Enquanto o Congresso Nacional avança para o fim da escala 6x1, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador, e coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por outros 26 senadores segue em direção oposta. Protocolada na quinta-feira (28), a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores optem por um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas, mediante contrato individual firmado diretamente com o empregador.
Entre os signatários estão nomes da bancada conservadora e da oposição ao governo, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI). A maior parte das assinaturas concentra-se em partidos de direita como PL, PP, Republicanos e Podemos, mas também conta com assinaturas de senadores do PSD, União Brasil, NOVO e PSDB.
A aprovação desse projeto, apelidado como “PEC da liberdade”, enfraquece a proteção coletiva garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ampliar a vulnerabilidade de empregados diante do poder de negociação das empresas. Os defensores do modelo, já aplicado nos Estados Unidos, alegam que este amplia a autonomia dos trabalhadores, trazendo à tona o debate sobre quem deve definir as condições de trabalho no Brasil: a legislação, os sindicatos ou a negociação com os empresários.
O ponto chave da PEC está no novo §2º proposto para o artigo 7º da Constituição. O texto estabelece que a compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”. Em seguida, determina que o contrato individual prevalecerá sobre os instrumentos de negociação coletiva. O texto prevê que férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente cumprida.
Especialistas e entidades ligadas aos trabalhadores destacam que a flexibilização contratual pode produzir efeitos contrários aos buscados com a aprovação da PEC pelo fim da escala 6x1. A autora da PEC, deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), por exemplo, se pronunciou nas redes sociais apontando “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”.
Embora o texto não cite categoricamente uma escala 7x0, ela pode acontecer principalmente por conta de dois elementos presentes na proposta: a prevalência do contrato individual sobre os acordos coletivos e a ampla liberdade para definir a distribuição das horas trabalhadas. Além disso, ao vincular remuneração, férias e demais direitos ao número de horas efetivamente trabalhadas, a PEC aproxima parte da lógica do emprego formal à lógica da uberização.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto (após análise nas comissões competentes) deverá ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, contando com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares. A proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e lá aguarda a designação de um relator para iniciar sua tramitação.
A recente polêmica envolvendo os bastidores do filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe à tona um debate que vai muito além da política partidária. O trailer do longa-metragem apresenta o protagonista como uma voz injustiçada. E em sua produção há uma crítica dos bastidores: financiamento por setores da elite e contradições éticas. Para a psicanalista Vivian Vigar, doutora em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC-SP, esse episódio é um exemplo claro do que ela define como a "pós verdade como um sintoma social".
Em sua tese de doutorado, defendida em 2023, Vigar investigou os mecanismos psíquicos que levam indivíduos a se desatrelar da realidade factual para abraçarem narrativas fabricadas. Utilizando a teoria dos discursos do psicanalista francês Jacques Lacan, a pesquisadora propõe que a pós-verdade não se resume à mera disseminação de mentiras ou fake news, mas representa um fenômeno estrutural de uma sociedade adoecida pela hiperconexão e pelo desejo sobre os fatos.
O Descolamento da realidade e a teoria de Lacan
O interesse de Vivian Vigar pelo tema surgiu em meados de 2016, período em que o termo "pós-verdade" ganhou notoriedade global. Na época, a psicanalista observava o que descreve como um "enlouquecimento social", exemplificado pelo ressurgimento de movimentos como o terraplanismo. A questão central que norteou sua pesquisa foi compreender o que ocorre psiquicamente para que uma pessoa perca o laço com o bom senso e com a realidade compartilhada.
Para responder a essa indagação, Vigar recorreu a Jacques Lacan, autor que, segundo ela, foi o responsável por situar a psicanálise no campo da linguagem. Lacan compreendia que o universo simbólico humano é construído através da linguagem e que o inconsciente se estrutura como tal. Ou seja, a pós-verdade encontra terreno fértil quando a linguagem é manipulada não para descrever a realidade, mas para validar crenças preexistentes e desejos inconscientes de um determinado grupo.
