Uma vida política, a vereadora representou e carregou consigo a luta de uma mulher, LGBT, preta e periférica contra a corrupção e a violência no Brasil
por
Victória Rodrigues
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28/03/2024 - 12h

A vida antes da política 

Marielle Francisco da Silva, conhecida socialmente por Marielle Franco, filha de Marinete Francisco e Antônio da Silva Neto, nasceu em 27 de julho de 1979. Cresceu no Complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro.  Começou a trabalhar com seus pais aos 11 anos, determinada a juntar dinheiro e custear seus estudos.  

Aos 19 anos, deu à luz a sua filha Luyara Franco. No mesmo ano, em 1998, ingressou seus estudos para o vestibular em um cursinho comunitário oferecido aos jovens da Maré. Quatro anos depois, foi aprovada com bolsa integral, pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), em Ciências Sociais, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).

Anos depois, em 2014, obteve seu mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde apresentou a tese “UPP: A Redução da Favela a Três Letras”. 

Franco conheceu Mônica Benício, a primeira mulher por quem se apaixonou, por meio de amigas em comum, em 2004. Começaram a namorar um ano após se conhecerem. Entre idas e vindas, a união só foi formalizada em 2015. Mônica e Marielle moravam juntas na Barra da Tijuca e tinham planos para festejar o casamento em setembro de 2019.  

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 Marielle tinha o apoio da família para entrar na política.Foto: Instagram @mariellefranco

 

Vereadora Marielle Franco 

Marielle sentiu a necessidade de erguer a voz da militância pelo povo, quando ainda tinha 20 anos, ao perder injustamente uma amiga durante um confronto entre traficantes e policiais. O estímulo para lutar pelos direitos das mulheres e debater esse assunto dentro das comunidades perdurava, sobretudo, por uma motivação: criar a filha em um lugar seguro.  

Sua carreira no ambiente político teve início quando integrou a equipe de Marcelo Freixo (PSOL), eleito deputado estadual do Rio de Janeiro, em 2006. Marielle trabalhou como assessora parlamentar por 10 anos. Nessa época, atuou junto ao deputado na “CPI das Milícias”.  

Em 2016,  na sua primeira disputa eleitoral, a cientista política elegeu-se vereadora, sendo a quinta mais votada do município com mais de 46 mil votos.  

Durante o seu mandato, deu voz às pautas pelas quais se propunha. Foi presidente da Comissão de Defesa da Mulher, com planos de elevar a representatividade das mulheres pretas e periféricas; coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, prestando assistência jurídica e psicológica aos familiares de vítimas de homicídios e policiais vitimados; criou o Projeto de Lei das Casas de Parto, que propõe lugares voltados a partos normais, com médicos e enfermeiros obstétricos, além do acompanhamento integral da gestante com nutricionistas e assistência social; também criou o projeto de lei que regulariza o trabalho dos mototáxis. 

Marielle não se calava, trabalhou pela denúncia dos abusos policiais nas operações das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora). Pouco antes do dia em que teve a sua vida tirada brutalmente, fez parte da Comissão responsável por monitorar a intervenção federal na Favela de Acari. 

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Marielle defendeu o direito e a representatividade das mulheres pretas.Foto: Instagram @mariellefranco

 

Sementes de Marielle: uma luta de todos

Na noite do dia 14 de março de 2018, a vereadora retornava  de um debate promovido pelo PSOL, na Casa das Pretas, quando foi surpreendida por um carro que parou ao lado do seu e abriu fogo contra seu veículo, atingindo a cabeça de Marielle Franco e o tórax de Anderson Gomes, seu motorista. Os dois morreram na hora e a assessora da parlamentar, Fernanda Chaves, que também estava no carro, sofreu leves ferimentos com os estilhaços.

O silenciamento de uma mulher preta, LGBT e favelada atuante fortaleceu o grito de milhares nas ruas. Após a morte de Franco e seu motorista, a pergunta que emergiu durante esses anos foi: quem mandou matar Marielle?  Manifestações eclodiram por todo o Brasil e pelo mundo atrás dessa resposta. No Rio de Janeiro, no centro da Cinelândia, a população foi às ruas após acompanhar o cortejo da política na Câmara. Em São Paulo, manifestantes fecharam a Av. Paulista em frente ao MASP. Em Portugal e Nova York, também houve atos para expressar o luto e a revolta contra o sistema de violência no país.  

Artistas também expuseram sua indignação com tamanha violência.Caetano Veloso publicou em suas redes sociais um vídeo cantando “Estou triste”, com a legenda “#lutopormarielle” e “#mariellepresente”. Também foi homenageada em músicas, como no rap “Favela Vive 3”, em que o cantor Choice canta “Gritei Marielle presente, essa bala também me fere”.

A memória e o legado de Marielle Franco resistiram e resistem. No estado do Rio de Janeiro, foi instituído, no calendário oficial, o dia 14 de março como “Dia Marielle Franco – Dia de luta contra o genocídio da Mulher Preta”. A figura da militante ganhou respeito pela Medalha Tiradentes e o Diploma Bertha Lutz, como reconhecimento em sua batalha pelas causas públicas e contribuição na defesa do direito das mulheres. Ela também foi homenageada em escolas de samba, a Vai-Vai, de São Paulo, apresentou um mosaico com a foto de Marielle na ala “eu tenho um sonho”.  

Para prosseguir o mandato, foi criado pela família da vereadora o Instituto Marielle Franco. Dirigido por sua irmã Anielle, o órgão tem mantido viva sua memória e desenvolvido políticas para as mulheres e a população periférica.  

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 Criada na Maré, revolucionou o lugar de uma mulher periférica na política. Foto: Instituto Marielle Franco

 

Quem mandou matar Marielle? 

Um ano após o assassinato da Franco e Gomes, as respostas começaram a surgir. O ex-militar Élcio Vieira de Queiroz e o militar reformado Ronnie Lessa, identificados como  os executores do crime, foram presos. No entanto, quem ordenou o crime? Os nomes só vieram a público cinco anos mais tarde.  

Depois de falsas testemunhas e tentativas de atrapalhar as investigações, no último dia vinte e quatro de março, Ronnie Lessa, acusado por atirar contra o carro da vereadora, aceitou um acordo em delação premiada e entregou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o deputado federal Chiquinho Brazão, vereador na época, como os mandantes do assassinato. Ambos foram presos junto ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil (PC), acusado de engavetar as investigações na Delegacia de Homicídios quando era chefe do distrito. Barbosa assumiu o cargo na PC em 8 de março de 2019.

