A Lei Maria da Penha, uma medida de prevenção e punição em caso de violência doméstica, foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Dezessete anos depois, em 2023, o Brasil ainda é o quinto país com mais casos de violência contra mulher, com 3.181 denúncias contra parceiros e parentes.
A Lei determina que todo caso de violência dentro de casa e por familiares é crime, sendo julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nos últimos cinco anos, houve pelo menos oito coberturas incluídas no projeto, dentre elas, o afastamento imediato da vítima do ambiente de violência sem a prescrição doboletim de ocorrência (B.O.) e a proteção de mulheres transgêneras.
Mas, afinal, quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983. Na primeira, enquanto dormia, seu então marido atirou contra a suas costas, o que a deixou paraplégica. Quatro meses após uma recuperação intensiva da tragédia intencionada que quase tirou a sua vida, o ex-parceiro tentou eletrocutá-la durante o banho, enquanto a mantinha em cárcere privado. Depois de muita luta, a família e os amigos de Maria conseguiram tirá-la de casa e das mãos do agressor.
O caso de Maria da Penha levou ao todo 19 anos e seis meses de disputas judiciais. O agressor chegou a ser sentenciado à prisão duas vezes, com penas de 10 e 15 anos, mas nenhuma das sentenças foi cumprida por falhas na justiça. Na primeira, em 1991, os advogados do réu anularam o julgamento e, na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu e acabou passando apenas cerca de dois anos preso.
Origem da Lei
Após um ultimato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em 1998, o Estado Brasileiro foi denunciado e responsabilizado por “negligência, omissão e tolerância” em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
O caso de Maria de Penha passou a ser tratado como uma violência contra a mulher por razão de gênero, mas, em 2002, foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para reivindicar a elaboração de uma lei especializada no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Depois de debates e reivindicações dentro dos tribunais, o Projeto de Lei n. 4.559/2004, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. A Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340) foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como uma das recomendações do CIDH foi uma reparação simbólica e material à Maria da Penha, o Estado do Ceará pagou uma indenização a ela e o Governo Federal nomeou a lei em reconhecimento e homenagem à sua luta contra a violação dos direitos humanos das mulheres.
Em 2015, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a Lei Maria da Penha diminuiu em 10% a taxa de feminicídio cometidos pelos agressores dentro da residência das vítimas.
A legislação trouxe avanços e amparos para as mulheres brasileiras. Além de tipificar a violência doméstica, ela oferece medida protetiva com o afastamento do agressor da vítima e seus familiares, proíbe aplicação de penas pecuniárias, (ou seja, não pode ser paga por multas ou doações de cestas básicas), oferece auxílio para a mulher caso ela seja financeiramente dependente do agressor e amplia a pena do agressor de um a três anos de cadeia caso a mulher vítima seja deficiente.
Mudanças e inclusões
Desde 2019, outras medidas foram acrescentadas à Lei Maria da Penha, entre elas:
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Lei nº 13.827/19, que permitiu a adoção de medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor do lar pelo delegado;
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Lei nº 13.836/19, tornando obrigatório informar quando a mulher vítima de agressão doméstica ou familiar é pessoa com deficiência;
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Lei nº 13.871/19 determina como responsabilidade do agressor o ressarcimento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados;
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Lei nº 13.894/19, que atribuiu ao Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A norma também estabeleceu a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar;
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Lei nº 13.984/20, estabelecendo obrigatoriedade referente ao agressor, que deve frequentar centros de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial;
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Lei nº 14.132/21 inclui um artigo no Código Penal (CP) para tipificar os crimes de perseguição (stalking);
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Lei n° 14.164/21, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser celebrada todos os anos no mês de março;
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No primeiro semestre de 2022, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha seria aplicada também em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgêneras.
Os números não param de crescer
Em 2023, o Brasil registrou 1.463 casos de feminicídio, crime em que o assassinato de uma mulher ocorre pelo simples fato de ser mulher, ou seja, uma mulher a cada seis horas era assassinada. No mesmo ano, a cada 24 horas, oito mulheres foram vítimas de violência doméstica, segundo o boletim "Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver".
De acordo com a ONU, sete a cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão vítimas de violência de gênero em algum momento da vida. No mundo, de acordo com a OMS e a Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, a estimativa é de que 35% dos feminicídios são cometidos por seus parceiros, ao passo que 5% dos homicídios de homens são praticados por suas parceiras.
Na última quarta-feira, 13, a Agência Pública, em parceria com o curso de Jornalismo e a Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes da PUC-SP (FAFICLA), realizou o evento “Pública 13 anos: O jornalismo na linha de frente da democracia” para celebrar seus 13 anos de jornalismo investigativo. Com três mesas redondas, o evento foi sediado no Tucarena, auditório do Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), e reuniu expoentes do jornalismo, da antropologia e da ciência do clima para discutir temas como desinformação, populismo digital, polarização dentro e fora das redes, inteligência artificial, crise climática e, por fim, a defesa da democracia.
Fundada em 2011 por repórteres mulheres, a Agência Pública é a primeira agência de notícias sem fins lucrativos do Brasil. Seu compromisso é com o jornalismo independente de qualidade e com a promoção da defesa dos direitos humanos, do discurso democrático e do direito à informação. Em comunhão com os valores da PUC-SP, que foi e ainda é palco de luta e resistência pelo Estado Democrático de Direito, a Pública escolheu o auditório próximo à instituição para celebrar o aniversário de treze anos de trabalho.
Mesa 1: “Desinformação e Populismo Digital”
Em ano de eleições - tanto municipais no Brasil, quanto presidenciais ao redor do mundo - é de extrema importância avaliar os impactos e os riscos do desenvolvimento da tecnologia no processo eleitoral, desde as campanhas políticas até às urnas. Diante disso, a primeira mesa “Desinformação e Populismo Digital" tratou sobre a dimensão da tecnologia no presente cenário político e social.
Neste primeiro momento do evento, os principais tópicos abordados foram a onda de desinformação online, gerada principalmente por grupos de extrema direita - como é o caso dos grupos de Whatsapp e Telegram do bolsonarismo. Além disso, a mesa abordou a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA), e o poder das “big techs” e de sua arquitetura algorítmica dentro do sistema comunicacional.
Ecologia de mídia e desinformação
Natalia Viana, co-fundadora e diretora-executiva da Agência Pública, foi a mediadora da mesa “Desinformação e o Populismo Digital” e iniciou o debate relacionando a manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 25 de fevereiro deste ano, com a ecologia de mídia, um conceito que descreve como a tecnologia afeta diversos aspectos da sociedade - campos político, social, cultural ou demográfico.
Viana argumenta que o ato bolsonarista, realizado no início do ano, é um exemplo de como a desinformação online migra para a vida offline em velocidades e escalas inimagináveis. Ela explica que tanto conteúdos mais elaborados, como deep fakes, quanto aqueles mais simples, como fake news, complementam-se e participam da ecologia de mídia, que retroalimenta a desinformação. No dia 25 de fevereiro, o protesto, que aconteceu na Avenida Paulista, contou com um público que varia de 185 mil pessoas, segundo divulgado em pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), até 600 mil, de acordo com estimativas da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo a mediadora da mesa, os participantes tendem a basear suas decisões em fake news recebidas através de canais diretos de mensagem. Viana ainda completa dizendo que, uma vez questionados, os manifestantes pareciam não compreender exatamente o motivo de estarem presentes.
