O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021, de autoria do Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), propôs diversas alterações ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) alinhadas à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, do governo Bolsonaro. O pacote ficou conhecido como SAMPAPREV II e, tal qual algumas sequências de filmes, o segundo desagradou mais que o primeiro.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) é previsto no Artigo 40 da Constituição Federal, a fim de preservar "o equilíbrio financeiro e atuarial". Respaldado nesse artigo e no déficit bilionário na previdência, relatado pela Caixa Econômica Federal, em 2018 o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, ou apenas SAMPAPREV, para administrar o RPC paulistano.
Em meio a greves e protestos, os servidores chamaram de "confisco salarial" o aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14% de 2018. Três anos depois, eles estavam de volta às ruas, durante a pandemia de Covid-19, para repudiar a nova reforma da previdência municipal, batizada de SAMPAPREV II. Em especial, os profissionais do magistério e seus sindicatos organizaram greves e protestos em frente à Câmara, onde foram chamados de "vagabundos", junto com os outros servidores, pelo vereador Fernando Holiday (Republicanos).
A mobilização não conseguiu derrubar a PLO e, na madrugada do dia 10 para o dia 11 de novembro de 2021, os vereadores aprovaram a Emenda No 41 à Lei Orgânica do Município, após diversos líderes sindicais e servidores questionarem em audiência pública, no mesmo dia 10, os cálculos atuariais apresentados pelo Tribunal de Contas do Município para justificar as novas regras.
Até então, os aposentados recebendo menos que o teto do INSS eram isentos da contribuição à previdência e somente os que recebiam acima desse valor arcavam com 14%. Além disso, os servidores na ativa participavam com 11% e as idades mínimas para aposentadoria eram de 60 anos para mulheres e 65 para homens.
A Emenda 41/2021, vigente em 18 de março de 2022, inclui todos os aposentados recebendo mais de 1 salário-mínimo e os servidores em atividade para contribuir com 14%, torna a alíquota progressiva para os que recebem acima do teto do INSS (de 14% a 22%), aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e tanto a idade quanto o tempo de contribuição se tornam critérios para o requerimento. A Câmara prevê que 63 mil servidores passarão a contribuir ao início da vigência.
Os professores e outros profissionais da educação têm direito à modalidade de Aposentadoria Especial, também prevista no Art. 40 da Constituição, devido às condições de trabalho na escola. Esse direito foi mantido na EC 103/2019, porém todos os cálculos para a categoria são feitos com base nas alterações da Emenda, assim como no SAMPAPREV II.
"Nós tivemos a aposentadoria roubada", diz a professora de ensino infantil Maria Carolina dos Santos*, cuja aposentadoria estava a nove meses de distância no momento da entrevista, caso o SAMPAPREV II não tivesse sido aprovado. "A gente jogou uma partida até os 45 minutos do segundo tempo e aí mudou-se as regras".
Professora da rede pública desde 1997, Maria (54 anos) optou pelo sistema de idade mínima progressiva para completar seus, agora, 18 meses de trabalho. Este é um dos quatro sistemas possíveis na fase de transição, aplicável aos servidores efetivados antes de 18 de março de 2022. Se aderisse a qualquer uma das outras opções, a conta seria em anos.
Além da adição em tempo de serviço e diminuição do valor-base para cálculo do benefício (considera-se agora a média de todos os salários da carreira do professor, e não mais só os 80% mais altos), os educadores estão repondo os dias em que exerceram seu direito à greve. "Nós, grevistas, a princípio perderíamos todos os dias de paralização. Esse foi um ponto positivo que o sindicato conseguiu".
Além reivindicarem a mudança no texto do PLO, os profissionais da educação também lutaram pela inclusão da categoria nas datas iniciais cronograma de vacinação e pelo adiamento do retorno das aulas presenciais, que inicialmente ocorreria durante a crescente segunda onda de infecção da doença.
Professor Claudio Fonseca (CIDADANIA), presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e ex-vereador de São Paulo, descreve as dificuldades de organizar duas greves durante o período mais intenso da pandemia de Covid-19 e de negociar as consequências das paralisações. "A fase dura é a discussão do reconhecimento dos direitos da greve, com o pagamento dos dias parados." Fonseca também ressalta os outros beneficiários da luta dos educadores e dos servidores: "A reposição dos dias não é um compromisso que nós assumimos com o governo, é com aquelas e aqueles que defendem a educação pública gratuita para os filhos dos trabalhadores. Nosso compromisso é com a população, nós somos servidores do público, não do governo."
Maria, que iniciou seu magistério na rede estadual, aponta as semelhanças no descaso pelo ensino dos líderes de Estado nas duas esferas. "O que mudou bastante foi a diminuição da quantidade de escolas e de salas de aula, com isso, as que ficaram, tanto no Estado quanto na Prefeitura, estão superlotadas". Em 2007, o número máximo de alunos por sala de aula era 25; em 9 de fevereiro de 2022, o limite de 30 alunos passou para 33. "O ensino de qualidade fica muito inviável de acontecer, que é o ensino que deve ser ofertado para as crianças".
