Por trás das estatísticas sobre abortos clandestinos e violência obstétrica, há uma história de silenciamento. O corpo das mulheres, especialmente o das negras e periféricas, segue sob a tutela de um Estado que criminaliza a autonomia, evidenciado pelo fato de que mulheres negras têm 46% mais probabilidade de recorrer ao aborto no Brasil, e de uma sociedade que trata direitos como moralidade, o que também vemos na mortalidade materna, na qual mães negras morrem em média duas vezes mais que mães brancas.
O corpo feminino é alvo de vigilância e controle por autoridades masculinas. Na tradição cristã ocidental, o corpo feminino frequentemente é associado ao pecado e à tentação. Essa concepção legitima a vigilância e a regulação da figura feminina pela Igreja, que estabelecia e ainda impõe moralidades sobre a virgindade e a maternidade.
A partir do século XIX, a medicina consolidou discursos para patologizar o corpo e a sexualidade feminina, como a histeria, caracterizado pelo excesso de emoções e perda de controle, diagnosticada majoritariamente em mulheres. Isso indica como a ciência foi utilizada como mecanismo de manutenção para a ideia de que figuras femininas eram instáveis e necessitavam de tutela masculina. Do ponto de vista jurídico, as legislações históricas também revelam esse controle. Quando o Código Penal de 1940 definiu o aborto como crime, o fez sob o olhar de um país governado por homens e moldado por valores patriarcais. As exceções previstas, raras e sempre sob o filtro da moral masculina, tratavam a decisão sobre o corpo feminino não como um direito, mas como concessão. Essa lógica atravessava também o casamento: a mulher só podia agir sobre si com a permissão do marido, como se sua autonomia fosse um privilégio a ser concedido, não uma condição natural.
Nos Estados Unidos, durante a década de 1970, o aborto era um tópico central no movimento feminista, pois a partir dele, poderia haver a emancipação da mulher. No entanto, a comunidade afro-estadunidense se mantinha distante do movimento, já que o controle de natalidade tinha forte componente racial e legitimava interesses racistas. A partir de um estudo comparativo feito pela PubMed, estima-se que entre 1970 e 1975, cerca de 2,3 milhões de mulheres nos EUA fizeram laqueadura, em que a maioria ocorria após o parto. Mulheres não-brancas tinham taxas de esterilização aproximadamente duas vezes maiores que as mulheres brancas.
No Brasil, a esterilização em massa foi uma estratégia utilizada pelo racismo, mascarada de planejamento familiar, que consistia na esterilização massiva de mulheres negras e jovens, e na distribuição em larga escala de pílulas e dispositivos intrauterinos. Tais procedimentos médicos, não eram informados devidamente para as mulheres, assim como suas consequências. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1986 mostrou que 49,3% das mulheres que usavam métodos contraceptivos estavam esterilizadas. Além disso, o índice do procedimento contraceptivo cresceu em áreas mais pobres e era mais presente entre mulheres com menos escolaridade. Com a criação da CPI da Esterilização, em 1991, foi constatado que houve a prestação inadequada de serviços, abuso de métodos irreversíveis.
Como aponta a professora Vanessa Souza de Oliveira, do curso de jornalismo na PUC-SP e no Mackenzie, episódios de violência reprodutiva em mulheres não são uma exceção. “A gente ainda sofre essas violências de maneiras diferentes. Um exemplo na minha família: minha avó paterna teve um DIU implantado sem qualquer aviso. Ela foi à Santa Casa por causa de uma apendicite, se não me engano, e só anos depois descobriu que tinha um DIU dentro do corpo. Ninguém informou nada. E a dor era absurda: o corpo passa um, dois anos tentando expulsar aquilo até se adaptar. Só descobriu muito mais velha e, pior, já tinha ultrapassado o tempo seguro de uso daquele dispositivo.” Histórias assim são comuns em famílias negras e mestiças. São violências silenciosas, muitas vezes descobertas décadas depois. E o mais preocupante é que estamos vivendo uma onda conservadora em que práticas desse tipo voltam a ser tratadas como aceitáveis: esterilizações e intervenções feitas sem consentimento, sem explicação, sem garantir o mínimo de informação sobre o próprio corpo.”
A criminalização da prática do aborto impacta diretamente a vida reprodutiva. O racismo e as relações patriarcais se articulam construindo um contexto de desigualdades e vulnerabilidade para mulheres negras e pobres que precisam recorrer ao aborto clandestino. A criminalização do aborto não evita que esse procedimento não ocorra, ao contrário, empurra práticas para a clandestinidade e para ambientes inseguros.
