Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Na cobertura da disputa à prefeitura de Vitória, a AGEMT fará reportagens com perfis dos principais candidatos na capital do Espírito Santo. Como critério, foram considerados os nomes que marcaram acima de 10% nas pesquisas de intenção de votos registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
João Coser - PT
Ao contrário de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o Partido dos Trabalhadores não tem candidato próprio e apoia o PSOL, João Coser foi escolhido como candidato em Vitória. Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), usa o passado a seu favor e as possíveis parcerias com o governo federal.
Sua trajetória política é extensa, tendo sido prefeito de Vitória em duas ocasiões, 2004 e 2008. Foi membro fundador do Partido Trabalhista (PT) no Espírito Santo, logo após a fundação da legenda em 1980, e sempre esteve com o número 13. Coser é atualmente deputado estadual.
A vice da chapa, apoiada pelo PCdoB, PV e PDT sob a coligação Vitória em Primeiro Lugar, é Priscila Manso (PV). Presidente do partido em Vitória, formou-se em turismo, estudou em Barcelona e é ativista ambiental e pela causa animal. Na cerimônia de anúncio, Coser ressaltou que a escolha se deu pelas capacidades de Manso, além do compromisso com a igualdade de gênero e representatividade do partido.
Dentre as principais propostas está a de trazer Vitória de volta ao caminho certo por meio da inclusão e acolhimento de todas as pessoas. O candidato promete que se eleito fará uma gestão voltada aos mais necessitados, além de impedir que a direita continue no comando da cidade, deixando o pobre fora do orçamento e das prioridades.
Na campanha eleitoral gratuita, com 1 minuto e 57 segundos, relembra o período em que ocupou a prefeitura, mostrando as obras de infraestrutura entregues em seus mandatos, com destaque às 15 escolas e 8 unidades de saúde. Sobre a infraestrutura da cidade, pretende entregar ainda mais obras, por meio de uma parceria sólida com o presidente Lula (PT), outra grande promessa de campanha.
Lorenzo Pazolini - Republicanos
Atual prefeito, Pazolini de 42 anos é formado em Direito e promete continuar o seu trabalho. O ex-deputado estadual e ex-delegado de polícia filiou-se ao Republicanos em 2019, por alegar não se identificar com os ideais do Patriotas, partido que incorporou sua antiga legenda, o PRP.
Eleito em segundo turno após derrotar João Coser em 2021, tenta a reeleição apoiado por 5 partidos: PSD, PP, PRD, Novo e DC. A vice da chapa é a empresária Cris Samorini (PP), escolha envolta por várias questões. Ex-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), traz a candidatura o peso de alguém próximo das demandas do mercado, e o possível apoio das mulheres.
Com o maior tempo de propaganda eleitoral, 2 minutos e 37 segundos, e com o benefício de ser o atual prefeito, bate na tecla de continuar o que vem fazendo. Pazolini visa melhorar os serviços públicos da capital capixaba, com foco na educação. Para isso pretende principalmente expandir os colégios municipais com ensino integral.
A candidatura promete também diminuir a violência no trânsito, uma de suas prioridades, com o aumento da educação na área, desde as escolas. Além disso, propõe uma gestão amiga do meio ambiente, com a manutenção da iniciativa atual que visa plantar uma árvore para cada cidadão em Vitória.
A vitória já no primeiro turno é possível, mas destaque-se de fato na pesquisa a porcentagem de bolsonaristas declarados que pretendem votar no atual prefeito. Segundo a Quaest, esse número é de 72%, mesmo com o partido do ex-presidente tendo candidato próprio na disputa, o militar da reserva Assumção.
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB
Fechando os três candidatos com maior intenção de voto, há um candidato tucano. Nascido em Vitória e formado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Paulo é considerado a opção de centro na disputa. É apoiado pelo Cidadania, União Brasil, PSB, PMB e MDB.
