A 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), ocorreu em Brasília entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Durante o evento foi anunciada a plataforma DataMulheres, criada pelo governo federal através do Ministério das Mulheres.
Desenvolvida entre uma parceria do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e a Dataprev (empresa vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a tecnologia deve integrar informações de gênero e auxiliar procedimentos de pesquisas, observatórios, projetos e demais iniciativas de gestores públicos e instituições nacionais.
O encontro contou com a presença de 4 mil participantes de coletivos, movimentos sociais, deputadas, ministras e outras autoridades, além do oferecimento de palestras, redes de diálogo e stands para a exposição de livros e artesanatos produzidos por mulheres de todo o Brasil.
Na plenária final do evento foram aprovados o relatório de propostas para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e 33 moções, com 98% dos votos favoráveis. O resultado quase unânime reflete a assertividade de diálogos previamente realizados nas instâncias municipais e estaduais.
Com o intuito de reconhecer a pluralidade das 100 milhões de mulheres que vivem no Brasil, o texto do relatório foi dividido em 15 temas, entre eles a questão do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, igualdade salarial, desigualdades econômicas e raciais, fortalecimento da participação política de mulheres, autonomia econômica e o enfrentamento à violência de gênero.
Durante o evento, a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que “a luta não acaba nunca”, sendo necessário construir “não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe, um mundo de paz”, para que as mulheres sejam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 11 de novembro o decreto que moderniza as regras do vale-refeição e vale-alimentação dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças criam um teto para as taxas cobradas pelos operadores, reduzem prazos de repasse aos estabelecimentos e definem novas obrigações para empresas e bandeiras do setor.
Entenda as mudanças mais importantes:
Redução de taxa: O texto fixa limite de 3,6% para a taxa cobrada dos restaurantes e outros estabelecimentos. Atualmente, segundo o governo, esse percentual chega a 15% em alguns casos. As empresas terão 90 dias para se adequar à nova regra. O decreto também estabelece teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e proíbe cobranças adicionais.
Interoperabilidade: Em até 360 dias, qualquer maquininha deverá aceitar cartões de todas as bandeiras. A medida, conforme o Ministério do Trabalho, amplia a concorrência e facilita o uso do benefício pelos trabalhadores e pelos estabelecimentos.
Prazo de repasse aos comerciantes: Os restaurantes e supermercados passarão a receber em até 15 dias após a transação. Antes das novas regras, o pagamento ocorria em cerca de 30 dias, podendo chegar a 60.
As regras incluem ainda a abertura dos chamados “arranjos fechados”. Empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores terão 180 dias para migrar para sistemas abertos. A mudança deve reduzir a concentração de mercado e permitir que mais credenciadoras participem do sistema.
Além disso, o decreto proíbe práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos indiretos, bonificações e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
De acordo com o governo, mais de 22 milhões de trabalhadores e cerca de 330 mil empresas cadastradas no PAT serão afetados. O valor do benefício não muda e segue exclusivo para compra de alimentos.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto corrige distorções que vinham sendo cobradas por restaurantes, mercados e padarias. Ele afirmou que o governo discutiu o tema por dois anos com empresas e representantes do setor, mas não houve consenso para um acordo.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, disse que a medida aumenta a concorrência e deve melhorar o valor final disponível para o trabalhador. Segundo Galassi, a redução da intermediação permitirá que mais pequenos estabelecimentos aceitem os vales.
O decreto cria ainda um comitê gestor para acompanhar a implementação das novas regras, fiscalizar práticas abusivas e definir parâmetros técnicos para o funcionamento do sistema.
A votação dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental virou um dos temas centrais da agenda do Congresso para novembro. Deputados e senadores se reúnem no dia 27 para decidir se mantêm ou derrubam os 63 trechos barrados pelo presidente Lula na lei sancionada em agosto. O resultado importa porque define até onde o país flexibiliza ou reforça o controle sobre atividades que causam impacto ambiental.
O licenciamento sempre foi o principal instrumento de fiscalização ambiental no Brasil. Ele estabelece quais estudos cada empreendimento precisa apresentar; quais riscos devem ser controlados e quais condicionantes precisam ser cumpridas. O processo costuma ser longo e heterogêneo entre estados, e por isso o Congresso discute há anos uma lei geral que dê mais previsibilidade.
A proposta aprovada em maio deste ano avançou justamente nessa direção: criou regras nacionais, previu modalidades mais simples — como a licença única (LAU) e a licença por adesão e compromisso (LAC) — e dispensou determinadas atividades do processo formal de licenciamento.
Os vetos do governo miraram pontos considerados sensíveis. O Planalto argumenta que alguns trechos ampliavam exageradamente as dispensas, reduziam a fiscalização e fragilizavam compromissos ambientais assumidos pelo país. A justificativa foi a mesma em outras áreas: garantir proteção ambiental sem abandonar a segurança jurídica para o setor produtivo. Entre os vetos estão dispositivos que tratavam da dispensa de licenciamento para obras de manutenção em estradas, linhas de transmissão e linhas férreas, e regras mais amplas para empreendimentos agropecuários.