Os três estão presos preventivamente e o caso corre sob o procedimento de indiciamento que, passado pelo Supremo Tribunal Federal, será encaminhado para o Ministério Público.  O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou no dia da publicação das investigações sobre os mandantes do crime contra Marielle, que o caso está concluído. Até onde? Descobrir quem matou será suficiente para que outras mulheres não sejam vítimas da violência miliciana? 

A demora do caso demonstra a fragilidade da justiça brasileira dentro da corrupção praticada pelos agentes públicos e questiona qual o papel dos políticos no Brasil.  

 

PF prendeu suspeitos por ordenar morte da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes há 6 anos
por
Marina Jonas
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26/03/2024 - 12h
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Delegado Rivaldo Barbosa descendo do avião da Polícia Federal após ser preso suspeito no caso Marielle. Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

 

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos preventivamente no último domingo (24) por orquestração no assassinato da ex-filiada ao PSOL em 2018.

Denunciados pela delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar e executor do crime, os três foram levados a Brasília e estão no Presídio de Segurança Máxima do Distrito Federal, conforme expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou publicamente, no mesmo dia das apreensões, que, a partir dessa nova leva de investigações, ele considera o “caso concluído”.

A Operação “Murder, Inc.”, realizada pela Polícia Federal (PF), pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi iniciada na manhã do dia 24, na cidade do Rio. Os suspeitos deram seu primeiro depoimento à PF e tiveram uma audiência de custódia, avaliação na qual o juiz decide pela prisão ou libertação dos envolvidos. Após a aprovação das prisões, ainda na capital fluminense, foi realizado o corpo de delito pelo Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal. 

Segundo Andrei Rodrigues, diretor geral da Polícia Federal, a disputa fundiária foi um dos vários motivos pelos quais o assassinato de Marielle foi comandado. De acordo com as investigações, os irmãos Brazão teriam ordenado o atentado para que conseguissem aprovar o “PL de grilagem” das terras da Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma vez que a então vereadora se opunha à proposta. O projeto de lei proposto por Chiquinho tinha como objetivo regularizar as terras de Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá, comandadas por grupos milicianos, conforme informações retiradas do relatório da audiência levantado por Alexandre de Moraes em seu gabinete. 

No entanto, essa atividade é praticada ilicitamente, uma vez que os regularizadores loteiam terras públicas - termo conhecido como “grilagem” - e, por meio de subornos e exploração de serviços sobre a população, a posse de terras do povo torna-se de domínio da milícia. “Receberia lotes de terrenos da Zona Oeste do Rio pelo crime”, afirma Lessa na delação premiada.

Na segunda-feira (25), a primeira turma do STF votou a favor da prisão dos envolvidos. Presidida por Moraes, na sessão votaram os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A Corte, que por unanimidade decidiu manter as medidas cautelares determinadas na operação, enviará um comunicado à Câmara dos Deputados, que fará votação no plenário em data determinada por seu dirigente, Arthur Lira (PP-AL). Todos os deputados irão participar do pleito, que será aberto e nominal – ou seja, sem sigilo de como se posicionou cada parlamentar.

A prisão será revogada apenas se tiver 257 votos a favor, como é chamada a “maioria absoluta”. O resultado será informado ao Supremo, que tomará as eventuais medidas necessárias para cumprir a decisão. 


 


 

Enquanto alguns deputados defendem que a mata nativa ficará mais vulnerável, outros alegam que não há porquê reprimir se já utilizam
por
Laís Carnelosso
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24/03/2024 - 12h
Câmara
Fonte: Elaine Menke/Câmara dos Deputados- Lucas Redecker

Na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o plantio em campos de altitude, gerais e nativos, além de áreas restritas de preservação. O projeto de lei  é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), mas sofreu alterações. O texto substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) foi o aprovado pela instituição.

O Projeto de Lei 364/19 propõe a liberação do  plantio e criação de gado nesses campos junto com a consolidação de áreas utilizadas para agrossilvipastoril desde 22 de julho de 2008. A mudança feita pelo texto substitutivo é a utilização das áreas rurais consolidadas (de preservação permanente), reservas legais e áreas restritas.

A justificativa de Alceu Moreira foi a sobrevivência. Para ele, essas “extensas porções de terras não podem produzir, e agricultores que plantam ou criam animais nessas áreas por pura necessidade de sobrevivência, acabam sendo autuados e tratados como criminosos.” 

Com a aprovação, o documento muda o Código Florestal. Como a proposta já foi analisada pelo caráter conclusivo, ela pode seguir ao Senado, se não houver um recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Esses campos e áreas são biomas com vegetação rasteira, herbáceas, gramíneas e pequenos arbustos esparsos com características diversas. Encontradas com mais facilidade da região Sul à Mata Atlântica, podem ser vistas também no Pantanal, Cerrado e Amazônia.

Em nota, o  presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), se manifestou dizendo que a proposta prejudica 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia. 

O governo atual obteve bons números de redução no desmatamento da Mata Atlântica e Amazônia Legal. Na Mata Atlântica houve uma queda de 59% nos primeiros oito meses de 2023, segundo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD). Já na Amazônia, houve uma queda de 31%, de acordo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O cerrado foi o mais prejudicado, tendo um aumento da prática. Ainda de acordo com o Inpe, entre janeiro e maio de 2023 foram desmatados mais de 3.320 km² do bioma, isso reflete um aumento de 27%. 

 

-Discussão entre deputados 

 

Para o deputado Bacelar (PV-BA), esse texto ameaça mais a Mata Atlântica. “Para biomas como o Pantanal e o Cerrado, o impacto é assustador! Mesmo no bioma Amazônia, temos formações naturais com vegetação não florestal, as quais ficariam muito mais vulneráveis”, completou, não esquecendo de falar sobre o empecilho da formação dos aquíferos nacionais. Além dele, o deputado Nilto Tatto também se opôs. 

O presidente alegou que: "com a desculpa de resolver uma situação pontual de um ecossistema específico do bioma Mata Atlântica, que são os campos de altitude, o relatório atual adquiriu proporções assustadoras e quebra a espinha dorsal de duas legislações estratégicas para a conservação ambiental do Brasil: a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Uma incongruência negacionista promovida pela ala radical da bancada do agro e que a CCJ quer aprovar na mesma semana em que o Rio de Janeiro registrou sensação térmica de 60 graus".

