Na noite da última quarta-feira (27/05), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6x1, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Erika Hilton (PSOL) e Leo Prates (Republicanos) que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e estabelece a escala 5x2. A votação, aprovada em dois turnos, foi marcada por divergências envolvendo parlamentares do PL, que defenderam outra possibilidade de jornada de trabalho e remuneração durante o debate em plenário.
A PEC foi aprovada após votação em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e ainda depende da aprovação do Senado.
A proposta aprovada altera o artigo 7º da Constituição e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O novo modelo estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, encerrando a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê ainda um período de transição para a implementação das mudanças e a regulamentação específica para algumas categorias profissionais. A última mudança de grande impacto nas regras da jornada de trabalho ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu a carga semanal de 48 para 44 horas.
A proposta da deputada Erika Hilton previa uma redução mais ampla da jornada, limitada a 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho (escala 4x3). Durante a votação, tanto PSOL quanto PL apresentaram destaques relacionados à possibilidade de priorizar a análise desse modelo. Parlamentares do PSOL defenderam a semana de quatro dias como um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores, argumentando que a redução da jornada poderia ampliar o tempo de descanso e convivência social sem necessariamente comprometer a produtividade. Já setores do PL e outros partidos ligados ao empresariado alegam que uma redução mais acelerada da carga horária poderia elevar custos para empresas e dificultar a aprovação da PEC principal.
Simultaneamente ao debate sobre a jornada 4x3, parlamentares do PL defenderam um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas, proposta apresentada pelo deputado Mauricio Marcon (PL) e apoiada pelo senador e pré-candidato à Presidêcncia, Flávio Bolsonaro (PL). O modelo, associado à lógica da uberização do trabalho, prevê maior flexibilidade nas relações trabalhistas e não segue as regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) passou a defender em plenário uma jornada ainda menor e propôs a votação separada do modelo 4x3. Parlamentares contrários à iniciativa interpretaram a medida como uma tentativa de dificultar a aprovação do acordo construído em torno da jornada 5x2. Já deputados do PL afirmaram apoiar uma redução ainda maior da jornada de trabalho e negaram que a proposta tivesse caráter obstrutivo. Ao final, a Câmara rejeitou a votação destacada da escala 4x3 e manteve o texto negociado pelo relator Leo Prates.
Contudo, a discussão sobre uma semana de quatro dias não se encerra com a votação desta PEC. Propostas que estabelecem jornadas de 36 horas e três dias de descanso continuam em tramitação no Congresso e podem voltar ao debate em futuras negociações legislativas.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada novamente em dois turnos antes de ser promulgada e incorporada à Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já recebeu representantes do setor empresarial para discutir os impactos da aprovação do fim da escala 6x1. Paralelamente, Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas e já reúne apoio de alguns senadores, entre eles Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Izalci Lucas (PL-DF).
No primeiro trimestre de 2026, a Linha 3-Vermelha do metrô de São Paulo registrou a maior entrada de passageiros, com mais de 64 milhões de usuários. A linha férrea, que atravessa a cidade de leste a oeste e é popularmente conhecida como Linha Vermelha, superou a Linha 1-Azul, segunda mais movimentada, em 6,5 milhões de passageiros. Esse movimento intenso gera superlotação extrema nos trens em horários de pico e falhas operacionais.
O último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, mostrou que a população paulistana concentra-se justamente na zona Leste da cidade, com 4 dos quase 11,5 milhões de paulistanos, tornando a evasão dos cidadãos necessária.
Segundo a doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ana Vitória Wernke, a urbanização industrial, que ocorreu entre o final do século XIX e o início do XX, fez com que a população se estabelecesse nas periferias das cidades, mesmo com os polos laborais concentrados nos centros urbanos. Essa dinâmica, para a especialista, reforça a desigualdade socio-espacial. “Quando a gente pensa em incremento da infraestrutura urbana, (...) estruturas básicas para uma cidade funcionar de maneira plena, existem investimentos muito pesados nas regiões centrais e poucos investimentos na região periférica”, afirma.
