidades. Esse estigma criado em torno da luta diminui a potencialidade da causa, até mesmo no alcance daquelas pessoas que precisam de um lar, mas que têm medo do olhar pejorativo da sociedade, ou então que não conseguem aceitar muito bem a condição de vida mais dura que vivem hoje, mas que talvez não viviam no passado. “Então, ela vai ter um preconceito que ela já tinha, que é um preconceito do que é uma ocupação, de como eu vou morar em uma ocupação se antes eu podia pagar um aluguel. Ela não imagina a grandeza do que é uma ocupação. Existe um medo. Um medo da violência da polícia, da violência do poder público”, complementa Geni. 

Essa visão distorcida da comunidade também se alastra aos serviços públicos, o que é visível através dos olhares tortos em postos de saúde, da violência policial simbólica e efetiva sobretudo com tratamentos diferentes e coercitivos, e até mesmo em casos de vida ou morte, como a demora de ambulâncias para prestar serviços de socorro  e emergência a esses moradores.

“Aqui, um dá a mão para o outro, porque se você esperar, você morre. Pra você ter ideia, teve um senhor que acabou morrendo dentro de casa. Foram informados os órgãos competentes, só que não tinha necessidade de vir tanta viatura, o caso não era criminal. Só que quando você se depara com tantos policiais trajados como soldados de guerra, você percebe que isso acontece porque é uma ocupação”, diz Geni.

Junto a esse incidente nada isolado, outro caso também evidencia a negligência estatal com esse povo: Sara, também moradora da ocupação e integrante responsável pela administração do local, conta que uma vez foi preciso levar um dos moradores em estado grave de carro para o hospital. Isso porque o socorro não chegava de jeito algum. 

 

Mas afinal, como se ocupa?

“Não é fácil, mas a gente faz. A gente ocupa por necessidade”. Assim a líder define todo o processo de resistir e ocupar um espaço. 

O processo costuma ser longo e delicado. Alessandra e Sara relatam que existem prédios que ficaram ocupados por mais de doze anos, para só depois serem designados aos ocupantes. Elas revelam também que, quando o movimento ocupa um novo local, já há uma lista de pessoas esperando pela sua futura casa. No entanto, para isso, cada membro deve estar ativo na luta há pelo menos 6 meses, comparecendo às reuniões e somando ao projeto.

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A arte de ocupar / Reprodução própria.

A parte burocrática, no entanto, não diz respeito apenas ao movimento. É preciso que a família, além de ocupar por pelo menos 5 anos aquele espaço, passe por um processo de entrega de documentos, comprovando não possuir nenhum outro imóvel, estar utilizando o espaço para moradia, enquadrar-se em baixa renda, não conhecer ou trabalhar para o proprietário, dentre outros critérios. Tudo isso deve ser encaminhado à Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), que “deve considerar critérios de enquadramento e seleção de acordo com o programa habitacional e/ou linha de financiamento por meio do qual o empreendimento é viabilizado”, conforme aponta o site Habita Sampa, onde também está disponível tudo que é requisitado da população. 

“Às vezes a gente faz todo o trabalho no local, chega na hora e você ouve que sua família não tem perfil. Qual seria o perfil pra eles? Se fosse ocupação pra rico não teria isso de ter perfil”, indigna-se Geni. 

 

Invasão ou Ocupação?

As lideranças dizem que é fundamental saber que a ocupação de novos locais ocorre quando o terreno ou construção está abandonado há muito tempo. Elas destacam que chamar uma ocupação de “invasão” tem consequências graves para a luta política. O termo “invasão”, segundo elas, é equivocado e errôneo. Não se trata de invadir moradias, com famílias dentro, expulsar e aterrorizar pessoas. É sobre ocupar espaços sem nenhum tipo de função social, que podem abrigar centenas de crianças, mulheres e homens em situação de vulnerabilidade.

moradia é direito
Resistência / Reprodução própria. 

“O movimento entende que os terrenos que não cumprem uma função social, ao serem ocupados, mostram para o governo que eles podem fazer alguma coisa”, aponta Geni. 

A “função social” citada pela militante é um direito constitucional, garantido pelo vigésimo terceiro item do artigo 5°, que determina que ““XXIII – a propriedade atenderá a sua função social”, assegurando que nenhuma propriedade deve ficar abandonada e sem uso adequado. É preciso que o proprietário provenha alguma função útil àquela propriedade, para alguém específico ou para a sociedade como um todo. 

Até 2020, foram registrados pela prefeitura ao menos 666 imóveis desocupados no centro da capital paulista, 84% deles, vazios e abandonados, sofrendo degradação com o tempo. O movimento FLM, além de fornecer segurança e abrigo às famílias desamparadas, busca trazer vida e cores aos espaços.

A reintegração de posse

A luta pelo direito à moradia é grande, e muitas vezes opressora, sobretudo quando a justiça determina a reintegração de posse do local, ou seja, uma ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, até então o “proprietário”.