IA e as eleições
Nina Santos, pesquisadora na área de comunicação e informação, explica que o uso da inteligência artificial (IA) em período de eleições ainda é recente, mas representa um aspecto tecnológico promissor. No entanto, a ferramenta também carrega um potencial significativo de danos, a depender da forma como for usada, principalmente para produzir e disseminar fake news.
Para Santos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel crucial na mitigação dos riscos que surgem com a utilização da IA em momentos decisivos da esfera política. O órgão é responsável por instituir a regulamentação adequada do recurso tecnológico em questão frente às possíveis influências distorcivas que ele pode trazer, mas isso pode não ser suficiente. Em entrevista à AGEMT, a pesquisadora reforça a necessidade de “um processo legislativo na Câmara, no Senado, em que os deputados e as deputadas mobilizem as suas bases, façam discussões amplas e construam a política para lidar com a inteligência artificial em todos os momentos da nossa vida, e não só das eleições”.
No encerramento da mesa, Natalia Viana levanta uma questão fundamental: “em um ambiente em que todo mundo participa ativamente da construção do debate público, qual é o papel do cidadão?”
Leticia Cesarino, antropóloga e assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responde à questão enfatizando que, embora não exista um caminho único de atuar no mundo, o importante é que todos estejam comprometidos com os princípios democráticos.
“É fundamental pensar em soluções que unam ações individuais e coletivas, construindo fontes de informações confiáveis e acompanhando coletivamente discussões em diversos ambientes sociais, seja no trabalho, na escola ou no seu próprio bairro”, completa a pesquisadora Nina Santos.
Mesa 2: “Como cobrir o governo de maneira equilibrada”
A segunda mesa do evento trouxe atenção à cobertura política dos governos e discutiu maneiras de fazê-la de forma equilibrada e justa. As convidadas foram as repórteres Juliana Dal Piva e Fabiana Moraes, que também atua como pesquisadora, enquanto a mediação foi realizada por Rubens Valente, repórter, colunista e também autor da Agência Pública.
Confira, a seguir, a transmissão na íntegra.
Mesa 3: “Colapso Climático e o Antropoceno”
A terceira e última mesa do evento, apresentada à noite, teve como recorte temático o "Colapso Climático e o Antropoceno", com participações do ambientalista e filósofo Ailton Krenak, do climatologista Carlos Nobre, da jornalista Daniela Chiaretti, e a mediadora Giovana Girardi, chefe da cobertura socioambiental da Agência Pública. Os convidados discutiram as problemáticas e também as soluções que permeiam o novo cenário ambiental.
A Emergência Global
"As mudanças climáticas não afetam a democracia, a democracia que afeta as mudanças climáticas”. Essa foi a sentença que o climatologista Carlos Nobre usou para introduzir a conversa. A reflexão esbarrou nas questões sistemáticas que levam ao esgotamento do planeta, já que o modo de vida e os sistemas de produção não são os únicos componentes alteráveis na remediação dos efeitos climáticos. As estruturas políticas e sociais são a base desse problema, segundo relembra o escritor, filósofo e futuro imortal da Academia Brasileira de Letras, Ailton Krenak. As democracias populistas foram colocadas como um agravante quando se trata de emissões de GEEs (gases do efeito estufa). A China, atualmente, é a maior emissora, seguida dos Estados Unidos, da Índia e da Rússia. Apesar de tanto barulho, os convidados reiteram que as causas climáticas não são pautas que elegem ou sequer movimentam escolhas políticas, em qualquer esfera, o tanto que deveriam.
Foi discutido, também, como a onda de ascensão da extrema direita afeta a luta pela causa. É um enorme desafio combater as manobras do extremismo e do negacionismo, ainda mais quando atacam um tópico de vulnerabilidade em questão de apoio efetivo da população.
Ailton destacou algumas posições contraditórias de órgãos públicos mundiais em relação à proteção do meio-ambiente. “Enquanto selecionam novas reservas de biosfera em uma semana, na outra, a UNESCO patrocinou uma reunião em Paris para discutir formas de mineração em outras reservas”.
A jornalista Daniela Chiaretti, referência em coberturas e reportagens sobre o tema, aponta que “o capitalismo tenta se colocar como bússola para um problema que ele mesmo causou”. A jornalista também alertou para o fenômeno que já é uma realidade e aquece discussões entre os profissionais de saúde mental. Segundo ela, as consequências dessa “falsa busca” têm causado à população, principalmente aos jovens, uma angústia diferente das outras, e em massa: a “ansiedade climática”.
Os convidados enfatizaram, constantemente, que as consequências da intensificação do aquecimento global não impactam igualmente a população. O racismo ambiental foi um fator importante da mesa. Pessoas em situações de marginalização social e econômica são afetadas de um modo muito pior, estando submetidas à falta de recursos para lidar com eventos que podem chegar aos casos extremos. Os refugiados climáticos também foram um ponto importante. O termo é designado para um grupo de indivíduos que é obrigado a abandonar seu local de habitação devido a irregularidades radicais que impedem sua permanência - irregularidades essas causadas pelos efeitos do aquecimento global.
Durante o pouco tempo de abertura para perguntas, a AGEMT perguntou à mesa, dado a celebração dos 13 anos do órgão comunicativo, como o jornalismo poderia ser um meio efetivo na luta. Os convidados responderam que a insistência em inserir os temas em tudo, e saber infiltrar a informação nos núcleos conservadores, que insistem na manipulação e no negacionismo, é uma das formas.
O Antropoceno
Não se pode separar este componente do anterior. O Antropoceno é uma proposta de marcação de uma nova era geológica (delimitação de tempo que se divide com base em como o planeta e os seres vivos reagem a determinada configuração geofísica e ambiental). Essa proposta foi feita por um grupo amplo de cientistas, geólogos e especialistas em mudanças climáticas, que defendem que a presença do ser humano e seu modo de produção já alteraram as estruturas do planeta em um período curto (comparando-se a outras eras geológicas). O embate na comunidade científica se encontra na dificuldade de enquadrar a ação humana como potencializadora das mudanças, ou como causa. “Não é a geologia que provoca o antropoceno, é o sapiens”, demarca Ailton Krenak.
A terceira mesa encerrou o evento com o lembrete de que as mudanças climáticas são uma realidade irreversível. Cabe à humanidade liderar as mudanças nos sistemas, estruturas e no modo de sobrevivência da população.
O Centro Cultural do Banco do Brasil abraçou, dessa vez, o Projeto Afro: uma plataforma afro-brasileira de mapeamento e difusão de artistas negros; com a exposição “Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira”.
Com uma experiência imersiva, educativa e cativante, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) proporcionou uma visão de que “a população afro-brasileira não é só centrada na questão da escravidão (...) a gente sabe fazer arte. A arte não é só a europeia; a gente sabe desenvolver, temos vários fatores culturais”, explicou Otávio Rodrigues, visitante da exposição. A mostra é composta de mais de 60 artistas e obras que vão desde pinturas a formatos áudio visuais. “Foi uma exposição que não falava sobre nossos colonizadores e sim sobre nossos povos, de preto para preto, e mostra que a gente sabe fazer muita coisa. Me senti num lugar que realmente falava sobre a real história afro-brasileira”. Para interagir, como ocorreu com Otávio, visite o CCBB até o dia 18/03/2024. Mas, você pode conferir uma prévia que a AGEMT preparou, acessando o link:
https://www.instagram.com/reel/C4iXXhYrdLK/utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Na última segunda-feira (4), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sediou a aula magna realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado à Suprema Corte, em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso é bacharel e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e detém título de mestre pela Universidade de Yale.
