Criada em dezembro de 1991, a lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, voltou aos debates nos últimos dias após fala do cantor sertanejo Zé Neto, da dupla Zé Neto & Cristiano, durante um show em Sorriso, no Mato Grosso Sul, no dia 13 de maio. No show, Zé Neto disse que “não somos artistas que não dependemos da Lei Rouanet”, pois “nosso cachê quem paga é o povo”, de fato, quem paga é o povo. Durante a fala, o cantor também fez um ataque indireto à cantora Anitta, alegando que não precisam fazer “tatuagem no tob*” para mostrar que está bem ou mal.

A fala do cantor direcionou a atenção da mídia e do público para o uso de verbas públicas para custear os cachês de cantores sertanejos em shows realizados em pequenos municípios do Brasil, e detalhe: sem a utilização da Lei Rouanet.

Começando pelo cachê da dupla a qual Zé Neto faz parte, neste mesmo evento em Sorriso, foi constatado que os sertanejos receberam R$ 400 mil reais para fazer o show. 

Não para por aí…

Em 26 de maio, o Ministério Público do Estado de Roraima abriu um procedimento para apurar a contratação do cantor sertanejo Gusttavo Lima para um show na cidade de São Luiz, cidade de 8.232 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com um cachê de R$800 mil. No dia 27 de maio, foi a vez do MP de Minas Gerais protocolar uma ação para apurar outra apresentação do cantor, desta vez no município de Conceição do Mato Dentro. Para esse evento, Lima foi contratado por R$1,2 milhão. Você não leu errado!

Este valor foi obtido através de recursos de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), as receitas compensatórias devem ser revertidas e aplicadas, direta ou indiretamente, em prol da comunidade local em temas voltados para qualidade ambiental, saúde e educação.

Para esse evento, na cidade que tem cerca de 17 mil habitantes segundo o IBGE, outros cantores também foram contratados. Artistas como a dupla Bruno e Marrone (R$520 mil), Israel e Rodolffo (R$310 mil), Di Paulo e Paulino (R$120 mil), João Carreiro (R$100 mil) e Thiago e Jonathan (R$90 mil). Sabe quanto a cidade desembolsou no total ? Isso mesmo, R$2,3 milhões de reais. 

Após a polêmica, por meio de nota, a assessoria de imprensa do cantor Gusttavo Lima disse que ele não é responsável por “fiscalizar as contas públicas”. A prefeitura de Mato Dentro cancelou o show previsto para o dia 20 de junho. 

Na vaquejada em São Luís, que falamos a pouco, fora o cantor, a prefeitura contratou nomes como Solange Almeida e a dupla César Menotti e Fabiano. No total, o valor que seria gasto pelo município é de R$3 milhões, com os cachês e a estrutura do local. 

Na Bahia, o Ministério Público fez um pedido judicial para o cancelamento de outro show, desta vez na cidade de Teolândia, no "Festival da Banana", onde Gusttavo Lima receberia um cachê de R $704 mil reais. Na noite de domingo (05), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão de primeira instância, favorável à suspensão do show.

Após todas as polêmicas sobre os cachês milionários dos sertanejos, além de Sorriso, outras 23 prefeituras passaram a ser investigadas no Mato Grosso do Sul.

E como funciona a lei Rouanet ?

Para que um projeto consiga ser aprovado para ser financiado pela Lei Rouanet, é necessário um processo criterioso. Primeiro, os artistas procuram e submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura, explicando os detalhes e cada gasto. 

Após a entrega, a Secretária analisa a proposta, e caso atenda aos critérios, o projeto é submetido a análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que pode dar a homologação, assinada pelo Ministério da Cidadania.  

A Lei possui um banco de dados, o que facilita para a população consultar quais são os projetos financiados, os valores e todas as questões que envolvem o patrocínio. 