"A reintegração de posse é assustadora. Não é brincadeira. A gente tá falando de medo, porque a violência é muito grande”, relata a líder. 

Em grande maioria, esse “dono” é um alguém devedor de impostos que não se preocupa com a segurança do bairro nem com a saúde pública, mantendo terrenos sujos, suscetíveis de se tornarem foco de insetos e doenças. Há portanto uma manipulação de interesses em não tratar como criminoso o proprietário, mesmo perante todos esses fatos, mas sim os militantes da luta por moradia popular.

luta
"Quem não luta tá morto" / Reprodução própria.

 “Aqui (na ocupação localizada na Avenida Conselheiro Moreira de Barros - zona norte paulistana), foram retirados 50 e poucos caminhões de lixo. E hoje não né, hoje você pode andar na calçada porque o movimento arrumou. Antes os vizinhos atravessavam pro outro lado, além do medo de ser roubado e trazido para dentro do terreno, ser estuprado ou morto”. Isso porque, além de sujo, o terreno era coberto por mato alto, com nenhuma iluminação e muitos riscos, sobretudo para as mulheres que passavam por ali sozinhas à noite”, comenta Geni.

Com isso, a líder também confronta o processo por trás da decisão judicial, dizendo que deveria haver um olhar diferente dos juízes perante a situação, a fim de conhecer todo o trabalho do movimento e sua importância antes de conceder a reintegração de posse.

Como é a estrutura das ocupações?

moradias
Corredores de lares / Reprodução própria. 

Durante a visita a uma das unidades do movimento, localizada no bairro Lauzane Paulista, Zona Norte de São Paulo, foi possível conhecer a estrutura e organização do movimento. Portaria 24 horas, câmeras de segurança distribuídas por todo o terreno, extintores de incêndio, projetos de lazer, cultura e sustentabilidade, advogados e arquitetos próprios da FLM, centro de coordenação e administração. Esses são fatores que comprovam a grande organização e preocupação do movimento em relação à proteção dos lares e moradores.

“A gente, como mulher, mora onde a gente quiser”, exclama Geni, relembrando a máxima do movimento: “nenhuma mulher sem casa”.

portaria
Portaria onde se deve apresentar o documento para entrar / Reprodução própria.

A reintegração de posse, portanto, agrava a situação da população de rua, já que aqueles que nesses prédios estão abrigados voltam ao cenário da miséria total, o que também prejudica o governo e os gastos com assistência social, marginalizando cada vez mais a população brasileira e piorando também o índice de criminalidade urbana. 

Por que ocupar incomoda mais do que a fome e o frio?

 “Esse é o tipo de pergunta que fazemos para nós mesmos”, reflete Geni.

Apesar de todas as mudanças que a Frente promove no bairro e na vida dos moradores, a ocupação ainda divide opiniões na região. Muitos moradores enxergam os benefícios e necessidades dos ativistas, inclusive contribuem com doações de roupas, móveis e alimentos. Enquanto isso, outros afirmam que a ocupação desvalorizou os imóveis próximos e que a região está mais perigosa.

No caminho para a entrevista e visita do local, uma das jornalistas avistou um morador do bairro jogando lixo na porta do bazar que existe dentro da ocupação. Contando isso às mulheres da frente do movimento, elas afirmam que essa realidade revela a visão dessas pessoas sobre a associação: “Eles não veem essas famílias como seres humanos. Eles jogam lixo porque nos veem como lixo”. 

“Confiança”: a palavra que define o movimento FLM

Com o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o movimento FLM projeta a melhora das políticas públicas e uma maior acessibilidade à moradia nos próximos anos, tal qual em seus governos anteriores.

“Isso foi tirado, foi roubado do pobre”, pontua Geni em relação ao governo de Jair Messias Bolsonaro, sobretudo com o fim do programa “Minha Casa, Minha vida”, que atendia famílias em ocupações e fora também. 

“Com o governo sendo de direita ou de esquerda, o rico nunca é prejudicado em nada. Quem vai ser atingido sempre é a mulher negra, o filho do pobre, aquele que mora na periferia, quem trabalha 12 horas para ganhar um salário mínimo.”, sinaliza a ativista. Esse problema evidencia a profundidade da desigualdade social, da pobreza e da concentração de renda, em que a luta por direitos mais básicos, como a moradia, é apenas o começo da mudança de todo esse sistema.

Por isso, é importante que não se esqueça que o movimento surgiu com ocupações no centro de São Paulo, uma das regiões com mais moradores de rua do país, sobretudo, com o objetivo de dar força e abrigo a mulheres migrantes que viviam desabrigadas, e, hoje, podem viver uma realidade ainda difícil, porém melhor. Essas pessoas foram o começo de algo que simboliza também um novo começo para tantas outras famílias.

“O mais importante é quando você aprende e distribui. Então você foi transformada, você vai transformar outra, a outra transforma outra e vira uma rede”, afirma Geni.