Na chegada ao campus, Barroso tomou café da manhã na reitoria e visitou a capela da Universidade. O evento organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, lotou o TUCA - Teatro da Universidade Católica -, com a presença da comunidade acadêmica, jornalistas, políticos e juristas. Apresentada por Henrique Joia - aluno do Direito -, a aula teve como convidados: Ana Julia Carmona, presidente do CA; os professores Flávia Piovesan e Vidal Serrano, docentes do programa de Direito Constitucional da PUC-SP; e Maria Amália Pie Abib, reitora da instituição.
A aula teve como temas principais a regulamentação da inteligência artificial (IA), as crises democráticas mundiais como o 8 de janeiro, mencionadas pelo ministro como “aflições do nosso tempo”.
Inteligência Artificial
Inicialmente, Barroso reflete sobre os caminhos que levaram a humanidade até a “nova revolução industrial”, representada pelo surgimento das IAs criadas a partir da transferência de capacidades humanas para as máquinas, como as tomadas de decisão e a cognição. O ministro considera importante lembrar que a Inteligência Artificial não lida com questões éticas e que, sem a consciência do que é “certo” ou “errado”, cabe ao ser humano realizar juízos de valor sobre a produção de linguagens, geração de conteúdo e de criatividade, realizadas com o auxílio da ferramenta.
O presidente do STF ainda justifica que as IAs são capazes de tomar decisões mais assertivas através do processamento de dados. Além disso, ela pode pôr fim às barreiras linguísticas, favorecer a automação de ações humanas e otimizar o diagnóstico de doenças. A partir disso, ele ainda ensaia sobre a necessidade do Estado de recapacitar aqueles que perderão seus empregos por conta desse processo.
Com a popularização da IA generativa como um elemento massificador de fake news, o deepfake - função que cria vídeos falsos usando a imagem e imitando a voz de qualquer pessoa -, vem se tornando cada vez mais uma ameaça ao processo democrático. Para Barroso, a regulação das IAs é necessária, mas ela tem como inimiga o tempo e a velocidade da evolução tecnológica “a transformação é muito ligeira”.
Instabilidade Democrática
O ministro relembra a história da Pontifícia como um centro de resistência ao autoritarismo do regime militar. Dentre os principais eventos, destacou a invasão policial do campus Monte Alegre, em 22 de agosto de 1977, liderada por Antônio Erasmo Dias, coronel do exército; e o incêndio do TUCA, em 1984, local citado pelo ministro como um símbolo da defesa da democracia.
Os desafios encontrados na reabertura política, como a inclusão e a estabilidade social, foram relembrados pelo ministro, que considera que as ameaças à democracia são os populismos que acolheram aqueles que foram abandonados pelo Estado. “Embora a democracia tenha sido a ideologia vitoriosa do século XX, alguma coisa parece não estar indo bem nos dias atuais, em muitos lugares do mundo”, aponta.
Barroso também fez menção à crescente onda autoritária, até mesmo nas democracias mais sólidas, que têm sido enfraquecidas pelos populismos utilizando as fake news e as ferramentas geracionais, a fim de criar instabilidades no processo democrático.
Ao abordar os acontecimentos do 8 de Janeiro de 2023, Luís Roberto destaca que o episódio foi articulado em muitas instâncias, mas que serve de aprendizado de que a democracia foi reconstruída no processo eleitoral, permitindo que a sociedade brasileira debata abertamente sobre os rumos do país, “respeitar a liberdade é respeitar quem pensa diferente”.
Ao final da aula magna, Barroso respondeu à AGEMT sobre o enfrentamento da Justiça Eleitoral aos deepfakes nas próximas eleições. O ministro citou a medida aprovada pelo órgão, que proíbe o uso desse recurso em campanhas eleitorais e determina a retirada desse tipo de conteúdo das redes sociais. “É um problema grave mesmo para a democracia, não é singelo enfrentar, mas está sendo enfrentado com as medidas possíveis”. A medida no entanto esbarra em outras matérias discutidas no Congresso Nacional como a regulamentação das redes sociais, que ainda não avançou.
Em 20 de janeiro deste ano, o território Yanomami foi declarado em Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde brasileiro. Concentrados em uma região Amazônica entre o Brasil e a Venezuela, com cerca de 30,4 mil habitantes, Yanomamis sofrem com a intensa atividade de garimpos ilegais no local. Epidemias - como gripe e malária - insegurança alimentar, morte sistemática de crianças indígenas e destruição do meio ambiente são provenientes das ações dos extrativistas na região.
Em entrevista por telefone ao repórter Artur Maciel, da Agência Maurício Tragtenberg (AGEMT), o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami (Condisi) e representante do Conselho de Saúde Indigena (SESAI), Júnior Hekurari Yanomami, fala sobre a importância da atuação do poder público no combate ao genocídio provocado pela extração ilegal de minérios.
“A ajuda aos Yanomami deu esperança de poder olhar de novo. Olhar o sol brilhante na floresta que estava no escuro”. Júnior Hekurari Yanomami
A fim de combater a desassistência sanitária no território Yanomami, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE - Yanomami) - cuja gestão está sob a responsabilidade da SESAI. Segundo a pasta, ao chegar na terra Yanomami, o órgão “se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos”.
“Durante 6 meses, muita gente voluntária. Médicos. Enfermeiros. Farmacêuticos. De São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba”, explica Júnior Hekurari, quando questionado sobre o suporte atual na região após declarada crise sanitária. “A ajuda aos Yanomami deu esperança de poder olhar de novo. Olhar o sol brilhante na floresta que estava no escuro”.
Segundo ele, “antes não tínhamos uma visão, apenas medo. O garimpeiro poluindo nossas terras. Nossas águas. Interrompendo nossos rituais. Culpa do governo ladrão de jóias. As crianças voltaram a brincar e andar depois das ações”. “Eu tinha medo do povo morrer. Sem o Lula, o povo Yanomami ia morrer. Em 2020, 2021, 20 mil garimpeiros destruíram nossas vida” desabafa, citando o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e a atuação do Estado na crise humanitária. Mas pontua com veemência que “ainda tem muita coisa a melhorar”.
Quando perguntado sobre como era tratado o impacto ambiental na região, em relação ao lixo gerado pela atividade garimpeira, o presidente do Condisi declara que “os garimpeiros não respeitam. Desmatam e tiram a terra de nossa vida”. “Durante 4 anos, fomos abandonados pelo governo brasileiro. Por um governo ladrão de jóias. Agora o governo voltou e os profissionais de saúde estão apagando o fogo das emergências pensando em uma restauração”, completa. Ele se refere ao governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que não raras vezes, ao longo de sua vida pública, legitimou publicamente as atividades ilegais dos garimpos.