Parlamentares contrários aos vetos dizem que as restrições prejudicam obras estruturantes e atrasam investimentos. Para eles, trechos barrados pelo Executivo traziam justamente o alívio burocrático que falta para modernizar o setor. O debate ganhou ainda mais força porque a lei entra em vigor em fevereiro de 2026 e o Congresso quer definir o texto final antes disso. Também pesa o cenário político: o tema aparece na agenda de eventos internacionais de clima, e o governo tenta apresentar avanços em governança ambiental.
A votação deve mostrar qual será o equilíbrio escolhido pelo Legislativo para os próximos anos. Manter os vetos significa reforçar o papel fiscalizador do licenciamento, enquanto derrubá-los abre espaço para uma lei mais permissiva, com processos mais rápidos e menos pontos de controle. Para estados, municípios, empreendedores e órgãos ambientais, o resultado define como novos projetos, como o de hidrelétricas, estradas, etc, serão avaliados a partir de 2026.
Na tarde do dia 20 de novembro, um dos estandes da Zona Azul foi atingido por um incêndio. O local, exclusivo às negociações entre os países, foi evacuado pela equipe de bombeiros e as plenárias foram canceladas. Ao todo, 13 pessoas receberam atendimento médico por inalação de fumaça.
O ocorrido interrompeu bruscamente a agenda de negociações. A Zona Azul permaneceu fechada enquanto o Corpo de Bombeiros realizava uma avaliação de segurança.
A paralisação ocorreu justamente quando as delegações tentavam avançar em um cronograma já pressionado. Além do prazo apertado, havia pelo menos seis impasses sendo debatidos pelas delegações, como o fim dos combustíveis fósseis e questões de financiamento para medidas de adaptação.
O fogo se concentrou no estande da Comunidade da África Oriental. As chamas se iniciaram no revestimento do estande e se alongaram até a cobertura de pano do espaço. Com a ajuda de 244 extintores, mangueiras e 56 agentes, o incêndio foi controlado em poucos minutos.
Segundo nota do Corpo de Bombeiros do Pará, ainda não foi confirmado o motivo do incêndio. A principal suspeita é de que algum equipamento eletrônico não compatível com a rede elétrica do local tenha gerado um curto-circuito.
A área da Zona Verde, localizada na mesma região e com acesso liberado à sociedade civil, também teve sua agenda cancelada e foi evacuada.
O espaço da Zona Azul ficou fechado por cerca de seis horas e retomou as operações às 20h40 da última quarta-feira (20). Apesar da reabertura, não ocorreram as plenárias planejadas. As sessões formais só foram retomadas na manhã de sexta-feira (21), com transmissão online.
Em carta endereçada ao Brasil na semana passada, a ONU já havia alertado o governo sobre a estrutura da COP 30. O órgão internacional mencionou "potenciais riscos de segurança devido à exposição à eletricidade".
Segundo nota da UNFCCC, o espaço atingido pelo fogo passa a ser responsabilidade do governo brasileiro. Após os acontecimentos, a Polícia Federal abriu uma investigação de apuração do incêndio. Testemunhas, como integrantes dos pavilhões, serão ouvidas.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, após operação da Polícia Federal (PF) realizada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi motivada por indícios de que Bolsonaro teria tentado violar a tornozeleira eletrônica que monitora seus movimentos, sugerindo um plano de fuga, além da convocação de uma vigília de apoiadores diante de sua casa horas antes. Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar desde agosto em função de outra condenação. Bolsonaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde ficará custodiado em uma “sala de Estado”, espaço reservado a autoridades de alto escalão.
A decisão judicial que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro elenca uma série de elementos que levantaram suspeitas de tentativa de fuga por parte do ex-presidente. Relatórios do Centro de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal apontaram que, durante a madrugada deste sábado (22), houve uma violação no sinal da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Essa possível adulteração do dispositivo indicaria, segundo a decisão, uma intenção deliberada de rompê-lo para facilitar uma fuga do alcance das autoridades.
Além disso, foi destacada a convocação de uma vigília noturna por aliados do ex-presidente nas imediações de sua residência, evento organizado pelo filho dele, o senador Flávio Bolsonaro, às vésperas da prisão. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, tal aglomeração de apoiadores poderia causar tumulto e até mesmo servir como cobertura para uma eventual fuga do ex-presidente durante a madrugada. A proximidade da casa de Bolsonaro com embaixadas estrangeiras em Brasília também foi citada na decisão como um fator de risco, dado o histórico de aliados do ex-presidente buscarem refúgio no exterior para escapar da lei penal. Diante desses elementos - violação do monitoramento eletrônico, mobilização atípica de simpatizantes e contexto favorável a evasão - Moraes concluiu que havia risco concreto de fuga, justificando a decretação da prisão preventiva como meio de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei.