"Perdemos muitas coisas, causas pelas quais lutamos por muito tempo. A pior foi o SAMPAPREV, perder nossa aposentadoria. Nossa previdência entrou em risco, vamos ter que pagar uma conta que não é nossa". Mesmo desanimada pela perspectiva de desvalorização de sua profissão, Maria chama atenção para quem está no final desta cascata de negligência. "O quadro de magistério do ensino público já é muito debilitado, por várias questões, mas principalmente por causa de professores adoecidos, que trabalham dupla jornada para sustentarem suas famílias. Eles não têm tempo de qualificar suas aulas, o ensino perde qualidade e quem é mais lesado com isso tudo é a criança e o adolescente".
Moradores e comerciantes do distrito Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, estão sendo retirados de suas casas devido à construção do terminal de ônibus Jardim Miriam. A desapropriação dos 126 imóveis particulares na área de mais de 18 mil metros quadrados foi estabelecida pelo decreto 61.529/22 publicado pelo prefeito Ricardo Nunes.
A população denuncia que o processo se deu sem diálogo com a comunidade e as associações de bairro, que foram surpreendidas com o decreto. “Os moradores sequer foram consultados e não estão sabendo até agora”, afirma Maria Emília Moraes, professora aposentada da rede municipal de São Paulo. “Isso não é nenhum pouco democrático”.
Maria conta que se mudou para a região ainda criança, quando sua família, vinda de Minas Gerais, conseguiu comprar um terreno “com muito sufoco”, após anos residindo em moradias irregulares. A professora ainda aponta que a prefeitura não apresentou estudos sobre o impacto ambiental da construção.
Apesar de serem favoráveis à construção de um terminal na região, os moradores defendem que o terminal seja remanejado para um local em que a desapropriação não seja necessária. “Isso se chama dignidade, todos nós temos direito à moradia", diz Maria Emília.
O professor de matemática das redes municipal e estadual, Paulo Lima, compartilha do mesmo sentimento. “Nós queremos um terminal, mas em um local correto”.
Paulo afirma que, de acordo com o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), o terminal estava planejado para ser construído em outro endereço. “Era para ser feito atrás do Poupatempo do Jardim Miriam”, se referindo à área entre as Avenidas Cupecê e Leopoldo Luganes.
O endereço atual, há cerca de 1km do que foi previsto no PDE, também está localizado na Avenida Cupecê, porém, entre as ruas Rua Luís Stolb, Antônio Bispo de Souza e Franciso Alves de Azevedo. “Se mexe no Plano Diretor sem que a Câmara e a população saibam”, acrescenta Paulo.
O professor também denuncia o fato de que os moradores não foram notificados pela prefeitura. “Uma falta de respeito e diálogo. Porque não chamaram os moradores para serem ouvidos?” questiona. “Em cada imóvel ali moram mais de quatro, cinco famílias. No fundo, milhares de pessoas serão impactadas.”
O advogado Maurício Canto, coordenador da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA - IPESP), considera que o decreto possui "vícios de ilegalidade", violando não só o estatuto da cidade – que define diretrizes para a execução da política urbana – como os direitos humanos. "O Plano Diretor é muito claro de que essa garagem deveria ser construída em outro local”, afirma. “O princípio da dignidade humana envolve a moradia”.
Apesar do processo não ser de competência estadual, na última quarta-feira, 21, moradores se manifestaram contra a desapropriação em uma audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) na Assembleia Legislativa. Já na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o PDL 87/2022 que revoga o decreto da prefeitura.
“O processo de desapropriação nesta área necessita de maior motivação devido ao inevitável impacto direto nos direitos fundamentais à moradia e à propriedade de centenas de famílias e comerciantes”, versa a justificativa do projeto. “Imprescindível se faz, também, a elaboração do estudo de impacto ambiental devido ao grande impacto no meio ambiente que será causado por conta do terminal de ônibus.”
Em nota, a SPtrans alegou que está adotando as providências necessárias junto à Subprefeitura da Cidade Ademar para realizar uma reunião com a comunidade local nas próximas semanas. Além disso, que está licitando estudos ambientais e territoriais para a implantação do Terminal Jardim Miriam.
A nova rodada da pesquisa IPEC divulgada nesta segunda-feira (20), mostra um cenário de estabilidade para a disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula (PT) segue na liderança isolada com 47%, subindo um ponto em comparação com a última pesquisa do dia 12 de setembro. Já o atual presidente Jair Bolsonaro, manteve o mesmo patamar da semana passada e tem 31%, segundo o instituto.
