O apresentador estadunidense Jimmy Kimmel teve seu programa retirado do ar, após criticar o presidente Donald Trump, no dia 15 de setembro, durante a repercussão da morte do influenciador e ativista conservador Charlie Kirk. Ele questionou a reação do líder norte-americano e sugeriu que Tyler Robinson, autor do atentado que vitimou Kirk, seria republicano e trumpista.
Kimmel iniciou seu monólogo afirmando que o fim de semana havia trazido mais uma cena vergonhosa ao comentar a tentativa do movimento conservador MAGA, sigla para “Make America Great Again”, de se desvincular do acusado: "A gangue do MAGA está tentando desesperadamente caracterizar o garoto que assassinou Charlie Kirk como algo diferente de um deles, e faz tudo o que pode para ganhar pontos políticos com isso.”
Ele comentou também sobre a reação inusitada de Trump quando um repórter perguntou como ele estava lidando com a morte de Kirk. O presidente respondeu que estava muito bem e começou a falar sobre a construção de um novo salão de baile na Casa Branca. O apresentador ironizou a situação e disse que essa não é a forma de um adulto lamentar a morte de alguém de quem dizia ser amigo.
A emissora se posicionou sobre o caso e afirmou que os comentários foram ofensivos, optando por suspender o programa. Nas redes sociais, o presidente comemorou a suspensão e aproveitou para pedir o cancelamento de outros programas que criticam a sua gestão.
A suspensão repercutiu também entre os Democratas. Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos, acusou o governo de censura, enquanto o senador pelo Estado de Vermont, Bernie Sanders, classificou o caso como mais um episódio de autoritarismo da gestão Trump. Ambos insistiram que o atual presidente busca calar vozes críticas.
O apresentador voltou ao ar no dia 23 de setembro. Em seu discurso, esclareceu que nunca teve a intenção de menosprezar o assassinato de um jovem e aproveitou para provocar Trump novamente: “Ele fez o possível para me cancelar, mas, em vez disso, obrigou milhões de pessoas a assistir ao programa. O tiro saiu pela culatra. Talvez agora ele tenha que divulgar os arquivos de Epstein para nos distrair disso.”
Kimmel ainda comentou sobre a decisão de que conteúdos jornalísticos terão de ser submetidos à análise antes da publicação: "Pete Hegseth [Secretário de Defesa dos Estados Unidos], anunciou uma nova política que exige que jornalistas com credenciais de imprensa do Pentágono assinem um termo de compromisso, prometendo não divulgar informações que não tenham sido explicitamente autorizadas. Eles querem escolher as notícias."
Neste ano, a emissora americana CBS anunciou o encerramento do programa The Late Show, apresentado por Stephen Colbert. A suspeita é de que as recorrentes críticas feitas pelo apresentador a Donald Trump tenham motivado a decisão.
Uma das medidas mais importantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi a determinação de que é proibido contratar influenciadores digitais para divulgar campanhas nas eleições municipais. Essa decisão visa reprimir a prática de campanhas eleitorais ocultas, que muitas vezes se disfarçam de conteúdos orgânicos, dificultando a fiscalização e a transparência.
No entanto, essa proibição levanta questões complexas. “O grande desafio é definir quem é, de fato, um influenciador digital”, explica Marcos Silva, especialista em marketing político com mais de 15 anos de experiência no setor. “Muitos usuários têm milhares de seguidores e grande influência, mas não são formalmente contratados para fazer propaganda. Como diferenciar uma manifestação espontânea de uma campanha paga? Essa linha é tênue e exige uma fiscalização muito apurada.”
O TSE, por sua vez, esclarece que a livre manifestação de opinião dos influenciadores continua permitida, desde que não haja pagamento ou qualquer tipo de contrato para promoção eleitoral. Ou seja, um influenciador pode expressar seu apoio ou crítica a candidatos, mas não pode ser remunerado para isso.
Combate à desinformação e conteúdos manipulados
Outro ponto crucial nas novas regras eleitorais é o combate a conteúdos fabricados, manipulados ou as chamadas tecnologias de falsificação profunda. O TSE estabeleceu que o descumprimento das normas relacionadas a esses conteúdos configura abuso do poder político, o que pode resultar na cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado.
“Vivemos uma era em que a tecnologia permite criar vídeos e áudios falsos com altíssima qualidade, capazes de enganar até mesmo especialistas”, alerta Silva. “Por isso, a Justiça Eleitoral está atenta e tem adotado medidas rigorosas para coibir essas práticas, que ameaçam a integridade do processo democrático.”
Transparência e responsabilidade das plataformas digitais
Além das regras para candidatos e influenciadores, o TSE impôs obrigações às plataformas digitais. Os provedores devem manter um repositório em tempo real dos anúncios políticos, detalhando o conteúdo e os gastos envolvidos. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta pública para que qualquer cidadão possa acessar essas informações.