Os artigos 18 e 26, da Instrução Normativa número 5, do Ministério da Cultura, tratam dos projetos que podem ou não pedir financiamento por meio da lei. Os artigos classificam não apenas apresentações de atividades artísticas(cênicas, audiovisuais, visuais, musicais e etc.), mas também serviços, como restauração, reparos, manutenção e preservação de espaços que possam promover a arte. Em caso de cinemas de cidades com menos de 100 mil habitantes, a lei avalia que estes podem virar centros culturais. 

A quarta fase desse processo é a busca por um patrocinador. Depois de receber o "ok" da Secretaria, o produtor interessado vai em busca de empresas e/ou pessoas para patrocinar o projeto. Para facilitar essa procura, o governo oferece, em contrapartida aos interessados, dedução de parte ou do total do Imposto de Renda (IR). Na prática funciona assim:

• Projetos baseados no ART. 18 recebem dedução de 100% do valor doado/incentivado. Ou seja, caso doe R$350 mil, esse será o valor deduzido.

• Projetos baseados no ART. 26 obedecem a um abatimento do IR conforme tabela já definida. Em caso de doação de pessoas jurídicas é de 40% do valor, já em caso de patrocínio é 30%. Para pessoas físicas, em caso de doação, é 80% do valor, caso seja patrocínio, 60%. 

A diferença entre a doação e patrocínio é que o doador não pode ter seu nome vinculado ao projeto quando ele for exibido ou apresentado, enquanto o patrocinador, com a finalidade promocional e institucional de publicidade.

Detalhe importante: Os cachês de artistas solos na Lei tem o teto, ou seja, valor máximo a ser pago, de R$3 mil.

Passado todo esse processo, você acha que acabou ? Errado. É hora de prestar contas! O produtor precisa explicar e submeter a análise da Secretaria, fotos, registros, notas e etc., de tudo que for realizado. Tudo isso é criteriosamente avaliado pela Secretaria para que possa ser aprovado. 

E a destinação de verba direta?

A destinação de verba direta, como realizado pelas prefeituras de pequenos municípios para custear os shows dos cantores sertanejos, não obedece um processo tão criterioso assim e tem menos fases. 

Nesses casos, a prefeitura escolhe um artista e negocia e faz um contrato sem licitação, já que há apenas um fornecedor possível (o cantor contatado). Com a contratação, o município costuma arcar com despesas como transporte, hotel, e camarim. Tudo isso fora o cachê. Ou seja, as despesas vão além dos cachês milionários. 

E qual o problema ? A questão nessa forma de contratação é de que não há fiscalização específica, ou prestação de contas extras além das contas gerais do município. Com a falta de detalhamento nos pagamentos, é mais fácil de haver irregularidades na contratação ou no pagamento. Os Tribunais de Contas ou o Ministério Público podem questionar os gastos das prefeituras. 

Resumindo a ópera

O grande ponto que difere as duas formas de destinação de verbas públicas para a cultura é a transparência e o rigor do processo. Enquanto a Lei Rouanet oferece um processo criterioso, e que podemos acompanhar, a destinação de verba direta pelas prefeituras tem um caminho nebuloso e de difícil acompanhamento.

Devemos lembrar que NÃO é errado o investimento de dinheiro público em projetos de promoção cultural, seja por lei Rouanet ou destinação direta. Por isso, atenção aos políticos e artistas que criticam a lei Rouanet, alegando razões ideológicas e a famosa “mamata”. Desconfie de notícias que não explicam a destinação, e em caso de dúvidas, AGEMT Explica!

Aconteceu na noite desta terça-feira (31) o lançamento do livro Querido Lula: cartas a um presidente na prisão, publicado pela editora Boitempo, que reúne 46 cartas, que foram selecionadas pela historiadora Maud Chirio entre mais de 25 mil cartas que o ex-presidente Lula (PT) recebeu de pessoas de todo o país, durante os 580 dias em que ficou encarcerado. 

