Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Brasília, nesta terça-feira (7), foi palco de manifestações protagonizadas por povos indígenas de diferentes regiões do país. Reunidos na capital federal, lideranças e comunidades se mobilizaram para chamar atenção às pautas urgentes que envolvem os direitos dos povos originários, como a demarcação de terras, a preservação ambiental e o acesso a políticas públicas de qualidade.
Os atos ocorreram em meio a um cenário de tensão envolvendo decisões políticas e projetos como: O Marco Temporal (PL 2903/2023), que limita o direito à terra apenas a áreas ocupadas em 1988, desconsiderando expulsões históricas. A PEC 48/2023, que tenta tornar essa regra parte da Constituição, dificultando sua contestação. A PEC 59/2023, que transfere a demarcação de terras do Executivo para o Congresso, politizando o processo. Além disso, o PL 191/2020 e projetos semelhantes liberam mineração e grandes obras em terras indígenas, sem garantir consulta às comunidades. E por fim, o PL do Licenciamento Ambiental flexibiliza regras, reduzindo a proteção dessas áreas contra impactos ambientais.
Outro ponto crítico e o avanço de projetos que flexibilizam o licenciamento ambiental, reduzindo a proteção sobre os territórios indígenas, ou seja, projetos como A PEC 10/2024 que abre espaço para exploração econômica mais ampla dentro das terras indígenas podem impactar diretamente os territórios indígenas. Com cantos, faixas e rituais tradicionais, os manifestantes reforçaram a importância de garantir o cumprimento da Constituição e denunciaram retrocessos que ameaçam suas comunidades
Para os participantes, a luta vai além da terra, trata se da preservação de culturas, modos de vida e da própria sobrevivência dos povos indígenas.
Além das reivindicações territoriais, também foram levantadas demandas por melhorias nas áreas de saúde e educação, que frequentemente são apontadas como insuficientes nas aldeias. A mobilização mostra a necessidade de diálogo entre o poder público e os povos indígenas, especialmente em um momento de decisões que podem redefinir o futuro dessas populações.
As manifestações em Brasília reforçam o papel dos povos indígenas como protagonistas na defesa de seus direitos e colocam em pauta, mais uma vez, a urgência de políticas que garantam inclusão, respeito e justiça histórica no Brasil.
A falta de investimentos para pesquisas científicas no Brasil volta a preocupar a comunidade acadêmica. Está prevista para 2026, a repetição desse cenário que se perpetua há anos. Essa possibilidade reacende uma preocupação já conhecida pelos pesquisadores: a instabilidade de recursos para a ciência. O risco, segundo especialistas, vai além dos laboratórios e pode afetar diretamente a economia e o futuro do país.
Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o investimento anual em ciência ficou em torno de 10 bilhões entre 2023 e 2025, com mais de 97 mil bolsas de pesquisas em 2025. Apesar disso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) alertam que o orçamento previsto para 2026 inclui cortes nas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ausência de reajuste nas bolsas Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Caso o cenário de instabilidade continue, o país pode ficar mais dependente de tecnologias estrangeiras e enfrentar dificuldades na formação de novos pesquisadores. A falta aumenta o risco de interrupção de estudos ao longo prazo, acarretando em anos ou décadas para gerar resultados.
Pesquisadores deixam claro a dificuldade progressiva de se realizar pesquisas científicas no Brasil. Tal problemática se dá por muitos processos e burocracias, mas todos eles nascem de uma mesma fonte: o apoio e a verba que o Estado negligencia dentro do cenário contemporâneo brasileiro. Um dos fatores recorrentes que atrapalham o progresso de pesquisas, são as mudanças de governos e partidos, tanto estaduais, quanto federal. Diferentes administrações afetam diretamente a disponibilização e a distribuição de verbas destinada à pesquisas científicas. Muitos dos estudos científico tecnológicos passam estagnados dentro deste período de transição política, enquanto algumas áreas são privilegiadas e outras mais afetadas.