Em contraponto a ideia de ambos, Lucas Redecker defende que não há porque proibir uma área já utilizada. “Falo de áreas onde já existe o manejo do homem passando com a sua lida de campo, com a criação de gado, com a criação de outros animais, com a construção de cercas e de currais, com a construção de estruturas para armazenamento de alimentação, enfim, esses campos já são utilizados”, disse o relator.
Alceu Moreira, autor do PL, critica os opositores. “Não são ambientalistas, são ‘ambientaloides’, são pessoas que nem sequer conhecem, nunca estiveram no meio desse campo e estão aqui fazendo discurso como se fossem donos do meio ambiente

Ordem de prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
por
Maria Clara Alcântara
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22/03/2024 - 12h

O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, teve um mandado de prisão requerido nesta sexta-feira (22) depois de ser acusado de “descumprimento de medidas cautelares e por obstrução à Justiça”. A medida ocorreu após Cid prestar depoimento no gabinete de Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Cid, que fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em setembro do ano passado, foi chamado à Corte após a revista Veja divulgar áudios em que o militar faz críticas à forma como a PF e o ministro Alexandre de Moraes conduziram os seus depoimentos. De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e foi feita após o depoimento de nove horas que o militar prestou à Polícia Federal no último dia 12. 

A expedição do mandato ocorreu porque, segundo fontes próximas à PF, o ex-ajudante de Bolsonaro teria quebrado o acordo de confiabilidade da delação para atrapalhar as investigações do caso que envolvem o ex-presidente e próximos a ele. Confirmado que as declarações vazadas foram feitas dessa forma, a colaboração premiada do militar pode ser anulada. 

Cid é alvo de investigações em três casos: a trama golpista de 8 de janeiro, o caso das joias sauditas e a falsificação de cartões de vacina. 

Nesta terça (19), um relatório divulgado pela PF revelou que Mauro Cid teve ajuda do médico Farley Vinícius de Alcântara para o acesso ao ConectSUS e à impressão do cartão de vacinação da COVID-19 falsificado para próximos à família de Jair Bolsonaro, à ordem do ex-presidente, em 2022.

Cid deve ser preso preventivamente e ficará sob os cuidados da Polícia do Exército. 

Em nota, os advogados de Mauro afirmam que “em nenhum momento o militar colocou em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal e que os áudios não passam de um desabafo do acusado diante de sua angústia pessoal”. 

Em ano de eleições municipais, a Justiça Eleitoral repagina suas normas e aposta em novas regulamentações para enfrentar o cenário informacional
por
Marina Jonas
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22/03/2024 - 12h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) na terça-feira (12). Comandado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, tem como objetivo promover uma educação voltada à cidadania, aos valores da democracia e aos direitos digitais e, principalmente, combater o discurso de ódio, o discurso antidemocrático e a desinformação no que se diz respeito às eleições de 2024. 

Para concretizar sua meta, o CIEDDE irá atuar de forma coordenada com órgãos públicos e entidades privadas, mais especificamente com plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada. A cooperação está prevista para acontecer durante o período eleitoral, exclusivamente, e visa assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE acerca dos anúncios realizados por candidatos e partidos políticos durante a disputa.  

A Resolução nº 23.610/2019 do TSE sobre publicidade eleitoral, a qual já existe desde 2019, foi recentemente alterada pelo órgão, o que se concretizou por meio da inclusão de normas voltadas à regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral brasileiro. Para realizar essa mudança, foram ouvidas diversas sugestões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos e entidades da sociedade civil em audiências públicas no mês de janeiro. Entre as principais normas, destacam-se a que institui a necessidade de identificação quando houver o uso de IA para alterar conteúdos multimídia, ou seja, uma regra de rotulagem e a que veda completamente o uso de deep fakes, seja em vídeo, em áudio ou mesmo uma combinação dos dois. 

Com a introdução de tantos recursos tecnológicos potentes inovadores, mudanças na comunicação são inevitáveis, podendo ser essas tanto positivas quanto negativas, tudo depende da forma com que os internautas utilizam dessas ferramentas.

O fato é que a manipulação de conteúdos de áudio e vídeo por uso de inteligência artificial está cada vez mais acessível e, portanto, comum nas mídias digitais. Os softwares que produzem as então chamadas deep fakes conseguem fazer com que os conteúdos gerados tenham aspecto extremamente realista, tanto que ainda não é tecnologicamente possível detectá-los, como se esperava. Esses conteúdos, por sua vez, têm alto poder de enganação sobre o eleitor, que passa a acreditar naquilo que vê e ouve. 

Nina Santos, pesquisadora na área de comunicação e informação digital, explica que ainda não há um parâmetro internacional bem definido do que outros países estão fazendo para lidar com a problemática da IA no cenário eleitoral e que, portanto, o que a Justiça Eleitoral brasileira propõe às disputas municipais deste ano através da nova resolução de propaganda que foi aprovada é muito positivo. 

Ao mesmo tempo, Santos também ressalta que não é apenas nesse contexto em que deve-se preocupar em criar normas. “Assim como as eleições, a vida política cotidiana também é muito importante. Então, da mesma forma em que acontece no Judiciário em relação ao período eleitoral, precisamos ter um processo no Legislativo, na Câmara e no Senado, em que as deputadas e deputados mobilizem as suas bases, façam discussões amplas e construam uma política para lidar com a inteligência artificial em todos os momentos da nossa vida, não só na disputa política”, explica a pesquisadora. 

 

​  Ministro Alexandre de Moraes discursando na inauguração do CIEDDE no TSE. Foto: Luiz Roberto  ​
Ministro Alexandre de Moraes discursando na inauguração do CIEDDE no TSE. Foto: Luiz Roberto

 

Inauguração

Realizada no próprio edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a cerimônia de inauguração se iniciou com o discurso do ministro Alexandre de Moraes, no qual explicou que cada Tribunal Regional Eleitoral já tem o seu órgão que cuida da desinformação, mas que será dada mais uma competência a ele, a qual será o canal de ligação com o Centro. “Teremos uma rede de 27 TREs em comunicação online 24 horas por dia com o CIEDDE, para garantir a liberdade do eleitor na hora de votar e para garantir com que o mal uso da IA, as fake news e as deep fakes, possa ser combatido nas eleições”, completa.  