O evento foi realizado no Teatro Tuca, na PUC-SP, e contou com a leitura de 19 cartas por algumas personalidades e os próprios remetentes, em alguns casos. As cartas foram lidas por Zélia Duncan, Cleo Pires, Celso Frateschi, Grace Passô, Erika Hilton, Deborah Duboc, Leandro Santos (Mussum Alive), Camila Pitanga, Denise Fraga, Cida Moreira, Tulipa Ruiz, Cassia Damasceno e Preta Ferreira, entre outros. O pré-candidato ao governo de São Paulo, a ex-presidente Dilma Rousseff e mais de 20 missivistas também compareceram.

Sob direção de Márcio Abreu e Thomas Quillardet, a solenidade ocorreu em parceria com a PUC-SP,  e apoio do Instituto Lula, Universidade Gustave Eiffel e Fundação Friedrich Ebert.

Durante o percurso dentro da PUC-SP até a entrada do teatro, o petista foi recebido de forma calorosa pelos estudantes da universidade, que o ovacionaram por todo o caminho. No teatro, a espera foi dominada por muita expectativa e animação do público, que assistiu o evento arrebatado pelos depoimentos. Em entrevista à AGEMT, a estudante de jornalismo Eshlyn Cañete, que estava presente, relatou que foi muito emocionante, e que o evento foi capaz de mudá-la por completo. “As leituras das cartas me fizeram chorar, dar risada e ter mais esperança num futuro melhor”, afirmou. 

Na abertura, Maud Chirio, a organizadora da obra, fez um discurso, afirmando que as cartas não são apenas documentação para o estudo dos “historiadores do futuro”, mas sim “um patrimônio do povo brasileiro”. 

“Porque permitem ouvir vozes que não estão ouvidas, histórias que nunca estão contadas”, disse. “Essas cartas contam uma história coletiva, a de milhões de vidas revolucionadas pela esperança que o Lula encarnou, [...]  maneiras de dizer ‘fica tranquilo Lula, não se deixa abater’”, completou a historiadora.

Chirio ressaltou que os autores da carta escrevem com intimidade, que é possível apenas porque para eles “Lula é gente da gente”, como afirmou um dos remetentes. “Numa sociedade profundamente desigual, Lula continua do lado do povo, ele sabe o que é miséria, essa é a experiência comum entre ele e quem escreve”, afirmou.  

Em seguida, ao chamar Dilma ao palco, a atriz Denise Fraga relembrou o golpe sofrido pela ex-presidente em 2016, sendo substituída por vozes que ecoavam por todo o teatro “Dilma, guerreira do povo brasileiro”. 

Para chamar Lula, que foi acompanhado por sua mulher, Denise parafraseou Bertold Brecht:

“Há homens que lutam um dia e são bons. Há homens que lutam anos e são melhores ainda. Há aqueles que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há aqueles que lutam toda uma vida, e estes são imprescindíveis”.

Leitura das cartas

Nos relatos feitos pelos missivistas, muitos relembram detalhes de um passado doloroso, as mudanças que as políticas do governo Lula provocaram em suas vidas e que apesar dos “tempos sombrios”, como escreveu Jorge Luiz Zaluski, alimentam a esperança de um futuro melhor.

“Como você, assim também sou eu, filho da pobreza”, é como o potiguar Lucas Ribeiro Gomes inicia a carta ao petista. Teve 19 irmãos, mas 11 deles faleceram entre oito meses e dois anos de idade. “Falta de médico, desnutrição, falta de quase tudo”.

Lucas lembrou emocionado da mãe, que se servia sempre depois dos filhos e apenas quando sobrava comida, se alimentando de farinha com café no último caso. “Não existia Bolsa Família para amenizar a fome dos pobres, muito menos oportunidade de emprego”, lamentou.

Em 97 ele saiu da casa de taipa onde cresceu e percorreu 96 km até Natal, com apenas 10 reais que seu pai havia lhe dado. Apesar das dificuldades, Lucas conseguiu estudar em uma universidade, se formar e com a ajuda do programa Minha Casa Minha Vida hoje tem casa própria e um carro.

