No domingo (27/10), se encerraram as eleições municipais. O mapa da apuração do número de prefeituras por partidos nos estados, mostra o empenho pela conquista de mais municípios, causando uma descentralização nas áreas eleitorais. Em contrapartida a isso, o MDB e o União apresentam grande concentração nos estados do Norte e Centro-Oeste, apesar de terem vencido em outros lugares.
De acordo com a análise da conjuntura política e eleitoral, feita pelo grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT/Redem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), houve uma manutenção da administração de partidos de Direita e Centro-Direita nos cargos da prefeitura. A Direita conquistou mais de 4,7 mil prefeituras,enquanto a esquerda irá administrar pouco mais de 746 cidades a partir de 2025.
Estão dentre os cinco partidos mais votados: PSD, MDB, PP, UNIÃO e PL. O PP e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), foram os únicos que elegeram prefeitos em todos os 26 estados brasileiros, o que demonstra uma ampliação na influência deles no cenário nacional.
Na região Norte, apesar de uma leve queda, o MDB manteve seu domínio. Em 2020, o partido havia conquistado 114 prefeituras, agora, passa a 112 sendo 83 localizadas no Pará. Já o União Brasil, que ficou em 2º lugar, teve um aumento de 87%, passando de 54 para 101 prefeitos eleitos, com destaque para o Tocantins (37) e o Amazonas (24).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Amapá, o União também é predominante com 9 prefeituras. Já em Roraima apenas o MDB conseguiu espaço ocupando uma prefeitura.No Acre eles também não apresentam concentração, tendo uma prefeitura cada, quem domina a região é o PP(14). No Tocantins, o MDB ficou em 6° lugar, ocupando 4 cidades.
O MDB se destacou também na região Nordeste, onde foi o partido mais votado, conquistando 283 prefeituras, o que representou um aumento de 46,63%. Em 2° lugar, aparece o PSD que marcou presença em 275 municípios.
No Centro-Oeste, o União se manteve em 1° lugar com 155 prefeitos eleitos, o destaque vai para o Goiás (95), com uma diferença de 48 cidades para o segundo partido, e Mato Grosso (60). Já o MDB conquistou espaço em 74 cidades, sendo mais forte em Goiás (47).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Mato Grosso do Sul os partidos União e MDB perderam a concentração. O União não elegeu nenhum prefeito e o MDB ficou em 3° lugar com 10 eleitos, enquanto o primeiro colocado (PSDB) ficou com 44.
Na Região Sudeste, o destaque foi para o PSD com 356 cidades, em 2° lugar ficou o PL com 185 prefeituras. No estado de Minas Gerais, apesar de não haver uma concentração tão expressiva como nos que foram citados anteriormente, os partidos União e MDB tiveram números consideráveis,69 e 82 respectivamente, ficando em 5° e 3° lugar. O tamanho do estado pode ter dificultado a conquista de grandes quantidades de municípios, visto que em um total de 847 prefeituras, o PSD, que foi o mais votado, foi eleito em 142 cidades, o que representa 16,76% do total do estado.
O PL se destacou nas regiões Sudeste e Sul (4° mais votado). Apesar disso, o partido se concentra em estados específicos e não na região como um todo. São Paulo, por exemplo, representou 56% do número de prefeitos eleitos no Sudeste. Já no Sul, Santa Catarina engloba 50% dos votos do PL
Gráfico: Annanda Deusdará
No último domingo (27), foram realizadas as votações para prefeito nas quinze capitais restantes. Após os resultados, os candidatos eleitos deram discursos declarando quais serão os próximos passos quando assumirem o cargo. Em todas as capitais a porcentagem de abstenção ultrapassou os 20%.
Campo Grande (MS)
Com uma diferença percentual de 3% Adriane Lopes, 48, (PP) foi a primeira prefeita eleita da cidade com 222.699 votos (51,45% dos votos válidos). Sua vice será a Dra. Camilla (Avante).
O segundo turno teve também 16.871 votos nulos (3,66% do total), 11.704 votos em branco (2,54%) e ainda 184.812 abstenções, o equivalente a 28,60% do eleitorado.
Formada em Direito e Teologia, com pós-graduação em Administração Pública e Gerência de Cidades, Adriane Lopes foi a primeira mulher a assumir a prefeitura da capital. Após a renúncia do então prefeito Marcos Trad
Adriane Lopes disse na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), após a confirmação da vitória, que estava muito feliz e que nestes dois anos e meio de gestão, despertou a cidade e retomou várias obras paradas. Afirmou também que na nova gestão tem como prioridade a educação e a saúde.
Ela agradeceu os apoios que recebeu durante a campanha, como o do governador Eduardo Hídio, da senadora Tereza Cristina e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Declarou ainda, que o resultado das eleições é representativo “Essa vitória, minha e da Camila, não é só nossa. Essa vitória é das mulheres do nosso país”
Desde o primeiro turno, a candidata estava em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais que indicavam disputa de segundo turno entre Rose Modesto e Beto Pereira. Para contornar a situação, ela usou como principal argumento durante o fato de não ter conseguido resolver todos problemas da cidade por ter estado à frente da gestão municipal por apenas dois anos.
