O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dia 15 de Maio de 2006 ficou marcado por um cenário de terror. As ruas da cidade de São Paulo pareciam fantasmas depois de um toque de recolher divulgado pelo PCC. Os dados oficiais mostraram que após vários embates entre a PM e a facção, mais de 500 pessoas foram mortas e apenas 30 processos seguiram no ministério público.
No mesmo mês, mais de 700 presos foram transferidos de cadeia, incluindo Marcos Willians (popularmente chamado de Marcola e líder que revolucionou o PCC) com foco em dissipar parceiros da facção e evitar uma possível rebelião que a secretaria do estado de São Paulo já estava ciente. Entretanto, essa movimentação não deixou que o PCC desse início a uma série de atos violentos contra agentes e espaços publicos e que rebeliões em presídios de fato acontecessem.
A partir dos primeiros homicídios de policiais militares o Estado reagiu com ainda mais força. Em entrevista para a Folha de São Paulo, um dos policiais vítima dos ataques da facção afirmou que “ [as mortes] foram uma defesa dos policiais, se agente ficasse esperando, iríamos só receber” entendendo que a forma de preservar a vida deles era responder com ainda mais violência. O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Neves, afirmou que essa reação vinda dos PMs era baseada em um sentimento de vingança, assassinando centenas de pessoas inocentes.
Um toque de recolher foi imposto em São Paulo que ficou parecendo mais uma cidade fantasma. Débora Maria da Silva, criadora do movimento “mães de maio”, afirmou que recebeu ligações de policiais alertando que quem estivesse na rua seria considerado bandido e, consequentemente, morto. Ao todo 556 pessoas foram executadas - a maioria da periferia - com apenas 30 denúncias feitas pelo ministério público. O restante dos casos foi arquivado.
Ato em SP reivindica justiça e memória pelos crimes de maio de 2006 / Acervo Movimento Independente Mães de Maio
No documentário “As feridas de Maio” gravado pela Folha de São Paulo, diversas mães relatam como seus filhos foram executados nesse conflito entre o PCC e a PM. Uma delas foi a Vera Gonzaga, mãe de Ana Paula que estava grávida quando foi abordada pela polícia militar indo comprar vitamina junto ao seu namorado Eddie Joey. Segundo Vera, o policial ao abordar sua filha foi informado pelo Joey que ela estava grávida. Mesmo assim o disparo foi feito e ao chorar pela morte de sua namorada gestante, Joey foi baleado nas costas.
Em entrevista a Agemt, José Arbex Jr, jornalista formado pela USP, entende que a mídia teve um papel importante para o pânico mantido na cidade, principalmente para aumentar o medo de jovens periféricos como maneira amenizar os atos cometidos pelos PMs. Ao ser perguntado sobre os assassinatos, o jornalista afirmou que “ foi criado um pânico, na minha opnião, proposital pela mídia pra criar essa sensação de que os pobres negros da periferia são uma ameaça para nós, classe média branca“, corroborando para o argumento de que as mortes fizeram parte do extermínio da periferia por parte da polícia militar.
Cláudio Lembo, governador do Estado de São Paulo durante o conflito, entende que os homicídios foram genuínos. “Não acredito [que tenha ocorrido muitas mortes]. Foi tudo legítima defesa” afirma. Além disso, ele entende que o governo fez o que podia para entender a causa das mortes de inocentes e que os 526 casos arquivados não foram bem explicados pelo Ministério Público.
O massacre do carandiru
"Você não sabe como é caminhar com a cabeça na mira de / Uma HK/ Metralhadora alemã ou de Israel / Estraçalha ladrão que nem papel”. Para entender maio de 2006, é preciso relembrar outubro de 1992. Os versos da música “Diário de um Detento”, dos Racionais, explicam de maneira clara a política de violência que era imposta na Casa de Detenção de São Paulo (chamada de Carandiru).
Com 7257 presos e 7 pavilhões, os policiais utilizam armamentos pesados. O clima era de guerra. No dia 02 de Outubro de 1992, uma rebelião começou e o Estado respondeu com um banho de sangue. Esse episódio marcou a sociedade brasileira e, segundo especialistas, deu início a um crescimento das facções criminosas dentro das cadeias.
(Nenhum policial foi ferido durante o massacre do Carandiru/ reprodução)
O pavilhão 9 era destinado a presos de primeira viagem ou que estavam aguardando julgamento. Após uma briga entre os detentos em um campeonato de futebol, uma rebelião começou já deixando alguns mortos. A PM (polícia militar) foi chamada para acalmar o caos.
