Na última quarta-feira (16), as deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) revelaram em suas redes sociais que, ao renovarem seus vistos para os Estados Unidos, foram classificadas com o gênero masculino, mesmo sendo reconhecidas como mulheres pela legislação brasileira. A alteração na identificação das parlamentares é resultado das novas políticas implementadas pelo presidente americano, Donald Trump, desde sua posse em janeiro de 2025.
Hilton havia renovado o visto para participar da Brazil Conference, realizada em Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, onde seria palestrante em um curso sobre diversidade e democracia. No entanto, cancelou sua viagem ao descobrir a alteração em sua documentação. Já Salabert foi convidada para um curso sobre políticas públicas da primeira infância, que será realizado em maio, também em Harvard.
“Com o visto vencido, minha assessoria iniciou o processo de renovação junto ao consulado americano. Para minha surpresa — e revolta —, fui informada de que meu novo visto viria com a marcação de gênero como MASCULINO, com a ‘justificativa’ de que é de conhecimento público no Brasil que sou uma pessoa trans. Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada”, relatou Duda Salabert na rede social “Instagram”.
Ambas as deputadas afirmaram ter acionado o Itamaraty. Hilton declarou ainda que pretende denunciar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em seu relato publicado nas redes sociais, a deputada paulista expressou preocupação com o fato de um país ignorar documentos oficiais, uma vez que é legalmente identificada como mulher em sua certidão de nascimento e em seu passaporte diplomático — documentos apresentados à embaixada americana para obtenção do visto.
“Ou seja, estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática, para ir atrás de descobrir se a pessoa, em algum momento, teve um registro diferente”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais, referindo-se ao visto que tirou em 2023, no qual foi classificada de acordo com sua documentação oficial.
Na última sexta-feira (18), dois dias depois das deputadas terem se manifestado em suas redes sociais, o chanceler Mauro Vieira em uma entrevista à CNN confirmou que irá se encontrar com Hilton para conversarem sobre a questão, mas ressaltou que a decisão final cabe aos Estados Unidos: “Isso [a mudança] é uma decisão soberana dos Estados Unidos e é a aplicação da lei americana, mas vamos conversar”, declarou.
Em nota, a embaixada americana em Brasília afirmou que os registros de visto são confidenciais e que não comentam casos individuais, mas reforçou que a Ordem Executiva 14168 reconhece apenas dois gêneros — masculino e feminino — considerados imutáveis desde o nascimento. A ordem, emitida por Trump em 20 de janeiro, determina que os órgãos federais adotem uma definição binária e imutável de gênero e veta o reconhecimento da auto identificação de gênero em documentos oficiais, como passaportes.
Em seu pronunciamento nas redes sociais, Hilton declarou que a embaixada deveria adotar os canais apropriados para se manifestar: “E, se a embaixada dos EUA tem algo a falar sobre mim, que falem baixo, dentro do prédio deles. Cercado, de todos os lados, pelo nosso Estado Democrático de Direito.”
Durante o primeiro mandato de Trump, em 2017, a definição de gênero já havia sido estabelecida como binária e imutável, acompanhada de outras medidas que excluíam ou desconsideravam pessoas transgênero. Joe Biden, porém, revogou a maioria dessas políticas no início de seu mandato em 2021. Agora, com o retorno do republicano ao poder, a comunidade trans voltou a perder direitos recém-conquistados, diante da retomada dessas diretrizes.
“A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que haverá apenas dois gêneros: masculino e feminino”, afirmou Trump em seu discurso de posse no dia 20 de janeiro. Nos dias seguintes, ele encerrou programas federais de diversidade, proibiu o recrutamento de pessoas trans no Exército e ordenou a expulsão daquelas já alistadas, além de transferir mulheres trans para presídios masculinos. Outras medidas incluem cortes nos recursos destinados a programas de assistência médica para procedimentos de reafirmação de gênero — agora restritos a maiores de 19 anos — e a proibição da participação de mulheres trans em esportes femininos.
As ações de Trump cumprem promessas de campanha, nas quais a comunidade transgênero foi alvo frequente de ataques. Desde o início do novo mandato, os Departamentos de Saúde e Serviços Humanos passaram a seguir a cartilha presidencial. No site dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), ainda há definições de gênero mais inclusivas, mantidas por decisão judicial. Ao acessar temas relacionados a pessoas trans, o site exibe um aviso destacando que a página não reflete a posição da atual administração e do departamento: “Qualquer informação nesta página que promova a ideologia de gênero é extremamente imprecisa”, diz a nota.
