O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras do Código Penal e pode impactar as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
A votação teve início no Senado, onde eram necessários 41 votos para rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 49 senadores votaram pela derrubada, enquanto 24 foram favoráveis à manutenção do veto e cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados, eram exigidos 251 votos, e o veto foi rejeitado por 318 parlamentares, com 144 votos contrários.
O Projeto de Lei 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado em dezembro do ano passado com autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara dos Deputados, e Esperidião Amin (PP-SC) no Senado. O mesmo foi vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia oficial no Salão Nobre do Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em ato em defesa da democracia, por Lula.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei em 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Durante a tramitação, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares de oposição ao projeto, que apontaram possíveis impactos sobre a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais pontos levantados, estava o risco de redução de penas em casos relacionados a crimes contra o Estado democrático de direito. Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado que vetaria o texto, argumento que foi posteriormente confirmado com base na avaliação de que a medida poderia alterar critérios de punição e produzir efeitos sobre processos e condenações ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
No dia 30, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, o dividindo em partes menores para votação separada. Isso permitiu aprovar trechos específicos, em vez de aceitar ou rejeitar todo o conjunto com a justificativa que alguns trechos do projeto, se revistos, poderiam anular parte da Lei Antifacção sancionada em março.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas pelas condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que tem pena entre quatro e oito anos de prisão, e a de tentativa de golpe de Estado, que tem pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas. A partir da promulgação desse Projeto de Lei, as penas dos 179 condenados pelos atos golpistas de Bolsonaro e dos que articularam a tentativa de golpe de Estado podem ser reduzidas, já que as punições pelos diferentes crimes não podem mais ser somadas.
Ao restringir a possibilidade de soma de penas, a medida tende a reduzir o tempo total de condenação em casos envolvendo múltiplos crimes, o que pode levar à revisão de sentenças já aplicadas.
O Senado Federal rejeitou, na quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Fdereal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis , em sessão com 79 dos 81 senadores presentes. A derrota representa um acachapante revés pólitico para Lula em ano eleitoral e expõe a dificuldade de articulação política do governo no Congresso, até mesmo em uma indicação considerada prioritária pelo Palácio do Planalto.
O resultado é inédito na história recente do país. Há 132 anos o Senado não rejeitava uma indicação presidencial para o STF. A última vez em que isso aconteceu foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República. Foram rejeitados, naquele momento, Cândido Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Francisoco Raymundo Ewerton Quadros, Antônio Caetano Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Messias se torna o sexto nome barrado em toda a história do tribunal e o primeiro após a redemocratização.
A derrota foi contruída ao longo de cinco meses de desgaste político. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026. A demora expôs a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente e revelou uma crise na relação com o comando da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia abertamente o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para a vaga e reclamou publicamente de não ter sido consultado sobre a escolha de Messias. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma "pauta-bomba" para o governo. Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado. O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de "greve omissão".
A oposição, por sua vez, tratou a indicação como escolha política desde o início. Partidos como PL e Novo associaram Messias à tentativa de ampliar a influência de Lula sobre o Supremo. Sob o comando de Messias, a AGU, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, chamada pela oposição de "Ministério da Verdade", criticada por sua atuação na remoção de conteúdos digitais. O episódio reforçou a resistência dos senadores contrários à indicação.
Na sabatina que durou cerca de oito horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Messias foi confrontado sobre temas como aborto e liberdade de expressão. Fez acenos ao Congresso, defendeu a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de "Procon da política", mas também "não pode ser omisso". Os acenos não foram suficientes. A CCJ aprovou o nome por 16 votos a 11, mas o Plenário reverteu o resultado com folga.
O voto secreto foi decisivo para aumentar o risco da indicação. Como a escolha de ministros do Supremo é feita sem registro nominal no Plenário, senadores da base governista puderam votar contra sem romper publicamente com o Planalto. A rejeição mostrou que o governo não conseguiu converter apoios declarados em votos efetivos. A reação da oposição foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou o resultado como uma vitória política. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi mais direto: "Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade, perde capacidade de articulação", afirmou após a sessão. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o impacto e atribuiu a derrota à polarização do ano eleitoral.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arqueivada. Lula terá de buscar um nome capaz de reunir confiança pessoal, currículo jurídico e viabilidade real no Senado. A constituição não estabelece prazo para a nova escolha e não proíbe expressamente que o presidente indique novamente o mesmo nome, mas uma nova tentativa com Messias seria politicamente improvável após a derrota em Plenário. Até a aprovação de um novo ministro, o STF seguirá com uma cadeira vaga. A votação também reforça que a sabatina para o Supremo deixou de ser um rito previsível e passou a funcionar como arena de disputa entre Executivo, oposição e comando do Congresso.
Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
O esporte foi utilizado como instrumento político por ditaduras militares na América Latina, especialmente no Brasil, na Argentina e no Chile, entre as décadas de 1960 e 1980, período marcado por golpes de Estado e repressão. Governos autoritários desses países exploraram o enorme alcance popular do esporte para promover propaganda oficial, estimular o nacionalismo e desviar a atenção da população das violações de direitos humanos, seja por meio de grandes eventos como Copas do Mundo ou do controle sobre clubes, federações e estádios. Essa estratégia ocorreu porque o futebol, enquanto fenômeno de massa, possui alto poder de mobilização emocional, tornando-se uma ferramenta eficaz de legitimação política e controle social em contextos autoritários.
Durante esse período, os países afetados por regimes militares sofreram controle não apenas as instituições políticas, mas também as manifestações culturais. Nesse cenário, a modalidade esportiva, já consolidada como o principal fenômeno de massa do continente, passou a ocupar um lugar estratégico nas ações do Estado. Capaz de mobilizar sentimentos coletivos, reunir multidões e produzir símbolos nacionais, o esporte foi apropriado pelos governos como instrumento para sustentar discursos oficiais de ordem, progresso e unidade. Essa instrumentalização envolveu diferentes dimensões, como a propaganda governamental, o controle social por meio do entretenimento e a construção de um sentimento patriótico artificial em meio à repressão.
No Brasil, após o golpe civil-militar de 1964, o novo governo passou a intervir diretamente no universo esportivo. Os militares compreenderam que o futebol, não poderia permanecer distante das disputas de poder. A suspensão de competições logo após a ruptura democrática indicou que o Estado via o esporte como um espaço sensível à instabilidade política. Com o Ato Institucional nº 5, decretado em 1968, aprofundou o autoritarismo da ditadura militar ao suspender direitos civis, ampliar a censura e intensificar a repressão política, criando o contexto ideal para o uso do futebol como instrumento de propaganda e controle social. A aproximação entre o governo, a Confederação Brasileira de Desportos (CBD) e dirigentes como João Havelange consolidou uma aliança que permitiu maior controle sobre a organização esportiva e sobre a imagem da Seleção Brasileira.
A conquista da Copa do Mundo de 1970, no México, tornou-se o maior símbolo do uso político desse fenômeno esportivo em nosso país. O tricampeonato mundial foi apropriado pelo regime do general Emílio Garrastazu Médici como prova da suposta grandeza nacional. Campanhas publicitárias e slogans, como “Pra Frente, Brasil” e “Brasil, ame-o ou deixe-o”, associaram o sucesso esportivo ao chamado “milagre econômico”, promovendo a ideia de um país próspero e em ascensão. Enquanto a população celebrava nomes como Pelé, Tostão e Jairzinho, a repressão se intensificava nos bastidores, com censura, tortura e desaparecimentos políticos. Tornando a modalidade uma poderosa ferramenta para encobrir a violência do Estado e legitimar o regime interna e externamente.
Na Argentina, a ditadura instaurada em 1976 pela junta militar liderada por Jorge Rafael Videla encontrou na Copa do Mundo de 1978 uma oportunidade estratégica de autopromoção internacional. O evento foi cuidadosamente planejado para apresentar o país como moderno, organizado e pacificado, apesar da existência de centros de detenção clandestinos e da prática sistemática de violações dos direitos humanos. O torneio ficou marcado por denúncias de censura à imprensa, perseguição política, desaparecimentos forçados e suspeitas de interferência nos resultados esportivos, como a polêmica goleada da Argentina sobre o Peru por 6 a 0. Historiadores como José Paulo Florenzano, apontam que o título mundial simboliza uma profunda contradição entre a euforia popular e o terror imposto pela autoridade estatal.
No Chile, o golpe de 11 de setembro de 1973, liderado por Augusto Pinochet, estabeleceu uma relação ainda mais brutal entre futebol e repressão. O Estádio Nacional de Santiago, principal palco esportivo do país, foi convertido em centro de detenção, tortura e execução, por onde, segundo levantamentos históricos e instituições de memória, estima-se que cerca de 40 mil prisioneiros políticos nos primeiros meses da ditadura. O espaço, tradicionalmente associado à celebração esportiva, transformou-se em símbolo do terror estatal. Um episódio emblemático desse período foi o boicote da União Soviética à partida contra o Chile, válida pela repescagem da Copa do Mundo de 1974, em protesto contra a realização do jogo em um estádio recentemente utilizado como campo de concentração.
Apesar do forte controle estatal, o futebol não se restringiu ao papel de instrumento da repressão. Em diferentes momentos, tornou-se também espaço de resistência política. No Brasil, a Democracia Corinthiana destacou-se como um dos movimentos mais significativos, ao defender a gestão democrática do clube e apoiar publicamente a campanha das Diretas Já no início dos anos 1980.
“Houve atuação direta de alguns jogadores contra a ditadura”, constatou a guia Renata
Liderados por jogadores como Sócrates, Casagrande e Wladimir, os atletas utilizaram sua visibilidade para questionar o autoritarismo. Além disso, torcidas organizadas, jornalistas esportivos e intelectuais passaram a empregar o futebol como linguagem simbólica para driblar a censura e ampliar o debate público.