“Eu já presenciei briga, discussão, é muito apertado, você não sabe se a pessoa tá tentando alguma coisa ou não (...) é uma falta de segurança, mesmo com câmeras”, contou a auxiliar administrativa Larissa, 27 anos, que leva cerca de 2 horas e 30 minutos para chegar no seu trabalho. Entre as 5 e 9 horas da manhã, quando os trabalhadores vão para os empregos, e das 16 às 19 horas, quando voltam para casa é quando ocorre o maior tráfego de passageiros, conhecido como horário de pico.
Dados oficiais do metrô de São Paulo mostram que, por hora, na capacidade máxima do trem, podem ser transportados cerca de 40.000 passageiros - volume abaixo das quase 75.000 pessoas que passam pela Linha 3 por hora. Essa superlotação faz com que até 7 pessoas dividam o mesmo metro quadrado dentro dos vagões durante uma viagem.
Usuários também enfrentam problemas técnicos, falhas de sinalização e pedestres na via, o que acaba reduzindo a velocidade. Passageiros ouvidos pela reportagem contam que já deixaram de fazer atividades necessárias, como ir ao médico, ou precisaram pegar carros de aplicativos com preços elevados, já que o meio de transporte estava quebrado ou em greve. Como relatou Virgínia de 20 anos que trabalha como auxiliar administrativa e já chegou diversas vezes atrasada.
O desconforto vem da estrutura metroviária que não comporta toda a demanda dos passageiros da Zona Leste e compromete o bem-estar dos trabalhadores, sustenta a urbanista. Para ela, os desafios diários geram trabalhadores estressados, com pouca energia para as demais tarefas, o que evidencia o domínio do capital sobre a vida das pessoas. Wernke também aponta a perda do convívio social e de lazer como um dos impactos dessa subordinação. O trabalhador, além das 44 horas semanais nos empregos, passa pelo menos mais 3 horas diárias no deslocamento. “As vezes o tempo que a gente perde, poderíamos estar estudando e investindo em alguma coisa mais útil”, declarou Daniel de 43 anos que enfrenta dupla jornada de trabalho como vigilante e motorista de ambulância.
Além das dificuldades enfrentadas por todos, passageiras relataram o incômodo e o medo de ser mulher e estar em um trem lotado, questionando o porquê da linha mais movimentada e lotada não ter um vagão exclusivo para mulheres.
Mesmo com todas as dificuldades, o sistema metroviário ainda é o preferido entre os passageiros por ser a opção mais rápida. “O pessoal fala que não tem melhoria, eu acredito que tem, basta [o governo] arregaçar a manga e ir a luta” afirmou Daniel.
Para a especialista, o melhor caminho para combater as dificuldades e obstáculos seria a implementação de multimodais, ou seja, a integração de diferentes formas de transporte, dando preferência a metrôs e ônibus, que comportam mais passageiros, e o aumento de ciclovias.
Desde segunda-feira (18), os estudantes, funcionários e docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aderiram à paralisação estudantil conjunta com outras universidades públicas de São Paulo pela reivindicação de melhorias estruturais, políticas de permanência e contrárias aos projetos de terceirização e privatização do governador Tarcísio de Freitas. Na última quarta-feira (20), estudantes das três estaduais paulistas realizaram uma marcha unificada do Largo da Batata até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.
“Não queremos semear hoje a precarização de amanhã” disse Nicolas Matteo, estudante de economia e Coordenador Geral do DCE-Unicamp e Diretor de Universidades Públicas da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), durante a assembleia que aprovou a paralisação. Segundo o Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE - Unicamp), a greve que abrange 65 cursos contou com a presença de mais de 1000 estudantes, além de trabalhadores e docentes em sua assembleia de aprovação na sexta-feira (15). Já no dia seguinte ao ato unificado na capital, a Pró-Reitoria de Graduação da universidade anunciou a suspensão das atividades até o fim do mês.
Em entrevista à AGEMT, Nicolas explicou que a greve não visa afetar negativamente a comunidade universitária, mas sim melhorar as condições de permanência para todos: “Sobretudo a nossa greve é muito sobre unidade. O calendário de greve vem sendo debatido com os trabalhadores e com os docentes, porque não queremos que a universidade seja expandida às custas de uma precarização.”