As deputadas Erika Hilton e Duda Salabert foram diretamente impactadas pelas políticas discriminatórias adotadas pelo presidente republicano. Ainda assim, Hilton destacou em seu pronunciamento que possui sua identidade reconhecida legalmente no Brasil: “Mas, no fim do dia, sou uma cidadã brasileira, e tenho meus direitos garantidos e minha existência respeitada pela nossa própria constituição, legislação e jurisprudência.”, afirmou a parlamentar.
O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
As torcidas organizadas são grupos de apaixonados pelo futebol que buscam formas de apoiar sua equipe em conjunto. Porém, a união dos fanáticos vai além da esfera futebolística.
Os coletivos historicamente envolveram-se em disputas relacionadas a causas sociais, como a luta contra o fascismo e a favor da democracia. Afinal, o esporte pode servir como meio de expor esses conflitos e de unir as pessoas em nome de uma causa.
Segundo o coordenador do curso de ciências sociais da PUC-SP e autor do livro “A democracia corinthiana: práticas de liberdade no futebol brasileiro”, José Paulo Florenzano, não é simples definir o fascismo e “hoje se usa muito essa expressão e de uma maneira às vezes excessiva e sem um rigor científico acadêmico”. Para o professor, “você tem a experiência do fascismo clássico na Itália, sobretudo, e depois na Alemanha que se define pela maneira como o estado é capturado por um projeto de poder, autoritário, hierárquico, centrado numa figura populista - isso fica muito bem exemplificado na figura do Mussolini - que procura estabelecer uma relação direta com a sociedade, portanto eliminando as instituições políticas e reprimindo as associações da sociedade”. “Ele se caracteriza sobretudo pela maneira violenta como se impõem na sociedade. Com perseguições, ameaças, torturas, eliminações físicas dos opositores”, conclui Florenzano.
O movimento fascista utilizou o esporte como propaganda em vários momentos da história. Na Alemanha, o Bayern de Munique carregava a suástica em seu emblema durante o governo de Hitler e na Itália a Lazio foi usada por Mussolini da mesma forma - ainda hoje há torcidas abertamente fascistas, mas o clube busca se afastar desse rótulo. Além disso, sintomas desse fascismo, foram sentidos na virada do século, com manifestações racistas e xenofóbicas constantes nos jogos do campeonato italiano. Algo que ainda é presente em estádios do mundo inteiro.
Assim como houve apoiadores, o esporte também participou ativamente na luta contra o fascismo. Durante a segunda guerra mundial, a Ucrânia foi invadida pelos nazistas e logo o futebol parou no país. Jogadores de algumas equipes acabaram trabalhando numa padaria e formaram o F.C. Start como forma de continuar jogando. Eles começaram a acumular vitórias e logo chamou a atenção dos alemães. Eles foram obrigados a jogar duas vezes contra um time formado por membros da força aérea germânica. Com duas vitórias (a segunda partida ficou conhecida como jogo da morte) aquela equipe é lembrada até os dias atuais como símbolo da luta contra o fascismo.
No Brasil, a democracia corintiana foi o movimento que enfrentou a ditadura militar durante os anos 80. O projeto durou dois anos e apoiou o direito de voto para presidente no país, além de modificar a gestão do clube (todo funcionário podia votar sobre decisões do time – com o mesmo peso). José Paulo comentou sobre o significado da democracia corinthiana: “Ter ao lado das forças que combatiam o regime militar uma equipe que simbolicamente, talvez seja a mais importante do país, um clube popular com visibilidade, projeção, engajamento dos atletas no movimento pelas diretas já, amplia a percepção social do quanto a democracia é importante, a ideia de que a democracia não é algo abstrato que está no parlamento, na universidade, no livro dos intelectuais”, foi de uma, “importância extraordinária, um capítulo marcante da história da redemocratização do país”.
O movimento antifascista atualmente pode ser visto em clubes amadores. Esse movimento só cresce, com times e ligas em diversos estados do Brasil. Só em São Paulo são 15 times que se consideram antifascistas. Tais agremiações disputam campeonatos e buscam trazer para a “cena” futebolística ideais contrários à intolerância e autoritarismo. Danilo Heitor, fundador do time antifa “Autônomos”, falou sobre a importância do surgimento desses clubes: “Acredito que no momento que o Brasil atravessa, com o fascismo crescendo nos últimos anos, (jogar em um time antifa) vai para além da questão de tentar construir o futebol da forma como você enxerga o mundo. Mas sim de marcar posição em uma disputa política que se coloca no país”.
