Nota do Itamaraty expressa preocupação com a escalada do conflito e cobra contenção e diálogo entre as partes
por
Malu Malaquias
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09/03/2026 - 12h

O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, divulgou na manhã do último sábado (28), uma nota oficial condenando os ataques coordenados dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, alertando para os riscos de uma escalada militar no Oriente Médio.

O conflito entre os dois países entrou em uma nova fase, marcada por um envolvimento direto dos EUA em uma guerra aberta contra o Estado Iraniano. A escalada incluiu a morte do líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, confirmada por meio da mídia estatal e de comunicados oficiais do governo do Irã, que decretaram luto nacional e iniciaram uma reorganização emergencial do poder político. Também, em resposta aos ataques, o Irã lançou mísseis e drones contra bases dos EUA no Golfo Pérsico e alvos indiretos em Israel e países aliados, ampliando a crise para uma dimensão regional e global e provocando instabilidade internacional, com alta do petróleo, tensão nos mercados e o risco de um conflito prolongado.

O governo brasileiro, por sua vez, por meio Itamaraty, divulgou em sua nota oficial:

“O Governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. As ações ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”, afirma o comunicado.

Na nota, o Brasil também:

  • Reitera que ações armadas contra instalações nucleares representam grave ameaça humanitária e ambiental;

  • defende o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear;

  • pede máxima contenção e o retorno imediato à via diplomática;

  • informa que as embaixadas brasileiras na região estão em alerta, monitorando a segurança dos cidadãos brasileiros.

A posição mantém uma linha histórica da diplomacia nacional, baseada na não intervenção e no respeito à Carta das Nações Unidas.

Andre Veras Guimarães, embaixador do Brasil no Irã. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Andre Veras Guimarães, embaixador do Brasil no Irã. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A manifestação do Itamaraty gerou forte debate político interno, especialmente em setores do Congresso ligados à Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Parlamentares criticaram o posicionamento do Executivo, que estaria excessivamente alinhado ao governo iraniano.

“Quando o Brasil decide se alinhar a regimes que financiam o terror, perseguem mulheres, ameaçam varrer Israel do mapa e desafiam a estabilidade mundial, não estamos diante de um simples gesto diplomático. Estamos diante de uma escolha moral”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, em publicação na rede social X.

Por outro lado, diplomatas, acadêmicos e movimentos sociais, como Anistia Internacional (Amnesty International), pediram cessar-fogo imediato, defendendo a postura brasileira, argumentando que o país segue o direito internacional e que ataques preventivos a instalações nucleares violam tratados globais, ampliando riscos humanitários e econômicos à escala mundial.

“Não há solução duradoura fora do diálogo e da negociação. A guerra amplia o sofrimento, desestabiliza economias e coloca vidas inocentes em risco”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, também em publicação no X.

Apesar da distância geográfica, o Brasil sente repercussões indiretas do conflito, como a preocupação com a alta dos combustíveis no país, diante da valorização do petróleo no mercado internacional. No agronegócio, o receio é de aumento nos custos de produção e transporte, além de instabilidade nos mercados internacionais de commodities. 

Foto oficial do Brics com seus membros. Da esquerda para direita: Minister Sergei Lavrov (Rússia), Khaled bin Mohamed Al Nahyan (Emirados), Prabowo Subia (Indonésia) Cyril Ramaphosa (Áfric do sul) Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) Primeiro ministro, Narendra Modi (Índia) Premier Li Qiang (China) Abiy Ahmed (Etiópia) Mostafa Madbouly (Egito) Abbas Araghchi (Irã) Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Foto oficial do Brics com seus membros. Da esquerda para direita: Minister Sergei Lavrov (Rússia), Khaled bin Mohamed Al Nahyan (Emirados), Prabowo Subia (Indonésia) Cyril Ramaphosa (Áfric do sul) Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) Primeiro ministro, Narendra Modi (Índia) Premier Li Qiang (China) Abiy Ahmed (Etiópia) Mostafa Madbouly (Egito) Abbas Araghchi (Irã) Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Somado a isso, foram registradas manifestações e notas públicas de entidades estudantis, movimentos pacifistas e organizações da sociedade civil, como a CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), que defende o fim da guerra, o respeito à soberania dos povos e fez críticas à política externa dos Estados Unidos.

O conflito ocorre ainda em um momento sensível para o Brasil no cenário internacional, especialmente diante de sua atuação no BRICS,da tentativa de se posicionar como mediador diplomático em crises globais e do esforço para manter autonomia estratégica frente às grandes potências. Analistas avaliam que a postura brasileira reafirma a tradição diplomática do país e seu compromisso com o multilateralismo.


 
Partidos do centrão reagem e proposta alternativa tenta contornar eventual veto presidencial
por
Carolina Zaterka
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05/03/2026 - 12h

 

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados nesta semana e passou a mobilizar lideranças partidárias, integrantes do governo e representantes do setor produtivo. A proposta de emenda à Constituição, que pretende alterar o modelo tradicional de jornada, reacendeu discussão histórica sobre as condições de trabalho no país e abriu um novo campo de disputa política no Congresso.

A movimentação ocorre em um momento em que a pauta trabalhista volta a ganhar centralidade no Legislativo. O avanço da proposta provocou reações de partidos relevantes da base parlamentar, gerando preocupação dentro do governo federal e estimulando a apresentação de alternativas legislativas que podem alterar o rumo da discussão antes da votação.

