Idealizado, produzido, dirigido e apresentado por Khauan Wood, estudante do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o podcast tem o intuito de contar histórias reais de jovens que morreram em decorrência da violência policial do Brasil.
Dados de um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em abril de 2025, mostram que a taxa de mortalidade de crianças e adolescentes pela PM cresceu 120% entre 2022 e 2024, apenas no estado de São Paulo.
Com uma imersão sonora, o áudio é pensado para ser rápido. Tudo no podcast é pensado para se assemelhar a um tiro. Além disso, conta com músicas que retratam justamente a violência policial no país.
Ficha técnica
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Idealização, direção e apresentação: Khauan Wood
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Duração: 5min22seg
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Orientação: Prof.ª Dra. Anna Flavia Feldmann
O trabalho voluntário liderado por ONGs (Organizações Não Governamentais) no centro de São Paulo tem mobilizado o apoio popular na tentativa de suprir a lacuna deixada pelo Estado no atendimento à população em situação de rua.
Por outro lado, os projetos têm enfrentado intimidações e ataques da porção conservadorista da atual gestão pública paulistana, apesar das iniciativas serem independentes de financiamento governamental.
A mais recente ocorreu em maio, quando o prefeito Ricardo Nunes vetou as ações da Moradores de Rua e Seus Cães, ONG que presta assistência à população em situação de rua com alimentos, itens de higiene pessoal e cuidados veterinários para os animais de estimação que os acompanham.
Em março desse ano, o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, acusou o padre Júlio Lancelotti, que coordena a Pastoral do Povo de Rua, de fazer um “desserviço” ao oferecer ajuda comunitária no bairro do Belém, na Zona Leste da capital e, ainda, o responsabilizou pela criação de uma “nova Cracolândia”.
Mello Araújo, Coronel e ex-chefe das Rotas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), foi indicado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro ao atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em entrevista ao Portal UOL, gerou críticas ao afirmar que a abordagem policial deve ser diferente em bairros periféricos e em outros de classe alta.
“Perplexo com comentário do vice-prefeito de São Paulo, que me coloca em situação de risco”, disse o padre, em uma postagem nas redes sociais feita após a acusação de Mello Araújo.
Intimidações, incitação de ódio, violência verbal e ameaças explícitas não são novidade para quem oferece ajuda humanitária em São Paulo, alvos frequentes de políticos e civis.
Em entrevista à AGEMT, a Dra. Lígia Bahia, médica sanitarista e doutora em saúde pública, explica que o maior erro da atual gestão é não reconhecer a realidade. “Frequentemente as pessoas em situação de rua são consideradas como um fenômeno indesejado, um transtorno, e não cidadãos com direitos”, diz ela.
Segundo o advogado Eduardo Muylaert, criminalista e especialista em direito público, a tentativa de criminalização se dá de forma velada, por meio de discursos oficiais, ameaças jurídicas e tentativas de associar o trabalho voluntário a “incentivo à permanência nas ruas”. “É uma narrativa perigosa, que transforma o cuidado em crime. Precisamos lembrar: solidariedade não é ilegal. Pelo contrário, é um dever ético e um direito protegido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil.”
Pessoas com deficiência visual ainda enfrentam dificuldades significativas no transporte público brasileiro, uma realidade que persiste apesar das tentativas de inclusão e adaptação dos sistemas de transporte. No cotidiano, muitos usuários relatam barreiras no uso de ônibus, trens e metrôs, que comprometem a autonomia e segurança de quem depende do transporte público para se locomover. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 7 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais declararam ter muita dificuldade ou não conseguir enxergar de modo algum.
Maria de Souza, 32 anos, é deficiente visual e utiliza o transporte público diariamente para se deslocar ao trabalho. “É um desafio constante. Mesmo com as melhorias, ainda há muitos pontos de falha”, afirma Maria, que vive em São Paulo. “Muitas vezes, o ônibus para no lugar errado, o motorista não avisa a minha parada e eu preciso contar com a boa vontade de estranhos para me ajudar”, complementa.