Essa medida pretende aumentar a transparência das campanhas eleitorais no ambiente digital, permitindo que a sociedade e os órgãos fiscalizadores acompanhem de perto o uso dos recursos e a veiculação das mensagens políticas.
Outro ponto importante é a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos relacionados a atos antidemocráticos, informações falsas, ameaças à Justiça Eleitoral e discurso de ódio. “As redes sociais não são mais apenas espaços neutros de comunicação”, destaca Silva. “Elas têm um papel ativo na moderação do conteúdo e na garantia de um ambiente saudável para o debate político.”
A Geração Z e o novo cenário eleitoral
Um fator que torna o cenário ainda mais dinâmico é o protagonismo crescente da Geração Z, jovens nascidos entre meados da década de 1990 e o início dos anos 2010, que estão habituados a consumir e interagir nas redes sociais desde muito cedo. Essa geração terá maior espaço e peso nas próximas eleições presidenciais, influenciando diretamente os resultados.
“Os jovens da Geração Z são nativos digitais, crescem conectados e têm uma relação muito natural com as redes sociais”, observa Marcos Silva. “Eles buscam informações rápidas, conteúdos visuais e interativos, e tendem a valorizar autenticidade e engajamento real. Isso muda a forma como as campanhas precisam ser estruturadas para alcançá-los.”
Além do mais, a Geração Z costuma ser mais crítica e engajada em causas sociais, o que pode refletir em maior participação política e em demandas por transparência e ética nas campanhas. “Entender esse público é fundamental para que os candidatos consigam dialogar de forma eficaz e responsável”, completa Silva.
O desafio da fiscalização e o papel do eleitor
Apesar das medidas adotadas, o desafio da fiscalização permanece enorme. A velocidade com que as informações circulam nas redes sociais, a multiplicidade de canais e a criatividade dos agentes que produzem conteúdos ilegais dificultam a atuação da Justiça Eleitoral.
“É fundamental que o eleitor também esteja atento e crítico”, reforça Marcos Silva. “A educação midiática é uma ferramenta poderosa para que as pessoas saibam identificar notícias falsas, reconhecer campanhas ocultas e participar de forma consciente do processo eleitoral.”
As próximas eleições presidenciais serão um teste importante para a capacidade do Brasil de adaptar seu sistema eleitoral às novas dinâmicas digitais. A proibição da contratação de influenciadores digitais para campanhas, o combate a conteúdos manipulados, a transparência exigida das plataformas e a responsabilidade na moderação de conteúdos são passos essenciais para preservar a democracia e garantir que o voto seja informado e livre de manipulações. Contudo, é preciso reconhecer que essas medidas ainda não garantem uma proteção ampla e efetiva para toda a sociedade civil, que depende também de maior engajamento, educação e ferramentas para enfrentar os desafios do ambiente digital.
Além disso, o protagonismo da Geração Z nas urnas reforça a necessidade de estratégias eleitorais que dialoguem com as novas formas de comunicação e participação política, tornando o processo mais dinâmico e representativo.
“A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas seu uso deve estar alinhado aos princípios democráticos”, destaca Marcos Silva.
Em votação unânime no Senado, a CCJ enterrou a proposta da PEC da blindagem, nesta quarta-feira (24). A proposta, aprovada na Câmara e alvo de protestos massivos em 27 capitais no último domingo, previa que deputados e senadores só poderiam ser investigados com a autorização das mesas diretoras das casas, após votação em plenário, como voto secreto em casa de aplicação de penas aos parlamentares.
Em entrevista à AGEMT, o professor de Direito e processo penal Tédney Moreira, do IBMEC, no Distrito Federal, analisa que a PEC vai de encontro aos valores garantidos pela própria constituição. “Ela dificulta a responsabilização criminal de mandatários, violando, de certo modo, o sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal e da própria noção de moralidade, que deve refletir-se na organização do Estado.”
Os dois partidos com maiores números de votos a favor foram o PL, de Jair Bolsonaro, que contou com 82 votos e o União Brasil, com 52 votos. No total, a PEC foi aprovada na Câmara com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Entre as principais legendas que foram unanimes contra o projeto destacam-se o PSOL, o PCdoB, o Rede e o Partido Novo. Nomes como os dos deputados Nikolas Ferreira, o deputado Adilson Barroso, Alberto Fraga, Daniel Freitas, Gustavo Gayer e Helio Lopes votaram a favor da PEC. Nikolas declarou: “Se algum deputado cometer crime, ele vai para a cadeia sim. Porém, ele vai ter que passar por essa casa antes”.
A Emenda, caso fosse aprovada efetivamente, poderia tornar acusações contra parlamentares mais burocrática. Ela propunha que os políticos do parlamento não poderiam ser processados por crimes, a não ser que a Câmara ou o Senado aprovassem.