Reformas estruturais pela vivência acadêmica digna
Os grevistas questionam a falta de clareza e de aumento do orçamento acadêmico ligados às mudanças no ICMS do Estado. Desde 1989, o imposto sobre mercadoria estadual destina 9,67% de sua arrecadação às três universidades grevistas. Atualmente, a Unicamp recebe apenas cerca de 2,19% por ano. Em 2025, o governo Tarcísio de Freitas propôs uma PL que incluiria mais três instituições sem reajustar a cota e nem detalhar como seria a nova distribuição. No começo do mês, frente a mobilização estudantil, o governador desistiu da ideia.
“A gente tem visto que hoje as universidades têm um orçamento que nunca foi atualizado, desde o início do formato o percentual para as universidades segue sendo o mesmo. É inadmissível que o orçamento seja refilado, que tenha larvas no RU (Restaurante Universitário), que a gente não tenha dinheiro para a permanência, para as moradias estudantis”, reitera Nicolas.
Mesmo antes da votação oficial da greve, o campus Limeira já estava totalmente paralisado. Os estudantes reivindicam principalmente que a expansão da universidade discutida pela reitoria não seja feita às custas da dignidade de moradia e bolsas de permanência estudantil. O coordenador do DCE-Unicamp comenta: “Hoje os estudantes de Limeira dependem totalmente do da bolsa de auxílio moradia, que não é suficiente para cobrir os gastos da o custo de se morar em Limeira e mesmo aqui no campus de Barão Geraldo, as obras não foram começadas.”
Corte de gastos afeta na formação dos estudantes
Além da correção orçamentária e reformas estruturais para a utilização plena do campus, incluindo melhorias de acessibilidade, a paralisação visa melhorias sociais e políticas de acolhimento. Entre elas, a expansão dos serviços de atendimento à violência sexual (SAVS), encaminhamento institucional das denúncias de racismo (SAER) e assistência psicológica e psiquiátrica ao estudante (SAPPE) que sofrem de precarização e quadro insuficiente para às demandas da universidade. “Alavancar as pautas dos movimentos sociais, sobretudo, também é alavancar as pautas da Unicamp: é melhorar a vida de todos os estudantes que passam por aqui”, declara o militante.
Da parte dos trabalhadores e docentes, a estagnação do orçamento e dos salários e falta de manutenção da infraestrutura universitária fez a categoria aderir ao movimento. No começo de maio, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) ofereceu um reajuste salarial de apenas 2% para a categoria. Após uma tarde de negociação com o Fórum das Seis - entidade que une sindicalistas e representantes das universidades estaduais paulistas - o Cruesp subiu a oferta à 3,7%, mas o valor segue abaixo do índice de inflação para o período maio/2025 a abril/2026 medida pelo IPC-Fipe.
A precarização no quadro docente sem substituição e adição adequada também causa incerteza quanto ao futuro e oferta adequada de alguns cursos com risco de encerramento de atividades. “É sobretudo o sonho dos nossos ancestrais que a gente esteja aqui, assim como os as pessoas que vão vir depois da gente são os nossos sonhos”, fala o estudante.
Autarquização impacta o futuro da comunidade
O movimento também critica a proposta de autarquização - processo que dá autonomia administrativa a uma instituição pública - do complexo de saúde da Unicamp que pode levar à futura privatização do serviço. “Frente a um governo como o do Tarcísio de Freitas que é um privatista que precariza o serviço da saúde, sabemos que é muito perigoso a autarquização do complexo de saúde do Unicamp justamente por conta do risco de privatização e não ser um hospital mais 100% SUS que serve de estágio para os alunos e ao serviço dos trabalhadores”, explica o coordenador.
Enquanto isso, os grevistas seguem organizando atos, ocupações e discussões. “A verdade é que não queremos a greve infinita, queremos que as nossas demandas sejam ouvidas até porque quanto mais rápido a Unicamp olhar para nossas demandas e entender a importância delas, mais rápido sairemos da greve.”