A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos envolvendo o ex-militar no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Atendendo a um pedido da Polícia Federal, Moraes expediu na madrugada de sábado (22) o mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, que foi cumprido pela PF nas primeiras horas do dia em Brasília. Conforme nota divulgada pela PF, a detenção de Bolsonaro ocorreu em sua residência e não representa ainda o início do cumprimento da pena de prisão a que ele já foi condenado, mas sim uma medida cautelar específica relacionada ao risco identificado de fuga.
Moraes é o relator de ações penais contra o detento no STF e vinha acompanhando de perto o cumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente. Desde 4 de agosto deste ano, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar por determinação do próprio STF, após ter descumprido restrições impostas durante as investigações. Entre essas restrições estavam o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar embaixadas ou consulados estrangeiros e de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. A nova ordem de prisão preventiva, assinada por Moraes, veio na esteira do descumprimento dessas medidas: o ministro entendeu que a conjunção dos fatos recentes, especialmente a possível quebra do monitoramento e a mobilização atípica de simpatizantes, exigia a revogação da prisão domiciliar e a imediata custódia preventiva de Bolsonaro em uma instalação oficial, para evitar qualquer tentativa de evasão. Agentes da PF conduziram Bolsonaro à sede do órgão, onde ele deu entrada, passou por exames médicos de precaução e foi instalado em uma sala especial de Estado, destinada a ex-presidentes e outras altas autoridades detidas.
A prisão de Jair Bolsonaro teve impacto imediato no cenário político brasileiro, aprofundando divisões e suscitando debates sobre os desdobramentos. Logo nas primeiras horas da notícia, parlamentares aliados de Bolsonaro classificaram a medida como um ato extremo que pode acirrar a crise entre Poderes. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), declarou que prender Bolsonaro é “um ataque direto à democracia” e afirmou que seu grupo político “resistirá” à decisão. Outros aliados, como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), defenderam uma reação institucional do Congresso para conter o que chamam de “abusos” contra figuras da oposição. Integrantes da direita também alegam que a detenção em regime fechado de um ex-presidente de 70 anos, que enfrenta problemas de saúde, seria “desumana” e politicamente motivada.
Por outro lado, lideranças governistas e da esquerda consideraram a prisão preventiva como um marco de afirmação do Estado de Direito. Políticos do campo governista enfatizaram que a decisão do STF se baseou na garantia da ordem pública e no princípio de que ninguém está acima da lei. “O país vive um momento histórico. Quem atacou a democracia vai pagar por isso!”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, referindo-se ao simbolismo de ver um ex-presidente respondendo legalmente por atos contra o Estado Democrático.
Analistas apontam que o episódio deve influenciar o clima político às vésperas das eleições de 2026. A ausência de Bolsonaro na disputa eleitoral, que está inelegível e agora sob custódia, pode reposicionar forças da direita. Ações de aliados do ex-presidente indicam que eles pretendem capitalizar politicamente o ocorrido, vitimizando-o e buscando transferir o capital político de Bolsonaro a outros nomes. “É inacreditável… 2026 é logo ali”, reagiu Fabio Wajngarten, ex-assessor do ex-presidente, sugerindo que a base bolsonarista usará a prisão como combustível na campanha vindoura. Ao mesmo tempo, setores democráticos veem a prisão como um fortalecimento das instituições, o que pode favorecer o discurso de Lula e seus aliados de que a Justiça está sendo feita após os ataques contra a ordem constitucional.
Nas ruas, a detenção do ex-presidente rapidamente polarizou opiniões e gerou manifestações de apoio e repúdio. Em Brasília, manifestantes, tanto contrários quanto favoráveis à ação, se reuniram em frente à sede da Polícia Federal, onde ele está preso. De um lado da rua, grupos contrários a Bolsonaro cantaram, buzinaram e até estouraram champanhe em comemoração à prisão; do outro, simpatizantes exibiam faixas e palavras de ordem em defesa do ex-mandatário. Logo pela manhã, um músico tocou a “Marcha Fúnebre” em alusão simbólica ao fim da liberdade de Bolsonaro, enquanto apoiadores bradavam contra o que consideram injustiça. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma das principais aliadas de Bolsonaro, compareceu ao local e classificou a prisão como “perseguição política absurda e inconstitucional”.