No Brasil, o aborto é crime exceto em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia fetal. A ausência de políticas públicas interseccionais que integrem recortes raciais, de gênero e socioeconômicos na saúde perpetua a exclusão. A partir de um levantamento feito pelo G1 com dados do DataSus, no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas por abortos mal-sucedidos, tenham sido provocados ou espontâneos no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Apenas no primeiro semestre de 2020, o SUS gastou quase 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos incompletos do que com interrupções previstas em lei, R$ 14,29 milhões em comparação com R$ 454 mil.
O enquadramento penal (artigos 124–126) transforma um problema de saúde e de direitos reprodutivos em questão forense, ampliando estigmas e dificultando o acolhimento médico adequado. A criminalização, além de não reduzir a ocorrência do aborto, sustenta a ilegalidade e a punição seletiva, como visto no sistema de justiça, que criminaliza rotas da vida reprodutiva que recai com mais força sobre mulheres pobres e racializadas, enquanto mulheres brancas com mais poder econômico permanecem intactas. Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, apontado entre 2005 à 2017, revelam que a maioria das mulheres processadas por aborto no Rio de Janeiro são negras e pobres.
A junção da interseccionalidade, sendo ela, a coexistência de desigualdades de gênero, raça e classe, revelam que as mulheres negras e em situação de pobreza são as que mais realizam o aborto em locais com pouca ou nenhuma higiene e sem supervisão médica. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016–2021), mulheres negras têm 46% mais chance de realizar um aborto do que mulheres brancas, em qualquer faixa etária. Aos 40 anos, 21% das mulheres negras já teriam recorrido ao procedimento, contra 15% das brancas. Esses números refletem não apenas desigualdades raciais, mas também econômicas e territoriais, são as mulheres de menor renda, escolaridade e acesso a serviços de saúde que mais se submetem a abortos clandestinos, muitas vezes em locais sem higiene adequada e sem supervisão médica.
As estatísticas e relatos expõem um projeto histórico de controle sobre os corpos femininos, sobretudo os corpos negros e periféricos. Entre a criminalização do aborto e a esterilização forçada, persiste a mesma lógica de tutela que nega às mulheres o direito de decidir sobre si mesmas. Enquanto o debate público seguir guiado por moralistas e não por políticas de saúde baseadas em justiça e igualdade, a liberdade reprodutiva continuará sendo um privilégio de poucas.
Editado por: Carolina Zaterka
Enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 76,4 anos, para a comunidade trans esse número cai pela metade. O país é o que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, refletindo a vulnerabilidade interseccional enfrentada especialmente por mulheres trans. Com a falta de projetos de lei que protejam as pessoas, a necessidade de buscar alternativas para moradia e renda, colaboram para a redução da longevidade.
Muitas mulheres trans, ao se assumirem, são expulsas de casa. O mercado de trabalho, assim como toda a sociedade, ainda é muito preconceituoso. Uma pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), de 2020, indicou que apenas 13,9% das mulheres trans e travestis tinham emprego formal. Para sobreviver, elas se prostituem. A ANTRA estima que cerca de 90% das mulheres trans recorrem ao trabalho como forma de sobrevivência.
Em entrevista para o programa “#provoca”, da TV Cultura, a deputada Erika Hilton conta parte de sua história. “Eu não queria viver da prostituição. Com 14 anos de idade você não quer ser prostituta. E aí você não tem emprego, não tem condições de trabalho, você não tem idade e o seu corpo é constantemente acessado através do sexo.”
A comunidade lida de forma cotidiana com a invisibilidade e institucionalização da violência, o que estabelece um ciclo de exclusão e marginalização desses corpos. Foram 122 casos de assassinatos contra travestis e mulheres transexuais no ano de 2024, segundo “Dossiê de assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras”. Essa é a primeira vez que o número de casos ficou abaixo da média de assassinatos, que, naquele ano, foi de 125 assassinatos. 78% dos crimes ocorrem justamente com as profissionais do sexo, a maioria atuando nas ruas. 77,5% dos assassinatos aconteceram em espaços públicos.
O descaso com a população trans também está no acesso à saúde pública. Em 2024, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde apresentou o programa Pop Paes Trans, com objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade da atenção em saúde para pessoas trans e travestis. O que seria um grande avanço para a comunidade, se encontra paralisado há pelo menos 10 meses. O programa regulamentaria a realização de cirurgias de readequação e autorização do uso de hormônios aos jovens de 16 anos. Em entrevista à Agência Brasil, 15% dos entrevistados disseram que raramente ou nunca vão ao médico. Além disso, 54% das pessoas que usam hormônio fazem por conta própria, e 44% das travestis já utilizaram silicone industrial.