Até o momento, o governo estadual tem se mostrado pouco aberto ao diálogo. Na quarta-feira, a caminho de São Paulo, os dez ônibus de estudantes que saíram da Unicamp foram parados pela Polícia Rodoviária Estadual, o que atrasou a chegada dos estudantes à manifestação. Durante o ato unificado, a presença da PM foi constante.
Contra a precarização das instituições e pela abertura de diálogo com a comunidade universitária, a paralisação na Unicamp não tem data para acabar - junto às demais universidades estaduais o movimento segue ampliando a pressão sobre o Cruesp e ao governador Tarcísio de Freitas que se limitou a dizer não entender a greve estudantil, sem mobilizar negociações, o governador tem utilizado o aparato policial para tentar conter o movimento estudantil.
O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), durante a votação do PL 354/2026, que discutia o reajuste dos servidores municipais, afirmou que professores grevistas são “vagabundos” e “burros”. A fala ocorreu durante o debate do projeto de reajuste salarial da data-base enviado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB).
A greve dos profissionais da educação da rede municipal teve início em 28 de abril, eles reivindicam um reajuste de 14,56% nos salários a partir de maio de 2026. Segundo a categoria, o percentual considera a inflação medida pelo IBGE acrescida de 10% de aumento real nos salários. A mobilização ocorre em resposta à proposta de Nunes, que previa aumento parcelado de 3,51%, sendo inferior à inflação acumulada e às demandas dos profissionais da área.
A fala de Pavanato ocorreu na 126ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo, em 13 de maio. O vereador iniciou o discurso dizendo não esperar educação de sindicalistas e complementou: “de gente burra eu quero vaias mesmo”, referindo-se ao público presente, ao citar o escritor Nelson Rodrigues, conhecido pelo apoio fervoroso à Ditadura Militar.
Durante sua fala, Pavanato alegou que “a militância de sindicalista é só quando não é alguém [algum prefeito] de esquerda”, pois quando Fernando Haddad foi prefeito da cidade de São Paulo o reajuste salarial foi expressivamente menor e ainda responsabilizou políticos de esquerda pela situação financeira do país.
A fala gerou reação entre os demais parlamentares, a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) subiu à tribuna e tentou retirar o microfone do vereador. Além de Ferraro, Luana Alves, outra vereadora do PSOL, também defendeu a classe dos profissionais da educação e criticou “Você nunca trabalhou na sua vida, moleque”.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou categoricamente que a esquerda teria “distorcido sua fala”. De acordo com ele, os conteúdos compartilhados nas redes passaram a acusá-lo de ter votado pela redução salarial dos professores e de ter ofendido a categoria. Ele nega ambas as versões e afirma que os vídeos foram editados fora de contexto.
O debate referente ao reajuste salarial dos servidores municipais incluiu também os servidores públicos, grupo ao qual Pavanato pertence e votou a favor. Segundo fontes oficiais, seu salário de R$26.080,98 — valor que, acrescido de benefícios, chega à R$36.018,75 mensais atualmente — terá um aumento de 3,51%, passando a ser R$26.995,69 (+ benefícios).
Em seus quase dois anos de mandato, Lucas Pavanato aprovou seis Projetos de Lei, sendo dois de cunho religioso — o primeiro, que inclui no calendário de eventos da cidade o “Dia da Escola Bíblica” e o segundo, que altera o nome do viaduto Bresser-Romualdo Hatty para viaduto Bispa Keila Ferreira, que foi líder da Assembléia de Deus. Além disso, o vereador também instituiu no calendário oficial do município de São Paulo a “Semana de conscientização da síndrome pós-aborto”.
Na última sexta-feira (22), Carla Zambelli, condenada pelos crimes de invasão do sistema do CNJ e falsidade ideológica, teve sua extradição negada pela Suprema Corte de Cassação de Roma, última instância do judiciário italiano. A decisão também incluiu a libertação imediata da ex-deputada do Partido Liberal, que estava em um presídio nos arredores da capital italiana.
Em 11 de junho do ano passado, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu ao governo federal a extradição de Zambelli. Somente em março deste ano, a Corte de Apelação de Roma determinou a deportação da ex-deputada, mas a defesa recorreu e acabou vencendo o processo. Com isso, a decisão da corte será levada ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá 45 dias para dar seu parecer sobre a extradição.