O representante do PSDB, filiado desde 1993 à legenda, já foi prefeito da cidade duas vezes, de 1997 a 2004, e eleito deputado estadual em 2006. Apesar do passado de conquistas na política, seu retrospecto mais recente tem a derrota na disputa de governador do estado em 2010. Ele também perdeu, dois anos depois, a tentativa de reassumir o executivo da capital, e em 2014 fracassou também para se eleger deputado federal.
10 anos depois de sua última experiência eleitoral, o atual servidor do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) volta aos palanques ao lado de Victor Ricciardi Rocha, do União Brasil. O vice na chapa é acreano, advogado e presidente do seu partido no Espírito Santo.
Com 2 minutos e 35 segundos de tempo de propaganda eleitoral gratuita, o candidato dá destaque às suas gestões anteriores, assemelhando-se à abordagem do candidato do PT, só que mais intensa aqui. A partir da atuação pretérita, promete então fazer de novo uma administração que transforme o presente de Vitória no futuro.
Uma das principais bandeiras da campanha é em relação à segurança pública. A guarda municipal da cidade foi criada por Lucas em 2003, durante seu segundo mandato, e agora, ele promete integrar novamente o órgão com a polícia militar. Outra proposta de campanha é a de urbanizar zonas da cidade mais pobres, aludindo aos feitos realizados por ele nos anos 2000 com o Projeto Terra.
A pesquisa Quaest, contratada pela TV Globo e divulgada nesta quarta-feira (28), mostra Guilherme Boulos (PSOL) com 22% das intenções de voto, Pablo Marçal (PRTB), com 19% e Ricardo Nunes (MDB), também com 19%. O cenário é de empate técnico triplo na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo. Essa é a segunda pesquisa eleitoral feita pelo instituto neste ano e a primeira realizada após as convenções partidárias. Veja os números:
- Guilherme Boulos (PSOL): 22% (em junho, eram 19%)
- Pablo Marçal (PRTB): 19% (eram 13%)
- Ricardo Nunes (MDB): 19% (eram 21%)
- Datena (PSDB): 12% (eram 19%)
- Tabata Amaral (PSB): 8% (eram 6%)
- Marina Helena (Novo): 3% (eram 4%)
- Bebeto Haddad (DC): 2%
- João Pimenta (PCO): 0%
- Ricardo Senese (UP): 0%
- Altino Prazeres (PSTU): 0%
- Indecisos: 8%
- Branco/nulo/não vai votar: 7%
Chama a atenção o crescimento das intenções de votos de Pablo Marçal e Guilherme Boulos. Na pesquisa de junho, Marçal aparecia com 13% e agora tem 19%, um aumento de mais 6%. O candidato do PRTB tenta se colocar como principal nome da direita na capital paulista, roubando votos de Ricardo Nunes, candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já Boulos subiu de 19% em junho para 22% em agosto. O psolista, segundo colocado no pleito de 2020, tenta se desgarrar dos demais candidatos e confirmar sua ida ao 2° turno.
A pesquisa mostra uma queda acentuada nas intenções de votos de Datena (PSDB). Na pesquisa anterior, o apresentador tinha 19% e estava empatado com Nunes e Boulos. Agora aparece com 12%, uma diferença de 7%. Essa diminuição pode ser explicada pelo avanço de Pablo Marçal no eleitorado bolsonarista, assim como aconteceu com Ricardo Nunes.
SEGUNDO TURNO
A pesquisa também perguntou em quem o eleitorado votaria em cenário de segundo turno. Numa eventual disputa entre Boulos e Marçal, os dois candidatos estão empatados com 38%. Já 19% dizem que anulariam ou votariam em branco ou não iriam votar. Indecisos somam 5%.
- Guilherme Boulos (PSOL): 38%
- Pablo Marçal (PRTB): 38%
- Branco/Nulo/Não Votaria: 19%
- Indecisos: 5%
Imagem: CNN Brasil
Numa eventual disputa entre Ricardo Nunes e Boulos, o atual prefeito de São Paulo estaria na frente se a eleição fosse hoje, com 46% das intenções de voto, contra 33% do candidato do PSOL.
