É 2020. Cenário pandêmico e a família de Juliana de Faria, ou Jules, como a jornalista é conhecida, se preparava para a chegada de um bebê. Uma filha e irmã mais nova, Lila. Junto a todas as expectativas dos pais, o irmão mais velho nota as mudanças dentro de casa e se questiona se ainda vai demorar para que sua irmãzinha possa brincar com ele.
No que parecia ser uma manhã tranquila aos escovar os dentes, uma realidade trágica rompe, como uma faca afiada, o sonho da vida: Juliana sente descer uma descarga na calcinha. Ao olhar, se depara com sangue. O obstetra em emergência diz para correr ao hospital. E a partir de então, uma sucessão de eventos profundamente traumáticos são disparados. Jules foi sozinha ao centro médico para poupar o filho mais velho e o marido da exposição ao vírus. Já sabendo o que poderia ter ocorrido, o silêncio do médico ao colocar o ultrassom na barriga gerou uma angústia terrível: “Eu já tinha feito todos os pré-natais, então eu sabia que só de colocar o aparelho na barriga já se ouvia o coração bater. Ele colocou e não escutava, mas não me falava. Procurou por todo meu abdômen até eu dizer ‘pode me falar’, e aí ele respondeu: ‘É, não estou achando o batimento’”.
A jornalista descreve a sensação de passar a viver em uma realidade paralela. Uma perda irreparável que rompe o estado atual da consciência. Um trauma solitário e invisibilizado, causado pela falta de sensibilidade e pelo tabu em relação à morte. Juliana sentia que os profissionais da saúde não a viam como alguém que tinha acabado de perder um filho, mas como alguém que tinha acabado de expelir um feto. Não existia um entendimento do luto, de um futuro que havia sido perdido e de um momento que necessitava de uma despedida.
Algo muito similar se passou em 2015 com Ligia Aquino, fundadora do Instituto do Luto Parental e mãe de Gael, que perdeu sua filha Laura no dia do parto. Chegando ao hospital para dar à luz, os médicos logo disseram que não havia mais batimentos cardíacos, deixando os pais sem amparo. Após a notícia, Lígia fez uma cesárea para a retirada do corpo, sem acolhimento para uma foto de registro. Devido à cirurgia, não pode acompanhar o velório e o sepultamento de Laura. Seu marido ainda precisou cuidar de toda a burocracia de trâmites no IML, e ela teve que passar a primeira madrugada de luto sozinha, em uma ala comum de pós-parto, ouvindo outras mulheres parindo: “Eu lembro de passar pelos quartos com quadrinhos, ver as famílias comemorando e a gente ali no meio, com um bebê que não estava. É uma experiência muito traumática”.
Devido ao trauma, Lígia passou muito tempo em tratamento, tomando remédios para dormir e para acordar, com antidepressivos. Após dois anos, em um dos retiros terapêuticos que fazia, teve a visão de criar um lugar onde todas as pessoas pudessem falar dos filhos que partiram. “Nestes dois anos, poucas pessoas falavam da Laura, o nome dela, perguntavam dela, ou do que tinha acontecido. Parecia algo oculto, invalidado”, argumenta.
Foi então que criou o Instituto do Luto Parental, em 2019. A instituição propõe rodas de apoio, plantão psicológico, caixas de memórias e grupos de meditação, além de formações de protocolos humanizados para profissionais de saúde e hospitais, fomentando educação e políticas no intuito de transformar como a sociedade lida com este tipo de luto. Em 2020, iniciou um trabalho de projeto de lei para que os hospitais instituam os protocolos para pais que perderam seus filhos, como uma política nacional de luto parental. Em 2025 ela foi fixada junto à lei do natimorto e aprovada.
Jules de Faria conta que foi acolhida “imediatamente como se fosse uma amiga” por Ligia quando perdeu Lila, ao dar um google e encontrar um número de telefone do Instituto. Passou pelas rodas de apoio, onde pode conhecer diversos outros casos similares ao seu. Jules afirma que o Instituto ajuda na “materialização da vida”, através de diversas ações: “Ano passado eles plantaram árvores e teve uma com o nome da Lila. São formas de irmos deixando as marcas desses bebês de alguma maneira, que eles não conseguiram deixar no mundo, mas deixaram na gente”.
De acordo com Damiana Angrimani, psicóloga e coordenadora do Instituto, as perdas gestacionais não são reconhecidas socialmente pois é difícil as pessoas integrarem e validarem o luto de alguém que não se conhece. “Esse bebê existiu para os pais. Não poder elaborar esse luto é uma dor muito grande”, enfatiza. Frases de senso comum ditas por pessoas próximas ou por profissionais como “Deus quis assim”, “Em breve você terá outro”, faz com que essa dor seja silenciada por aqueles que estão enfrentando o luto. “As frases servem meio que para acabar com a conversa, pois é muito difícil para a pessoa que nunca passou pela dor, passar por essa angústia que é do outro. As pessoas tentam tamponar para não se conectarem com ela”, explica.
Se aproximar verdadeiramente da experiência do outro é o que realmente ajuda. “Diga isso: ‘eu nem sei o que dizer, mas estou aqui’. A presença vale muito. Ajudar com atos, enviar comida, ajudar com um filho mais velho, pegar essa criança alguns dias para que os pais tenham um espaço para o sofrimento”, sugere Damiana. De acordo com a especialista, tanto na perda perinatal quanto na infantil, os pais passam pelo fim do futuro, trazendo a sensação de impotência e perda de controle da vida, deixando vívido o sentimento de “para morrer basta estar vivo”.