Diferente do que acontece nos campos de várzea, o futebol profissional deixa a desejar quando o assunto envolve causas sociais. Clubes e jogadores evitam entrar em assuntos referentes a esse tipo de disputa. É o que afirma o cientista social, “Os clubes estão muito aquém dessa função social [...] No que diz respeito ao combate a essa cultura da intolerância que envolve: xenofobia, racismo, sexismo, homofobia, intolerância religiosa e as múltiplas faces dessa cultura, há uma omissão, para não dizer cumplicidade”. Na visão dele os times deveriam, “promover esse debate nas torcidas e tentar esclarecê-las a respeito do que significa replicar a cultura da intolerância, que pode de repente se voltar contra elas próprias, que estão sendo instrumentalizadas por essa cultura”.
O Bahia tem se posicionado frente a essa realidade. O time nordestino tornou-se pioneiro ao ter um Núcleo de Ações Afirmativas. O projeto está focado em tratar de temas pouco debatidos no ambiente do futebol, como homofobia, racismo, machismo, entre outros.
Mesmo com a indiferença apresentada por muitas agremiações, as torcidas organizadas têm mostrado atitude para lutar pelas causas sociais. Em 2020, os fanáticos deixaram a rivalidade de lado para protestar contra a possibilidade de um novo golpe militar. Renato Daniel, membro da Palmeiras Antifascista falou sobre a criação desse protesto: “o ato das torcidas foi muito simbólico, porque nós vimos alguns grupos de torcedores se organizando para compor altos de direita e pessoas completamente ligadas com ideias de extrema-direita, neonazistas, carecas e afins. A gente viu essa galera se organizando e falamos ‘Mano temos que dar uma resposta’ se eles estão lá usando a camisa do nosso clube, se eles estão se organizando, a gente vai dar a cara também e vai organizar algo maior”. O protesto aconteceu em São Paulo e em mais 15 cidades em maio de 2020. A ação uniu torcidas organizadas de diferentes times em prol da democracia e para dissolver uma manifestação de apoiadores do presidente Bolsonaro que pediam a intervenção militar no país.
O futebol surgiu como prática esportiva e em pouco tempo se tornou entretenimento. Porém, a história e a visibilidade que as instituições esportivas possuem mostra a importância do esporte como meio de combate a intolerância. "O futebol é uma ferramenta política também [...] olhar o futebol como uma ferramenta possível de construir outras relações sociais, construir outras didáticas populares" conclui Danilo.
A popularização de autocratas que almejam ter poder e controle sobre as eleições presidenciais tomando o protagonismo da corrida eleitoral é um fenômeno excêntrico, porém nada inédito. Vivemos um exercício de ilusão onde uma suposta democracia reina, e a corrida é apenas um passatempo, uma vez que, sua vitória já tenha sido previamente concluída. Campanhas de difamação perante os principais veículos de comunicação é o esperado e muito eficazes, quem tem apoio destes veículos tem uma vantagem desigual.
No âmbito digital atual, as oportunidades de comunicação entre cidadãos são vasta. Políticos e partidos são facilmente desvirtuados, especialmente aqueles que tem tendências reformistas e mais inclinadas a esquerda. Com informações relacionadas a eleições emanando mais rápido e mais fácil do que nunca, juntamente com possibilidades de maior diálogo, uma vez que, há um número crescente de partes interessadas.
No entanto, os novos desenvolvimentos tecnológicos também têm demonstrado um impacto cada vez mais disruptivo no debate público, o que evidencia a crescente necessidade de salvar a integridade e credibilidade dos processos eleitorais, bem como o papel dos meios de comunicação durante as eleições. Nesse período de grande importância para a sociedade, a mídia pode tornar um grande mercado eleitoral com práticas de aquisição de dados e marketing direcionado. Prática representada no filme “privacidade hackeada”, onde é evidenciado a coleta de dados sociais de usuários para reformular e reconstruir as informações que eles consumiam, de modo que influencie seu voto nas eleições.
A fragmentação no ambiente de comunicação, juntamente com novas táticas desenvolvidas no financiamento político digital, como campanhas e publicidades, muitas vezes sem transparência, desafia a natureza “livre” e o caráter público de muitas informações durante o processo eleitoral. Enquanto isso, os jornalistas, representantes de uma entidade comunicacional, cuja produção pode capacitar o eleitorado a tomar decisões informadas, estão cada vez mais parciais.
Em título de análise, a reportagem do dia 6 de junho da Folha de São Paulo mostra uma pesquisa com uma manchete que leva a uma confusão do leitor, onde a manchete aponta que uma população de esquerda está mais inclinada a votar no presidente Jair Bolsonaro, quando nos dados apontam que apenas uma minoria muito pequena de uma população de esquerda realmente está com tal intenção de voto. Em contrapartida, de acordo com a pesquisa o ex-presidente Luís Inácio tem uma adesão menor do público de direita.