- Ricardo Nunes (MDB): 46%
- Guilherme Boulos (PSOL): 33%
- Branco/Nulo/Não Votaria: 17%
- Indecisos: 4%
Já em uma cenário com dois candidatos de direita, onde Ricardo Nunes e Pablo Marçal se enfrentam, o atual prefeito aparece na frente com 47% contra 26% de Marçal, na disputa menos acirrada.
- Ricardo Nunes (MDB): 47%
- Pablo Marçal (PRTB): 26%
- Branco/Nulo/Não Votaria: 21%
- Indecisos: 6%
ALIANÇA POLÍTICA:
A pesquisa Quaest também perguntou sobre a preferência do eleitor com as alianças políticas dos candidatos com nomes do cenário nacional. A maioria respondeu que tem preferência por alguém que seja independente, com 49%. 32% do eleitorado gostaria que o candidato fosse aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 17% do ex-presidente Jair Bolsonaro. 2% não sabem ou não responderam.
- Independente: 49%
- Aliado de Lula: 32%
- Aliado de Bolsonaro: 17%
- Não sabem/Não responderam: 2%
A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo SP-08379/2024. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre domingo (25) e terça (27). O nível de confiança é de 95%.
No dia 28 de julho de 2024, a Venezuela passou por um período de eleição presidencial. Antes do pleito, as pesquisas se mantiveram instáveis quanto à intenção de votos, em razão do chamado “voto calado venezuelano” (em que os eleitores preferem não manifestar em quem irão votar), herança da violência da extrema direita no país.
Ao sair o resultado, foi declarada a vitória de Nicolás Maduro pertencente ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSTU), no entanto, grupos opositores dentro e fora do país não concordaram com o resultado, alegando fraudes nas urnas. Maduro, é presidente da República Bolivariana da Venezuela desde novembro de 2013, seu governo é visto internacionalmente como autoritário e antidemocrático, acusado de violar os direitos humanos.
A tensão pós eleições de 2024 é crítica, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) há falta de transparência na contagem de votos, que favorece a vitória de Nicolás Maduro.
O processo eleitoral do país é feito em etapas: primeiro o cidadão escolhe seu candidato em um equipamento eletrônico e então seu voto é impresso em um papel que o eleitor depositará em uma urna lacrada. Após o dia de votação, o equipamento eletrônico imprime Atas com o número de votos para cada candidato. Essas são disponibilizadas para os partidos que podem divulgá-las individualmente. O resultado oficial é postado no site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Falta de divulgação das atas pelo CNE aumentam rumores de golpe
O CNE apresentou Maduro como vencedor da eleição de 2024, porém a oposição, representada por Edmundo González, candidato do partido Plataforma Democrática Unitária (PUD), alega fraude nos resultados.
A desconfiança acerca da veracidade dos resultados se tornaram ainda maiores uma vez que o órgão responsável por divulgá-los é comandado por um forte aliado de Maduro.
Na comunidade internacional somente a Rússia, China, Nicarágua, Bolívia e Cuba reconhecem a vitória do político. Além disso, a oposição apresentou uma nova contagem de Atas em seus sites, nas quais constataram a vitória de Edmundo González com 70% dos votos, no entanto, o governo Chavista, em comunicado, alega que os documentos foram forjados.
A divulgação dos resultados fez com que as ruas do país fossem tomadas por duas manifestações, uma a favor de Maduro, organizada por seus apoiadores, e outra contra. O atual presidente exigiu que as forças armadas ajam com “mãos de ferro” contra o crime de ódio e a violência. Além disso, apontou Maria Corina e González como os “autores intelectuais dessa violência”.
Desde o início dos protestos foram contabilizados mais de 23 óbitos, outros 100 feridos e cerca de 2.400 pessoas foram detidas, segundo a organização Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais.