O que prevê a proposta

A PEC em discussão no Congresso busca alterar o padrão da escala 6X1, ampliando os períodos de descanso e incentivando novos formatos de organização da jornada semanal. Defensores da mudança argumentam que o regime atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores, limitando o tempo disponível para descanso, convívio familiar e recuperação física.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da proposta, afirma que o debate responde a uma pauta recorrente do movimento trabalhista. “A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e, com o debate sobre o fim da escala 6x1, essa discussão ganhou ainda mais força”, afirmou a parlamentar.
 

Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC pelo fim da jornada 6x1 | Foto: Pablo Valadares - Câmara dos Deputados
Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC pelo fim da jornada 6x1 | Foto: Pablo Valadares - Câmara dos Deputados

 

A discussão se insere em um movimento mais amplo observado em diferentes países que passaram a debater reduções ou reorganizações da jornada, impulsionadas por mudanças no mercado de trabalho, avanços tecnológicos e novas demandas sociais.

O avanço da proposta, no entanto, provocou reação de lideranças partidárias com influência no Congresso. Presidentes nacionais de PL, União Brasil e Republicanos se manifestaram contra a iniciativa ao longo da semana, alegando que mudanças estruturais podem gerar efeitos econômicos adversos. Entre os principais argumentos apresentados está o possível aumento de custos operacionais para empresas, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo ao longo da semana.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares ligados a esses partidos afirmam que a alteração constitucional poderia provocar impactos sobre a geração de empregos formais, além de pressionar empresas a reorganizar escalas de trabalho ou ampliar quadros de funcionários. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que acompanha a discussão sobre a proposta no Congresso, alertou para possíveis efeitos econômicos da mudança. “Os custos para micro e pequenas empresas podem chegar a R$35 bilhões. Esse custo será pago por todos nós, consumidores, porque os produtos ficarão mais caros”, afirmou.

Representantes do setor empresarial também acompanham a discussão com cautela. Entidades ligadas ao comércio e aos serviços argumentam que o modelo 6x1 faz parte da estrutura operacional de diversos segmentos da economia e que mudanças abruptas poderiam gerar efeitos sobre produtividade e competitividade.

Articulação no Congresso e proposta alternativa

Em meio às divergências, o deputado e presidente da câmara Motta apresentou uma alternativa legislativa que passou a circular entre lideranças partidárias. A proposta busca estruturar o avanço da mudança diretamente por meio de uma emenda constitucional, estratégia que altera a dinâmica de tramitação.
A diferença consiste em projetos de lei poderem ser vetados pelo presidente da República, enquanto emendas à Constituição, uma vez aprovadas pelo Congresso, são promulgadas diretamente pelo Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.

Nos bastidores do Congresso, a iniciativa foi interpretada como uma tentativa de blindar a proposta de interferências do Executivo e acelerar sua tramitação caso haja apoio suficiente entre os parlamentares.
O avanço da discussão também provocou cautela dentro do governo federal. Embora setores ligados à pauta trabalhista vejam positivamente a ampliação de períodos de descanso, integrantes da equipe econômica demonstram preocupação com possíveis impactos macroeconômicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que o debate precisa envolver diferentes setores da sociedade antes de qualquer decisão definitiva. “É hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para promover um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras”, declarou. Entre os pontos de atenção discutidos no Planalto estão efeitos sobre custos empresariais, dinâmica de contratação e possíveis repercussões inflacionárias caso a reorganização da jornada implique aumento de despesas operacionais para as empresas.

O governo também avalia que o tema pode gerar pressões simultâneas de diferentes grupos sociais: sindicatos e movimentos trabalhistas que defendendo mudanças na jornada; e empresários e setores produtivos  se preocupadando com custos e produtividade.
 

Manifestação “Vida Além do Trabalho (VAT)” defende o fim da jornada de trabalho 6x1 | Crédito: VAT - Reprodução por Brasil de Fato
Manifestação “Vida Além do Trabalho (VAT)” defende o fim da jornada de trabalho 6x1 | Crédito: VAT - Reprodução por Brasil de Fato

A discussão sobre o fim da escala 6x1 reflete transformações mais amplas nas formas de organização do trabalho. Nos últimos anos, diversos países passaram a testar novos modelos de jornada, incluindo semanas de quatro dias ou formatos híbridos que ampliam períodos de descanso. Um experimento realizado pelo governo islandês entre 2015 e 2019,em parceria com o think tank britânico Autonomy e a Association for Sustainability and Democracy (Alda), revelou que a reorganização da jornada pode coexistir com níveis estáveis de produtividade. 

O projeto envolveu cerca de 2.500 trabalhadores do setor público, aproximadamente 1% da força de trabalho do país, que passaram a trabalhar entre 35 e 36 horas semanais sem redução salarial. A iniciativa foi acompanhada por pesquisadores que analisaram indicadores de produtividade, bem-estar e organização do trabalho. Os resultados apontaram que, na maioria dos locais avaliados, a produtividade permaneceu estável ou aumentou, ao mesmo tempo em que os trabalhadores relataram redução de estresse e melhora na qualidade de vida.

No Brasil, entretanto, o debate ocorre em um mercado de trabalho marcado por alta informalidade e forte concentração de empregos em serviços, fatores que tornam a implementação de mudanças estruturais mais complexa.

A proposta deve passar por etapas de negociação e discussão nas comissões da Câmara antes de uma eventual votação em plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional, sua aprovação exige maioria qualificada de três quintos dos deputados em dois turnos de votação, além de posterior análise pelo Senado.
Até lá, a tendência é que o tema continue mobilizando lideranças políticas, representantes do setor produtivo e organizações trabalhistas.
 