No caso do filme Dark Horse, a narrativa construída na tela atende a uma demanda simbólica de seus apoiadores: a necessidade de enxergar o líder como um herói perseguido pelo sistema. Vigar aponta que "o filme mostra ele como um defensor, um herói, mas toda a produção é feita com o dinheiro da elite corrupta, os bastidores é tudo que o filme critica”.
Vigar admite não ser otimista quanto a uma mudança estrutural em curto prazo, especialmente frente aos interesses econômicos envolvidos. No entanto, ela resgata um conceito fundamental da psicanálise lacaniana como uma forma de resistência individual e coletiva: a "ética do bem-dizer". Segundo a psicanalista, esse conceito não significa dizer o que o outro deseja ouvir, mas sim expressar aquilo que provém de um lugar de verdade e desejo autêntico do sujeito, sem perder a responsabilidade com o outro. "A ética do bem-dizer é dizer aquilo que vem de um lugar desejante, de verdade, mas levando em consideração o desejo do outro também. É um campo comprometido com o desejo de cada um, mas também com o coletivo"
Em tempos onde narrativas como as de Dark Horse tentam reescrever a realidade para atender a conveniências políticas e financeiras, a ética do bem-dizer surge como uma solução necessária para combater esses sintomas.
Na noite da última quarta-feira (27/05), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6x1, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Erika Hilton (PSOL) e Leo Prates (Republicanos) que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e estabelece a escala 5x2. A votação, aprovada em dois turnos, foi marcada por divergências envolvendo parlamentares do PL, que defenderam outra possibilidade de jornada de trabalho e remuneração durante o debate em plenário.
A PEC foi aprovada após votação em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e ainda depende da aprovação do Senado.
A proposta aprovada altera o artigo 7º da Constituição e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O novo modelo estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, encerrando a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê ainda um período de transição para a implementação das mudanças e a regulamentação específica para algumas categorias profissionais. A última mudança de grande impacto nas regras da jornada de trabalho ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu a carga semanal de 48 para 44 horas.
A proposta da deputada Erika Hilton previa uma redução mais ampla da jornada, limitada a 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho (escala 4x3). Durante a votação, tanto PSOL quanto PL apresentaram destaques relacionados à possibilidade de priorizar a análise desse modelo. Parlamentares do PSOL defenderam a semana de quatro dias como um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores, argumentando que a redução da jornada poderia ampliar o tempo de descanso e convivência social sem necessariamente comprometer a produtividade. Já setores do PL e outros partidos ligados ao empresariado alegam que uma redução mais acelerada da carga horária poderia elevar custos para empresas e dificultar a aprovação da PEC principal.
Simultaneamente ao debate sobre a jornada 4x3, parlamentares do PL defenderam um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas, proposta apresentada pelo deputado Mauricio Marcon (PL) e apoiada pelo senador e pré-candidato à Presidêcncia, Flávio Bolsonaro (PL). O modelo, associado à lógica da uberização do trabalho, prevê maior flexibilidade nas relações trabalhistas e não segue as regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) passou a defender em plenário uma jornada ainda menor e propôs a votação separada do modelo 4x3. Parlamentares contrários à iniciativa interpretaram a medida como uma tentativa de dificultar a aprovação do acordo construído em torno da jornada 5x2. Já deputados do PL afirmaram apoiar uma redução ainda maior da jornada de trabalho e negaram que a proposta tivesse caráter obstrutivo. Ao final, a Câmara rejeitou a votação destacada da escala 4x3 e manteve o texto negociado pelo relator Leo Prates.
Contudo, a discussão sobre uma semana de quatro dias não se encerra com a votação desta PEC. Propostas que estabelecem jornadas de 36 horas e três dias de descanso continuam em tramitação no Congresso e podem voltar ao debate em futuras negociações legislativas.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada novamente em dois turnos antes de ser promulgada e incorporada à Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já recebeu representantes do setor empresarial para discutir os impactos da aprovação do fim da escala 6x1. Paralelamente, Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas e já reúne apoio de alguns senadores, entre eles Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Izalci Lucas (PL-DF).
No primeiro trimestre de 2026, a Linha 3-Vermelha do metrô de São Paulo registrou a maior entrada de passageiros, com mais de 64 milhões de usuários. A linha férrea, que atravessa a cidade de leste a oeste e é popularmente conhecida como Linha Vermelha, superou a Linha 1-Azul, segunda mais movimentada, em 6,5 milhões de passageiros. Esse movimento intenso gera superlotação extrema nos trens em horários de pico e falhas operacionais.