Em sua fala, Mores também traça as metas e as expectativas do TSE para com o sistema integrado de combate à desinformação e defesa da democracia inaugurado. “Todos os parceiros irão atuar neste conjunto de troca de informações, de ideias e de estudos, para que a Justiça Eleitoral possa novamente garantir eleições tranquilas, transparentes, que garantam que o voto que o eleitor deposite na urna eletrônica é o voto apurado; mas mais do que isso, que o eleitor irá apertar o número de sua preferência tendo todas as informações verdadeiras, ele não sofrerá um abuso de desinformação. E, se isso ocorrer, aqueles que o fizerem serão responsabilizados, inclusive com a cassação do registro ou a cassação do mandato”, afirma o ministro. 

 

Convidados

Para participar do Centro, foram convidados a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para firmar essa parceria, as instituições também assinaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) durante a inauguração. 

Ministro Alexandre de Moraes discursando na inauguração do CIEDDE no TSE. Foto: Luiz Roberto
Inauguração do CIEDDE no TSE. Foto: Luiz Roberto

 


 

Com o slogan “Constituinte Pra Valer Tem Que Ter Palavra De Mulher”, brasileiras se uniram para reivindicar os direitos das mulheres na elaboração da Constituição de 88
por
Giuliana Zanin
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12/03/2024 - 12h

“Lobby do Batom” surgiu em 1986 como uma aliança nacional de 26 mulheres que foram eleitas por voto direto. Elas revolucionaram um espaço masculino e atuaram na Constituição de 1988 com a inserção afirmativa de direitos femininos representativos. Até a década de 1980, o espaço conquistado pelo Lobby era de Carlota Pereira, a única mulher participante da Assembleia Constituinte de 1934.

Até 2022, a parcela ocupada por mulheres na Câmara dos Deputados era de 15% e no Senado, 14%, de acordo com o site do Congresso Nacional. Há 36 anos, a porcentagem era muito menor: 5,3% do corpo parlamentar. Apesar do número inferiorizado, para aquela época, a conquista da participação parlamentar de advogadas, médicas, jornalistas, professoras e outras profissionais dentro do Congresso foi expressiva.

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Mulheres levaram suas reivindicações ao Congresso e se uniam a quem as apoiavam. Foto: Arquivo Nacional

Maria Ruth dos Santos, Comba Marques Porto e Benedita da Silva, que já eram atuantes e estudiosas do movimento feminista no Brasil, foram convidadas a participar de um Congresso patrocinado pela Organização das Nações Unidas (ONU), realizado no Rio de Janeiro, nos anos 1970, uma década antes da criação do Lobby do Batom.

O evento reuniu feministas e militantes da causa para discutirem o papel feminino dentro da sociedade brasileira. O sucesso foi grande e, ao longo dos anos, as intelectuais criaram grupos de estudo para revisar o Código Civil vigente desde os anos 1920 e participaram de sindicatos por todo o país.

 

CRIAÇÃO DO NOME

O “Lobby do Batom” foi idealizado satiricamente por jornalistas homens do Jornal do Brasil, que nomeavam o batom como a única representação respeitada de uma mulher.

As primeiras ondas feministas procuravam se distanciar da feminilidade estruturada pelo salto alto e maquiagem. Por isso, algumas integrantes ainda atuantes não concordaram com o nome do movimento, mesmo que ele tenha revolucionado a participação feminina na política. Isso porque a referência a batom remetia a um símbolo de fragilidade.

“Fui uma feminista contra o sistema, contra uma mentalidade, mas, principalmente, contra uma realidade”, afirma Silvia Pimentel, professora de filosofia do Direito da PUC-SP e integrante do movimento feminista nos anos 1980. A intelectual conta como a experiência de conhecer mulheres de tantas regiões do Brasil permitiu que as reivindicações de cada uma fossem incluídas na Carta Constituinte. “Elas me perguntavam, ‘O que vocês vieram fazer aqui no Sertão da Bahia, querer ouvir da gente?’, e era muito bonita a experiência porque eu dizia que ‘a gente veio ouvir de vocês, o que é que as mulheres brasileiras do Sertão precisam’”, conta a integrante do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher na ONU durante os anos de 2005 e 2016.

As pautas de 1975, como foram chamadas as reivindicações levantadas naquela época, colocaram em questão, além da resistência pela luta do direito ao voto - defendida pela primeira onda do feminismo -, temas como a violência doméstica, a concepção hierárquica familiar e direitos reprodutivos, inclusive a descriminalização do aborto.

Nas votações diretas de 1986, dos 559 deputados eleitos, 26 cadeiras foram compostas pelo grupo feminino. Após 20 anos de regime autoritário, a Constituição estava em processo de revisão e foi o momento prático em que as ativistas conquistaram espaço na elaboração da nova Carta.

Com o sucesso das lutas e dos congressos ao redor de todo o Brasil, elas conquistaram um Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), projeto federal que reforçou o nome feminino na Assembleia Constituinte e serviu de subsídio para mais de mil mulheres no dia 26 de agosto de 1986 elaborarem a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes.

Dentro e fora do Congresso, o CNDM organizou a campanha “Mulher e Constituinte”, que tinha o slogan “Constituinte Pra Valer Tem Que Ter Palavra De Mulher”. Assim, ao ganhar reconhecimento, o órgão trabalhou junto aos parlamentares constituintes pela reivindicação da eleição de mais mulheres para a elaboração da nova Carta Magna, e incluiu as 26 eleitas no processo, em 1987.

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Silvia Pimentel viajou pelo Brasil ouvindo mulheres. Foto: Claudio Margini Junior

“O que foi notável é que a luta não se limitou a  nós mulheres, não às suas especificidades, elas mostraram que essa conquista nos coloca dentro de um contexto mais amplo das questões gerais da Democracia que interessam a todos, homens e mulheres”, conta Silvia sobre a importância da participação das mulheres no texto jurídico. Ela afirma que essa conquista foi “a mais ampla e profunda articulação reivindicatória feminina brasileira". 