Tal análise leva a indução de uma falsa imagem do eleitorado, corroborando com uma percepção de uma fraqueza do Partido dos Trabalhadores em se comunicar com o outro lado do espectro político. Apesar de ser subentendido que há um desbalanceamento na cobertura das candidaturas para aqueles que as analisam atenciosamente, grande parte da população não demanda tanto tempo do seu dia em destrinchar todo campo político.
Em pesquisa feita no campus da PUC Monte Alegre, foi anotado dados que fugiam do que se via no início do ano, onde cerca de 47% dos entrevistados relataram que acreditam que a cobertura do Lula na grande mídia tem sido positiva, enquanto 25% de fato falou haver uma cobertura crítica.
Os presidenciáveis Bolsonaro e Lula - Pedro Ladeira/Folhapress e Miguel Schincariol/AFP
Desde a saída do ex-juiz Sérgio Mouro, que era até então o preferido dos principais veículos de comunicação, vem tendo um desamparo dos mesmos. Por um lado, a qualquer deslise eles estão prontos para criticarem arduamente qualquer movimento político dos partidos unidos da esquerda, mas por outro, está tendo uma falta de demais opções desesperadora. Uma procura da terceira via se dá intensamente e sem resultado.
Algo que pode ser notado especialmente na circulação da notícia que uma das medidas propostas pelo candidato é a revogação da reforma trabalhista instituída pelo Michel Temer, teve uma repercussão de fato positiva, vista com bons olhos.
A mídia hegemônica tem tentado lidar com o fato de que, eventualmente, vai acabar numa situação polarizada entre apenas dois candidatos e dificilmente surgirá alguma terceira opção com força o suficiente para fazer fronte com as duas forças, mas ao mesmo tempo, a crítica não se faz menos presente mesmo assim.
Em um edital do Estado de São Paulo no dia 3 de junho, foi esboçado uma posição acusatória diante ex-presidente, apontando como uma força política antidemocrática ao suposto deboche do PSDB, o que foi usado como uma arma nos últimos dias para justificar um voto antipetista.
Como articulado pelo professor José Salvador Faro, historicamente a aristocracia brasileira se põe contra quaisquer movimentos reformistas no país sempre defendendo que estas pautas acabam vindo de personagens sem qualificação para levantar tais pautas e silenciando elas antes de escalarem, e devido a isto foi extremamente difícil para esta aristocracia tão defendida pelo jornal hegemônico aceitar que um operário estava assumindo o cargo.
Este viés de desqualificação da esquerda no geral tem se intensificado, dificilmente é possível ser observado alguma reformista sendo retratado com devido respeito em algum veículo que não seja um alternativo, e quanto mais se aproxima outubro, maior vai ser esta polarização.
Difícil dizer em quem as apostas dos jornais vão cair em um segundo turno, mas a terceira via continua sendo procurada.
Depois de quase dois anos sem aulas presenciais, as escolas estaduais voltaram com suas atividades no começo deste ano. Junto com a volta para as salas de aula, problemáticas que já eram decorrentes no período pós-pandêmico se agravaram ainda mais depois do isolamento social, além de favorecer a inserção de novos problemas para a comunidade acadêmica. A E.E Fernando Gasparian, localizada na região do Campo Limpo na zona sul de São Paulo, foi uma das escolas que sofreu no período de transição entre o EAD e a volta ao presencial. A unidade já enfrentava problemas de estrutura, violência e a insalubridade do ambiente escolar antes da pandemia.
Segundo denúncias de alunos do colégio, o início das aulas foi muito desorganizado. Eles não tiveram aula de história, português e nem de tecnologia por cerca de um mês e meio, o que desmotivou os alunos no que parecia ser um novo começo. Além disso, alegaram a troca constante de docentes de matemática, no intervalo de cinco meses, os alunos tiveram o total de três professores para a disciplina. "Acredito que fomos muito prejudicados, tenho muito contato com estudantes de outras escolas e eles estão muito mais avançados do que nós", alega Fábio (não foram citados sobrenomes dos entrevistados, para preservar suas identidades) de 13 anos e estudante da escola citada. Ele cursa o 8º ano do fundamental e já sente certa disparidade nos sistemas de ensino. O vice-diretor do colégio, Gilmar, admite a falta de docentes: "infelizmente muitas turmas ficam com disciplinas sem professores [..] em termos práticos às vezes não se encontram professores disponíveis para lecionar aulas para as disciplinas"
Rozana, ex-presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e militante pela educação, acredita que o motivo pelo afastamento de professores nessas escolas é uma série de variáveis, um deles é o modo como as escolas são esquematizadas: "São padrões produzidos numa escola pública: parece uma prisão, são sempre cinzas e com grades. Lugar onde os estudantes não se sentem confortáveis, muito menos estimulado pra tá ali”.