Já nas redes sociais, políticos aliados ecoaram a indignação. O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), divulgou uma nota acusando o STF de cometer um “grave ataque à liberdade e à democracia”. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recorreu a uma citação bíblica, publicando um salmo em tom de oração pouco depois da prisão, em uma mensagem interpretada como “busca de força diante da adversidade”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) divulgou que “a lei vale para todos, inclusive para quem tentou colocá-la de joelhos”, em uma clara referência às investidas golpistas atribuídas ao ex-presidente. Mônica Benício, vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro e viúva da ativista Marielle Franco, afirmou que “um novo capítulo da história da democracia brasileira foi construído”,, ressaltando que pela primeira vez um artífice de um possível golpe estaria sendo punido de forma exemplar.
A situação de Bolsonaro agora ingressa em uma nova fase no âmbito judicial, cercada de próximos passos já definidos e incertezas sobre seu destino legal. Conforme determinado por Moraes, será realizada neste domingo (23) uma audiência de custódia para avaliar as condições da prisão, em procedimento que ocorrerá por videoconferência na própria Superintendência da PF em Brasília. Na audiência, um juiz verificará se os direitos do ex-presidente estão sendo respeitados e poderá decidir sobre a manutenção da prisão preventiva ou eventuais medidas alternativas. Dada a alegada fragilidade de saúde de Bolsonaro, ele possui histórico de cirurgias e problemas decorrentes do suposto atentado que sofreu em 2018, Moraes também ordenou que seja assegurado atendimento médico em tempo integral ao preso enquanto permanecer sob custódia. Ainda na manhã deste sábado (22), Bolsonaro recebeu visita de médicos na PF e medicações autorizadas judicialmente, segundo informou a Agência Brasil.
Os advogados de Jair Messias adiantaram que vão recorrer da decisão de prisão preventiva, na tentativa de reverter a medida cautelar nos próximos dias. A defesa alega que o ex-presidente não representaria risco se mantido em casa e critica a ordem de prisão como desnecessária. Esse recurso deverá ser analisado pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Inclusive, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF para esta segunda-feira (24) a fim de referendar colegiadamente a decisão monocrática que determinou a prisão de Bolsonaro. Espera-se que os demais ministros da Turma avaliem os fundamentos apresentados, como o risco de fuga, e deliberem se a custódia preventiva deve prosseguir. Caso a Turma, ou eventualmente o plenário do STF, em instância superior, mantenha a decisão, Bolsonaro poderá permanecer detido preventivamente enquanto avançam os procedimentos finais de seus processos.
Paralelamente, há um contexto maior: Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, em outubro deste ano, no chamado processo do “núcleo 1 da trama golpista”, que investigou sua participação em atos para subverter o resultado eleitoral e manter-se no poder. A condenação, por crimes como liderança de organização criminosa e incitação a golpe de Estado, ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso, mas pode ter a pena executada nas próximas semanas caso se esgotem os recursos pendentes. Até então, Bolsonaro vinha recorrendo em liberdade vigiada (prisão domiciliar); porém, com os últimos acontecimentos, a tendência é que ele permaneça encarcerado preventivamente até que o processo alcance a fase de execução penal definitiva. Se os recursos forem rejeitados e a sentença for confirmada em caráter final, o ex-presidente deverá então cumprir a longa pena de prisão imposta pelo STF, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a menos que obtenha alguma forma de prisão domiciliar humanitária, algo que, por ora, Moraes descartou ao indeferir pedidos da defesa nessa linha.
No dia 15 de maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a relação do governo do estado com os poderes legislativo e judiciário é “invejável”. A fala foi feita durante o seminário “Brasil Hoje” planejado pelo grupo Esfera Brasil, organização de empresários e empreendedores que discutem política entre governos e empresas.
Estiveram presentes também os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL).
A maior parte das 3 casas de poder no estado de São Paulo abrigam mais políticos eleitos frutos de partidos de direita ou centro. Nas palavras de André do Prado, o atual governo possui uma “base muito alinhada”.
Vale lembrar, que no âmbito nacional, quase metade dos deputados federais eleitos neste ano é ideologicamente alinhada à direita, conforme o levantamento feito pela plataforma “Ranking dos Políticos”. Na Alesp, por exemplo, apenas o Partido Liberal (PL) está representado por 19 deputados, o maior número da casa ao lado da Federação Brasil da Esperança, composta por PT/PCdoB/PV, que se unem nesse modelo buscando maior sincronia entre programas e projetos políticos e sociais.
Políticas Públicas
Foram debatidos também assuntos ligados a políticas públicas. Recentemente envolvido em polêmicas quanto ao futuro da Cracolândia, às privatizações de serviços públicos e à baixa de 5% nas verbas para a educação pública, o governador disse levar em consideração o benefício social de cada ação e projeto. Garantiu, por exemplo, que com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já encaminhada, as contas chegarão mais baratas à população.
“Estamos conversando com o Ministério Público, o Judiciário, o Parlamento e percebendo uma grande vontade de somar e fazer a diferença. Os poderes, no final das contas, estão olhando o benefício social e a efetividade das políticas públicas”, afirmou o governador.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas afirmou tratar a questão como uma problemática ligada à área da saúde. Além disso, caracterizou os usuários e pessoas em situação de rua da região como vítimas da situação precária que os abrange.