Um marco histórico da política da mulher grandemente influenciada pela teoria e práxis feministas dos 10 anos anteriores a 1986, conduziu a representação  da mulher urbana e a mulher rural; a mulher dos meios acadêmicos, a semi analfabeta e a analfabeta; a branca e a negra; a jovem, a madura e a idosa; a trabalhadora e a dona de casa; patroa e empregada; a casada, a companheira e a mãe solteira; a bem assalariada e a explorada.

 

MUDANÇAS IMEDIATAS

Silvia relembra com muita facilidade de alguns feitos realizados pelas militantes logo após a promulgação da Constituição de 1988: “Nós conseguimos repetir no artigo 226, no caderno matrimonial, que homens e mulheres tivessem igualdade na condição na família. Que mulheres não fossem designadas apenas ao trabalho doméstico. Inserimos no parágrafo oitavo deste artigo, a responsabilidade e obrigação do Estado coibir qualquer tipo de violência doméstica”. Outras também foram relevantes, como a licença-maternidade de 120 dias, ações para combater a violência doméstica, igualdade salarial entre homem e mulher e o direito à posse da terra igual ao homem e à mulher.

Na escritura da Carta, as mulheres apresentaram 3.321 emendas – 5% em relação ao total apresentado por todos os deputados e senadores (62 mil aproximadamente). Entre as conquistas da questão feminina, 80% foram aprovadas.




 

Ministro Dias Toffoli faz pedido de vista pela 3° vez sobre o julgamento do uso da planta
por
Giuliana Zanin
Lueny Gomes Batista
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07/03/2024 - 12h

Na última quarta-feira, 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) retornou o julgamento da discriminação da maconha para uso próprio, mas precisou ser adiado em até 90 dias, sem data prevista para a retomada, com o pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.  O caso que iniciou em 2015,  finalizou a sessão com 5 votos a favor e 3 votos contra. Os ministros que votaram nessa última discussão foram André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

VOTOS

A FAVOR:

Em agosto de 2015, Gilmar Mendes, relator do caso, votou a favor da descriminalização de todas as drogas, inclusive da maconha, com a justificativa de que a penalização conduziria “à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, diz o ministro em seu discurso. Após 8 anos, ele reafirma seu voto e orienta que “medidas interventivas” sobre as substâncias devem sempre estar adequadas “ao cumprimento dos objetivos pretendidos” no Artigo 28 da Lei de Drogas, que define que o consumo ou depósito de drogas sem autorização ou em descumprimento legal será penalizado.

Na mesma sessão, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se manifestou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas com o parâmetro de 25 gramas da substância ou a plantação de até 6 plantas fêmeas da espécie. 

Em agosto de 2023, o caso retornou à discussão após algumas sessões com o voto a favor de Alexandre de Moraes. O ministro propôs que pessoas flagradas com até 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam compreendidas como usuárias. A demarcação foi feita, segundo ele, a partir de estudos e pesquisas realizadas sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017.

Em 2023, Rosa Weber, que já está aposentada do cargo de ministra, votou a favor, porque compreende que a criminalização da maconha interfere na reinserção social e tratamento de usuários e dependentes.

Edson Fachin afirmou que a regra de criminalização de todas as drogas é inconstitucional em relação à maconha. Contudo, ele entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional.

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Ministros discutem a regra que define se o porte da planta é pessoal ou de tráfico. Foto: TV Senado.

 

CONTRA: 

André Mendonça, que foi o primeiro a votar nesta última sessão, justificou que a descriminalização da maconha abre a porta para outras drogas e que faz mal à saúde, baseando-se em pesquisas não mencionadas nominalmente para que pudessem ser verificadas. Além de utilizar dados de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Uruguai e Canadá, argumentando que, após medidas de legalizar a droga, o uso teve aumento nessas regiões.

Nunes Marques utilizou de um argumento semelhante que Mendonça, afirmando que a descriminalização das drogas "afetará os familiares dos usuários".

Cristiano Zanin afirma ser contra porque o único dispositivo capaz de diferenciar usuário e traficante é o artigo 28 da Lei de Drogas (2006), que define uma quantidade mínima para a separação identitária. “Não tenho dúvida de que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas ligadas à exploração ilícita dessas substâncias, mas se o Estado tem o dever de zelar por todos, a descriminalização poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde", destaca o ministro em seu discurso à Corte.

 

Três ministros não tomaram uma decisão definitiva sobre a discussão, entre eles, Dias Toffoli, que solicitou o pedido de vista da sessão, Luis Fux e Cármen Lúcia.

EXPECTATIVAS

Após a interrupção do julgamento, qual é a expectativa de quem acompanha o caso?

Louie di Angelo da Silva Brito, militante da União da Juventude Comunista pela causa trabalhista, é a favor da descriminalização da maconha, mas não tem expectativas altas em relação à descriminalização da maconha caso seja discutida novamente. “Essa banca já se mostrou bastante oscilante, mas eu espero que idealmente as coisas corram bem para que possamos ter uma mudança desse fator no cenário brasileiro”, diz o guia de turismo e ativista da causa.

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A Marcha da Maconha ocupa as ruas do Brasil há mais de 20 anos. Foto: Alice Vergueiro.

 

O jovem completa que “o estigma da utilização da maconha poderia ser melhor trabalhando dentro da população se (nós) pudéssemos enxergar ela e seus outros extrativos como algo benéfico para a saúde, ao bem estar social e ao meio ambiente”. O motivo pelo qual participa das manifestações da Marcha da Maconha, que teve início em 2002, é porque ele acredita que a criminalização gera mais disputa dentro da chamada guerra às drogas.

O termo “guerra às drogas” é cunhado de uma política conservadora criada pelo ex-presidente estadunidense Richard Nixon, em 1971, que declara “uso abusivo de drogas é o inimigo número um dos Estados Unidos”. A partir dessa declaração, a pauta de segurança pública é apoiada pela militarização e violência da comunidade como forma de resolução do problema em muitos países, assim como o Brasil.

Aula magna da PUC-SP recebe o Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e tem como questionamento central “Brasil para quem?”
por
Romulo Santana
Giuliana Zanin
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06/03/2024 - 12h

Na última segunda-feira (4), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sediou a aula magna realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado à Suprema Corte, em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso é bacharel e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e detém título de mestre pela Universidade de Yale.  