Lutos, no plural
A rede API (Apoio a Perdas Irreparáveis) de Belo Horizonte, Minas Gerais, completa agora em outubro, 28 anos. O grupo, que tem uma iniciativa pioneira no acolhimento ao luto, nasce a partir da perda de Camile, filha de 18 anos de Gláucia Tavares, psicóloga clínica e psicoterapeuta, e de Eduardo Carlos Tavares, pediatra, em um acidente de carro.
O que se iniciou como uma reunião de 12 pais enlutados por filhos de diversas idades, hoje se tornou uma rede dividida por unidades de temas diversos, para o encontro mensal de partilha, coordenados por profissionais voluntários. Os lutos são conduzidos por um espaço seguro de expressão e que muitas vezes serve como uma forma de letramento. A psicóloga ressalta o “endurecimento” destes pais no começo, que há muito haviam perdido seus filhos, gerado, novamente, por uma naturalização cultural de não falar sobre o assunto.
Gláucia argumenta que naquela época não existiam referências sobre como lidar com a perda de um filho. “A minha grande pergunta era, como se passa um Natal sem filho?”.
Hoje, a rede não acolhe exclusivamente o Luto Parental. A especialista sublinha o termo em número: “Lutos, no plural”, para um serviço de acolhimento de pessoas enlutadas, que tinham um vínculo afetivo mas não necessariamente consanguíneo. Vai de perdas perinatais até o chamado “Luto Paralelo”, situação em que profissionais de saúde vivenciam o luto pela perda de um paciente em acompanhamento. “Quem não consegue fazer lutos, vive muito mal”, afirma. A psicóloga clínica explica que cada um o vivencia de forma diferente e aponta para o perigo da comparação: “Dor não se compara, a gente ampara”, defende.
“Esse processo não se refere exclusivamente à morte, mas a mudanças significativas (...) Todos nós, em algum momento da vida, passaremos por algum luto”, conclui.
Para mais informações, acesse: https://redeapi.org.br/, https://institutodolutoparental.org/
Localizado no bairro do Bom Retiro, próximo à Pinacoteca e à Estação da Luz, o parque Jardim da Luz é o jardim público mais antigo da cidade de São Paulo. Com áreas arborizadas e grande circulação de pessoas durante o dia, o espaço também abriga histórias de mulheres que trabalham na região. O parque é conhecido por concentrar mulheres acima de 40 anos em situação de prostituição, que buscam clientes em áreas mais afastadas da circulação de pessoas, longe de uma exposição maior para o público.
Inaugurado em 1798 como um jardim a céu aberto e tombado em 1981 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), o Jardim da Luz foi o primeiro espaço de lazer público da cidade, sendo no século XIX um ponto de encontro e socialização da elite brasileira. Décadas depois, o parque se transformou em um ponto tradicional de prostituição da grande metrópole. Foi com o fechamento do bordéis na região central da cidade, por iniciativa do prefeito José Pires do Rio na década de 1930, que as atividades de prostituição passaram a se concentrar no Jardim da Luz.
Na década de 60, a região da Luz enfrentou um período de deterioração urbana, marcado pela migração de empresas para novos polos comerciais. A região passou por uma degradação fiscal, que causou aumento da população de rua, da criminalidade, da assolação do patrimônio histórico e da prostituição. Nesse contexto, a prostituição passou a integrar a economia informal da região, que ficou conhecida como a “Boca de Luxo”.
A degradação urbana criava um ambiente de vulnerabilidade social no entorno do parque. Hotéis de curta permanência passaram a ser utilizados para os serviços de prostituição da região.
As mulheres que atuam no Jardim da Luz são chamadas de “prostitutas veteranas” por estarem, em sua grande maioria, na faixa dos 40 anos para cima, sendo algumas até sexagenárias. Muitas vivem em regiões periféricas da cidade e enfrentam longas jornadas de trabalho até chegar ao parque. Parte delas são analfabetas e possuem renda de, aproximadamente, 1,5 salários mínimos.
O Jardim da Luz tornou-se popular por funcionar como um disfarce para as mulheres que o frequentam. As matas fechadas e os portões do parque criam a sensação de “segurança” para essas mulheres. Muitas delas são mães e avós que exercem seus serviços às escondidas de suas famílias e, por isso, prezam pela invisibilidade, às vezes até anonimato.
Diante das condições de trabalho das veteranas, foi criado o Coletivo Mulheres da Luz, organização voltada à defesa dos direitos humanos e proteção dessas mulheres na região central de São Paulo.
O coletivo foi fundado em 2013 por Cleone Santos, que trabalhou por 18 anos com prostituição no Parque da Luz, em parceria com a freira Regina Célia Coradin. Antes disso, Cleone abandonou seu trabalho de limpeza de lojas no bairro do Bom Retiro para se prostituir, quando percebeu que poderia quadruplicar o seu salário atual. Sua família só teve conhecimento de seu trabalho após sua saída da prostituição e no início do seu engajamento para a defesa das mulheres trabalhadoras do Parque.
Para a professora de filosofia Gilda Pompeia, graduada na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira, a regulamentação da profissão pode representar um passo importante para ampliar a proteção dessas mulheres. “É algo muito importante, elas precisam se proteger. É uma profissão como outra qualquer. Deve-se em primeiro lugar escutá-las, porque acho que as autoridades não fazem isso.”, afirma a professora.