Em casos de flagrante e crimes inafiançáveis, como tortura e racismo, os parlamentares poderiam decidir em até 24h sobre a prisão, autorizando ou não. Além disso, haveria uma mudança nas medidas cautelares, em que os deputados e senadores só poderiam ser alvos se elas fossem expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, não podendo ter julgamento em instâncias inferiores da Justiça. Nos casos envolvendo presidentes de partidos, com representação no Congresso, eles seriam julgados exclusivamente no STF. Para o Moreira, a aprovação dessa PEC iria demonstrar baixa representatividade popular nas instituições do Estado. “Isso alimentaria o descontentamento com o sistema político contemporâneo e reforçaria a noção de oligarquias em pleno seio da democracia”, diz.
MOBILIZAÇÃO POPULAR
No domingo (21), o Brasil teve manifestações em todos os estados. Em São Paulo, por exemplo, houve 42,4 mil pessoas na Avenida Paulista, de acordo com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). A insatisfação ficou evidente. Após a repercussão negativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado arquivou a proposta no Congresso.
Nas últimas eleições, de 2024, um detalhe chamou atenção: diversos candidatos a cargos municipais tiveram como bandeira a causa animal. Segundo levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, candidatos com palavras de afirmação identitária como “pet”, “defensor”, “protetor” e derivados somaram 494 candidaturas em todo o país para os cargos de vereança (491) e vice-prefeitura (3).
Do total analisado, sobressaíram os partidos de centro, com 204 candidatos, seguidos por 198 candidatos de partidos de direita e apenas 92 candidatos da esquerda. Os critérios para a classificação ideológica foram definidos pelo GPS partidário da Folha. Neste cenário, foram considerados “centro” partidos como Avante, Mobiliza e MDB, de “direita” os partidos como PL, União Brasil, Republicanos, Novo e PRTB, e de esquerda o PSOL, PT, PDT, Rede e PV
A causa animal é um dos temas mais difíceis de serem abordados. Isso ocorre porque não há relação de direito dos animais previsto na Constituição brasileira de 1988, sendo a legislação específica baseada no Artigo 225, que dispõe sobre a proteção da fauna e flora, vedando práticas de crueldade e risco a funções ecológicas. Nesse contexto, apesar de avanços recentes, como a discussão a respeito do reconhecimento de animais como seres sencientes e da ampliação da proteção de animais domésticos para além de “cão e gato” (como prevê a Lei Sansão), o direito dos animais acaba limitado ao crime de maus-tratos, dificultando a tipificação e a aplicação de penas para outras práticas.
Essa realidade limitada do sistema jurídico cria condições para que o tema seja tratado sobretudo a partir de abordagens sensacionalistas. Nas redes sociais de parlamentares que levantam a bandeira, é comum o compartilhamento de vídeos e fotos de animais em situação de extrema vulnerabilidade, feridos, sujos e acuados, sendo utilizados para provocar comoção e sensibilidade nos seguidores e em outros usuários a partir da evidência de maus-tratos.
Segundo Igor Siqueira, especialista em gestão de comunicação e marketing, as postagens de temas sensíveis representam uma tática de marketing político e digital utilizada pela assessoria dos parlamentares. “É muito comum [esse tipo de conteúdo] em casos de resgate de animais. Mostram o animal muito sensível e vulnerável. Essas cenas geram engajamento nas redes porque as pessoas se interessam em entender o que aconteceu e querem ajudar.”
Normalmente, os parlamentares eleitos abordam o tema da causa animal desde a época da campanha política, antes de as eleições ocorrerem. Os vídeos e fotos explícitas ajudam no engajamento durante a campanha e promovem o candidato para além da sua “bolha” eleitoral. Mas, quando a câmera é desligada e o vídeo postado, não se sabe a legitimidade das ações e o destino desses animais. Em um caso recente na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, Paula Lopes, ex-secretária de Bem-Estar Animal conhecida como “protetora”, está sendo investigada após denúncia anônima de maus-tratos contra os animais resgatados.
Nomeada em janeiro de 2025, Paula publica vídeos resgatando animais das ruas e pedindo doações para cuidados veterinários, alimentação e acolhimento. Os conteúdos são postados em uma página do Instagram de nome “Instituto Paula Lopes”, mas, apesar das postagens de cuidado, a suspeita é que tenham sido abatidos 240 cães em oito meses sob ordens da secretária. Foram encontrados, ainda, 14 animais mortos em um freezer da sede da Secretaria e 20 gatos doentes em situação insalubre e sem alimentação adequada. De acordo com a polícia, os felinos estavam presos em um contêiner. Paula Lopes foi indicada ao cargo na prefeitura pelo deputado federal Luciano Zucco, do Partido Liberal (PL).
Em uma postagem pública de formato Reels no Instagram, Tiago Dominguez, médico veterinário e ativista pelo direito dos animais em Capão da Canoa (RS), afirmou que “além de ser muito triste (o caso) é muito simbólico que essa política esteja alicerçada na direita gaúcha e no Brasil”, se referindo ao fato de que Paula foi indicada por Zucco, que está sendo cotado a futuro candidato a governador pelo Rio Grande do Sul. O veterinário continuou: “a gente tem que se perguntar quantos políticos hipócritas se utilizam da pauta animal para adquirir capital político sem fazer o debate mínimo, como por exemplo a saúde mental dos protetores, dentre tantas outras questões”.