“Sim, a escola tem grades, temos também sistema de monitoramento por câmeras, alarmes, tudo para proteger o ambiente escolar.... Sobre o uso de drogas: Nunca vi nenhum aluno usando. Falar que os professores não ensinam nada é muito genérico, até porque eu leciono nesta unidade escolar, desde 2009” Reponde Gilmar ao comentário. Luiz, aluno de 13 anos, foi questionado se sentia-se seguro na escola com essa configuração: “Não muito, tem muitas brigas, na hora de usar banheiro tem meninos que atrapalham, chutam portas e as sujam, e acaba sendo chato e desconfortável”
A violência é outro ponto que surge na entrevista com os alunos, citam que as brigas são constantes. Larissa, de 13 anos, cita que sente falta de vigilantes e detectores de metais em sua escola. Não é de hoje que as escolas públicas são tidas como violência, é uma pauta antiga que alimenta um arquétipo sobre o ensino público. Rozana acredita que esse esteriótipo violento, vem de uma raiz racista: “Por ser uma escola majoriatoriamente de jovens negros, sempre olham esses jovens como perigosos.” Ela ressalta ainda, que a realidade com qual esse estudantes convivem , fazem com que a violência- tendo em vista a inserção em um ambiente insalubre - seja sua linguagem mais intrínseca.
Segundo os dados do Placon (Plataforma Conviva), sistema em que são registradas as ocorrências escolares, são 108 ocorrências, em média, de agressão física a cada dia letivo nas escolas paulistas. Em comparação com o ano de 2019, o registro de agressões físicas aumentaram 48,5%, de acordo com a Seduc-SP, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
-
O que gera a falta de professores?
De acordo com as informações da Seduc-SP, quatro das aulas do itinerário informativo estão sem professores. Revelado em 8 de abril deste ano, os itinerários formativos do Novo Ensino Médio mostraram que são 44.939 aulas não atribuídas na rede. A falta de professores ocorre pelo aumento das agressões no ambiente escolar, a falta de estrutura, o aumento da carga horária de trabalho combinado com baixos salários e a pausa dos concursos públicos, sendo o último realizado em 2018.
Sobre agressões, a professora da rede estadual há 17 anos, Renata Muniz leciona na PEI- E.E Willian Rodrigues Rebuá e conta sua experiência nessa escola e na anterior, a qual era funcionária antes e durante a pandemia. ”Essa semana eu vi dois casos: uma diretora que foi enforcada e uma professora que foi esfaqueada. A escola que eu estou tem câmera, inclusive na sala, então se acontecer alguma coisa, tem como ver na câmera, mas aonde eu estava não tinha nenhuma, tanto que eu sofri agressão, bateram uma porta em mim [...] e minha amiga foi agredida também, tive que levar ela até a delegacia, inclusive”. A professora contextualizou as agressões, a porta foi empurrada por alunos que ficaram no corredor após ela adentrar a sala de aula, e sua amiga foi arranhada por não olhar o caderno de uma aluna.
Além do ambiente inseguro, Muniz disserta sobre a estrutura das escolas: “A escola anterior era bem precária, a gente foi receber os materiais para o ensino online no ano passado, então em 2020 não tinha material [...] Agora, essa é ótima! Ela é de período integral desde 2012, então foi uma das pioneiras do Estado e recebeu um amparo, um respaldo e a parte financeira. Nós temos dois laboratórios: um seco e outro molhado; então tem aula prática mesmo, eu sou professora de aula prática; a gente tem anfiteatro, todas as salas têm televisão, data show, internet, e é uma escola de período integral de um público, só tem ensino médio na minha escola.”
O governo do estado ampliou o Programa de Ensino Integral (PEI) nos últimos anos, de 394 escolas para 2.050. Diante disso, a professora estadual aponta o problema dessa rápida mudança: “ As escolas viraram PEI de dois períodos, então, de manhã tem o fundamental das 7:00h às 14:00h e a tarde o médio das 14:15h às 21:15h. Eu, por exemplo, saí de uma escola que se tornou PEI desse jeito e fui para minha escola que tem um período só; eu saio às 16:30h e lá eu sairia às 21:15h. Então, teve muitos professores que saíram porque eles não querem a PEI. Onde eu estou tem toda uma estrutura, há uma cobrança muito maior do que em uma escola regular, mas eu tenho a parte física, ao contrário de uma escola que virou PEI de 2021/2022, então os professores saem mesmo.”