O último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, mostrou que a população paulistana concentra-se justamente na zona Leste da cidade, com 4 dos quase 11,5 milhões de paulistanos, tornando a evasão dos cidadãos necessária.
Segundo a doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ana Vitória Wernke, a urbanização industrial, que ocorreu entre o final do século XIX e o início do XX, fez com que a população se estabelecesse nas periferias das cidades, mesmo com os polos laborais concentrados nos centros urbanos. Essa dinâmica, para a especialista, reforça a desigualdade socio-espacial. “Quando a gente pensa em incremento da infraestrutura urbana, (...) estruturas básicas para uma cidade funcionar de maneira plena, existem investimentos muito pesados nas regiões centrais e poucos investimentos na região periférica”, afirma.
“Eu já presenciei briga, discussão, é muito apertado, você não sabe se a pessoa tá tentando alguma coisa ou não (...) é uma falta de segurança, mesmo com câmeras”, contou a auxiliar administrativa Larissa, 27 anos, que leva cerca de 2 horas e 30 minutos para chegar no seu trabalho. Entre as 5 e 9 horas da manhã, quando os trabalhadores vão para os empregos, e das 16 às 19 horas, quando voltam para casa é quando ocorre o maior tráfego de passageiros, conhecido como horário de pico.
Dados oficiais do metrô de São Paulo mostram que, por hora, na capacidade máxima do trem, podem ser transportados cerca de 40.000 passageiros - volume abaixo das quase 75.000 pessoas que passam pela Linha 3 por hora. Essa superlotação faz com que até 7 pessoas dividam o mesmo metro quadrado dentro dos vagões durante uma viagem.
Usuários também enfrentam problemas técnicos, falhas de sinalização e pedestres na via, o que acaba reduzindo a velocidade. Passageiros ouvidos pela reportagem contam que já deixaram de fazer atividades necessárias, como ir ao médico, ou precisaram pegar carros de aplicativos com preços elevados, já que o meio de transporte estava quebrado ou em greve. Como relatou Virgínia de 20 anos que trabalha como auxiliar administrativa e já chegou diversas vezes atrasada.
O desconforto vem da estrutura metroviária que não comporta toda a demanda dos passageiros da Zona Leste e compromete o bem-estar dos trabalhadores, sustenta a urbanista. Para ela, os desafios diários geram trabalhadores estressados, com pouca energia para as demais tarefas, o que evidencia o domínio do capital sobre a vida das pessoas. Wernke também aponta a perda do convívio social e de lazer como um dos impactos dessa subordinação. O trabalhador, além das 44 horas semanais nos empregos, passa pelo menos mais 3 horas diárias no deslocamento. “As vezes o tempo que a gente perde, poderíamos estar estudando e investindo em alguma coisa mais útil”, declarou Daniel de 43 anos que enfrenta dupla jornada de trabalho como vigilante e motorista de ambulância.
Além das dificuldades enfrentadas por todos, passageiras relataram o incômodo e o medo de ser mulher e estar em um trem lotado, questionando o porquê da linha mais movimentada e lotada não ter um vagão exclusivo para mulheres.
Mesmo com todas as dificuldades, o sistema metroviário ainda é o preferido entre os passageiros por ser a opção mais rápida. “O pessoal fala que não tem melhoria, eu acredito que tem, basta [o governo] arregaçar a manga e ir a luta” afirmou Daniel.
Para a especialista, o melhor caminho para combater as dificuldades e obstáculos seria a implementação de multimodais, ou seja, a integração de diferentes formas de transporte, dando preferência a metrôs e ônibus, que comportam mais passageiros, e o aumento de ciclovias.
Desde segunda-feira (18), os estudantes, funcionários e docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aderiram à paralisação estudantil conjunta com outras universidades públicas de São Paulo pela reivindicação de melhorias estruturais, políticas de permanência e contrárias aos projetos de terceirização e privatização do governador Tarcísio de Freitas. Na última quarta-feira (20), estudantes das três estaduais paulistas realizaram uma marcha unificada do Largo da Batata até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.
