O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras do Código Penal e pode impactar as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
A votação teve início no Senado, onde eram necessários 41 votos para rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 49 senadores votaram pela derrubada, enquanto 24 foram favoráveis à manutenção do veto e cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados, eram exigidos 251 votos, e o veto foi rejeitado por 318 parlamentares, com 144 votos contrários.
O Projeto de Lei 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado em dezembro do ano passado com autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara dos Deputados, e Esperidião Amin (PP-SC) no Senado. O mesmo foi vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia oficial no Salão Nobre do Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em ato em defesa da democracia, por Lula.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei em 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Durante a tramitação, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares de oposição ao projeto, que apontaram possíveis impactos sobre a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais pontos levantados, estava o risco de redução de penas em casos relacionados a crimes contra o Estado democrático de direito. Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado que vetaria o texto, argumento que foi posteriormente confirmado com base na avaliação de que a medida poderia alterar critérios de punição e produzir efeitos sobre processos e condenações ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
No dia 30, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, o dividindo em partes menores para votação separada. Isso permitiu aprovar trechos específicos, em vez de aceitar ou rejeitar todo o conjunto com a justificativa que alguns trechos do projeto, se revistos, poderiam anular parte da Lei Antifacção sancionada em março.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas pelas condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que tem pena entre quatro e oito anos de prisão, e a de tentativa de golpe de Estado, que tem pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas. A partir da promulgação desse Projeto de Lei, as penas dos 179 condenados pelos atos golpistas de Bolsonaro e dos que articularam a tentativa de golpe de Estado podem ser reduzidas, já que as punições pelos diferentes crimes não podem mais ser somadas.
Ao restringir a possibilidade de soma de penas, a medida tende a reduzir o tempo total de condenação em casos envolvendo múltiplos crimes, o que pode levar à revisão de sentenças já aplicadas.
O Senado Federal rejeitou, na quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Fdereal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis , em sessão com 79 dos 81 senadores presentes. A derrota representa um acachapante revés pólitico para Lula em ano eleitoral e expõe a dificuldade de articulação política do governo no Congresso, até mesmo em uma indicação considerada prioritária pelo Palácio do Planalto.
O resultado é inédito na história recente do país. Há 132 anos o Senado não rejeitava uma indicação presidencial para o STF. A última vez em que isso aconteceu foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República. Foram rejeitados, naquele momento, Cândido Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Francisoco Raymundo Ewerton Quadros, Antônio Caetano Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Messias se torna o sexto nome barrado em toda a história do tribunal e o primeiro após a redemocratização.
A derrota foi contruída ao longo de cinco meses de desgaste político. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026. A demora expôs a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente e revelou uma crise na relação com o comando da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia abertamente o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para a vaga e reclamou publicamente de não ter sido consultado sobre a escolha de Messias. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma "pauta-bomba" para o governo. Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado. O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de "greve omissão".
A oposição, por sua vez, tratou a indicação como escolha política desde o início. Partidos como PL e Novo associaram Messias à tentativa de ampliar a influência de Lula sobre o Supremo. Sob o comando de Messias, a AGU, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, chamada pela oposição de "Ministério da Verdade", criticada por sua atuação na remoção de conteúdos digitais. O episódio reforçou a resistência dos senadores contrários à indicação.
Na sabatina que durou cerca de oito horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Messias foi confrontado sobre temas como aborto e liberdade de expressão. Fez acenos ao Congresso, defendeu a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de "Procon da política", mas também "não pode ser omisso". Os acenos não foram suficientes. A CCJ aprovou o nome por 16 votos a 11, mas o Plenário reverteu o resultado com folga.
O voto secreto foi decisivo para aumentar o risco da indicação. Como a escolha de ministros do Supremo é feita sem registro nominal no Plenário, senadores da base governista puderam votar contra sem romper publicamente com o Planalto. A rejeição mostrou que o governo não conseguiu converter apoios declarados em votos efetivos. A reação da oposição foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou o resultado como uma vitória política. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi mais direto: "Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade, perde capacidade de articulação", afirmou após a sessão. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o impacto e atribuiu a derrota à polarização do ano eleitoral.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arqueivada. Lula terá de buscar um nome capaz de reunir confiança pessoal, currículo jurídico e viabilidade real no Senado. A constituição não estabelece prazo para a nova escolha e não proíbe expressamente que o presidente indique novamente o mesmo nome, mas uma nova tentativa com Messias seria politicamente improvável após a derrota em Plenário. Até a aprovação de um novo ministro, o STF seguirá com uma cadeira vaga. A votação também reforça que a sabatina para o Supremo deixou de ser um rito previsível e passou a funcionar como arena de disputa entre Executivo, oposição e comando do Congresso.
Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
O esporte foi utilizado como instrumento político por ditaduras militares na América Latina, especialmente no Brasil, na Argentina e no Chile, entre as décadas de 1960 e 1980, período marcado por golpes de Estado e repressão. Governos autoritários desses países exploraram o enorme alcance popular do esporte para promover propaganda oficial, estimular o nacionalismo e desviar a atenção da população das violações de direitos humanos, seja por meio de grandes eventos como Copas do Mundo ou do controle sobre clubes, federações e estádios. Essa estratégia ocorreu porque o futebol, enquanto fenômeno de massa, possui alto poder de mobilização emocional, tornando-se uma ferramenta eficaz de legitimação política e controle social em contextos autoritários.
Durante esse período, os países afetados por regimes militares sofreram controle não apenas as instituições políticas, mas também as manifestações culturais. Nesse cenário, a modalidade esportiva, já consolidada como o principal fenômeno de massa do continente, passou a ocupar um lugar estratégico nas ações do Estado. Capaz de mobilizar sentimentos coletivos, reunir multidões e produzir símbolos nacionais, o esporte foi apropriado pelos governos como instrumento para sustentar discursos oficiais de ordem, progresso e unidade. Essa instrumentalização envolveu diferentes dimensões, como a propaganda governamental, o controle social por meio do entretenimento e a construção de um sentimento patriótico artificial em meio à repressão.
No Brasil, após o golpe civil-militar de 1964, o novo governo passou a intervir diretamente no universo esportivo. Os militares compreenderam que o futebol, não poderia permanecer distante das disputas de poder. A suspensão de competições logo após a ruptura democrática indicou que o Estado via o esporte como um espaço sensível à instabilidade política. Com o Ato Institucional nº 5, decretado em 1968, aprofundou o autoritarismo da ditadura militar ao suspender direitos civis, ampliar a censura e intensificar a repressão política, criando o contexto ideal para o uso do futebol como instrumento de propaganda e controle social. A aproximação entre o governo, a Confederação Brasileira de Desportos (CBD) e dirigentes como João Havelange consolidou uma aliança que permitiu maior controle sobre a organização esportiva e sobre a imagem da Seleção Brasileira.
A conquista da Copa do Mundo de 1970, no México, tornou-se o maior símbolo do uso político desse fenômeno esportivo em nosso país. O tricampeonato mundial foi apropriado pelo regime do general Emílio Garrastazu Médici como prova da suposta grandeza nacional. Campanhas publicitárias e slogans, como “Pra Frente, Brasil” e “Brasil, ame-o ou deixe-o”, associaram o sucesso esportivo ao chamado “milagre econômico”, promovendo a ideia de um país próspero e em ascensão. Enquanto a população celebrava nomes como Pelé, Tostão e Jairzinho, a repressão se intensificava nos bastidores, com censura, tortura e desaparecimentos políticos. Tornando a modalidade uma poderosa ferramenta para encobrir a violência do Estado e legitimar o regime interna e externamente.
Na Argentina, a ditadura instaurada em 1976 pela junta militar liderada por Jorge Rafael Videla encontrou na Copa do Mundo de 1978 uma oportunidade estratégica de autopromoção internacional. O evento foi cuidadosamente planejado para apresentar o país como moderno, organizado e pacificado, apesar da existência de centros de detenção clandestinos e da prática sistemática de violações dos direitos humanos. O torneio ficou marcado por denúncias de censura à imprensa, perseguição política, desaparecimentos forçados e suspeitas de interferência nos resultados esportivos, como a polêmica goleada da Argentina sobre o Peru por 6 a 0. Historiadores como José Paulo Florenzano, apontam que o título mundial simboliza uma profunda contradição entre a euforia popular e o terror imposto pela autoridade estatal.