Apesar dos indicativos de derrota, Lopes conseguiu avançar e na última pesquisa Quaest encomendada pela TV Morena e divulgada no sábado (26), apareceu com 49% dos votos válidos, empatada tecnicamente pela margem de erro com Rose Modesto, que apareceu com 51%.
Durante sua candidatura, suas principais propostas incluíam a área da educação, saúde e infraestrutura. Dentre elas, estão: a criação de novas escolas; distribuição mensal de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência, pressão alta e diabéticos; além da criação de um Centro Médico de Cuidado com o Idoso.
A candidata Rose Modesto,46, é professora do Ensino Médio e já foi eleita vereadora (2008-2012); vice-governadora em 2014 e deputada federal em 2018 pelo PSDB. O seu vice foi Roberto Oshiro (União Brasil).
Cuiabá (MT)
O deputado federal Abilio Jacques Brunini Moumer, 40,(PL) foi eleito prefeito com 171.324 votos (53,80% dos votos válidos). Sua vice é a Coronel Vânia (Novo).
A eleição teve 4.852 votos brancos (1,47% dos votos totais), e 7.234 votos nulos ( 2,19%). A abstenção foi de 114.533 eleitores, o que representa 25,73%.
Em 2016, Abílio foi eleito vereador de Cuiabá, pelo Partido Social Cristão (PSC). Como deputado federal, ficou marcado por polêmicas no congresso. Em junho de 2023, ele fez uma série de interrupções durante uma sessão da CPI dos atos golspitas.No mês seguinte, foi acusado por transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), durante outra sessão da CPI. Em agosto do mesmo ano, foi acusado de fazer um gesto supremacista branco durante outra sessão da CPI do 8 de janeiro.
No discurso após a vitória, o prefeito prometeu priorizar a saúde, além de avançar no diálogo com os demais Poderes. "No momento temos que olhar o que tem de imediato e acredito que a Saúde é um problema que temos que resolver”, declarou.
Abílio liderou a disputa à Prefeitura de Cuiabá desde o primeiro turno, quando teve 126.944 votos, 39,61% dos votos válidos. No segundo turno, recebeu o apoio do governador Mauro Mendes (União), do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de igrejas e eleitores de direita.
O candidato Lúdio, foi apoiado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e por sete ministros do governo federal. O petista era o único do partido ainda na disputa por uma vaga no Executivo em Mato Grosso. Cuiabá também não teve vereador (a) do PT eleito para 2025.
Durante a campanha, Brunini fez promessas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e transporte. Entre elas estão: criação de Vilas de Saúde em cada distrito sanitário da capital; expansão da educação infantil e a implementação do Método Montessori; faixa azul exclusiva para motos e criação de paradas para embarque e desembarque de passageiros por APP; além de parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal para fortalecer a segurança nas escolas.
Goiânia (GO)
Sandro Mabel,65,(União) foi eleito com 353.518 votos (55,53% dos votos válidos). Sua vice é a Coronel Claudia (Avante).
Apesar de Fred Rodrigues (PL),estar na frente no primeiro turno. Mabel avançou no segundo turno e venceu em todas as nove zonas eleitorais (ZEs)de Goiânia, essas ZEs estão localizadas nas regiões central, leste e norte
Apesar do resultado, o número de abstenções quase igualou ao total de votos recebido pelo candidato. O resultado informado pelo TSE mostra que foram 352.393 abstenções, enquanto Mabel obteve 353.518 votos. O número representa 34,20% do total e foi o segundo maior do país entre as capitais que tiveram segundo turno. Também foram registrados 14.229 votos brancos e 27.080 nulos, que totalizaram 41.309.
Após a vitória, o prefeito eleito disse que começará a transição na segunda-feira (28). Ao lado de aliados, ele comemorou a vitória e falou sobre os próximos passos.
Sobre os problemas financeiros da prefeitura com fornecedores, Mabel disse que pretende negociar e pagar todas as dívidas no início de 2025, principalmente as despesas com Saúde. “Eu tenho uma longa experiência como gestor, então essas dívidas não me assustam”. Declarou ainda que no começo de seu mandato irá retornar com a prestação de serviços básicos “Nós colocaremos Goiânia para funcionar rápido, inclusive a limpeza urbana, a gente dá uma faxinada nessa cidade logo”, frisou.
Seu projeto de governo foi dividido em três eixos: Cidade, Cidadão e Gestão. Entre suas propostas estão a conectividade e acesso à internet em toda a cidade; um aplicativo para que mulheres em perigo acionem rapidamente os órgãos de segurança e atendimento pediátrico 24 horas nas unidades de urgência e emergência.
Frederico Rodrigues,25, (PL), é ex-deputado estadual de Goiás(2023). Apesar de ter sido o candidato mais votado de Goiânia, teve seu mandato cassado por conta de irregularidades encontradas pelo TRE na prestação de contas da campanha de 2020.
Mabel foi deputado federal quatro vezes e uma vez deputado estadual. Na Câmara dos Deputados, foi responsável por projetos de lei sobre a implantação de crematórios públicos e a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiânia).