“Não queremos semear hoje a precarização de amanhã” disse Nicolas Matteo, estudante de economia e Coordenador Geral do DCE-Unicamp e Diretor de Universidades Públicas da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), durante a assembleia que aprovou a paralisação. Segundo o Diretório Central dos Estudantes da Unicamp (DCE - Unicamp), a greve que abrange 65 cursos contou com a presença de mais de 1000 estudantes, além de trabalhadores e docentes em sua assembleia de aprovação na sexta-feira (15). Já no dia seguinte ao ato unificado na capital, a Pró-Reitoria de Graduação da universidade anunciou a suspensão das atividades até o fim do mês.
Em entrevista à AGEMT, Nicolas explicou que a greve não visa afetar negativamente a comunidade universitária, mas sim melhorar as condições de permanência para todos: “Sobretudo a nossa greve é muito sobre unidade. O calendário de greve vem sendo debatido com os trabalhadores e com os docentes, porque não queremos que a universidade seja expandida às custas de uma precarização.”
Reformas estruturais pela vivência acadêmica digna
Os grevistas questionam a falta de clareza e de aumento do orçamento acadêmico ligados às mudanças no ICMS do Estado. Desde 1989, o imposto sobre mercadoria estadual destina 9,67% de sua arrecadação às três universidades grevistas. Atualmente, a Unicamp recebe apenas cerca de 2,19% por ano. Em 2025, o governo Tarcísio de Freitas propôs uma PL que incluiria mais três instituições sem reajustar a cota e nem detalhar como seria a nova distribuição. No começo do mês, frente a mobilização estudantil, o governador desistiu da ideia.
“A gente tem visto que hoje as universidades têm um orçamento que nunca foi atualizado, desde o início do formato o percentual para as universidades segue sendo o mesmo. É inadmissível que o orçamento seja refilado, que tenha larvas no RU (Restaurante Universitário), que a gente não tenha dinheiro para a permanência, para as moradias estudantis”, reitera Nicolas.
Mesmo antes da votação oficial da greve, o campus Limeira já estava totalmente paralisado. Os estudantes reivindicam principalmente que a expansão da universidade discutida pela reitoria não seja feita às custas da dignidade de moradia e bolsas de permanência estudantil. O coordenador do DCE-Unicamp comenta: “Hoje os estudantes de Limeira dependem totalmente do da bolsa de auxílio moradia, que não é suficiente para cobrir os gastos da o custo de se morar em Limeira e mesmo aqui no campus de Barão Geraldo, as obras não foram começadas.”
Corte de gastos afeta na formação dos estudantes
Além da correção orçamentária e reformas estruturais para a utilização plena do campus, incluindo melhorias de acessibilidade, a paralisação visa melhorias sociais e políticas de acolhimento. Entre elas, a expansão dos serviços de atendimento à violência sexual (SAVS), encaminhamento institucional das denúncias de racismo (SAER) e assistência psicológica e psiquiátrica ao estudante (SAPPE) que sofrem de precarização e quadro insuficiente para às demandas da universidade. “Alavancar as pautas dos movimentos sociais, sobretudo, também é alavancar as pautas da Unicamp: é melhorar a vida de todos os estudantes que passam por aqui”, declara o militante.
Da parte dos trabalhadores e docentes, a estagnação do orçamento e dos salários e falta de manutenção da infraestrutura universitária fez a categoria aderir ao movimento. No começo de maio, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) ofereceu um reajuste salarial de apenas 2% para a categoria. Após uma tarde de negociação com o Fórum das Seis - entidade que une sindicalistas e representantes das universidades estaduais paulistas - o Cruesp subiu a oferta à 3,7%, mas o valor segue abaixo do índice de inflação para o período maio/2025 a abril/2026 medida pelo IPC-Fipe.
A precarização no quadro docente sem substituição e adição adequada também causa incerteza quanto ao futuro e oferta adequada de alguns cursos com risco de encerramento de atividades. “É sobretudo o sonho dos nossos ancestrais que a gente esteja aqui, assim como os as pessoas que vão vir depois da gente são os nossos sonhos”, fala o estudante.