Editado por: Beatriz Manocchio e Sophia Aquino
Em protestos realizados no ano de 2025 por alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diversos problemas envolvendo questões de acessibilidade no campus foram denunciados. Durante a ocupação do Movimento Estudantil, em maio, no campus Monte Alegre, vários alunos de diferentes cursos sugeriram, dentre diversas pautas, ações concretas da Reitoria e da Fundação São Paulo (FUNDASP), mantenedora da universidade, em relação aos problemas no espaço frequentado pelos estudantes.
Esta manifestação abrangia pautas frequentes entre os alunos PCD, principalmente em relação aos problemas de mobilidade no campus da universidade. A unidade Monte Alegre é dividida em dois prédios, o Edifício Cardeal Motta (“Prédio Velho”) e o Edifício Reitor Bandeira de Mello (“Prédio Novo”), este último sendo o mais moderno em relação às formas de locomoção. Os estudantes circulam entre cinco dos seis andares do prédio através de rampas e elevadores, com o espaço mais acima do edifício sendo acessível somente pelas escadas de incêndio.
Em questão ao “Prédio Velho”, a locomoção se dá exclusivamente por escadas, sem a presença de rampas, elevadores ou qualquer meio de mobilidade acessível a alunos PCD. A conexão do edifício com os outros espaços da universidade também não é acessível, à exceção da rampa principal, presente na entrada da universidade através da rua Monte Alegre.
Após o período de férias, o volta às aulas foi marcado por algumas reformas, o seu refeitório universitário, conhecido como bandejão, e uma nova loja da Havan. Em uma entrevista dada ao jornal-PUC pela gerente do setor de Arquitetura e Infraestrutura da Fundasp, Ana Maria Eder afirmou: “A reforma trará contemporaneidade, conforto e uma revitalização geral da praça de alimentação, convidando a comunidade a frequentá-la ainda mais”. Em contrapartida, em uma pesquisa feita entre os alunos do curso de jornalismo da universidade, em sua grande maioria foi apontado que não há acessibilidade e pontuado também por alunos que não têm muitos lugares para cadeira de rodas no bandejão.
Lucas Oliveira, estudante de RI na PUC-SP, nos procurou queixando-se sobre a infraestrutura do campus, que devido a sua dificuldade de locomoção se tornaram problemáticas. Lucas que entrou na universidade em 2018 afirma: ”os maiores desafios eu encontro até hoje, na verdade, por que eu não tenho autonomia para acessar o campus”. Essa questão foi trazida pelo estudante como seu maior desafio, contando que necessita de uma segunda pessoa, seja ela funcionário, aluno, professor ou alguém que esteja passando por perto, para poder utilizar o campus.
Além disso, a PUC carece de representatividade, assim como disse o estudante: “Eu não acho que a PUC possui um perfil de alunos ou até mesmo docentes diversificados a ponto de representar as mais diversas pessoas que possam frequentar a instituição.” Atualmente a universidade conta com diversos coletivos que são ativos no movimento estudantil, fato que foi visto e comprovado nas manifestações, mas nenhum deles representa a comunidade PCD que depende do Setor de atendimento comunitário, o PAC, para resolverem suas queixas.
No site da instituição eles colocam como principal projeto Inclusão e Diversidade que,segundo eles, “Tem o compromisso de contribuir com a construção de um ambiente universitário inclusivo e representativo, atuando no âmbito das Políticas Afirmativas.”
O estudante conclui que “Em termos de ensino, oportunidades no mercado e professores a PUC é muito boa” e acrescentou que se sente bastante confortável na universidade, “não sei eu tenho um carinho especial pela PUC”. Por fim adicionou “Entretanto em termos de acessibilidade a PUC deixa muito a desejar”.
Editador por: Ian Ramalho e Lucal Leal
O racismo no trabalho é uma realidade em que profissionais negros são prejudicados em vagas, promoções e salários devido a preconceitos de raça ou cor. Essa prática é considerada crime pelo Art. 5º da Lei nº 7.716/89, e os atos podem ser punidos com reclusão de até 5 anos.
No ambiente de trabalho o racismo pode não ser tão explícito, a vítima muitas vezes nem percebe a descriminalização, segundo André Nascimento de Oliveira, estudante de direito na FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado “Percebi depois de um tempo, no começo pensei que fosse pela orientação sexual, na qual impacta também no racismo. Em determinadas situações me constrangeu, desmoralizou e desconfiou”.