No Chile, o golpe de 11 de setembro de 1973, liderado por Augusto Pinochet, estabeleceu uma relação ainda mais brutal entre futebol e repressão. O Estádio Nacional de Santiago, principal palco esportivo do país, foi convertido em centro de detenção, tortura e execução, por onde, segundo levantamentos históricos e instituições de memória, estima-se que cerca de 40 mil prisioneiros políticos nos primeiros meses da ditadura. O espaço, tradicionalmente associado à celebração esportiva, transformou-se em símbolo do terror estatal. Um episódio emblemático desse período foi o boicote da União Soviética à partida contra o Chile, válida pela repescagem da Copa do Mundo de 1974, em protesto contra a realização do jogo em um estádio recentemente utilizado como campo de concentração.
Apesar do forte controle estatal, o futebol não se restringiu ao papel de instrumento da repressão. Em diferentes momentos, tornou-se também espaço de resistência política. No Brasil, a Democracia Corinthiana destacou-se como um dos movimentos mais significativos, ao defender a gestão democrática do clube e apoiar publicamente a campanha das Diretas Já no início dos anos 1980.
“Houve atuação direta de alguns jogadores contra a ditadura”, constatou a guia Renata
Liderados por jogadores como Sócrates, Casagrande e Wladimir, os atletas utilizaram sua visibilidade para questionar o autoritarismo. Além disso, torcidas organizadas, jornalistas esportivos e intelectuais passaram a empregar o futebol como linguagem simbólica para driblar a censura e ampliar o debate público.
Com o fim das ditaduras, a preservação da memória tornou-se fundamental para compreender o papel do futebol nesses regimes. Instituições como o Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB), ligado ao Museu do Futebol, dedicam-se à pesquisa, documentação e divulgação das relações entre esporte, política e direitos humanos. Em parceria com centros acadêmicos, como o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, essas iniciativas contribuem para combater o apagamento histórico e aprofundar o debate sobre o passado autoritário do continente. Reconhecer que futebol e política sempre estiveram interligados é essencial para que o esporte deixe de ser instrumento de dominação e se consolide como espaço de cidadania, reflexão crítica e memória coletiva.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
Nesta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o ministro Nunes Marques como presidente da Corte após a ministra Cármen Lúcia anunciar sua saída do cargo. Ele comandará o Tribunal durante dois anos ao lado do ministro André Mendonça - eleito vice-presidente do TSE.
A eleição ocorreu entre os membros do Tribunal, por meio de urna eletrônica, tendo seis votos contra um para Nunes Marques. A votação é simbólica porque o cargo é ocupado em sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF. O placar também é uma tradição na corte, pela qual o próximo presidente não vota em si mesmo, mas em quem o sucederá, no caso, André Mendonça.
De acordo com o TSE, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, antecipou a saída prevista para 3 de junho, para permitir rapidez na transição e na organização das eleições, que ocorrem em outubro. Durante a votação, ela ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade diante das eleições que se aproximam, destacando a confiança no seguimento do trabalho feito pela Justiça Eleitoral.
“Os ministros vêm desenvolvendo as suas condições de juízo com grande seriedade e responsabilidade, fazendo com que todos nós tenhamos, na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço”, concluiu a ministra no pleito, após confirmação da eleição do novo presidente do TSE.
Quem é Nunes Marques?
Nascido em Teresina, Piauí, Kassio Nunes Marques atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência, entre 2018 e 2020.
Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Agora, Nunes Marques comandará o TSE por dois anos, incluindo as Eleições Gerais de 2026.
A passagem dos 62 anos do golpe militar no Brasil, entre 31 de março e 1 de abril de 2026, lembra a resistência do movimento estudantil frente à invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), treze anos após o início da ditadura.
Na instituição, a memória está consolidada no próprio espaço físico, como na placa sobre a “Invasão Policial de 1977” disposta na entrada pela rua Monte Alegre. Isso porque, antes de qualquer marco, a universidade nunca deixou a história ser apagada e sempre trouxe a reflexão à tona ao manter em seu espaço a memória.
Foto: Carolina Nader/Agemt
Na ocasião, o Brasil estava sob o regime do AI-5 (Ato Institucional nº 5) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) foi declarada ilegal. Ainda assim, o movimento estudantil ganhou força na PUC-SP quando os alunos e militantes de esquerda conquistaram maior espaço com a criação dos centros acadêmicos e a nomeação da primeira mulher reitora da universidade, Nadir Kfouri.