Outro fator que contribui para a falta de professores é o baixo salário, o jornal CartaCapital revelou que, em suas pesquisas, há professores recebendo abaixo do que a Lei n. 11.738/2008, do Piso Salarial Profissional Nacional, propõe. Esse fator não é recente. “Eu lembro do meu ensino médio, tinha muita aula vaga por conta da falta de professor. Na época, o problema maior era falta do salário dos professores, e eles paravam de trabalhar porque não recebiam e a condição das escolas eram precárias, e nós começamos uma ocupação por causa do salário dos professores para voltarmos a ter aula. Então, seja qual for o motivo que faça ocorrer essa realidade, é muito grave.” diz Rozana Barroso, de 23 anos.
Como um modo de melhorar o cenário da educação estadual em São Paulo, a secretaria da educação criou, em 2019, o programa CONVIVA SP, além de fazer pesquisas regularmente. O Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (CONVIVA SP) foi criado com a proposta de criar um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro nas escolas. Ele é composto por projetos e ações articuladas entre: convivência e colaboração, articulação pedagógica e psicossocial, proteção e saúde, e segurança escolar.
Aconteceu na noite desta terça-feira (31) o lançamento do livro Querido Lula: cartas a um presidente na prisão, publicado pela editora Boitempo, que reúne 46 cartas, que foram selecionadas pela historiadora Maud Chirio entre mais de 25 mil cartas que o ex-presidente Lula (PT) recebeu de pessoas de todo o país, durante os 580 dias em que ficou encarcerado.
O evento foi realizado no Teatro Tuca, na PUC-SP, e contou com a leitura de 19 cartas por algumas personalidades e os próprios remetentes, em alguns casos. As cartas foram lidas por Zélia Duncan, Cleo Pires, Celso Frateschi, Grace Passô, Erika Hilton, Deborah Duboc, Leandro Santos (Mussum Alive), Camila Pitanga, Denise Fraga, Cida Moreira, Tulipa Ruiz, Cassia Damasceno e Preta Ferreira, entre outros. O pré-candidato ao governo de São Paulo, a ex-presidente Dilma Rousseff e mais de 20 missivistas também compareceram.
Sob direção de Márcio Abreu e Thomas Quillardet, a solenidade ocorreu em parceria com a PUC-SP, e apoio do Instituto Lula, Universidade Gustave Eiffel e Fundação Friedrich Ebert.
Durante o percurso dentro da PUC-SP até a entrada do teatro, o petista foi recebido de forma calorosa pelos estudantes da universidade, que o ovacionaram por todo o caminho. No teatro, a espera foi dominada por muita expectativa e animação do público, que assistiu o evento arrebatado pelos depoimentos. Em entrevista à AGEMT, a estudante de jornalismo Eshlyn Cañete, que estava presente, relatou que foi muito emocionante, e que o evento foi capaz de mudá-la por completo. “As leituras das cartas me fizeram chorar, dar risada e ter mais esperança num futuro melhor”, afirmou.
Na abertura, Maud Chirio, a organizadora da obra, fez um discurso, afirmando que as cartas não são apenas documentação para o estudo dos “historiadores do futuro”, mas sim “um patrimônio do povo brasileiro”.
“Porque permitem ouvir vozes que não estão ouvidas, histórias que nunca estão contadas”, disse. “Essas cartas contam uma história coletiva, a de milhões de vidas revolucionadas pela esperança que o Lula encarnou, [...] maneiras de dizer ‘fica tranquilo Lula, não se deixa abater’”, completou a historiadora.
Chirio ressaltou que os autores da carta escrevem com intimidade, que é possível apenas porque para eles “Lula é gente da gente”, como afirmou um dos remetentes. “Numa sociedade profundamente desigual, Lula continua do lado do povo, ele sabe o que é miséria, essa é a experiência comum entre ele e quem escreve”, afirmou.
Em seguida, ao chamar Dilma ao palco, a atriz Denise Fraga relembrou o golpe sofrido pela ex-presidente em 2016, sendo substituída por vozes que ecoavam por todo o teatro “Dilma, guerreira do povo brasileiro”.
Para chamar Lula, que foi acompanhado por sua mulher, Denise parafraseou Bertold Brecht:
“Há homens que lutam um dia e são bons. Há homens que lutam anos e são melhores ainda. Há aqueles que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há aqueles que lutam toda uma vida, e estes são imprescindíveis”.