Doença, fome e violência: genocídio em prática
As doenças, a insegurança alimentar, a violência e a morte passaram a fazer parte do cotidiano dos Yanomami diante da negligência do Estado em frear a extração indevida de minérios na região. De acordo com levantamento do Malária Journal, o aumento do número de casos de malária - causa recorrente de mortes de crianças indígenas - na região Yanomami saltou de 2.559, em 2010, para 18.765, em 2020. Sobre a presença da doença na região, o representante da Sesai afirma que a doença contamina até mesmo quem vai em seu combate. “Muitos dos médicos 'adoeceu'. Pegou malária e voltaram (para casa)”, conta. “Mas o importante é que a maioria 'desse' profissionais viram Roraima. Viram o Brasil!”, completa, demonstrando, em sua voz, um misto de preocupação pela saúde dos profissionais e esperança diante da visibilidade à situação de seu povo.
Outro aspecto da presença dos garimpeiros na região é o acúmulo de lixo nas proximidades das comunidades. Por conta disso, os indígenas locais entram em contato com elementos provenientes de fontes aquém da natureza - produzidos com materiais que não se reintegram àquele território. Pelo contrário, o desequilibram e o prejudicam. “Hoje tem lama em todo lugar, os garimpeiros deixaram lixo em todo lugar. Máquinas, latas e lixo”.
O que nos leva a outro problema que compõe esse efeito dominó no descaso com a saúde Yanomami: a fome. A alimentação indígena é, primordialmente, garantida pela natureza por meio da caça, pesca e consumo de frutas. Diretamente afetada pelo uso de mercúrio no garimpo, a água foi contaminada. Com isso, peixes mortos, impróprios para consumo, perdem-se nos rios onde a atividade garimpeira está. “O garimpo destruiu nossos rios. Nossas vidas. As mulheres não iam pescar. Não tinha peixe nem camarão para comer. Mataram tudo, não tinha alimento”, aponta Junior. E questiona, em seguida: “que dia vamos voltar a comer peixe? Voltar a comer camarão? O povo não tem”.
Além da malária e da fome, os indígenas ainda precisavam se proteger de outro perigo. Júnior Hekurari Yanomami denuncia que os crimes cometidos pelos garimpeiros também se estendem à violência sexual. Deixando, ainda mais evidente, o risco que a presença desse grupo não-indígena e extrativista provoca na população local. “O que aconteceu aqui foi muito traumático. Meninas de 12 anos grávidas. Estupradas por garimpeiros. Estamos agregando trauma de mães com luta dos filhos. Deram tiros nas crianças”, expõe a liderança. “Destruíram meu povo. Tem cicatrizes grandes até hoje e vai demorar para curar. Talvez em 50 anos. Quem sabe se cura”, conclui, reflexivo.
*Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP.
Nesses 4 anos sem Marielle, suas famílias, entidades, partidos políticos, movimentos sociais dentro e fora do Brasil realizam manifestações e cobranças ao Estado em relação às investigações que, apesar de já terem condenado os executores, não levam aos mandantes do crime e suas reais motivações.
As informações obtidas são limitadas. Foram 65 prisões efetuadas desde o início das investigações, inclusive de seus executores: Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos ex-policiais militares, servindo ao Escritório do Crime (um grupo de matadores de aluguel). Mas a grande questão que ainda paira no ar e na vida de milhares de brasileiros é: Quem mandou matar Marielle e por quê?
Há mais de 1.640 dias essa pergunta é repetida, cobrada e mesmo assim, nunca se chegou à sua resposta. Ronnie Lessa, um dos executores, pediu uma ajuda ao então deputado na época, Jair Messias Bolsonaro, em 2009. A informação era de que Ronnie era vizinho de porta de Bolsonaro, no Vivendas da Barra, condomínio de luxo situado na zona oeste do Rio de Janeiro. Diversos de seus arsenais foram encontrados na casa de seu amigo, mais especificamente 117 fuzis. A maior apreensão de armas da história do Rio. "É um crime com um grau de sofisticação de matadores contratados para tal, e quem tem dinheiro para esse tipo de contratação evidentemente é gente poderosa", afirma Glauber Braga, deputado estadual do Rio de Janeiro e amigo da vereadora. "A execução de Marielle teve como objetivo colocar o medo como um fato consumado", completa.
A condução das investigações dos assassinatos pode ser questionável por assim dizer, quando familiares de Marielle não estão permitidos a participar das investigações do caso, nem seus advogados. Diversos investigadores foram trocados ao longo desses anos, o fato de não existir uma atuação coordenada das instâncias a níveis estadual e federal sobre a elucidação do caso, tentativa de fraude na investigação e outros desdobramentos.
Então, se nem os próprios órgãos de investigação cumprem esse papel, cabe à sociedade civil cobrar e exigir um desfecho para esse crime. - "O acompanhamento das investigações de maneira paralela, a pressão sobre os órgãos que tinham a obrigação de investigar, a cobrança por parte dos movimentos principalmente pela manutenção do legado de Marielle. São todas ações que repercutem ainda nos dias de hoje e vão repercutir para sempre na história, pela força que era e que é a representação da Marielle", conclui Glauber.
Marielle foi vítima de ódio ao longo de seus anos em sua vida dentro e fora da institucionalidade. Isso é evidenciado, por exemplo, meses após sua execução. Nas eleições de 2018, os então candidatos pelo PSL, Rodrigo Amorim e Daniel Silveira – mesmo partido que o candidato e depois eleito presidente Jair Bolsonaro –, criaram fake news como as de que ela participaria de milícias ou tráfico no Rio de Janeiro; se envolveu com traficantes, mesmo sendo lésbica e casada com a arquiteta e militante Monica Benício.
O Tribunal do Genocídio foi instituído por iniciativa do Coletivo Professor André Naveiro Russo - uma homenagem ao jornalista André Russo, vítima do COVID-19 neste ano, professor da PUC-SP e ex-editor-chefe da Agência de Jornalismo Mauricio Tragtenberg - AGEMT. O coletivo reúne professores e alunos de diversas áreas do ensino e trabalhadores da PUC-SP. Na conta oficial, em uma de suas redes sociais, o Coletivo afirma que a sociedade “não pode assistir passivamente a tragédia”.
O julgamento tem como intuito analisar os diversos crimes cometidos na gestão da pandemia pelo governo federal que já levou à morte de mais de 612 mil brasileiros. Sua realização será amanhã, 25/11, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o TUCA, que estará com capacidade reduzida, seguindo todas as normas e protocolos sanitários, das 8h30 até às 12h. A ação será transmitida em tempo real pelo canal universitário de São Paulo e também pela TV PUC, no Youtube e no Facebook.
A ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, presidirá o Tribunal. A acusação será feita pela jurista e ex-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, que falou com exclusividade ao jornalista Camilo Mota na última segunda-feira (22). O advogado criminalista, especialista em dogmática penal e política criminal, Fábio Tofic Simantob, ficará encarregado da defesa. O júri será composto por Edson Kayapó, ativista do movimento indígena e ambientalista no Brasil, Frei David Santos, diretor executivo da Educafro Brasil, Arthur Chioro, médico sanitarista e ex-Ministro da Saúde, Sheila de Carvalho, advogada internacional de direitos humanos e conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Luana Hansen, DJ, produtora musical, ativista feminista e LGBT, Lucineia Rosa, doutora e mestra em direito pela PUC-SP e João Pedro Stédile, membro do coletivo da coordenação nacional do Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O diretor da FAFLICA da PUC-SP, Fábio Cypriano, em entrevista a AGEMT falou sobre a expectativa para o evento. "Estamos muito animados, vai ser um evento muito forte. O júri que foi convocado é muito plural, muito diversificado, muito representativo, e a gente tem certeza que vai ser um grande evento público sobre toda essa má administração da pandemia feita pelo governo federal nesses últimos dois anos".