Plateia do TUCA ocupada por diversas pessoas, com poucos lugares vazios
A aula magna reuniu alunos e profesores de diferentes cursos. Giuliana Zanin/AGEMT

Na chegada ao campus, Barroso tomou café da manhã na reitoria e visitou a capela da Universidade. O evento organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, lotou o TUCA - Teatro da Universidade Católica -, com a presença da comunidade acadêmica, jornalistas, políticos e juristas. Apresentada por Henrique Joia - aluno do Direito -, a aula teve como convidados: Ana Julia Carmona, presidente do CA; os professores Flávia Piovesan e Vidal Serrano, docentes do programa de Direito Constitucional da PUC-SP; e Maria Amália Pie Abib, reitora da instituição.  

Três pessoas posam para foto, à esquerda Luís Roberto Barroso, ao centro Flávia Piovesan e à direita Henrique Joia
Professora Flávia Piovesan é homenageada pela PUC-SP.  Giuliana Zanin/AGEMT

A aula teve como temas principais a regulamentação da inteligência artificial (IA), as crises democráticas mundiais como o 8 de janeiro, mencionadas pelo ministro como “aflições do nosso tempo”. 

Inteligência Artificial 

Inicialmente, Barroso reflete sobre os caminhos que levaram a humanidade até a “nova revolução industrial”, representada pelo surgimento das IAs criadas a partir da transferência de capacidades humanas para as máquinas, como as tomadas de decisão e a cognição. O ministro considera importante lembrar que a Inteligência Artificial não lida com questões éticas e que, sem a consciência do que é “certo” ou “errado”, cabe ao ser humano realizar juízos de valor sobre a produção de linguagens, geração de conteúdo e de criatividade, realizadas com o auxílio da ferramenta. 

Mesa da aula magna composta por dois homens e três mulheres
Da esquerda para a direita: Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, Maria Amália Pie Abib, Vidal Serrano e Ana Júlia Carmona.  Giuliana Zanin/AGEMT

O presidente do STF ainda justifica que as IAs são capazes de tomar decisões mais assertivas através do processamento de dados. Além disso, ela pode pôr fim às barreiras linguísticas, favorecer a automação de ações humanas e otimizar o diagnóstico de doenças. A partir disso, ele ainda ensaia sobre a necessidade do Estado de recapacitar aqueles que perderão seus empregos por conta desse processo. 

Com a popularização da IA generativa como um elemento massificador de fake news, o deepfake - função que cria vídeos falsos usando a imagem e imitando a voz de qualquer pessoa -, vem se tornando cada vez mais uma ameaça ao processo democrático. Para Barroso, a regulação das IAs é necessária, mas ela tem como inimiga o tempo e a velocidade da evolução tecnológica “a transformação é muito ligeira”.  

Ministro Barroso discursa no Pupto
Ministro Luís Roberto Barroso lecionando a aula magna. Giuliana Zanin/AGEMT

Instabilidade Democrática  

O ministro relembra a história da Pontifícia como um centro de resistência ao autoritarismo do regime militar. Dentre os principais eventos, destacou a invasão policial do campus Monte Alegre, em 22 de agosto de 1977, liderada por Antônio Erasmo Dias, coronel do exército; e o incêndio do TUCA, em 1984, local citado pelo ministro como um símbolo da defesa da democracia.

Os desafios encontrados na reabertura política, como a inclusão e a estabilidade social, foram relembrados pelo ministro, que considera que as ameaças à democracia são os populismos que acolheram aqueles que foram abandonados pelo Estado. “Embora a democracia tenha sido a ideologia vitoriosa do século XX, alguma coisa parece não estar indo bem nos dias atuais, em muitos lugares do mundo”, aponta.

Barroso também fez menção à crescente onda autoritária, até mesmo nas democracias mais sólidas, que têm sido enfraquecidas pelos populismos utilizando as fake news e as ferramentas geracionais, a fim de criar instabilidades no processo democrático.  

Ao abordar os acontecimentos do 8 de Janeiro de 2023, Luís Roberto destaca que o episódio foi articulado em muitas instâncias, mas que serve de aprendizado de que a democracia foi reconstruída no processo eleitoral, permitindo que a sociedade brasileira debata abertamente sobre os rumos do país, “respeitar a liberdade é respeitar quem pensa diferente”.

Ao final da aula magna, Barroso respondeu à AGEMT sobre o enfrentamento da Justiça Eleitoral aos deepfakes nas próximas eleições. O ministro citou a medida aprovada pelo órgão, que proíbe o uso desse recurso em campanhas eleitorais e determina a retirada desse tipo de conteúdo das redes sociais. “É um problema grave mesmo para a democracia, não é singelo enfrentar, mas está sendo enfrentado com as medidas possíveis”. A medida no entanto esbarra em outras matérias discutidas no Congresso Nacional como a regulamentação das redes sociais, que ainda não avançou. 

 

 

 

 

 

Conheça a Deputada Federal por São Paulo e sua trajetória política marcada por superações, polêmicas e compromissos sociais
por
Geovana Bosak
Matheus Henrique
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04/12/2023 - 12h
A Deputada Federal Tabata Amaral  - reprodução/Facebook
A Deputada Federal Tabata Amaral  - reprodução/Facebook

Tabata Amaral nasceu e cresceu na periferia de São Paulo. Filha de migrantes nordestinos, pontua sempre que possível sua origem humilde do bairro Vila Missionária, extremo sul da capital paulista. Formada em ciência política e astrofísica pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, ela possui uma lista extensa de premiações e reconhecimentos acadêmicos. Entre eles, está o Prêmio Kenneth Maxwell por sua tese em Harvard.

Para Amaral, o ensino foi o que propiciou sua mudança de vida. Seu reconhecimento em uma olimpíada de matemática abriu portas para uma bolsa de estudo integral no tradicional colégio Etapa. Em entrevista ao podcast RECONVERSA, a deputada diz que só começou a pensar que haveria um futuro para ela a partir de sua entrada no colégio particular, no que denomina "desigualdade do sonho", ou seja, que o CEP determinava o que poderia sonhar em realizar.

Amaral, que desde muito jovem foi dedicada à educação, elegeu o tema como sua bandeira e motivação política. Em 2018, foi eleita deputada federal, sendo a sexta candidata mais votada em São Paulo. Em 3 anos consecutivos esteve entre os 5 deputados mais atuantes na área da educação.

Logo em seu primeiro ano como parlamentar, entrou em colisão com o então ministro da educação na época, Ricardo Vélez - o qual não tinha o menor entendimento sobre a pasta que chefiava. Com o passar do tempo, Amaral ganhou cada vez mais projeção no cenário político.

