“O que vemos é que pouquíssimos hospitais (menos de 60 em todo o país, provavelmente) oferecem o aborto legal para os casos de estupro”, afirma a ginecologista e obstetra Helena Paro. No entanto, em 2013, foi promulgada a “lei do minuto seguinte”, que obriga todos os hospitais do SUS a prestarem atendimento integral, multiprofissional e emergencial a vítimas de violência sexual no Brasil (Lei 12.845/2013). Dessa forma, o aborto – que é legalizado em casos de estupro, riscos de morte à mulher e anencefacilia fetal – continua sendo de difícil acesso no país. Os dados comprovam esta dificuldade: segundo pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), menos de 4% dos municípios brasileiros realizam o procedimento, resultando na sua falta de seu acesso por quase 60% das mulheres do país.

De acordo com Helena, outra razão pela qual não se tem oferta ao aborto legal é o fato de "não conseguirmos mudar a realidade complexa da violência baseada em gênero apenas com leis”. Na verdade, a raiz desse problema está na existência de uma sociedade misógina e patriarcal, em que é recorrente a banalização da violência sofrida pela mulher e a culpabilização da vítima pelo o que viveu. “Muitas mulheres não denunciam as agressões sofridas porque sabem que diversas vezes serão novamente vítimas de uma violência institucional nesses espaços que deveriam ser de acolhimento (serviços de saúde, de segurança pública e de justiça)”, afirma a médica.

Ligado a isso, a obstetra conta que o direito da mulher à interrupção de sua gravidez é muitas vezes negligenciado pelos próprios médicos, e que isso a motivou a fazer parte do atendimento à vítimas de violência sexual: “ficou claro para mim que, diante da escassez criminosa (justificada por ‘objeção de consciência’) de médicos que assistem mulheres em situação de aborto por gravidez decorrente de estupro, eu tinha o dever de lutar pela melhoria da qualidade do cuidado dirigido a essas meninas e mulheres.” Esta negligência na área médica está diretamente ligada ao sexismo e o patriarcalismo enraizados e institucionalizados na sociedade.

É nesse sentido que traços culturais muito enraizados, como a objetificação, hipersexualização e assédios verbais e físicos sofridos desde a infância pelas mulheres trazem a ideia machista de que todos, menos a própria mulher, têm propriedade sobre o corpo dela. Dessa forma, desencadeando a opinião comum de que abortar seria um absurdo, pensamento vindo muitas vezes de pessoas que nunca passaram por uma situação em que sentiram a necessidade de abortar. 

Além disso, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 73 milhões de abortos são realizados no mundo todo ano, sendo estimado que 1 milhão destes são no Brasil – menos de 2000 dentro de condições legais. O resultado: a cada dois dias, calcula-se a morte de uma mulher em função de um procedimento mal feito. Esses dados colocam em evidência o impacto negativo da criminalização da prática sobre a saúde das mulheres e a importância de sua descriminalização. 

Com estas estatísticas em vista, é fato que criminalizar o aborto não reduz em hipótese alguma suas taxas, mas empurra as mulheres às clínicas clandestinas, colocando mais vidas em risco. Afinal, como explica o ginecologista Jefferson Ferreira em entrevista para o jornal Brasil de Fato: “o que faz a mulher buscar não é se a lei permite ou proíbe; o processo para evitar uma gravidez indesejada vai muito além da lei. Ele passa pelo planejamento reprodutivo de alta qualidade, pela redução da violência de gênero, uma educação sexista… Enfim, passa por um monte de coisas que não necessariamente têm a ver com a proibição.”

Após três anos de paralisação por conta da pandemia, a “Copa de Refugiados e Imigrantes” está de volta. Os capitães ou representantes das equipes interessadas em participar do torneio devem responder o formulário disponibilizado no site oficial da ONG Pacto pelo Direito de Migrar até o dia 17 de maio de 2022. A inscrição para o campeonato é gratuita. 

O que é a “Copa dos Refugiados e Imigrantes”? 