Embora a legislação exija adaptações como piso tátil, sinalização sonora e informações visuais nos veículos, muitos desses recursos não são suficientes para garantir a acessibilidade completa. Além disso, o treinamento de motoristas e cobradores não é homogêneo, o que agrava o problema. Para muitas pessoas com deficiência visual, o simples ato de utilizar o transporte público se torna uma luta diária pela autonomia.
O sistema de transporte em grandes cidades, como São Paulo, possui algumas iniciativas, como os sistemas de áudio nos metrôs e ônibus, mas as falhas ainda são frequentes, especialmente em áreas periféricas ou em horários de menor movimento. “É uma questão de segurança e dignidade. Eu não deveria precisar de ajuda o tempo todo para saber onde estou ou onde descer”, diz Maria.
A dificuldade de locomoção das pessoas com deficiência visual não se limita apenas à adaptação física dos veículos e pontos de transporte, mas também à falta de conscientização e treinamento adequado de quem opera o sistema.
O urbanista e pesquisador em mobilidade inclusiva, Rafael Mendes, destacou a importância de uma abordagem mais integrada para garantir a acessibilidade no transporte público. Segundo ele, "a acessibilidade não pode ser tratada como um item opcional ou complementar; ela deve ser parte central do planejamento urbano e do desenho dos sistemas de transporte". Mendes enfatizou que, além das adaptações físicas, é fundamental investir na formação contínua dos profissionais que atuam no setor, para que compreendam as necessidades específicas dos usuários com deficiência visual e possam oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz.
Malévola Alves, influenciadora digital e mulher trans, denunciou ter sido vítima de transfobia no Teatro Renault, em São Paulo, no dia 26 de março de 2025, ao ser tratada pelo pronome masculino e chamada de “homem” por uma espectadora. O incidente ocorreu antes do início do musical “Wicked”. Malévola, com mais de 840 mil seguidores, publicou trechos do episódio em suas redes, que rapidamente viralizaram.
Segundo relatos de testemunhas e da própria vítima, a confusão começou quando Malévola esperava uma nota fiscal e a mulher atrás dela mostrou impaciência. As duas trocaram palavras e, ao se afastar, a mulher teria gritado "isso é homem ou mulher?" em sua direção. A vítima então se sentiu ofendida e levou a denúncia à plateia, apontando a espectadora como autora do ataque transfóbico, causando um tumulto que paralisou a plateia.
A reação do público foi de imediato apoio a Malévola, com vaias à agressora e pedidos para que ela fosse retirada do teatro. “A gente não vai começar a assistir a um espetáculo que é extremamente representativo para a diversidade com uma mulher dessa aqui. Não faz o menor sentido”, afirmou um dos espectadores durante o protesto.
Diante da pressão da plateia, a apresentação atrasou cerca de 30 minutos. A mulher acusada acabou saindo do teatro sob escolta policial, levada à delegacia para realizar um boletim de ocorrência, recebendo aplausos e vaias dos demais presentes. Miguel Filpi, presente no evento, celebrou nas redes sociais: “Justiça foi feita!! Obrigado a todo mundo nessa plateia que fez a união para que isso acontecesse.”
Carlos Cavalcanti, presidente do Instituto Artium (Produtor do musical), pediu desculpas pelo ocorrido antes de dar início ao espetáculo: “Peço desculpas por esse acontecimento e por esse atraso. Tudo o que a gente pode admitir, é bom que a gente admita na vida, mas transfobia em Wicked, não dá”. A atriz Fabi Bang, também se manifestou durante e após o espetáculo: “Transfobia jamais” - uma improvisação durante a música “Popular”.
Viviane Milano, identificada como a espectadora acusada, negou as acusações em um pronunciamento, alegando que a confusão na fila da bombonière não foi sobre identidade de gênero, mas sobre uma tentativa de furar fila. Ela afirmou: “Perguntei em voz alta: ‘Era o homem ou a mulher que estava na fila?’”, dizendo que sua pergunta foi mal interpretada.