Roberto Navarro, pesquisador de Inteligência Artificial na área nuclear do IPEN comenta que dentro do governo anterior, de extrema-direita, as pesquisas das áreas de humanas, como história, arte e direitos humanos, eram sempre as mais menosprezadas. Ele pondera que as pesquisas mais valorizadas, isso é, que recebem mais bolsas e apoio do governo, variam muito de acordo com aquilo que está em alta. "Nos dias atuais é o exemplo da biotecnologia e inteligência artificial, que são consideradas mais úteis e em ascensão pelos governos atuais", explica.
Para muitos profissionais da área, o problema não é apenas a má administração pública, mas um forte déficit educacional nas bases de ensino, que deixa de lado a real importância da ciência e da pesquisa no Brasil. Em outras palavras, a falta de valorização é fruto também da esfera social como resultado de uma estrutura de ensino e educação precária no Brasil. Para muitos pesquisadores, esse não costuma ser um tema levado em consideração pelos brasileiros no momento do voto. Navarro reforça que "a própria população tem dificuldade de entender o valor da pesquisa e ciência, o que pressiona menos os políticos". Felipe Jaime Dávila, pesquisador na área de caracterização de materiais nucleares, concorda com a ideia e ressalta que "a falta de orçamento direcionado à educação evita que as pessoas sejam mais críticas, deixa a população mais alheia, menos resistente e mais submissa".
Além disso, especialistas afirmam que a burocracia é um elemento que mais atrapalha do que ajuda dentro do processo de uma pesquisa. Navarro critica a burocracia ao afirmar que existem rombos milionários dentro dos governos estaduais e do federal, não somente na área de pesquisa, em que acontecem desvios, roubos e desperdícios enormes de recursos que poderiam ser direcionados para realização de muitas pesquisas, enquanto isso acontece, ele pondera: "no meu trabalho preciso preencher diversos documentos para realizar a troca de, por exemplo, uma maçaneta do laboratório, formulários inicialmente feitos para prevenir golpes, mas que criam barreiras e situações miseráveis dentro do ambiente de pesquisas".
“Eu não tive acesso a um laboratório durante meu doutorado", reclama Dávila, que construiu um com o próprio dinheiro, obtido em dois empregos informais. O orientador precisava de uma vassoura e um pano de chão para limpar o laboratório, lembra ele. Conseguir isso era tão burocrático, que a solução foi pagar do próprio bolso. "Eu entendo a necessidade de cuidar do orçamento público, mas necessitamos ser mais racionais com o funcionamento todo” critica Dávila.
Uma alternativa viável para os profissionais é a saída do Brasil para países que valorizam mais a ciência. Muitos recebem ofertas de trabalho vindas de empresas do exterior ou se mudam mesmo sem uma oferta garantida, com o objetivo de uma melhor qualidade de vida e trabalho. Em países como Alemanha, Coréia do Sul e Reino Unido, há mais oportunidades na produção científica e melhores condições de trabalho.
A experiência de Maria Cristina Tessari-Zampieri, pesquisadora voluntária no Centro de Química e Meio Ambiente do IPEN, mostra que a falta de financiamento limita o acesso a materiais e dificulta a continuidade das pesquisas. Ela comenta que, junto de sua equipe, utiliza do que já está disponível e somente algumas vezes a instituição fornece ferramentas, que são insuficiente. A pesquisadora ainda chama atenção para os impactos dessa realidade na permanência de profissionais no país, destacando que a maioria dos alunos que se formam e desejam concluir um doutorado prefere ir para fora do país, já que a oportunidade de realizar pesquisa lá é muito melhor.
Felipe Jaime, que nasceu e cresceu na Colômbia, se tornou engenheiro de Materiais pela Universidad del Valle, de seu país natal. Decidiu vir a São Paulo e se tornou mestre em engenharia civil pela Universidade de São Paulo (2015), atualmente desenvolve pesquisa na área de caracterização de materiais nucleares como aluno de doutorado no IPEN. O pesquisador é um exemplo da migração por razões acadêmicas, “A situação no Brasil é muito difícil, é bem complicada, mas não é o pior cenário que o planeta Terra pode oferecer, existem lugares piores, assim como a Colômbia. A bolsa aqui é miserável, mas lá na Colômbia é zero ", esclareceu Felipe.