Autarquização impacta o futuro da comunidade
O movimento também critica a proposta de autarquização - processo que dá autonomia administrativa a uma instituição pública - do complexo de saúde da Unicamp que pode levar à futura privatização do serviço. “Frente a um governo como o do Tarcísio de Freitas que é um privatista que precariza o serviço da saúde, sabemos que é muito perigoso a autarquização do complexo de saúde do Unicamp justamente por conta do risco de privatização e não ser um hospital mais 100% SUS que serve de estágio para os alunos e ao serviço dos trabalhadores”, explica o coordenador.
Enquanto isso, os grevistas seguem organizando atos, ocupações e discussões. “A verdade é que não queremos a greve infinita, queremos que as nossas demandas sejam ouvidas até porque quanto mais rápido a Unicamp olhar para nossas demandas e entender a importância delas, mais rápido sairemos da greve.”
Até o momento, o governo estadual tem se mostrado pouco aberto ao diálogo. Na quarta-feira, a caminho de São Paulo, os dez ônibus de estudantes que saíram da Unicamp foram parados pela Polícia Rodoviária Estadual, o que atrasou a chegada dos estudantes à manifestação. Durante o ato unificado, a presença da PM foi constante.
Contra a precarização das instituições e pela abertura de diálogo com a comunidade universitária, a paralisação na Unicamp não tem data para acabar - junto às demais universidades estaduais o movimento segue ampliando a pressão sobre o Cruesp e ao governador Tarcísio de Freitas que se limitou a dizer não entender a greve estudantil, sem mobilizar negociações, o governador tem utilizado o aparato policial para tentar conter o movimento estudantil.
A divulgação de um áudio atribuído ao senador, Flávio Bolsonaro, e ao banqueiro, Daniel Vorcaro, abriu uma nova frente de desgaste político para o bolsonarismo e reposicionou o escândalo do Banco Master no centro da disputa presidencial de 2026. O material, revelado pelo The Intercept Brasil, mostra Flávio pressionando Vorcaro pela retomada de repasses destinados ao filme Dark Horse, produção internacional sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Mais do que um simples pedido de patrocínio, o episódio expôs a proximidade entre um dos principais nomes da extrema direita brasileira e um empresário que, naquela altura, já estava no epicentro de investigações sobre gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa no sistema financeiro.
Segundo a investigação, o áudio teria sido enviado em setembro de 2025, momento em que a produção do filme enfrentava dificuldades financeiras. Na gravação, Flávio afirma que a obra estava em um “momento decisivo”, menciona parcelas atrasadas e alerta para o risco de “dar calote” em integrantes internacionais da produção, entre eles o ator Jim Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh. O senador pede uma definição urgente sobre os pagamentos e afirma que o projeto corria risco de colapso caso o fluxo de recursos não fosse retomado.
Horas após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro deixou de negar o contato com Vorcaro e passou a admitir que buscou financiamento privado para o longa-metragem. A sua defesa sustentou que se tratava apenas de um “filme privado”, financiado por “patrocínio privado”, sem qualquer irregularidade. Ainda assim, a mudança de discurso teve impacto imediato. Inicialmente, o parlamentar classificou as informações como “mentira”; depois, reconheceu a existência do contrato e das cobranças relacionadas aos repasses.
A cronologia do caso reforça a dimensão financeira da operação. Documentos citados pela investigação indicam reuniões realizadas em Brasília entre aliados de Flávio e representantes de Vorcaro desde dezembro de 2024. Em fevereiro de 2025, um comprovante apontaria a transferência de US$2 milhões para o fundo Havengate Development Fund LP, ligado ao projeto cinematográfico. Planilhas mencionadas na apuração indicam previsão total de investimento entre US$23,9 milhões e US$24 milhões, cerca de R$134 milhões na cotação da época. Parte desse montante, segundo os documentos analisados pelos jornalistas, já teria sido efetivamente transferida até maio de 2025.
Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que investigava crimes financeiros envolvendo o conglomerado Master. Dias depois, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial de instituições ligadas ao grupo. Vorcaro passou, então, a simbolizar um dos maiores escândalos financeiros recentes do país.