O Dr.Drauzio Varella, autor do livro “ Carandiru” fala que a situação poderia ter sido acalmada pela própria administração da cadeia, não era necessário que a PM invadisse com metralhadoras, os presos não possuíam arma de fogo e ninguém tinha sido feito refém. O médico trabalhava na penitenciária desde 1989 e conhecia não só os encarcerados, mas também a equipe que cuidava deles como o próprio diretor.
O livro relata que em situações como aquela a medida a ser tomada deveria ser cortar a luz e água dos presos e então realizar uma negociação. Entretanto, os militares receberam ordem da secretaria de segurança para invadirem o pavilhão nove. Acredita-se que por ser ano de eleição, foram tomadas as decisões que resultaram no massacre e na morte de 111 presos - a autópsia revelou que 70% deles atingidos por bala na cabeça ou tórax. Nenhum policial foi morto.
O Primeiro Comando da Capital
Depois do massacre alguns encarcerados foram realocados para casa de Custódia de Taubaté, popularmente chamado de “Piranhão”. A transferência foi uma forma de castigo àqueles que se rebelaram no dia 8 de outubro de 1992, já que o local era extremamente hostil. Uma das pessoas transferidas foi o José Márcio Felício, apelidado de Geleião, o primeiro líder do Primeiro Comando da Capital (PCC),
Um campeonato de futebol foi organizado no Piranhão, lá havia uma rivalidade entre os presos vindo da capital e do interior. O time de São Paulo foi chamado de PCC, liderado por Geleião, que utilizou o torneio para se vingar do outro time, matando e esfaqueando todos os rivais. No dia 31 de Agosto de 1993 o PCC nasceu com 6 membros, seu foco era vingar o massacre do Carandiru e culpar o Estado pela corrupção que ocorria no sistema carcerário.
Depois de conflitos internos, a liderança da facção mudou, o novo comandante era Marcola. Foi ele quem mudou o direcionamento do PCC, a organização se estabeleceu como principal organização criminosa no país, com foco na venda de cocaína plantada na Bolívia e enviada para Europa e Ásia, além de controlar o tráfico de drogas em São Paulo.
Arbex entende que a dinâmica implementada dentro das cadeias pela facção auxilia na organização dos detentos dentro das penitenciárias: "O PCC conseguiu criar uma norma de conduta dentro das cadeias que deu a possibilidade da estrutura presidiária se manter”. Segundo Arbex, esse domínio se expande para além das casas de detenção, indo para as ruas. Ao ser perguntado sobre como essa organização se mantém, o jornalista afirma: “ [O PCC] vai fazendo acordos com o governo do estado, claro que extraoficiais, e eles são visíveis pelo efeito que têm, evitando que um grau de desordem retorne”.
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele que foi anteriormente o procurador encarregado de organizar a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público paranaense.
A cassação é baseada na Lei de Ficha Limpa, que por sua vez impede políticos condenados por algum crime ocuparem cargos públicos. Segundo o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol se absteve de eventuais punições, passíveis de demissão, ao sair do Ministério Público Federal (MPF). Isto quer dizer que o deputado teria fraudado a Lei de Ficha Limpa. A pela cassação foi foi unânime.
Tribunal Supremo Eleitoral (TSE)
Enquanto ainda respondia por processos internos, Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República. A irregularidade cometida pelo deputado foi reconhecida pelos ministros do TSE.
O ex-procurador ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação do TSE não tornou Dallagnol inelegível, mas a perda do mandato teve efeito imediato.
Benedito Gonçalves, junto aos ministros do TSE julgaram que Deltan Dallagnol deixou a carreira "com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade". O agora ex-deputado estava passando por 15 procedimentos administrativos do Conselho do MPF. Isso poderia render um processo administrativo disciplinar (PAD), o tornando inelegível.
A defesa de Dallagnol afirmou que o ex-procurador já havia respondido por "Dois PADs processados, julgados e ainda pendente de decisão definitiva, mas perante o STF". Além disso, a defesa também argumenta que o pedido veio sem nenhuma base.
O caso repercutiu bastante nas redes, o senador federal Sérgio Moro postou no Twitter: “Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política”. A presidente do PT Gleisi Hoffmann diz que a “Agora Deltan Dallagnol tem um powerpoint para chamar de seu! Cassado!", fazendo referência a apresentação que o deputado apresentou contra o ,na época, ex-presidente Lula. "Eita que dia hein?!" Finalizou Hoffman.