A ONU solicita ao governo que cesse a repressão aos manifestantes. Entre os presos estão jornalistas, defensores dos direitos humanos e outros que as autoridades julgam fazer parte da oposição.
A entidade também se manifestou sobre o resultado apresentado pelo CNE. O painel de especialistas eleitorais concluiu que não foram cumpridas as “medidas básicas de transparência e integridade” na divulgação do resultado.
Comunidade Internacional e Posicionamento do governo Brasileiro
Após as divergências de informações entre o Conselho Nacional Eleitoral e as Atas apresentadas por María Corina Machado, representantes da Argentina, Chile, Estados Unidos e outros países do continente americano, começaram a exigir as Atas de contagem do órgão e as entregue ao PSTU, o mesmo do atual líder venezuelano.
O governo americano tem uma postura ofensiva contra a vitória e reeleição de Maduro. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, comunicou em coletiva de imprensa no dia 01 de agosto "Está claro para os Estados Unidos, e para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos nas eleições presidenciais da Venezuela em 28 de julho".
Em artigo para o jornal americano “The Wall Street Journal”, María Corina Machado diz estar escondida por temer por sua vida após contestar os resultados.
No comunicado do secretário, Blinken cita a criação da discussão entre os partidos venezuelanos sobre “uma transição respeitosa e pacífica, de acordo com a lei eleitoral”.
No dia 30 de julho, a Organização dos Estados Americanos declara não reconhecer o desfecho da votação que “reelegeu” o autoritarismo da gestão atual, o órgão ainda afirma possuir provas da manipulação de resultados.
Desde a divulgação do resultado , o governo Lula manteve uma postura neutra em relação à contagem dos votos, intermediando a tensão provocada pela ausência de transparência de Maduro.
No dia 1 de agosto, México, Colômbia e o Brasil lançaram nota conjunta para a CNE pedindo a análise imparcial da contagem de votos. Novamente no dia 8 do mesmo mês, foi enviado outro comunicado reiterando a solicitação e pedindo para que os Direitos Humanos prevaleçam em qualquer circunstância.
Em entrevista para a AGEMT, Tomaz Paoliello, professor doutor de Relações Internacionais da PUC-SP, diz que o Brasil têm sido respaldado pelos países europeus que têm também têm mantido uma postura cautelosa. Afirma que os países têm sido cautelosos e que as nações europeias estão dando respaldo ao Brasil.
Sobre a possibilidade de condenação do país pela ONU por violência nas manifestações e suspeita de atentado à democracia, Paoliello ressalta: “Não é uma questão debatida ainda pela organização, pode haver uma condenação, porém depende de como caminhar esta etapa e quais partes iriam acionar a Venezuela por um lado e por outro”.
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O porte da maconha para uso pessoal foi descriminalizado no Brasil na última terça-feira (25), durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto final de 7 a 4. Com a decisão tomada, os usuários autuados em flagrante não poderão ser presos, pois o porte da droga passa a ser um ilícito administrativo. Também não haverá a possibilidade da pena de prestação de serviços à comunidade ou registro na ficha criminal.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e a já aposentada Rosa Weber. Já os ministros que votaram contra foram Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Dias Toffoli, que havia aberto uma terceira via no julgamento, complementou seu voto na semana anterior, após confusão de entendimento. Ele admitiu que não foi claro e explicou que votou pela descriminalização por entender que o próprio Congresso Nacional descriminalizou o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas (11.343), de 2006.
Como regra de transição, o STF definiu que os usuários de maconha, se flagrados, deverão ter a droga apreendida e serão conduzidos a uma delegacia, onde serão processados em juizados criminais, até que as regras dentro da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam definidas. Além disso, eles mantiveram a possibilidade de aplicação de medidas educativas, como, por exemplo, a presença em cursos preventivos sobre consumo de drogas.