"Estamos complemente comprometidos em resolver o problema. Temos que socorrer essas pessoas que são vítimas e fazer o encaminhamento de saúde. Não adianta tirar as pessoas dessa situação e não apresentar uma porta de saída. No estado está faltando mão de obra. A nossa missão é identificar a qualificação e a vocação das pessoas e oferecer um emprego", pontuou.
Apesar disso, segundo pesquisa realizada pela Unicamp no ano de 2021, tem se observado uma diminuição da proporção de frequentadores dos fluxos sem nenhuma atividade remunerada (68,7%), o que mostra que bem mais de metade dos usuários já tem alguma fonte de renda.
Além do mais, a chamada “internação compulsória” já foi tema de análise de especialistas por diversas vezes em governos anteriores. A ideia já foi barrada antes pela Justiça, em 2017, e traz à tona o debate de que a vontade própria do ser humano é indispensável para a eficácia do tratamento dos usuários.
É importante lembrar que a internação involuntária é feita a pedido de um médico, em casos de última alternativa. Já a compulsória ocorre por determinação judicial – tal qual o governo pensa em realizar na Cracolândia ao longo da história política do estado.
Tropa de elite
Sob o slogan de “São Paulo: Segurança e Harmonia”, o evento reuniu diversos palestrantes dentre gestores públicos, empresários e especialistas que discutiram, por exemplo, o combate à criminalidade crescente no estado e a construção de rodovias. Desde o início de sua candidatura, o governador deixa claro seu maior esforço em gerir novos investimentos e priorizar a atuação pró-mercado. Em sua fala inicial, André do Padro classificou o governo de Tarcísio como “empreendedor, liberal e que vê no setor privado a solução para investimentos, geração de emprego e desenvolvimento”.
Segundo o site do Governo do Estado, Tarcísio destacou, também no seminário, a proposta para reajuste salarial das polícias e a ampliação de operações contra o tráfico. “A aliança de melhoria nos salários e condições de trabalho das polícias, aumento do efetivo e do monitoramento, além da geração de oportunidades, é o que vai trazer segurança para o nosso estado”, concluiu. O Presidente da Alesp caracterizou a medida como um ato de “coragem”. O projeto já foi enviado à Assembleia, sendo provavelmente discutido e votado ainda essa semana.
Apesar das políticas públicas estarem ligadas à diversas camadas sociais, o seminário contou com a presença de um público predominantemente branco, masculino e elitizado. A discussão do “futuro do Brasil”, um dos slogans do evento, ainda se mostra restrita à uma pequena parcela da população paulista e nacional.
Pelos próximos seis meses, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito irá apurar fatos e suspeitos envolvidos na invasão à Sede dos Três Poderes em Brasília no começo deste ano. A solicitação foi realizada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre membros da Câmara e do Senado.
A maioria dos partidos já confirmou presença. Entre os blocos parlamentares, comparecerão: Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede); União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota; MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou 795 réus e outros 1.045 estão com o caso em aberto. Outras 220 pessoas foram acusadas de incitarem falas golpistas, tanto nos QGs em frente ao Exército, quanto em redes sociais (dados da Agência Brasil).
Após dois dias da vitória de Lula, atos contra o resultado das eleições cresceram em 14 capitais brasileiras. Vestidos com a camiseta do Brasil e levantando bandeiras escritas “Intervenção Militar”, opositores do atual presidente, inconformados pela derrota de Jair Bolsonaro (PL), por meio de grupos do Whatsapp, arquitetaram um plano de invasão à estrutura da política nacional.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Estadão, apenas 21% dos que responderam compactuam com essa ideologia. E o resto? Qual o problema?
No mês passado, após a divulgação de imagens do atual ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Lula, general Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. Desde então, a busca por novos nomes infiltrados cresceu. O autor da criação da CPMI, André Fernandes (PL), também esteve entre os participantes da violação à Praça dos Três Poderes.
De acordo com o Art. 359-M da Constituição, “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” é considerado crime contra as instituições democráticas e pode levar de 4 a 12 anos de prisão.
Entre contradições, a importância do início à discussão das práticas que levaram à uma manifestação criminosa em Brasília não é construída apenas para o julgamento dos atos. É, também, o esclarecimento à população que viveu com medo a tentativa de descredibilização democrática nos primeiros dias de janeiro.
O dia 15 de Maio de 2006 ficou marcado por um cenário de terror. As ruas da cidade de São Paulo pareciam fantasmas depois de um toque de recolher divulgado pelo PCC. Os dados oficiais mostraram que após vários embates entre a PM e a facção, mais de 500 pessoas foram mortas e apenas 30 processos seguiram no ministério público.
