"Há inúmeras mulheres que ainda não têm conhecimento dos próprios direitos", declara a advogada Flávia Freitas Castro de Melo.
Criada para combater a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (LMP) completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação promete garantir a proteção das vítimas e oferece caminhos legais para romper com o ciclo de opressão.
Antes da lei entrar em vigor, os crimes cometidos contra a mulher eram tratados como de menor potencial ofensivo e enquadrados na Lei n. 9.099/1995. Na prática, isso significava que a violência de gênero não era reconhecida e, geralmente, as penas se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
Além disso, após denunciar o agressor, a vítima ainda era responsável por levar a intimação para que ele comparecesse perante o delegado. O Consórcio de ONGs Feministas - uma coalizão estratégica de organizações da sociedade civil voltada para a defesa dos direitos femininos no Brasil - que participou da criação da Lei Maria da Penha, acreditava ser fundamental romper com a Lei n. 9.099/1995 em casos de violência doméstica e familiar.
Depois de mais de quatro anos de muito debate com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, a medida foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
Quem foi Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945 em Fortaleza, Ceará, é uma farmacêutica bioquímica que, a partir de sua história, mudou a resposta do Estado à violência contra a mulher.
Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Na segunda, foi mantida em cárcere privado e sofreu nova agressão com choques elétricos no chuveiro. Apesar das provas, testemunhos e laudos médicos, o caso demorou cerca de duas décadas para ter uma sentença definitiva no Brasil.
Maria buscou apoio internacional e, em 1998, sua denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão concluiu que o Estado brasileiro foi negligente, omisso e conivente com a violência sofrida por ela.
Em 2001, o Brasil foi formalmente condenado, recebeu recomendações severas para mudar suas leis e práticas. Essa condenação internacional gerou grande repercussão e pressionou o país a agir, resultando na criação de uma legislação robusta, voltada especificamente para os crimes contra a mulher.
Em entrevista à AGEMT, Flávia Freitas Castro de Melo, jornalista e advogada especialista em Direito Civil, afirma que a legislação representou uma ruptura na forma como o Estado passou a tratar a violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha espelha uma ruptura fundamental ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos, criando mecanismos estatais de proteção e punição. Contudo, e embora o inegável progresso, e sua constante ampliação conceitual e inclusiva, essa lei depende de uma transformação pujante da sociedade, ainda patriarcal e machista, que ultrapassa o sistema judicial”, expressa.
Aplicação da Lei no contexto contemporâneo
A LMP representa o principal marco legal de proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil. Apesar dos constantes aperfeiçoamentos legislativos, como as modernizações tecnológicas e processuais - que tornam a proteção mais ágil - o cenário atual ainda possui desafios de combate aos altos índices de violência doméstica.
As novas medidas, sancionadas pela Presidência da República no ano de 2026, estabelecem o monitoramento eletrônico, como tornozeleiras para os agressores, e de dispositivos de alerta para as vítimas, como aplicativos de segurança. Além disso, em maio de 2026 fica obrigatório o afastamento ampliado por risco moral ou patrimonial e a execução imediata de medidas cíveis, como o pedido mais rápido de pensão alimentícia temporária para subsistência da mulher e dos filhos.
Ainda foi expressa a Lei n° 15.438/2026, que ampliou de 6 para 12 meses o prazo para a mulher apresentar queixa contra o agressor, contando o tempo a partir do momento em que ela descobre quem cometeu o crime.
Além das mudanças legislativas, a advogada avalia que a Lei, a publicidade, a tecnologia e a comunicação deram mais visibilidade e acolhimento às vítimas. "As questões culturais, tecnológicas e legislativas colocaram uma luz sobre essa realidade, fazendo com que as vítimas se reconhecessem em outras milhares".
Desafios do cenário atual
Embora a norma seja fundamentada, existe um distanciamento real entre o texto da lei e o cotidiano das mulheres. De acordo com os dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e divulgado em julho de 2026, o Brasil registrou 741 casos de feminicídio no primeiro semestre do ano.
Para Flávia, o paradoxo entre a legislação ser considerada referência e os casos de violência continuarem elevados está relacionado ao enraizamento da violência de gênero na sociedade. A legislação é essencial para garantir o direito de liberdade e igualdade feminina. Entretanto, a base das violências está relacionada às estruturas patriarcais construídas socialmente, a qual precisa ser enfrentada por meio de medidas que ultrapassem o âmbito jurídico.
"A legislação é um instrumento importantíssimo de mudança, mas precisa de um aparato público e estruturação institucional, porque a cultura da violência de gênero é, antes de tudo, morfológica”.