Requerimento da Câmara Municipal de Londrina tentou impedir a atleta transexual de participar da competição
por
Guilbert Inácio
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03/03/2026 - 12h

Na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Londrina (PR), em regime de urgência, aprovou um requerimento que vetou a jogadora trans Tiffany Abreu, do Osasco Cristóvão Saúde, na fase final da Copa Brasil de Vôlei Feminino, que ocorreu no município. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A imagem mostra a jogadora Tiffany Abreu, do Osasco, com os dois braços levantados. Atrás, há a presença de outras jogadoras e da arquibancada.
Em 2017, Tiffany se tornou a primeira mulher trans a atuar na elite do vôlei feminino brasileiro. Foto: Carolina Oliveira/Osasco Cristóvão Saúde

O requerimento 102/2026, protocolado na Câmara pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como “Jessicão”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro contrários. No texto da solicitação, a vereadora cita nominalmente Tiffany e alega que o Osasco inscreveu “o atleta” de forma indevida.

Lei contraditória

A ação foi encaminhada por ofício para a prefeitura, que exige o cumprimento da Lei Municipal nº 13.770/24. Essa norma municipal proibe, em Londrina, a participação de “atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” em times, competições, eventos e disputas esportivas.

A lei é de autoria de Jessicão e não chegou a ser sancionada pelo então prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, mas foi promulgada pelo presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos). Caso a medida seja descumprida, o segundo parágrafo do Art. 2º prevê revogação do alvará da competição e multa administrativa de R$10.000 ao Osasco.

Contudo, a norma tem trechos confusos no campo da ciência, pois ao definir quem está impedido de jogar por "contrariedade ao sexo biológico" o texto mistura identidade de gênero e orientação sexual. “Gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros”, diz o segundo parágrafo do Art. 1.

A palavra cisgênero, termo referente às pessoas que se identificam com o sexo biológico atribuído no nascimento, também é mencionada. Em resumo, a lei, como está redigida, abre precedentes para proibir qualquer pessoa de praticar esportes de alto rendimento no município. Isso pode interferir na autonomia das federações de regular as práticas esportivas, além de entrar em conflito com a seção III da Lei Geral do Esporte, que garante o direito fundamental de todas as pessoas à prática esportiva em suas múltiplas e variadas manifestações.

Manifestações e decisões da justiça

Após a aprovação do requerimento, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco recorreram à justiça para garantir a presença da atleta na semifinal da competição contra o Sesc RJ Flamengo, na sexta-feira (27), no Ginásio Moringão.

Em nota no Instagram, o clube paulista se manifestou:

 “Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV.

Osasco São Cristóvão Saúde entende que as competições esportivas de nível nacional devem ser regidas pelas normas das confederações esportivas nacionais, que possuem a competência técnica e recursos para análise científica para definir os critérios de elegibilidade. A interferência de legislações municipais sobre regras de competições federadas cria um precedente perigoso que ameaça a isonomia e a integridade das disputas esportivas no país.

Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação.”
 

Na tarde de sexta-feira (27), o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da segunda Vara da Fazenda Pública de Londrina, apontou inconstitucionalidade e concedeu liminar que impediu a prefeitura de vetar a ponteira do jogo. A prefeitura atendeu o pedido.

Horas antes do jogo, em liminar, a ministra Cármen Lúcia, do STF e responsável pela relatoria do caso, suspendeu a eficácia da lei até que a ação passe por exame de mérito. Segundo a ministra, a lei geraria: "grande perplexidade e insegurança jurídica e social, por materializar um retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana".

A vereadora Paula Vicente (PT), uma das quatro pessoas que votaram contra o requerimento, alegou que vai entrar com ação nos órgãos competentes para revogar a lei.

Tiffany fica

A imagem mostra a jogadora Tiffany Abreu, do Osasco, recebendo o troféu Viva Vôlei.
Tiffany atuou na semifinal e final da Copa Brasil de Vôlei. Foto: Rafael de Paula/Usina de Ideias/CBV

Na final, no sábado (28), a equipe paulista foi campeã sobre o Minas por 3 sets a 1. Tiffany foi ovacionada pelo público presente no Ginásio Moringão.

Por voto popular, a jogadora do Osasco foi eleita a melhor jogadora da final e recebeu o troféu Viva Vôlei, mas entregou o mérito a Jenna Gray, levantadora e aniversariante do dia, que foi dispensada do Minas no fim da última temporada.

Em entrevista à Sportv, Tiffany mandou um recado para a vereadora Jessicão pedindo para ela se preocupar mais com o esporte da cidade. “Vai buscar incentivo para dar suporte, em vez de excluir, porque o seu trabalho é dar inclusão e não exclusão.”
 

Nos últimos anos discursos extremistas vêm ganhando força e espaço na política mundial
por
Pedro Timm
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03/03/2026 - 12h

Atualmente existe uma crise na democracia liberal e no neoliberalismo, modelo que rege a maioria das sociedades. Líderes alinhados a uma ideologia violenta e de extrema direita foram eleitos em diversos países e políticas com os mesmos ideais ganham cada vez mais apoio e espaço na política global. A eleição de Jair Bolsonaro em 2018 no Brasil, a de Donald Trump nos Estados Unidos, Javier Millei na Argentina, Viktor Orbán na Hungria, Giorgia Meloni na Itália e Marine Le Pen ganhando espaço na França são alguns exemplos. Manifestações alinhadas a esse campo político vêm crescendo, e tentar entender esse fenômeno e analisar as possíveis razões que justificam esse crescimento é essencial para entender o mundo.