A pandemia, principalmente, foi um período em que muitos projetos foram interrompidos e que faltou muito apoio e financiamento do antigo governo, o que fez com que o Brasil ficasse atrasado em relação aos outros países que recebiam o apoio necessário para enfrentar a doença. Hoje em 2026, ainda existem sequelas deixadas pelo período da COVID-19, muitos pesquisadores e estudantes abandonaram projetos, a área de trabalho foi muito afetada pela falta de recursos e a maioria dos pesquisadores se veem muito frustrados com o desprezo dentro da área científica.
“Eu faço pesquisas porque eu amo, eu me apaixonei pela ciência desde cedo e hoje eu não recebo nada pra isso, não recebo salário” relata Maria Cristina.
Na terça-feira (7), propostas que trataram do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil foram discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A discussão na CCJ visa debater alternativas para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, limitando jornadas exaustivas.
Somado a isso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta disse que o governo teria desistido de enviar o projeto e optado por apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na CCJ. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria para o projeto de emenda à constituição", discursou Motta.
A declaração foi negativamente recebida entre ministros do Planalto, que negam mudanças de estratégia e afirmam que não houve recuo sobre o envio de um Projeto de Lei com regime de urgência para acabar com a escala 6x1.
A ideia inicial do governo era enviar um projeto com urgência constitucional, que poderia acelerar a análise no Congresso e até travar a pauta caso não fosse votada dentro do período de 45 dias.
Motta afirmou que a admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ e que uma comissão especial será criada para analisar o tema antes da votação em plenário, que deve ocorrer até o final do mês de maio.
Apesar da proposta contar com benefícios que garantem o bem-estar dos trabalhadores, críticos apontam o aumento de custos para as empresas, risco de desemprego e informalidade e dificuldade operacional para manter serviços contínuos e turnos flexíveis.
A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8|25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; com autoria de Érika Hilton (PSOL/SP), delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Túlio Gadêlha (REDE/PE) e outros e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221|19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro proposta por Reginaldo Lopes (PT/MG).
A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.
O presidente Hugo Motta afirma que esse projeto de lei é importante, já que atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país. "Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não tem."
Motta disse também que o debate é um grande avanço para a classe trabalhadora e que o Congresso deve mediar e buscar equilíbrio para que isso não represente aumento considerável no custo dessa operação para os consumidores.
Na terça-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Estatuto dos Direitos do Paciente. A legislação garante que os atendimentos na rede pública e privada de saúde contem com um conjunto unificado de direitos e deveres dos pacientes.
A proposta teve origem no PL 2.242/2022, apresentado pelos deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D’Angelo (PDT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), e determina mecanismos para apuração de reclamações em casos de descumprimento das normas estabelecidas.
A nova lei, que já está em vigor e foi aprovada em 11 de março pelo Plenário, assegura o direito à informação clara e acessível, à participação ativa nas decisões sobre o tratamento, ao consentimento informado e à recusa de procedimentos. Ela também garante segunda opinião médica, cuidados paliativos e o respeito às diretivas antecipadas de vontade - documento no qual o paciente registra quais cuidados e tratamentos deseja ou não receber, caso, futuramente, não esteja em condições de expressar suas escolhas.
O comunicado possui medidas relacionadas à privacidade e à dignidade do paciente, como acesso ao prontuário médico, acompanhamento de terceiros em consultas e internações e confidencialidade das informações de saúde. Além disso, proíbe discriminação no atendimento e determina respeito ao nome de preferência e às características culturais, religiosas e sociais do individuo.