No domingo, 27 de outubro, quatro das principais capitais do Norte foram às urnas para elegerem seus futuros prefeitos para 2025. Manaus teve seu atual prefeito, David Almeida (Avante), reeleito. Igor Normando (MDB) venceu para prefeito em Belém e recebeu o apoio do atual governador do Pará, em Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), comemorou a vitória e destacou sua responsabilidade com a prefeitura e em Porto Velho (RO)
As quatro capitais contabilizaram mais de 2.192.245 votos válidos em seus colégios eleitorais. Manaus teve o menor número de abstenções com 23,39%, Belém obteve 25,19% das abstenções, Palmas com 25,73% e Porto Velho teve a maior porcentagem com 30,63% comparado às outras cidades, juntas as capitais somaram 44.579 de votos em branco.
Belém (PA)
Igor Normando (MDB) venceu a disputa do segundo turno, com 56,36% dos votos válidos, contra o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL) que recebeu 43,64%. A capital do Pará irá receber o deputado em seu novo cargo a partir de janeiro de 2025, que conta com o apoio da maioria da Câmara Municipal.
Em seu discurso, o candidato agradeceu os votos de seus eleitores e o apoio do governador Helder Barbalho (MDB), “Muito obrigado a cada um de vocês, obrigado ao governador Helder Barbalho, [..] não posso deixar de agradecer essa grande liderança”. Também disse que a maioria da população de Belém optou pela mudança, “Hoje a maioria da nossa população decidiu pela mudança e pela mudança com qualidade, com capacidade de gestão e a capacidade de enfrentar os desafios que a nossa cidade possui”
Manaus (AM)
O atual prefeito da cidade de Manaus, David Almeida (Avante), foi reeleito no segundo turno contra o candidato Capitão Alberto Neto (PL). Com 54,59% dos votos válidos, o prefeito segue para mais um mandato.
Após sua reeleição, Almeida agradeceu a cidade e seus companheiros políticos, "Quero agradecer a todos que estiveram nos apoiando e ao povo de Manaus que soube separar a verdade da mentira. Então, essa é uma vitória maiúscula, né, uma vitória da democracia. [..] A cidade mudou, é o povo no poder, como a gente diz na comunidade, a favela venceu"
Palmas (TO)
O candidato Eduardo Siqueira Campos, do Podemos, foi eleito com 53,03% dos votos válidos para prefeito da cidade de Palmas, ele venceu o segundo turno contra a candidata Janad Valcari (PL) que obteve 46,97% dos votos. Campos irá assumir o mandato em janeiro de 2025 até dezembro de 2028.
O futuro prefeito comemorou sua vitória com apoiadores e família, em seu discurso destacou a responsabilidade com a sua futura gestão, “Quem tem mandato, tem responsabilidade com Palmas. Todos conhecem meu temperamento. Eu tive que fazer uma campanha à altura do povo. [..] Não viemos para cá fazer fazenda, nós viemos fazer um estado. Nós não viemos para cá vender lote, viemos aqui fazer uma capital. Minha vida é conhecida, minha esposa é conhecida. Nós caminhamos à luz do dia”
Porto Velho (RO)
Leonardo Barreto de Moraes (Podemos) foi eleito com 56,18% dos votos válidos, para prefeito na capital de Rondônia. Ele disputou o segundo turno com a candidata Mariana Carvalho, do União Brasil, que recebeu 43,82% dos votos.
Quando anunciado os resultados do segundo turno, o candidato conversou com a imprensa e agradeceu os eleitores, amigos e a Deus pela sua vitória, "Eu estou muito feliz, eu agradeço primeiramente a Deus, agradeço a todos os amigos, a população que procura um renovo, que procura uma administração com capacidade de gestão que conheça as dores das pessoas. Vamos nos dedicar para entregar uma nova Porto Velho, sair desses índices tão prejudiciais que nos colocam em condição muito ruim [..]".
Os cidadãos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e Curitiba, no Paraná, foram às urnas no último domingo (27) para definir os nomes que estarão no comando de suas prefeituras pelos próximos quatro anos. O centrão saiu vitorioso nas duas capitais.
Curitiba (PR)
531.029 de pessoas decidiram que Eduardo Pimentel (PSD) será o novo prefeito da cidade, número que chega a 57,64% dos votos válidos. Sua adversária foi a jornalista Cristina Graeml (PMB) que ficou com 42,36%, totalizando 390.254, essa foi a primeira vez que seu partido conseguiu levar um candidato ao segundo turno em uma capital desde a sua criação em 2016.
Em seu discurso de vitória realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o sucessor do atual prefeito Rafael Greca (PSD) afirmou que pretende garantir a nova concessão do transporte público na cidade, implementar o ensino em tempo integral nas escolas municipais e aumentar o número de vagas em creches da prefeitura.
Porto Alegre (RS)
O atual prefeito Sebastião Melo (MDB) foi reeleito com 61,53% dos votos contra 38,47% da deputada Maria do Rosário (PT). Melo conquistou mais de 406 mil votos, cerca de 36 mil a mais em comparação ao segundo turno da eleição anterior, em 2020. Além disso, Porto Alegre terá uma mulher na vice-prefeitura da cidade pela primeira vez, Betina Worm (PL), médica veterinária e tenente-coronel do Exército.