A advogada descreve os principais desafios para a efetividade da lei e destaca a necessidade da educação, investimentos em prevenção e fiscalização, além do combate contínuo às desigualdades de gênero que deixam mulheres mais vulneráveis e contribuem para a subnotificação da violência.
Ao mesmo tempo, Flávia Freitas finaliza dizendo que a Lei Maria da Penha, mesmo longe de sua excelência e repleta de desafios, representa um significativo avanço social ao retirar a violência contra a mulher da esfera privada e transferir ao Estado o dever de proteção.
Duas décadas após sua criação, a LMP permanece como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica no país. A trajetória da legislação mostra que, apesar de representar parte da luta por respeito aos direitos femininos no Brasil, interromper situações de violência antes que elas se agravem ainda faz parte do cotidiano brasileiro.
Em caso de violência, não hesite, ligue 180.
Jaques Wagner renunciou ao cargo como líder de governo no Senado no final da tarde desta quarta-feira (24), após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois conversaram no Palácio da Alvorada em Brasília, em uma reunião que durou cerca de duas horas. Foi a primeira vez que eles se encontraram desde o início da operação da Polícia Federal.
O anúncio de sua saída se dá em meio à investigação do Caso Master. Na operação da PF, Wagner é suspeito de receber propinas do Master por meio de um apartamento avaliado no valor de R$2,5 milhões e um repasse de R$3,5 milhões a uma empresa da esposa de seu enteado. Além de encontrarem 49 mil dólares e 33 mil euros em espécie em endereços ligados ao senador.
A Polícia Federal investiga a participação do Senador em receber esses pagamentos e benefícios em troca de apoio de medidas no Congresso que beneficiaram o Banco Master como a chamada ‘Emenda Master’. A investigação também aponta a proximidade de Wagner com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Em publicação em suas redes sociais, Jaques declara suas prioridades: “neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado".
No Planalto, aliados do Partido Trabalhista (PT) já haviam comunicado que a situação estava insustentável e pressionaram a saída do senador por conta própria para não contaminar a campanha do presidente Lula.
O presidente da República anunciou nesta quinta-feira (25) Teresa Leitão (PT-BA) à nova liderança do governo no Senado Federal.
Na terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo de Eduardo Bolsonaro era tentar interferir no processo de julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado ao coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
A condenação baseia-se no entendimento de que Eduardo utilizou sua posição e influência para intimidar autoridades do Judiciário. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ao menos nove ações específicas do réu para intimidar magistrados, muitas delas envolvendo articulações com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria utilizado o argumento de que estaria sendo alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal para buscar apoio junto a autoridades e interlocutores nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, essa articulação teria como objetivo incentivar a adoção de medidas restritivas contra ministros da Corte, incluindo limitações de visto e a aplicação da Lei Magnitsky, além de pressionar pela imposição de sanções econômicas ao Brasil, como as tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump em 2025.
A defesa do ex-deputado contesta essa interpretação e sustenta que Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, devendo, portanto, ser considerado impedido. Os advogados afirmam ainda que a denúncia não apresenta elementos suficientes para caracterizar a prática de crime, argumentando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão amparadas tanto pela imunidade parlamentar quanto pela liberdade de expressão. Em relação às medidas adotadas pelo governo norte-americano, a defesa ressalta que o parlamentar não detém qualquer poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que decisões tomadas por autoridades estrangeiras decorrem do exercício da soberania daquele país, não cabendo a um político brasileiro.
No âmbito processual, Moraes rejeitou a alegação de que a intimação deveria ocorrer exclusivamente por meio de cooperação internacional. Para o ministro (e relator do processo), Eduardo Bolsonaro mantém seu principal vínculo domiciliar no Brasil, tem pleno conhecimento das acusações formuladas contra si e estaria dificultando sua localização para fins de notificação. Como o ex-deputado não apresentou defesa prévia após ser intimado por edital, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo. O órgão, por sua vez, sustenta que, em razão de sua permanência nos Estados Unidos, a comunicação processual deveria ter sido realizada por carta rogatória.
Um ponto central destacado no julgamento foi a negligência com as funções públicas. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que Eduardo estava ausente de suas obrigações no cargo de deputado federal e Moraes ironiza: “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Embora ele ainda busque participar de pleitos futuros, sua situação jurídica é de ex-parlamentar, tendo se mudado para os Estados Unidos em 2025, o que reforça a tese de abandono de suas funções legislativas em solo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro, declara em suas redes sociais que Alexandre de Moraes não poderia estar atuando em seu julgamento, pois seria, ao mesmo tempo, “vítima e juíz”, e adotaria posição parcial. Ele ainda afirmou que a sentença é nula por desrespeitar o devido processo legal e que o objetivo deste processo que o condenou seria uma “manobra” para tirá-lo da política.