Cada vez mais as redes sociais passam a ser um dos principais meios de informação das pessoas. Segundo pesquisa do Alfaia Lab, mais da metade dos brasileiros usam as redes sociais como principal fonte de informação. E isso impacta a política do país em vários âmbitos.
Para entender melhor as consequências disso, a AGEMT entrevistou uma das principais pesquisadoras do Brasil nessa área, a professora Lucia Santaella.
Segundo Lucia, esse fenômeno se inicia na desconfiança com a grande mídia que existiu desde sempre, mas que ganhou força com a chegada da internet como possível espaço para veículos independentes. Isso se acentuou no Brasil a partir das manifestações de 2013. “Foi a época de criação da Mídia Ninja, que em sua inserção ágil na própria rua, evidenciou trapalhadas da grande mídia e demonstrou sua incapacidade de registrar o fervor do coletivo em movimento vital”. Santaella trabalhou na inserção das mídias digitais como meio de informação e os abalos que a mídia tradicional sofreu.
Porém Santaella destaca que, desde 2016, as redes sociais tiveram fortes mudanças e o que foi sonhado com a chegada da democracia e da palavra aberta, se tornou palavra perversa. “Se tornou o oposto na era da pós-verdade, provocada pelas fake news”.
A professora afirma que a liberdade das redes sociais se tornou um espaço de grupos políticos fanáticos disseminadores de informações, que muitas vezes não são devidamente apuradas. “Infelizmente as pessoas hoje vivem em bolhas alienantes, e o pior, fechadas na satisfação autocomplacente de suas mentes encolhidas vociferando paixões tristes como o ódio e o apagamento da alteridade”, completou.
Para Lucia, os políticos se aproveitam disso para criar suas narrativas próprias, principalmente aquelas que atacam a democracia. Com isso, a confiança na grande mídia também passou a ser reivindicada por seu compromisso com a checagem dos fatos.
Um exemplo disso foram as fakes news sobre as urnas eletrônicas propagadas durante as campanhas eleitorais. O TSE divulgou que em 2022 removeu mais de 150 publicações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo de votação. Todas elas propagadas pela extrema direita, um ataque à democracia desde o início das campanhas, que resultou nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023 e fez parte da tentativa de golpe de estado do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus cúmplices.
A professora finalizou dizendo que para que possamos sanar esses problemas, não temos muitas alternativas, o caminho é um só: “não existe cura para esse estado de desinformação, a não ser a educação midiática levada a sério”. É por isso também que ela tem cada vez mais buscado abordar esse tema.
Vera Chaia, Doutora em Ciências Políticas, aponta para como as informações veiculadas na internet e nas redes sociais, tornaram-se fundamentais para a formação dos cidadãos. “Elas auxiliam os políticos a se projetarem e informarem suas ações para suas bases eleitorais.”
O documentário da Netflix “Dilema das Redes”, lançado em 2020, denunciou a compra de dados de mais de 50 milhões usuários do Facebook para direcionar a campanha de Donald Trump para as eleições presidenciais estadunidenses de 2017. E fez um alerta para os usuários das redes sociais com uma famosa fala de um ex designer da Google, Tristan Harris: “Se você não está pagando pelo produto, então você é o produto”.
Segundo análise da SciElo Brasil e dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a campanha de Jair Bolsonaro utilizou, em 2018, uma estratégia de comunicação parecida com a de Donald Trump em 2017, consistindo no foco em diferentes perfis de eleitores, com técnicas de microtargeting e profiling. Microtargeting político é um tipo de estratégia em que se emprega uma combinação entre análise de dados e campanha política personalizada. Já a técnica denominada psychometric profiling acontece a partir do desenvolvimento de perfis do eleitorado tendo como base seus traços de personalidade.
A internet e seu crescimento exponencial contribuíram para a disseminação política e quem acabou conseguindo melhor alcance foi a extrema direita, se utilizando de discursos falsos e apelativos aproveitando de todo e qualquer caso para se promover.
Um estudo feito pela Universidade Fluminense aponta que a ascensão da extrema direita está diretamente ligada ao crescimento das mídias sociais.
No último mês, o caso de adultização publicado pelo Youtuber Felca, mostra como a exposição de crianças na internet pode ser perigosa e fonte de munição para pedófilos. Seu vídeo tomou grandes proporções, fazendo com que autoridades e a população brasileira soubessem e entendessem a gravidade do que era tratado, levando o Congresso a abordar a pauta de maneira urgente.