A nova pesquisa indica um cenário favorável para o ex-presidente Lula. Há 12 dias das eleições, o petista segue com uma quantidade alta de intenções de votos e tem a possibilidade de capturar votos uteis para confirmar a vitória no primeiro turno.
Já para Bolsonaro, o resultado na nova rodada péssimo, pois a cada dia que passa, menos tempo o presidente tem para diminuir a sua rejeição. Já gastou bilhões de reais com benefícios sociais para tentar aumentar seu percentual de votos com a população de classes mais baixas, entretanto, não colheu frutos suficientes para crescer. Situação preocupante para o presidente, que mantém o seu nível de desaprovação alto - 59% do eleitorado desaprova o governo Bolsonaro.
• Lula (PT): 47% (46% na pesquisa anterior, em 12 de setembro)
• Jair Bolsonaro (PL): 31% (31% na pesquisa anterior)
• Ciro Gomes (PDT): 7% (7% na pesquisa anterior)
• Simone Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)
VOTOS VÁLIDOS
No cenário apresentado pelo IPEC, subiu a possibilidade de Lula vencer o pleito no primeiro turno, mas está dentro da margem de erro. Segundo o Instituto, o petista tem 52% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Na pesquisa anterior, a chance de vencer a disputa já no dia 02 de outubro tinha voltado timidamente, mas nesta a possibilidade voltou com mais força.
• Lula (PT): 52% (51% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)
• Bolsonaro (PL): 34% (35% na pesquisa anterior)
• Ciro (PDT): 7% (8% na pesquisa anterior)
• Tebet (MDB): 5% (4% na pesquisa anterior)
TERCEIRA VIA: RISCO DE ESVAZIAMENTO
Figurinha carimbada na terceira colocação, Ciro Gomes (PDT) manteve o mesmo patamar da última pesquisa, com 7%. A estabilidade do ex-ministro pode ser presságio de um esvaziamento de suas intenções de votos. Isso porque o ex-presidente Lula vai tentar com força total a busca dos votos úteis nos dias que antecedem a eleição para conquistar a vitória no primeiro turno.
Simone Tebet (MDB) subiu um ponto e agora tem 5%. A candidata segue correndo atrás para passar de Ciro Gomes. Se acontecer isso, vai ser uma vitória para o MDB, pois o partido nunca chegou em 3° colocado em uma disputa para presidente.
2º TURNO
Em um cenário de 2° turno, Luiz Inácio Lula da Silva segue na dianteira com 54% das intenções de votos contra 35% de Jair Bolsonaro. Em relação à pesquisa anterior, Lula oscilou um ponto para cima, enquanto Jair Bolsonaro diminuiu um ponto.
• Lula (PT): 54% (53% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)
• Bolsonaro (PL): 35% (36% na pesquisa anterior)
A pesquisa ouviu 3.008 pessoas entre os dias 17 e 18 de setembro em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00073/2022.
Ao longo da história brasileira, a luta das mulheres pelo direito político foi uma trajetória marcada por uma grande resistência. As mulheres foram privadas dos seus principais direitos políticos, como o de votar ou se candidatar a cargos políticos, fator que mudou a partir de 24 de fevereiro 1932, no governo Getúlio Vargas, por meio do decreto 21.076, quando o voto feminino no Brasil foi assegurado. Entretanto, mesmo com o direito garantido às mulheres, o Brasil permanece entre os governos com menor participação feminina na política.
O homem sempre foi considerado o elemento que dirige as relações culturais, sociais e políticas. Já a mulher, colocada em segundo plano, é aquela que sofre a influência do homem, geralmente acatando as suas decisões. Sofrendo a condição de ser submissa, além de ser a responsável pelo lar, de criar os filhos e cuidar do seu companheiro.
Nas últimas décadas o Brasil vem passando por uma grande transformação, com as mulheres conquistando seu espaço e buscando a igualdade de direitos entre os gêneros, tanto na vida profissional como política. A promulgação da Constituição Federal de 1988 acarretou a consideração de que todas as pessoas são iguais perante a ela, levando a compreender que a mulher possui os mesmos direitos do homem. A participação feminina na sociedade busca ultrapassar o que um dia lhes foi negado, principalmente quando se refere ao legislativo.
As primeiras mulheres a participarem ativamente no legislativo e executivo foram: Alzira Soriano, Eunice Michiles, Esther de Figueiredo Ferraz, Maria Pio de Abreu e Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente do Brasil, um marco da democracia e da luta das mulheres por igualdade social.
Segundo o IBGE, 51.8% da população brasileira é constituída por mulheres, e por isso a porcentagem de mulheres eleitas para cargos eletivos deveriam seguir essa mesma proporção. Entretanto, de acordo com o levantamento realizado pela Organização Terra de Direitos, as mulheres representam um pouco mais de 15% dos cargos. Essa baixa representatividade e participação feminina na política nacional é o reflexo das desigualdades entre os gêneros presente em tantas esferas da sociedade brasileira, entre elas está a violência política de gênero.