Sempre que o tema política é abordado deve ser considerada a sua complexidade e a existência de diversos lados que podem analisar o mesmo acontecimento. Para entender o que está acontecendo na política mundial, é necessário voltar no conceito de o que é a extrema direita. “Para tentarmos ser didáticos e rigorosos historicamente, a extrema direita se relaciona com projetos autoritários e extremistas, sobretudo no período entre a Primeira e Segunda Guerra, nazismo e fascismo, e está sempre diretamente ligada a uma ideia de não aceitação do jogo liberal clássico e democrático,” esclarece Paulo Crispim, professor de história no ensino médio da escola Nossa Senhora das Graças. “A extrema direita opera numa lógica de não participar ou buscar implodir o que a gente chama de pacto liberal clássico”, continua Crispim. Segundo o professor, o chamado pacto liberal clássico é fundamentado na divisão e equilíbrio dos poderes e de instituições independentes, e a extrema direita não opera nesse ideal liberal democrático e burguês. Pode-se considerar extrema direita grupos políticos que tentam boicotar esse pacto.

Quando se trata de história é indispensável tomar cuidado para não traçar falsos paralelos. Quando a extrema direita atual é discutida, não pode equipará-la aos movimentos nazifascistas do século XX porque eles têm uma especificidade muito grande. Historicizar o processo é fundamental e não apenas traçar paralelos. “O fascismo é um fenômeno do século XX, do entreguerras, de um desdobramento do capitalismo de base industrial entre as potências imperialistas europeias, um modo de vida ainda se consolidando como urbano e industrial, competitivo. Você tem um contexto muito específico que nos ajuda a entender o fascismo como um fenômeno localizado de primeiro momento na Itália, mas como um fenômeno de um determinado contexto”, diz Crispim.

 Uma das poucas comparações cabíveis entre os movimentos extremistas atuais e os do século passado, segundo o professor, é no modus operandi, que ajuda a identificar movimentos com as mesmas características. A busca ininterrupta do conflito, a ideia de um inimigo em comum, a violência, a não aceitação do diálogo, o corporativismo, são características marcantes dos movimentos políticos de extrema direita, independente do período da história. “Se fôssemos traçar um paralelo: no entreguerras no século XX a gente tem a ascensão do fascismo surfando na onda da crise da primeira guerra e agora você tem uma extrema direita surfando na onda da crise de 2008 e do liberalismo”, afirma Crispim

O contexto de ascensão do nazifascismo é completamente diferente do atual em que a extrema direita vem ascendendo. No século passado o modo em que a sociedade vivia era completamente diferente. Hoje, regidos pelo neoliberalismo e, desde o fim da década de 1970, se instaurou uma crise muito grande no sistema democrático liberal. Importante entender a influência do neoliberalismo para o aumento de discursos violentos, isso porque é uma ideologia que propõe a hipervalorização do individual em detrimento do coletivo. Não é por acaso o aumento de ideias anticoletivas, similares às da extrema direita. Com a aceitação maior do individualismo proposto pelo neoliberalismo, a banalização da violência se torna mais comum. Diversas guerras se iniciaram, eventos que são extremamente violentos se intensificam e a naturalização se torna mais presente quanto a essas práticas.

A materialização da ascensão dos movimentos extremistas de direita no Brasil é o bolsonarismo. Esse movimento não é uma novidade: o país passou pela fase dos eugenistas no século XIX e o integralismo no século XX que se assemelha muito ao atual movimento político. “Primeiro fato que temos que reconhecer do bolsonarismo é que se trata de um fenômeno de massa. Como qualquer fenômeno de massa e político ele tem de tudo - está presente no espaço urbano e rural, entre ricos e pobres e médios, ou seja, está presente em todo lugar,” explica Crispim. A figura de Bolsonaro se fez muito importante para a elite brasileira que controla as instituições, meios de comunicação e o capital brasileiro, e com isso conseguiu sua eleição em 2018, porém o movimento do bolsonarismo veio crescendo desde o impeachment de Dilma quatro anos antes. 

A aceitação do discurso bolsonarista e de outros discursos extremistas têm uma explicação difícil, mas compreensível no contexto brasileiro. O Brasil é um país formado na escravidão e nos privilégios, e essas características ajudam a entender o motivo de discursos simplistas e radicais terem tanta atenção do povo. “Primeiro que o Brasil é, e sempre foi, um país muito violento e a pós-colonização e pós-escravidão não rompeu com nada, pelo contrário, só readaptou.” A gigantesca desigualdade social também facilita a aderência a discursos e políticas violentas. Milhões de brasileiros não têm acesso e garantia de seus direitos e o bolsonarismo se aproveita prometendo soluções simplistas para todos os problemas. “O bolsonarismo é a mistura de todos esses pontos: do processo histórico, das contradições, das soluções fáceis, de um ódio acumulado, de um país extremamente violento, principalmente com as mulheres. Não à toa o bolsonarismo tem o seu maior apoio entre homens”, descreve Crispim.

Desde a crise de 2008, a ascensão de políticas violentas e excludentes estão se perpetuando no mundo, e no Brasil não é diferente. Difícil ter uma previsibilidade quando se trata de história, porém a crise passará, o que vem após não é possível prever. “Eu sou da educação e se eu não acreditasse em mudança eu não estaria onde eu estou. Para mim a mudança vem pelo conhecimento, vem pela contramão dessa lógica. Vem pela organização coletiva, vem pelo diálogo, mesmo que isso não esteja com tantas aberturas”, expõe Crispim. O respeito e a aceitação do diferente é o primeiro passo para um mundo menos violento.