Deltan Dallagnol apresentando o “powerpoint” como recurso de acusação contra Lula.
O Deputado disse pelo Twitter :"Meu sentimento é de indignação com a Vingança sem precedentes em curso no Brasil [...] nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro"
Durante a Operação Venire, investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposta falsificação do cartão de vacina de Jair Bolsonaro, familiares e assessores, informações relevantes para o caso Marielle Franco foram reveladas. Nas mensagens apreendidas pela PF, Ailton Barros, um dos seis presos na operação, diz saber quem é o mandante da morte da vereadora. “Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou” escreveu para Mauro Cid, outro alvo pela PF, na mesma operação.
Operação Venir
A investigação, nomeada a partir da frase “Venire contra factum proprium” (vir contra seus próprios atos, vedando ações contraditórias) do Direito Civil, é referente à inserção de dados falsos em relação à vacina da Covid-19, no sistema do Ministério da Saúde (MS). Está sendo investigada a fraude de informações das vacinações do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua filha Laura, Mauro Cid e sua família.
No sistema do Ministério da Saúde consta que Bolsonaro tomou a 1ª dose no dia 14 de agosto de 2022 e a 2ª dose no dia 13 de outubro do mesmo ano. Entretanto, essas informações só foram colocadas no sistema no dia 21 de dezembro, 09 dias antes de sua viagem à Florida, EUA, pelo secretário municipal do Governo de Duque de Caxias. Até 11 de maio desse ano, era obrigatório a apresentação de comprovante de vacina contra o Coronavírus para entrar nos Estados Unidos. Bolsonaro, portanto, chegou ao país antes dessa medida cair; dessa maneira, sem imunização completa, ele não poderia entrar.
Na última quarta-feira (3), ao ter sua casa revistada pela PF, o ex-presidente anunciou que nem ele nem sua filha foram imunizados “Eu não tomei a vacina. Foi uma decisão pessoal minha, depois de ler a bula da (vacina) Pfizer”. Na mesma ocasião, ele também afirmou que ninguém pediu comprovante de vacina enquanto estava nos EUA, e justifica dizendo que como ainda era Chefe de Estado, ele estava isento de apresentar qualquer comprovante.
Mesmo assim, o cartão de vacina ainda é obrigatório para entrada no Brasil, segundo a Anvisa. Bolsonaro retornou ao país em um período que já não era mais Presidente, portanto seu argumento não é pertinente. Se ele conseguiu entrar em dois países nos quais é obrigatório apresentar cartão de vacinação, mesmo afirmando que não foi imunizado, ou os documentos foram forjados, ou Bolsonaro está mentindo sobre sua vacinação.
Ao total, 6 pessoas foram presas, sendo a maioria do círculo íntimo de Bolsonaro. São elas:
- Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal do Governo de Duque de Caxias
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército e referido por Bolsonaro como seu “2º irmão”
- Max Guilherme Machado de Moura, ex-sargento do Batalhão de Operações Especiais e segurança de Bolsonaro
- Sérgio Cordeiro, militar do exército e segurança de Bolsonaro
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e era funcionário de Mauro Cid
O ex-presidente, entretanto, não foi preso.
Possível relação com assassinato de Marielle Franco
Após as prisões e investigação das mensagens dos suspeitos, foi revelado uma possível relação com o assassinato da vereadora. De acordo com a PF, Mauro Cid, procurou Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do Rio de Janeiro, que já foi apontado como testemunha no caso Marielle, para uma troca de favores.
Cid entrou em contato com Siciliano, interessado na emissão de um certificado de vacina falsificado, de Duque de Caxias, para sua esposa, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, para que ela pudesse entrar nos Estados Unidos. Em troca, Marcello pediu ajuda para resolver seu problema de obtenção do visto americano, já que, como tinha histórico de envolvimento com o assassinato, não poderia entrar no país.
Nessa situação, Ailton Barros, que concorreu ao cargo de deputado nas eleições de 2022, pelo PL, além de se referir como “01 de Bolsonaro” durante sua campanha, entra em cena. Ele foi procurado por Cid para ajudar com o problema do visto do ex-vereador, tentando intermediar um encontro entre Siciliano e o cônsul dos EUA no Brasil.