O departamento de diplomacia de Donald Trump defende, ainda, que Eduardo Bolsonaro estaria sofrendo uma “perseguição política” e que a sua condenação faz parte de um “padrão de guerra jurídica” movido pelos tribunais brasileiros contra a oposição. Segundo um porta-voz do Departamento de Estado americano, os impasses políticos no Brasil deveriam ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não através de condenações judiciais.
Por ora, o que fica definido em relação à justiça brasileira é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Como resultado do julgamento, além da pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, Eduardo foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 162 mil, correspondentes a 50 dias-multa.
Com o veredito, ele passa a ser considerado “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos, o que frustra seus planos imediatos de concorrer como primeiro suplente ao Senado na chapa de André do Prado este ano. Embora o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde 2025, alegue que a sentença é nula por falta de citação legal e que o objetivo da Corte é apenas retirá-lo da disputa eleitoral, a decisão impõe uma barreira jurídica severa às suas pretensões políticas, restando-lhe ainda a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
Nos dias 16 e 17 aconteceu na PUC-SP, Campus Monte Alegre, a eleição para o Centro Acadêmico Benevides Paixão com a disputa das chapas Glória Maria e Gonzo. Após um debate no dia 15, os alunos puderam votar por dois dias para eleger uma nova representação para o C.A.
A eleição também reacendeu nos alunos a reflexão sobre a importância e história do Centro Acadêmico. Em fim de mandato e no último ano do curso, a presidente Melissa Joanini, comemorou: “é muito bom saber que o Benê não será abandonado”.
O Centro Acadêmico Benevides Paixão foi fundado em 1984, seis anos após a criação do curso de jornalismo e sete depois da invasão da universidade pela Polícia Militar. O objetivo era representar o movimento estudantil dos alunos do curso no período da redemocratização brasileira após longos anos de ditadura. O diretor da FAFICLA (Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes), Fabio Cypriano, conta que nos primeiros anos do curso ainda havia muito medo instaurado pela invasão, por isso levaram alguns anos para criar o Benê. “Eu entrei na PUC em 1985, mas eu tinha colegas que estudavam jornalismo em 1984, e eu ia para as passeatas das Diretas Já me encontrando com eles”, completou Cypriano ao comentar o papel do C.A. no ano que foi criado.
O nome Benevides Paixão é uma homenagem ao jornalista debochado criado pelo cartunista Angeli.
Nos 42 anos e história, a agremiação dos estudantes de jornalismo passou por altos e baixos. Em 2015 teve o funcionamento suspenso. Em 2019, durante a Vaza Jato (vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Operação Lava Jato) o Benê foi um dos responsáveis por trazer o jornalista Glenn Greenwald, que liderou a publicação das reportagens do The Intercept Brasil. O Centro Acadêmico também teve um papel fundamental para a criação da Agência de notícias Maurício Tratemberg, a AGEMT, dentro do curso de jornalismo. Apesar do projeto já estar previsto pedagogicamente pelos docentes, faltava a confirmação da Fundação São Paulo (mantenedora da universidade) para sua implementação. Em resposta, o coletivo organizou uma paralisação dos estudantes do curso para que a agência fosse colocada em funcionamento.
Fabio Cypriano conta que o primeiro presidente do Centro Acadêmico foi Walter Falceta. Já no início dos anos 2000, a presidência foi ocupada por Pedro Venceslau, hoje jornalista da CNN. Nos anos mais recentes, Rafaela Serra esteve à frente do C.A. entre 2021 e 2023, sendo a última presidente eleita por votação oficial. Em 2023, Maria Clara Alcântara assumiu a presidência após a formatura de colegas que integravam a gestão. Na sequência, Giovanna Freitas (2023–2024) e Melissa Joanini (2024–2026), ambas da mesma chapa, assumiram o comando da entidade numa ação que ambas reconhecem como uma "tomada de poder". Dessa forma, a última eleição oficial para a presidência do Benê ocorreu no final de 2021.
Durante a pandemia, Maria Clara Alcântara contou que foi difícil manter o legado, pois muitos estudantes se distanciaram dos movimentos, por isso no final de 2022, ela resolveu entrar para a organização com objetivo de reerguer o local e trazer novamente os alunos para perto. “Era ano de eleição e eu achava que o jornalismo precisava se unir de novo, se reerguer e isso me motivou”, afirmou a ex-presidente.