Criada em 2014 pela ONG PDMIG, o campeonato já conta com 6 edições e é atualmente apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ACNUR, Cruz Vermelha Brasileira, OIM (Organização Internacional para as Migrações) e da SJMR (Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil). Apesar do início humilde, há oito anos, em um campo improvisado no bairro do Glicério, a Copa já atinge grandes proporções. Um exemplo disso foi a última edição realizada em 2019, dividida em etapas regionais com mais de 1200 atletas e disputada em 5 estados diferentes: Recife, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal. Na etapa de São Paulo a final ocorreu no histórico Estádio do Pacaembu. 

O principal objetivo desse projeto é promover a integração dos imigrantes e refugiados por meio do futebol e das oficinas que acontecem no evento, além de gerar o protagonismo destes na sociedade brasileira. 

Como irá funcionar o campeonato? 

A 7ª edição terá um alcance ainda maior, sendo disputada em dois países: No Brasil, com jogos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal e em Buenos Aires, capital da Argentina. 

A “Copa dos Refugiados e Imigrantes” terá início no mês de setembro com o seguinte formato: A primeira fase será dividida em nível local, como na edição anterior; na segunda etapa, os vencedores de cada estado disputarão o nacional e, por fim, o campeão brasileiro enfrentará o vitorioso da Copa Argentina. 

A premiação é muito mais do que um troféu, como diz o presidente da ONG PDMIG, Jean Katumba, “O principal prêmio do campeão é a união, a confraternização e a celebração da nossa causa de imigração, é isso que vale. Não tem taça como a Copa do Mundo, mas tem taça da solidariedade e da conquista de nossa nova vida em um país que não é nosso”. 

O evento não se baseia apenas nos jogos. Acontecerão simultaneamente feiras culturais, oficinas e a “Corrida Coração Acolhedor”. 

Qual a importância de ter um evento como esse? 

Para Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Copa “chama a atenção primeiro para a situação das pessoas refugiadas no Brasil, para a integração deles com a cultura nacional representada por meio do futebol e é também um momento de demonstrar que as pessoas refugiadas são capazes de organizar eventos. Elas têm suas capacidades e sua interação com a comunidade onde elas vivem”.  

Luiz ainda comenta sobre a importância do esporte como um todo para os refugiados e imigrantes: “Por um lado o esporte é uma maneira de retomar uma certa normalidade da vida das pessoas. É uma atividade de lazer que contribui para reduzir o estresse e para aliviar um pouco do sofrimento dessas pessoas, além de um mecanismo de socialização muito forte, tanto para pessoas refugiadas, quanto entre elas e as nacionais. No caso do Brasil, o futebol é uma tremenda ferramenta de integração”, concluiu. 

Expectativa para o retorno 

Após uma paralisação de três anos, os organizadores estimam que o campeonato terá 1520 atletas. Katumba se diz esperançoso com o retorno: “Depois dessa paralisação da pandemia queremos retomar tudo, para tentar sensibilizar e acabar com essa xenofobia que cada vez mais cresce dentro da sociedade”, afirmou. 

A justiça do Reino Unido emitiu nesta quarta-feira (20) a ordem formal que autoriza a extradição do jornalista e fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, aos Estados Unidos, para que possa ser julgado pelo crime de espionagem. Durante a manhã, na frente do Tribunal de Magistrados de Westminster, manifestantes protestaram contra a decisão, entre eles estavam a esposa do jornalista, Stella Morris, o ex-líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn e membros da Anistia Internacional.

O australiano de 50 anos de idade está em uma penitenciária britânica desde abril de 2019, quando foi detido na embaixada do Equador, onde passou sete anos, após o presidente equatoriano Lenín Moreno retirar a proteção concedida pelo seu antecessor, Rafael Correia, em 2012. 

A acusação contra Assange é baseada na denúncia realizada pelo WikiLeaks sobre a atuação de tropas estadunidenses nas guerras do Iraque e Afeganistão, com a publicação de mais de 700 mil documentos confidenciais a partir de 2010. Nos documentos vazados, o site trouxe à tona atividades diplomáticas e militares estadunidenses que mostraram a brutalidade das ações de guerra. 