"As sementes plantadas por vocês, são como ramas de batatas ao solo, uma vez plantadas nunca mais conseguimos eliminá-las, elas sempre renascem”, declarou.

Jorge Luiz, que também teve uma infância simples, afirma que os motivos de estar fazendo doutorado na época em que a carta foi escrita “não foram apenas vontade e gosto em estudar, eu tive oportunidades”, se referindo aos programas de ampliação do acesso à educação e ao Bolsa Família, que colaborou para que seu “irmão do meio” parasse de coletar materiais recicláveis.

Em muitas das cartas também era mencionado o fato do ex-presidente Lula ter um passado em comum com a maioria da população. Parafraseando Maria Carolina de Jesus, um dos remetentes escreveu: "O país precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora, quem passa fome aprende a pensar no próximo e nas crianças”.

Lula:  “Vocês fizeram eu sair da cadeia muito mais forte do que quando entrei”

O atual pré- candidato à presidência e homenageado da noite, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  em discurso afirmou que a cartas endereçadas a ele serviram como “injeção de ânimo”  e ratificaram sua inocência ante as acusações atribuídas. 

Emocionado, Lula declarou que ficou maravilhado com a mobilização de populares durante todo o período de confinamento nas imediações da Polícia Federal, localizada em Curitiba, “Eu não acreditava que aquilo pudesse ser verdade”  e reiterou: "Me prenderam achando que a gente ia ficar mais fraco. E a verdade é que vocês fizeram eu sair da cadeia muito mais forte do que quando entrei”.

Em seguida, o atual pré-candidato, abordou a questão das chacinas “muitas vezes causadas por policiais” atribui responsabilidade à incompetência do Estado, acrescentou : “Vocês viram o atual presidente chorar com alguma morte de gente pelo Covid, vocês viram o presidente chorar por alguma que pessoa que morreu nesses acidentes e nessas chacinas, muitas vezes causadas pela polícia? Porque a violência da polícia hoje é a ausência do estado no cumprimento das suas funções”. 

Lula, durante sua fala, fez alusão ao ocorrido com Genivaldo de Jesus, morto em ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe, a ação em questão foi elogiada pelo atual presidente, citou também a ação policial na região da Vila Cruzeiro, Rio de Janeiro, que resultou em um total de 23 mortos. O ex-presidente criticou o posicionamento de Bolsonaro, que também seu maior rival nas eleições de 2022, ante as ações policiais e o responsabilizou por estas.

Sobre as eleições, Lula pondera: “me parece que o povo brasileiro finalmente tomou consciência de que nós precisamos derrotar o fascismo e restabelecer a democracia”. E acrescenta um recado para o atual presidente e também candidato a reeleição: “se ele diz que só Deus tira ele de lá… e como eu acredito que o povo é a voz de Deus.. então acredito que o povo vai tirá-lo”.

Por fim, apresentou planos de governo focado em melhorias para as classes mais baixas, características de seu antigo governo e incorporou sua fala com um agradecimento “valeu a pena vocês acreditarem, porque eu tanto acreditei estou aqui com tanta disposição como eu estava[..] vocês vão ver o Lulinha paz e amor, com mais paz e mais amor”. 

Nesta semana o AGEMT Explica vai falar sobre o Poder Executivo, você sabe o que é ? O que faz ? Quem faz parte ? Como são eleitos ? Quanto tempo duram os mandatos ? Calma, AGEMT Explica! 

Poder Executivo é uma das entidades governamentais estabelecida pela “teoria da separação dos três poderes”, proposta por Montesquieu. Como o próprio nome sugere, cabe a esse poder executar as leis e colocar em prática aquilo que já foi discutido pelo Poder Legislativo. 

O Executivo, em nível nacional, pode ser representado por apenas um órgão, como no caso do Presidencialismo, sendo essa representação a Presidência da República. Também pode ser dividido, como no Parlamentarismo, quando o coabita com a Coroa Real, no caso de monarquias Constitucionais, como na Inglaterra, por exemplo. 