Além da atuação constante em movimentos sociais e políticos, manifestações e paralisações, há também a criação de programas culturais e de aprimoramento da formação. A mais conhecida pelos alunos e que acontece anualmente é a “Semana de Jornalismo”, que neste ano teve sua 48ª edição. O C.A. também promove o “Benê Cultural” e a “Roda de conversa com o Benê”, um bate-papo com jornalistas formados que já contou com a presença de Mauro Beting, Bruno Paes Manso e Rogério Guimarães. Tem também o “Churrasco do Benê” e a venda de produtos como forma de arrecadação de fundos.
A aluna Beatriz Barbosa, diretora de eventos da chapa de Melissa Joanini, conta que quando assumiram o C.A., não havia dinheiro no caixa, então para conseguirem manter tudo funcionando criaram alguns eventos e produtos, mas o que tiveram de mais diferente em meio a tudo isso foi o “Benê fish”, um peixe Beta que era criado pelos alunos e para contribuir nos seus cuidados, os universitários doavam um valor.
Em mais de 40 anos de histórias, o Benê continua se reinventando para dar continuidade ao direito estudantil, social e político. Agora, após a eleição realizada nos dias 16 e 17 de junho, a chapa eleita fica responsável por manter o legado e construir cada dia mais uma relação transparente e próxima com os alunos.
A chapa Glória Maria foi representada pelas candidatas à presidência, Anna Cândida Xavier, à vice-presidência, Manuela Schenk Scussiato, e à tesouraria, Juliana Bertini. Já a chapa Gonzo contou com a participação da presidente, Lara Manasseh, da vice-presidente, Isabella Damião, e da diretora de eventos, Gabriela Dias. Durante o encontro, as candidatas discutiram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, inclusão e permanência estudantil, aproximação com o mercado de trabalho e a estrutura do curso.
O debate ocorreu no Centro Acadêmico de Ciências Sociais sendo aberto ao público, assim como transmitido pelo instagram da Agência de Notícias Maurício Tragtenberg (Agemt) e mediado pela atual presidente do Benê, Melissa Joanini.
Durante o debate entre as chapas Glória Maria e Gonzo, candidatas à gestão do C.A., as representantes apresentaram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, formas de arrecadação de recursos e iniciativas de aproximação com o mercado de trabalho.
A Agemt questionou como as chapas pretendem se comunicar com os alunos na prática e ambas destacaram o uso de ferramentas digitais, mas divergiram quanto à centralidade dos espaços presenciais.
Pela Chapa Gonzo, Lara Manasseh afirmou que a gestão pretende utilizar formulários online, e-mail e plataformas digitais para coletar demandas e divulgar informações. Segundo ela, um grupo de informes mais ativo pode facilitar a comunicação entre o centro acadêmico e os estudantes. Ainda assim, a representante ressaltou a importância do contato presencial. “Usar do que a gente dispõe do digital é muito mais fácil do que o boca a boca, embora eu ache que o presencial seja crucial ao fazer política”, afirmou.
Já Anna Xavier, da Chapa Glória Maria, também apontou os formulários como uma ferramenta importante para organizar e quantificar demandas estudantis. No entanto, defendeu que a participação presencial não pode ser deixada de lado. “Eu ainda considero muito importante trazer as pessoas para o presencial”, reforçou. A candidata acrescentou que práticas tradicionais do movimento estudantil, como passagens em sala e panfletagens, devem continuar fazendo parte da atuação do Benê.
Ao serem questionadas sobre alternativas de arrecadação para o centro acadêmico além da venda de produtos, as candidatas apresentaram propostas distintas.
A Chapa Glória Maria sugeriu a inserção de publicidades em uma revista estudantil produzida pelo Benê, buscando parcerias com iniciativas ligadas à comunidade universitária. Segundo Anna Xavier, a proposta permitiria arrecadar recursos sem repassar custos aos estudantes. “Assim a gente pode arrecadar dinheiro sem ter que pedir para os alunos”, afirmou. A candidata também mencionou a realização de eventos de grande adesão com ingressos acessíveis, como karaokês.
Por sua vez, a Chapa Gonzo apontou a realização de festas, rifas e iniciativas como o projeto PUC Crochê como possíveis fontes de arrecadação para a entidade.
Outro tema debatido foi a retomada de projetos que aproximem os estudantes do mercado de trabalho por meio de visitas a veículos de comunicação e empresas do setor.