A liderança do FLM convida todas as mulheres e pessoas desabrigadas a procurarem ajuda e assistência, alertando para que não sofram em silêncio e para que se libertem dos preconceitos e violências sociais. Para conhecer mais sobre a Frente, acesse o Portal da FLM e as redes sociais da luta. 

"Nenhuma mulher sem casa": o lema da FLM / Reprodução própria.
"Nenhuma mulher sem casa": o lema da FLM / Reprodução própria.

 

Aos cem anos da radiodifusão no Brasil, as rádios comunitárias seguem lado a lado com mídias digitais para informar suas comunidades
por
Luana Galeno
Bianca Novais
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28/10/2022 - 12h
Entrada da rádio comunitária Heliópolis. Foto: Luana Galeno.
Entrada da Rádio Comunitária Heliópolis. Foto: Luana Galeno.

O presidente Epitácio Pessoa foi o primeiro brasileiro a usar a radiodifusão no país, durante a celebração da Independência do Brasil, em 1922. Seu discurso celebrava os avanços econômicos e tecnológicos do período através de alto-falantes sem fio em Niterói, Petrópolis e São Paulo. No centenário da rádio no país, o poder democrático do alcance das ondas sobrevive principalmente nas periferias, com as rádios comunitárias, e ensinou a nova geração a aproveitar as redes sociais para utilizar o mesmo poder da comunicação para o fazer social para as periferias.

Rádio: o primeiro passo para a democratização da informação

Até a criação da Lei 9.612/1998, que definiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom), muitas rádios locais atuaram por anos na ilegalidade. A Rádio Favela, em Belo Horizonte, foi fundada em 1981 e é considerada uma das primeiras rádios comunitárias com estrutura do país. De acordo com a Radioagência Nacional, o objetivo inicial era divulgar a música e a cultura afro-brasileira.

A regularização das RadCom deveria ser uma facilitadora para retirar da marginalidade o meio que as comunidades acharam de propagar suas vozes, mas o processo foi muito longo. Paulo Ferraz Simões, empresário e radialista da Rádio Comunitária Itaquera, nos conta que levou dez anos desde o pedido de outorga em janeiro de 2001, até a rádio entrar no ar, em janeiro de 2011.

A Rádio Itaquera não teve uma fase anterior à Lei 9.612, mas Paulo relembra a importância das pioneiras que surgiram marginalizadas. "Onze anos atrás, diziam que as RCs não iam durar muito. As primeiras estão há mais de 20 anos no ar."

É o caso da Rádio Comunitária Heliópolis, que foi fundada em 1992 devido a necessidade de organizar um mutirão de construção de casas. Heliópolis é a maior favela da cidade de São Paulo, com 200 mil habitantes (Censo 2010). De acordo com o site da rádio, a programação começou a ser transmitida por alto falantes "corneta", instalados em dois postes em pontos diferentes da comunidade.

Radialista e diretor do projeto da Rádio Heliópolis, Badega nos diz em entrevista que as dificuldades enfrentadas desde a fundação da rádio é um dos motivos para mantê-la viva. "[Nossa motivação é] A luta que nós tivemos para legalizar a rádio e poder colaborar com a nossa comunidade, porque a rádio traz benefícios para comunidade". Em 2006, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), junto com agentes da Polícia Federal, fecharam a rádio por determinação da 9a vara judicial de São Paulo. O processo de regulamentação ainda não tinha sido finalizado porque o aviso de habilitação ainda não tinha sido entregue à prefeitura.

Engana-se quem acredita que ouvir rádio é coisa só de avô. O estudo Inside Radio 2021, da Kantar IBOPE Media, mostra que mais de 80% da população de 13 regiões metropolitanas brasileiras consomem rádio, sendo a maior Belo Horizonte, com 92%. O estudo também revela que um terço dos ouvintes de rádio tem menos de 30 anos de idade, com preferência pela transmissão on-line.

Entre programas de entrevista com lideranças locais, de notícias, musicais e esportivas, Paulo revela qual é a grade de maior audiência. "São as transmissões de todos os jogos do Corinthians, incluindo o feminino, que também são feitas pela nossa página no Facebook". No total, mais de 15 mil ouvintes acompanham pelo dial 87,5 FM em Itaquera e mais 100 mil ao redor do planeta, através de aplicativos e do site.

            A Rádio Heliópolis também disponibiliza sua programação pelo site, além de fazer transmissões ao vivo pelo Facebook. São 1,6 mil seguidores da página e sua última live teve mais de 1,4 mil visualizações. No Instagram, 1,8 mil seguidores acompanham notícias, chamadas para a programação e bastidores da rádio.

Entrada da Rádio Comunitária Itaquera. Foto: Paulo Ferraz.
Fachada da Rádio Comunitária Itaquera. Foto: Paulo Ferraz.

Rede Social: adaptação necessária

Assim como as Rádios Comunitárias contribuem para melhor qualidade de vida dos moradores de regiões marginalizadas, com o avanço da tecnologia, foram criadas também redes sociais com o mesmo objetivo, sejam as rádios se adaptando, quanto novas contas nascendo. A partir da popularização do Facebook, grupos com função de noticiar acontecimentos sobre as periferias foram se tornando cada vez mais comuns. Estes foram crescendo, se firmando como meios de comunicação e atravessando as telas para gerar mudanças na realidade, com projetos para melhoria da região e cobrança dos órgão públicos para torná-los realidade.