Leitura das cartas
Nos relatos feitos pelos missivistas, muitos relembram detalhes de um passado doloroso, as mudanças que as políticas do governo Lula provocaram em suas vidas e que apesar dos “tempos sombrios”, como escreveu Jorge Luiz Zaluski, alimentam a esperança de um futuro melhor.
“Como você, assim também sou eu, filho da pobreza”, é como o potiguar Lucas Ribeiro Gomes inicia a carta ao petista. Teve 19 irmãos, mas 11 deles faleceram entre oito meses e dois anos de idade. “Falta de médico, desnutrição, falta de quase tudo”.
Lucas lembrou emocionado da mãe, que se servia sempre depois dos filhos e apenas quando sobrava comida, se alimentando de farinha com café no último caso. “Não existia Bolsa Família para amenizar a fome dos pobres, muito menos oportunidade de emprego”, lamentou.
Em 97 ele saiu da casa de taipa onde cresceu e percorreu 96 km até Natal, com apenas 10 reais que seu pai havia lhe dado. Apesar das dificuldades, Lucas conseguiu estudar em uma universidade, se formar e com a ajuda do programa Minha Casa Minha Vida hoje tem casa própria e um carro.
"As sementes plantadas por vocês, são como ramas de batatas ao solo, uma vez plantadas nunca mais conseguimos eliminá-las, elas sempre renascem”, declarou.
Jorge Luiz, que também teve uma infância simples, afirma que os motivos de estar fazendo doutorado na época em que a carta foi escrita “não foram apenas vontade e gosto em estudar, eu tive oportunidades”, se referindo aos programas de ampliação do acesso à educação e ao Bolsa Família, que colaborou para que seu “irmão do meio” parasse de coletar materiais recicláveis.
Em muitas das cartas também era mencionado o fato do ex-presidente Lula ter um passado em comum com a maioria da população. Parafraseando Maria Carolina de Jesus, um dos remetentes escreveu: "O país precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora, quem passa fome aprende a pensar no próximo e nas crianças”.
Lula: “Vocês fizeram eu sair da cadeia muito mais forte do que quando entrei”
O atual pré- candidato à presidência e homenageado da noite, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso afirmou que a cartas endereçadas a ele serviram como “injeção de ânimo” e ratificaram sua inocência ante as acusações atribuídas.
Emocionado, Lula declarou que ficou maravilhado com a mobilização de populares durante todo o período de confinamento nas imediações da Polícia Federal, localizada em Curitiba, “Eu não acreditava que aquilo pudesse ser verdade” e reiterou: "Me prenderam achando que a gente ia ficar mais fraco. E a verdade é que vocês fizeram eu sair da cadeia muito mais forte do que quando entrei”.
Em seguida, o atual pré-candidato, abordou a questão das chacinas “muitas vezes causadas por policiais” atribui responsabilidade à incompetência do Estado, acrescentou : “Vocês viram o atual presidente chorar com alguma morte de gente pelo Covid, vocês viram o presidente chorar por alguma que pessoa que morreu nesses acidentes e nessas chacinas, muitas vezes causadas pela polícia? Porque a violência da polícia hoje é a ausência do estado no cumprimento das suas funções”.
Lula, durante sua fala, fez alusão ao ocorrido com Genivaldo de Jesus, morto em ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe, a ação em questão foi elogiada pelo atual presidente, citou também a ação policial na região da Vila Cruzeiro, Rio de Janeiro, que resultou em um total de 23 mortos. O ex-presidente criticou o posicionamento de Bolsonaro, que também seu maior rival nas eleições de 2022, ante as ações policiais e o responsabilizou por estas.
Sobre as eleições, Lula pondera: “me parece que o povo brasileiro finalmente tomou consciência de que nós precisamos derrotar o fascismo e restabelecer a democracia”. E acrescenta um recado para o atual presidente e também candidato a reeleição: “se ele diz que só Deus tira ele de lá… e como eu acredito que o povo é a voz de Deus.. então acredito que o povo vai tirá-lo”.
Por fim, apresentou planos de governo focado em melhorias para as classes mais baixas, características de seu antigo governo e incorporou sua fala com um agradecimento “valeu a pena vocês acreditarem, porque eu tanto acreditei estou aqui com tanta disposição como eu estava[..] vocês vão ver o Lulinha paz e amor, com mais paz e mais amor”.