A injuria pode trazer consequências graves à saúde do trabalhador, atingindo seu bem-estar, “Queria me atirar do prédio, chorei. A partir disso as consequências foram agravando, comecei a ter algumas crises de ansiedade, baixa autoestima, insegurança ao me comunicar com ele e outros superiores, me autossabotando” completou André após um desentendimento com o seu superior.
Pessoas brancas recebem, em média, R$ 23,02 por hora, enquanto negros recebem R$ 13,73, uma diferença de 67,7%. 48,8% das pessoas negras ou pardas estavam em ocupações informais comparadas a 34,3% entre brancos, (dados do IBGE). Segundo o autor Achille Mbembe “O pensamento contemporâneo se esqueceu de que, para seu funcionamento, o capitalismo, desde suas origens, sempre precisou de subsídios raciais.”
Pela segunda vez negros superam brancos nas eleições municipais (prefeito/a e vereador/a) em 2024, 52,7% foram de pessoas negras, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com informações da Agência Brasil, ainda que esses dados sejam positivos, a representatividade de negros e mulheres é baixa, já que a cada cinco candidatos eleitos, quatro são brancos.
Apesar do progresso as dificuldades no mercado de trabalho no jornalismo, nas áreas de editoria, audiovisual, digital e social em geral. Visto que jornalismo negros/pardos representam um terço das redações.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora nacional do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, “A discriminação é o reflexo das estruturas de poder na sociedade, dentre elas as decorrentes das relações de trabalho.” informou Marina Cunha Sampaio na Roda de Conversa da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público - Cissp para a Fundacentro.
Empresas e instituições, pregam discursos motivacionais, mas na prática é o ódio que enxergamos, já que são coniventes em situações em que o racismo é claro. Recebendo denúncias, relatos e ouvidorias, porém nenhuma atitude é tomada, dando razão ao agressor.
Edição: Guilherme Romero e Guilherme D’Aloisio
Ônibus apedrejado, gestos imitando macacos e a impunidade como resposta. Esse foi o cenário que a delegação do Flamengo enfrentou em 25 de setembro, nas quartas de final da Libertadores contra o Estudiantes - Arg. O lateral Danilo, da equipe rubro-negra e da Seleção Brasileira, usou suas redes sociais para denunciar torcedores argentinos direcionando insultos racistas ao time, no Estádio Jorge Luis Hirschi, em La Plata. O caso, reportado à CONMEBOL, integra um histórico sinistro no continente de incidentes que raramente resultam em punições severas, reforçando a tese de que a impunidade é o combustível da reincidência.
Esse cenário de conivência se manifesta até no mais alto escalão. Em março, o presidente da CONMEBOL, Alejandro Domínguez, fez uma declaração com tom racista em meio à pressão de clubes brasileiros que cogitavam abandonar os torneios. A fala que gerou indignação veio quando Domínguez comparou as competições sem os clubes do Brasil a “Tarzan sem Chita”, referência à chimpanzé do filme, o que reforçou críticas sobre a postura da confederação diante do tema.
O ciclo de violência e complacência se repete em toda a América do Sul. Em 2025, a ineficácia das leis foi exposta no Paraguai, onde o atacante Luighi do Palmeiras Sub-20 foi alvo de ofensas racistas. O país só criou uma lei antirracista em 2022, que prevê apenas multas e protege exclusivamente descendentes de paraguaios. Da mesma forma, no Uruguai, em 2024, torcedores do Nacional foram filmados fazendo gestos racistas em partida contra o São Paulo, novamente só uma multa foi aplicada. O presidente do clube, Alejandro Balbi, chegou a declarar que considera multas "punições severas demais" e criticou a sugestão do São Paulo de incluir a perda de pontos para clubes reincidentes.
A punição branda da CONMEBOL tornou-se padrão, replicando-se de país a país. No Chile, após o jogo entre Colo-Colo e Fortaleza em 2023, torcedores foram flagrados imitando macacos. O clube chileno foi punido com uma multa simbólica, apesar de já ter reincidido no ano anterior contra o Fluminense. O problema é estrutural: o Chile só aprovou sua Lei Antidiscriminação em 2012, após o assassinato de Daniel Zamudio expor a fragilidade legislativa do país. Na Venezuela, a delegação do Atlético-MG foi recebida em Caracas aos gritos de “macacos hijos de puta” em 2023. A CBF pediu punições severas, mas a CONMEBOL respondeu, mais uma vez, com apenas uma multa ao clube local. E no Peru, o goleiro do Alianza Lima, Ángelo Campos, denunciou ofensas raciais em 2024, mas a investigação da federação local não teve desfecho, reflexo de um desafio nacional mais profundo no combate à discriminação contra povos indígenas e afro-peruanos.