Este é o trajeto da conta com 272 mil seguidores, Capão Atento. Com cerca de 6 postagens diárias, o conteúdo que nasceu no Facebook, passa agora para o Instagram, mas deve atingir todas as redes com o tempo, ação importante para a democratização do acesso à informação. “Nossa perspectiva é acompanhar a questão tecnológica, né? Vão surgir novas redes sociais e a gente quer estar em todas. Quem sabe até no Tik Tok, não vai ter dancinha, mas a imprensa já está gerando conteúdo lá. Investir no audiovisual, ter um câmera, chegar na notícia, fizemos um canal no YouTube recentemente, estamos investindo em novos formatos e hoje em dia a questão audiovisual é muito eficiente, mas ainda é muito carente em veículos periféricos.” reflete Felipe Silva, fundador da página.

Tal tipo de veículo se torna muito atraente para a população, pois, a identificação vai além das notícias do bairro, há um reconhecimento próprio na linguagem, nas imagens e no modo de visualizar o local. Diferentemente do noticiário tradicional, o Capão Atento traz também notícias boas do bairros, além de divulgação de comércios locais, espaços de lazer e entretenimento, tanto dentro quanto fora do bairro. Segundo Felipe, o objetivo é gerar acessibilidade para os moradores: “Nós temos essa visão de que as pessoas estão em constante locomoção. O morador do Capão Redondo quer saber o que tem de legal em São Paulo, não podemos aceitar só o que jogam aqui dentro. Se está tendo uma virada cultural, o morador pode ir. Ele pode ir ao Sesc lá no centro, porque tem uma piscina liberada para todos. Às vezes eles não têm acesso a essa informação.”

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Além da Informação, um fazer social

Nesse sentido, tanto as rádios comunitárias, quanto as contas informativas em redes sociais cumprem um papel político, suprindo a necessidade periféricas de informação e entretenimento de qualidade - isto para além dos momentos que assumem a função de comunicadores das necessidades locais para os órgãos governamentais. “Fazemos com amor e com carinho, na intenção de ajudar a população”, pois, em todos os casos não há auxílio algum por parte do Estado para a manutenção destes projetos.

Assim, as iniciativas são resistentes, pois existe um objetivo e um sonho de melhoria. Segundo Paulo, "O papel principal de uma rádio comunitária é dar voz à comunidade dentro da sua área de abrangência" e Felipe completa incentivando mais projetos semelhantes surjam: “É importante a gente deixar um marco de transformação na vida das pessoas. Por isso que eu defendo que outros projetos surjam, para a gente cada vez mais transformar a vida das pessoas e transformar o lugar que a gente mora, que a gente cresceu”.

A chapa Nise da Silveira foi eleito no final de maio, em pleito de candidatura única
por
João Curi
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29/06/2022 - 12h

No dia 27 de maio, a chapa Nise da Silveira por uma Universidade Popular (NSUP) assumiu a gestão do Centro Acadêmico de Psicologia (CAPSI) da PUC-SP, somando 99,4% dos votos dentre os 334 totais. A eleição foi realizada mediante candidatura única, exigindo quórum mínimo de 15% dos estudantes matriculados no curso para ser aprovada.

O centro acadêmico é, em sua essência, o representante do corpo estudantil no âmbito político. Cabe à entidade dialogar com os estudantes, compreender suas demandas e reinvindicações, planejar mobilizações, assim como combater medidas consideradas antidemocráticas ou que contrariem os interesses do corpo discente. Também é sua função convocar assembleias com os estudantes para incentivar maiores discussões acerca dessas medidas.

A atual presidente Beatriz Vicente ainda explica que a entidade atua de forma relacionada à conjuntura nacional, demonstrando sua relevância para além do cenário institucional acadêmico. “Se ele é uma entidade primeiramente política, o CA tem que entender que as lutas não são concentradas na universidade. O que acontece na PUC-SP está relacionado ao que acontece fora”, aponta.

Mobilização nas redes sociais para a luta antimanicomial
Mobilização da chapa antecessora, Virgínia Bicudo por uma sociedade livre, em favor da luta antimanicomial. (Reprodução/Instagram).

Com o retorno das atividades presenciais, realizado no início deste ano sob o amparo de medidas de prevenção (como o uso de máscaras, checagem de temperatura, entre outras), a nova gestão estabeleceu como compromisso incentivar estudantes a ocuparem o espaço físico do centro acadêmico. Dentre as propostas apresentadas durante as eleições, a chapa pretende promover eventos, festas, brechós e atividades culturais, com o intuito de manter a proximidade entre o corpo estudantil e a gestão dentro de um espaço “mais agradável” em meio ao cenário acadêmico.