Bolsonaristas possuem o impeachment de Lula como principal pauta
por
João Calegari
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28/02/2026 - 12h
Manifestantes participam de ato político em Brasília em maio de 2021. Mobilizações semelhantes foram convocadas para este domingo (1º) em diversas cidades do país.
Manifestantes participam de ato político em Brasília em maio de 2021. Mobilizações semelhantes foram convocadas para este domingo (1º) em diversas cidades do país. - Foto: Palácio do Planalto.

Lideranças aliadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro convocam manifestações em diversas cidades brasileiras para o domingo (1) sob o lema “Acorda Brasil”. Os atos impulsionados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) possuem o impeachment do presidente da República e de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como principais pautas.

A principal concentração do ato está prevista para a Avenida Paulista, em São Paulo (SP) e conta com participações de diversos líderes políticos e religiosos dos setores conservadores, como é o caso do Pastor Silas Malafaia e Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).

Entre esses nomes, o de Flávio Bolsonaro se destaca por ser a primeira vez que o Senador (PL-RJ) confirma sua presença em manifestação agora como pré-candidato à Presidência da República. Em suas redes sociais, ao divulgar a manifestação, afirmou que “o Brasil não suporta mais quatro anos de PT”.

Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não deve comparecer ao ato por ter de cumprir agenda internacional. Ele será recepcionado no evento “Dialogues”, em Frankfurt, na Alemanha. A ausência do principal nome da direita do Estado no ato pode representar um distanciamento da imagem do Governador com as pautas mais radicais do movimento.

Além da capital paulista, outras cidades também anunciaram concentrações populares previstas para o dia primeiro, como Curitiba, Joinville, Florianópolis e Ponta Grossa, com horários e formatos próprios. 

Os organizadores do “Acorda Brasil” destacam como principal bandeira o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apoiadores, o argumento central é a condução da política econômica e decisões consideradas “ideológicas” pelo grupo, além de críticas à relação do governo com o Congresso Nacional.

Outra reivindicação recorrente é a deposição de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF. Entre os pontos criticados por manifestantes, que supostamente justificariam a exoneração dos cargos, estão a condução de inquéritos e prisões relacionadas aos atos antidemocráticos, e as decisões do STF sobre o caso do Banco Master.

Os atos também defendem a anistia ou revisão das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, o Supremo já condenou centenas de réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

Ex-políticos, policiais e assessores respondem por homicídio duplamente qualificado de vereadora e motorista
por
Carolina Zaterka
Luiza Zaccano
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26/02/2026 - 12h

 

 

Na terça-feira (24) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin julgou e condenou os articuladores do assasinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o homicídio foi parte de uma esquema organizado para eliminar os opositores políticos e obstruir ações da vereadora, que criticava milícias e interesses irregulares de grupos com poder no Estado. 

Durante o processo, foi analisada a responsabilidade dos acusados apontados como mandantes e integrantes de uma organização criminosa,  além dos executores do crime, que foram julgados em instâncias anteriores.

O julgamento teve como objetivo analisar e verificar se houve planejamento político, uso de estruturas do Estado e articulação com grupos armados, em especial milícias, para a execução do crime de ódio.  

 

A estrutura criminosa por trás do assassinato


Entre os réus está Domingo Inácio Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes do crime, que foi sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

Ronaldo Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina da vereadora e auxiliar o planejamento do atentado, a 56 anos de prisão, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado por participação no esquema criminoso e por obstrução das investigações a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

E por fim, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político, que seria integrante da organização criminosa, que foi condenado a 9 anos de prisão por integrar a organização criminosa armada.

Todos negam o envolvimento no assassinato, e a denúncia é baseado em parte em delações premiadas e provas reunidas ao longo de oito anos de investigação. Além disso, o STF determinou o pagamento de 7 milhões de reais como indenização para familiares e às vítimas. 

A compreensão do crime exige considerar a posição institucional e política ocupada por Marielle Franco no cenário carioca. Eleita vereadora em 2016 com expressiva votação, sua trajetória pública estava associada à defesa de direitos humanos, ao enfrentamento da violência estatal e à crítica sistemática à expansão de grupos paramilitares em territórios urbanos.

As investigações conduzidas ao longo dos anos apontaram para a possibilidade de que o crime teria sido motivado pela atuação de Marielle que representava um obstáculo aos interesses políticos e econômicos estabelecidos em regiões sob influência de milícias.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o assassinato articulou dimensões políticas, raciais e de gênero. Para ele, a execução de Marielle Franco teve também um caráter simbólico, ao atingir uma mulher negra, oriunda da periferia, que confrontava diretamente interesses de grupos milicianos, produzindo um efeito de intimidação sobre agentes públicos e lideranças políticas que atuam contra essas estruturas.

Para a socióloga brasileira Silvia Ramos, pesquisadora da violência urbana, crimes dessa natureza não visam apenas eliminar indivíduos, mas produzir intimidação política, ao sinalizar os limites impostos a quem confronta economias ilegais e poderes armados.

Alexandre de Moraes durante o julgamento dos acusados de ordenar o assassinato de Marielle Franco em 2018 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Alexandre de Moraes durante o julgamento dos acusados de ordenar o assassinato de Marielle Franco em 2018 | Foto: Rosinei Coutinho/STF


A ministra Anielle Franco estava presente durante o julgamento. A irmã de Marielle, se recorda em entrevista para a “Agência Brasil” que a família foi alvo de deboche ao cobrarem por justiça. “Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco", afirmou ela.