A violência política de gênero pode ser definida, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como “qualquer tipo de agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com o objetivo de excluir, impedir o seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. A violência pode ocorrer por meio virtual, nas ruas, em seus próprios partidos e até mesmo dentro de casa”. O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, é um dos inúmeros casos resultados da violência política específica contra as mulheres.
De modo a tentar sanar o problema da baixa representatividade, a lei de cotas foi criada. Previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, as cotas foram criadas com o objetivo de impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo.
“O projeto de cotas incentiva a participação feminina, não apenas para cumprir uma certa tabela, mas sim para uma participação efetiva. Os partidos terão que incluir cada vez mais mulheres nos espaços de decisão não apenas de forma cartorial, mas com qualidade, pois esses espaços de representação vão além dos 30% para completar as candidaturas, eles são, de fato, espaços de representação nos poderes.” Comenta, Pollyanna Dutra, deputada estadual, médica veterinária e ex-prefeita do município de Pombal, Sertão da Paraíba, posição na qual recebeu destaque e inúmeras premiações.
Em 2022, debates acerca da violência política de gênero se tornam ainda mais importantes, já que as eleições estão se aproximando e com ela novas oportunidades para as mulheres na política.
“É extremamente importante que esse debate seja colocado em destaque nas eleições deste ano. A violência de gênero contra a mulher é uma realidade cruel e, na política, não é diferente. Sofremos assédio, preconceito e violências que são normalizadas no dia a dia, muitas vezes por nós mesmas, mulheres, quando não encontramos uma rede de apoio que nos revele as inúmeras violências que sofremos por uma herança cultural patriarcal que ainda precisa ser desconstruída. 2022 é ano eleitoral. Pode ser sua chance de contribuir para a redução da violência política de gênero,” diz Dutra.
“Tragédia” - classificação da Isa Penna, candidata a deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ex-estudante da PUC-SP, para o Estado atual. O país retrocedeu com o governo do candidato do Partido Liberal (PL) - Jair Bolsonaro. Como demonstra o Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que avalia a escolaridade, renda e expectativa de vida.
Aos comandos do “capitão do povo”, o Brasil caiu três posições no ranking. Logo, agora é o 87º na lista de 191 países. Como se não fosse o bastante, a nação voltou ao Mapa da Fome da ONU, problema que havia sido extinto pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - atual candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Porém, nos debates das eleições, o atual líder do Executivo nega que o seu povo esteja faminto. Os brasileiros estão roendo até os ossos - literalmente.
Os estrategistas de Bolsonaro focam no eleitorado feminino, entretanto a “simpatia” do presidente as afasta. Como foi o ataque contra a jornalista Vera Magalhães no debate da Band, o constrangimento de ser “imbroxável” no discurso do 7 de Setembro em Brasília e o assédio moral contra a deputada Maria do Rosário no corredor da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro em 2003.
A Casa Legislativa do Estado de São Paulo também não é um lugar seguro para mulheres. O Deputado Estadual Fernando Cury (UNIÃO) se tornou réu por importunação sexual após ter sido flagrado por uma câmera da ALESP apalpando indevidamente sua par, a então deputada estadual Isa Penna, durante a sessão de voto para o orçamento de 2021 do Estado. Em decisão inédita e unânime, Cury teve seu mandato e gabinete suspensos por seis meses.
Portanto, Jair Bolsonaro legitima a violência contra mulher. Pratica o assédio moral publicamente. De acordo com o livro “Sempre foi sobre nós: relatos da violência política de gênero no Brasil”, a ex-estudante de direito da PUC-SP escreveu sobre como o assédio é sobre o poder e a necessidade de um feminismo para todas/todos/todes contra o conservadorismo: “O feminismo luta pelo direito à individualidade e à liberdade da mulher. Eles tentam nos amarrar, mas não vamos ficar paradas".
Já Simone Nascimento, candidata a CoDeputada Estadual da bancada feminista do Partido Socialismo e Liberdade e ex-estudante de jornalismo da PUC-SP, alega a importância de construir um Estado sem necropolítica - conduta estatal de extermínio: “Em São Paulo, [devemos] eliminar essas décadas de Tucanistão, que tem feito um índice absurdo de morte da juventude negra, que tem lotado as cadeias de pessoas que poderiam estar com oportunidade na sociedade”. Segundo o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), com vinte anos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), São Paulo teve a maior taxa de prisões entre jovens negros no governo de Geraldo Alckimin - candidato à vice presidente de Lula. Nascimento destaca como o atual governo do tucano, Rodrigo Garcia, impede que São Paulo seja um “polo de resistência”.