Beatriz ainda reforça que a independência financeira da entidade é um fator essencial na realização de atividades políticas e na manutenção do espaço físico. “Depender financeiramente da PUC implicaria em concessões e acordos com a instituição para receber dinheiro dela, o que acabaria com a autonomia do CA”, explica. “Então, essa ideia de festas, brechós e eventos culturais está muito relacionada a essa política financeira”.

Durante as eleições, realizadas ao longo do mês de maio, a chapa NSUP enfrentou dificuldades em razão da baixa mobilização estudantil que tem acometido o curso nos últimos anos. Em 2019, o centro acadêmico abriu duas candidaturas à gestão, o que contribuiu com a aproximação dos estudantes ao processo eleitoral. Desde então, a chapa vencedora, Virgínia Bicudo por uma sociedade livre, continuou no comando da entidade durante os dois anos de pandemia.

Diante do isolamento ocasionado pela Covid-19, os estudantes foram se afastando cada vez mais do movimento estudantil e das mobilizações promovidas pelo centro acadêmico. A atual presidente relata que muitos ingressantes do período de pandemia (2020-2022) ainda não entenderam o porquê de existir uma entidade como essa, tampouco suas finalidades. “Foi um processo de despolitização do curso. O CA ficava limitado às redes sociais, então ficou muito difícil chegar às pessoas sem uma mobilização presencial, sem poder fazer passagem de sala”.

Segundo Beatriz, os efeitos da despolitização foram sentidos tanto na PUC-SP quanto a nível nacional, considerando o desgaste dos quase dois anos e meio de gestão da chapa antecessora e a precarização dos movimentos estudantis no Brasil. Ainda assim, durante a propaganda eleitoral, a NSUP investiu na organização de debates com estudantes, nas passagens de sala, na leitura de propostas e na apresentação de seu viés político a partir da Carta Programa disponibilizada em suas redes sociais.

A votação ocorreu durante os dias 24 a 27 de maio, contabilizando 332 votos na chapa Nise da Silveira e 2 votos nulos. Apesar de constar apenas uma candidatura, o resultado surpreendeu a nova gestão. “A gente não esperava tantos estudantes indo votar”, relata a presidente eleita. “Teve esse saldo positivo de ter uma mobilização mais presencial, então pode ser o começo de uma reaproximação dos estudantes de Psicologia ao movimento estudantil”.

Apesar dos esforços da nova gestão, o incentivo ao engajamento político não foi suficiente para convencer alguns estudantes, demarcando os impactos da despolitização principalmente entre os ingressantes do curso. “Alguns alunos passaram na sala avisando sobre a votação, mas também não fui me informar devidamente”, relata Laura, estudante do primeiro semestre de Psicologia. “Não cheguei a votar, pois descobri que só havia uma chapa e que o número de votos já tinha atingido o mínimo. Se fosse outra situação acho que me informaria”.

Para a veterana Luisa Maluf, por sua vez, que está prestes a completar o último ano de graduação, o centro acadêmico se destacou nas lutas em conjunto com o Coletivo Da Ponte Pra Cá para exigir os direitos de estudantes bolsistas e em mobilizações até mesmo durante o ensino remoto. Em meio à pandemia, foi realizado um acordo com a coordenação do curso para que, nos primeiros semestres, não ocorresse reprovação por falta em decorrência dos problemas apresentados por alguns estudantes quanto à internet e aos dispositivos necessários para o acompanhamento das aulas.

            Com apenas um mês de posse, a nova gestão do centro acadêmico de Psicologia da PUC-SP já desperta expectativas em relação aos seus antecessores. “O que marcou a gestão anterior foram todas as mobilizações acerca da pandemia para com a coordenação, de forma a não prejudicar os estudantes”, comenta Luisa. “Nessa nova chapa, acho que os eleitores querem uma maior atuação e transparência, já que nos anos anteriores era mais difícil de se acompanhar, ainda que fossem divulgadas todas as ações”.

 

            Confira abaixo a composição completa da chapa NSUP:

            Presidente - Beatriz Vicente

            Vice-Presidente - Giulia Mascarenhas

            Secretária Financeira - Débora Lis

            Assistente Financeira – Letícia Prado

            Secretária de Saúde Mental – Lis Dick

            Assistente de Saúde Mental – Isabella Rocha

            Secretário de Agitação e Propaganda – Rafael Pluciennick

            Assistente de Agitação e Propaganda – Maria Antonia S. Deos

            Secretário de Infraestrutura – André Gandur

O acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Perus comemora 20 anos em Julho e ainda não foi considerado um assentamento.
por
Artur dos Santos
Ivan Valente
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16/06/2022 - 12h

No último sábado, 11, estudantes da Unifesp organizaram uma visita ao acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta em Perus, SP, associada à Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária (JURA). 

 

O JURA é um evento nacional e anual que ocorre em várias universidades do país - no qual cada instituição de ensino se organiza para, através de feiras, debates ou viagens a campo, relembrar a importância da Reforma Agrária no Brasil. Dessa vez a jornada foi organizada pelos estudantes do quinto período de história da UNIFESP, Diogo Romão e Gabriela Bonfim em associação ao professor Clifford, da mesma instituição. 