Com vitória em todas as regiões porto-alegrenses, o prefeito disse em seu discurso que uma de suas prioridades será implementar medidas que previnam novas enchentes na cidade, assim como as que ocorreram no início deste ano. Ele defendeu ainda a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e a busca de auxílio dos Governos Federal e Estadual para o setor.
No domingo, 27 de outubro, o segundo turno das eleições municipais foi decidido em Fortaleza, João Pessoa, Natal e Aracajú. O Partido dos Trabalhadores conquistou sua única capital desde as eleições de 2016 em Fortaleza, com Evandro Leitão. Cícero Lucena foi reeleito em João Pessoa, a quinta capital nordestina a reeleger seus prefeitos em 2024. Em Natal, Paulinho Freire foi eleito com o apoio do atual prefeito na disputa com Natália Bonavides (PT). E o Partido Liberal conquista sua segunda capital nordestina em Aracajú com Emília Corrêa.
Nas quatro capitais que decidiram seus futuros prefeitos neste domingo, foram contabilizados 2.575.500 votos válidos nos colégios eleitorais que participaram do segundo turno. Fortaleza teve o menor número de abstenções de votos com o índice de 15,84%, João Pessoa com o total de 22,84% das abstenções, Aracaju com 25,16% e Natal finalizou com o maior nível de abstenção comparado às outras capitais, tendo no total 26,07%. A soma de votos em branco de todas as capitais foi de 50.620.
Das nove capitais do Nordeste, sete elegeram prefeitos de partidos de direita ou de centro. Somente Evandro Leitão (PT) em Fortaleza e João Campos, do Partido Socialista Brasileiro, em Recife, representam partidos de esquerda nas capitais nordestinas. A votação expressiva na direita contrasta com o desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 na região. O partido União Brasil conquistou três capitais nordestinas, Teresina, Natal e Salvador e o Partido Liberal elegeu prefeitos em Maceió e Aracajú. O partido Progressistas reelege Cícero Lucena em João Pessoa e em São Luís o Partido Social Democrático reelege Eduardo Braide.
Fortaleza (CE)
Evandro Leitão (PT) vence o segundo turno das eleições em Fortaleza por uma diferença de 10.838 votos em relação ao adversário André Fernandes (PL). No primeiro turno, o candidato do PT tinha apenas 34,33% do eleitorado, porém, foi eleito com 50,38% dos votos válidos. Fernandes recebeu o apoio de 49,62% dos eleitores.
A principal estratégia da campanha foi aproximar a imagem do candidato às lideranças petistas no Ceará – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação e ex-governador do Estado, Camilo Santana, e o atual governador, Elmano de Freitas. Evandro Leitão agradeceu a militância do Partido dos Trabalhadores em seu discurso de vitória e afirmou “o bem venceu o ódio, a humildade venceu a arrogância e prepotência, aqueles que se acham donos do poder, aqueles que se juntaram com o filhote de Bolsonaro, deram com os burros n’água”.
João Pessoa (PB)
Cícero Lucena (PP) foi reeleito prefeito na capital de Paraíba, com 63,91% dos votos válidos, vencendo a disputa contra o candidato Marcelo Queiroga do Partido Liberal, que obteve 36,02% dos votos. O atual prefeito caminha para seu quarto mandato como prefeito, ocupou o cargo de 1997 a 2004 e o assumiu novamente em 2020.
Nas redes sociais, Lucena agradeceu seus eleitores e enfatizou a continuidade de seus projetos para a cidade, “[..] A confiança que foi depositada em nós não será em vão. Vamos continuar construindo uma cidade mais justa, mais inclusiva, mais humana. O trabalho não para, e a vontade de fazer o bem segue ainda mais forte”.
Natal (RN)
Na capital do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire (União) vence a disputa pelo segundo turno com 63,91% dos votos contra 44,66% de Natália Bonavides (PT). O candidato eleito tem uma longa história como político na cidade, foi vereador em 1992 e ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de 1997 a 2002. Em 2008, foi vice-prefeito de Natal, em 2012 voltou a ser vereador e nas eleições de 2022, foi eleito como deputado federal.
No Instagram o candidato, Paulinho Freire, relembra a trajetória da campanha e agradece o apoio dos partidos da coligação e, em especial, de Álvaro Dias, atual prefeito da cidade. “Uma eleição difícil, mas a população de Natal assimilou bem as nossas propostas, o nosso projeto, viu que não valia a pena Natal voltar ao passado, retroceder”.
Aracaju (SE)
Na capital sergipana, Emília Corrêa (PL) venceu a disputa para a prefeitura com 57,46% dos votos válidos contra o candidato Luiz Roberto do PDT. Esse é o seu primeiro mandato como prefeita, antes de embarcar na política Emília trabalhou como defensora pública e presidente da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Aracaju, em 2016 foi eleita vereadora e se reelegeu em 2020.