No mesmo mês, mais de 700 presos foram transferidos de cadeia, incluindo Marcos Willians (popularmente chamado de Marcola e líder que revolucionou o PCC) com foco em dissipar parceiros da facção e evitar uma possível rebelião que a secretaria do estado de São Paulo já estava ciente. Entretanto, essa movimentação não deixou que o PCC desse início a uma série de atos violentos contra agentes e espaços publicos e que rebeliões em presídios de fato acontecessem.
A partir dos primeiros homicídios de policiais militares o Estado reagiu com ainda mais força. Em entrevista para a Folha de São Paulo, um dos policiais vítima dos ataques da facção afirmou que “ [as mortes] foram uma defesa dos policiais, se agente ficasse esperando, iríamos só receber” entendendo que a forma de preservar a vida deles era responder com ainda mais violência. O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Neves, afirmou que essa reação vinda dos PMs era baseada em um sentimento de vingança, assassinando centenas de pessoas inocentes.
Um toque de recolher foi imposto em São Paulo que ficou parecendo mais uma cidade fantasma. Débora Maria da Silva, criadora do movimento “mães de maio”, afirmou que recebeu ligações de policiais alertando que quem estivesse na rua seria considerado bandido e, consequentemente, morto. Ao todo 556 pessoas foram executadas - a maioria da periferia - com apenas 30 denúncias feitas pelo ministério público. O restante dos casos foi arquivado.
Ato em SP reivindica justiça e memória pelos crimes de maio de 2006 / Acervo Movimento Independente Mães de Maio
No documentário “As feridas de Maio” gravado pela Folha de São Paulo, diversas mães relatam como seus filhos foram executados nesse conflito entre o PCC e a PM. Uma delas foi a Vera Gonzaga, mãe de Ana Paula que estava grávida quando foi abordada pela polícia militar indo comprar vitamina junto ao seu namorado Eddie Joey. Segundo Vera, o policial ao abordar sua filha foi informado pelo Joey que ela estava grávida. Mesmo assim o disparo foi feito e ao chorar pela morte de sua namorada gestante, Joey foi baleado nas costas.
Em entrevista a Agemt, José Arbex Jr, jornalista formado pela USP, entende que a mídia teve um papel importante para o pânico mantido na cidade, principalmente para aumentar o medo de jovens periféricos como maneira amenizar os atos cometidos pelos PMs. Ao ser perguntado sobre os assassinatos, o jornalista afirmou que “ foi criado um pânico, na minha opnião, proposital pela mídia pra criar essa sensação de que os pobres negros da periferia são uma ameaça para nós, classe média branca“, corroborando para o argumento de que as mortes fizeram parte do extermínio da periferia por parte da polícia militar.
Cláudio Lembo, governador do Estado de São Paulo durante o conflito, entende que os homicídios foram genuínos. “Não acredito [que tenha ocorrido muitas mortes]. Foi tudo legítima defesa” afirma. Além disso, ele entende que o governo fez o que podia para entender a causa das mortes de inocentes e que os 526 casos arquivados não foram bem explicados pelo Ministério Público.
O massacre do carandiru
"Você não sabe como é caminhar com a cabeça na mira de / Uma HK/ Metralhadora alemã ou de Israel / Estraçalha ladrão que nem papel”. Para entender maio de 2006, é preciso relembrar outubro de 1992. Os versos da música “Diário de um Detento”, dos Racionais, explicam de maneira clara a política de violência que era imposta na Casa de Detenção de São Paulo (chamada de Carandiru).
Com 7257 presos e 7 pavilhões, os policiais utilizam armamentos pesados. O clima era de guerra. No dia 02 de Outubro de 1992, uma rebelião começou e o Estado respondeu com um banho de sangue. Esse episódio marcou a sociedade brasileira e, segundo especialistas, deu início a um crescimento das facções criminosas dentro das cadeias.
(Nenhum policial foi ferido durante o massacre do Carandiru/ reprodução)
O pavilhão 9 era destinado a presos de primeira viagem ou que estavam aguardando julgamento. Após uma briga entre os detentos em um campeonato de futebol, uma rebelião começou já deixando alguns mortos. A PM (polícia militar) foi chamada para acalmar o caos.
O Dr.Drauzio Varella, autor do livro “ Carandiru” fala que a situação poderia ter sido acalmada pela própria administração da cadeia, não era necessário que a PM invadisse com metralhadoras, os presos não possuíam arma de fogo e ninguém tinha sido feito refém. O médico trabalhava na penitenciária desde 1989 e conhecia não só os encarcerados, mas também a equipe que cuidava deles como o próprio diretor.
O livro relata que em situações como aquela a medida a ser tomada deveria ser cortar a luz e água dos presos e então realizar uma negociação. Entretanto, os militares receberam ordem da secretaria de segurança para invadirem o pavilhão nove. Acredita-se que por ser ano de eleição, foram tomadas as decisões que resultaram no massacre e na morte de 111 presos - a autópsia revelou que 70% deles atingidos por bala na cabeça ou tórax. Nenhum policial foi morto.