Gilda destaca a figura de Gabriela Leite, ex- socióloga e ex-profissional do sexo, que uniu esforços para a constituição de direitos civis às mulheres em atual situação de prostituição. “A sociedade tem que ter uma abertura para entender o que são as prostitutas, quem são elas e o que elas querem. Ao invés de ficar colocando juízo de valor.”, completa. Gilda acrescentou que a regulamentação da profissão não irá resolver os inúmeros problemas que contornam a questão da prostituição no Brasil, mas é o primeiro passo para que essas mulheres tenham a quem recorrer.
Segundo informações divulgadas pelo coletivo, em 2018 cerca de 25 mulheres foram acolhidas diariamente pela organização. Entre os atendimentos realizados,10 mulheres foram encaminhadas para consultas odontológicas e 48 para atendimentos ginecológicos. O coletivo também oferece apoio psicológico por meio de sessões terapêuticas, além de rodas de conversas voltadas à troca de experiências e fortalecimento dos vínculos entre as mulheres participantes.
Outra frente de atuação é a reinserção no mercado de trabalho e na geração de renda. Diversos cursos e oficinas são oferecidos, como aulas de corte e costura, crochê, artesanato, bordado ou pintura em tecido. A produção realizada nas oficinas é comercializada em feiras e bazares realizados pela entidade, auxiliando na complementação de renda e na possibilidade de novos trabalhos.
Cursos de alfabetização e aulas de português também são oferecidas por professores voluntários, seguindo o método de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo a elas o direito à educação. O coletivo recebe apoio por meio de doações, parcerias e trabalho voluntário realizado junto às atividades da organização.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma atualização da lista de Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condições análogas à escravidão, na última segunda-feira (6). Chamada informalmente de “Lista Suja”, a listagem conta com o nome do cantor Amado Batista e da fabricante de veículos elétricos Build Your Dreams (BYD).
De acordo com as novas informações divulgadas pela pasta,169 empregadores foram acusados de submeter seus funcionários a essa condição. Entre eles, 102 eram pessoas físicas, enquanto 67 eram pessoas jurídicas.
No total, 613 pessoas são acusadas. O cadastro permanece ativo por dois anos, associando as pessoas ao trabalho escravo.
Neste ano, os maiores indícios deste tipo de crime estavam relacionados ao cultivo e colheita (06), serviço e preparo de terreno, criação de bovinos para corte (18), cultivo de café (12), construção de edifícios (10) e serviços domésticos (23). Entre todos os casos registrados, 2.247 trabalhadores foram resgatados neste ano, em 21 Estados diferentes.
O nome de Amado Batista ocupa o número 43 da lista e o caso teria ocorrido em 2024, em Goianópolis, Goiás, no sítio do cantor, chamado de Sítio Esperança.
Nos dados divulgados pelo MTE, foi informado que a Polícia Civil de Goiás recebeu uma denúncia sobre a situação no sítio do artista, que inicialmente era uma acusação de irregularidades trabalhistas. A investigação apontou que os funcionários de Amado estavam cumprindo até 18 horas diárias de trabalho - e, na Constituição, só é permitido uma jornada de oito horas.
A AGEMT entrou em contato com a assessoria de imprensa do cantor, mas não houve resposta até a data da publicação desta matéria.
Já a BYD ocupa a posição 103 da listagem, o caso teria ocorrido em 2024, na Bahia. A versão oficial é a de que, em um polo industrial da empresa, localizado na Avenida Henry Ford, na altura do número 2000, 163 trabalhadores teriam sido alvos de condições abusivas de trabalho.
O local onde foram encontrados os trabalhadores foi a primeira fábrica da empresa no Brasil e tem foco na produção de carros elétricos. Foi constatado pela polícia que mais de 400 chineses vieram para o Brasil, trazidos de forma irregular.
Esses trabalhadores estavam dormindo em camas sem colchões, tinham seus pertences misturados com as ferramentas de trabalho e alimentos, além de serem privados de possuir um armário.
A empresa apresentou aos auditores-fiscais contratos de prestação de serviços para alegar que o ocorrido estava relacionado a outras empresas, mas eles entenderam que as pessoas que atuavam no local trabalhavam diretamente sob a supervisão da montadora.
A reportagem solicitou uma nota para a BYD e aguarda retorno.
Desde a instauração do Estado de Israel no território palestino, em 1948, conhecido como nakba (grande êxodo palestino), uma média de 21 mil cidadãos palestinos deixaram sua terra natal por ano. Esse deslocamento forçado já soma mais de 5,9 milhões de palestinos em situação de refugiados pela UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina).
A maioria dessas vítimas buscou abrigo nos países árabes. No entanto, uma parte veio para o Brasil. Mohamed, por exemplo, refugiado palestino no Brasil há dois anos relata: “Entre sair ou ficar e morrer, o que você vai escolher? Sair”. Ele, a esposa e os filhos saíram de casa 2 horas antes de um dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza. Por mais que agora, no Brasil, estejam fora do cenário de guerra, a preocupação ainda está no Oriente Médio. “Porque ainda tenho minha família lá em casa. Tenho minha mãe, meus sobrinhos, todo mundo ainda lá. A situação ainda em casa é muito difícil. Muito, muito difícil. Eles não têm mais água, remédio, comida. Eles moram nas barracas, nas ruas”, descreve.
Entretanto, aqueles que conseguem sair do campo de batalha e vir para o Brasil continuam enfrentando desafios em manter uma moradia ou arranjar um emprego, por exemplo. “A luta acontece em um lugar (Brasil) que tem um dos menores salários, uma das maiores desigualdades do mundo e um dos aluguéis mais caros”, pontua o Presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah. As dificuldades são potencializadas principalmente pela barreira linguística e cultural.