Em seu Instagram, a futura prefeita comemorou sua vitória com um vídeo onde está vestida de leoa e canta uma música gospel. Na descrição da publicação ela agradece seus eleitores e reforça a presença religiosa em seu futuro mandato, “a melhor forma de demonstrar o que estamos vivendo hoje é retratar a força que me move: a fé em Jesus, o Leão da Tribo de Judá (Apocalipse 5:5). E como uma leoa, que na natureza, desempenha um papel crucial na sobrevivência e no bem-estar de sua prole, vou estar à frente dos destinos de Aracaju, cuidando e protegendo, em especial daqueles que mais precisam. Vamos escrever um lindo capítulo na história da nossa cidade com Deus e o povo”.
O debate acerca da segurança no ambiente escolar chegou, na penúltima segunda feira (17) na Assembleia Legislativa de São Paulo, reunindo políticos, membros de sindicatos e representantes do Movimento Estudantil para conversar sobre o problema, buscando soluções práticas. Organizada pela professora e deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha (PT) –mais conhecida como Bebel–, a audiência pública relembrou o ataque a uma escola na zona leste da capital paulista e como esses crimes têm se proliferado por outros estados. Bebel, também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, fez questão de relacionar o contexto de violência atual nas instituições de ensino com as diretrizes do governo anterior. "O comportamento hostil de um presidente que fazia a simbologia de arma o tempo todo né, e ao mesmo tempo o negacionismo da ciência, se isso não tiver um impacto na cabeça dos jovens, eu não sei então o que é lidar com ser humano", exclamou.
Pânico
A preocupação em relação aos ataques à comunidade escolar tem movimentado a mídia e preocupado a maioria dos pais e responsáveis, que sentem cada vez mais medo de deixar seus filhos nas instituições de ensino e não os ter de volta ao final do dia. Várias escolas têm reforçado a segurança, impedido a entrada de outros parentes ou conhecidos que não estejam autorizados formalmente. Também tem monitorado ameaças e boatos e eventualmente cancelado aulas em datas específicas, como aconteceu no último dia 20 deste mês, em que corria pela internet um suposto ataque organizado que seria executado em diversas creches e escolas pelo Brasil.
Também em entrevista à AGEMT, Fernanda Cunha Soares, professora da rede pública municipal, conta que até mesmo nas creches e berçários o medo dos atentados tem prejudicado a frequência de comparecimento dos alunos. “Quando teve o ataque, aquele dia [27 de março] quase não veio criança”, explica a professora, apesar de pontuar que os pais, ainda que bastante assustados, precisam trabalhar e dependem do serviço das creches. “A vida das crianças está em risco e dos profissionais da educação também. Não temos segurança nas escolas”, afirma.
A mãe de uma aluna do oitavo ano do ensino fundamental do Colégio Jardim São Paulo, localizado na zona norte da capital, contou sobre a segurança da escola e suas preocupações. “A segurança da escola é boa, sempre tem um guarda na porta e na esquina. Após as ameaças, houve uma melhoria na segurança, com viatura na porta. O diretor estava recebendo os alunos na portaria ", diz a mãe. Segundo ela, o maior receio é de que os próprios alunos estejam por trás dos ataques. Já em relação às redes sociais, o principal meio de divulgação dos ataques e boatos, a mãe garante que observa os limites de horário e tempo de uso de sua filha e acredita, em parte, que a crescente onda de ataques tem relação com a divulgação constante feita pelas mídias.
Existe solução?
Desde 2002, segundo estudo feito pela Universidade de Campinas (Unicamp), cerca de 23 ataques a escolas aconteceram no país, resultando em 30 mortes, dentre professores, alunos e profissionais da educação. No entanto, a violência no ambiente escolar não se limita a atentados e massacres externos, já que para muitas crianças e jovens, o estudo vem acompanhado do sofrimento em passar por situações de bullying, racismo e gordofobia. Segundo o Instituo Locomotiva IBGE, quase 70% dos estudantes e professores afirmaram já ter presenciado alguma cena de violência no ambiente educacional.
Ainda na audiência, Yan Evanovich, coordenador de juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/MEC e membro do Grupo de Trabalho Interministerial para Prevenção à Violência nas Escolas, opinou sobre a solução da constante violência nas instituições de ensino, afirmando que a questão não depende apenas de uma maior segurança policial, propriamente dita. Com isso, a audiência trouxe à tona questões importantes, como a necessidade de se ter psicólogos e psicólogas dentro do ambiente escolar. Marcela Milano, do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo concorda plenamente com a necessidade de um trabalho psicológico mais presente e eficiente nas escolas. "O psicólogo é tão importante para uma escola quanto é o assistente social. Quem atuar nas escolas não estará ali somente para atendimentos individuais de saúde mental, mas também coletivos", garantiu.
Celia Beatriz, psicóloga especialista em psicopedagogia, afirma, em contato com a AGEMT, que casos de violência nas escolas“ certamente fragilizam o psicológico das pessoas que passam por essas situações, e isso por si só, já deveria ter um efeito de atenção e cuidado por parte dos profissionais através do encaminhamento para terapia ou trabalho em grupo de prevenção”, explica, ressaltando que não necessariamente as vítimas dessas violências se tornarão agressores.