Em um vídeo divulgado em abril de 2010 e intitulado "Assassinato Colateral", parte do material divulgado pelo WikiLeaks, é possível ver forças militares dos Estados Unidos atirando indiscriminadamente de um helicóptero em civis de Bagdá, capital do Iraque. Neste ataque, um motorista e um jornalista da Agência de notícias Reuters e outras dez pessoas, morreram. 

A divulgação do vídeo desmontou a afirmação do Departamento de Defesa estadunidense de que as pessoas mortas no ataque eram "terroristas". Antes do vídeo, o site já havia publicado as Regras de Combate das Forças dos Estados Unidos no Iraque em 2007, as informações ajudaram na constatação de que as operações realizadas pelas forças de ocupação ocorriam fora do que estabelecem as regras internacionais que limitam as ações durante conflitos armados, em particular as Convenções de Genebra.

Outro escândalo vazado foi o da prisão, por anos, de pelo menos 150 pessoas mesmo sabendo que eram inocentes. Um deles foi o jornalista da Al Jazeera, veículo de comunicação do Catar, Sami Al-Hajj,  que ficou preso por anos em Guantánamo, em condições inumanas e sob a falsa acusação de ligação com o terrorismo, mesmo a CIA (serviço de inteligência dos EUA) sabendo que não havia nenhuma conexão. A prisão de Al-Hajj foi estendida para que o serviço de inteligência pudesse obter mais informações internas sobre o trabalho do jornalista. 

Esses são alguns dos diversos casos divulgados nos vazamentos realizados pelo WikiLeaks, que expuseram a estratégia dos Estados Unidos na chamada "guerra global ao terror".

Agora cabe à Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, a decisão final sobre a extradição ou não de Assange. Ela só pode negar o pedido com base na lei britânica de extradições, que estipula poucas exceções. O prazo para que ela se manifeste é de 28 dias. A defesa do jornalista tem até 18 de maio para apresentar suas alegações.

Caso seja extraditado, Assange pode ser condenado a pelo menos 175 anos de prisão. Vale lembrar que o governo dos Estados Unidos tem 25 acusações contra o australiano, e para eludir as críticas de ameaçar a liberdade de imprensa, diz que Assange é um "hacker" e não um jornalista.

A Secretária-Geral da Anistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou em nota que a extradição de Assange poderia causar danos "irreversíveis" ao bem-estar físico e psicológico dele, e "seria devastadora para a liberdade de imprensa" no mundo. 

"As acusações contra Assange nunca deveriam ter sido feitas, em primeiro lugar. Nunca é tarde demais para as autoridades dos Estados Unidos acertarem as coisas e retirarem as acusações", afirmou Callamard. 

Assange foi um dos homenageados com o Troféu Audálio Dantas - Indignação, Coragem e Esperança, realizado pela família Kunc Dantas, Oboré e mais 30 entidades e 17 personalidades apoiadoras da democracia, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. O prêmio foi entregue no último dia 9, na Praça Memorial Vladimir Herzog, pelo radialista e ativista social ítalo-brasileiro José Luis Del Roio. 

Quem o recebeu em nome do jornalista australiano foi Carmen Diniz, coordenadora do Capítulo Brasil do Comitê  Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos, em solidariedade ao jornalista no país.

Os repórteres do Consórcio de Veículos de imprensa, criado para divulgar os dados sobre a pandemia após omissão do Governo Federal, também foram homenageados no evento. 

Antes da entrega a Assange, Del Roio enfatizou que a prisão de Assange, há 10 anos, é uma das grandes dores da humanidade. “Assange é um jovem, que teve coragem de denunciar detalhadamente torturas”. O radialista, que disse estar no Conselho da Europa quando as declarações de tortura chegaram a público, ressaltou que se soube “ dessas torturas detalhadas, como, quando e onde, feitas pelos EUA e seus aliados, sobretudo Inglaterra”, mas que o Conselho, mesmo assim, não denunciou os Estados Unidos. 

“Teve que ter um jovem jornalista que pegou aquele material e muitos outros, e denunciou o mundo. Ele é um dos prisioneiros mais perseguidos. Há 10 anos vive em quartos fechados ou em embaixadas, numa cela, que só arrisca passar o resto da vida num buraco nos EUA até morrer. Aqui tem muita gente que perdeu amigos, familiares, e tem gente aqui que foi torturada. E todos esses, não só o agradecem, mas agradecem a sua resistência”, acrescentou.