A oscilação entre a abertura e o bloqueio das fronteiras palestinas pelo governo de Israel desde o 7 de outubro de 2023 contribui para o propósito de limpeza étnica no território. Rabah explicou o mecanismo israelense, que, segundo ele, tem como propósito, tornar inabitável o território, fazendo com que as pessoas migrem, sem expectativas de retorno. Para ele, o bloqueio da chegada de alimentos, remédios e ajuda humanitária é uma estratégia de guerra, uma ferramenta para expulsar, indiretamente, a população palestina de seu território.
No Brasil, em 13 de junho de 2025, foram registradas 68.159 solicitações de reconhecimento da condição de refugiados, e por mais que o Brasil seja considerado pelos um país “receptivo”, tem ocorrido uma piora qualitativa na forma como eles são recebidos, afirma o advogado e internacionalista, formado pela PUC, Aldo Correa.
Essa piora se dá pelo aumento das pressões exercidas pelo governo Trump, no contexto geral da América Latina, influenciando diretamente a situação brasileira: de 2024 para cá, ocorre o aumento da vulnerabilidade socioeconômica, a inserção no mercado de trabalho e a exposição ao risco de segurança, fatores que acabam influenciando principalmente as mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Além da ascensão de preconceitos por parte da população, medidas tomadas pelo governo não facilitaram a situação atual dos refugiados. Segundo o internacionalista, a contradição é que durante o governo Temer foi aprovado o chamado Estatuto do Imigrante, que teoricamente deveria facilitar a imigração e o refúgio no Brasil. Mas na prática, com a criação de novas leis, o processo foi dificultado.
O acolhimento de refugiados palestinos requer um olhar prático. “Ter um mergulho no ensino da língua. Pegar e identificar bem as potencialidades e treinar essa pessoa para o trabalho no mercado brasileiro”, explica Ualid. A população refugiada em vulnerabilidade que chega ao Brasil deve ser recebida e acolhida por todos, não somente pela comunidade árabe radicada aqui, sendo integrada por completo na sociedade brasileira.
No dia 17 de março de 2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) passou a vigorar em todo território nacional. A nova legislação responsabiliza e pune plataformas e usuários do meio virtual por crimes contra a integridade de crianças e adolescentes. Recentemente, o youtuber Felipe Bressanim (Felca) ganhou destaque ao denunciar a adultização infantil e a comercialização de conteúdo sexual envolvendo menores de idade.
Em entrevista à AGEMT, Tanila Savoy, advogada de direito digital, presidente da Associação Nacional das Vtimas de Internet (ANVINT) e especialista em neurociência infantil, explica que com a criação do ECA, em 1990, as crianças deixaram de ficar “à margem dos adultos que cuidavam delas”, passaram a serem vistas e escutadas. “Antes do estatuto, a criança não tinha vez e voz. Nunca teve”, diz Savoy.
(Foto: Arquivo pessoal/Tanila Savoy)
Com o passar dos anos, cada vez mais os jovens conquistam seus devidos direitos. Atores mirins que anteriormente não tinham fiscalização adequada conquistam o direito ao alvará judicial, bem como limite de horas e obrigatoriedade escolar. Simultaneamente, com o avanço da tecnologia, urge na legislação brasileira a necessidade de adequação e adaptação do dia para a noite. “Conforme a sociedade vai se moldando, a lei também vai se ajustando”, acrescenta ela explicando que "o jovem de 25 anos não conhece outro mundo se não o com informações rápidas, só que essas informações vieram sem proteção adequada”, afirma Savoy.
A advogada explica que esses jovens foram introduzidos ao ambiente virtual com pais e professores que sequer sabiam lidar com ele. A falta de conhecimento e letramento digital dos responsáveis resultou no posicionamento do celular como item “essencial” para jovens e crianças. “A nossa proteção para essas crianças é falha, os professores que estão em sala de aula não são nativos digitais, são imigrantes digitais”, afirmou em entrevista.
Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uma em cada cinco crianças ou adolescentes no Brasil sofreu violência sexual facilitada pela tecnologia em um ano. Nesse cenário, jogos digitais e redes sociais são os principais vetores de abuso e exploração sexual infantil. A UNICEF contabiliza mais de 3 milhões de vítimas jovens no ano de 2025.
Regulamentação de plataformas
Além de punição individual, a advogada defende que a regulamentação digital deve ser direcionada às plataformas, para que sejam devidamente punidas. Outros órgãos como a LGPD e o Marco Civil da Internet também assumem um papel importante nesse cenário. Recentemente, a Austrália proibiu o uso de redes sociais para menores de idade, bem como estabeleceu que as plataformas devem ter verificação de idade obrigatória, sujeitas a multa caso não cumpram.
Para Savoy, o maior obstáculo para chegar nesses crimes é a própria plataforma. “Elas inviabilizam, denegam os acessos e entendem que crimes cometidos ao vivo não ferem as políticas de privacidade delas”. Permitir jogos online, encontros maliciosos favorecem a maior ocorrência de estupros virtuais. Dados do SaferNet mostram que, apenas entre janeiro de julho de 2025, 49.336 denúncias formalizadas, com alta de 18,9% em relação ao ano anterior. O tempo que esse órgão toma para analisar os pedidos e emitir uma ordem é longo e muitas vezes não está a par do ato, que rapidamente se consuma. “A gente precisa de algo intermediário que dê poderes para que entidades possam derrubar plataformas quando há risco de vida das pessoas”.