A produção de Wicked e membros do elenco reiteraram seu compromisso com a diversidade e repudiaram o incidente. A nota oficial da produção destacou: “Nosso espetáculo é e continuará sendo um espaço seguro para todas as pessoas, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual.”
O jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, foi declarado, no dia 18 de março, anistiado político post mortem pelo governo. A decisão foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial e, além do reconhecimento, a decisão incluiu uma reparação mensal permanente para a viúva Clarice Herzog, no valor correspondente ao cargo que o jornalista ocupava antes do assassinato, de diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, equivalente a R$ 34.577,89.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, criado para preservar a memória do jornalista e destacar problemas da sociedade causadas pelo golpe de 1964, celebrou a conquista: “Este importante reconhecimento, que ocorre após 49 anos de luta incansável por memória, verdade, justiça e democracia, liderada por Clarice, é tão mais simbólico, pois, acontece em 2025, marco de 50 anos do assassinato de Vlado. Seguiremos confiantes de que o Estado Brasileiro cumprirá com, além deste, todos os demais pontos resolutivos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog”.
O agora anistiado, foi preso, torturado e morto em São Paulo, pela ditadura militar. Em 1975, o jornalista foi convocado pelos militares a prestar depoimento dentro do DOI-Codi sobre uma possível ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas nunca mais retornou para a família.
Apesar disso, a versão oficial da época divulgada pelos militares, foi que Herzog teria se suicidado dentro da cela de confinamento. No entanto, investigações comprovaram que a causa da morte teria sido após o jornalista passar por tratamentos de tortura. Mas foi somente em 2013 que a Justiça de São Paulo determinou uma mudança na causa da morte no atestado de óbito de Herzog. Agora, no documento consta: “morte causada por asfixia mecânica por enforcamento em decorrência de maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)”.
Para o filho do jornalista, Ivo Herzog, esse reconhecimento não aconteceria sem a disposição da família de lutar pela memória do pai. “São quase 50 anos de luta iniciada pela minha mãe na busca da verdade e justiça. Esta reparação concedida agora de alguma forma colabora neste processo de busca pela justiça e poderá ajudar que minha mãe tenha segurança na atual etapa de sua vida”, declarou em entrevista à Agemt.
Ivo ainda relata que ainda há muito o que ser conquistado. Em abril de 2024, a Comissão da Anistia concedeu o título de anistiada para Clarice Herzog e o Estado oficializou um pedido de perdão à viúva, em reconhecimento aos anos de perseguição e pela resistência em não aceitar o silenciamento do governo em torno do desaparecimento e assassinato do marido.
“Há 4 pedidos de Anistia na Comissão de Anistia: Meu pai, minha mãe, eu e meu irmão. Só concederam o da minha mãe. Ou seja, o pedido de perdão até este momento somente foi feita para a minha mãe. Estamos cobrando o mais importante pedido de perdão que seria para o que foi feito ao meu pai”, declarou Ivo.
O filho mais velho do casal também diz se orgulhar da luta e das conquistas feitas em nome do pai e acredita que, se pudesse descrever o que Vladimir Herzog acharia de todos os atos feitos em reconhecimento da memória dele, seria orgulho. “Acho que ao longo destes quase 50 anos conseguimos cuidar bem da ‘memória’ dele. E talvez ainda mais importante, de forma natural a sociedade brasileira trata com muito carinho a história do meu pai. Acho que isto significa realmente muito”, acrescentou.
Em 2006, a FUNDASP assumiu o controle fiscal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Desde então, funcionários de diferentes cargos queixam-se de problemas contratuais e de questões trabalhistas. O depósito dos salários reduzidos na terça (06) foi, nas palavras dos docentes, “a gota d’água”.
O salário depositado no início deste mês apresentou uma redução de 10% no valor total, sendo feita sem avisos e justificações prévias. Até o corte, o cálculo da remuneração dos professores da Universidade era feito sobre 5 semanas de trabalho remunerado por mês - prática constante de pagamento desde 1987, e, portanto, considerada como Direito Adquirido dos professores.