Com o fim das ditaduras, a preservação da memória tornou-se fundamental para compreender o papel do futebol nesses regimes. Instituições como o Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB), ligado ao Museu do Futebol, dedicam-se à pesquisa, documentação e divulgação das relações entre esporte, política e direitos humanos. Em parceria com centros acadêmicos, como o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, essas iniciativas contribuem para combater o apagamento histórico e aprofundar o debate sobre o passado autoritário do continente. Reconhecer que futebol e política sempre estiveram interligados é essencial para que o esporte deixe de ser instrumento de dominação e se consolide como espaço de cidadania, reflexão crítica e memória coletiva.
Vídeos capazes de simular discursos e expressões que nunca aconteceram deixaram de ser experimentos tecnológicos para se tornarem uma preocupação crescente no ambiente digital. Produzidos com o uso de Inteligência Artificial (IA), os chamados deepfakes ampliam desafios para a informação pública e acendem alertas sobre a disseminação da desinformação, especialmente em períodos eleitorais.
Mais do que uma inovação técnica, esses materiais circulam em um ambiente digital marcado pela velocidade do compartilhamento e pelo peso das emoções na propagação de informações. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), publicado em 2018 na revista Science, mostrou que informações falsas podem se espalhar até seis vezes mais rápido do que conteúdos verdadeiros nas redes sociais, ampliando desafios para jornalistas, pesquisadores e usuários diante da desinformação online.
Em períodos eleitorais, essa dinâmica torna-se ainda mais relevante. Ao navegar pelas redes, eleitores são expostos a publicações virais que, antes mesmo de serem verificadas ou desmentidas, alcançam grande circulação e passam a influenciar percepções sobre candidatos e acontecimentos políticos. Houve casos como o da deputada Tabata Amaral, que teve suas imagens adulteradas com montagens pornográficas em 2024.
De acordo com João Henrique Martins, advogado especialista em Direito Digital e mestre em IA pela PUC-SP, o principal desafio está na diferença de ritmo entre tecnologia e instituições. “Há um problema diagnosticado de que o processo legislativo não acompanha a mesma velocidade com que a tecnologia evolui. Enquanto a desinformação circula em um ritmo exponencial, a lógica processual possui ritmo muito menor.”
Segundo o especialista, a expansão dos deepfakes também está ligada à democratização das ferramentas de inteligência artificial. O que antes exigia conhecimento técnico avançado passou a estar acessível a qualquer pessoa capaz de utilizar plataformas digitais, ampliando significativamente o potencial de criação e disseminação de materiais manipulados durante campanhas eleitorais.
Martins destaca ainda que a legislação eleitoral brasileira já prevê responsabilização para casos de desinformação. De acordo com ele, a punição pode atingir tanto quem produz quanto quem compartilha conteúdos sabidamente falsos, já que o foco da lei está no ato de divulgar informações inverídicas capazes de influenciar o eleitorado. Ainda assim, a velocidade da circulação digital impõe dificuldades práticas para a aplicação das normas existentes.
A rapidez das redes sociais também contribui para o impacto dos deepfakes ao se conectar diretamente às emoções humanas. As plataformas digitais são estruturadas para priorizar publicações que geram reação imediata nos indivíduos. Para o psicanalista João Bosco, “a racionalidade exige tempo e o ambiente digital valoriza a velocidade.”
Além disso, o especialista afirma que conteúdos extremos rompem a sensação de normalidade. Para ele, o ser humano não está apto a viver em um ambiente onde imagens podem mentir. Durante a maior parte da evolução humana, “ver” era sinônimo de acreditar, e a confiança na percepção visual foi fundamental para a sobrevivência. Agora, com a possibilidade de manipulação total das imagens, esse princípio é abalado, gerando um conflito psicológico. “Esse desalinhamento pode causar ansiedade, insegurança e até uma sensação constante de dúvida em relação à realidade”, afirma.
As consequências ultrapassam o campo individual e passam a afetar diretamente as relações sociais e a confiança coletiva, especialmente em contextos eleitorais. O relatório do World Economic Forum de 2024 apontou a desinformação impulsionada por IA como um dos principais riscos globais de curto prazo, destacando o potencial impacto sobre processos democráticos. Segundo João Bosco, quando as pessoas passam a duvidar sistematicamente do que veem, ocorre uma “erosão da confiança perceptiva”. Isso pode levar a dois extremos: acreditar em tudo pela emoção ou não acreditar em nada pelo ceticismo excessivo. No longo prazo, o impacto atinge não apenas a informação, mas a própria construção de sentidos sobre o mundo.
Diante do avanço dos deepfakes, plataformas digitais e autoridades eleitorais têm ampliado medidas de identificação, por meio da exigência de rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, monitoramento, remoção de conteúdo irregular e multas eleitorais. Especialistas alertam, porém, que o desafio não é apenas tecnológico. A dificuldade em distinguir o que é real pode gerar cansaço informacional e afastamento do debate público - fenômeno associado ao aumento da apatia política.
Em um cenário em que imagens já não garantem automaticamente a verdade, o pensamento crítico passa a ocupar papel central na construção da confiança pública e no funcionamento da democracia.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.