“A classe política, que já havia apresentado projetos limitando a ação das redes sociais por representarem uma influência negativa para crianças e adolescentes, ganhou força política com o vídeo”, reforçou Vera Chaia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nos dias 13 e 14 de agosto, 26 influenciadores digitais de diferentes regiões do país para a segunda edição do “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, iniciativa realizada em parceria com a ONG Redes Cordiais e com apoio do YouTube, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Justiça e Cidadania (IJC). Segundo informações publicadas no site oficial do STF, o objetivo foi aproximar o Poder Judiciário da sociedade por meio de quem hoje ocupa um espaço central na formação de opinião, promovendo uma troca direta com a magistratura sobre temas como polarização, liberdade de expressão, inteligência artificial e combate à desinformação.
Ainda de acordo com informações divulgadas pelo STF, a programação incluiu visita guiada aos espaços emblemáticos do Tribunal da Constituição, acompanhamento de uma sessão no Plenário e rodas de conversa com a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Na primeira roda de conversa, Moraes falou sobre “influência responsável, liberdade de expressão e democracia”, afirmando que as redes sociais são ferramentas inovadoras, mas têm sido deturpadas por grandes grupos políticos e econômicos para fins ideológicos. “O que é proibido no mundo real não pode ser permitido no ambiente virtual, nem mais, nem menos”, disse. Na segunda roda, Barroso abordou “inteligência artificial, desinformação e o mundo que queremos”, alertando para riscos como uso bélico da tecnologia, impactos no mercado de trabalho e propagação de notícias falsas. “Nenhuma causa justifica mentir ou incitar ódio. A boa-fé e a boa vontade são indispensáveis para que possamos viver de forma plena, com paz interior”, afirmou.
O site do STF também registrou que não há pagamento de cachê aos influenciadores e que a participação tem caráter 100% social, sem custeio por parte do Tribunal, reforçando o viés cívico e educativo da iniciativa. A orientação foi para que os convidados compartilhassem, em tempo real, suas impressões e conteúdos produzidos durante a imersão, com o objetivo de ampliar a transparência, promover educação cívica e estimular engajamento qualificado.
Entre os participantes estava Déia Freitas, criadora do podcast “Não Inviabilize”, conhecida por abordar temas como empatia, diversidade e direitos humanos. Em postagem feita no seu perfil oficial no Instagram, ela afirmou: “Estar no STF e ouvir diretamente dos ministros sobre como funciona a Corte foi uma experiência transformadora. Muitas vezes, as pessoas têm uma visão distante ou até distorcida do Judiciário. Poder compartilhar com meu público o que vi e ouvi aqui é uma forma de aproximar a Justiça da vida real”. Na mesma publicação, destacou a responsabilidade de quem fala para grandes audiências: “A gente precisa entender que o que publicamos pode influenciar milhões de pessoas. Isso é um poder enorme, mas também uma responsabilidade. Estar aqui me fez refletir sobre como posso contribuir para um debate mais saudável nas redes”.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a iniciativa pode ter impacto positivo na percepção pública sobre o STF, mas alertam para desafios. A professora Vera Chaia, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que o Judiciário, historicamente, é visto como distante do cidadão comum e que dialogar com quem tem grande alcance nas redes é uma forma de disputar narrativas em um ambiente onde a desinformação circula com rapidez. “Quando um influenciador entende como funciona o processo decisório, ele pode explicar isso de forma acessível, ajudando a reduzir boatos e interpretações equivocadas”, disse. Para ela, o evento também tem um efeito simbólico importante: “Ao abrir as portas para criadores de conteúdo, o STF sinaliza que está disposto a ouvir e a se mostrar, o que é fundamental para reduzir a percepção de que a Corte é uma instituição fechada e inacessível. É uma oportunidade de mostrar que a Justiça não é um ente distante, mas parte ativa da vida democrática”.
Já o cientista político Guilherme Casarões, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), pondera que, em um ambiente polarizado, qualquer gesto do STF é lido politicamente e que é fundamental garantir diversidade e pluralidade para evitar interpretações de alinhamento institucional. “A credibilidade do Judiciário não depende apenas das decisões que toma, mas também da forma como se comunica e de como responde às críticas”, afirmou. Ele acrescenta que a presença do STF nas redes precisa ser constante e estratégica: “Não basta aparecer em momentos de crise ou em ações pontuais. É preciso construir uma narrativa contínua, que mostre o papel da Corte na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, e que dialogue com diferentes públicos, inclusive os mais críticos. A comunicação institucional precisa ser proativa, transparente e capaz de reconhecer dúvidas legítimas, respondendo com dados e contexto”.
Segundo o site oficial do STF, a experiência buscou reforçar o caráter pedagógico do encontro, permitindo que os influenciadores conhecessem de perto os ritos da Corte, o funcionamento do Plenário e a dinâmica de construção das decisões. A expectativa é que, ao compreenderem melhor o processo, os participantes possam traduzir informações jurídicas para formatos acessíveis, ajudando a reduzir boatos e interpretações equivocadas.