A ministra Anielle Franco, ao lado dos pais,  durante o julgamento dos acusados de matar sua irmã Marielle e Anderson Gomes | Foto: Gustavo Moreno/STF
A ministra Anielle Franco, ao lado dos pais,  durante o julgamento dos acusados de matar sua irmã Marielle e Anderson Gomes | Foto: Gustavo Moreno/STF

O vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand descreveu a motivação como ligada a interesses econômicos contrariados pela atuação de Marielle contra a regularização de condomínios ilegais em áreas controladas por milícias. 

Nas peças do STF já disponíveis (fase de recebimento da denúncia), aparece o argumento de confirmação: o tribunal registra que a denúncia não se fundamenta apenas na colaboração premiada, ou seja, um acordo previsto em lei no qual um investigado ou réu aceita cooperar com a Justiça, fornecendo informações e provas sobre um crime, e também menciona cautela para verificar se as informações do colaborador são verídicas. No plano fático, o Inq. 4.954 detalha a narrativa acusatória de que a execução foi arquitetada no segundo semestre de 2017 e que teria sido prometida recompensa conectando, de forma direta, o crime contra a vida a disputas territoriais e a mercados ilegais. As defesas, por sua vez, concentraram-se em atacar a credibilidade da colaboração e sustentar insuficiência dos atos processuais, pedindo absolvição; uma linha explicitada na cobertura da “Rádio Nacional/Agência Brasil”, que registra a tentativa de descredibilizar Ronnie Lessa por seu histórico criminal. 

Para a acusação e para parte do colegiado, a resposta veio pela convergência entre colaborações. Da maneira em que o caso foi conduzido, o presidente da Primeira Turma e outros ministros disseram que era importante manter o julgamento focado nos fatos verificáveis No segundo dia, Flávio Dino afirmou que os depoimentos, mesmo com pequenas diferenças, apontavam para a mesma versão sobre como o crime começou, o que aumentaria a confiança nas provas.

Após a condenação, as possibilidades de recursos são restritas, uma vez que o julgamento ocorreu na instância máxima do Judiciário brasileiro. O principal recurso cabível são os embargos de declaração, que permitem às partes solicitar ao próprio STF o esclarecimento  de eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão. Embora não se destinem à reanálise do mérito ou das provas, esses embargos podem, em situações específicas, resultar em ajustes. Não apenas isso, mas a defesa pode acionar o Habeas Corpus, instrumento constitucional que pode ser utilizado para questionar a ilegalidade relacionada à prisão ou execução da pena. 



  

Aprovação em bloco revoltou a base governista, que alegou fraude e sessão foi suspensa após briga entre parlamentares
por
Khauan Wood
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26/02/2026 - 12h

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta quinta-feira (26), foi suspensa após um princípio de confronto físico e intenso embate verbal entre parlamentares.

O episódio ocorreu logo após a aprovação, em bloco e por votação simbólica, de 87 requerimentos, entre eles o que determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A deliberação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODE-MG), que solicitou que os parlamentares contrários aos requerimentos se levantassem. Segundo ele, dos 31 membros com presença registrada no painel eletrônico, apenas sete se manifestaram contra, o que resultou na aprovação integral da pauta.

Parlamentares da base governista contestaram a apuração. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmaram que houve erro na proclamação. 

“Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", afirmou Pimenta.

De acordo com eles, dos 21 parlamentares titulares presentes no plenário no momento da votação, 14 teriam votado contra os requerimentos, o que, na avaliação do grupo, invalidaria o resultado anunciado.

Após a contagem, parlamentares da oposição comemoraram a aprovação, enquanto os da base se dirigiram à mesa diretora e ao relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL).

A discussão evoluiu para empurra-empurra. Durante a confusão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) atingiu o rosto do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), segundo relatos de parlamentares presentes. Diante da tensão, a sessão foi interrompida.

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Vídeos divulgadosnas redes sociais mostram o momento da confusão. Foto: Rogério Correia/Instagram/Reprodução

No plenário, Correia admitiu ter "encostado" em Lima e se desculpou pela atitude. No entanto, ele também declarou que foi agredido durante a confusão e afirmou que não vai ficar "choramingando" por causa disso.

Veja o momento da confusão

Reações e ameaça de medidas disciplinares

O Partido Novo informou que acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir medida cautelar de suspensão temporária do mandato de Rogério Correia em razão da agressão.

Em contrapartida, integrantes do PT, entre eles Pimenta, Randolfe e o senador Jaques Wagner (PT-BA), procuraram o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar a anulação da votação por suposto erro material na contagem. O grupo também avalia representar contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado.

Alvo da investigação

O pedido de quebra de sigilo de Lulinha foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar com base em relatórios da Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de que ele teria atuado como “sócio oculto” do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como suposto líder de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.

Segundo a apuração, mensagens interceptadas indicariam a orientação para repasse mensal de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Roberta Luchsinger, valor que, de acordo com investigadores, seria destinado ao “filho do rapaz”, expressão interpretada como referência a Lulinha. A defesa nega qualquer envolvimento do empresário  nos desvios.

Entre os requerimentos aprovados também estão quebras de sigilo envolvendo o Banco Master e a CredCesta, investigados por supostas irregularidades em empréstimos consignados, além de pedidos de prisão preventiva e condução de investigados.

No período da tarde, a comissão retomou os trabalhos para ouvir o empresário Paulo Camisotti. Outros dois depoentes, amparados por decisões judiciais, não compareceram.

A CPMI tem encerramento previsto para 28 de março de 2026. Diante da ausência de manifestação do presidente do Congresso sobre o pedido de prorrogação, Carlos Viana informou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a extensão dos trabalhos por mais 60 dias, sob o argumento de que o volume de dados obtidos com as quebras de sigilo exige prazo adicional para análise.