Anna Xavier afirmou que a proposta integra o programa da Chapa Glória Maria. Segundo ela, já existem organizações abertas a receber estudantes para visitas, como a Folha, e os professores podem ter um papel importante na articulação dessas oportunidades. “A gente sabe que tem professores nossos que trabalham na TV Cultura, por exemplo, então eu acho que também temos que cobrar um pouco deles”, declarou.
Lara Manasseh defendeu que essa aproximação também pode ser fortalecida por meio da Semana de Jornalismo; citando como exemplo a participação de Laura Kotscho, jornalista do ICL, na edição deste ano do evento. Manasseh levantou uma possível oportunidade de contato com os veículos pelos participantes do evento como forma de aproximar os alunos aos canais de comunicação, “Por que não levar um grupo seleto de alunos, ou grupos mensais, para ir visitar esses lugares?”, indagou Lara. Para ela, a iniciativa ajudaria os estudantes a conhecer diferentes possibilidades de carreira. “Eu, por exemplo, adoro a área institucional da comunicação e pouco se fala disso aqui na PUC”, afirmou.
Após o bloco de perguntas da atual gestão do Benê, o debate foi aberto para questionamentos do público presente. Entre os temas levantados pelos estudantes estiveram a manutenção dos espaços físicos do curso, a relação com a Atlética, a inclusão de bolsistas e a situação do bandejão da universidade.
Manutenção do espaço físico e relação com a Atlética
Para a Chapa Glória Maria, a solução passa pela articulação com outras entidades estudantis e cursos da universidade, devendo ser construída coletivamente. “Precisamos entrar em contato com outros centros acadêmicos, conversar com a Atlética e construir uma mobilização conjunta. O Benê precisa estar presente e ser uma das vozes que puxam essa discussão, mas não pode ser a única entidade falando sobre isso”, afirmaram as representantes.
Já a Chapa Gonzo defendeu uma aproximação mais constante entre as duas organizações. Para Lara Manasseh, “o centro acadêmico e a atlética são os dois pilares do curso”, motivo pelo qual as entidades devem “caminhar juntas em eventos, na comunicação com os alunos e na construção de uma comunidade mais integrada dentro do curso”, reiterou a candidata à presidência.
Bolsistas e bandejão
A Chapa Glória Maria destacou as dificuldades enfrentadas por estudantes que conciliam trabalho, deslocamentos longos e a graduação. “Precisamos ter um olhar mais atento para essa questão. É importante entrar em contato com os bolsistas do nosso curso e perguntar como podemos incluí-los melhor”, afirmou Anna Cândida. Ela também relacionou a discussão do bandejão ao acesso e à permanência estudantil, “Muitas vezes eles não conseguem acessar outras coisas da própria universidade. Um pão com ovo na Toca custa R$10, uma refeição no bandejão custa R$18”, concluiu.
A Chapa Gonzo defendeu que as demandas dos bolsistas sejam incorporadas de forma mais ampla pelo centro acadêmico, “o que é problema da PUC é problema de todos os estudantes”. Afirmando que a questão do bandejão deve mobilizar toda a comunidade acadêmica: “Muitos de nós temos o privilégio de não depender do bandejão para almoçar, mas sabemos que muita gente depende. Então o problema do bandejão também é nosso.”
Além das propostas apresentadas pelas chapas, estudantes que acompanharam o debate também comentaram os temas discutidos e as expectativas para a próxima gestão do centro acadêmico.
Para Rayssa Paulino, estudante do 7° semestre, seria ideal se a nova gestão pudesse trazer uma maior integração entre o Centro Acadêmico e os alunos. Segundo ela, “quando eu entrei, em 2023, eu senti que não tinha muita aderência dos alunos de jornalismo com o Benê. (...) Então eu espero que eles consigam fazer essa mudança e trazer mais pessoas do curso”, declarou a aluna.
A estudante também destacou a importância de propostas voltadas à grade curricular do curso. Para ela, seria interessante que a nova gestão promovesse discussões quanto a possíveis melhorias na formação oferecida pela universidade, contribuindo, ainda que a longo prazo, para que os alunos concluam a graduação mais preparados para os desafios do mercado de trabalho. “Eu acho que faltam muitas matérias que seriam muito importantes ter no curso de jornalismo. A gente não tem uma matéria sobre como conduzir entrevistas, por exemplo. Então seria interessante, talvez, não ter uma matéria, mas oficinas sobre isso”, afirmou.