Ao final do evento, Déia Freitas afirmou em sua rede social que sai da experiência mais preparada para explicar temas jurídicos de forma clara e responsável, e que pretende continuar usando seu alcance nas redes para incentivar o entendimento sobre direitos e deveres. Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, citado no site oficial do Tribunal, levar “lições de nossa Constituição” para as redes sociais é uma forma de fortalecer a democracia, aproximando a Justiça da sociedade e ocupando o mesmo espaço onde circulam críticas e desinformação.
A discussão sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou à pauta em Brasília com reunião na terça-feira (2) com o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, apresentando a proposta do Ministério dos Transportes em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. De um lado, o Ministério dos Transportes estuda uma proposta administrativa que prevê a possibilidade dos candidatos se prepararem de forma independente ou com instrutores autônomos credenciados. De outro, na Câmara dos Deputados, tramita desde 2020 o Projeto de Lei 4.474, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que propõe mudanças semelhantes no Código de Trânsito Brasileiro. Apesar do avanço das conversas, nenhuma alteração está em vigor. No caso da proposta do Executivo, a minuta ainda não foi publicada e será debatida internamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) antes de uma eventual consulta pública.
O argumento central, tanto no governo quanto entre parlamentares defensores da mudança, é o de reduzir os custos para quem busca a habilitação. Estimativas trazidas pela SENATRAN apontam para uma queda de até 80% no valor final da CNH, hoje considerado proibitivo para parte da população. O modelo em estudo prevê a possibilidade de estudo teórico individual, material didático gratuito disponibilizado pelos órgãos de trânsito e aulas práticas com instrutores independentes credenciados. Atualmente, a legislação exige 45 horas de curso teórico e 20 horas de prática em Centros de Formação de Condutores (CFC). Há ainda exigência de taxas e três exames: aptidão física e mental, teórico-técnico e prova prática veicular.
Luiz Fonseca, instrutor de pilotagem há mais de 30 anos, especialista em trânsito e direção defensiva, enfatiza a importância das autoescolas e seus instrutores, principalmente na preparação de condutores para a prova teórica. “Não podemos simplesmente deixar que as pessoas façam o exame, o formador é parte muito importante pelo seu tempo de experiência, com ele o condutor tem a chance de questionar e perceber situações de consciência e mentalidade de como trabalhar com o veículo”.
Durante a audiência pública, Adrualdo Catão menciona o aprimoramento dos exames teórico e prático, não os tornando mais difíceis ou fáceis, mas tornando-os mais próximos do que é necessário para um modelo de segurança viária funcional. “Não é o suficiente, a prova não torna o candidato habilidoso, ela checa se ele está pronto ou não, só o exame é muito pouco”, frisou o especialista Luiz Fonseca.
Outro ponto destacado pelo representante do Ministério dos Transportes, é a possibilidade de escolha quanto à modalidade do curso teórico, que poderá ser realizado em formato EaD, de maneira síncrona ou assíncrona, tanto pela plataforma da SENATRAN, quanto em uma autoescola ou Escola Pública de Trânsito (EPT). Concluída essa etapa, o candidato deverá comparecer ao Detran para a coleta de biometria e o pagamento das taxas obrigatórias, procedimentos sintônicos ao modelo atual. Em seguida, o candidato realizará os exames médicos e a avaliação psicológica e, caso aprovado, o candidato prestará a prova teórica. A partir desse momento, o cidadão poderá optar pela carga horária destinada às aulas práticas, que variam de 0 a 20 horas, sob acompanhamento de um instrutor credenciado, seja autônomo ou vinculado a uma autoescola. Por fim, o processo se encerra com a prova prática de direção veicular.
Para o especialista Luiz Fonseca, há alternativas mais eficazes para reduzir o custo da CNH. Uma delas seria a criação do programa ‘Pró-Motorista’, nos moldes do ProUni (Programa Universidade para Todos). Outro levantamento feito por ele é a revisão das taxas cobradas de autoescolas e alunos, que, segundo ele, poderiam ser reduzidas para aliviar o alto custo. “O modelo ideal é a formação de condutores com mais conhecimento e informação. A legislação brasileira tem um ponto negativo onde não permite que o instrutor leve o aluno em uma grande avenida, como ele vai aprender? Ele vai ter que aprender sozinho”, finaliza.
“O problema é caso o projeto venha de uma vez, trazendo uma crise no mercado e uma formação para os condutores deficiente”, diz Natan Lopes, professor da Autoescola Pinheiros, segundo ele é importante a lei entrar em vigor com um processo progressivo. Caso o projeto de lei seja aprovado, segundo requerimento nº 4.129/2023 da FENAUTO (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) o impacto econômico seria negativo para milhares de profissionais do setor e muitas empresas do ramo enfrentariam desafios com a não obrigatoriedade das aulas.