A Agência Maurício Tragtenberg fez uma série especial sobre genocídios históricos, disponível na editoria de Direitos Humanos. Além disso, a AGEMT estará cobrindo todos os desdobramentos do julgamento antes, durante e após, no Instagram @Jornal.Age e também aqui no site.
Por meio de um podcast, Gabriel Aragão, Hiero de Lima e Rodrigo Mendonça, apresentam parte do livro “Encarceramento em Massa”, de Juliana Borges, tratando da origem deste problema tão atual, além de dados, impactos e exemplos de casos dentro do tema. Para ouvir o conteúdo, clique aqui.
A obra “Encarceramento em Massa” da escritora e antropóloga Juliana Borges, lançado no ano de 2019, trás para o público pouco familiarizado com o debate sobre o sistema prisional brasileiro um olhar atento e assertivo: não podemos deixar de analisar o cenário das prisões brasileiros, antes de tudo, sem passar pelo crivo do debate racial.
Dividido em três partes, a autora faz um recorte sucinto, porém elaborado com muitos detalhes, sobre o passado, presente e futuro daqueles que se encontram sob privação de liberdade, pensando também como a engrenagem que corrobora para o funcionamento do sistema prisional é baseada, principalmente, na raça e no gênero daqueles que integram o sistema prisional. Como também, segundo a perspectiva da autora, os mesmos visados e colocados em um lugar de suspeitos para adentrar as prisões brasileiros, de acordo com as leis e ideologias culturais do Estado brasileiro.
Na primeira parte, “Breve história – Punição e aprisionamento. Qual a ideologia?”, a autora elabora um relato sobre o surgimento do sistema de justiça criminal, observando suas mudanças até o presente recente. Detalhando como o Estado cuida de situações que envolvem pessoas que ultrapassam as regras e pactos sociais propostos e impostos para uma sociedade, portanto, são apontados como transgressores e culpados diante dos delitos que cometem, isso tudo na perspectiva do Estado, a autora transcorre seus argumentos diante de questionamentos dos quais são essenciais para pensar o sistema prisional brasileiro, apontados no prefácio e no capítulo em questão. São eles:
- De onde e com quais motivações se estrutura esse sistema de justiça criminal como conhecemos hoje?
- Como se estabelece crime e criminoso?
- Como e sob quais interesses se define o que deve ser tornado ilegal e criminalizado?
- Como se estabelece e se constitui esse sistema que, ao surgir com a proposta de controle e de sanções, se articula no emaranhado sistema vigente de reprodução de desigualdades?
- Que ideologia se esconde nas propostas e nas modificações pelas quais o sistema penal passou ao longo dos anos?
- Direitos e avanços ou simples reorganização e reestruturação de punição?
- As prisões estão sendo espaços de real ressocialização como se propõe?
- Como surge essa ideia da privação de liberdade como uma pena para quebra de convenções e contratos sociais?
- São as prisões as únicas formas de tratar certas quebras de acordos sociais?
- Quem define o que é crime e quem é criminoso?
- Por que o fato de considerar que um indivíduo não está, supostamente, sendo útil à sociedade garante o argumento para intervenções e criminalização desse cidadão?
- Quem e onde é definido o parâmetro de utilidade social? E com quais propósitos?
- E no Brasil? Como esse processo foi inserido em um contexto totalmente diferente do europeu, operado pela lógica colonialista e tendo na escravidão, baseada na hierarquização racial, um eixo fundamental de exploração?
Em “Brasil: ideologia racista e sistema de justiça criminal”, Borges defende o que toda e qualquer pessoa que se interessa pela temática precisa ter em mente: abordar o sistema de justiça criminal brasileiro é, sobretudo, tratar da cultura racial e, segundo ela, da “ideologia racista” do país. Perguntas formuladas pela autora, como “Porque falamos no racismo como ideologia fundante da sociedade brasileira?”, “Qual a ideologia por trás desse gigantesco complexo que se expande e se aprofunda no mundo todo?” e “Por que são as populações negras e indígenas – esses últimos com pouquíssimos dados sobre sua situação carcerária – as mais afetadas por esse complexo prisional?”, ajudam a compreender melhor quais são as intenções do sistema prisional e os motivos por trás do aprisionamento da população mais afetada por esse regime, as populações negras e indígenas.
Além da questão racial, o debate sobre o sistema prisional deve ser pautado também sobre a política de drogas que o país passou adotar ao longo dos anos como uma instituição democrática. Interrogações apresentadas por Borges como “Quem define se uma pessoa é usuária ou traficante?”, “Quais são as chances de uma mulher negra, com uma pequena quantidade de substância ilícita, ser considerada traficante ou usuária?”, “Quais as influências sociais, políticas territoriais, raciais e de gênero para a definição dessa diferenciação?”, “Qual a periculosidade real dessas pessoas à sociedade, se a maioria dos seus delitos é de microtráfico e considerados não violentos?”, são necessárias para assimilar o debate sobre a “guerra às drogas” com o encarceramento em massa que segue constante no país. “Gênero, raça e classe e guerra às drogas: estruturas de manutenção das desigualdades” é a parte da obra que fundamenta o que Borges pensa sobre o sistema prisional, apontando os tópicos que deveriam ser reformulados ou, até mesmo, extintos do eixo que faz parte dessa política de encarceramento no Brasil.
DADOS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Departamento Penitenciário Nacional, de 2019, o número de pessoas em privação de liberdade no país é de 748.009, correspondendo a 3ª maior população carcerária do mundo. Desse número total, 362.547 e 133.408 estão em Regime Fechado e Semiaberto, respectivamente. 25.137 se encontram em Regime Aberto e 222.558 em Regime Provisório. Sob Tratamento Ambulatorial são 250 presos e 4.109 estão em Medida de Segurança. Quando se trata do aumento de pessoas encarceradas no Brasil ao longo dos anos, Borges traz um dado que exemplifica muito didaticamente os motivos pelos quais especialistas do sistema de justiça criminal e temáticas que estão ligadas a ele, principalmente sob a perspectiva da “Lei de Drogas”, apontam como um sistema falho e que exige uma reformulação imediata. “De 2006 a 2014, quando temos dados oficiais pelo InfoPen, o número de encarcerados aumentou em mais de 200 mil pessoas em um período de oito anos, sendo que de 1990 a 2005, um período de 15 anos, houve cerca de 27 mil pessoas encarceradas”. O ano escolhido pela escritora, 2006, não por acaso foi o período que a lei 13.343/2006, mais conhecida como “Lei de Drogas”, foi implementada, impulsionando o encarceramento no país.
RECORTE DE GÊNERO
A questão central que a escritora aborda no livro é o recorte de gênero dentro desse sistema. De acordo com a autora, “68% das mulheres encarceradas são negras, e três em cada dez não tiveram julgamento”, ou seja, estão em Regime Provisório. Analisando sob o ponto da escolaridade dessas mulheres, “50% não concluíram o ensino médio e 50% são jovens, sendo essa média de mulheres em torno de 20 anos”, completa Borges. Comparando com outros países, lembra a autora, temos a quinta maior população de mulheres encarceradas do mundo, com 37.380 mulheres em situação prisional. O Brasil só fica atrás de Estado Unidos, atingindo a marca de 205.400 mulheres, China, com um total de 103.766, Rússia, sendo 53.304 mulheres encarceradas e Tailândia, com 44.751.