Já Maria Fernanda Muller, estudante do 7º semestre, acredita que a próxima gestão deve investir em uma maior aproximação com os alunos e na ampliação da visibilidade das ações do Centro Acadêmico. Para ela, muitos estudantes ainda têm pouco conhecimento sobre os projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade. “Eu acho que o Centro Acadêmico tem sido muito apagado, a gente não tem muita noção do que eles estão fazendo, dos processos, dos projetos. Nós só vemos ele na Semana de Jornalismo”, reiterou.
A estudante defende que uma comunicação mais frequente e transparente pode contribuir para aumentar o engajamento dos alunos nas atividades promovidas pelo Benê, além de fortalecer a participação estudantil nas discussões e decisões que impactam o curso.
A votação para definir a próxima gestão do Benê será realizada nos dias 16 e 17, na Prainha. Os estudantes do período matutino poderão participar do processo eleitoral entre 10h e 12h, enquanto os alunos do noturno poderão votar das 19h às 21h.
O escritor, jornalista e professor Daniel Lopez, nascido em Niterói/RJ, escreve livros sobre geopolítica. O livro “90 Segundos para o Apocalipse” escrito em 2023, relata que no início deste ano, o relógio foi atualizado para 90 segundos da meia-noite. Três anos após o início da pandemia, o mundo vive sob o fantasma de uma Terceira Guerra Mundial, e com rumores de escassez energética, alimentar e de uma ofensiva cibernética global, sem falar numa próxima pandemia.
Na verdade, o livro trata de um pequeno grupo de superpoderosos globais que se fortalece com base na fome, na guerra, no medo e na desgraça dos povos. É de controle que se trata. A palavra apocalipse, em grego, significa “desvelamento”, “revelação”. Desejamos que o verdadeiro apocalipse seja um evento, não da destruição e morte, mas de esclarecimento e autonomia.
Um capítulo interessante do livro de Lopez é “Aquele que controlar o Brasil controlará o mundo’’: um exercício de geopolítica especulativa. O autor utiliza essa frase como eixo para defender que o poder global está migrando de armas e território para recursos vitais e capacidade de sustentação do planeta. Ele desmonta a ideia clássica de poder baseada apenas em arsenais nucleares. O argumento é que, em um cenário de crise prolongada (climática, energética e alimentar), o que define liderança não é destruir o inimigo, mas manter populações vivas e economias funcionando. É aí que o Brasil entra como peça-chave.
Lopez descreve o Brasil como uma espécie de “reserva energética global”, apoiada em três eixos: Clima, água doce e capacidade agroalimentar. O clima refere-se à Amazônia; água: o país é referência como um dos maiores detentores de água potável do mundo; agroalimentar se relaciona à definição de “celeiro do mundo".
Um ponto central do capítulo é redefinir o que significa “controlar”. Lopez deixa claro que não se trata, necessariamente, de invasão militar. Ele trabalha com formas mais sutis: dependência econômica, influência política e controle tecnológico. O autor alerta que essa posição pode tornar o Brasil vulnerável a disputas entre grandes potências, tentativas de interferência em políticas ambientais e conflitos econômicos.
Mais do que uma análise fria, há uma intenção clara de provocar o leitor, especialmente o brasileiro. Lopez questiona a visão de que o país é periférico no cenário global e sugere o oposto: ele pode ser central sem perceber. O livro é
essencial para abordar uma tese geopolítica ousada, alertar sobre soberanias e com retórica estratégica para engajar o leitor.
Daniel Lopez escreveu inúmeros livros sobre geopolítica, como “A Beira do Abismo”, “A Jogada Final”, “A Jornada do Leitor” e “Teatro das Sombras”. A escrita do autor tem um estilo bem-marcado e isso ajuda a explicar por que os seus livros prendem tanto a atenção do leitor. Uma das características mais evidentes é o tom de urgência e dramatismo.
Lopez escreve como se o leitor estivesse diante de uma contagem regressiva real, utilizando frases diretas e, muitas vezes, curtas, para dar a sensação de rapidez e imediatismo. Outro ponto é a linguagem acessível diante de assuntos tão complexos.
Na terça-feira (2), foi aprovado, em requerimento de urgência pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta o acesso de menores de quatorze anos vitimas de crimes sexuais ao aborto legalizado.
O PDL 3/25 anula os efeitos da resolução n°258/24, elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que defendia o direito consignado por lei da interrupção legal de gestações ocasionadas por crimes sexuais, risco à vida da gestante e outras situações previstas pela legislação brasileira.
A medida ficou conhecida publicamente entre opositores como “PL da Pedofilia”, gerando ampla mobilização contrária por parte de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos com críticas nas plataformas digitais.