Aqui no Brasil, as disposições sobre o Poder Executivo estão colocadas a partir do artigo 76 da Constituição Federal de 1988. No artigo 84, por exemplo, é atribuído ao Presidente da República a função de Chefe de Estado, ou seja, representante da República Federativa do Brasil nas relações internacionais e, internamente, de Chefe de Governo, responsável por atos de administração e de natureza política, como por exemplo, negociar ações com legisladores. 

O Poder Executivo possui poderes como o hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Além disso, deve obedecer os cinco princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, o Poder Executivo tem que transformar as leis em ações a serviço da população. 

Vale destacar que, como já mencionamos, a composição e atribuição do Executivo pode mudar de país para país. Estamos explicando sobre como funciona aqui no Brasil, mas se você tiver curiosidade de como funciona em outros países, é só falar com a gente, que AGEMT Explica!

Quem faz parte ?

No Brasil temos um sistema presidencialista, onde o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República juntamente com seus ministros de Estado, considerados agentes públicos, que são responsáveis por coordenar e supervisionar as atividades de suas respectivas áreas. Neste caso, estamos falando do nível federal.

No nível estadual, o Executivo é representado pelos governadores e seus secretários; e no municipal, pelo prefeito e seus secretários. 

E o que faz ?

O fundamental é administrar os interesses do povo, pautando sempre a relevância pública, e o principal, tornar efetivas as leis e dividir entre as três esferas de governo a gestão administrativa em termos como saúde, educação, segurança, entre outras áreas. É importante destacar que algumas atribuições serão mais destinadas a um dos entes da Federação, seja União, estados ou municípios. 

No caso dos estados e municípios, o Executivo responde também à constituição estadual e lei orgânica do município. Porém, este conjunto de leis não pode ir contra qualquer direito já assegurado pela Constituição Federal. 

Atenção!!!

O poder Executivo pode criar leis, apesar de não ser sua função, porém, as leis devem ser enviadas para apreciação do Congresso, que pode aceitar e dar andamento, ou rejeitar.

Portanto, o presidente não tem poderes supremos e não pode decidir sobre temas importantes para o país sozinho, como a legalização ou não do aborto e do uso da cannabis, por exemplo. 

Essas decisões devem sempre passar pelo Congresso Nacional nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado.

Este modelo é o de freios e contrapesos, que visa impedir abusos de um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Vamos ficar ligado para não cair em fake news!

Como chegaram lá ?

Todos os representantes do Poder Executivo, nos níveis federal (Presidente), estadual (Governador) e municipal (Prefeito), são escolhidos através do voto popular, através do modelo majoritário, que como vimos na semana passada, precisa obter maioria simples (50+1) dos votos válidos, ou seja, excluindo votos brancos e nulos. 

Esta votação pode ocorrer em dois turnos, e você pode entender melhor lendo a nossa explicação da semana passada. Os eleitos exercerão os mandatos por quatro anos, podendo concorrer à reeleição para exercer o cargo por mais quatro anos, como permite a Constituição Federal. 

Os ministros, no nível federal, e os secretários, nos níveis estaduais e municipais, são selecionados por escolha do respectivo representante eleito do país, estado ou município. Em todas as esferas, o representante do Executivo conta com um vice-representante (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito). 

Podem se candidatar, respeitando as idades mínimas dos cargos, qualquer cidadão. Porém, há critério de inelegibilidade, como por exemplo: a lei da ficha limpa, a nacionalidade (para presidente, estrangeiros não podem se candidatar, mesmo que possuam nacionalidade brasileira), os conscritos, isto é, que estão prestando serviço militar obrigatório, os analfabetos, candidatos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Legislativo, em caso dos que tentam reeleição. 

Há também a impossibilidade de candidatura com base em critérios familiares, ou para candidatos que tenham violado a constituição federal, estadual ou lei orgânica. E aí, vai encarar ?