A medida ainda certifica o direito de questionar profissionais sobre os procedimentos adotados, a possibilidade de escolher o local da morte, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de assistência à saúde, além de apoio aos familiares em situações de doença grave. A lei também define responsabilidades do paciente ou de seu representante, como prestar informações corretas sobre o histórico de saúde, seguir orientações médicas e respeitar normas das instituições.
Em São Paulo, a violência doméstica segue um padrão: mulheres em idade economicamente ativa, dentro de suas próprias casas, são violentadas por pessoas que já estabeleceram algum vínculo afetivo. Quando a bebida entra na rotina, o padrão é agravado. Mais de 50 mil ocorrências de violência doméstica com indícios de consumo de álcool foram registradas no estado, entre 2023 e 2024, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP).
Por meio da Lei de Acesso à informação, o Instituto SoudaPaz e a ACT Promoção da Saúde publicaram nota técnica indicando o consumo etílico abusivo como fator que intensifica a gravidade e a frequência das agressões, o que destaca a necessidade de políticas públicas eficazes para prevenir e enfrentar a violência doméstica.
Rotina da violência
Em depoimento à AGEMT, uma vítima de violência doméstica relata a rotina em seu casamento com um dependente do álcool:
“Tinha dias que ele não fazia nada, ele só bebia mas pra mim era avassalador. Ele encontrava jeitos de me envergonhar. Ninguém percebia o que eu passava. Minha irmã, meus amigos, ninguém. A dor só estava dentro de casa.”
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o etilismo como uma doença crônica, degenerativa e letal.
As associações responsáveis pela pesquisa, Instituto SoudaPaz e ACT Promoção da Saúde, são motivadas pela criação e garantia de políticas voltadas, respectivamente, à difusão da segurança e à democratização da saúde pública de qualidade, principalmente em relação à doenças crônicas não transmissíveis, como é o caso do alcoolismo.
A SSP-SP divulgou dados relativos a casos em que o consumo de álcool era associado a episódios de violência intencional. Na nota técnica, são abordados boletins de ocorrência de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal, violência doméstica e violência sexual nas modalidades tentadas e consumadas.
A pesquisa abordou 50.805 ocorrências de violência doméstica com indícios de uso de álcool, o que revela uma média de 2.100 casos por mês no estado paulista. De acordo com a nota, isso sugere um fluxo contínuo e persistente de violência contra a mulher associada ao consumo de álcool no estado.
Segundo a OMS, durante o ano de 2019 estimam-se 2,6 milhões de mortes atribuídas ao consumo indevido de bebida, em que dessas, 700 mil foram motivadas por ferimentos e episódios de violência.
Perfil da violência
A nota técnica do Instituto SoudaPaz aponta características relativas ao perfil de violência no país. Nos casos, 109.668 indivíduos foram abordados entre agressores e vítimas.
49% dos envolvidos nas ocorrências correspondem à vítimas, das quais 93% são do sexo feminino. Para a pesquisa, esse dado, combinado ao contexto de intoxicação alcoólica do agressor, posiciona a violência doméstica relacionada à bebida como uma questão impactada pelo gênero.
Em relação à faixa etária, 2,4% das vítimas são menores de idade (0 a 17 anos), o que comprova a existência de crianças convivendo com a violência potencializada pelo álcool. Já 47% têm entre 27 e 44 anos, o que engloba mulheres em idade economicamente ativa e frequentemente com filhos.
No que diz respeito ao perfil racial, 54% são pessoas brancas e 45% negras (pretas e pardas), que, proporcionalmente à sua participação na população com base no censo de cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, ficam sobrerrepresentadas entre as vítimas. De acordo com a nota, isso demanda políticas protetivas específicas para mulheres negras.
Por fim, três em cada quatro vítimas relataram algum tipo de relação afetiva atual ou prévia com o agressor — como cônjuge, companheiro em união estável ou outras formas de envolvimento amoroso — confirmando o padrão de violência perpetrada por parceiro íntimo. Enquanto 45% dos envolvidos nas ocorrências correspondem aos agressores, dos quais 95% são do sexo masculino.