De qualquer maneira, "95% dos estudantes com mais 91% dos professores e 95% das famílias concordam que as questões de saúde mental, como esgotamento, ansiedade e outros problemas se tornaram mais relatados (...)", exemplificou a professora Bebel, com base também na pesquisa do Instituto Locomotiva apresentada no dia da audiência.
Por outro lado, o cuidado com a saúde mental, também segundo Beatriz, ajudaria a minimizar essas possibilidades. “Nos Estados Unidos, alguns trabalhos mostram que em muitos casos, os agressores são alunos atuais ou já foram alunos dessa instituição e já apresentavam uma tendência agressiva, com personalidades emocionalmente frágeis e com perfis de pouca tolerância à frustração, características que poderiam ser minimizadas com uma intervenção terapêutica”, inclusive em trabalhos em grupo com os próprios alunos, professores e funcionários das escolas, que poderiam se beneficiar de intervenções sobre saúde mental e convivência como um todo, complementa.
O jornal Estadão recentemente postou uma nota em suas redes sociais explicando a importância do cuidado ao tratar e divulgar ataques e atos violentos nas escolas, já que a extrema exposição e divulgação podem acabar incentivando outros atentados. “Pesquisas mostram que essa exposição pode levar a um efeito de contágio, de valorização e de estímulo do ato de violência em indivíduos e comunidades de ódio, o que resulta em novos casos. A visibilidade dos agressores é considerada como um ‘troféu’ dentro dessas redes”, dizia a nota. Além disso, é preciso se atentar também quanto ao prejuízo à vida pessoal dos alunos, professores e pais, principais vítimas de todo esse cenário.
Na quarta-feira (19), a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento do AlertaSP, aplicativo móvel voltado à segurança nas escolas municipais da capital paulista.
Com uso restrito para ataques violentos, similar a um “botão de alerta", a plataforma será uma maneira de acionar forças de segurança do estado e equipes de socorro, segundo a Prefeitura. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e atenderá 8 mil escolas públicas e privadas.
Em nota à AGEMT, a Prefeitura explicou o funcionamento do projeto. "Por meio da ferramenta, as escolas poderão acionar a GCM, que irá contactar também PM e SAMU em qualquer situação de emergência ou risco”. De acordo com a instituição, o aplicativo estará disponível ao público a partir desta quinta-feira (20).
Somente a equipe gestora das escolas terá acesso ao cadastro - diretores, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos e coordenadores são os únicos usuários cujas chamadas serão aceitas. É necessário que o educador faça um cadastro na rede se não estiver registrado no Portal de Atendimento da Prefeitura.
Caso o botão seja acionado, o aplicativo se conectará ao Sistema Integrado de Gestão do Relacionamento com o Cidadão (SIGRC) para que o profissional registre o motivo da denúncia e confirme o seu envio. Em seguida, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) receberá o protocolo por e-mail e avaliará as providências a serem tomadas.
Para uma professora da rede pública que não quis ser identificada, a militarização das escolas não deve ser considerada a solução final. “Se eu acionar a GCM, isso já é um problema. Precisamos trabalhar numa perspectiva de evitar que essas interrupções aconteçam”.
A educadora explica que o recente aumento dos ataques nos colégios é o resultado de tudo que foi validado pelo poder público nos últimos anos. Desigualdade social, política de autoritarismo, violência nas redes sociais, e banalização da vida são alguns dos fatores que culminam no crescimento da violência.
ATAQUES RECENTES
No dia 5 de abril, um homem adulto invadiu uma creche em Blumenau (SC) e assassinou quatro crianças com machadadas. Um caso similar aconteceu em São Paulo na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde um aluno de 13 anos matou a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, e deixou mais duas feridas. Em ambos os casos, os assassinos foram presos em flagrante.
Diante dos episódios, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou o decreto Proteção Escolar de Cultura e Paz na última quinta-feira (13). As ações incluem um investimento de R$35,4 milhões na educação, um aumento de 50% da Ronda Escolar da GCM, ampliação em 25% das equipes de apoio psicológico nas escolas, além do próprio botão de alerta, entre outras medidas.
Entretanto, na avaliação da professora que a reportagem ouviu, não existe uma única solução passível de ser aplicada em todas as unidades escolares. Pelo contrário, ela recomenda que cada educador analise as peculiaridades da sua unidade e desenvolva sua própria estratégia. O poder de decisão precisa estar nas mãos dos indivíduos em que atuam nas instituições em perigo.
Ela alerta, portanto, para a necessidade de uma visão educacional social e a longo prazo. “Fechar o portão, colocar câmera e ter polícia nas escolas são medidas paliativas que, em momentos extremos como esse, até precisamos adotar, mas nada disso vai resolver o problema. As escolas públicas, por exemplo, precisam de um quadro de funcionários completo para garantir às comunidades que seus filhos serão plenamente atendidos”, finaliza.
Na tarde da última segunda-feira (10), na Sessão Ordinária presidida por Mônica Seixas (PSOL) e Conte Lopes (PL), alguns deputados relembraram toda a trajetória do atual governador do Estado de São Paulo, eleito em outubro do ano passado.