É justamente essa conexão que elevou a gravidade do áudio. Embora a gravação, isoladamente, não prove corrupção, ela fortalece suspeitas sobre a relação financeira entre o senador da República e o banqueiro investigado criminalmente. Juristas ouvidos por veículos nacionais apontam que o conteúdo pode abrir caminho para apurações sobre eventual lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, organização criminosa e até implicações eleitorais, caso o filme tenha sido utilizado como instrumento indireto de pré-campanha presidencial.
Do ponto de vista técnico, ainda existe uma lacuna importante, não há, até o momento, laudo pericial público completo sobre o áudio vazado. Não foram divulgados hash do arquivo original, metadados, análise formal de edição nem exame oficial de comparação de voz. Ou seja, há forte corroboração jornalística e contextual, mas ainda não existe autenticação forense pública integral do material.
Isso não significa que o conteúdo seja falso. Pelo contrário, a própria admissão posterior de Flávio, somada à existência de cronogramas financeiros, mensagens, transferências e relatos de fontes da Polícia Federal, reforça a plausibilidade da gravação. Ainda assim, especialistas em perícia digital lembram que autenticidade jornalística e autenticação pericial não são sinônimos, distinção especialmente relevante em uma era marcada por deepfakes, manipulações digitais e vazamentos seletivos.
No campo político, a repercussão foi imediata. Integrantes do Partido dos Trabalhadores e do PSOL anunciaram medidas junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. O deputado Guilherme Boulos afirmou que o caso poderia justificar cassação caso a autenticidade do áudio fosse confirmada integralmente. Dentro da própria direita, a reação foi fragmentada; o governador Romeu Zema criticou duramente Flávio, enquanto Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas adotaram tom mais cauteloso, tentando conter o impacto eleitoral do episódio.
A dimensão simbólica do filme também pesa. Dark Horse não era tratado apenas como um produto audiovisual, mas como uma peça estratégica de construção narrativa do bolsonarismo para 2026. O projeto tinha elenco internacional, ambição global e previsão de lançamento próxima ao calendário eleitoral brasileiro, nesse contexto, o financiamento da obra deixa de ser apenas uma questão cultural e passa a ocupar espaço no cenário eleitoral.
O caso também evidencia uma contradição delicada para o discurso anticorrupção que sustentou parte da ascensão bolsonarista. A revelação de um senador da família Bolsonaro cobrando recursos milionários de um banqueiro posteriormente preso e investigado atinge diretamente a imagem de outsider político construída pelo grupo desde 2018. Ainda que nenhuma condenação exista até agora, o desgaste já se tornou concreto.
Na última segunda-feira (11) o Diário da Assembleia de São Paulo publicou o projeto de lei 439/26, assinado pelo deputado estadual Guto Zacarias (Missão), que tem como objetivo punir o movimento estudantil que " impeça, perturbe ou dificulte as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus nas universidades públicas paulistas".
De acordo com o projeto, professores, reitores, diretores e prefeitos dos campi que apoiarem, permitirem ou se omitirem diante dos movimentos serão punidos com demissão e proibição de acesso a concursos públicos estaduais por um período de dez anos.
O documento propõe que os servidores públicos identifiquem os alunos responsáveis pelos atos e acionem a Polícia Militar. Além disso, prevê o corte de salários de servidores e a suspensão de bolsas ou qualquer benefício concedido aos estudantes envolvidos, em caso de envolvimento com os movimentos. O projeto também pretende obrigar os responsáveis a fornecer informações e acesso irrestrito a arquivos físicos ou digitais às polícias Civil e Militar.
Para os alunos a punição prevê expulsão e proibição de matrícula em qualquer curso, de todos os níveis, de qualquer universidade estadual, por quinze anos. O texto também determina que não será permitida nenhuma forma de aplicação retroativa da lei.
Na justificativa do projeto, Guto Zacarias afirma que a proposta busca “preservar o interesse público” e garantir o funcionamento das instituições de ensino superior do Estado de São Paulo. Segundo o deputado, a autonomia universitária “não pode servir de escudo para omissão” diante de atos que, para ele, “flertam com o vandalismo e o autoritarismo de minorias”.