O debate ocorre em meio ao aumento dos registros de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e a ascensão do conservadorismo no cenario politico anual. Segundo os dados apresentados pela Fundação Abrinq, foram registradas 59.887 notificações de abuso sexual contra crianças e adolescentes somente em 2025. Um número alarmante que representa um aumento de mais de 180% se equiparado a 2015, que registrou 21.122 notificações.
O projeto é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) juntamente com outros 41 parlamentares, contando com suporte da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A medida foi aprovada em tempo recorde, com 374 votos a favor em menos de dois minutos.
A Senadora é vista como uma das lideranças contra a legalidade do aborto em menores de idade, em 2020 a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) solicitou em requerimento a investigação da participação de Damares na mobilização causada para impedir a interrupção da gravidez de uma menor de dez anos no Espirito Santo.
A tramitação do PL segue em andamento e continua dividindo opiniões entre parlamentares e a população. O projeto fomentou o debate nas redes sociais sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência e os limites do direito reprodutivo de menores de idade.
Enquanto o Congresso Nacional avança para o fim da escala 6x1, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador, e coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por outros 26 senadores segue em direção oposta. Protocolada na quinta-feira (28), a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores optem por um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas, mediante contrato individual firmado diretamente com o empregador.
Entre os signatários estão nomes da bancada conservadora e da oposição ao governo, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI). A maior parte das assinaturas concentra-se em partidos de direita como PL, PP, Republicanos e Podemos, mas também conta com assinaturas de senadores do PSD, União Brasil, NOVO e PSDB.
A aprovação desse projeto, apelidado como “PEC da liberdade”, enfraquece a proteção coletiva garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ampliar a vulnerabilidade de empregados diante do poder de negociação das empresas. Os defensores do modelo, já aplicado nos Estados Unidos, alegam que este amplia a autonomia dos trabalhadores, trazendo à tona o debate sobre quem deve definir as condições de trabalho no Brasil: a legislação, os sindicatos ou a negociação com os empresários.
O ponto chave da PEC está no novo §2º proposto para o artigo 7º da Constituição. O texto estabelece que a compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”. Em seguida, determina que o contrato individual prevalecerá sobre os instrumentos de negociação coletiva. O texto prevê que férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente cumprida.
Especialistas e entidades ligadas aos trabalhadores destacam que a flexibilização contratual pode produzir efeitos contrários aos buscados com a aprovação da PEC pelo fim da escala 6x1. A autora da PEC, deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), por exemplo, se pronunciou nas redes sociais apontando “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”.
Embora o texto não cite categoricamente uma escala 7x0, ela pode acontecer principalmente por conta de dois elementos presentes na proposta: a prevalência do contrato individual sobre os acordos coletivos e a ampla liberdade para definir a distribuição das horas trabalhadas. Além disso, ao vincular remuneração, férias e demais direitos ao número de horas efetivamente trabalhadas, a PEC aproxima parte da lógica do emprego formal à lógica da uberização.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto (após análise nas comissões competentes) deverá ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, contando com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares. A proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e lá aguarda a designação de um relator para iniciar sua tramitação.
A recente polêmica envolvendo os bastidores do filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe à tona um debate que vai muito além da política partidária. O trailer do longa-metragem apresenta o protagonista como uma voz injustiçada. E em sua produção há uma crítica dos bastidores: financiamento por setores da elite e contradições éticas. Para a psicanalista Vivian Vigar, doutora em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC-SP, esse episódio é um exemplo claro do que ela define como a "pós verdade como um sintoma social".
Em sua tese de doutorado, defendida em 2023, Vigar investigou os mecanismos psíquicos que levam indivíduos a se desatrelar da realidade factual para abraçarem narrativas fabricadas. Utilizando a teoria dos discursos do psicanalista francês Jacques Lacan, a pesquisadora propõe que a pós-verdade não se resume à mera disseminação de mentiras ou fake news, mas representa um fenômeno estrutural de uma sociedade adoecida pela hiperconexão e pelo desejo sobre os fatos.
O Descolamento da realidade e a teoria de Lacan
O interesse de Vivian Vigar pelo tema surgiu em meados de 2016, período em que o termo "pós-verdade" ganhou notoriedade global. Na época, a psicanalista observava o que descreve como um "enlouquecimento social", exemplificado pelo ressurgimento de movimentos como o terraplanismo. A questão central que norteou sua pesquisa foi compreender o que ocorre psiquicamente para que uma pessoa perca o laço com o bom senso e com a realidade compartilhada.