Para o instrutor, a proposta traz dúvidas quanto a possíveis problemas no ensino dos condutores. ”A proposta que tira a obrigatoriedade da autoescola, simplesmente tira sua exigência. Não traz uma proposta eficiente para a ausência dela”, completa Natan. Ele também comentou a importância de resolverem a demanda das estruturas de tráfego e de outros meios de transporte, além dos automóveis.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro colocado no ranking em mais mortes por acidentes de trânsito, ao mesmo tempo é o quinto país mais caro para comprar e manter um automóvel, de acordo com levantamento da Scrap Car Comparison. Dados como estes aumentam o debate sobre a viabilidade do projeto de lei.
O alvorecer do dia começa a despontar no horizonte, e milhares de meninos e meninas acordam para assumir responsabilidades que deveriam ser exclusivas do mundo adulto. Nas cidades, oferecem balas nos semáforos; no campo, ajudam na colheita; em lares da periferia, cuidam dos irmãos menores. Esse dia a dia revela mais do que trabalho precoce, é a adultização forçada.
De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 138 milhões de crianças se encontravam em situação de trabalho infantil em 2024. Dentre elas, 61% dos casos estavam no setor agrícola, e 54 milhões ocupavam cargos de perigo à integridade do menor.
No Brasil, os dados também são alarmantes. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, em 2023 havia 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação. O número, embora menor do que há vinte anos, ainda apresenta uma dura realidade: 4,2% de toda uma geração que deveria estar apenas estudando, brincando e crescendo sem pressa. Entre eles, 586 mil enfrentam tarefas que colocam sua saúde em risco.
As desigualdades regionais dão forma ao problema. No Nordeste, 506 mil meninos e meninas ajudam a sustentar suas famílias, seja na roça, seja em atividades informais nas cidades. No Sudeste, os semáforos e camelódromos mostram outra face do mesmo drama. Já no Norte, quase 7% das crianças dessa faixa etária trabalham. A cor da pele também pesa, crianças pretas e pardas, que já são maioria entre os mais jovens, representam 65% de quem trabalha antes da hora.
A rotina é pesada. Mais de um quinto dos que estão no trabalho infantil enfrentam 40 horas ou mais de serviço por semana, jornada igual à de um adulto. Para os de 16 e 17 anos, quase um terço já vive essa realidade. A escola é um dos pontos mais afetados, enquanto quase todas as crianças brasileiras estão matriculadas, apenas 88% das que trabalham conseguem permanecer estudando. As outras veem a sala de aula ser substituída pelo balcão, pelo campo, pela rua.
O prejuízo não é só educacional, a infância roubada também deixa marcas emocionais. Muitos aprendem cedo a conviver com a preocupação da falta de comida, com o medo do desemprego dos pais ou com a responsabilidade de cuidar dos irmãos. A pressa em amadurecer elimina o espaço do lúdico, das brincadeiras que ensinam a sonhar.
Mesmo com a proibição legal para menores de 16 anos, com exceção aos aprendizes a partir de 14, a regra é constantemente rompida. Nas comunidades mais pobres, a urgência da sobrevivência transforma a contribuição das crianças em algo naturalizado, quase obrigatório. Assim, ser criança acaba parecendo um privilégio distante. Cada hora de trabalho antecipado é também uma hora a menos de estudo, de descanso, de prática esportiva, de futuro.
Responsabilidades no esporte
Esse cenário também afeta o desempenho esportivo de jovens atletas, que precisam tomar decisões e assumir responsabilidade muito cedo, sendo, em alguns casos, os principais provedores de fonte de renda das famílias.
Em entrevista a AGEMT, conhecemos Cristian Alves Oliveira, um dos atletas que viveu essa realidade. Hoje em São Paulo, o jovem de 18 anos é originário de Belford Roxo na Baixada Fluminense (RJ) e veio sozinho para a capital paulista por causa de uma oportunidade que surgiu no começo do ano de 2025.
Cristian chegou a São Paulo para ser o goleiro do Real Cubatense de São Bernardo dos Campos na Taça São Paulo, campeonato amador organizado pela Federação Alternativa de Desporto.
"Eu só ia disputar esse campeonato e voltar para o Rio, mas, ao decorrer dessa competição, outras oportunidades surgiram: morar aqui e defender o clube que estou hoje. Essa chance surgiu em um momento que eu estava pensado em parar de jogar bola. Então quando recebi essa oportunidade de poder vir para São Paulo e jogar, eu agarrei como se fosse a esperança do meu futuro." Destaca o atleta.
Presente desde sua infância, o futebol se tornou um objetivo na vida de Cristian quando tinha 15 anos. Em 2022, ele decidiu que queria viver disso, mas não conseguia focar totalmente no esporte, pois tinha que estudar e trabalhar. O goleiro lembra que arrumou seu primeiro emprego com 14 anos, em um Sacolão, para poder ajudar sua família.
"Comecei a trabalhar cedo para poder ajudar em casa e para ter minhas coisas. Eu tinha que dividir o tempo para treinar, trabalhar e estudar. Era uma rotina muito cansativa que eu tinha no Rio e, às vezes, tinha que sacrificar alguma dessas coisas porque atrapalhava um pouco no meu rendimento esportivo, mas eu não podia deixar de trabalhar e ajudar em casa."