Analisando os dados da população carcerária masculina, “poderíamos refletir sobre esse dado como uma informação de que esse número não é tão alarmante”, aponta Borges. Porém, de acordo com suas apurações, “entre 2006 e 2014, a população feminina nos presídios aumentou em 567,4%, ao passo que a média de aumento da população masculina foi de 220% no mesmo período”.
Quando se trata do encarceramento de mulheres, os temas que devem ser pensados nem sempre passam por quem os formula, segundo a escritora, questões relacionadas à saúde pessoal, maternidade e de seu posicionamento diante de uma sociedade baseada em valores patriarcais. “No caso das mulheres, enquanto que visibilizamos a violência doméstica no debate público, não trazemos para o centro do debate a invisibilidade e a situação de extrema violência no cárcere. As prisões dependem da violência para funcionarem. E esse contexto de intensa violência, adquirindo contornos de violência psicológica contra as mulheres de forma muito mais intensa, corrobora o ambiente perverso de relacionamentos abusivos”, diz Borges.
Levantamentos da escritora corroboram com estudos que demonstram como o sistema prisional brasileiro é insalubre, ainda mais se tratando de mulheres encarceradas. “No Brasil, segundo dados do InfoPen [Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias], há apenas 32 profissionais ginecologistas para atender todo o universo de mulheres encarceradas. Apesar de terem assegurado o acesso ao pré-natal, fica evidente nos dados que muitas delas interrompem acesso regular à Saúde”, lembra Borges. Sobre o pré-natal, a autora completa dizendo que é “notadamente violado, além dos graves relatos de partos realizados com mulheres algemadas, que ainda persistem, sendo que, em 2016, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, a proibição desse procedimento”.
Do ponto de vista social, relata a autora, “esse cenário de encarceramento é a realidade de penas mais duras para mulheres, principalmente negras, ao adicionarmos o elemento racista, frente a delitos mais leves. Segundo ela, “das mulheres encarceradas, 635 têm penas de até oito anos”. Pensando em que posição na sociedade está essa mulher, sendo muitas delas mães, como lembra a autora, “45% delas cumprem penas em regimes fechados”. Dessas mulheres, completa Borges, “40,6% estavam desempregadas, e em 96,5% dos autos de prisão há referências ao uso de drogas, reforçando uma narrativa de drogas como problemas, invertendo a lógica de que, na verdade são as vulnerabilidades sociais que levam ao uso abusivo de substâncias”. Outro dado que assusta é a escolaridade, chegando a 72% das mulheres encarceradas que não concluíram o Ensino Médio, e, como afirma Borges, “apesar da Lei de Execução Penal determinar que é dever do Estado fornecer assistência educacional, tanto instrução escolar quanto profissional, apenas 25,3% das mulheres em situação prisional estão envolvidas em atividade educacionais formais”.
RECORTE RACIAL
“Nosso país foi construído tendo na instituição da escravização de populações sequestradas do continente africano um de seus pilares mais importantes”. Esta é a frase que a autora inicia para explicar a importância de relacionar no debate sobre o sistema prisional brasileiro a temática racial. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56,10% da população brasileira se declara negra no país.
Ao falar sobre racismo, Borges cita a intelectual Beatriz Nascimento, que define o racismo como “um emaranhado de sutilezas”. Segundo a autora, Nascimento pensava “o fenômeno [racismo] e suas consequências não podem ser estudadas apenas na externalidade, mas também nos impactos da corporeidade e da subjetividade dos sujeitos oprimidos, ou seja, “o racismo é uma experiência que retira o sujeito de si mesmo”. No sistema prisional, 64% dessa população é negra, aponta a autora, “dois em cada três presos no Brasil são negros”. Quando se trata da faixa etária dessa população, 55% são jovens, de acordo com o Estatuto da Juventude, entre 18 e 29 anos. “Há, portanto, um alarmante dado que aponta para a juventude negra como foco de ação genocida do Estado Brasileiro”, afirma.
Outro dado que evidencia o racismo como ideologia dentro do sistema de justiça é a definição das penas comparadas entre brancos e negros que cometeram o mesmo crime. Segundo Borges, “dos acusados em varas criminais [segundo a página Jusbrasil, são responsáveis por processar e julgar aqueles acusados de cometerem crimes], 57,6% são negros, enquanto que em juizados especiais [de acordo com o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juizados especiais “servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade] que analisam casos menos graves, esse número se inverte, tendo uma maioria branca (52,6%)”.
No capítulo “Brasil: ideologia racista e sistema de justiça criminal”, a autora faz um levantamento sobre dados raciais do sistema de justiça criminal, o que denomina como “Sistema de Justiça Criminal Brasileiro em cores”. São eles:
- 84,5% dos juízes, desembargadores e ministros do Judiciário são brancos, 15,4% negros, e 0,1% indígenas;
- 64% dos magistrados são homens, 36% das magistradas são mulheres;
- 82% das vagas nos tribunais superiores são ocupadas por homens;
- 30,2% de mulheres já sofreram reação negativa por serem do sexo feminino;
- 69,1% dos servidores do Judiciário são brancos, 28,8% são negros, 1,9 amarelos;
- 67% da população prisional é negra (tanto homens quanto mulheres);
- 56% da população prisional masculina é jovem, 50% da população prisional feminina é jovem.
VÍDEOS COM A AUTORA SOBRE ENCARCERAMENTO EM MASSA
OBRAS E PORTAIS ACADÊMICOS E DE NOTÍCIAS PARA ENTENDER MELHOR O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO
Pelo fato de o Brasil ter a 3ª maior população carcerária do mundo, são muitas as produções audiovisuais, literárias e portais online sobre a temática. Para ajudar o leitor a compreender melhor a situação que enfrentamos no país, a reportagem separou algumas dessas produções sobre o Sistema Prisional Brasileiro e temas relacionados a ele.
PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
Deus e o Diabo em Cima da Muralha - https://www.youtube.com/watch?v=VbTMV1-0BTk
A partir do ponto de vista do médico e escritor Dráuzio Varella, que trabalhou como médico voluntário na Casa de Detenção de São Paulo, mais conhecida como Carandiru, por 13 anos, a produção lançada no ano de 2006 narra histórias e situações que aconteceram na penitenciária. Desativado e demolido a maior parte do prédio em 2002, ficou sob os holofotes da população brasileira após ocorrer o chamado “Massacre do Carandiru”, que, em 1992, resultou no assassinato de 111 encarcerados após a intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil - https://www.youtube.com/watch?v=khplZUIRD_8&t=1s (parte 1), https://www.youtube.com/watch?v=cTSgBhSU-dI&t=2s (parte 2)
Produzido pela Pastoral Carcerária, o documentário relata, em duas partes, a tortura dentro do sistema prisional brasileiro e como ela atinge as mulheres que estão encarceradas, respectivamente.
Pelo Direito de Recomeçar - https://www.youtube.com/watch?v=YLrwdquiL4Y&t=1s
Promovido pela Defensoria Pública do Tocantins, a obra aborda a realidade do sistema prisional tocantinense, segundo a apresentação da DP-TO, apresentando “propostas para amenizar os problemas relatados e reinserir os detentos na sociedade através do trabalho”.