Ambas de partidos diferentes, mas com o mesmo princípio: derrotar Bolsonaro e eleger Lula. Penna admitiu a complexidade dessas candidaturas ao combater o conservadorismo político. “Eu espero que vão ser eleições muito difíceis, vão ser as eleições mais importantes, seu dúvidas, da nova república [após a redemocratização], mas eu espero o fortalecimento da esquerda”. Ao contrário das eleições de 2018, grande parte dos partidos esquerdistas decidiram emplacar com uma candidatura ao invés de se fortalecerem.
A candidata a deputada federal sugeriu como o governo Haddad poderá construir uma nova São Paulo: “Escutando e estando ao lado dos movimentos sociais, convidando-os não só para a estrutura, mas para a elaboração da política“. Como a luta antirracista, antimanicomial, contra o marco temporal e feminista contra o liberalsimo conservador do atual presidente.
Ainda que os holofotes estejam voltados para a disputa entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL), são mulheres como Nascimento que batalham em prol dos projetos políticos onde tudo começa: na base.
"A Bancada Feminista do PSOL", nos conta Nascimento, "tem cumprido a seguinte tarefa: passar pelas cidades do Estado falando sobre a importância de derrotar Bolsonaro, o Tucanistão paulista", se referindo aos 27 anos de governo PSDBista em São Paulo, "e de eleger nossa bancada para a Assembleia Legislativa do Estado. Quando a gente conversa olho no olho com as pessoas, nós estamos espalhando essa luta." - concluiu Simone.
Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra a apresentadora do Jornal Nacional, Renata Vasconcelos, anunciando o resultado de uma Pesquisa de Intenção de Votos divulgada na quarta-feira, 17 de agosto de 2022. Com duração de cerca de 40 segundos, a voz da apresentadora afirma que o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro lidera com 44%, seguido de Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes, com 32% e 6%, respectivamente.
O fragmento inaugura a era da chamada “Deepfake” como ferramenta de manipulação nas eleições para presidência de 2022, tendo em vista que o material foi alterado, invertendo a posição dos dois primeiros candidatos.
O que é “DEEPFAKE”?
A Deepfake nada mais é que a junção de informações do audiovisual, como a imagem e o som, para distorcer um fato. Isso é feito através de recursos de Inteligência Artificial (AI), como softwares que produzem uma arquitetura específica para aquele conteúdo, de maneira que se tenha um material “palpável” que de credibilidade para as falas de determinado indivíduo, além de fomentar meios para consolidar as suas ideologias.
A nova ramificação da fake news é capaz de unir um rosto a um corpo, para que assim se tenham as feições da pessoa junto aos gestos. O conjunto de imagens, combinado a voz alterada do indivíduo em questão, cria narrativas que nunca existiram, mas que distorce a realidade e pode servir como argumentos ficcionais em ambientes de disputa, como é o caso das eleições.
O jornalista Bruno Sartori, também conhecido como “Bruxo dos vídeos”, tem em seu Instagram desde 2018 uma série de vídeos que utilizam da técnica de distorção para mostrar para as pessoas que isso é mais acessível do que se imagina. Em tom de brincadeira, Bruno usa dos recursos para criar materiais com figuras políticas em situações inusitadas, o que leva o público a refletir desde a singularidade da situação até a indignação sobre a veracidade do vídeo apresentado.
Como isso impacta nas eleições?
Em entrevista, a Professora do Programa de Tecnologia da Inteligência e Design Digital (TIDD) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da PUC-SP Dora Kaufman afirma que as Deepfakes não tem um segmento específico do eleitorado, uma vez que as estratégias de criação e disseminação dependem dos objetivos da campanha, seja propagar fake news para engajar sua militância ou sensibilizar uma parte do eleitorado, já que os propósitos não são fixos durante o período eleitoral.
Dora explica que as redes sociais são os canais prioritários de disseminação dessas informações falsas, mas que a velocidade e o alcance da distribuição dependem de vários fatores: “Posts de ódio, por exemplo, tem maior propensão a provocar reação e a serem repassados, pois é função da natureza humana”. Isso implica diretamente na propagação de Deepfakes já que elas são um instrumento de ataques diretos ao outro.
A desinformação passa a se estabelecer de forma massificada, uma vez que servindo como “argumento concreto”, os vídeos agregam ao conteúdo falso a imagem e voz da personalidade manipulada , ampliando a percepção de autenticidade, logo as pessoas não sentem necessidade de averiguar os fatos. Culturalmente os usuários tendem a repassar informações sem investigar as fontes, o que torna a disseminação uma prática facilitada nas redes.