Além do discurso em prol da melhora da qualidade de ensino no Brasil, a política também coleciona desavenças com esquerda e direita do campo político. Ela, que se define como progressista, adota uma postura pragmática, principalmente em questões econômicas. Tabata causou certo mal-estar com seu partido, à época PDT, quando declarou voto a favor da reforma da Previdência, mesmo sua legenda orientando voto contrário a reforma. A partir daí, Amaral se tornou "persona non grata" por parte da esquerda. Em 2021, ela se desfiliou do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Ao votar a favor da reforma previdenciária, Amaral declarou: "A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. E o sim que eu digo à reforma não é um sim ao governo. E não é um não a decisões partidárias. Em momentos como esse a gente tem que olhar para o futuro do país."

Amaral recentemente foi alçada como pré-candidata à corrida eleitoral pela prefeitura de São Paulo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no qual é atualmente filiada. Em pesquisa Datafolha divulgada em agosto, a deputada aparecia em terceiro lugar (11%) atrás do atual prefeito Ricardo Nunes (24%) e Guilherme Boulos (32%). Porém, Tabata conta também com o apoio do atual vice-presidente e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o que pode auxiliá-la a avançar alguns pontos, visto que Alckmin é uma figura forte para o eleitorado paulistano.

Tabata Amaral ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin - Foto: Reprodução/Twitter
Tabata Amaral ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin - Foto: Reprodução/Twitter

 

A deputada também é ligada com questões voltadas ao engajamento social. Amaral está envolvida no movimento de renovação do quadro político no congresso nacional através do Acredito, organização da qual a deputada é cofundadora. Na face educacional, Amaral também é cofundadora do movimento Mapa Educação, que visa a melhora da qualidade de ensino no Brasil.

Em 2020, Tabata Amaral lançou seu primeiro livro, intitulado “Nosso lugar: O caminho que me levou à luta por mulheres na política”, da Editora Companhia das Letras. Sobre a obra, a autora comenta: "Eu poderia ter muito orgulho de ser a primeira da minha comunidade a conquistar aquele lugar, mas não poderia me aquietar enquanto fosse a única". O material reúne relatos da trajetória da cientista política e suas motivações para seguir com o ativismo em prol de uma sociedade mais justa.

​  Tabata Amaral com seu livro 'Nosso lugar' - Reprodução/Instagram  ​

Tabata Amaral com seu livro 'Nosso lugar' - Reprodução/Instagram

Em julho de 2019, as revistas Veja e Exame divulgaram que Tabata Amaral contratou seu ex-namorado e ex-colega de curso em Harvard, Daniel Alejandro Martínez, utilizando o fundo eleitoral público do PDT. O objetivo era realizar uma análise estratégica para sua campanha a deputada federal, resultando em um pagamento de 23 mil reais entre agosto e outubro de 2018. Embora legal pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à contratação de parentes ou cônjuges, a prática gerou críticas e apontou uma possível contradição à imagem pública da deputada. No entanto, seu histórico de envolvimento em movimentos sociais, como o Acredito e o Mapa Educação, destaca seu compromisso com questões além das fronteiras partidárias.

A comunidade do Morro do Piolho enfrenta o racismo ambiental com educação e ajuda da ONG Juntos pelo Capão
por
Silvia Monteiro
Lívia Rozada
Maria Elisa Tauil
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29/11/2023 - 12h

“A gente não precisava ter ficado mais de uma semana sem luz e água. Da ponte pra lá as pessoas receberam um formulário (da Enel) pra falar o que tinha sido estragado, aqui as pessoas nem sabem que podem fazer isso”, relata.

No dia 3 de novembro o Estado de São Paulo foi atingido por fortes chuvas e rajadas de vento de até 100 km/h. O temporal, um dos tantos exemplos da crise climática, não escolheu as suas vítimas, entretanto o racismo ambiental sim. Rose Borges, moradora do Morro do Piolho, periferia localizada no bairro do Capão Redondo, Zona Sul, enfrentou 10 dias sem luz e água.

“Isso é racismo ambiental. Por que quem mora lá pode ir atrás do direito deles e aqui não? Como o Eduardo Lyra fala em Gerando Falcões: a favela tem que sair do museu, reflete Rose.

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Moradores do Morro do Piolho passaram mais de 10 dias sem luz e água. (Foto: Maria Elisa Tauil)

O racismo ambiental é um termo utilizado para descrever situações de injustiça social, onde grupos minoritários são sistematicamente submetidos às consequências da degradação do ecossistema. Isso fica evidente quando moradores de bairros e territórios periféricos, em sua maioria pessoas pretas, indígenas e famílias de baixa renda, são diretamente afetados com o agravamento das condições climáticas, enquanto os mais privilegiados usufruem de melhores condições de vida.

“JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA RACIAL”

O racismo ambiental está presente na sociedade em diferentes formas, como por exemplo, na maior incidência de riscos de inundações, deslizamentos de terra, concentração dos piores índices de poluição do ar e das águas, e até mesmo a falta de saneamento básico em comunidades. Dessa forma, a população está mais exposta aos impactos dos desastres naturais. Um exemplo marcante é o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A tragédia, que deixou 270 pessoas mortas e derramou milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração na bacia do Rio Paraopeba, teve como sua principal vítima a população negra e de baixa renda, que morava na região. Quatro anos após o ocorrido, a empresa responsável pelo desastre não foi responsabilizada e as famílias afetadas ainda sofrem com as consequências da desigualdade socioambiental.

No lançamento do livro “Racismo Ambiental e Emergências Climáticas no Brasil”, organizado pelo Instituto de Referência Negra Peregum, os autores debateram sobre a necessidade de trazer à tona as demandas dos movimentos negros e denunciaram o embranquecimento do movimento ambientalista. “A crise ecológica global é, simultaneamente, uma crise de justiça global”, expôs a jornalista Mariana Belmont na coletiva de imprensa.

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Lançamento do livro que ocorreu no Instituto de Referência Negra Peregum em São Paulo. (Foto: Maria Elisa Tauil)

Em uma entrevista a Agemt, Andressa Dutra, gestora ambiental, mestranda em Ecoturismo e uma das autoras do livro, conta que a questão racial é a chave para solucionar a crise ambiental. “Entendendo que o Brasil é um país estruturado no racismo, o Silvio Almeida fala que a gente não vai conseguir resolver as grandes questões se a gente não trouxer um foco para questão racial, porque é isso que dá base e faz entender quem vai viver e quem vai morrer”, explica.