 

Romão explicou que o JURA já havia acontecido três vezes na universidade e que, com a pandemia de COVID-19, fora interrompido. Também explicou que o Acampamento Comuna da Terra foi escolhido pela praticidade no deslocamento dos alunos residentes de São Paulo (que utilizaram o transporte público para chegar até lá).

 

A partir de 2002, a área que fica na Vila dos Perus em São Paulo começou a ser ocupada por membros do MST. O território de 119 hectares foi cedido pela SABESP, que tinha a posse do terreno para despejo de detritos e dejetos retirados dos rios Tietê e Pinheiros. Este ano, a ocupação completa 20 anos e ainda não foi identificado como assentamento, mas já abriga cerca de 70 famílias que possuem termo de uso.

 

Construção que marca a data de ocupação do MST a área hoje chamada acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta
Monumento que marca a data da ocupação do terreno, hoje Acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta

 

A líder do acampamento é Maria Alves, 63 anos, militante do MST e uma das primeiras a se alocar no acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta. Recebeu e introduziu os estudantes ao terreno com muita simpatia e amor à terra que conquistou com luta. “A questão agrária é tudo no que nós podemos nos envolver: educação, saúde, alimentação, trabalho e soberania alimentar. Se a gente cruzar os braços e não realizar atividades como essas, não travaremos a luta. Esse acampamento por exemplo é de predominância de mulheres trabalhadoras, que lutam e militam para conquistar um local para viver com suas famílias" disse a matriarca Alves.  

 

Maria Alves, liderança do acampamento olhando a horta da Jô
Maria Alves, liderança do acampamento, na horta de Jô.

 

Alves também expôs as dificuldades impostas a ela e seus companheiros para vender sua produção, já que o latifundiário exportador domina e pressiona contra os pequenos produtores de alimentos. Ela lembrou do caso de um ano atrás em que um morador do acampamento que plantava alface e estava obtendo sucesso nas vendas foi atacado por 3 homens encapuzados, que provavelmente faziam parte da milícia, que atearam fogo em seu barraco e carro, além de terem-no espancado quase até a morte.

 

Jornada Universitária pela Reforma Agrária visita acampamento do MST
por
Artur dos Santos
Ivan Valente
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16/06/2022 - 12h

A visita ao acampamento Comuna da Terra foi organizada por Diogo Romão e Gabriela Bonfim, ambos estudantes do 5° termo de história da UNIFESP, associados ao JURA (Jornada Universitária pela Reforma Agrária) que ocorre anualmente nas faculdades. Nos encontramos em um grupo de 8 pessoas na estação Domingos de Moraes para fazermos o resto do caminho em conjunto até o acampamento.

 

Da CPTM fomos de ônibus ao Terminal Britânia e, de lá, à Comuna da Terra em Perus, SP. Já no trajeto a paisagem muda e a distância relativamente pequena parece ser maior justamente por isso. Prédios são substituídos por morros e árvores e as habitações, embora em parte muito precárias, deixam de se organizar de acordo com uma lógica espacial presente no dia-a-dia do centro da capital.

 

Descendo do segundo ônibus, caminhamos um pouco e nos vimos rodeados por cachorros, ruas esburacadas (não diferentes da cidade onde começamos nosso trajeto) e mata. Nossa primeira parada foi a Companhia de Teatro Antropofágica, na qual deixamos nossas mochilas e brincamos com os cachorros - incluindo o Lobinho, o mais arretado deles. 

 

De lá fomos andando para a área social, na qual nos apresentamos, conversamos e, após as apresentações, tomamos café. Junto a nós, estava um grupo de arquitetos e arquitetas que assistiram a um curso de construção com bambu para um projeto de construção de um armazém agroecológico no acampamento. Ao todo, estávamos em 30 pessoas. 

 

Durante as apresentações, conhecemos a dona Maria Alves, liderança do acampamento. Disse que se tornou militante urbana antes de saber o que significava isso… que nasceu trabalhadora em  uma família que veio de pau de arara para o sudeste e que a luta não é pouca coisa. Falando alto, assim como quando, mais tarde, nos contou seus causos, falou que esse movimento de trocas entre a faculdade e o acampamento ela já tinha feito antes e continuaria fazendo. Mais tarde, inclusive, nos contou de uma Mística que fez no bandejão da USP “pros burguesinhos lá e pê pê pê, pê pê pê demos o nosso recado.  A gente é tão insistente que eles entenderam o recado”.

 

roda de apresentação
Maria Alves, com a bandeira no colo, participa da roda de apresentação.

 

Tomamos café com pão, manteiga, mexerica, laranja, banana e bolacha antes de nossa caminhada pelo lugar. Fazia um frio e o dia estava nublado; nas palavras de Maria Alves, “um dia de lama, um dia de frio”. Foi nessa hora também que presenciamos uma mística, na qual foi feita uma leitura em conjunto de um poema de Brecht e, ao final, Zé “Vica” (morador de Cajamar, cidade vizinha) fez as palavras de ordem do MST enquanto empurrava um carro de mão com uma enxada, uma pá e a bandeira do movimento. 