O primeiro com a palavra foi Danilo Balas (PL). Após a exibição do vídeo feito pelo Governo de São Paulo, o deputado do PL faz elogios ao governador: “Exalto Tarcísio de Freitas e sua equipe técnica aguerrida, que trabalhou 100 dias sem parar”. Ao falar do leilão do Rodoanel de São Paulo, Balas alfineta a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia, que assumiu o cargo após a renúncia de João Doria: “Aqueles que têm 30 anos de política, sabem a enrolação que foi o governo anterior. Os 94 deputados lembram a enrolação que foi o Rodoanel Norte”.
Após a conclusão da fala do deputado do Partido Liberal, Paulo Fiorilo (PT) é chamado e começa seu discurso se dizendo “abismado”. Ele rebate os elogios tecidos por Danilo, citando o encerramento de unidades do Bom Prato. Na capital, a unidade de Campos Elísios foi fechada para reforma e no litoral paulista, a unidade de São Vicente também foi encerrada de forma temporária. Fiorilo prossegue mencionando a greve feita pelos metroviários no fim do mês de março e a redução de 30% para 25% na verba do estado destinada à educação. A informação a qual o deputado se refere é a proposta que visa destinar os 5% restantes para o setor da saúde e que ainda está na fase inicial, já que o governador ainda cogita enviá-la à Assembleia Legislativa. Por fim, Fiorilo define o governo de Tarcísio como “reativo”.
Ao fim da exposição de Fiorilo, Paulo Reis (PT) vai ao microfone e também comenta as declarações de Danilo. Ele afirma que o deputado “está de parabéns” por que “é muito difícil defender o governo Tarcísio” e argumenta sobre a redução do valor de insalubridade recebido pelo setor administrativo da Polícia Civil do Estado em que valor passaria a ser recebido em grau mínimo sendo R$196,38. Vale lembrar que em 2021, uma PL protocolada pelo deputado Coronel Telhada (PP), havia tentado alterar o valor da gratificação. O deputado também pede para que o governador elabore um projeto que reestruture a carreira desses profissionais.
Danilo volta a citar decretos que foram assinados pelo atual governo. Entre eles, a respeito de estudos feitos para a desestatização da Sabesp e o decreto sobre a concessão das linhas da CPTM para a iniciativa privada. Ao falar da condução da equipe sobre a tragédia ocorrida pelas chuvas no litoral norte do Estado, Balas afirma: “ Nunca vi um governador de um estado fazer o que o governador Tarcísio fez”
O último a falar foi Gil Diniz (PL). O deputado começa sua fala citando o discurso de Paulo Fiorilo e também dá a sua opinião acerca do governo Federal, chama o presidente Lula de ex-presidiário e faz um trocadilho, classificando o mandato como “desgoverno”. Ele continua sua exposição defendendo o seu colega de partido, Danilo Balas, faz novos elogios a Tarcísio e afirma seu descontentamento com as falas de Reis. A discussão dos dois deputados se estende com Reis dizendo que Diniz “não contribui para o ambiente harmônico da casa” e faz críticas ao partido de Gil. O membro do Partido Liberal encerra a sessão dizendo que o Partido dos Trabalhadores está numa “crise existencial”.
Tarcísio de Freitas completou 100 dias no Governo de São Paulo, na última segunda-feira (10). O membro do Republicanos iniciou os trabalhos no dia 1° de janeiro, após vencer Márcio França na disputa eleitoral em outubro do ano passado.
A articulação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, ocorreu no mês de março em Brasília. Responsável por alterar a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, a PEC concede anistia aos partidos que cometeram irregularidades nas eleições de 2022, como o não cumprimento da cota orçamentária mínima em relação às candidaturas femininas. Frente ao projeto estão as duas maiores bancadas do congresso (PT e PL), além de contar com o apoio de deputados de outros partidos como MDB, PP, Podemos, Psol, PV, PSD, Republicanos, União Brasil, PSDB, Avante, PDT e do PSB.
Protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta foi pensada um ano depois do Congresso Nacional aprovar a PEC 18/2022, que exigia aos partidos a destinação de 30% dos recursos orçamentários para as candidaturas femininas. Dentre as exigências, era necessário a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do fundo para a criação e manutenção de mecanismos atribuídos à participação das mulheres na política.
A alegação parlamentar é de que, aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, os partidos não foram capazes de se organizar adequadamente para que pudesse haver a implementação e destinação de recursos. Em pronunciamento, o autor da PEC afirma que "Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação."
É pertinente destacar que em 2022 os partidos receberam ao todo cerca de 5 bilhões do governo para o financiamento das eleições - com os valores repassados de acordo com o número de senadores e deputados eleitos em 2018 - além de 1 bilhão do fundo partidário. Esses valores somam, juntos, mais de 6 bilhões de reais provindos da máquina pública para a realização de eleições democráticas. Em entrevista para o site "O Congresso em Foco", a doutoranda em ciências políticas e diretora da organização social Tenda das Candidatas, Hannah Maruci, argumenta que “temos no Brasil um histórico com as leis afirmativas. O recado é: a lei existe, mas tudo bem não cumprir. O país está fazendo isso desde 1995”.