Nesta terça feira, 24/05, foi sediada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, a primeira de duas sessões do Tribunal Permanente dos Povos que, além de contar com um júri internacional, tem como objetivo o julgamento de Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade.

Criado em 1966, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) teve em sua primeira sessão o julgamento dos crimes cometidos pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. Sediado em Roma, este também já teve outras duas sessões realizadas no Brasil que trataram de crimes cometidos durante a Ditadura Militar e crimes ambientais no Cerrado, esta última no ano passado. É um tribunal de caráter opinativo que durante dois dias, acusará Jair Bolsonaro de supostos crimes contra a humanidade, porém sem a aplicação de penas.

A sessão desta terça feira teve como Júri 12 personalidades internacionais e, como acusadoras, três entidades que representaram a população indígena, a população negra e profissionais da saúde - três classes particularmente afetadas pela pandemia do Coronavírus.

Shirley Morales, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, foi representante dos profissionais de saúde presentes na sessão. Afirmou, em seu discurso, que “enfermeiros foram jogados nos hospitais sem formação e sem conhecimento” e que foram impedidos de tirarem folga durante os meses mais pesados da pandemia. Também relatou que dentro dos hospitais era realizada uma “hierarquização da vida” e acrescentou que quando chegaram as vacinas, os trabalhadores já invisibilizados, dos quais 70% são mulheres, não foram imunizados.

Além disto, disse emocionada, que o que se via nos corredores de hospitais eram cenas de guerra, cenas de uma política que presou por assassinar a população. Contou de colegas de trabalho que se suicidaram durante os turnos e que o governo tentou omitir quem estava morrendo dentro dos hospitais. Concluiu dizendo que o medo os assolou, mas não os paralisou.

Em conversa com a Agência Maurício Tragtenberg (AGEMT), Morales diz que tratar do julgamento dos crimes de Bolsonaro contra a humanidade no Tribunal Permanente dos Povos é necessário, pois “nós, enquanto população, precisamos que a exposição desses atos venha a prevenir futuras repetições de atitudes como as deste governo federal”.

Jurema Werneck foi outra oradora na sessão. Representando a Anistia Internacional Brasileira e a população negra do Brasil, abriu seu discurso dizendo que “mortes evitáveis têm culpas atribuíveis”. Revelou que no primeiro ano de pandemia, o Brasil teve um excesso de 305 mil mortes e que, por observação ao que acontecia no mundo, já havia a compreensão do que deveria ser feito no país.

Disse que com uma política de distanciamento social eficiente, 40% da contaminação no país cairia e que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas. Nos primeiros quatro meses da pandemia no Brasil, segundo Werneck, 20.642 pessoas morreram em unidades de atendimento pré-hospitalar. Para a representante da Anistia Social (além de única pessoa negra admitida a falar durante a CPI da Covid), o “governo federal ainda deve muito e ainda há vidas a serem salvas".

Após o término da sessão, quando entrevistada pela AGEMT, Werneck comentou que tratar sobre estas questões representa uma pressão política que, estrategicamente, é o início do processo de responsabilização do governo federal pelas mortes evitáveis durante a pandemia. Para ela, essa etapa representa a esperança de que a repercussão dessas injúrias feitas contra o povo brasileiro cheguem às instâncias jurídicas capazes de penalizar as pessoas culpadas.

Após pressão interna do partido, o ex-governador de São Paulo João Doria Junior (PSDB) anunciou em pronunciamento no início da tarde desta segunda-feira (23), na zona sul de São Paulo, a desistência de sua pré-candidatura à presidência nas eleições deste ano. O anúncio veio após uma reunião, na parte da manhã, com membros do partido incluindo o presidente do PSDB, Bruno Araújo.

Para entender o que ocasionou a desistência, precisamos entender a trajetória de João Doria dentro do PSDB nos últimos anos. Se intitulando como um gestor e não um político, o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo teve ascensão meteórica no partido, empilhando polêmica com tucanos históricos, como o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, que faleceu em 2019, e sendo até o responsável pela saída do partido de nomes importantes como o também ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, atualmente no PSB, e pré-candidato a vice-presidente na chapa com Lula (PT). 