As vítimas chegam à ANVINT já sofridas e abaladas. A experiência de vivenciar algo que elas sabem que não deveria ter ocorrido machuca e desestabiliza. “A gente tem muito cuidado para não revitimizar essa vítima e para ela também entender que a vítima não é a culpada”, conta em entrevista.
Em contrapartida, muitas vezes quem sofre sequer imagina que está sendo enganado. O crime final é resultado de conversas duradouras, conexões com pessoas não confiáveis e discussões ameaçadoras. Por isso, a advogada explica que “quando a pessoa vem, a primeira coisa que fazemos é acolher ela e entender se está em perigo de vida”. Savoy ainda afirma que as crianças que estão em contato direto e constante com os celulares desenvolveram transtornos e dependências tecnológicas, que podem eventualmente entrar na Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, problemas neurológicos e de socialização contribuem para a superlotação de consultórios psicológicos infantis.
Caso Orochinho
Recentemente, o youtuber Pedro Henrique Frade, mais conhecido como Orochinho, foi processado em R$70 mil em danos morais por ridicularizar um bebê em um vídeo publicado. A mãe da criança moveu a ação e alegou que o conteúdo divulgado incentivou comentários ofensivos sobre a aparência da filha nas redes. O youtuber declara que não recebeu a intimação e busca anular a sentença. Tanila Savoy esteve envolvida diretamente e foi responsável pela condenação do youtuber. Procurada pela mãe da criança, a advogada defendeu as vítimas e garantiu justiça à elas. “No canal, com mais de 4 milhões de seguidores, ele ultrapassou os limites das garantias individuais e constitucionais de cada um”, ressalta Savoy. A sentença segue válida, apesar da tentativa de anulação de Orochinho. As leis são as mesmas para ambientes virtuais e não virtuais, e o poder legislativo já entendeu que o crime digital é muito mais danoso. “É algo que vai marcar a vida dessa criança”.
“Não se pode emitir opinião de algo que é tido como ato criminoso, isso deixa de ser opinião”, afirma. Conteúdos virtuais são replicados rapidamente, publica-se e republica-se vídeos constantemente e sem qualquer tipo de controle “A internet não te dá o direito ao esquecimento” e nós temos o direito à ele.
Entender que atos na internet são igualmente responsabilizados aos atos não virtuais é crucial para o avanço da proteção de jovens e crianças. “A Internet não é terra sem lei, a legislação deve ser cumprida e as pessoas têm direito à sua dignidade”.
“Ele bateu na minha perna e disse ‘Não vai nascer não? Aguenta! Faz força nessa p...’. Em seguida ele pegou uma agulha e furou a bolsa, subindo em cima da minha costela e empurrando o bebê pela barriga. Fizeram episiotomia também. Me lembro do dia seguinte - as costelas roxas, pontos em todo lugar e muita dor.” conta Marilene Martins Quirino, vítima de violência obstétrica durante o nascimento de sua segunda filha.
Normalmente, a intervenção médica em partos deve ocorrer somente em casos específicos. Mas a realidade é outra, sobretudo no Brasil, que é o segundo país do mundo em número de cesarianas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2018, 55,7% do total de nascimentos foram cirúrgicos, atrás apenas da República Dominicana, com 58,1%. Embora salvem vidas quando necessárias, as cesáreas também têm riscos. A recomendação do órgão é que não excedam 15% do total de partos, de modo a reduzir os índices de mortalidade da mãe e do bebê. No setor privado, a proporção de cesáreas chega a 88% dos nascimentos; no público, a 46%.
O parto é um processo natural. Porém, ainda não deixa de ser complexo. Em casos de complicações e riscos, as intervenções médicas são necessárias, como a cesárea. Contudo, nos últimos anos, as taxas de intervenção aumentaram de forma significativa, transformando a exceção em regra. Quando realizada sem necessidade, a cesárea pode ser considerada uma forma de violência obstétrica. Mas ela não vem sozinha: a cirurgia é absorvida no meio de turbilhões de outras violências- nem sempre tão invasivas - mas ainda muito traumáticas.
Uma comprovação fatal da falta de informação a respeito do parto é a própria posição em que este é normalmente recordado - a parturiente com as pernas abertas e deitada de barriga para cima. Essa posição, no entanto, foi uma ordem do rei Luís XIV para sua esposa - porque desta forma ele poderia ver o nascimento de forma mais “clara”. Ainda que essa seja a forma mais dolorosa de parir, permanece sendo a mais utilizada em partos não-humanizados.
Segundo a Recien - Revista Científica de Enfermagem - “A violência obstétrica é frequente no Brasil, sendo praticada por médicos e profissionais da enfermagem, em especial, na forma de negligência, violência verbal e/ou física”. Ela nasce de uma sociedade patriarcal - que enxerga mulheres como números dentro de um sistema. Uma sociedade em que, no minuto em que o feto é descoberto no ventre, deleta a humanidade, a feminilidade e a individualidade da mãe.
Entrevistamos Larissa Leal Gonçales, profissional doula há mais de 14 anos. Ela conta que “o parto é um processo fisiológico. É algo que o corpo faz. E saber como o parto funciona é essencial para a tranquilidade do processo. A mulher normalmente chega refém - mas quando se entende o parto como um processo íntimo, fisiológico, sexual e familiar da vida da parturiente - o protagonismo da mulher é o que faz diferença no desfecho”. Por isso a informação é a base para um parto humanizado e consciente.