Em uma das mensagens apreendidas pela PF, Barros e o ex-ajudante discutem sobre a situação de Siciliano, e Ailton afirma que Marcello foi erroneamente acusado e que seu envolvimento com o assassinato foi fabricado por um agente da PF. “Esse garoto, Marcello Siciliano era um que vereador do Rio de Janeiro e que foi acusado de ser o mandante da morte da Marielle. Aí depois o camarada confessou que inventou essa história (o cara da polícia federal)” escreve o ex-major para Cid. É nessa mesma mensagem que Barros afirma saber quem mandou matar Marielle, entretanto não cita nenhum nome.
Ariosvaldo de Goes Costa Homem, amigo e defensor de Ailton, afirmou à TV Globo que visitou o ex-major no presídio em Benefica, na quinta-feira (4), e que discutiram essas falas. Segundo Ariosvaldo, o que foi falado nas mensagens foi apenas uma “bravata”, que Barros queria apenas impressionar Cid, e chamar atenção de Bolsonaro e aliados, a fim de suceder em sua campanha eleitoral.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu há 5 anos, e ainda continua em aberto. Será que finalmente teremos respostas, ou relatos falsos foram produzidos, a fim de lucrar em cima da crueldade cometida? Pelo histórico do clã Bolsonaro e aliados, é possível perceber uma repetição de padrões: mentiras e falcatruas sendo a forma que esse grupo opera. A mentira contada quando afirmou que a compra dos 51 imóveis não foi feita com dinheiro vivo, mesmo tendo provas que foi. Ou quando mentiu sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, jurando que elas não eram seguras, mesmo não tendo nenhuma evidência. Esses são apenas alguns exemplos, mas nos fazem questionar a veracidade das falas desse grupo.
O SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), responsável pelo registro de armas de Colecionadores, Atiradores e Caçadores Desportivos (CACs), não consegue rastrear antecedentes criminais com efetividade. Segundo Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “se o antecedente criminal é em Minas e ele vai comprar uma arma em São Paulo, não vai aparecer no sistema porque não tem integração entre as informações das polícias estaduais”.
O SIGMA e o SINARM (Sistema Nacional de Armas) são os dois sistemas responsáveis pelo registro de armas e armamentos no Brasil. Enquanto o SIGMA é associado ao exército e corresponde aos registros dos CACs, o SINARM é o sistema da Polícia Federal, responsável pelos registros de armas de “cidadãos comuns”, que vão atrás do registro por motivos de insegurança e eventuais ameaças que possam sofrer.
Embora o SINARM tenha números e registros mais precisos, o mesmo grau de transparência não é observado nos registros do SIGMA. Estes, por exemplo, não têm uma definição exata de tipos de armamentos registrados.
Quando questionada sobre a disparidade das informações disponíveis nos dois sistemas, Samira Bueno afirma que: “quando veio a legislação que criou o estatuto [do desarmamento] em 2003, o que dizia? O que pedia, o que previa essa legislação? Primeiro a integração dos sistemas. Você tem um sistema que é regulado pela PF e um pelo exército. Só que eles não são também integrados. Cada um controla e cada um controla muito mal”, ressalta.
A produção de lotes de munições também é um fator discutido dentro dessa problemática de acesso a armas. Antigamente, os lotes produzidos no Brasil eram menores, o que facilitava o monitoramento e investigações policiais nas quais cartuchos eram evidência. Com lotes menores, a busca por pessoas que compraram munições correspondentes é mais fácil. Com lotes grandes, a investigação é prejudicada.
“Quando a polícia começou a investigar o assassinato da Marielle Franco, descobriram que era um lote desviado da Polícia Federal. Então, o armamento utilizado, a munição utilizada para assassinar ela e o Anderson era desviado de um lote da polícia federal que, se eu não me engano, tinha um milhão de cartuchos. Um milhão”, comenta Samira.
A quantidade de munições adquirida por CACs em 2022 também alarmou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: “Aqui é a pessoa física que tem o registro, e sabe-se lá onde que ela está usando essa munição, porque 36 milhões de munições é muita coisa”. 36 milhões de munições adquiridas em um ano correspondem a aproximadamente 98.630 munições por dia.
A falta de integração entre os sistemas e o aumento dos lotes de munição no país são mais um fator que engloba a problemática da disseminação do acesso às armas experienciado no Brasil nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, mais de 50 decretos foram criados para que o acesso a armamentos fosse disseminado à população. Dentre eles está o Artigo 61 da Portaria 150 do COLOG de 2019, que autoriza o CAC a portar 1 arma curta quando em deslocamento para treinamento (chamado também de “Porte de Trânsito” e vulgarmente apelidado de “Porte Abacaxi”).