Os advogados de Zambelli argumentaram que ela seria alvo de perseguição política e que supostamente haveria parcialidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Tentaram também caracterizar os processos como de natureza política, argumento comum em ações internacionais de extradição.
Em vídeo feito nas redes sociais, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão de Carla Zambelli, diz que a decisão da corte foi “um milagre”.
A ex-deputada fugiu para a Itália em 2025, após o STF estabelecer uma pena de dez anos pelos crimes cometidos. Com sua cidadania italiana em mãos, ela fixou residência na Itália e alegou ter sofrido perseguição política pelo judiciário brasileiro, mas acabou detida em Roma por uma operação conjunta entre a Polícia Federal brasileira, autoridades locais e a INTERPOL, em 29 de julho de 2025.
O tratado recíproco de extradição entre o Brasil e a Itália está em vigor desde 1933 e determina que os países sejam obrigados a entregar, um ao outro, foragidos e figuras procuradas para cumprir sua pena ou serem levados para julgamento.
Além dos crimes de invasão do sistema de mandatos judiciais com auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica, Zambelli também está sendo julgada por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal com o emprego de arma de fogo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou pena de cinco anos de prisão pelo episódio que ocorreu dias antes das votações nas eleições de 2022 e atualmente se encontra pendente na corte italiana. Com isso, há dois processos de extradição, um feito pelo Ministro Alexandre de Moraes e outro pelo Ministro Gilmar Mendes.
Em vídeo publicado no instagram de seu advogado, Pieremilio Sammarco, Zambelli comemora sua soltura e alega que sua vitória foi “consagrada à Deus”. De acordo com Fabio Pagnozzi, advogado da ex-deputada que cuida do caso no Brasil, ela permanecerá na Itália aguardando a aprovação do ministro Carlo Nordio.
Na tarde desta segunda-feira (11), estudantes das universidades públicas do estado de São Paulo realizaram uma manifestação que foi do bairro da República até a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), no bairro Cerqueira César. O ato também contou com representantes dos funcionários das universidades trazendo a pauta das reivindicações propostas nas greves vigentes.
Segundo os manifestantes, o ato surgiu como uma resposta à retirada de alunos que ocupavam o prédio da reitoria da USP pela Polícia Militar de São Paulo na madrugada do Dia das Mães. Essa expulsão ocorreu por meio da utilização de cassetetes, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral, o que gerou diversas denúncias de violência por parte dos alunos.
A manifestação começou na Praça da República, em frente ao prédio onde ocorreria uma reunião entre os reitores das universidades estaduais de São Paulo, mas devido ao ocorrido, a reunião foi cancelada. Ainda no início do ato, aconteceu uma confusão entre estudantes e os vereadores Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, ambos do União Brasil, começando com bate-bocas e partindo para o confronto físico mais direto. Estudantes relataram ter sido lançado gás lacrimogêneo em direção aos manifestantes, não sendo confirmado quem lançou.
Os estudantes continuaram a marcha em direção à Rua da Consolação, ocupando-a por inteiro. A partir desse momento, estudantes formaram uma corrente humana atrás da manifestação, em frente a carros da polícia militar que acompanhavam o ato.
Os estudantes seguiram marchando até o FMUSP, onde formaram uma grande roda na praça de entrada. Representantes de diferentes entidades discursaram e durante um desses discursos, uma representante do DCEUSP (Diretório Central dos Estudantes da USP) relatou a realização de uma manifestação que ocorrerá no dia 20 de Maio em frente ao Palácio do governador.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras do Código Penal e pode impactar as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
A votação teve início no Senado, onde eram necessários 41 votos para rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 49 senadores votaram pela derrubada, enquanto 24 foram favoráveis à manutenção do veto e cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados, eram exigidos 251 votos, e o veto foi rejeitado por 318 parlamentares, com 144 votos contrários.