Congresso ratifica mudanças estruturais nas leis laborais em meio a paralisação nacional; governo aposta em choque de competitividade, enquanto sindicatos denunciam precarização e risco de instabilidade regional
por
Eduardo Luz
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23/02/2026 - 12h

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou em 20 de fevereiro de 2026, a ampla reforma trabalhista prometida pelo presidente Javier Milei, consolidando um dos principais eixos de sua agenda ultraliberal. A votação que teve 135 votos favoráveis e 115 contrários ocorreu sob forte tensão política e social. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou uma greve geral, que paralisou transportes, serviços e parte da atividade econômica do país.

A nova legislação altera pilares vigentes desde 1974 e representa, na prática, a aplicação do chamado “Plano Motosserra” de Milei ao sistema trabalhista. Embora o governo tenha recuado de propostas mais radicais, como o pagamento de salários em criptoativos, manteve mudanças estruturais que reduzem custos de contratação e demissão e ampliam a flexibilidade nas relações de trabalho.

Entre os principais pontos está a ampliação do período de experiência, que passa de três para seis meses, podendo chegar a um ano em microempresas, intervalo no qual a demissão não gera indenização por antiguidade. A lei também cria o Fundo de Cessação Laboral, mecanismo inspirado no modelo austríaco e semelhante ao FGTS brasileiro, permitindo que empresas substituam a indenização tradicional por aportes mensais a um fundo específico. A jornada diária poderá alcançar até 12 horas, desde que respeitado o limite semanal de 48 horas. Para enfrentar a informalidade — que atinge cerca de 43% da força de trabalho — o texto prevê perdão de multas para empregadores que regularizarem funcionários retroativamente.

A reação sindical foi imediata. A paralisação de 24 horas convocada pela CGT imobilizou Buenos Aires e as principais províncias, com reflexos diretos no Brasil: dezenas de voos foram cancelados, afetando turismo, comércio e cadeias logísticas entre as duas maiores economias do Mercosul. Nos arredores do Congresso, confrontos entre manifestantes e forças de segurança expuseram o grau de polarização em torno da reforma.

Para o governo, as mudanças são condição necessária para “libertar as forças produtivas”, atrair investimentos e reduzir a litigiosidade trabalhista. O mercado financeiro reagiu positivamente, com alta na bolsa de Buenos Aires após a votação, interpretando o avanço legislativo como sinal de governabilidade e compromisso com o ajuste fiscal. Já líderes sindicais classificaram o pacote como “retrocesso civilizatório”, alertando para aumento da rotatividade, insegurança no emprego e possível erosão salarial em um contexto de inflação elevada e retração do PIB.

Os reflexos ultrapassam as fronteiras argentinas. Como segundo maior parceiro comercial do Brasil, a Argentina exerce influência direta sobre a indústria de manufaturados e automóveis brasileira. Analistas apontam dois cenários centrais: de um lado, a redução dos custos trabalhistas pode tornar produtos argentinos mais competitivos, pressionando setores brasileiros por novas rodadas de flexibilização interna; de outro, a combinação de desemprego — que superou 7,6% em 2024 —, recessão e tensão social pode gerar instabilidade política, afetando negociações externas do bloco, como o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Comparada à reforma brasileira de 2017 (Lei 13.467), a iniciativa argentina apresenta diferenças de enfoque. Enquanto o Brasil priorizou segurança jurídica e modernização de modalidades de contratação, a Argentina aposta em um choque de competitividade centrado na redução do “custo de saída” do trabalhador e na previsibilidade para o empregador. Especialistas apontam que o modelo brasileiro reduziu o volume de novas ações trabalhistas e formalizou práticas já existentes, mas não produziu o volume de empregos prometido. Já o modelo argentino pode ampliar a atratividade para pequenas e médias empresas e incentivar a formalização imediata, embora carregue riscos de instabilidade social e questionamentos constitucionais, especialmente quanto às restrições ao direito de greve.

O sucesso da reforma dependerá menos do texto legal e mais da resposta da economia real. Com consumo em queda e cenário social tensionado, o governo Milei aposta que a liberalização rápida do mercado de trabalho será capaz de gerar investimentos e empregos em ritmo suficiente para conter o descontentamento popular. Caso contrário, a Argentina poderá enfrentar não apenas uma crise interna prolongada, mas também um redesenho delicado do equilíbrio econômico e político no Mercosul.

A ascensão das plataformas digitais como palco central da nova política e o desafio da polarização
por
Isabelle Maieru
Jalile Elias
Marcela Rocha
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27/11/2025 - 12h

 

A imagem conceitual representa a polarização política. FONTE: Shutterstock / Imagem Conceitual

O cenário político contemporâneo foi drasticamente redefinido pela ascensão das redes sociais. O que antes era um mero canal de comunicação secundário transformou-se no principal palco de debate, engajamento e, por vezes, de acirrada polarização. Líderes e figuras públicas, de todas as ideologias, utilizam plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok não apenas para disseminar informações, mas para construir narrativas, interagir diretamente com eleitores e moldar a opinião pública.

A Onipresença Digital: Vantagens e Riscos

A presença massiva de políticos nas redes oferece uma série de vantagens:

  • Acesso Direto: Permite uma comunicação sem intermediários com o eleitorado, humanizando a figura pública e criando um senso de proximidade.

  • Mobilização: Ferramenta poderosa para organizar movimentos, manifestações e campanhas de forma rápida e eficiente.