“Não adianta mais a gente tentar resolver as mazelas dos problemas ambientais sem pensar na questão racial,” relata a ativista. 

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“Livro “Racismo Ambiental e Emergências Climáticas no Brasil”. (Foto: Maria Elisa Tauil)

MORRO DO PIOLHO: UM REFLEXO DO RACISMO AMBIENTAL

Localizado na região do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, o Morro do Piolho, segundo moradores, abriga 300 famílias, sendo uma delas a da líder comunitária e agente transformadora Rose Borges, fundadora da ONG Juntos pelo Capão.  “Tem muita coisa acontecendo do outro lado da ponte do rio Pinheiros, que separa os pobres dos ricos, o lado A do lado B”, relata.

Rose conta que em decorrência da tempestade e rajadas de vento, ela ficou sem luz por quatro dias, enquanto alguns vizinhos ficaram mais de uma semana. Na segunda-feira, três dias após a tempestade, a maior parte do bairro seguia sem energia e sem água; consequentemente, a maior parte das escolas e creches não abriram. Assim como muitas mães e avós, ela precisou ficar em casa para cuidar da sua neta, precisando ligar à sua chefe para avisar que não tinha condições de ir trabalhar. Muitas outras mulheres da comunidade passaram pela mesma situação, mas receberam um tratamento diferente das empresas, com seus salários e benefícios sendo descontados. “Não é culpa delas, mas é visto assim. ‘Se vira’. Como se a gente pudesse se teletransportar”.

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Morro do Piolho, localizado na Zona Sul de São Paulo. (Foto: Maria Elisa Tauil)

A moradora denuncia a situação precária que as mães do bairro, grande parte mulheres negras e mães solo, precisam enfrentar ao ficar sem energia. “A maioria das mães aqui, quando saem, deixam coisas pros filhos comerem, porque elas vão trabalhar e só voltam à noite. Então ela trabalhou lá o dia inteiro, e, quando chegou em casa, não tinha luz nem água pra sobreviver”. Rose relata que, muitas pessoas precisaram se locomover e ficar na casa de amigos que já tinham energia. Ela precisou ir à casa da sogra, que fica em Campo Limpo, 42 km de distância do Morro do Piolho. A fundadora da ONG levou seu celular e os de seus vizinhos para carregar lá, além de trazer os alimentos que havia em sua geladeira.

Dessa forma, a comunidade se viu na necessidade de se mobilizar para enfrentar a falta de água e luz. Um vizinho de Borges, que tinha acesso a um lugar com água, ficou responsável por levar galões de água e trazer água para os moradores. Por ser uma quantidade limitada, as pessoas pegavam garrafas de 2 litros e faziam um banho rápido, e os que tinham filhos, tiveram que usar a mesma água em duas ou três crianças, e o restante foi usado para fazer comida e beber.

Além da falta de energia, a cidade de São Paulo também passou, recentemente, por uma onda de calor e mais uma vez, as comunidades periféricas foram as mais afetadas. Rose conta que, por conta do calor extremo, as pessoas precisaram dormir com as janelas abertas, e muitas precisaram colocar o colchão na parte externa da casa, onde era mais fresco. “Eu tive que colocar o colchão na garagem, sabe quando você não aguenta o calor?”, fala.

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Comunidade do Morro do Piolho enfrenta a onda de calor. (Foto: Maria Elisa Tauil)

O calor extremo chegou enquanto muitas pessoas ainda estavam sem energia, sendo ainda mais prejudicial às pessoas da comunidade. Sem luz, as geladeiras não funcionavam e as comidas apodreciam. “Minha cunhada perdeu tudo que estava na geladeira. Minha vizinha tinha duas crianças pequenas, e teve que ir pra um lugar no extremo sul porque lá as crianças tinham água e o que comer. Ela preferiu pegar um dinheiro e gastar com a condução do que ficar aqui”.

JUNTOS PELO CAPÃO: UM OLHAR DE ESPERANÇA

Claro, projetos como o de Rose não começam do dia para a noite. Durante a entrevista, ela nos conta que a ideia começou, no final de 2019, quando estava na missa e ouviu um pedido do pároco local, Padre Márcio, que fazia aniversário naquele dia. Como presente, ele queria um panetone porque tinha uma criança que não sabia o sabor do bolo. No seu trabalho, numa escola particular na zona oeste da cidade, ela pediu ajuda às mães dos alunos e conseguiram uma “parede” de panetones para serem doados no Natal, e a partir daí passou a acontecer todos os anos, conta com empolgação.

No início de 2020, com a chegada da pandemia, as escolas fecharam e as crianças moradoras do Morro do Piolho não tinham onde ficar. Para Rose, sua única opção era sair da bolha e se mobilizar, “a gente sempre tem um pouco de social, mas uns desenvolvem outros não”. Com a vontade de mudar a sua comunidade, ela pediu ao Padre Márcio uma sala que estava desocupada e começou ali seu projeto: Juntos pelo Capão.

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Rose Borges, criadora da ONG Juntos pelo Capão. (Foto: Maria Elisa Tauil)

Atualmente, há 2 projetos no portfólio da ONG: Escritores Mirins, onde, com a intenção de incentivar a literatura e escrita, cada criança participante escreve e publica seu próprio livro e Desenvolvedores Mirins (ou Pacote Office), responsável pela capacitação de jovens em ferramentas digitais. Além disso, a ONG organiza a ação Capão Sem Fome, uma frente permanente de combate à fome no Morro do Piolho, com distribuição de cestas básicas para famílias carentes durante todo o ano.

Quando o Estado não olha para aqueles que são invisíveis na sociedade, existe em contrapartida um cidadão ou cidadã que tem a capacidade de sair de sua bolha para causar um impacto na comunidade, e Rose Borges é uma delas. Através de seu olhar, de sua garra, ela consegue mobilizar toda uma comunidade para juntos se unirem e mudarem seu entorno. “Quando me deu esse despertar de fazer mesmo social como diferença na minha vida, de olhar para os outros, eu me senti uma torneira aberta jorrando água potável”, finaliza.

Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de jornalismo da PUC-SP.