Ao receber o troféu, que será encaminhado à Inglaterra, Carmen Diniz realçou: “a gente só sabe que existe tortura na prisão do Iraque, por causa do Assange, do WikiLeaks. A gente só sabe que existiam soldados norte-americanos num helicóptero matando civis e rindo, como se fosse num videogame, graças ao Assange. (...) Não é contra o Assange, o que eles estão fazendo, é contra nós. Contra nós sabermos a verdade. Essa perseguição política ao Assange é contra nós também”, finalizou.

A Anistia Internacional enfatizou que “se a Ministra do Interior britânica autorizar a extradição de Assange, isso irá violar a proibição contra tortura e abrir um precedente alarmante para editores e jornalistas em todo o mundo”. Em nota, a organização ainda disse que o Reino Unido tem obrigação de não mandar ninguém para nenhum lugar em que sua segurança seja colocada em risco.

No Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa disse que a "perseguição ao criador do WikiLeaks é um gravíssimo atentado à liberdade de imprensa", manifestou "integral solidariedade a Assange" e denunciou "de forma vigorosa a arbitrariedade da qual ele é vítima" A ABI convocou os meios de comunicação brasileiros a "se somarem à sua defesa, que no momento se confunde com a defesa da liberdade de imprensa". 

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestou dizendo que o "suposto crime" que Assange cometeu foi o de "denunciar crimes de guerra, irregularidades e violações a direitos humanos do governo norte-americano". A associação ainda declarou que "sua extradição é um sinal muito perigoso dado para jornalistas que trabalham com documentos de interesse público", e "vê com muita preocupação essa extradição, pois ela podeum efeito intimidatório em outros jornalistas e a partir de outros vazamentos que denunciem crimes de guerra e violações de direitos humanos que devem vir à tona para que as sociedades possam agir", concluiu a presidente da Abraji, a jornalista Natalia Mazotte.

Sérgio Gomes, jornalista integrante do Instituto Vladimir Herzog de Direitos Humanos, amigo da família Kunc Dantas e fundador do Projeto Repórter do Futuro e da Obore, ressaltou que “mais de 30 entidades representativas dos jornalistas - incluindo a Oboré -, artistas e estudantes de jornalismo de São Paulo, se uniram para promover o Troféu Audálio Dantas – Indignação, coragem e esperança, que foi entregue para a Carmen Diniz, representante do Julian Assange". A entrega ocorreu no dia 9 de abril, na Praça Memorial Vladimir Herzog, localizada no bairro Bela Vista da capital paulista. "Isso significa uma manifestação unitária de todos os jornalistas, artistas e estudantes daqui de São Paulo", afirmou.

Nesses 4 anos sem Marielle, suas famílias, entidades, partidos políticos, movimentos sociais dentro e fora do Brasil realizam manifestações e cobranças ao Estado em relação às investigações que, apesar de já terem condenado os executores, não levam aos mandantes do crime e suas reais motivações.

As informações obtidas são limitadas. Foram 65 prisões efetuadas desde o início das investigações, inclusive de seus executores: Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos ex-policiais militares, servindo ao Escritório do Crime (um grupo de matadores de aluguel). Mas a grande questão que ainda paira no ar e na vida de milhares de brasileiros é: Quem mandou matar Marielle e por quê?

Há mais de 1.640 dias essa pergunta é repetida, cobrada e mesmo assim, nunca se chegou à sua resposta. Ronnie Lessa, um dos executores, pediu uma ajuda ao então deputado na época, Jair Messias Bolsonaro, em 2009. A informação era de que Ronnie era vizinho de porta de Bolsonaro, no Vivendas da Barra, condomínio de luxo situado na zona oeste do Rio de Janeiro. Diversos de seus arsenais foram encontrados na casa de seu amigo, mais especificamente 117 fuzis. A maior apreensão de armas da história do Rio. "É um crime com um grau de sofisticação de matadores contratados para tal, e quem tem dinheiro para esse tipo de contratação evidentemente é gente poderosa", afirma Glauber Braga, deputado estadual do Rio de Janeiro e amigo da vereadora. "A execução de Marielle teve como objetivo colocar o medo como um fato consumado", completa. 