A iniciativa do deputado ocorre em meio à repercussão das recentes manifestações estudantis na Universidade de São Paulo (USP), marcadas por ocupações, paralisações e confrontos contra a Polícia Militar.
Em entrevista à AGEMT, Olívia Maria Silva Dias, estudante de pós-graduação em filosofia da USP, integrante do Centro Acadêmico e do comando de greve, contou que as ameaças de punições aos estudantes já fazem parte da realidade dos movimentos universitários há muito tempo. “Sempre, em todas as greves têm ameaças de cancelamento de matrícula, isso é muito comum, infelizmente”, declarou.
Segundo ela, medidas como as do PL 439/26 representam uma tentativa de enfraquecer a mobilização política estudantil. “Acredito que temos que lutar por um decreto que impeça a repressão pelos estudantes que se movimentaram politicamente, por que isso é uma das mais covardes práticas, impedir a luta do movimento estudantil.”
Dias relatou ainda ter participado diretamente das mobilizações recentes na universidade e disse que sofreu agressões durante uma ação policial. “Eu estava na linha de frente das mobilizações. Sempre me movimentei muito politicamente. Fui a pessoa que teve o braço quebrado pela ação da PM na desocupação do Dia das Mães”, contou.
A estudante criticou o tratamento dado às ocupações estudantis e afirmou que há diferença na forma como as ações dos manifestantes e da polícia são interpretadas. “Nós somos vândalos por quebrar uma porta e para eles uma porta é mais importante do que um braço”, declarou. Para ela, o envolvimento político está ligado também à sua trajetória acadêmica. “Eu não consigo estar em um lugar e não me imaginar intervindo politicamente, não vendo a filosofia como um instrumento de denúncia.”, refletiu.
A proposta, que gerou revolta entre os estudantes, movimentos estudantis e centrais sindicais, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
Na tarde desta segunda-feira (11), estudantes das universidades públicas do estado de São Paulo realizaram uma manifestação que foi do bairro da República até a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), no bairro Cerqueira César. O ato também contou com representantes dos funcionários das universidades trazendo a pauta das reivindicações propostas nas greves vigentes.
Segundo os manifestantes, o ato surgiu como uma resposta à retirada de alunos que ocupavam o prédio da reitoria da USP pela Polícia Militar de São Paulo na madrugada do Dia das Mães. Essa expulsão ocorreu por meio da utilização de cassetetes, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral, o que gerou diversas denúncias de violência por parte dos alunos.
A manifestação começou na Praça da República, em frente ao prédio onde ocorreria uma reunião entre os reitores das universidades estaduais de São Paulo, mas devido ao ocorrido, a reunião foi cancelada. Ainda no início do ato, aconteceu uma confusão entre estudantes e os vereadores Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, ambos do União Brasil, começando com bate-bocas e partindo para o confronto físico mais direto. Estudantes relataram ter sido lançado gás lacrimogêneo em direção aos manifestantes, não sendo confirmado quem lançou.
Os estudantes continuaram a marcha em direção à Rua da Consolação, ocupando-a por inteiro. A partir desse momento, estudantes formaram uma corrente humana atrás da manifestação, em frente a carros da polícia militar que acompanhavam o ato.
Os estudantes seguiram marchando até o FMUSP, onde formaram uma grande roda na praça de entrada. Representantes de diferentes entidades discursaram e durante um desses discursos, uma representante do DCEUSP (Diretório Central dos Estudantes da USP) relatou a realização de uma manifestação que ocorrerá no dia 20 de Maio em frente ao Palácio do governador.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras do Código Penal e pode impactar as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
A votação teve início no Senado, onde eram necessários 41 votos para rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 49 senadores votaram pela derrubada, enquanto 24 foram favoráveis à manutenção do veto e cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados, eram exigidos 251 votos, e o veto foi rejeitado por 318 parlamentares, com 144 votos contrários.