O Primeiro Comando da Capital
Depois do massacre alguns encarcerados foram realocados para casa de Custódia de Taubaté, popularmente chamado de “Piranhão”. A transferência foi uma forma de castigo àqueles que se rebelaram no dia 8 de outubro de 1992, já que o local era extremamente hostil. Uma das pessoas transferidas foi o José Márcio Felício, apelidado de Geleião, o primeiro líder do Primeiro Comando da Capital (PCC),
Um campeonato de futebol foi organizado no Piranhão, lá havia uma rivalidade entre os presos vindo da capital e do interior. O time de São Paulo foi chamado de PCC, liderado por Geleião, que utilizou o torneio para se vingar do outro time, matando e esfaqueando todos os rivais. No dia 31 de Agosto de 1993 o PCC nasceu com 6 membros, seu foco era vingar o massacre do Carandiru e culpar o Estado pela corrupção que ocorria no sistema carcerário.
Depois de conflitos internos, a liderança da facção mudou, o novo comandante era Marcola. Foi ele quem mudou o direcionamento do PCC, a organização se estabeleceu como principal organização criminosa no país, com foco na venda de cocaína plantada na Bolívia e enviada para Europa e Ásia, além de controlar o tráfico de drogas em São Paulo.
Arbex entende que a dinâmica implementada dentro das cadeias pela facção auxilia na organização dos detentos dentro das penitenciárias: "O PCC conseguiu criar uma norma de conduta dentro das cadeias que deu a possibilidade da estrutura presidiária se manter”. Segundo Arbex, esse domínio se expande para além das casas de detenção, indo para as ruas. Ao ser perguntado sobre como essa organização se mantém, o jornalista afirma: “ [O PCC] vai fazendo acordos com o governo do estado, claro que extraoficiais, e eles são visíveis pelo efeito que têm, evitando que um grau de desordem retorne”.
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele que foi anteriormente o procurador encarregado de organizar a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público paranaense.
A cassação é baseada na Lei de Ficha Limpa, que por sua vez impede políticos condenados por algum crime ocuparem cargos públicos. Segundo o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol se absteve de eventuais punições, passíveis de demissão, ao sair do Ministério Público Federal (MPF). Isto quer dizer que o deputado teria fraudado a Lei de Ficha Limpa. A pela cassação foi foi unânime.
Tribunal Supremo Eleitoral (TSE)
Enquanto ainda respondia por processos internos, Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República. A irregularidade cometida pelo deputado foi reconhecida pelos ministros do TSE.
O ex-procurador ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação do TSE não tornou Dallagnol inelegível, mas a perda do mandato teve efeito imediato.
Benedito Gonçalves, junto aos ministros do TSE julgaram que Deltan Dallagnol deixou a carreira "com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade". O agora ex-deputado estava passando por 15 procedimentos administrativos do Conselho do MPF. Isso poderia render um processo administrativo disciplinar (PAD), o tornando inelegível.
A defesa de Dallagnol afirmou que o ex-procurador já havia respondido por "Dois PADs processados, julgados e ainda pendente de decisão definitiva, mas perante o STF". Além disso, a defesa também argumenta que o pedido veio sem nenhuma base.
O caso repercutiu bastante nas redes, o senador federal Sérgio Moro postou no Twitter: “Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política”. A presidente do PT Gleisi Hoffmann diz que a “Agora Deltan Dallagnol tem um powerpoint para chamar de seu! Cassado!", fazendo referência a apresentação que o deputado apresentou contra o ,na época, ex-presidente Lula. "Eita que dia hein?!" Finalizou Hoffman.
Deltan Dallagnol apresentando o “powerpoint” como recurso de acusação contra Lula.
O Deputado disse pelo Twitter :"Meu sentimento é de indignação com a Vingança sem precedentes em curso no Brasil [...] nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro"
Durante a Operação Venire, investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposta falsificação do cartão de vacina de Jair Bolsonaro, familiares e assessores, informações relevantes para o caso Marielle Franco foram reveladas. Nas mensagens apreendidas pela PF, Ailton Barros, um dos seis presos na operação, diz saber quem é o mandante da morte da vereadora. “Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou” escreveu para Mauro Cid, outro alvo pela PF, na mesma operação.
Operação Venir
A investigação, nomeada a partir da frase “Venire contra factum proprium” (vir contra seus próprios atos, vedando ações contraditórias) do Direito Civil, é referente à inserção de dados falsos em relação à vacina da Covid-19, no sistema do Ministério da Saúde (MS). Está sendo investigada a fraude de informações das vacinações do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua filha Laura, Mauro Cid e sua família.