Além da facilidade de aquisição deste equipamento, durante os últimos quatro anos, quase todos os calibres que eram antes proibidos se tornaram permitidos. Através dos diversos decretos, aumentou-se o poder de fogo e as quantidades de munições e armas nas mãos da população.
Sobre esses equipamentos, Samira Bueno afirma que, durante o último governo, os preços baixaram, favorecendo assim, a compra desse armamento pelo crime organizado. Em suas palavras, “quando você tem uma legislação que permite que muita gente compre, e tem muitas marcas e calibres em circulação, agora legalmente, a tendência é que aquele armamento que antes era adquirido pelo crime por exemplo no mercado paralelo, agora ele vai ser comprado legalmente. Então o fuzil que custava 50, 60 mil reais, agora sai por 15. E você ainda compra com nota fiscal”.
“[O governo foi] criando uma bagunça jurídica para permitir que mais pessoas conseguissem licenças, que mais tipos de armamento fossem disponibilizados para essa população que então conseguiu um determinado tipo de registro, especialmente de posse, embora o porte tenha sido também flexibilizado”, conclui.
Nos últimos quatro anos, o número de Certificados de Registros (CR) ativos de CACs subiu de 197.390 a 673.818 - em 18 anos, o Brasil presenciou um aumento equivalente a 4.936% dessa modalidade.
Para Roberto Uchoa, policial federal conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 o Brasil contava com 60 mil CACs, número que “não era relevante”. Hoje em dia, Uchoa afirma que a polícia “tem que lidar com o cidadão de bem que agora está armado” em situações de busca e apreensão. O policial relatou um caso de busca no qual uma pessoa se assustou com as luzes da polícia e saiu de casa atirando por achar que teria suas armas recolhidas.
Foto: reprodução TV Cultura.
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Para Samira Bueno e Uchoa, o ano de 2022 representou o final da corrida armamentista: “Todo mundo conseguiu licença. Então você tropeça, você anda no Rio de Janeiro na rua e é isso. Você acha que é um pet shop e você compra um fuzil no fundo da loja”, diz a Diretora sobre a venda de armas. “Muita gente foi atrás de armas em 2022 por conta do eventual cenário da derrota de Bolsonaro, na época”, diz Uchoa.
A Polícia Federal fez, nesta quarta-feira (3), busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A ação policial faz parte da Operação Venire que investiga supostas fraudes nos dados vacinais de Bolsonaro e de pessoas próximas ao ex-presidente. Na ação, o ex-ajudante de ordem, Tenente-coronel Mauro Cid, foi preso junto com outros 5 suspeitos.
A operação foi autorizada pelo Ministro do STF Alexandre de Morais, no inquérito das “milícias digitais” que tramita na corte. Segundo o documento expedido por Morais, “é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições gerais de 2022".
Segundo a investigação, o cartão vacinal do ex-presidente e seus aliados foram adulterados no final do ano passado, próximo da saída de Bolsonaro do cargo máximo do executivo. As alterações foram para que Bolsonaro e seu clã garantissem a entrada nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória.
QUAIS DADOS FORAM FORJADOS?
Segundo a Polícia Federal, foram forjadas as informações vacinais das seguintes pessoas:
- Do ex-presidente Bolsonaro;
- Da filha de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, de 12 anos;
- Do Tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, da esposa e da filha dele.
A ALTERAÇÃO
Pela linha de investigação, no sistema Rede Nacional de Dados em Saúde consta que o Bolsonaro tomou duas doses da vacina da Pfizer, sendo elas no dia 14 agosto de 2022 e outra em 13 de outubro do mesmo ano. Ambas as doses teriam sido aplicadas, supostamente, no Centro Municipal de Saúde de Duque da Caxias (RJ).
Ainda segundo os investigadores, os dados foram inseridos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações apenas em 21 de dezembro, pelo secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha. Porém, nesta quarta-feira, após a operação, o próprio ex-presidente afirmou que ele e a filha não se imunizaram.
Uma semana depois da inserção dos dados, no dia 27 de dezembro de 2022, as informações foram excluídas pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, com a alegação de que houve “erro”.
ALVOS DA OPERAÇÃO
Entre os alvos da operação está o deputado Federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que é irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias e atual secretário de Transportes do governo Cláudio Castro, Washington Reis. No total, foram 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão no Rio de Janeiro e em Brasília. Entre os presos estão:
- o coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid;
- o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
- o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
- o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
A operação aponta que o objetivo do grupo era “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”. Os crimes investigados são infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.