O racismo na América do Sul é um fenômeno enraizado, especialmente na Argentina, onde a incidência é maior e a impunidade se torna mais visível. A visão de superioridade é antiga e atinge o mais alto escalão político: em 2021, o então presidente Alberto Fernández afirmou que: “Os mexicanos vieram dos indígenas, os brasileiros da selva, e nós chegamos em barcos vindos da Europa”.
Essa mentalidade tem histórico no futebol desde 1920, quando jornais argentinos se referiram aos brasileiros como “monos en Buenos Aires”. Décadas depois, em 1996, o jornal Olé estampou a manchete “Que vengan los macacos” em sua capa, prevendo um confronto contra o Brasil ou a Nigéria, após ganhar de Portugal nas Olimpíadas.
Mais do que incidentes isolados, o racismo no futebol do continente reflete uma herança social profunda, marcada por desigualdade, negação e conivência institucional. Em entrevista a torcedora Rafaela Silva disse: “A quantidade de vezes em que viajei para ver algum jogo, não só do meu time, e me deparei com cenas de preconceito claro é algo bizarro”. Isso não demonstra que o preconceito é extremamente enraizado e não ocorre somente em momentos que o agressor está no seu país, ela afirma “No estádio do meu time, onde frequentei durante minha vida toda, quando eu vi os torcedores adversários pela primeira vez fazerem gestos racistas eu tive um choque de realidade”.
Esses episódios demonstram que o racismo no futebol sul-americano não é um problema pontual, mas uma estrutura sustentada pela ausência de punições exemplares. A CONMEBOL, mesmo diante de provas concretas, segue preferindo decisões administrativas brandas, temendo desgastes políticos e econômicos com seus filiados.
Editado por: Liliane Gomes
Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Política Urbana Paulo realizou a terceira Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para tratar da revisão do Plano Diretor Estratégico. O tema do dia foi “Eixo de Transformação da Estruturação Urbana” e o foco principal de discussão foram as propostas para melhoria de adensamento habitacional, a mobilidade da população em relação às atividades do cotidiano e o aumento de qualidade dos espaços públicos.
O evento comandado pelos vereadores da Comissão De Política Urbana, teve também a presença de representantes da Prefeitura e de moradores dos eixos da capital paulista. Fernando Henrique Gasperini, membro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e representante do Executivo, foi o responsável pela apresentação do projeto de revisão do PDE.
Nela, estavam presentes algumas mudanças, como a superação da cota parte máxima de terreno até o limite de 30m² e a alteração na quantidade de vagas consideradas não computáveis para empreendimentos não residenciais e mistos. Isso gerou uma grande discussão ao redor do ambiente. Dúvidas, declarações, depoimentos e opiniões surgiram a partir deste momento e foi a partir disto que a Audiência Publica aconteceu, de fato.
Após a apresentação, Fernando Henrique ainda disse que essa revisão tem o intuito de aperfeiçoar o Plano Diretor existente, que está vigente desde quando o prefeito de São Paulo era Fernando Haddad (PT). O projeto visa o aprimoramento de pelo menos 75 artigos presentes na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
VEREADORES COM A PALAVRA
O primeiro representante do legislativo a ter direito à palavra foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). A respeito da velocidade que as audiências ocorrem, ele disse: “Para que uma rapidez desse jeito? Algo tão importante que é pensar a cidade, pensar como ela cresce e para quem esse crescimento dá o direito às pessoas. Então, eu sou totalmente contrário como isso está tramitando aqui na casa!” Logo depois de tecer críticas ao projeto apresentado de revisão, Toninho complementou: “Essa revisão do Plano Diretor é para atender o povo da cidade de São Paulo ou é para atender o Mercado Imobiliário?”
Em sequência, o Vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB) concedeu o direito de fala para a vereadora Sylvia da Bancada Feminista (PSOL), que se mostrou totalmente oposta ao que foi proposto na reunião. A parlamentar considera que é necessário aproximar a moradia do trabalho, o que reduz o tempo de locomoção dos trabalhadores da cidade. Além disso, direcionou duras palavras ao Mercado Imobiliário ao mencionar que o mesmo se aproveita das brechas existentes na lei.
De acordo com Sylvia, a proposta do novo Plano Diretor prejudica as famílias de baixa renda. Ela afirmou: “O que está sendo proposto aqui vai piorar a situação dos eixos. Vão ter mais carros, apartamentos maiores. E o que vai acontecer com a população mais pobre? Vai ser expulsa! Vai morar cada vez mais na periferia! Está tudo errado aqui!”