Falcão – Meninos do Tráfico - https://www.youtube.com/watch?v=B-s2SDi3rkY&t=1730s
Produzido pelo centro de audiovisual da Central Única das Favelas (CUFA), o documentário acompanha o produtor e fundador da Central Única das Favelas (CUFA), Celso Athayde, e o rapper e ativista social, MV Bill, que percorrem as favelas brasileiras atrás de histórias de meninos envolvidos no tráfico de drogas.
OBRAS LITERÁRIAS
Estação Carandiru; Carcereiros; e Prisioneiras
Escritos pelo médico e escritor Dráuzio Varella, as três obras abordam a experiência que o médico teve como voluntário em uma das casas de detenção mais conhecidas no Brasil, o Carandiru. Transitando entre um relato pessoal e profissional durante sua experiência, trata da temática com muita responsabilidade e de uma maneira pedagógica, sob um olhar atento as questões que fazem parte do sistema em questão.
Presos que Menstruam – A brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileira
Produzido pela jornalista Nana Queiroz, a obra dialoga com a produção de Juliana Borges, analisando a situação do sistema prisional feminino. Porém, do ponto de vista de relatos pessoais de mulheres encarceradas e de seus familiares, constrói uma narrativa mais instigante para quem as lê.
A Guerra – A ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil
Sob a pesquisa e produção do jornalista Bruno Paes Manso, e da socióloga Camila Nunes Dias, o livro aborda a maior facção criminosa do país, o PCC, analisando seu surgimento, desenvolvimento e a consolidação como uma das maiores distribuidoras de drogas do mundo. Traz relatos e diagnósticos do Sistema Prisional Brasileiro essenciais para adicionar nas questões levantadas por Borges.
Falcão – Meninos do Tráfico” e “Falcão – Mulheres e o Tráfico
Do produtor e fundador da Central Única das Favelas (CUFA), Celso Athayde, e do rapper e ativista social, MV Bill, a partir de relatos coletados ao longo de anos e situações que os envolvidos no projeto vivenciaram – além de experiências próprias dos autores – as duas obras trazem para o leitor a realidade de meninos e mulheres, na maioria das vezes de classes socioeconômicas baixas, que se envolveram com o tráfico de drogas. Além disso, “Falcão – Meninos do Tráfico”, foi produzido em cima do documentário sob o mesmo título.
PORTAIS JORNALÍSTICOS E ACADÊMICOS
Ponte Jornalismo - https://ponte.org/
Site jornalístico independente especializado em direitos humanos, que aborda temáticas como Violência de Estado, Raça, Gênero e Cultura.
Agência Pública – Agência de Jornalismo Investigativo - https://apublica.org/
Uma das primeiras agências de jornalismo investigativo no país, a Agência Pública segue uma linha editorial pautada na investigação e produção de longas reportagens sobre temáticas relacionadas a questões sociais.
The Intercept Brasil - https://theintercept.com/brasil/
Conhecido pela “Vaza Jato”, o site Intercept Brasil, é antes de tudo, um meio jornalístico que acompanha e produz reportagens sobre diversas questões sociais que fazem parte do debate público no Brasil, como a situação da política de Segurança Pública no Brasil.
Alma Preta- Jornalismo Preto e Livre - https://almapreta.com/
Lançado em 2015, o Alma Preta é uma agência de jornalismo especializado na temática racial. Produz um material que discute política, cultura e a situação do cotidiano da população brasileira, todos esses temas sob a perspectiva do recorte racial da população negra.
Memória Massacre Carandiru - https://www.massacrecarandiru.org.br/
Uma parceria do Núcleo de Estudo sobre o Crime e a Pena da FVG Direito SP (Fundação Getúlio Vargas) com a Andhep (Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação), o portal transmídia tem como objetivo apresentar documentos e materiais sobre o “Massacre do Carandiru”, a partir de analises acadêmicas, entrevistas, reportagens e documentos do próprio Estado sobre o ocorrido.
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSeC) - https://cesecseguranca.com.br/
Fazendo parte da Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, é uma das instituições acadêmicas referências no tema sobre violência e segurança pública no Brasil.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) - https://forumseguranca.org.br/
Composto por acadêmicos e agentes de Segurança Pública do país, a ONG FBSP traz publicações robustas, a partir de dados e análises da temática, que ajudam a compreender melhor os problemas e desafios das políticas de Segurança Pública do país.
Monitor da Violência - https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/
Uma parceria entre o G1, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o FBSP, o projeto tem como objetivo acompanhar a temática da violência e assuntos relacionados, produzindo um conteúdo que mescla o jornalismo e a academia.
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) - https://www.ibccrim.org.br/
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é referência quando se trata da produção e divulgação acadêmica de temáticas relacionadas às Ciências Criminais.
Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD) - https://pbpd.org.br/
Trazendo questionamentos sobre a conjuntura da Política de Drogas adotada pelo Brasil e como é tratado a temática no país, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) promove o debate a partir de uma perspectiva dos direitos humanos e da redução de danos sobre o uso e assuntos relacionados as drogas.
Agenda Nacional pelo Desencarceramento - https://desencarceramento.org.br/
Surgido em 2013 após um documento apresentado em audiência pública com o Governo Federal, a Agência Nacional pelo Desencarceramento (AGENDA) logo se consolidou como uma das principais ONGs que discutem o Sistema Prisional Brasileiro com grande participação da população que vivencia ou está presente, direta e indiretamente, dentro dele.
Pastoral Carcerária - https://carceraria.org.br/
Ligada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Pastoral Carcerária (PCr) faz um trabalho dentro e fora do Sistema Prisional, produzindo relatórios e realizando ações visando a proteção dos encarcerados nas prisões espalhadas pelo Brasil.
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) - https://ittc.org.br/
Criado em 1997 após uma visita na Casa de Detenção do Tatuapé, sob a denúncia de tortura a uma mulher grávida na unidade, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania promove relatórios e ações que ajudam a visibilizar a situação das prisões no país, focando principalmente na situação das mulheres encarceradas.
Núcleo de Estudos da Violência (NEV) - https://nev.prp.usp.br/
Logo após o fim da ditadura civil-militar no Brasil, no ano de 1987 docentes da Universidade de São Paulo (USP) e ativistas de Direitos Humanos criam o Núcleo de Estudos da Violência (NEV), após anos monitorando e produzindo relatórios sobre as violações de direitos humanos no regime militar. Até os dias atuais, é um dos principais difusores de conhecimento acadêmica sobre a questão de direitos humanos no país.
Conectas Direitos Humanos - https://www.conectas.org/
Surgida em 2001, a Conectas Direitos Humanos é uma ONG que acompanha de perto a situação de Direitos Humanos no Brasil, publicando relatórios, participando de ações judiciais e ajudando a pautar no debate público temáticas de Direitos Humanos.
O idealismo iluminista da República soberana se faz esquecer da sujeira que esconde em baixo do tapete. O extermínio deliberado pelo Estado de aproximadamente 25 mil brasileiros comprova a insanidade inata encontrada na configuração da República brasileira. A guerra contra Belo Monte (Canudos), ocorrida há mais de 124 anos, ainda é extremamente atual, conforme afirma Sérgio Guerra, doutor em história com ênfase na guerra de Canudos: “O genocídio se deu em 1897, mas continua. Porque a população dos sertões continua sendo massacrada. Se você procurar ver as vítimas da Covid, são aqueles mesmos pretos, pardos e índios de sempre. Na realidade, o Brasil ainda vive essa política”.