Durante participação na palestra Fake news e Desinformação nas Eleições de 2020, de 2 de setembro de 2022, a professora Pollyana Ferrari, escritora e pesquisadora em Comunicação Digital e coordenadora da Rede PUC CHECK da PUC-SP esclarece que, devido ao barateamento dos custos de produção das Deepfakes, no período mais sensível das eleições haverá um grande volume de desinformação sendo propagada, principalmente em veículos de informação não-oficiais e as redes sociais.
“Cerca de 70% do conteúdo do TikTok não é verificado, isso potencializa a forma dos grupos de instrumentalizar e acelerar ainda mais o click dentro dessas plataformas”
A desinformação chega até a população de forma extremamente fácil, diferentemente da verdade e dos dados concretos, a alternativa dentro do mundo conectado é buscar fontes confiáveis para checar as informações e só repassar aquilo que se sabe que é verídico. Invenção é sinônimo de Mito.
No último dia 1°, a ex-presidente e atual vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, sofreu uma tentativa de homicídio em Buenos Aires. O atentado aconteceu em frente à casa da estadista, que contava com inúmeros apoiadores fazendo vigília onde ela reside, após o Ministério Público da Argentina pedir a prisão
de Cristina. A promotoria a acusa de desvio de dinheiro público enquanto era presidente da Argentina.
Em meio às acusações e mais de dez processos contra a atual vice-presidente, voltou-se a acender a chama do Kirchnerismo - legião de seguidores e opositores conquistados por ela e seu marido, o também ex-presidente Néstor Kirchner, pelo modelo político que criaram. Por isso, ao chegar em sua casa
em Buenos Aires, Cristina passa com seus seguranças pela multidão. No dia 1° de setembro, ela é abordada e atende seus apoiadores. Outros presentes filmam a chegada da governante quando uma arma de fogo chega a quase encostar seu rosto e apesar do gatilho ter sido acionado, não há nenhum disparo.
Cristina Kirchner e sua carreira pública: o que pode ter causado a ira de um extremista
Após a ditadura na Argentina, Cristina Kirchner e seu marido Néstor Kirchner ingressaram na carreira política. Néstor foi prefeito e depois, governador. Cristina foideputada e senadora. Com um plano bem delineado, os dois chegam à presidência da Argentina, ela como primeira-dama e ele, como presidente. Em 2007, ela substituiu o marido na presidência e Néstor faleceu 3 anos depois. Cristina continuou na presidência até 2015.
Enquanto presidente, seu governo foi marcado por políticas protecionistas e programas de assistência social, com vários subsídios que exacerbaram os gastos públicos. Além disso, ela enfrentou setores poderosos como proprietários rurais, conglomerados de mídias e instituições financeiras internacionais. Estreitou laços com líderes de esquerda que governavam Brasil, Bolívia, Equador e Venezuela, referia-se com carinho à Fidel Castro, líder político revolucionário e comunista e à Hugo Chávez. Também durante o seu mandato, o casamento homoafetivo e a lei de identidade de gênero foram aprovadas, tornando a Argentina um país pioneiro neste campo na América Latina. Entretanto, ela impediu maiores debates sobre a legalização do aborto durante seu mandato, mas em 2018, votou de forma favorável à pauta enquanto senadora.
Segundo o cientista político e professor de relações internacionais, Pedro Costa Junior, Cristina era criticada pelo seu autoritarismo e pela falta de diálogo de sua administração: “Cristina radicalizou muito o discurso. Ela era muito ruim de diálogo, e isso fica muito evidente depois que o Néstor morreu” e acrescenta: “Ela
foi colecionando inimigos, enfrentou o principal grupo de comunicação da Argentina, o Clarín e aprovou a Lei de Meios - que limita e controla as licenças e a abrangência dos meios de comunicação do país. Seu estilo é combativo e agressivo, não é aquela política agregadora”, afirma.
Como o atentado à vice-presidente fomenta a crise política argentina
A tentativa de assassinato à atual vice-presidente da Argentina instigou ainda mais a crise política vivida no país. O ataque ocorreu justamente enquanto os cidadãos acompanhavam as críticas públicas feitas por Cristina contra os rumos do governo liderado pelo presidente Alberto Fernandez, e dez dias após o pedido do Ministério Público de 12 anos de prisão para a ex-presidente por supostas irregularidades nos tempos em que governou o país.
Em um discurso em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Alberto Fernández atribuiu a setores políticos, à Justiça e à imprensa o momento delicado vivido no país: “Estamos obrigados a recuperar a convivência democrática que se quebrou com o discurso de ódio espalhado por parte de diferentes setores políticos, judiciais e midiáticos da sociedade argentina”, disse ele.
Analistas políticos, entretanto, não concordam com a afirmação e distribuição de culpa pelo atentado aos veículos de mídia e Justiça do país. A Argentina vive uma situação instável em que a inflação é a maior preocupação dos argentinos, que deve bater recorde ao chegar aos 90% este ano. Além disso, a troca de farpas e acusações em transmissão nacional entre políticos é constante. Esta, então, parece ser a motivação perfeita para um extremista: um país enfrentando uma das maiores crises econômicas e políticas de sua história, juntamente a líderes políticos que incitam a polarização e não instigam o diálogo democrático.