 

Objetos utilizados na Mística
Objetos utilizados na Mística por Zé "Vica"

 

Vou tentar explicar o que é uma “Mística” já que eu mesmo não sabia e perguntei; nada melhor do que fazê-lo à luz da própria definição que me deram: “a  mística para nós, no MST, não tem que ser decorada nem  gravada, mas sentida. Você coloca seu sentimento, aquilo que a gente quer mostrar e que, às vezes, tá escondido. Mostra nossa realidade.”

 

Após a dita Mística, fomos ver a horta da Jô. “Essa é a horta da Jô, então?” perguntei; “Essa é a horta de Jô. O bichinho da agricultura picou ela”, responde Maria Alves. Confesso que fizemos a horta da semana. Jô nos disse que fornece alimento para as pessoas da região e de algumas cidades vizinhas… apontou para o morro perto da sua horta e disse “Esse é o meu privilégio, morar pertinho da mata”. 

 

"Horta de Jô" (Jô ao fundo)
Estudantes visitam a horta da Jô  

 

Ficamos ali ouvindo os causos de Maria Alves, de quando andou por 17 dias até Brasília: “acho mesmo que os mineiros têm medo de perder o trem, viu? O dia que eles puxaram a caminhada foi o dia mais difícil” e das ações que já fez nas universidades de São Paulo como a UNIFESP, USP e PUC. Ficaria ali por horas ouvindo, confesso também. Logo Maria chama por Jô, que estava colhendo alface na hora: “Jô!”, “Senhora!”, “Simbora embora, nêga!”. E fomos almoçar.

Maria Alves
"Jô!" "Senhora!" "Simbora embora, nêga!"

 

Após o almoço, um devido e próprio almoço, chegava a hora de irmos embora, de voltar para São Paulo. Nos despedimos de Maria, liderança do acampamento, de Jô e de Zé “Vica”. Engraçado é que logo estávamos em São Paulo de novo, e que a luta por terra está tão perto de onde moramos. Dá mesmo sentido à frase de Maria Alves quando diz que a luta tem que ser unida, que “a terra para nós não é mercadoria; terra é para se viver nela”. 

 

Cinco anos após aprovação da reforma, movimento sindical lida com queda de 97,5% na arrecadação e se vê afastado das relações trabalhistas, apontam advogadas
por
Matheus Marcolino
João Curi
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26/05/2022 - 12h
Sindicato
Foto: Divulgação/Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo

 

Em sessão realizada no dia 11 de julho de 2017, o Senado Federal aprovou (com 50 votos a favor, 26 contra e uma objeção) o texto da Reforma Trabalhista, proposta por Michel Temer, então presidente em exercício. Na época, Benedito de Lira, senador favorável à mudança, negou que a medida retirasse direitos do trabalhador. A nova lei foi apresentada como “moderna”, sob a promessa de promover a geração de empregos e estreitar as relações de trabalho. Quase cinco anos após sua aprovação, porém, a reforma parece distante de atingir os objetivos prometidos.


De acordo com a advogada trabalhista Mayara Schneider, os impactos da reforma, até o momento, são negativos. “Após a reforma trabalhista, os índices de desemprego foram mantidos e em alguns períodos até piorados. Os milhões de empregos que seriam gerados pela mudança na legislação jamais existiram e sequer chegaram perto de existir. Já são quatro anos e meio da reforma e não vemos qualquer expectativa de mudança positiva para o cenário atual”, afirma. 


As altas taxas de desemprego, agravadas em meio ao contexto pandêmico, “empurraram” muitos trabalhadores para o empreendedorismo. De acordo com dados do Sebrae, o ano de 2020 foi marcado por um recorde nas inscrições de MEI (Micro Empresário Individual).


Atuante em centrais sindicais, a advogada trabalhista Thais de Santis aponta que a reforma facilitou o processo de desligamento e desequilibrou ainda mais as relações entre empregados e empregadores. “O patrão fala e o trabalhador acredita”, explica a advogada.


Thais ainda argumenta que a reforma afastou os sindicatos da relação trabalhista por meio de medidas como o incentivo à negociação direta entre patrão e empregado, dispensa da intervenção sindical obrigatória em demissões coletivas e o fim da contribuição compulsória. Em 2020, foram realizadas 649 greves, representando uma queda de 42% em relação ao ano anterior, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, alega que a reforma tentou acabar com o movimento sindical “asfixiando” suas finanças. “Tivemos de fazer grande redução de despesas para continuarmos com uma estrutura mínima de lutas em defesa dos direitos e benefícios da categoria. O mesmo ocorreu em outras entidades”, relata.