SOCIEDADE CIVIL
Por parte dos moradores dos eixos da cidade de São Paulo, o cenário de criticas não foi diferente. O clima no salão da Câmara Municipal chegou a ficar pesado, em certo momento, com tantas manifestações proferidas ao que foi exposto. A insatisfação dos presentes marcou o evento e trouxe à tona a realidade vivida por diversos habitantes dos mais diversos lugares da capital paulista.
Reinaldo Renzo, morador da Vila Mariana, na zona centro-sul, questionou como pôde ter sido aprovado o atual Plano Diretor. Ainda assim, mostrou toda sua indignação com o que tem acontecido: “Eu acho um absurdo o que tem de liberação de construção! Isso não é um problema das construtoras. Isso é um problema dos políticos da cidade, que permitem essas construtoras fazerem o que quiserem!”
Já Rosanne Broncatelli, representante do Movimento Pró-Pinheiros, disse que deseja o controle das construções. “A Prefeitura está construindo para quem? É para os moradores?” Não! É para o setor imobiliário, que nem mora no bairro e nem em São Paulo.”
Mas se você pensa que o descontentamento da população parou por aí, está completamente enganado. João Afif Acras cobrou pelo básico, infraestrutura. “As construtoras chegam primeiro, mas aí não vem a Sabesp, não vem a Enel, não vem ninguém. E os bairros ficam à mercê disso. O que acontece é falta de luz, falta de água, falta de saneamento básico...” disse o morador da Aclimação.
FINALIDADE DA AUDIÊNCIA
Por fim, outros dois vereadores expressaram suas opiniões em relação à importância de realizar as audiências públicas e ouvir o que a população tem a dizer.
O primeiro, Rodrigo Goulart (PSD), também relator do colegiado, comunicou que todas as contribuições serão analisadas de forma técnica e jurídica para serem acolhidas no texto final. Rodrigo destacou: “Estamos discutindo, recebendo toda a colaboração de cada um dos senhores e das senhoras. E espero alcançar o melhor entendimento entre todos.”
João Ananias (PT) ressaltou: “É importante que a gente ouça a voz do povo na hora de votar, ouça para o futuro. Nossos filhos precisam de uma cidade mais humanitária, mais igualitária e que a inclusão social atenda as gerações futuras!”
PRÓXIMOS PASSOS
A próxima Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo será realizada pela Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no dia 10/04 às 17:00. O evento é aberto à sociedade civil e é necessário apenas a realização de identificação na entrada do local para participar do debate.
Na última sexta-feira (31), o Desembargador Ribeiro de Paula derrubou o projeto que impedia o desabrigo social aprovado pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Essa decisão tinha sido recorrida pelo Deputado Federal do PSOL, Guilherme Boulos, e pelo Padre da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, Júlio Lancellotti, dois ativistas na frente da ocupação habitacional.
O PROCESSO
A liminar estava sob estudo de caso em 2020, no auge da Pandemia da COVID-19, e proibiu os fiscais responsáveis pelas evacuações de retirar quaisquer pertences pessoais, ao não ser objetos que atrapalhasse o percurso de calçadas e praças. O prefeito do município, Ricardo Nunes (MDB), respondeu ao G1 sobre a decisão "Muito, muito importante essa decisão que caça a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira". O político ainda completa com os planos públicos de abrigar os afetados em casas de 18 m² na Vila Reencontro que proporcionará espaços exclusivos para essa parcela, além de 3500 vagas em hotéis.
Na última sexta-feira (31), o Desembargador Ribeiro de Paula derrubou o projeto que impedia o desabrigo social aprovado pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Essa decisão tinha sido recorrida pelo Deputado Federal do PSOL, Guilherme Boulos, e pelo Padre da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, Júlio Lancellotti, dois ativistas na frente da ocupação habitacional.
O DESABRIGO
Com a crise econômica e o congelamento de serviços “não-essenciais” durante a quarentena, o número de populações sem-teto ou sem qualquer cuidado básico saltou 31%, em comparação a 2019. A cada calçada virada, há cada vez mais famílias passando dificuldade. Segundo dados da UFMG, há 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista. A matemática não fecha.
A recente atividade de retirada das barracas começou em 6 de fevereiro deste ano com o subprefeito, coronel Álvaro Camilo, responsável pela administração do distrito da Sé afirmou ao SP2 que pretendia regulamentar o uso das tendas e até retirá-las durante o período matutino. Em períodos de comunicação com a parcela sensibilizada, a desmontagem dos pertences passou a ser mais exposta. Foi quando a Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), pediu um inquérito de investigação dessas ações e a Justiça concedeu bloqueio às movimentações municipais no dia dezessete.