A nova rodada da pesquisa Datafolha, contratada pela TV Globo, divulgada nesta quinta-feira (01), mostra que o ex-presidente Lula (PT) se mantém na liderança isolada para a disputa do Palácio do Planalto. O petista aparece com 45% das intenções de voto, ante 32% do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma diferença de 13%.
Embora o candidato do PT siga na dianteira, a sua porcentagem de votos diminuiu 2% quando comparada a pesquisa anterior de 18 de agosto
No cenário atual, Lula não venceria o pleito no primeiro turno. Segundo o DataFolha, o petista tem 48% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos.
A descida de Lula já era esperada pela campanha do petista, pois o candidato vem sofrendo ataques de três adversários ao mesmo tempo e sobre o mesmo tema, que é a corrupção. Embora já fosse esperado, o sinal de alerta está ligado no Partido dos Trabalhadores.
A pesquisa só não foi pior para Lula, pois Jair Bolsonaro não se movimentou. Ao que tudo indica, a margem de crescimento do atual presidente acabou. Bolsonaro tem 32% das intenções de votos no primeiro turno.
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 45% (na pesquisa anterior, de 18/8, estava com 47%)
- Jair Bolsonaro (PL): 32% (32% na pesquisa anterior)
- Ciro Gomes (PDT): 9% (7% na pesquisa anterior)
- Simone Tebet (MDB): 5% (2% na pesquisa anterior)
Para o candidato à reeleição, o cenário de estabilidade não é nada bom. Isso porque o presidente gastou bilhões de reais em benefícios sociais que colocam em xeque o futuro do país para nada. Essa estratégia para reeleição há tempos daria certo, porém o desastre governamental de Bolsonaro foi tão grande que nem isso pode salvá-lo.
TERCEIRA VIA
Se os dois dianteiros tem pontos a lamentar, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) tem algo para comemorar. O ex-ministro subiu dois pontos percentuais e agora tem 9% e a candidata do MBD tem 5%, um acréscimo de 3 pontos percentuais em comparação com a última pesquisa.
Ciro comemora, mas de maneira comedida o seu avanço. O bom desempenho do candidato do PDT no debate promovido pela Band, TV Cultura, portal UOL e Folha de São Paulo o fez crescer dentro da margem de erro, que pode ser enxergado como nada demais. O ex-ministro ainda está muito longe do 2° turno e faltam 30 dias para as eleições. Ou seja, pouco tempo para uma subindo exponencial.
Se de um lado Ciro Gomes comemora timidamente, Tebet celebra com mais força. Embora a candidata do MBD siga com a porcentagem abaixo dos dois dígitos, ela foi a única a subir acima da margem de erro. Isso é notável, pois o ótimo desempenho no debate da semana passada colocou Tebet em evidência.
Se a senadora manter o desempenho nos próximos debates, há margem de crescimento. Talvez não para ir ao segundo turno deste ano, mas sim para ser conhecida pelo público para o próximo pleito.
O Datafolha ouviu 5.734 pessoas em 285 municípios de terça (30) a esta quinta (01). O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR00433/2022.
André Janones (AVANTE-MG) tem viralizado nas redes sociais ao “dar nome aos bois” e utilizar alguns métodos do inimigo; atacar, xingar, gritar, exagerar, usar o algoritmo a seu favor, atrair públicos específicos, usar da simplicidade, de emojis lacradores, imagens jocosas, memes, caixa alta e bandeira do Brasil. Tudo isso de forma consciente e admitida. Como explicou no Twitter: Os bolsonaristas, inclusive os filhos do presidente, estão provando do próprio veneno. Mas diz que, nesse caso, o gabinete é do bem.
Em postagens e vídeos gravados com tom e linguagem corporal enfáticos, o parlamentar xinga Bolsonaro, seus filhos e aliados de bandidos, milicianos, vagabundos e vermes imundos. O ambiente dos vídeos nunca é profissional, as gravações sempre partem de sua mão. A armadilha de Janones capturou Jair Bolsonaro, General Heleno, Eduardo Bolsonaro, Luciano Havan, Ricardo Salles e milhares de autodenominados “robôs” de Bolsonaro, que, despreparados, irritados e assustados, parecem dizer - “mas quem xinga somos nós, vagabundos eram vocês”. O choque é tão grande que chegam até a exigir mais educação por parte do deputado.
Janones soube entender e trabalhar com os afetos. Nesse combate, busca tirar o alvo da testa de Lula pelos bolsonaristas e atrair o foco para si.