Em 2017, último ano com registros anteriores à reforma, as contribuições compulsórias beneficiaram as centrais sindicais com mais de R$ 3 bilhões. Contudo, em 2021, houve uma redução superior a 97%, alcançando R$ 65 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.


Neste ano de eleições presidenciais, a reforma trabalhista promete ser uma pauta relevante na disputa. “Já entregamos nossas agendas e a Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2022, ao Congresso Nacional, ao TST e ao ex-presidente Lula, em recente encontro com sindicalistas. O próprio Lula, ao ler a nossa pauta, disse que era “quase” um plano de governo”, declara Torres.


Em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores) realizado em abril deste ano, o ex-presidente Lula afirmou não planejar restituir a contribuição obrigatória, mas que deve tratar a revogação da reforma como uma das bandeiras de sua campanha.


Para Schneider, “a revisão ou até revogação da reforma se faz urgente” e operadores do Direito Trabalhista já se movimentam neste sentido: “Não digo que necessariamente devemos voltar ao texto antigo, mas é importante reavaliar as previsões e as aplicações na prática, e perceber que o prejuízo do trabalhador é um prejuízo para a sociedade como um todo”, conclui a advogada.
 

As equipes devem inscrever-se até o dia 17 de maio no site oficial da ONG PDMIG.
por
Gustavo Pereira
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26/04/2022 - 12h
Imagem de divulgação do início das inscrições para a "Copa dos refugiados e Imigrantes" - Foto: ONG Pacto Pelo Direito de Migrar
Imagem de divulgação do início das inscrições para a "Copa dos Refugiados e Imigrantes" - Foto: ONG Pacto Pelo Direito de Migrar

Após três anos de paralisação por conta da pandemia, a “Copa de Refugiados e Imigrantes” está de volta. Os capitães ou representantes das equipes interessadas em participar do torneio devem responder o formulário disponibilizado no site oficial da ONG Pacto pelo Direito de Migrar até o dia 17 de maio de 2022. A inscrição para o campeonato é gratuita. 

O que é a “Copa dos Refugiados e Imigrantes”? 

Criada em 2014 pela ONG PDMIG, o campeonato já conta com 6 edições e é atualmente apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ACNUR, Cruz Vermelha Brasileira, OIM (Organização Internacional para as Migrações) e da SJMR (Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil). Apesar do início humilde, há oito anos, em um campo improvisado no bairro do Glicério, a Copa já atinge grandes proporções. Um exemplo disso foi a última edição realizada em 2019, dividida em etapas regionais com mais de 1200 atletas e disputada em 5 estados diferentes: Recife, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal. Na etapa de São Paulo a final ocorreu no histórico Estádio do Pacaembu. 

O principal objetivo desse projeto é promover a integração dos imigrantes e refugiados por meio do futebol e das oficinas que acontecem no evento, além de gerar o protagonismo destes na sociedade brasileira. 

Como irá funcionar o campeonato? 

A 7ª edição terá um alcance ainda maior, sendo disputada em dois países: No Brasil, com jogos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal e em Buenos Aires, capital da Argentina. 

A “Copa dos Refugiados e Imigrantes” terá início no mês de setembro com o seguinte formato: A primeira fase será dividida em nível local, como na edição anterior; na segunda etapa, os vencedores de cada estado disputarão o nacional e, por fim, o campeão brasileiro enfrentará o vitorioso da Copa Argentina. 

A premiação é muito mais do que um troféu, como diz o presidente da ONG PDMIG, Jean Katumba, “O principal prêmio do campeão é a união, a confraternização e a celebração da nossa causa de imigração, é isso que vale. Não tem taça como a Copa do Mundo, mas tem taça da solidariedade e da conquista de nossa nova vida em um país que não é nosso”. 

O evento não se baseia apenas nos jogos. Acontecerão simultaneamente feiras culturais, oficinas e a “Corrida Coração Acolhedor”. 

Qual a importância de ter um evento como esse? 

Para Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Copa “chama a atenção primeiro para a situação das pessoas refugiadas no Brasil, para a integração deles com a cultura nacional representada por meio do futebol e é também um momento de demonstrar que as pessoas refugiadas são capazes de organizar eventos. Elas têm suas capacidades e sua interação com a comunidade onde elas vivem”.  

Luiz ainda comenta sobre a importância do esporte como um todo para os refugiados e imigrantes: “Por um lado o esporte é uma maneira de retomar uma certa normalidade da vida das pessoas. É uma atividade de lazer que contribui para reduzir o estresse e para aliviar um pouco do sofrimento dessas pessoas, além de um mecanismo de socialização muito forte, tanto para pessoas refugiadas, quanto entre elas e as nacionais. No caso do Brasil, o futebol é uma tremenda ferramenta de integração”, concluiu. 

Expectativa para o retorno 

Após uma paralisação de três anos, os organizadores estimam que o campeonato terá 1520 atletas. Katumba se diz esperançoso com o retorno: “Depois dessa paralisação da pandemia queremos retomar tudo, para tentar sensibilizar e acabar com essa xenofobia que cada vez mais cresce dentro da sociedade”, afirmou.