O ANDAMENTO
Nas redes sociais, o prefeito se pronunciou sobre as unidades habitacionais citadas anteriormente, e até agora, 5962 chaves já haviam sido entregues às pessoas. Em um post no Twitter, o filiado ao MDB atualiza os trabalhos que estão sendo feitos e promete que “não vai faltar local para os que desejam ser acolhidos pelos programas da Prefeitura”.
Durante a semana, a Prefeitura de SP deve discutir sobre as consequências dessas desocupações, mas enquanto não há nenhum aviso, é importante que os programas de serviço público sejam fiscalizados socialmente para além da prévia institucional, já que a estatística de insegurança social de 2015 a 2019 cresceu mais de 7000 indivíduos em situação de rua, o que comprova que a pandemia não foi a única condição que proporcionou esse aumento, mas que também é um fenômeno estrutural e histórico de desigualdade socio-econômica.
O número de sem-teto tem crescido nos últimos anos. Desde o início da pandemia de Covid-19 foram registradas 48 mil pessoas em situação de rua na capital paulista. A cidade de São Paulo abriga 25% dos sem-teto do país. É improvável caminhar pela cidade sem reparar na quantidade de pessoas vivendo em moradias improvisadas. O agrupamento de barracas de acampamento espalhadas pelas avenidas, por vielas ou mesmo debaixo de toldos comerciais aumentou consideravelmente.
Diante do problema habitacional, parlamentares como Silvia Ferraro (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Luna Zarattini (PT) têm usados suas redes para denunciar o retorno de ações violentas de funcionários fiscais da prefeitura contra os sem-teto da capital paulista. Os cumpridores da lei tomam os pertences dessas pessoas, desde as barracas, cobertas e roupas, até seus documentos pessoais. A vereadora Silvia Ferraro tem demonstrado indignação sobre as ações através de suas redes sociais, chamando os atos de “desumanos” e atribuindo a responsabilidade dos atos ao prefeito Ricardo Nunes.
Em uma publicação compartilhada através do Instagram, Silvia conversa com Daniele, uma pessoa em situação de rua que relata no vídeo como teve seus bens levados pelo “rapa” (termo popular para se referir aos fiscais municipais) enquanto dormia. Sentada no chão de sua barraca, tocando nas pernas, pés e cabelos, Daniele gesticula com a cabeça para cima e para baixo, como quem parece concordar com as falas de Silvia, enquanto a parlamentar narra como a moça não conseguiu vaga em abrigos femininos noturnos e que a barraca serve como a acomodação vespertina que os abrigos não oferecem.
A situação de Daniele é bastante comum. Ao ter além de seus objetos de subsistência levados pela prefeitura, a pessoa perde sua condição de cidadão e passa a ser ainda mais excluída dos espaços de convivências. Ser rejeitada por abrigos e órgãos de assistencialismo, assim como não conseguir comprovar sua naturalidade, são algumas das questões enfrentadas por Daniele e outros em condição semelhante.
A vereadora Luna Zarattini assinou o pedido para que a remoção das barracas a mando da prefeitura de São Paulo seja investigada. Em seu perfil no Instagram a parlamentar questiona em um vídeo o prefeito Ricardo Nunes sobre as ações: “se as pessoas não têm onde morar, e não conseguem atualizar o cadastro para recebimento dos benefícios, o que elas devem fazer? A população exige respeito e respostas.”
CONTEXTO
O problema da habitação no Brasil é estrutural. São 6 milhões de imóveis desocupados e 281,4 mil pessoas sem moradia, somando 6,9 milhões de famílias, e para entender o porquê de termos tantos imóveis vazios e pessoas sem casa é preciso compreender o processo de crescimento das grandes cidades e a especulação imobiliária.
Ao ocorrer a industrialização das grandes cidades, iniciou-se um movimento migratório de moradores e trabalhadores do campo para os grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, com o objetivo de conseguir melhores condições de vida e de trabalho. A urbanização das cidades não acompanhou o processo de industrialização, e enquanto o número de habitantes, houve pouco incentivo governamental à construção de moradia popular nos centros, como a construção de vilas comunitárias e cortiços próximos aos locais de trabalho, em que o valor do aluguel era descontado dos salários dos funcionários.
Conforme as cidades foram se desenvolvimento economicamente as elites passaram a residir nos grandes centros, estimulando a construção de ambientes culturais, o que aumentou o valor dos aluguéis e forçou os trabalhadores a procurar moradia de valor mais acessível no entorno das cidades, nas chamadas regiões periféricas. Nas periferias as residências foram construídas pelos próprios moradores, muitas vezes sem realizar o tratamento e averiguação dos terrenos arenosos, em que havia risco de desabamento e deslizamento de terra.