Em entrevista à AGEMT, Valdir Mengardo, ex-aluno da ECA-USP (Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo) e militante presente na invasão à universidade, relata que a revolta da comunidade acadêmica foi muito grande. “Acho que foi um dos impulsionadores de toda a resistência que já estava acontecendo”, afirma.
No dia 21 de setembro, uma reunião do III Encontro Nacional dos Estudantes (ENE) realizada na FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), resultou no agrupamento de 15 mil policiais e na prisão de 210 estudantes, pois ao saber da concentração, o Secretário de Segurança do Estado na época, Coronel Erasmo Dias, mandou bloquear estradas para São Paulo e encheu de tropas policiais a FGV, USP e PUC-SP. Os militares não sabiam, mas essa era apenas uma manobra para tirar o foco do movimento que se realizaria oficialmente, em segredo, na PUC-SP no dia seguinte.
Reunindo cerca de 2 mil alunos diante do TUCA, o Ato Público iniciou-se com a leitura de uma carta aberta que foi rapidamente interrompida por uma violenta operação policial coordenada por Erasmo Dias. “Na época, o que a gente ouviu falar é que o motivo da agressão contra os alunos era por causa da mobilização subversiva à ditadura”, afirma Boaventura Inglez ou “Senhor Benê”, como todos conhecem, caseiro e funcionário da manutenção na universidade a mais 50 anos, em entrevista à AGEMT.
De acordo com a Comissão da Verdade da PUC-SP, os policiais lançaram bombas, agrediram os estudantes que estavam na mesa do ato, rasgaram os cartazes e encurralaram aqueles que tentavam furar o cerco policial. “Eles levaram os alunos em fila indiana, todo mundo com a mão no ombro do outro e subindo a rampa do restaurante. Puseram ônibus lá na esquina, num terreno vazio, para fazer a triagem do pessoal e para que depois os levassem para delegacia”, acrescenta o senhor Benê.
O ex-aluno da ECA-SP, Valdir, presente no ocorrido, ainda disse que a repercussão pelo corpo docente levou a uma reação muito forte por parte da reitora. “A dona Nadir não quis cumprimentar o Erasmo Dias quando ela foi vistoriar os estragos que estavam sendo feitos na universidade”, conta.
Em registro histórico feito pela PUC-SP, no jornal Porandubas, houve depoimentos prestando solidariedade às vítimas. Os reitores de outras Pontifícias e a da própria PUC de São Paulo, lamentaram as agressões e criticaram a repressão vivenciada pelos estudantes e funcionários da instituição.
A reitoria escreveu aos pais dos alunos sobre o ocorrido, a fim de esclarecer insinuações que cercavam a invasão. “A Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo, tendo sido vítima de brutal agressão física e moral, continua firme no difícil intento de oferecer aos seus alunos uma educação que parta dos valores e dos princípios fundamentais do humanismo cristão, e uma formação profissional digna do nível que, através de três dezenas de anos, conseguiu atingir”, declarou a reitora no impresso Porandubas.
Em um dos relatos feitos no impresso, na parte de “reações”, houve a seguinte afirmação por parte da reitoria: “a invasão foi para descaracterizar a PUC, como um aviso, pois cumpre funções de universidade democrática”.
Professores de outras faculdades participaram da reunião organizada pela Associação de Professores da PUC-SP (APROPUCSP). Nela, buscaram relatar a humilhação e a vergonha da classe docente, diante de uma invasão sem precedentes nas faculdades de São Paulo, que afetou o direito livre de expressão.
Os registros do jornal Porandubas serviram como uma resposta da comunidade universitária para reafirmar valores de diálogo, formação crítica e liberdade. A memória da invasão permanece, assim, como símbolo da defesa da universidade democrática e de seu papel social.
Para o senhor Benê, o que fica é a história de preservação e de luta democrática que, assim como para Mengardo, não é lembrada “apenas pelo heroísmo”, mas também pela lembrança contra possíveis novas agressões nesse sentido. “A gente já viu na eleição passada e estamos vendo novamente correntes conservadoras com as mesmas bandeiras que o senhor Erasmo defendia em 1977, precisamos estar sempre em alerta para não acontecer de novo”, concluiu Valdir.