Diante disso, os professores da Pontifícia organizaram-se com rapidez, convocando reuniões nos dias seguintes. Com essa movimentação dos professores e demais entidades institucionais, a Fundação se manifestou em nota oficial e afirmou que o salário neste segundo semestre de 2022 está “considerando em sua fórmula de cálculo 4,5 semanas mensais”, além de alegar que a “remuneração por 5 semanas mensais não só fere o bom senso como remunera a maior os docentes, sem nenhuma justificativa para tanto”.
A nota acrescenta que a alteração salarial foi acertada por ambos os lados através da assinatura do Acordo Interno de Trabalho, o que é falso, pois contrasta com os depoimentos dos docentes, além de que não há nenhum documento de comunicação antes do corte por parte da mantenedora.
A manifestação teve forte participação dos Centros Acadêmicos, os alunos caminharam com cartazes até o prédio da instituição, localizado na Rua João Ramalho. A perspectiva é de que os universitários continuem apoiando os professores.
“Ele bateu na minha perna e disse ‘Não vai nascer não? Aguenta! Faz força nessa p...’. Em seguida ele pegou uma agulha e furou a bolsa, subindo em cima da minha costela e empurrando o bebê pela barriga. Fizeram episiotomia também. Me lembro do dia seguinte - as costelas roxas, pontos em todo lugar e muita dor.” conta Marilene Martins Quirino, vítima de violência obstétrica durante o nascimento de sua segunda filha.
Normalmente, a intervenção médica em partos deve ocorrer somente em casos específicos. Mas a realidade é outra, sobretudo no Brasil, que é o segundo país do mundo em número de cesarianas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2018, 55,7% do total de nascimentos foram cirúrgicos, atrás apenas da República Dominicana, com 58,1%. Embora salvem vidas quando necessárias, as cesáreas também têm riscos. A recomendação do órgão é que não excedam 15% do total de partos, de modo a reduzir os índices de mortalidade da mãe e do bebê. No setor privado, a proporção de cesáreas chega a 88% dos nascimentos; no público, a 46%.
O parto é um processo natural. Porém, ainda não deixa de ser complexo. Em casos de complicações e riscos, as intervenções médicas são necessárias, como a cesárea. Contudo, nos últimos anos, as taxas de intervenção aumentaram de forma significativa, transformando a exceção em regra. Quando realizada sem necessidade, a cesárea pode ser considerada uma forma de violência obstétrica. Mas ela não vem sozinha: a cirurgia é absorvida no meio de turbilhões de outras violências- nem sempre tão invasivas - mas ainda muito traumáticas.
Uma comprovação fatal da falta de informação a respeito do parto é a própria posição em que este é normalmente recordado - a parturiente com as pernas abertas e deitada de barriga para cima. Essa posição, no entanto, foi uma ordem do rei Luís XIV para sua esposa - porque desta forma ele poderia ver o nascimento de forma mais “clara”. Ainda que essa seja a forma mais dolorosa de parir, permanece sendo a mais utilizada em partos não-humanizados.
Segundo a Recien - Revista Científica de Enfermagem - “A violência obstétrica é frequente no Brasil, sendo praticada por médicos e profissionais da enfermagem, em especial, na forma de negligência, violência verbal e/ou física”. Ela nasce de uma sociedade patriarcal - que enxerga mulheres como números dentro de um sistema. Uma sociedade em que, no minuto em que o feto é descoberto no ventre, deleta a humanidade, a feminilidade e a individualidade da mãe.
Entrevistamos Larissa Leal Gonçales, profissional doula há mais de 14 anos. Ela conta que “o parto é um processo fisiológico. É algo que o corpo faz. E saber como o parto funciona é essencial para a tranquilidade do processo. A mulher normalmente chega refém - mas quando se entende o parto como um processo íntimo, fisiológico, sexual e familiar da vida da parturiente - o protagonismo da mulher é o que faz diferença no desfecho”. Por isso a informação é a base para um parto humanizado e consciente.
A profissional ainda explica que o parto humanizado se baseia em 3 premissas: protagonismo da mulher, bases em evidências científicas e uma equipe profissional diversificada para melhor assistência do parto. Esse tipo de assistência tem como objetivo garantir que o bebê nasça sem intervenções desnecessárias - evitando traumas tanto para a mãe quanto para o bebê.