O perfil etário é semelhante ao das vítimas, concentrando-se entre 27 e 44 anos. Em termos de perfil racial, observa-se uma quase paridade entre pessoas negras, que representam 42%, e pessoas brancas, 41%.
Os episódios de violência se concentram nos finais de semana, com sábado e domingo respondendo por mais de 42% das ocorrências. Quanto ao horário, os casos tendem a ocorrer no período noturno.
Outra informação levantada pelo estudo se trata dos tipos de locais em que a violência ocorre. Majoritariamente, os episódios estão concentrados em ambiente residencial. Em entrevista à AGEMT, a psicóloga e pesquisadora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Daniela Pupo Bianchi destaca:
“Em relacionamentos estáveis, aparecem mais fragilidades um do outro. É aquela triste história: um tapa, a pessoa ficou. Dois tapas, a pessoa ficou. Um soco e a pessoa continua lá”. Ela ainda prossegue: “A agressão pode aumentar através da intimidade. E o íntimo também aparece nesses casos. O agressor vai testando até onde pode levar a fronteira da violência”.
A nota também informa que, na maioria dos casos de violência, é o agressor quem se encontra sob efeito de álcool. Os resultados revelam que o consumo de bebida por parte do agressor do sexo masculino é o fator contextual predominante nos episódios de violência pesquisados. As associações publicam, em destaque que:
“Os resultados (do estudo), alinhados à literatura acadêmica, reforçam a urgência de que a associação entre álcool e violência doméstica seja formalmente incorporada ao debate sobre a necessidade de regulação eficaz de bebidas alcoólicas no Brasil.”
Violência na construção do masculino
Durante o período da pesquisa, o estado de São Paulo registrou 467 casos de feminicídio. Dentre estes, a embriaguez do agressor causada pelo álcool se destacou em 163 boletins, cerca de 35% dos episódios.
A ACT Promoção da Saúde aponta que a expressividade desses dados evidencia a necessidade de investigações mais aprofundadas por parte das autoridades de segurança pública e da comunidade acadêmica.
De acordo com a nota, o que diferencia o feminicídio de outros indicadores de menor gravidade no conjunto da violência, é que esses casos vêm apresentando crescimento nos últimos anos. Sobre isso, Bianchi afirma que a violência é um processo biográfico que, infelizmente, está intrinsecamente relacionada à construção da identidade masculina.
Ela ainda afirma que o álcool não é a única causa de agressões e que hoje existe um fenômeno que pode ser chamado de “epidemia da violência”. Também destaca a necessidade de espaços que decidam “remar contra essa maré”, propondo ambientes que tentem manter viva as relações humanas de qualidade.
Sobre o processo de violência doméstica, afirma: “Costuma começar com um ato verbal, depois aparecem as agressões”. A psicóloga ainda relata que, após as agressões surge o arrependimento, em que as vítimas costumam ser responsabilizadas pela violência.
Os comportamentos de violência, em contexto do crescimento de movimentos masculinistas, costumam se aproveitar de inseguranças das vítimas. A mais comum, alerta a pesquisadora, é o da associação entre o afeto e a violência.
Quarto B
De acordo com a jornalista Barbara Gancia, figura pública pioneira em relatar sua trajetória como dependente em álcool no Brasil, e autora de A saideira: uma dose de esperança depois de anos lutando contra a dependência, o alcoolismo ainda é o principal problema de saúde pública do país. Um levantamento de 2024 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também a pedido da ACT Promoção da Saúde, verificou que até o momento, o consumo de álcool no Brasil responde por cerca de 12 mortes por hora e custa, por ano, R$18,8 bilhões.
Para Gancia, mesmo que o país seja um dos recordistas mundiais em violência doméstica, e que tal marca esteja nitidamente relacionada ao consumo de álcool no país, não há atenção o suficiente para o assunto nos palcos da política interna.