Dentre os signatários, o partido da oposição (PL) é o recordista em número de assinaturas, reunindo o apoio de 40 deputados. Logo atrás, PSD e PT se destacam com 33 e 32 parlamentares, respectivamente. A tramitação da PEC acontece no Congresso Nacional e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, passará por uma comissão especial e depois pelo Plenário.
A PEC 9/2023 conseguiu um total de 184 assinaturas e, desse número, 12 deputados pediram a retirada da assinatura, sendo eles dois homens e 10 mulheres. Para que o texto seja arquivado, é necessário que 93 deputados façam requerimento de retirada.
A deputada Juliana Cardoso (PT) foi a única deputada paulista a retirar sua assinatura. Em seu requerimento consta que sua assinatura foi adicionada por erro material e está de acordo com a punição dos partidos que não cumpriram com a cota mínima parlamentar.
Requerimento de Juliana Cardoso pela retirada de sua assinatura à PEC (Reprodução: Portal da Câmara dos Deputados)
Com o movimento de insatisfação popular, em carta aberta , 50 organizações (nas quais englobam: universidades, grupos de pesquisas, veículos ativistas, institutos e fóruns) pedem urgentemente a retirada da tramitação da maior proposta de anistia partidária já vista no Congresso Nacional.
Em texto, os manifestantes dissertam sobre a utilização do dinheiro público destinado aos partidos. Com isso, do ponto de vista das organizações, a verba oferecida deve ser gasta com a finalidade de promover justiça eleitoral e o aprimoramento da transparência e auditoria nas ações partidárias.
Para eles, a anistia desvalida a prestação de contas, dificultando a transparência dos gastos. Dessa forma, é questionada, também, a permissão de obtenção de doações de pessoas jurídicas para o pagamento de dívidas contraídas até agosto de 2015, que a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 valida.
Desde 2015, através da Lei nº 13.165/2015, os partidos políticos podem receber, apenas, doações de pessoas físicas, candidatos, outros partidos ou por eventos de arrecadação.
Clique no link para acessar a lista dos 184 deputados federais que assinaram o texto e declararam apoio a PEC 9/2023:
https://drive.google.com/file/d/1YhaIg_GLwVHyFURRt7mgr56BctWkUq11/view?usp=sharing
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo anunciou nesta semana o número de refeições servidas pelo programa Bom Prato Móvel. Com 27 unidades em operação, o governo contabilizou cerca de 1,7 milhão de marmitas entregues. O recorte é inserido no período entre março de 2022 até março de 2023.
Após atingir a marca, o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento concedeu um depoimento: “Quando se trata do enfrentamento à fome, precisamos entender as demais vulnerabilidades da população. As pessoas que não têm dinheiro para comer, não terão recurso para o transporte até o Bom Prato mais próximo. Por isso, precisamos garantir que o alimento chegue até as pessoas que vivem em áreas mais distantes e assoladas pela pobreza e extrema pobreza”, comenta.
O programa Bom Prato
Criado em 28 de dezembro de 2000, durante o governo de Mario Covas (PSDB ), o projeto tem como objetivo levar refeições saudáveis e de alta qualidade para a população de baixa renda do Estado de São Paulo, visando a segurança alimentar dessa população.
No ano de 2022, o Brasil retornou para o Mapa de Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), com a marca de 4,1% da população sofrendo pela falta de alimentos, sendo o percentual necessário para entrar no mapa 2,5%. Segundo uma pesquisa feita pela Rede Penssam (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), entre dezembro de 2021 e abril de 2022, o Estado de São Paulo acumulou o maior número de pessoas com fome no país, cerca de 6,81 milhões, o equivalente a aproximadamente 15% da população do estado.
O primeiro restaurante Bom Prato foi inaugurado em janeiro de 2001, no bairro dos Campos Elíseos, atualmente existem 72 unidades fixas espalhadas pelo Estado. A vertente Móvel foi iniciada em dezembro de 2021, durante a gestão João Doria (PSDB), na região de Perus, Zona Norte, e conta com 27 unidades. Apesar da quantidade de restaurantes, um dossiê produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, em 2022, afirma que muitas pessoas em situação de rua não têm acesso às instalações, pois habitam em locais com mais de um quilômetro de distância dos restaurantes.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e conta com uma estimativa de R$ 59,2 milhões de investimento, que cobrem as refeições e as instalações das unidades.
Informações
Todos restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira, havendo uma divisão em três períodos para as refeições:
Café da manhã: 7h
Almoço: 10h30 (Preferencial para Idosos)
11h00 (Público geral)
Jantar: 17h
As unidades de Bauru, Campinas, Carapicuíba, Franca, Rio Claro, São José dos Campos, Santos I, Taubaté e Santana, abrem de segunda a sábado.
As unidades de 25 de Março, Brás, Campos Elísios, Guaianases, Lapa e São Mateus, abrem de segunda a domingo.
Preços:
Café da manhã: R$ 0,50
Almoço e jantar: R$ 1,00
Existe a possibilidade de gratuidade das refeições para pessoas em situação de rua, por meio de um cartão com QR Code. As prefeituras são responsáveis por esses cadastros e pela entrega dos cartões, que serão utilizados nos restaurantes.
Confira os endereços de todas as unidades: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/bom-prato-funcionamento/