As primárias do PSDB 

Em novembro de 2021, o PSDB se viu em um momento inédito de sua história, com a realização de primárias para escolher o seu candidato a presidência. Três nomes disputaram a preferência dos filiados ao partido, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o ex-governador de São Paulo, João Doria. 

Após impasse, e adiamento do dia de votação, na madrugada de domingo, 28 de novembro de 2021, o resultado foi divulgado e sagrou Doria como o vencedor das primárias com 53,99% dos votos, ante 44,66% de Eduardo Leite e 1,35% de Arthur Virgílio. A votação teve a presença de 30 mil membros da sigla, dos 44.700 filiados aptos a votar. Após o anúncio, Leite ensaiou uma judicialização do processo, alegando problemas no aplicativo de votação. 

Em seu discurso da vitória, Doria se apresentou como o representante de um "centro democrático liberal social", e uma oposição às candidaturas do ex-presidente Lula (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Mesmo com a oficialização do resultado, o partido saiu das prévias com um embate não resolvido entre Doria e Leite, apesar de ambos minimizarem o desgaste ocorrido durante o processo. "É verdade que nós tivemos discussões mais tensas e acirradas, mas só nós tivemos debate", disse o ex-governador gaúcho. Já Doria, disse que "fazer democracia no Brasil não é fácil, mas é o melhor caminho". 

Desgaste

Convivendo desde novembro com uma ameaça de ter seu "tapete puxado", Doria temia provar de sua própria receita e ser preterido por um "novato", que rapidamente caiu nas graças da militância - neste caso, Eduardo Leite. Em 2018, quando ainda era prefeito de São Paulo, Doria se movimentou no partido para que fosse ele, e não seu padrinho político Geraldo Alckmin, o escolhido da sigla na corrida presidencial.

O partido manteve sua escolha e teve Alckmin como candidato à presidência, tendo desempenho modesto e ficando apenas em quarto lugar, com 4,76% dos votos. Doria foi escolhido para disputar o governo de São Paulo, e na disputa, Alckmin, então candidato à presidência, apoiou seu ex-vice-governador Márcio França e não o candidato do PSDB, em um movimento de clara retaliação ao tucano, a quem classificou como "traidor". Apesar disso, Doria saiu vitorioso da disputa, mas o mal estar no partido já estava instalado.

A preocupação fez com que Doria afirmasse, sempre que possível, que não iria desistir da pré-candidatura e seria o nome do partido no pleito de outubro.

Porém, nos bastidores, a liderança do PSDB trabalhava para conter a insatisfação de setores do partido favoráveis a Leite e, também, articular uma aliança de partidos da terceira via. Essas movimentações fizeram com que João Doria enviasse uma carta aberta ao presidente da sigla, Bruno Araújo, no último sábado (14), onde afirmava estar surpreso que as "tentativas de golpe continuam acontecendo", mesmo já tendo sido escolhido o pré-candidato do partido. 

Na carta, Doria ainda chamou de "estapafúrdias" as teorias de que a candidatura estava mal colocada nas pesquisas de opinião e com índices elevados de rejeição. O ex-governador de SP afirmou que pesquisas de opinião não podem ser "guia único" para definir o destino do partido. O caráter público da carta não ecoou bem no partido, e uma reunião com a Executiva Nacional do partido foi marcada para a terça-feira (17) seguinte, a fim de "dar conhecimento da carta supracitada". 

O saldo da reunião do dia 17 foi o acerto de uma conversa presencial com João Doria, marcada para esta segunda-feira (23). 

A carta foi vista internamente como a gota d'água na relação entre Doria e Araújo. O presidente da sigla chegou a ser coordenador da pré-campanha tucana, mas foi rifado do cargo após sucessivos desentendimentos com Doria.