De acordo com um estudo feito em fevereiro desse ano pelas pesquisadoras Ligia Bahia e Jéssica Pronestino, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a taxa de letalidade varia de acordo com o nível de escolaridade, da cor da pele e do IDH dos municípios. Lugares com o IDH baixo tiveram 61,7% de mortes. Já os municípios com IDH muito alto ficaram com 32,9%. 56% dos pacientes brancos internados com síndrome respiratória morreram, contra 79% dos não brancos. Entre os pacientes sem escolaridade, 71,3% vão a óbito, contra 22,5% para os de nível superior.
“O Brasil foi montado a partir da invasão dos brancos, do genocídio da população indígena e da escravização da população negra e é esse resultado que vivemos até hoje” (Sérgio Guerra)
Canudos representou um, dentre inúmeros, massacres genocidas brasileiros. Em 1889, com a instauração da República na recente ex-colônia, poucos se sentiam realmente pertencentes a esse sistema. A realidade era uma via de mão única, que obrigava o pagamento de impostos sem nada em troca. O Líder religioso, Antônio Conselheiro, se recusava a pagar as taxas estatais, pois entendia que a República, por eles, nada fazia. E dessa forma, eram vistos como uma ameaça, que deveria ser combatida.
A execução em Canudos ocorreu de diversões formas. Não só a violência física foi crucial para esse acontecimento, como também o abandono do Estado e a justificativa ideológica - processo que autoriza o uso da violência. A alusão de Anti República e marginalidade foi indispensável para a aceitação e legalização do assassinato em massa, bem como o roubo da identidade. A própria denominação, ‘Canudos’, é, em si, uma violência contra a população que, na verdade, se auto nominava ‘Belo Monte’. Deslegitimar e fazer esquecer são as formas mais ferozes de atrocidar movimentos.
“A partir dos jornais da época, fizeram de Canudos um reduto de rebeldes, pessoas que não tinham religião, não tinham leis, tabaréus, que estavam causando mal ao desenvolvimento do país. Ou seja, era preciso exterminar” afirma João Batista, historiador com ênfase em turismo. Além disso, outra artimanha de inverter os papéis - de vítimas a vilões - é taxa-los de violentos quando se defendem. Quanto a isso, afirma Guerra: “Não existe violência do escravo para o escravizador. Porque a violência que está instruída é a da repressão contínua. Então, o que você tem são movimentos de resistência a essa violência institucional. Não há violência do mais fraco contra o mais forte”.
“Quando se escolhe Moreira César, a ideia é causar esse impacto na população brasileira, ‘Canudos agora será dizimada, agora temos um comandante a altura dos jagunços, assassinos e bárbaros’” (João Batista).
Moreira César, mais conhecido como ‘Corta Cabeças’, foi o escolhido pelo então presidente, Prudente de Morais, para comandar as tropas contra Canudos. Esse representante violento é sempre uma ótima estratégia propagandista em prol da segurança patriota. Um líder destruidor, que degola vidas em prol do bem-estar do poder.
“Patriota, a favor da família e que não tolera nada que destoe o patriarcal. O Bolsonaro representa esse ‘Corta Cabeças’. As cabeças representam a falta de investimento na educação, a liberação de mais agrotóxico, o nenhum centímetro a mais para os indígenas, tantas mulheres que são violentadas - por esse discurso machista que ele prega -, da comunidade LGBT e do povo negro que são perseguidos e assassinados pelo discurso homofóbico e racista e mais de 600 mil mortes pela negligencia da pregação da não vacinação. Até hoje ele não se vacinou”, conclui Batista.
A cabeça de Antônio Conselheiro foi levada para o Exame Médico Legal, afim de que a ciência pudesse encontrar uma explicação para o que eles consideravam aberrações mentais. À época, se faziam grandes pesquisas com o intuito de descobrir as características físicas de um ‘delinquente’ anti-Estado. Essa antropologia criminal é aceita até hoje em discursos que tentam estereotipar criminosos por sua cor e etnia. O que representa uma forma de legalizar o genocídio de grupos de pessoas por suas características físicas.
A chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra. Os dados fazem parte do Atlas da Violência de 2021 – divulgado em agosto desse ano. O ato genocida, continua acontecendo, com inúmeros discursos traiçoeiros para justificar que seu alvo tem etnia, cor, religião e classe social específicas.
Segundo Batista, “uma pauta sobre o que foi esse movimento [Canudos], é necessária para que as pessoas compreendam o que foi o Brasil de ontem, e o em que estamos inseridos hoje. [...] fazer com que as pessoas entendam que os erros do passado continuam sendo repetidos hoje, por conta dessas lideranças que são constituídas, e que são, infelizmente, colocadas pelo povo – de alguma forma”.
“A gente precisa superar os ‘os donos da história’”
Euclides da Cunha, em seu livro ‘Os Sertões’ (1902), faz um panorama respeitado sobre o que foi a Guerra de Canudos. Sendo correspondente do jornal – O Estado de S. Paulo -, e tendo participado de uma parte da guerra, o então escritor constrói uma crítica humana ao acontecimento.
Esse livro, tendo uma repercussão avassaladora – inclusive internacionalmente - foi o que deu a Euclides sua cadeira na Academia de Letras. Entretanto, segundo Guerra, “ninguém pode negar o mérito de Euclides da Cunha, mas além dele você tem 25 mil moradores de Belo Monte e 15 mil soldados envolvidos”. Cabe dizer, que esse livro parte de certa meia culpa pelo ocorrido. Euclides da Cunha foi membro do exército e integrante da imprensa – dois dos principais grupos responsáveis pelo massacre.
A história precisa ser ouvida pelos vencidos, e por seus descendentes. Garantindo, assim, o lugar de fala, livre de projeções estereotipadas, dotadas de privilégios, hipocrisias e segundas intenções. “Os vencidos também merecem um lugar na história. A história de Belo Monte foi contada sob a ótica dos vencedores”, diz Batista.
Preservar e divulgar a verdadeira história de Canudos, tendo como referência as narrativas dos descendentes conselheiristas é o principal objetivo do Instituto Popular Memorial de Canudos (IPMC). Atualmente, o grupo é uma das principais formas de estreitar a relação do que foi Belo Monte com os movimentos socias de hoje.
Vanderlei Leite da Silva, morador da cidade de Canudos e coordenador do IPMC explica que “essa experiência da união e da organização dos grupos, é a estratégia que a gente tem para colocar em risco os privilégios dos grandes. Têm muitos poderosos que fazem de tudo para que isso não aconteça”.
A romarias, são eventos abertos que acontecem anualmente – geralmente no mês de outubro -, desde 1988. É um evento aberto para a população de Canudos e pessoas de outras regiões que se interessem pelo assunto. Cada romaria possui um tema para debate, que é selecionado pela paróquia do IPMC e uma comissão dos movimentos atuais.
“Fazemos uma relação do que estamos vivendo hoje, a atual conjuntura e a relação do que representou o movimento de Canudos. O tema deste ano foi: ‘O grito de Belo Monte em defesa da vida’. É o nosso grito hoje, né? De defender a vida, de nos proteger, contra esses retrocessos que vêm acontecendo com esse desgoverno bolsonarista”, reforça Silva. O IPMC pode ser encontrado através do instagram - @ipmcanudos - e no canal no Youtube - Instituto Popular Memorial de Canudos.