O 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que os casos de produção e distribuição de materiais de abuso sexual infantil aumentaram 14,1% em relação ao ano anterior, número chega a mais de três mil vítimas. Os dados foram divulgados em 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em sua última edição.
Uma instituição de ensino preparada possui protocolos claros de atuação, formação continuada para educadores e articulação com a rede de proteção, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as escolas devem saber reconhecer sinais de alerta e realizar os encaminhamentos adequados.
Mudanças de comportamento costumam ser os primeiros sinais observados no ambiente escolar. Baixo rendimento, agressividade, apatia e dificuldade de concentração estão entre os sinais mais comuns.
Em entrevista à AGEMT, a psicóloga Mariângela Alves, que atua no acompanhamento de crianças e adolescentes na área educacional, conta que a escola desempenha papel essencial na identificação inicial dos casos. “A escola está em contato contínuo com a criança e muitas vezes é o primeiro espaço onde sinais de sofrimento aparecem. Não cabe investigar, mas identificar, acolher e encaminhar corretamente”, explica.
Segundo ela, o ambiente escolar facilita essa interpretação, uma vez que reúne convivência social e demandas cognitivas que revelam possíveis mudanças emocionais. A especialista ressalta que os sinais variam de aluno para aluno e podem ser confundidos com problemas disciplinares.
Apesar da importância desse papel, a preparação das escolas ainda é considerada insuficiente. “Muitas instituições não têm formação específica nem protocolos bem definidos, o que gera insegurança nos profissionais”, afirma Mariângela.
Entre as necessidades apontadas estão a formação continuada para professores, conhecimento sobre desenvolvimento infantil e orientação sobre encaminhamentos corretos. A presença de psicólogos nas escolas também é vista como um diferencial importante para apoiar educadores e acolher estudantes.
“A escola não é apenas um espaço de ensino, mas também de proteção. Estar atento e encaminhar pode transformar e até salvar a vida de uma criança”, conclui a psicóloga.
Brasília, nesta terça-feira (7), foi palco de manifestações protagonizadas por povos indígenas de diferentes regiões do país. Reunidos na capital federal, lideranças e comunidades se mobilizaram para chamar atenção às pautas urgentes que envolvem os direitos dos povos originários, como a demarcação de terras, a preservação ambiental e o acesso a políticas públicas de qualidade.
Os atos ocorreram em meio a um cenário de tensão envolvendo decisões políticas e projetos como: O Marco Temporal (PL 2903/2023), que limita o direito à terra apenas a áreas ocupadas em 1988, desconsiderando expulsões históricas. A PEC 48/2023, que tenta tornar essa regra parte da Constituição, dificultando sua contestação. A PEC 59/2023, que transfere a demarcação de terras do Executivo para o Congresso, politizando o processo. Além disso, o PL 191/2020 e projetos semelhantes liberam mineração e grandes obras em terras indígenas, sem garantir consulta às comunidades. E por fim, o PL do Licenciamento Ambiental flexibiliza regras, reduzindo a proteção dessas áreas contra impactos ambientais.
Outro ponto crítico e o avanço de projetos que flexibilizam o licenciamento ambiental, reduzindo a proteção sobre os territórios indígenas, ou seja, projetos como A PEC 10/2024 que abre espaço para exploração econômica mais ampla dentro das terras indígenas podem impactar diretamente os territórios indígenas. Com cantos, faixas e rituais tradicionais, os manifestantes reforçaram a importância de garantir o cumprimento da Constituição e denunciaram retrocessos que ameaçam suas comunidades
Para os participantes, a luta vai além da terra, trata se da preservação de culturas, modos de vida e da própria sobrevivência dos povos indígenas.
Além das reivindicações territoriais, também foram levantadas demandas por melhorias nas áreas de saúde e educação, que frequentemente são apontadas como insuficientes nas aldeias. A mobilização mostra a necessidade de diálogo entre o poder público e os povos indígenas, especialmente em um momento de decisões que podem redefinir o futuro dessas populações.
As manifestações em Brasília reforçam o papel dos povos indígenas como protagonistas na defesa de seus direitos e colocam em pauta, mais uma vez, a urgência de políticas que garantam inclusão, respeito e justiça histórica no Brasil.