Em seu livro, a jornalista defende a tese de que o Congresso tende a inibir a prevenção e a fiscalização, enquanto facilita a distribuição, promoção e comercialização desse produto que, ao menos, deveria ser tratado como prejudicial à saúde, por ser a causa de uma doença incurável, progressiva e mortal. “Não ajuda o fato de o nosso Congresso ter uma bancada poderosa que trabalha na surdina para que todos continuem convivendo com o consumo excessivo da bebida” denuncia a jornalista.
Para ela, além das tradicionais bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia: o BBB; se adiciona um quarto “B”, dessa vez invisível aos padrões do Congresso – o da Bebida.
Ela questiona a falta de disposição para a criação de programas de prevenção sustentáveis, que sugere a carência de interesse no que tange à informação, ao encaminhamento, ao tratamento e/ou atendimento ambulatorial.
“Pode ter certeza de que essa falta de empenho tem a ver com o lobby da indústria produtora de álcool”, declara.
Por outro lado, em março de 2023, começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.201 (PL 1.201/2023), redigido pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social, sob a justificativa de que o Ministério da Saúde indicou que, em junho de 2019, 17,9% da população adulta do país fazia uso abusivo do álcool.
Segundo o texto do projeto, a tentativa do Governo de apenas informar a população sobre os riscos do consumo abusivo de bebida fracassou diante dos números. Logo, “a completa proibição da publicidade de bebidas alcoólicas é uma alternativa mais eficaz e de fiscalização imediata”, consta na redação do projeto de lei.
Em 2025, se soma à Reforma Tributária brasileira a Lei Complementar 214, que, além de outras providências, institui o Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Tributação leva em consideração um caráter extrafiscal, porque foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente.
Apelidado de “imposto do pecado”, a nova legislação tributa produtos fumígenos, bebidas açucaradas, combustíveis fósseis, veículos, embarcações, aeronaves (com diferenciação por eficiência energética) e bebidas alcóolicas.
O IS passará a ser cobrado a partir de 2027, dentro do cronograma de transição da Reforma Tributária, convivendo temporariamente com tributos atuais até a migração completa do sistema.
Álcool paradoxal
Uma vítima em entrevista à AGEMT, ao lembrar de seu relacionamento com um dependente, afirma: “O álcool era um troféu. Era colocado em um pedestal. Ele costumava o enxergar como um objeto de ‘garantia da alegria’”.
Para as pessoas que ainda são expostas à essas situações, propõe o convite à reflexão, querendo entender a relação do dependente com a bebida: “perguntas como, sou eu que mando no álcool ou é o álcool que manda em mim?”
Para ela, não importa o caso, o maior sofrimento é sempre de quem convive com o alcoólatra. “Existe o alcoólatra da rua, que briga, cai no chão. Mas existe o alcoólatra que ninguém vê, esse tá dentro das casas”, conta.
À AGEMT, Bianchi afirma que álcool é bem visto socialmente, porque ocupa uma função de confraternização. Algumas pessoas possuem maior sensibilidade ao seu uso, essas estão sujeitas a dependência.
Ainda em seu livro, Barbara Gancia alega que o alcoolista está muito mais próximo do dia-a-dia do que se imagina e que pode passar despercebido por décadas até que aqueles em sua volta reconheçam a doença que o acomete.
Sobre esse comportamento, a psicóloga Daniela Bianchi também alertou sobre a bebida assumir um papel de refúgio da realidade: “O problema cresce porque o álcool atua como um potencializador de atos violentos”.
Ela também afirma que a bebida deve ser entendida como uma substância psicoativa com efeito progressivo e que o relaxamento causado pela primeira interação com o álcool pode virar dependência com malefícios incontáveis.
“É aquele momento em que a dose de whisky ou a taça de vinho vira rotina”, conta Bianchi.
A psicóloga ainda relata que já ouviu em seu consultório casos de dependentes beberem álcool de limpeza para suprir a vontade causada pelo etilismo.