Evidenciando ainda mais o racha no PSDB, outra figura importante do partido, desta vez o ex-senador por São Paulo, Aloysio Nunes, em entrevista a Folha de São Paulo no dia 13 de maio, disse que não apenas votará no ex-presidente Lula no 1º turno, como fará campanha para o petista.

O discurso (ato final)

Com postura diferente do que costuma aparecer em público, Doria subiu ao púlpito para anunciar sua desistência com voz serena e fala pausada. A saída da disputa presidencial estava com gosto de derrota.

João Doria começou dizendo que era um dia de respostas, mas também de perguntas. Exaltou a carreira política de seu pai, que teve mandato de deputado federal cassado com o golpe de 1964, e também listou o que o motivou a ingressar na vida política, reforçando sua participação no movimento "Diretas Já". 

Com uma bandeira do Brasil como pano de fundo, Doria discursou por cerca de 10 minutos, acompanhando da mulher, Bia Doria, do presidente do PSDB, Bruno Araújo, e outros apoiadores, como o presidente do PSDB São Paulo e Ex-Secretário da gestão Doria, Marco Vinholi. 

"Hoje, neste 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB.  Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano" - João Doria 

No discurso o ex-governador relembrou sua trajetória no partido e a vitórias nas três prévias em que participou: para prefeito, governador e presidente. Também fez menção ao ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que foi seu vice, e minimizou os conflitos políticos gerados por sua ala no partido nos últimos anos. Doria disse estar com o "coração ferido", mas de "alma leve". "Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada", disse o tucano. 

"Saio como entrei na política: repleto de ideias, com a alma cheia de esperança e o coração pulsante, confiante na força do povo brasileiro que tem fé na vida e em Deus" - João Doria

Já na parte final do pronunciamento agradeceu a equipe e nominalmente a família, sua esposa e filhos. Também recitou um verso de Cora Carolina, que diz ter "mais chão nos meus olhos do que cansaço nas minhas pernas". 

"Seguirei como um observador sereno do meu país. Sempre à disposição de lutar a guerra para qual eu for chamado. Na vida pública ou na vida privada. Que Deus proteja o Brasil" - João Doria 

Ao encerrar sua fala, Doria ouviu as palmas dos presentes no pronunciamento, desceu do púlpito em que estava e se dirigiu até sua esposa. O político frio e estrategista, que não titubeou em nenhum momento durante o discurso, foi as lágrimas ao abraçar Bia Doria. Em seguida, olhou em direção ao público e cruzou os braços, como um abraço a distância.

Era o fim do melancólico anúncio de desistência de João Doria da corrida presidencial.

Próximos passos

O PSDB tinha uma reunião da Executiva Nacional do partido marcada para esta terça-feira (24) para definir quais seriam os rumos do partido a partir de agora, com a desistência oficial da candidatura de Doria. Mas ainda no início da noite desta segunda-feira (23), em comunicado oficial, o presidente do partido cancelou o evento.

Araújo remarcou uma "reunião ampliada" com participação das bancadas da Câmara e do Senado, para o dia 02 de junho, na sede do partido. De acordo com o comunicado, a pauta será o pleito eleitoral de 2022.

O PSDB deve oficializar seu apoio ao nome da senadora Simone Tebet, pré-candidata do MDB à Presidência, e que disputava com Doria a preferência da aliança MDB, PSDB e Cidadania, para ser o nome da "terceira via". 

Em nota, pouco depois do anúncio de João Doria, Tebet disse que o tucano nunca foi um adversário, e que aguarda ideias dele na formação de um programa de governo. A candidata voltou a falar em união, e disse que é preciso "semear esperança".

"Vamos unir o país e tratar de sua reconstrução moral, institucional e política. O povo tem pressa e precisamos semear esperança" - Simone Tebet 

Com os últimos acontecimentos, o PSDB demonstra dificuldades em mostrar união e segurança, e perde credibilidade para liderar a aliança de terceira via.