Após a votação da maioria, o STF ainda precisava estabelecer parâmetros de quantidade para diferenciar usuários e traficantes, com objetivo de padronizar a atuação das polícias no país e evitar que pessoas com a mesma quantidade de drogas sejam tratadas de forma diferente. Na última quarta-feira (26), foi decidido que, até que o Congresso aprove uma lei sobre o tema, a quantidade de até 40 gramas de cannabis spp, ou a posse de seis plantas fêmeas será permitida. Assim, uma pessoa que porte essa quantia não poderá ser enquadrada como traficante, a não ser que existam outros elementos que apontem para esse crime.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também manifestou-se em um evento em seu Ministério sobre a aprovação da descriminalização. Ele disse que isso pode “aliviar superlotação" em prisões e aborda a questão da injustiça. “Essa distinção que o Supremo está fazendo entre usuário e traficante poderá contribuir para que aqueles que são mero usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto. Isso com certeza servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras [...] o STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante, no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, afirmou.
A pena para os usuários de maconha permanece a mesma prevista na Lei de Drogas e o uso em ambientes públicos ainda é ilegal. A sugestão do STF é de que, agora, a questão do porte deverá ser tratada pelo Judiciário e os usuários encaminhados para unidades especializadas no sistema de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Avenida Paulista foi palco, neste último sábado, 15, de uma das manifestações contra o Projeto de Lei (PL) da Gravidez Infantil. O protesto teve como objetivo principal denunciar os riscos e as implicações negativas do PL para a saúde e os direitos de mulheres, crianças e adolescentes no Brasil.
A concentração, organizada por entidades feministas, começou por volta das 15h, no vão livre do MASP. Participantes de todas as idades se reuniram, empunhando cartazes e gritando palavras de ordem como "Criança não é mãe!Estuprador não é pai". Simone Nascimento, CoDeputada estadual da bancada feminista do PSOL, e uma das líderes do movimento e ativista pelos direitos das mulheres, discursou para a multidão: "Nós estamos aqui para dizer, que contra a bancada do estupro, eles tem as feministas na rua! E nós mulheres, principalmente mulheres negras, estamos cansadas de estupros, de violência, é por isso que estamos protestando".
No Brasil, as mulheres negras são as mais vulneráveis ao aborto devido a uma combinação de fatores sociais, econômicos e raciais que exacerbam suas condições de vida. Para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras, aproximadamente, de acordo com um estudo realizado por universidades da América Latina e publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva.
A desigualdade racial no acesso a serviços de saúde de qualidade, somada à precariedade econômica e à discriminação institucional, resulta em um maior risco para essas mulheres. Elas frequentemente enfrentam dificuldades para obter informações e métodos contraceptivos, além de sofrerem violência obstétrica e terem acesso limitado a abortos seguros e legais. Esses obstáculos levam muitas mulheres negras a recorrerem a abortos clandestinos e inseguros, colocando suas vidas em perigo e perpetuando um ciclo de vulnerabilidade e marginalização.
A mobilização é considerada uma das maiores nos últimos meses na capital paulista e reflete a crescente insatisfação popular com medidas que restringem os direitos reprodutivos. O ato contou com o apoio de várias organizações não-governamentais, entidades de direitos humanos e movimentos feministas. Entre os presentes, destacaram-se representantes da Minha Sampa, Bancada feminista do PSOL, Juntas SP, Rede Feminista de Saúde, Campanha Nem Presa Nem Morta, Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Anis - Instituto de Bioética, Marcha Mundial de Mulheres e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Beatriz Almeida, de 26 anos,participou do protesto e afirmou "estou aqui hoje porque não consigo nem imaginar a dor, e o desespero das minhas amigas, e de todas as mulheres que estão prestes a se tornarem, ou já são mães passando por isso. A decisão sobre o nosso corpo deve ser nossa". Já Thais Oliv, mãe de uma menina de 10 anos, destacou a importância de informar e educar: "precisamos de mais educação sexual nas escolas, não de leis que punam nossas meninas".