Nesta semana o AGEMT Explica vai falar sobre o Poder Executivo, você sabe o que é ? O que faz ? Quem faz parte ? Como são eleitos ? Quanto tempo duram os mandatos ? Calma, AGEMT Explica!
Poder Executivo é uma das entidades governamentais estabelecida pela “teoria da separação dos três poderes”, proposta por Montesquieu. Como o próprio nome sugere, cabe a esse poder executar as leis e colocar em prática aquilo que já foi discutido pelo Poder Legislativo.
O Executivo, em nível nacional, pode ser representado por apenas um órgão, como no caso do Presidencialismo, sendo essa representação a Presidência da República. Também pode ser dividido, como no Parlamentarismo, quando o coabita com a Coroa Real, no caso de monarquias Constitucionais, como na Inglaterra, por exemplo.
Aqui no Brasil, as disposições sobre o Poder Executivo estão colocadas a partir do artigo 76 da Constituição Federal de 1988. No artigo 84, por exemplo, é atribuído ao Presidente da República a função de Chefe de Estado, ou seja, representante da República Federativa do Brasil nas relações internacionais e, internamente, de Chefe de Governo, responsável por atos de administração e de natureza política, como por exemplo, negociar ações com legisladores.
O Poder Executivo possui poderes como o hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Além disso, deve obedecer os cinco princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, o Poder Executivo tem que transformar as leis em ações a serviço da população.
Vale destacar que, como já mencionamos, a composição e atribuição do Executivo pode mudar de país para país. Estamos explicando sobre como funciona aqui no Brasil, mas se você tiver curiosidade de como funciona em outros países, é só falar com a gente, que AGEMT Explica!
Quem faz parte ?
No Brasil temos um sistema presidencialista, onde o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República juntamente com seus ministros de Estado, considerados agentes públicos, que são responsáveis por coordenar e supervisionar as atividades de suas respectivas áreas. Neste caso, estamos falando do nível federal.
No nível estadual, o Executivo é representado pelos governadores e seus secretários; e no municipal, pelo prefeito e seus secretários.
E o que faz ?
O fundamental é administrar os interesses do povo, pautando sempre a relevância pública, e o principal, tornar efetivas as leis e dividir entre as três esferas de governo a gestão administrativa em termos como saúde, educação, segurança, entre outras áreas. É importante destacar que algumas atribuições serão mais destinadas a um dos entes da Federação, seja União, estados ou municípios.
No caso dos estados e municípios, o Executivo responde também à constituição estadual e lei orgânica do município. Porém, este conjunto de leis não pode ir contra qualquer direito já assegurado pela Constituição Federal.
Atenção!!!
O poder Executivo pode criar leis, apesar de não ser sua função, porém, as leis devem ser enviadas para apreciação do Congresso, que pode aceitar e dar andamento, ou rejeitar.
Portanto, o presidente não tem poderes supremos e não pode decidir sobre temas importantes para o país sozinho, como a legalização ou não do aborto e do uso da cannabis, por exemplo.
Essas decisões devem sempre passar pelo Congresso Nacional nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado.
Este modelo é o de freios e contrapesos, que visa impedir abusos de um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Vamos ficar ligado para não cair em fake news!
Como chegaram lá ?
Todos os representantes do Poder Executivo, nos níveis federal (Presidente), estadual (Governador) e municipal (Prefeito), são escolhidos através do voto popular, através do modelo majoritário, que como vimos na semana passada, precisa obter maioria simples (50+1) dos votos válidos, ou seja, excluindo votos brancos e nulos.
Esta votação pode ocorrer em dois turnos, e você pode entender melhor lendo a nossa explicação da semana passada. Os eleitos exercerão os mandatos por quatro anos, podendo concorrer à reeleição para exercer o cargo por mais quatro anos, como permite a Constituição Federal.
Os ministros, no nível federal, e os secretários, nos níveis estaduais e municipais, são selecionados por escolha do respectivo representante eleito do país, estado ou município. Em todas as esferas, o representante do Executivo conta com um vice-representante (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito).
Podem se candidatar, respeitando as idades mínimas dos cargos, qualquer cidadão. Porém, há critério de inelegibilidade, como por exemplo: a lei da ficha limpa, a nacionalidade (para presidente, estrangeiros não podem se candidatar, mesmo que possuam nacionalidade brasileira), os conscritos, isto é, que estão prestando serviço militar obrigatório, os analfabetos, candidatos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Legislativo, em caso dos que tentam reeleição.
Há também a impossibilidade de candidatura com base em critérios familiares, ou para candidatos que tenham violado a constituição federal, estadual ou lei orgânica. E aí, vai encarar ?