A profissional ainda explica que o parto humanizado se baseia em 3 premissas: protagonismo da mulher, bases em evidências científicas e uma equipe profissional diversificada para melhor assistência do parto. Esse tipo de assistência tem como objetivo garantir que o bebê nasça sem intervenções desnecessárias - evitando traumas tanto para a mãe quanto para o bebê.
O problema da violência obstétrica é que ela não é um fenômeno isolado e sim produto de um sistema de médicos incapazes de sentir qualquer coisa que não seja o som do dinheiro caindo no bolso. Além disso, práticas violentas ainda são lecionadas e incentivadas em faculdades de medicina e a falta de informação faz com que esses procedimentos não sejam questionados, ainda que aplicados desnecessariamente.
A violência obstétrica é física, psicológica e também sistêmica - porque é o sistema atual que contribui para que essa violência seja invisibilizada e tratada como rotina dentro da vida das parturientes.
Essas situações vivenciadas por futuras mães prestes a dar a luz - e que as fazem vítimas dos mais variados tipos de violências - justamente por estarem indefesas e reféns desse sistema as tornam presas fáceis para seus algozes.
200 anos de uma suposta independência se passaram. Isso porque esse momento histórico, muitas vezes visto como símbolo de mudança, autonomia e liberdade, não mudou os trajetos de um país onde ainda reina o preconceito, o feminicídio, a opressão de povos nativos, leis patriarcais, a fome e a dependência externa - o que soa o mais irônico possível.
O dia que marcou a independência do país fez nascer um Brasil que dependia da escravidão para manter-se economicamente. E mantêm, até hoje, pretos e pretas dependentes de reparações históricas irreparáveis. Há mais tempo de escravidão na história do Brasil do que de Independência proclamada. E isso diz muito.
Aliás, se a anunciação de D. Pedro foi dada às margens do Rio Ipiranga, ela ainda não desembocou nos rios amazônicos, nos ouvidos de tantos povos indígenas.
Enquanto isso, mais uma vez, militares e milícias celebram o que parece ser um dia imaginário, gritando que nossa bandeira nunca será vermelha, enquanto tingem ruas e comunidades do vermelho mais gritante. De um sangue tão vermelho e antigo como tintura de Pau-brasil. Um vermelhão gritante de dor, preconceito e injustiça, que ecoa das gargantas de mães, pais e amigos, mas não alto o suficiente para o mundo ouvir.
Às margens dos direitos
No evento “Bicentenário da Independência do Brasil: Soberania, Democracia e Decolonialidade”, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o professor e historiador Alberto Luiz Scheneider explica que a vinda da Família real portuguesa provoca a abertura dos portos, um primeiro passo do processo de independência. No entanto, com o desenvolvimento do comércio agora em maior demanda, mais mão de obra foi necessária. Ou seja, mais africanos foram escravizados.
Até na arte é explícito aqueles que ficaram às margens - e não só do Rio Ipiranga. O povo preto não poderia fazer parte desse momento de independência para além de seus serviços forçados. Não havia independência para a pele preta, nem na arte nem na vida real.
E isso alcança também os povos indígenas: “O silêncio continua nas escolas, nas universidades, nas ruas, nas pesquisas. Muitos deles diziam que não há espaço para os indígenas nessa sociedade, que não são brasileiros nem cidadãos e que nunca serão”, como denuncia Edson Kayapó, doutor em Educação Histórica, Política e Sociedade.
Mesmo assim, ainda que ditos como “’povos que seriam extintos pela força de sua incapacidade física, biológica e cultural de acompanhar o progresso nacional’, tantos povos resistem e continuarão resistindo”, garante Kayapó.
Outro grupo por debaixo dos panos – e planos – da independência são as mulheres. Afinal, que independência é essa em que somos livres para trabalhar ganhando menos, apanhando em casa e com medo do estupro?
Ruth Manus, escritora e advogada, atenta também para como a exploração feminina repassada a mulheres mais vulneráveis ainda é um equívoco de independência feminina: “Não adianta falar que a mulher privilegiada não tem dupla jornada se tem outra mulher no teu lugar trabalhando em casa, mal paga, sem registro. Isso não é emancipação feminina, é simplesmente exploração de uma mulher menos privilegiada no seu lugar”.
"Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil"
O hino da independência é quem nos diz. No entanto, não se morre pelo Brasil. Se morre por causa do Brasil, suas instituições assassinas e sua elite opressora.
“Vossos peitos, vossos braços, são muralhas do Brasil”. Essas muralhas brasileiras que o hino vos fala estão mais para alvos. Estes nossos peitos são muralhas derrubadas com balas perdidas – ou muito bem achadas. As muralhas que caem, fortalecem as da desigualdade, que resistem e se edificam.
Se “Zombou deles, o Brasil”, zombaram dos brasileiros quando decidiriam que 7 de setembro é sinônimo de liberdade.
E se, com tudo isso, ainda cantam o hino da independência, cantam para abafar os gritos e choros que tocam ao fundo, ao ritmo das metralhadoras que disparam e sob o comando da orquestra policial da morte. Se for branco, homem e cis, você está no camarote. Se for mulher, preto ou indígena, você tem lugar reservado. E assim, Dom Pedro mal imaginava que havia dado início a um novo show de horrores - nem tão novo assim.
E como todo brasileiro canta, “o show tem que continuar”. Mas dessa vez, gostaríamos que fechassem as cortinas, punissem os diretores e atores principais e acendessem as luzes do iluminismo democrático mais uma vez.