  • Quebra de Monopólio: Diminui a dependência da mídia tradicional, permitindo que políticos e partidos estabeleçam suas próprias agendas.

No entanto, essa "democratização" da comunicação não está isenta de riscos e desafios:

  • Polarização e Bolhas: Os algoritmos das redes tendem a criar "bolhas" de informação, reforçando crenças existentes e expondo os usuários a conteúdo que confirma seus vieses, o que contribui para a polarização.

  • Desinformação (Fake News): A velocidade de propagação e a falta de filtros rigorosos tornam as redes um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, boatos e manipulação de informações, com sérias consequências para o debate público e a democracia.

  • Discurso de Ódio: A anonimidade e a falta de moderação eficaz em algumas plataformas facilitam a proliferação de discursos de ódio, ataques pessoais e campanhas difamatórias.

Foto de uma tela de celular com vários ícones de redes sociais misturados. Fonte: Depositphotos / Mídia Social e Política

Estratégias Digitais em Constante Evolução

A "nova política" é inerentemente digital. Políticos e suas equipes investem pesadamente em estratégias de marketing digital, análise de dados e criação de conteúdo. O uso de memes, vídeos curtos e transmissões ao vivo (lives) são táticas comuns para viralizar mensagens e engajar diferentes faixas etárias.

Observa-se também a profissionalização das equipes digitais, com especialistas em análise de sentimentos, SEO (Search Engine Optimization) e gestão de crises online. A capacidade de responder rapidamente a eventos e narrativas em tempo real tornou-se um diferencial competitivo crucial.

O Futuro da Política e das Redes

O fenômeno dos políticos nas redes sociais é irreversível. O desafio para as democracias é encontrar mecanismos para regular e fiscalizar o ambiente digital sem cercear a liberdade de expressão, garantindo que as plataformas sirvam como ferramentas de fortalecimento do debate público e não de sua deterioração. A busca por um equilíbrio entre a liberdade, a responsabilidade e a moderação de conteúdo continuará a ser um dos temas centrais dos próximos anos, moldando não apenas a política, mas a própria sociedade.

 

Unanimidade da 1ª Turma confirma preventiva e abre caminho para execução imediata da pena de 27 anos
por
Isabelle Maieru
Jalile Elias
Marcela Rocha
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26/11/2025 - 12h

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão, referendada na segunda-feira (24), confirmou o decreto do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva no último sábado (22).

A manutenção da prisão ocorre no momento em que o processo final de condenação do ex-presidente na Ação Penal (AP) 2668 se aproxima do trânsito em julgado, permitindo que o ministro relator determine o início imediato do cumprimento da pena. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

 

Ministro Alexandre de Moraes discursando na bancada. Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal)

 

Argumentos da Corte e Motivação da Prisão Preventiva

A decisão unânime dos ministros da 1ª Turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) considerou que a prisão preventiva é imprescindível para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e coibir o reiterado desrespeito às medidas cautelares impostas.

Os fatores centrais que motivaram a conversão da prisão domiciliar para preventiva são:

  1. Violação da Tornozeleira Eletrônica: A Polícia Federal apontou que o equipamento de monitoramento eletrônico foi violado intencionalmente pelo ex-presidente. Moraes classificou o ato como uma violação "dolosa e consciente", após o próprio Bolsonaro admitir ter usado um ferro de solda na tornozeleira, alegando ter agido sob "surto" e efeito de medicamentos.

  2. Risco de Fuga e Obstrução: O ministro relator citou o risco concreto de fuga, intensificado pela violação do equipamento e pela convocação pública para uma "vigília" em frente à residência de Bolsonaro, feita por um familiar. A Corte avaliou que essa mobilização poderia criar tumulto e facilitar uma eventual evasão.

 

Os Argumentos da Defesa

A defesa do ex-presidente apresentou recursos e pedidos que foram, em grande parte, rejeitados ou considerados prejudicados pela decretação da prisão preventiva.

  • Prisão Domiciliar Humanitária: O principal pleito da defesa foi a prisão domiciliar humanitária, citando o quadro de saúde frágil de Bolsonaro, que inclui gastrite, esofagite e crises de soluços. No entanto, o ministro Moraes considerou este pedido prejudicado com a prisão preventiva, embora tenha determinado o atendimento médico em regime de plantão na PF.

  • Contradições na Condenação: Nos recursos apresentados contra a condenação na AP 2668, a defesa alegou que a decisão foi baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos que levaram à denúncia.

  • Inexistência de Risco: Advogados argumentaram que a prisão preventiva não se justificava, pois a situação já estava controlada pela prisão domiciliar, e Bolsonaro não representaria um risco iminente à sociedade.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em evento público (imagem de arquivo). Fonte: Agência Brasil / EBC

 

A Condenação na Ação Penal 2668 e Execução da Pena

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa (124 dias-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos), na Ação Penal (AP) 2668.

  • Crimes: O ex-presidente foi condenado, majoritariamente, por ser o líder da organização criminosa que articulou planos para impedir a posse do governo eleito em 2022, sendo réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

  • Trânsito em Julgado: O prazo para a defesa apresentar o último recurso contra a condenação encerrou-se nessa segunda-feira (24). Com isso, a Corte confirmou o trânsito em julgado para Bolsonaro.

  • Próximo Passo: O ministro Alexandre de Moraes está liberado para, a qualquer momento, determinar a expedição da guia de execução penal, documento que formaliza o início do cumprimento da pena em regime fechado. A sede da PF é apenas o local inicial da custódia, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda, ou outra unidade compatível com sua condição de ex-presidente, o destino mais provável para o cumprimento da sentença.