O Projeto de Lei 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado em dezembro do ano passado com autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara dos Deputados, e Esperidião Amin (PP-SC) no Senado. O mesmo foi vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia oficial no Salão Nobre do Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em ato em defesa da democracia, por Lula.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei em 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Durante a tramitação, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares de oposição ao projeto, que apontaram possíveis impactos sobre a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais pontos levantados, estava o risco de redução de penas em casos relacionados a crimes contra o Estado democrático de direito. Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado que vetaria o texto, argumento que foi posteriormente confirmado com base na avaliação de que a medida poderia alterar critérios de punição e produzir efeitos sobre processos e condenações ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
No dia 30, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, o dividindo em partes menores para votação separada. Isso permitiu aprovar trechos específicos, em vez de aceitar ou rejeitar todo o conjunto com a justificativa que alguns trechos do projeto, se revistos, poderiam anular parte da Lei Antifacção sancionada em março.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas pelas condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que tem pena entre quatro e oito anos de prisão, e a de tentativa de golpe de Estado, que tem pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas. A partir da promulgação desse Projeto de Lei, as penas dos 179 condenados pelos atos golpistas de Bolsonaro e dos que articularam a tentativa de golpe de Estado podem ser reduzidas, já que as punições pelos diferentes crimes não podem mais ser somadas.
Ao restringir a possibilidade de soma de penas, a medida tende a reduzir o tempo total de condenação em casos envolvendo múltiplos crimes, o que pode levar à revisão de sentenças já aplicadas.
O Senado Federal rejeitou, na quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Fdereal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis , em sessão com 79 dos 81 senadores presentes. A derrota representa um acachapante revés pólitico para Lula em ano eleitoral e expõe a dificuldade de articulação política do governo no Congresso, até mesmo em uma indicação considerada prioritária pelo Palácio do Planalto.
O resultado é inédito na história recente do país. Há 132 anos o Senado não rejeitava uma indicação presidencial para o STF. A última vez em que isso aconteceu foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República. Foram rejeitados, naquele momento, Cândido Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Francisoco Raymundo Ewerton Quadros, Antônio Caetano Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Messias se torna o sexto nome barrado em toda a história do tribunal e o primeiro após a redemocratização.
A derrota foi contruída ao longo de cinco meses de desgaste político. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026. A demora expôs a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente e revelou uma crise na relação com o comando da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia abertamente o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para a vaga e reclamou publicamente de não ter sido consultado sobre a escolha de Messias. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma "pauta-bomba" para o governo. Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado. O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de "greve omissão".
A oposição, por sua vez, tratou a indicação como escolha política desde o início. Partidos como PL e Novo associaram Messias à tentativa de ampliar a influência de Lula sobre o Supremo. Sob o comando de Messias, a AGU, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, chamada pela oposição de "Ministério da Verdade", criticada por sua atuação na remoção de conteúdos digitais. O episódio reforçou a resistência dos senadores contrários à indicação.
Na sabatina que durou cerca de oito horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Messias foi confrontado sobre temas como aborto e liberdade de expressão. Fez acenos ao Congresso, defendeu a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de "Procon da política", mas também "não pode ser omisso". Os acenos não foram suficientes. A CCJ aprovou o nome por 16 votos a 11, mas o Plenário reverteu o resultado com folga.
O voto secreto foi decisivo para aumentar o risco da indicação. Como a escolha de ministros do Supremo é feita sem registro nominal no Plenário, senadores da base governista puderam votar contra sem romper publicamente com o Planalto. A rejeição mostrou que o governo não conseguiu converter apoios declarados em votos efetivos. A reação da oposição foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou o resultado como uma vitória política. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi mais direto: "Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade, perde capacidade de articulação", afirmou após a sessão. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o impacto e atribuiu a derrota à polarização do ano eleitoral.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arqueivada. Lula terá de buscar um nome capaz de reunir confiança pessoal, currículo jurídico e viabilidade real no Senado. A constituição não estabelece prazo para a nova escolha e não proíbe expressamente que o presidente indique novamente o mesmo nome, mas uma nova tentativa com Messias seria politicamente improvável após a derrota em Plenário. Até a aprovação de um novo ministro, o STF seguirá com uma cadeira vaga. A votação também reforça que a sabatina para o Supremo deixou de ser um rito previsível e passou a funcionar como arena de disputa entre Executivo, oposição e comando do Congresso.
Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.