As condições que podem levar alguém a viver nas ruas são inúmeras, e para sobreviver alguns procuram movimentos sociais relacionados a ocupações, e outros vivem em barracas, ambos correndo o risco de ter todos os seus pertencem levados pelo poder público.
Ao todo existem 7 milhões de imóveis desocupados no Brasil, sendo 6 milhões ilegais. De acordo com a Constituição, para garantir o direito à propriedade privada de um imóvel é necessário que o imóvel (rural ou urbano) esteja cumprindo sua função social, e caso contrário estará em situação de ilegalidade. A questão da política habitacional, assim como a urgência em amparar a população em situação de rua faz parte da perversidade Estatal e incerteza de um sem-teto sobre onde irá dormir no dia seguinte.
A prefeitura de São Paulo se reuniu com representantes da China para estabelecer novos acordos comerciais para a cidade. O encontro que teve a presença da secretária de Relações Internacionais, Marta Suplicy, da cônsul-geral, Chen Peijie e o vice-diretor do Setor das Relações Bilaterais, Zhuang Su, analisou alianças para o desenvolvimento econômico, cultural e de planejamento urbano da capital.
Desde 2009, a China é a principal parceira comercial do país. Por isso, São Paulo é um ponto de interesse para os investidores, pois é a cidade que tem a maior movimentação financeira do território, segundo o IBGE - responsável, em 2020, por 9,8% do PIB nacional.
Nos primeiros dez meses de 2019, a balança comercial Brasil-China chegou a alcançar um saldo de 21,45 bilhões de dólares, de acordo com a instituição educacional FIA (Federation Internationale de I’Automobile). O país asiático é o principal investidor em recursos como eletricidade, extração de petróleo, indústrias, transportes e outros mais. Nesse cenário, a volta das ligações diplomáticas que estava animosa nos últimos 4 anos proporcionará à união internacional convocada no fim de março à máxima geradora de riqueza nas estatísticas estatais, São Paulo, benefícios ao crescimento tecnológico em setores produtivos e agrícolas.
Sendo o maior PIB de todo a nação de (Produto Interno Bruto) de R$ 720 milhões, estimativa de 2019 pelo IBGE, as atividades de renda da metrópole estão focalizadas no setor primário e secundário. E, por isso, a expectativa desse diálogo é trazer pontos de foco na educação, com novas plataformas virtuais em escolas públicas, que foram requeridas urgentemente há dois anos.
Essa nova reforma no ensino permitirá a exploração de novos mecanismos de aprendizado. Vale lembrar que segundo dados do Unicef, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância de novembro de 2020 para o BBC Brasil, 9,2% (667 mil) dos estudantes paulistas em idade escolar não assistiram às aulas pela falta de acesso à internet. Por isso a importância de trazer resoluções básicas para atingir à priori essa parcela.
Outra informação de onde esse recurso pode colocado é no fornecimento de matéria-prima para a produção de automóveis e aeronaves. Segundo o IBGE, esse campo caiu 0,2% em 2021, por causa da crise sanitária da COVID-19, e pode ser a chance de se reerguer novamente, principalmente com a exponenciação de veículos híbridos e elétricos. A resolução da reunião deve trazer benefícios para a demanda de consumo e necessidades da população.
Devido aos acontecimentos das últimas semanas, está claro que o Brasil vive um quadro alarmante de violência nas escolas. No último dia 5, um ataque covarde à creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau, Santa Catarina, vitimou 4 crianças. Professores e alunos estão constantemente em uma situação de insegurança em um ambiente que deveria ser seguro.
Aqui em São Paulo, o ataque que tirou a vida da professora Elisabeth Terneiro, 71 anos, na escola estadual Thomazia Montoro, Vila Sônia, no final de março, escancarou uma omissão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em relação aos casos de violência nas escolas.
Diversos diretores do ensino estadual relatam que não recebem retorno das ocorrências incluídas no sistema Placon, criado pela Secretaria da Educação para receber denúncias de casos de violência como bullying, brigas, ameaças e assaltos nas escolas públicas.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, apresentou um requerimento solicitando uma Audiência Pública imediata pra resolver o problema da violência nas escolas.
“É muito importante que todos os vereadores e vereadoras coloquem esse tema em discussão na cidade. Nós vivemos na rede municipal, uma precariedade desse apoio aos educadores e educadoras, para evitar que isso também ocorra no município, precisamos fazer um debate qualificado”, alegou o vereador após ter o requerimento aprovado.
A audiência ainda não tem data marcada, durante a reunião da Comissão foi acordado entre os vereadores de que esperariam o retorno de um especialista no assunto.