Para responder a essa indagação, Vigar recorreu a Jacques Lacan, autor que, segundo ela, foi o responsável por situar a psicanálise no campo da linguagem. Lacan compreendia que o universo simbólico humano é construído através da linguagem e que o inconsciente se estrutura como tal. Ou seja, a pós-verdade encontra terreno fértil quando a linguagem é manipulada não para descrever a realidade, mas para validar crenças preexistentes e desejos inconscientes de um determinado grupo.
No caso do filme Dark Horse, a narrativa construída na tela atende a uma demanda simbólica de seus apoiadores: a necessidade de enxergar o líder como um herói perseguido pelo sistema. Vigar aponta que "o filme mostra ele como um defensor, um herói, mas toda a produção é feita com o dinheiro da elite corrupta, os bastidores é tudo que o filme critica”.
Vigar admite não ser otimista quanto a uma mudança estrutural em curto prazo, especialmente frente aos interesses econômicos envolvidos. No entanto, ela resgata um conceito fundamental da psicanálise lacaniana como uma forma de resistência individual e coletiva: a "ética do bem-dizer". Segundo a psicanalista, esse conceito não significa dizer o que o outro deseja ouvir, mas sim expressar aquilo que provém de um lugar de verdade e desejo autêntico do sujeito, sem perder a responsabilidade com o outro. "A ética do bem-dizer é dizer aquilo que vem de um lugar desejante, de verdade, mas levando em consideração o desejo do outro também. É um campo comprometido com o desejo de cada um, mas também com o coletivo"
Em tempos onde narrativas como as de Dark Horse tentam reescrever a realidade para atender a conveniências políticas e financeiras, a ética do bem-dizer surge como uma solução necessária para combater esses sintomas.
Na noite da última quarta-feira (27/05), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6x1, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Erika Hilton (PSOL) e Leo Prates (Republicanos) que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e estabelece a escala 5x2. A votação, aprovada em dois turnos, foi marcada por divergências envolvendo parlamentares do PL, que defenderam outra possibilidade de jornada de trabalho e remuneração durante o debate em plenário.
A PEC foi aprovada após votação em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e ainda depende da aprovação do Senado.
A proposta aprovada altera o artigo 7º da Constituição e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O novo modelo estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, encerrando a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê ainda um período de transição para a implementação das mudanças e a regulamentação específica para algumas categorias profissionais. A última mudança de grande impacto nas regras da jornada de trabalho ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu a carga semanal de 48 para 44 horas.
A proposta da deputada Erika Hilton previa uma redução mais ampla da jornada, limitada a 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho (escala 4x3). Durante a votação, tanto PSOL quanto PL apresentaram destaques relacionados à possibilidade de priorizar a análise desse modelo. Parlamentares do PSOL defenderam a semana de quatro dias como um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores, argumentando que a redução da jornada poderia ampliar o tempo de descanso e convivência social sem necessariamente comprometer a produtividade. Já setores do PL e outros partidos ligados ao empresariado alegam que uma redução mais acelerada da carga horária poderia elevar custos para empresas e dificultar a aprovação da PEC principal.
Simultaneamente ao debate sobre a jornada 4x3, parlamentares do PL defenderam um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas, proposta apresentada pelo deputado Mauricio Marcon (PL) e apoiada pelo senador e pré-candidato à Presidêcncia, Flávio Bolsonaro (PL). O modelo, associado à lógica da uberização do trabalho, prevê maior flexibilidade nas relações trabalhistas e não segue as regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) passou a defender em plenário uma jornada ainda menor e propôs a votação separada do modelo 4x3. Parlamentares contrários à iniciativa interpretaram a medida como uma tentativa de dificultar a aprovação do acordo construído em torno da jornada 5x2. Já deputados do PL afirmaram apoiar uma redução ainda maior da jornada de trabalho e negaram que a proposta tivesse caráter obstrutivo. Ao final, a Câmara rejeitou a votação destacada da escala 4x3 e manteve o texto negociado pelo relator Leo Prates.
Contudo, a discussão sobre uma semana de quatro dias não se encerra com a votação desta PEC. Propostas que estabelecem jornadas de 36 horas e três dias de descanso continuam em tramitação no Congresso e podem voltar ao debate em futuras negociações legislativas.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada novamente em dois turnos antes de ser promulgada e incorporada à Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já recebeu representantes do setor empresarial para discutir os impactos da aprovação do fim da escala 6x1. Paralelamente, Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas e já reúne apoio de alguns senadores, entre eles Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Izalci Lucas (PL-DF).