Três anos depois, o atleta está se dedicando só ao futebol. Ele conta que a vida na capital paulista é muito diferente de Belford Roxo, porém ele segue atrás de seu objetivo porque a família depende dele. “É uma rotina muito cansativa, mas é a oportunidade que eu pedia a Deus e ele está me proporcionando. Cheguei em São Paulo em 4 de janeiro e vim sozinho, um grande desafio para mim. Conviver longe da família não é fácil, tem que saber lidar com as emoções, saudades etc., mas sempre tento manter contato com eles porque assim ameniza um pouco as saudades.”
A história de Cristian mostra um cenário recorrente em nosso país, pois, embora tenhamos diretrizes que regulam a prática esportiva de crianças e jovens como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), outros mecanismos sociais inviabilizam a prática esportiva plena.
Isso leva muitos, ainda novos, a abandonarem seus sonhos. Como exemplo, uma reportagem feita pela Folha de São Paulo em 2024 analisou a trajetória dos atletas que jogaram a Copa São Paulo de Futebol Junior, a copinha, em 2010. Segundo os dados obtidos, 36,9% dos atletas desistiram de tentar a carreira no esporte.
Esses dados em um dos campeonatos mais importantes de formação de futebolistas são preocupantes. Vale destacar que o futebol é o esporte mais popular no país, ou seja, os dados em outras modalidades, como as olímpicas, devem ser mais críticos.
O país até tem o programa Bolsa Atleta, que entrou em vigor em 2025 com o objetivo de patrocinar individualmente atletas e para-atletas de alto rendimento em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. Contudo a maioria dos esportivas enfrentam inúmeras barreiras socioeconômicas até conseguirem chegar de fato nessas competições de alto rendimento, em que poderão vislumbrar um futuro mais otimista.
Trabalho doméstico
Entre as várias faces da adultização forçada, uma das mais silenciosas é a realidade de crianças que assumem tarefas domésticas para que seus pais ou responsáveis possam trabalhar fora. Longe de ser apenas uma “ajuda”, essa dinâmica transfere a elas responsabilidades que ultrapassam os limites da infância, comprometendo seu desenvolvimento emocional, social e até escolar.
Catia Silene, psicóloga infantil, explica que, ao assumir papéis que não condizem com sua idade, essas crianças podem carregar marcas profundas para a vida adulta. “As crianças sobrecarregadas, com muitas responsabilidades inadequadas para sua idade, podem desenvolver ansiedade, estresse e um sentimento constante de pressão”, afirma.
Segundo ela, isso ocorre porque muitas vezes o esforço não é reconhecido, o que gera “baixa autoestima e a sensação de que nunca são boas o suficiente... é uma independência colocada em um lugar que não é dela”.
Em 2023, segundo a PNAD, da população estimada de 38,3 milhões de crianças e adolescentes, 52,6% (cerca de 20,1 milhões) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidado, sendo 69% de classes baixas e 57% meninas. Em famílias numerosas ou sem condições financeiras de contratar alguém para cuidar dos mais novos, é comum que o filho ou a filha mais velha seja encarregado dessa função.
A psicóloga alerta que esse modelo pode desorganizar a noção de autoridade dentro do lar. “Às vezes os pais dizem: ‘cuida do seu irmão porque você é mais velho’. Mas esse jovem não tem maturidade para ocupar esse lugar e acaba recorrendo a formas punitivas ou ameaçadoras. Isso confunde quem é cuidado... quando isso se perde dentro da família, a confusão se projeta para a vida em sociedade” explica.
Esse cenário, além de prejudicar a relação entre irmãos, pode gerar dificuldades sociais futuras. Uma criança que cresce sem referências claras de autoridade tende a apresentar comportamentos desafiadores e resistência a regras, tanto na escola quanto em outros ambientes. Apesar de, em alguns casos, ‘despertar’ um senso precoce de responsabilidade, a adultização no espaço doméstico tira da criança oportunidades essenciais de brincar, conviver com os demais jovens e aprender pela sua própria experiência pessoal.
O debate sobre adultização infantil revela que, por trás da ideia de “ajuda em casa” ou de “responsabilidade precoce”, existe uma prática que limita direitos e impõe às crianças papéis que não deveriam assumir. Longe de ser um sinal de maturidade, trata-se de um processo que compromete a infância e pode deixar marcas para a vida adulta.
Mais do que enxergar “pequenos adultos”, é preciso compreender também que se trata de um fenômeno ocasionado por desigualdades de gênero, classe e raça, do qual sobrecarregam as crianças. Encarar essa realidade como uma violação de direitos é um passo essencial para que a infância deixe de ser vista como apenas uma passagem para a vida adulta, mas sim como uma iniciação no mundo, com práticas de aprendizado, inocência e, além de tudo, protegidas.