O problema da violência obstétrica é que ela não é um fenômeno isolado e sim produto de um sistema de médicos incapazes de sentir qualquer coisa que não seja o som do dinheiro caindo no bolso. Além disso, práticas violentas ainda são lecionadas e incentivadas em faculdades de medicina e a falta de informação faz com que esses procedimentos não sejam questionados, ainda que aplicados desnecessariamente.
A violência obstétrica é física, psicológica e também sistêmica - porque é o sistema atual que contribui para que essa violência seja invisibilizada e tratada como rotina dentro da vida das parturientes.
Essas situações vivenciadas por futuras mães prestes a dar a luz - e que as fazem vítimas dos mais variados tipos de violências - justamente por estarem indefesas e reféns desse sistema as tornam presas fáceis para seus algozes.
200 anos de uma suposta independência se passaram. Isso porque esse momento histórico, muitas vezes visto como símbolo de mudança, autonomia e liberdade, não mudou os trajetos de um país onde ainda reina o preconceito, o feminicídio, a opressão de povos nativos, leis patriarcais, a fome e a dependência externa - o que soa o mais irônico possível.
O dia que marcou a independência do país fez nascer um Brasil que dependia da escravidão para manter-se economicamente. E mantêm, até hoje, pretos e pretas dependentes de reparações históricas irreparáveis. Há mais tempo de escravidão na história do Brasil do que de Independência proclamada. E isso diz muito.
Aliás, se a anunciação de D. Pedro foi dada às margens do Rio Ipiranga, ela ainda não desembocou nos rios amazônicos, nos ouvidos de tantos povos indígenas.
Enquanto isso, mais uma vez, militares e milícias celebram o que parece ser um dia imaginário, gritando que nossa bandeira nunca será vermelha, enquanto tingem ruas e comunidades do vermelho mais gritante. De um sangue tão vermelho e antigo como tintura de Pau-brasil. Um vermelhão gritante de dor, preconceito e injustiça, que ecoa das gargantas de mães, pais e amigos, mas não alto o suficiente para o mundo ouvir.
Às margens dos direitos
No evento “Bicentenário da Independência do Brasil: Soberania, Democracia e Decolonialidade”, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o professor e historiador Alberto Luiz Scheneider explica que a vinda da Família real portuguesa provoca a abertura dos portos, um primeiro passo do processo de independência. No entanto, com o desenvolvimento do comércio agora em maior demanda, mais mão de obra foi necessária. Ou seja, mais africanos foram escravizados.
Até na arte é explícito aqueles que ficaram às margens - e não só do Rio Ipiranga. O povo preto não poderia fazer parte desse momento de independência para além de seus serviços forçados. Não havia independência para a pele preta, nem na arte nem na vida real.
E isso alcança também os povos indígenas: “O silêncio continua nas escolas, nas universidades, nas ruas, nas pesquisas. Muitos deles diziam que não há espaço para os indígenas nessa sociedade, que não são brasileiros nem cidadãos e que nunca serão”, como denuncia Edson Kayapó, doutor em Educação Histórica, Política e Sociedade.
Mesmo assim, ainda que ditos como “’povos que seriam extintos pela força de sua incapacidade física, biológica e cultural de acompanhar o progresso nacional’, tantos povos resistem e continuarão resistindo”, garante Kayapó.
Outro grupo por debaixo dos panos – e planos – da independência são as mulheres. Afinal, que independência é essa em que somos livres para trabalhar ganhando menos, apanhando em casa e com medo do estupro?
Ruth Manus, escritora e advogada, atenta também para como a exploração feminina repassada a mulheres mais vulneráveis ainda é um equívoco de independência feminina: “Não adianta falar que a mulher privilegiada não tem dupla jornada se tem outra mulher no teu lugar trabalhando em casa, mal paga, sem registro. Isso não é emancipação feminina, é simplesmente exploração de uma mulher menos privilegiada no seu lugar”.
"Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil"
O hino da independência é quem nos diz. No entanto, não se morre pelo Brasil. Se morre por causa do Brasil, suas instituições assassinas e sua elite opressora.
“Vossos peitos, vossos braços, são muralhas do Brasil”. Essas muralhas brasileiras que o hino vos fala estão mais para alvos. Estes nossos peitos são muralhas derrubadas com balas perdidas – ou muito bem achadas. As muralhas que caem, fortalecem as da desigualdade, que resistem e se edificam.
Se “Zombou deles, o Brasil”, zombaram dos brasileiros quando decidiriam que 7 de setembro é sinônimo de liberdade.
E se, com tudo isso, ainda cantam o hino da independência, cantam para abafar os gritos e choros que tocam ao fundo, ao ritmo das metralhadoras que disparam e sob o comando da orquestra policial da morte. Se for branco, homem e cis, você está no camarote. Se for mulher, preto ou indígena, você tem lugar reservado. E assim, Dom Pedro mal imaginava que havia dado início a um novo show de horrores - nem tão novo assim.
E como todo brasileiro canta, “o show tem que continuar”. Mas dessa vez, gostaríamos que fechassem as cortinas, punissem os diretores e atores principais e acendessem as luzes do iluminismo democrático mais uma vez.
O Presidente da República foi condenado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) nesta quinta-feira (1/09) pelo júri internacional de defensores dos Direitos Humanos. Em sessão de leitura da sentença realizada no Salão dos Estudantes no Largo São Francisco, setores da sociedade civil presenciaram a primeira condenação contra Bolsonaro no âmbito dos Direitos Humanos.
Sob a cautela justificada a modo de “não banalizar o conceito de Genocídio”, o Tribunal não se comprometeu em condenar o atual Presidente por esse crime e adicionou que a deliberação e decisão deveriam ser feitas no Tribunal Penal Internacional de Haia. A decisão foi fortemente rejeitada por Sônia Guajajara, representante dos povos indígenas, uma das últimas a discursar: “O que mais precisa acontecer para que esse governo seja considerado Genocida? O TPP nega a condenação. Não posso sair daqui feliz com essa sentença parcial”, afirma a candidata a Deputada Federal pelo PSOL.
O evento contou com a presença de personalidades como o Ex-Secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, a Ex-Procuradora-geral da República Raquel Dodge, o Senador Humberto Costa (PT) e o Ex-Secretário de Justiça do Governo de São Paulo Hédio Silva - figuras de especialidades distintas, mas defensoras do Estado Democrático de Direito.
Foto: Giulia Aguillera
A sentença lida pelo Júri internacional revelou que “o cerne da acusação é o abuso dos poderes feito pelo governo de Bolsonaro que transformou a pandemia em uma ocasião para atacar populações tidas como descartáveis dificultando o acesso dessas aos Direitos Humanos e à dignidade”.
É entendida também a intenção de responsabilização pessoal de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia que saiam da culpabilização do governo e seja atribuída a pessoas específicas, como é o caso de Bolsonaro, que neste Tribunal ocupou, pela primeira vez, a cadeira do réu. Como consta na Sentença oficial recebida na íntegra pela Agemt:
“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade.”
Até o momento, as sentenças feitas pelo TPP dedicaram-se a fenômenos criminosos não atribuíveis a pessoas em específico, classificados como “crimes de Sistema”, coisa que mudou com a decisão lida hoje. Para o Tribunal, essa implica em uma “resposta pessoal de crime contra a humanidade”, além de que “não se trata de responsabilidade política, mas responsabilidade penal”.
Sobre o evento, Celso Campilongo, diretor da Universidade de Direito da USP, afirmou que é um “orgulho para a faculdade receber esse evento e essa sentença tão importante”. Campilongo mencionou que esta ocasião foi o “último pedido do Professor Dalmo Dallari”, professor emérito da USP falecido em 8 de abril deste ano, e que a diversidade do público ali presente ganha magnitude devido à atual conjuntura do país.