O Presidente da República foi condenado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) nesta quinta-feira (1/09) pelo júri internacional de defensores dos Direitos Humanos. Em sessão de leitura da sentença realizada no Salão dos Estudantes no Largo São Francisco, setores da sociedade civil presenciaram a primeira condenação contra Bolsonaro no âmbito dos Direitos Humanos.
Sob a cautela justificada a modo de “não banalizar o conceito de Genocídio”, o Tribunal não se comprometeu em condenar o atual Presidente por esse crime e adicionou que a deliberação e decisão deveriam ser feitas no Tribunal Penal Internacional de Haia. A decisão foi fortemente rejeitada por Sônia Guajajara, representante dos povos indígenas, uma das últimas a discursar: “O que mais precisa acontecer para que esse governo seja considerado Genocida? O TPP nega a condenação. Não posso sair daqui feliz com essa sentença parcial”, afirma a candidata a Deputada Federal pelo PSOL.
O evento contou com a presença de personalidades como o Ex-Secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, a Ex-Procuradora-geral da República Raquel Dodge, o Senador Humberto Costa (PT) e o Ex-Secretário de Justiça do Governo de São Paulo Hédio Silva - figuras de especialidades distintas, mas defensoras do Estado Democrático de Direito.
Foto: Giulia Aguillera
A sentença lida pelo Júri internacional revelou que “o cerne da acusação é o abuso dos poderes feito pelo governo de Bolsonaro que transformou a pandemia em uma ocasião para atacar populações tidas como descartáveis dificultando o acesso dessas aos Direitos Humanos e à dignidade”.
É entendida também a intenção de responsabilização pessoal de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia que saiam da culpabilização do governo e seja atribuída a pessoas específicas, como é o caso de Bolsonaro, que neste Tribunal ocupou, pela primeira vez, a cadeira do réu. Como consta na Sentença oficial recebida na íntegra pela Agemt:
“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade.”
Até o momento, as sentenças feitas pelo TPP dedicaram-se a fenômenos criminosos não atribuíveis a pessoas em específico, classificados como “crimes de Sistema”, coisa que mudou com a decisão lida hoje. Para o Tribunal, essa implica em uma “resposta pessoal de crime contra a humanidade”, além de que “não se trata de responsabilidade política, mas responsabilidade penal”.
Sobre o evento, Celso Campilongo, diretor da Universidade de Direito da USP, afirmou que é um “orgulho para a faculdade receber esse evento e essa sentença tão importante”. Campilongo mencionou que esta ocasião foi o “último pedido do Professor Dalmo Dallari”, professor emérito da USP falecido em 8 de abril deste ano, e que a diversidade do público ali presente ganha magnitude devido à atual conjuntura do país.
Raquel Dodge, Ex-Procuradora-geral da República, afirma em discurso que “todos os Seres Humanos são portadores da mesma dignidade e direitos inalienáveis". Diz também que a Constituição veio para interromper o passado de diferentes regimes ditatoriais que “usavam da força para impedir os direitos e a liberdade”, estimulando que os governos subsequentes utilizem da razão para governar e construindo uma “memória coletiva para lembrar do que não podemos mais tolerar”.
Para o Tribunal, os crimes de Bolsonaro contra a humanidade foram dolosos: “o ato [de negligenciar a gestão da pandemia] não pode ser atribuído ao descuido, foi claramente doloso”, mas, o que fez não foi caracterizado por Genocídio. “O Tribunal considera que seria apropriado levar o caso ao Tribunal Internacional para que decida se é Genocídio”, afirma a leitura da sentença.
Esta foi a primeira ocasião na qual o atual Presidente da República foi condenado e ocupou a cadeira de réu. Para a organização, há um sentimento de esperança que considera que esta condenação será a “primeira, não a única”, já que o caso foi levado ao Tribunal Penal Internacional de Haia para ser avaliado e possivelmente julgado. “Políticas homicidas são crimes, devemos dar a elas os nomes que têm, ou seja, crimes de violação dos Direitos Humanos”, afirma o leitor da Sentença.
Entretanto, a não condenação de Bolsonaro em nenhuma outra instância até o momento, para a Comissão Dom Paulo Evaristo Arns, revela a incapacidade da justiça brasileira de fazer frente às ações criminosas do atual presidente, assim como o posicionamento omisso da Procuradoria geral da República (PGR) e dos presidentes da Câmara revelam um apoio a esses crimes.
Maurício Terena, representante do povo Terena (presente no MS, MT e em SP) que depôs contra Bolsonaro nas sessões realizadas em Maio deste ano, celebrou o fato de que a uma semana da independência do Brasil, o TPP trouxe a primeira condenação do presidente. Afirmou também que a política de saúde durante a pandemia foi utilizada para causar a morte - como na ocasião na qual a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) proibiu a entrada de Médicos Sem Fronteiras em tribos indígenas. “Os nossos corpos são feitos para a morte com ou sem pandemia. A lógica do Brasil é essa: nos matar. O presidente deve pagar por isso”.
Foto: Giulia Aguillera
Foto: Giulia Aguillera
Terena questiona: “quando alguém vai ser condenado por genocídio? Eu tenho esse compromisso de fazer essa pergunta”, completa.
Shirlei Marshal, que também depôs contra o Presidente nas primeiras sessões do Tribunal, retorna ao pleito representando os profissionais de saúde que estiveram presentes na luta contra a pandemia de Covid-19, diz que “hoje nós demos o primeiro passo” e que sua classe de trabalho optou por “defender a vida enquanto o governo optava por defender a morte”.