O deputado federal, que resolveu retirar sua candidatura à presidência para apoiar a do ex-presidente Lula, já escreveu sobre a dificuldade da esquerda em falar com o povo sobre pautas do povo, e alertou que ignorar esse fator pode fortalecer o bolsonarismo. Candidato à reeleição, diz que é preciso conversar com o povo no novo chão de fábrica, as redes sociais. Ataca Bolsonaro e sua trupe à medida que exalta Lula e pautas que considera relevantes, como a manutenção do auxílio emergencial. Tudo em linguagem popular, como defende que seja feito.
Janones puxa enorme atenção para seu nome e, em algumas de suas ações, pega o bolsonarismo desprevenido - pelo espelho.
Com essas estratégias, o deputado ensina aos progressistas como mexer com o algoritmo e atingir milhares de pessoas. Aliás, tem sido um esforço por parte da esquerda não ser enganada, novamente, por estratégias que guiaram não só a campanha de Bolsonaro em 2018, mas diversas candidaturas de extrema-direita ao redor do mundo que contaram com o dedo de Steve Bannon.
Sem dúvida, a disputa por narrativa nas redes sociais é uma das principais nas campanhas políticas.
O deputado atinge milhões de visualizações em suas lives no Facebook. No Twitter, esteve entre os assuntos mais comentados quando pediu para seus seguidores autorizarem a continuidade dos ataques direcionados a Bolsonaro e companhia, com a tag “Eu autorizo, Janones”. Segundo a Folha de São Paulo, é o candidato a deputado federal com maior popularidade digital em Minas Gerais. Por enquanto a estratégia parece funcionar.
(Foto: Antonio Scarpinetti/Unicamp)
A lei de cotas, sancionada em 2012 pelo governo Dilma, completa 10 anos na próxima segunda-feira (29). O processo que determina que universidades e instituições de ensino federais disponibilizem metade das vagas disponíveis para estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas públicas deverá ser revisada neste ano. A Agemt explica o que é essa lei e o que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva pensa sobre o assunto.
COMO FUNCIONA:
As vagas são divididas entre: alunos de família com renda abaixo ou igual a um salário-mínimo e meio por membro da família e alunos de famílias com renda acima de um salário-mínimo e meio. Ainda ocorre uma subdivisão para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI), da qual a porcentagem varia de acordo com a quantidade de habitantes pertencentes a este grupo em cada estado. As cotas para pessoas com deficiência, introduzidas em 2016, fazem este mesmo recorte.
Para ingressar na instituição escolhida, preciso que o estudante alcance a nota necessária.
REVISÃO DA LEI
A cada dez anos a lei deve passar por uma revisão – para decidir se o texto será mantido, alterado ou derrubado – e o processo aconteceria dia 29 deste mês, no entanto, existe a possibilidade de a data ser estendida e o debate ficar sob a responsabilidade do Governo e Congresso eleitos em outubro. A política poderá ser mantida pelas universidades mesmo sem a revisão na data prevista.
O QUE DIZ LULA?
Em nota ao G1, a assessoria do ex-presidente Lula defende que a lei não só deve ser mantida, como ampliada à pós-graduação – ideia também é exposta no plano de governo do candidato. Ressaltando que a política é uma conquista de um dos governos do PT, lembra que foi aprovada sob a gestão do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.
“A Lei enfrenta, de forma combinada com ações afirmativas, duas dimensões do problema da histórica exclusão educacional: desigualdade social e discriminação racial”, aponta a nota.
“Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade [do ensino superior], mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público.”
“Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”, indica o trecho do plano de governo Lula.
O ex-presidente tem histórico na criação de programas de inserção social de jovens na universidade. Fundou o Prouni (Programa Universidade para Todos) em 2005, que concede bolsas de estudos, integrais ou parciais, em instituições privadas de ensino superior para pessoas de baixa renda, sendo que a entrada é pela nota obtida no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio).
Além disso, criou o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em 2010, uma plataforma digital do Ministério da Educação que admite, pela nota do Enem, estudantes em universidades públicas brasileiras.
MAS E OS DADOS?
Pesquisadores da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos (EUA), analisaram dados das instituições de ensino superior (IES) brasileiras procurando entender o efeito das políticas de ações afirmativas, como o sistema de cotas, nas matrículas de grupos minoritários e a resposta é de que funcionam.
O resultado foi publicado na revista Economics of Education (Economia da Educação em tradução livre), e apontou um aumento de 9,8% no número de estudantes negros e pardos, de 10,7% de estudantes de escolas públicas e 14,9% de estudantes de nível socioeconômico mais baixo em universidades.
A pesquisa analisou informações de matrículas em universidade brasileiras no período de 2004 à 2012 tendo como base de dados 163.889 estudantes inscritos no vestibular de 48 universidades federais. O estudo foi apresentado pelo portal ANDES em 2020.