No sistema do Ministério da Saúde consta que Bolsonaro tomou a 1ª dose no dia 14 de agosto de 2022 e a 2ª dose no dia 13 de outubro do mesmo ano. Entretanto, essas informações só foram colocadas no sistema no dia 21 de dezembro, 09 dias antes de sua viagem à Florida, EUA, pelo secretário municipal do Governo de Duque de Caxias. Até 11 de maio desse ano, era obrigatório a apresentação de comprovante de vacina contra o Coronavírus para entrar nos Estados Unidos. Bolsonaro, portanto, chegou ao país antes dessa medida cair; dessa maneira, sem imunização completa, ele não poderia entrar.
Na última quarta-feira (3), ao ter sua casa revistada pela PF, o ex-presidente anunciou que nem ele nem sua filha foram imunizados “Eu não tomei a vacina. Foi uma decisão pessoal minha, depois de ler a bula da (vacina) Pfizer”. Na mesma ocasião, ele também afirmou que ninguém pediu comprovante de vacina enquanto estava nos EUA, e justifica dizendo que como ainda era Chefe de Estado, ele estava isento de apresentar qualquer comprovante.
Mesmo assim, o cartão de vacina ainda é obrigatório para entrada no Brasil, segundo a Anvisa. Bolsonaro retornou ao país em um período que já não era mais Presidente, portanto seu argumento não é pertinente. Se ele conseguiu entrar em dois países nos quais é obrigatório apresentar cartão de vacinação, mesmo afirmando que não foi imunizado, ou os documentos foram forjados, ou Bolsonaro está mentindo sobre sua vacinação.
Ao total, 6 pessoas foram presas, sendo a maioria do círculo íntimo de Bolsonaro. São elas:
- Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal do Governo de Duque de Caxias
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército e referido por Bolsonaro como seu “2º irmão”
- Max Guilherme Machado de Moura, ex-sargento do Batalhão de Operações Especiais e segurança de Bolsonaro
- Sérgio Cordeiro, militar do exército e segurança de Bolsonaro
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e era funcionário de Mauro Cid
O ex-presidente, entretanto, não foi preso.
Possível relação com assassinato de Marielle Franco
Após as prisões e investigação das mensagens dos suspeitos, foi revelado uma possível relação com o assassinato da vereadora. De acordo com a PF, Mauro Cid, procurou Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do Rio de Janeiro, que já foi apontado como testemunha no caso Marielle, para uma troca de favores.
Cid entrou em contato com Siciliano, interessado na emissão de um certificado de vacina falsificado, de Duque de Caxias, para sua esposa, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, para que ela pudesse entrar nos Estados Unidos. Em troca, Marcello pediu ajuda para resolver seu problema de obtenção do visto americano, já que, como tinha histórico de envolvimento com o assassinato, não poderia entrar no país.
Nessa situação, Ailton Barros, que concorreu ao cargo de deputado nas eleições de 2022, pelo PL, além de se referir como “01 de Bolsonaro” durante sua campanha, entra em cena. Ele foi procurado por Cid para ajudar com o problema do visto do ex-vereador, tentando intermediar um encontro entre Siciliano e o cônsul dos EUA no Brasil.
Em uma das mensagens apreendidas pela PF, Barros e o ex-ajudante discutem sobre a situação de Siciliano, e Ailton afirma que Marcello foi erroneamente acusado e que seu envolvimento com o assassinato foi fabricado por um agente da PF. “Esse garoto, Marcello Siciliano era um que vereador do Rio de Janeiro e que foi acusado de ser o mandante da morte da Marielle. Aí depois o camarada confessou que inventou essa história (o cara da polícia federal)” escreve o ex-major para Cid. É nessa mesma mensagem que Barros afirma saber quem mandou matar Marielle, entretanto não cita nenhum nome.
Ariosvaldo de Goes Costa Homem, amigo e defensor de Ailton, afirmou à TV Globo que visitou o ex-major no presídio em Benefica, na quinta-feira (4), e que discutiram essas falas. Segundo Ariosvaldo, o que foi falado nas mensagens foi apenas uma “bravata”, que Barros queria apenas impressionar Cid, e chamar atenção de Bolsonaro e aliados, a fim de suceder em sua campanha eleitoral.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu há 5 anos, e ainda continua em aberto. Será que finalmente teremos respostas, ou relatos falsos foram produzidos, a fim de lucrar em cima da crueldade cometida? Pelo histórico do clã Bolsonaro e aliados, é possível perceber uma repetição de padrões: mentiras e falcatruas sendo a forma que esse grupo opera. A mentira contada quando afirmou que a compra dos 51 imóveis não foi feita com dinheiro vivo, mesmo tendo provas que foi. Ou quando mentiu sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, jurando que elas não eram seguras, mesmo não tendo nenhuma evidência. Esses são apenas alguns exemplos, mas nos fazem questionar a veracidade das falas desse grupo.