Raquel Dodge, Ex-Procuradora-geral da República, afirma em discurso que “todos os Seres Humanos são portadores da mesma dignidade e direitos inalienáveis". Diz também que a Constituição veio para interromper o passado de diferentes regimes ditatoriais que “usavam da força para impedir os direitos e a liberdade”, estimulando que os governos subsequentes utilizem da razão para governar e construindo uma “memória coletiva para lembrar do que não podemos mais tolerar”.
Para o Tribunal, os crimes de Bolsonaro contra a humanidade foram dolosos: “o ato [de negligenciar a gestão da pandemia] não pode ser atribuído ao descuido, foi claramente doloso”, mas, o que fez não foi caracterizado por Genocídio. “O Tribunal considera que seria apropriado levar o caso ao Tribunal Internacional para que decida se é Genocídio”, afirma a leitura da sentença.
Esta foi a primeira ocasião na qual o atual Presidente da República foi condenado e ocupou a cadeira de réu. Para a organização, há um sentimento de esperança que considera que esta condenação será a “primeira, não a única”, já que o caso foi levado ao Tribunal Penal Internacional de Haia para ser avaliado e possivelmente julgado. “Políticas homicidas são crimes, devemos dar a elas os nomes que têm, ou seja, crimes de violação dos Direitos Humanos”, afirma o leitor da Sentença.
Entretanto, a não condenação de Bolsonaro em nenhuma outra instância até o momento, para a Comissão Dom Paulo Evaristo Arns, revela a incapacidade da justiça brasileira de fazer frente às ações criminosas do atual presidente, assim como o posicionamento omisso da Procuradoria geral da República (PGR) e dos presidentes da Câmara revelam um apoio a esses crimes.
Maurício Terena, representante do povo Terena (presente no MS, MT e em SP) que depôs contra Bolsonaro nas sessões realizadas em Maio deste ano, celebrou o fato de que a uma semana da independência do Brasil, o TPP trouxe a primeira condenação do presidente. Afirmou também que a política de saúde durante a pandemia foi utilizada para causar a morte - como na ocasião na qual a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) proibiu a entrada de Médicos Sem Fronteiras em tribos indígenas. “Os nossos corpos são feitos para a morte com ou sem pandemia. A lógica do Brasil é essa: nos matar. O presidente deve pagar por isso”.
Foto: Giulia Aguillera
Foto: Giulia Aguillera
Terena questiona: “quando alguém vai ser condenado por genocídio? Eu tenho esse compromisso de fazer essa pergunta”, completa.
Shirlei Marshal, que também depôs contra o Presidente nas primeiras sessões do Tribunal, retorna ao pleito representando os profissionais de saúde que estiveram presentes na luta contra a pandemia de Covid-19, diz que “hoje nós demos o primeiro passo” e que sua classe de trabalho optou por “defender a vida enquanto o governo optava por defender a morte”.
Foto: Giulia Aguillera
Daniela Mercury também esteve presente na ocasião e foi entrevistada pela Agemt. A cantora esteve trabalhando há alguns anos como ativista social além de estar junto ao Observatório de Direitos Humanos junto com a Comissão Arns. “Nós nos mobilizamos durante a pandemia. Fizemos cartas para todos os órgãos governamentais pontuando nossas preocupações em relação ao atraso da compra das vacinas, aos atos antidemocráticos , ao negacionismo… questões tratadas no TPP”, afirma à agência.
A atual política de cotas garante metade das vagas a alunos da rede pública para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e população de baixa renda. Pela legislação, o processo de revisão deve ser feito 10 anos após a sanção, que ocorreu em agosto de 2012.
Saiba como o candidato à presidência Ciro Gomes, se posiciona sobre a questão:
No dia 19 de junho, Ciro postou em uma rede social, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no STF para "proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras".
Em seu programa de governo, um trecho relacionado à população negra diz que "a ação mais urgente é o acesso as universidades públicas e as vagas nos concursos públicos, mais especificamente ao sistema de cotas".
"Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos. Todos temos de ficar atentos e vigilantes!", escreveu o candidato.
À Globo, o candidato afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Lei "foi muito bem-sucedida e deve prosseguir com as mesmas características" em seu governo.