O Projeto de Lei 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado em dezembro do ano passado com autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara dos Deputados, e Esperidião Amin (PP-SC) no Senado. O mesmo foi vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia oficial no Salão Nobre do Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em ato em defesa da democracia, por Lula.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei em 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Durante a tramitação, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares de oposição ao projeto, que apontaram possíveis impactos sobre a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais pontos levantados, estava o risco de redução de penas em casos relacionados a crimes contra o Estado democrático de direito. Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado que vetaria o texto, argumento que foi posteriormente confirmado com base na avaliação de que a medida poderia alterar critérios de punição e produzir efeitos sobre processos e condenações ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
No dia 30, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, o dividindo em partes menores para votação separada. Isso permitiu aprovar trechos específicos, em vez de aceitar ou rejeitar todo o conjunto com a justificativa que alguns trechos do projeto, se revistos, poderiam anular parte da Lei Antifacção sancionada em março.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas pelas condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que tem pena entre quatro e oito anos de prisão, e a de tentativa de golpe de Estado, que tem pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas. A partir da promulgação desse Projeto de Lei, as penas dos 179 condenados pelos atos golpistas de Bolsonaro e dos que articularam a tentativa de golpe de Estado podem ser reduzidas, já que as punições pelos diferentes crimes não podem mais ser somadas.
Ao restringir a possibilidade de soma de penas, a medida tende a reduzir o tempo total de condenação em casos envolvendo múltiplos crimes, o que pode levar à revisão de sentenças já aplicadas.
O Senado Federal rejeitou, na quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Fdereal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis , em sessão com 79 dos 81 senadores presentes. A derrota representa um acachapante revés pólitico para Lula em ano eleitoral e expõe a dificuldade de articulação política do governo no Congresso, até mesmo em uma indicação considerada prioritária pelo Palácio do Planalto.
O resultado é inédito na história recente do país. Há 132 anos o Senado não rejeitava uma indicação presidencial para o STF. A última vez em que isso aconteceu foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República. Foram rejeitados, naquele momento, Cândido Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Francisoco Raymundo Ewerton Quadros, Antônio Caetano Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Messias se torna o sexto nome barrado em toda a história do tribunal e o primeiro após a redemocratização.
A derrota foi contruída ao longo de cinco meses de desgaste político. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026. A demora expôs a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente e revelou uma crise na relação com o comando da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia abertamente o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para a vaga e reclamou publicamente de não ter sido consultado sobre a escolha de Messias. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma "pauta-bomba" para o governo. Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado. O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de "greve omissão".
A oposição, por sua vez, tratou a indicação como escolha política desde o início. Partidos como PL e Novo associaram Messias à tentativa de ampliar a influência de Lula sobre o Supremo. Sob o comando de Messias, a AGU, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, chamada pela oposição de "Ministério da Verdade", criticada por sua atuação na remoção de conteúdos digitais. O episódio reforçou a resistência dos senadores contrários à indicação.
Na sabatina que durou cerca de oito horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Messias foi confrontado sobre temas como aborto e liberdade de expressão. Fez acenos ao Congresso, defendeu a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de "Procon da política", mas também "não pode ser omisso". Os acenos não foram suficientes. A CCJ aprovou o nome por 16 votos a 11, mas o Plenário reverteu o resultado com folga.
O voto secreto foi decisivo para aumentar o risco da indicação. Como a escolha de ministros do Supremo é feita sem registro nominal no Plenário, senadores da base governista puderam votar contra sem romper publicamente com o Planalto. A rejeição mostrou que o governo não conseguiu converter apoios declarados em votos efetivos. A reação da oposição foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou o resultado como uma vitória política. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi mais direto: "Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade, perde capacidade de articulação", afirmou após a sessão. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o impacto e atribuiu a derrota à polarização do ano eleitoral.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arqueivada. Lula terá de buscar um nome capaz de reunir confiança pessoal, currículo jurídico e viabilidade real no Senado. A constituição não estabelece prazo para a nova escolha e não proíbe expressamente que o presidente indique novamente o mesmo nome, mas uma nova tentativa com Messias seria politicamente improvável após a derrota em Plenário. Até a aprovação de um novo ministro, o STF seguirá com uma cadeira vaga. A votação também reforça que a sabatina para o Supremo deixou de ser um rito previsível e passou a funcionar como arena de disputa entre Executivo, oposição e comando do Congresso.