Foto: Giulia Aguillera
Daniela Mercury também esteve presente na ocasião e foi entrevistada pela Agemt. A cantora esteve trabalhando há alguns anos como ativista social além de estar junto ao Observatório de Direitos Humanos junto com a Comissão Arns. “Nós nos mobilizamos durante a pandemia. Fizemos cartas para todos os órgãos governamentais pontuando nossas preocupações em relação ao atraso da compra das vacinas, aos atos antidemocráticos , ao negacionismo… questões tratadas no TPP”, afirma à agência.
A atual política de cotas garante metade das vagas a alunos da rede pública para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e população de baixa renda. Pela legislação, o processo de revisão deve ser feito 10 anos após a sanção, que ocorreu em agosto de 2012.
Saiba como o candidato à presidência Ciro Gomes, se posiciona sobre a questão:
No dia 19 de junho, Ciro postou em uma rede social, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no STF para "proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras".
Em seu programa de governo, um trecho relacionado à população negra diz que "a ação mais urgente é o acesso as universidades públicas e as vagas nos concursos públicos, mais especificamente ao sistema de cotas".
"Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos. Todos temos de ficar atentos e vigilantes!", escreveu o candidato.
À Globo, o candidato afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Lei "foi muito bem-sucedida e deve prosseguir com as mesmas características" em seu governo.
A sessão foi mobilizada pelo vereador Eliseu Gabriel em defesa do jornalismo profissional, da liberdade de imprensa e da democracia, e foi sediada na Câmara Municipal na terça-feira (23). Contou com a homenagem a jornalistas defensores da liberdade de imprensa, dentre os quais estava Dom Philips, assassinado na última semana na Amazônia.
Discursos emotivos relembraram a vida de Audálio Dantas (jornalista brasileiro premiado na ONU pela defesa dos direitos humanos) e de Elifas Andreato enquanto marcavam o momento pelo qual a classe dos jornalistas passa atualmente no país. Perseguição, dignidade para exercer a profissão, liberdade de imprensa e a importância dessa profissão para a manutenção da democracia foram alguns dos temas tratados nos discursos.
Também foi mencionado o caso da extradição de Julian Assange (jornalista criador do Wikileaks hoje preso no Reino Unido por exercer sua profissão) e o como o trabalho realizado por ele foi importante para informar a população sobre o que acontece em regiões como Guantánamo e Afeganistão - crimes de guerra relatados pelo site Wikileaks e que têm como infrator o Estado dos Estados Unidos. Ainda sobre Assange, foi dito que a perseguição implacável que é feita contra ele não se limita apenas a ele, mas uma ameaça a toda a classe de jornalistas.
Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas, também discursou. Abriu sua fala enfatizando que não há muitos motivos para comemorar, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos por exercerem suas profissões e seus ofícios. Diz que os jornalistas merecem dignidade e respeito ao exercer a profissão e que “devemos lutar contra a opressão do passado e contra a opressão do presente”.
Por mais que o assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips tenham tido destaque nos discursos da sessão, não foram as únicas reivindicações presentes. Discursos evidenciaram as dificuldades que a região amazônica passa e que mortes de Defensores da Floresta são recorrentes, que “temporadas de caça” contra esses defensores ocorrem todos os anos e que, por não serem brancos e não terem “passaporte inglês”, não ganham o destaque que merecem e precisam.
Daniel Pereira, representando os Repórteres sem fronteiras, enfatiza que o Brasil é o segundo país no continente americano que mais mata jornalistas, além de insultos e estigmatização contra essa classe serem marcas registradas do governo atual. Daniel segue seu discurso dizendo que a defesa e a segurança do jornalista não dependem apenas da pessoa que exerce a profissão, mas também de instituições, pois “é um compromisso político constitucional”.
A Sessão Solene também foi marcada por presenças ilustres do jornalismo brasileiro nas pessoas de Sérgio Gomes e José Alberto Lovetro (Jal). Ambos emocionados, relembraram a vida de seus mentores e amigos e a morte de jornalistas pelas mãos de “covardes atrás de armas que matam heróis que não se escondem atrás delas”, como disse Jal em seu discurso.
Após a fala dos representantes e membros dos sindicatos, houve um momento de homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Phillips, assassinados no começo do mês de junho na região do Vale do Javari.
Por meio da leitura do texto "Com a tragédia de Dom Phillips e Bruno Pereira, um limite foi ultrapassado na Amazônia — a nós, que estamos vivos, só cabe a luta” de Eliane Brum, publicado em 17 de junho, a atriz Georgette Fadel deu voz aos sentimentos da jornalista, verbalizados com auxílio do coro Luther King. O coro prestou homenagem a dupla e a diversos outros nomes do jornalismo, através de trechos cantados e as mãos pintadas de tinta vermelha, simbolizando a violência sofrida pela categoria.
Sérgio Gomes cobra a presença de jornalistas do Consórcio, ausentes na sessão, e questiona a timidez com a qual foi recebido o hino da Proclamação da República: Estão com medo de quê? De gritar Liberdade, Liberdade, Liberdade? Termina seu discurso enunciando Ernest Hemingway dizendo que “coragem é a dignidade sob pressão; o resto é covardia”.
Com a presença tímida de estudantes e a ausência de jornalistas do consórcio o evento se encerra em tom emotivo; vidas de amigos e colegas da classe de trabalho foram homenageadas e relembradas nos discursos, parte da memória e do futuro da profissão foram ali passados aos ouvintes.