A condução das investigações dos assassinatos pode ser questionável por assim dizer, quando familiares de Marielle não estão permitidos a participar das investigações do caso, nem seus advogados. Diversos investigadores foram trocados ao longo desses anos, o fato de não existir uma atuação coordenada das instâncias a níveis estadual e federal sobre a elucidação do caso, tentativa de fraude na investigação e outros desdobramentos.

Então, se nem os próprios órgãos de investigação cumprem esse papel, cabe à sociedade civil cobrar e exigir um desfecho para esse crime. - "O acompanhamento das investigações de maneira paralela, a pressão sobre os órgãos que tinham a obrigação de investigar, a cobrança por parte dos movimentos principalmente pela manutenção do legado de Marielle. São todas ações que repercutem ainda nos dias de hoje e vão repercutir para sempre na história, pela força que era e que é a representação da Marielle", conclui Glauber. 

Marielle foi vítima de ódio ao longo de seus anos em sua vida dentro e fora da institucionalidade. Isso é evidenciado, por exemplo, meses após sua execução. Nas eleições de 2018, os então candidatos pelo PSL, Rodrigo Amorim e Daniel Silveira – mesmo partido que o candidato e depois eleito presidente Jair Bolsonaro –, criaram fake news como as de que ela participaria de milícias ou tráfico no Rio de Janeiro; se envolveu com traficantes, mesmo sendo lésbica e casada com a arquiteta e militante Monica Benício. 

O Tribunal do Genocídio foi instituído por iniciativa do Coletivo Professor André Naveiro Russo - uma homenagem ao jornalista André Russo, vítima do COVID-19 neste ano, professor da PUC-SP e ex-editor-chefe da Agência de Jornalismo Mauricio Tragtenberg - AGEMT. O coletivo reúne professores e alunos de diversas áreas do ensino e trabalhadores da PUC-SP. Na conta oficial, em uma de suas redes sociais, o Coletivo afirma que a sociedade “não pode assistir passivamente a tragédia”. 

O julgamento tem como intuito analisar os diversos crimes cometidos na gestão da pandemia pelo governo federal que já levou à morte de mais de 612 mil brasileiros. Sua realização será amanhã, 25/11, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o TUCA, que estará com capacidade reduzida, seguindo todas as normas e protocolos sanitários, das 8h30 até às 12h. A ação será transmitida em tempo real pelo canal universitário de São Paulo e também pela TV PUC, no Youtube e no Facebook.

A ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, presidirá o Tribunal. A acusação será feita pela jurista e ex-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, que falou com exclusividade ao jornalista Camilo Mota na última segunda-feira (22). O advogado criminalista, especialista em dogmática penal e política criminal, Fábio Tofic Simantob, ficará encarregado da defesa. O júri será composto por Edson Kayapó, ativista do movimento indígena e ambientalista no Brasil, Frei David Santos, diretor executivo da Educafro Brasil, Arthur Chioro, médico sanitarista e ex-Ministro da Saúde, Sheila de Carvalho, advogada internacional de direitos humanos e conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Luana Hansen, DJ, produtora musical, ativista feminista e LGBT, Lucineia Rosa, doutora e mestra em direito pela PUC-SP e João Pedro Stédile, membro do coletivo da coordenação nacional do Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O diretor da FAFLICA da PUC-SP, Fábio Cypriano, em entrevista a AGEMT falou sobre a expectativa para o evento. "Estamos muito animados, vai ser um evento muito forte. O júri que foi convocado é muito plural, muito diversificado, muito representativo, e a gente tem certeza que vai ser um grande evento público sobre toda essa má administração da pandemia feita pelo governo federal nesses últimos dois anos".

A Agência Maurício Tragtenberg fez uma série especial sobre genocídios históricos, disponível na editoria de Direitos Humanos. Além disso, a AGEMT estará cobrindo todos os desdobramentos do julgamento antes, durante e após, no Instagram @Jornal.Age e também aqui no site.