Inicia-se nesta terça-feira, 2, o julgamento do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático, entre outras denúncias. O processo será julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), e terá sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, realizadas dentro do prédio do Supremo.
Além de Bolsonaro, outros sete réus serão julgados no que foi chamado de “núcleo crucial”, primeiro núcleo de acusados. O grupo é composto por: Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de general da reserva; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa do ex-presidente.
Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, Organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e Deterioração de patrimônio tombado.
A turma do STF que irá julgar os 8 réus é composta por: Cristiano Zanin, presidente da primeira turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, e Alexandre de Moraes, relator do caso. Os votos apresentados pelos ministros podem, se necessário, serem um pedido de vista, o que poderia prorrogar o fim do julgamento. A decisão final pode ser de absolvição ou de condenação.
Os dias do julgamento serão divididos em sessões de 3 horas nos dias 3 e 10, das 9h até às 12h, e de 8 horas nos dias 2, 9 e 12, com intervalos de 2 horas entre as 12h e 14h, durando até as 19h.
A primeira sessão do julgamento começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, documento que relembra todas as fases do processo, detalhando acusações da PGR (Procuradoria Geral da República). Logo após a fala de Moraes, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra, e em duas horas deve argumentar a favor da condenação dos réus. Em seguida, os advogados dos réus terão até uma hora cada para sustentar suas teses. A defesa de Bolsonaro será a sexta a ser ouvida (por ordem alfabética dos demais réus).
Com o término das sustentações, Moraes votará nas questões preliminares , para verificar se o processo pode continuar. O ministro fará a leitura do voto relator. Depois, os demais ministros da primeira turma votam. Flávio Dino será o segundo a votar, seguido por Luiz Fux, Carmen Lúcia e finalmente, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin que, em seguida, deve anunciar o resultado do julgamento.
As defesas dos réus apresentaram suas alegações finais no dia 13 de agosto (com o tenente-coronel Mauro Cid sendo o primeiro a determiná-las, ainda em 28 de julho), possuindo alguns pontos em comum nas argumentações. Os pontos similares seriam de: Violações processuais e cerceamento de defesa, que citam, por exemplo, a impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado; Parcialidade do relator, Alexandre de Moraes; Falta de credibilidade nas provas, que não seguiram o padrão exigido para a condenação; Acusação composta por atos preparatórios e não executórios, ou seja, ações iniciais realizados para viabilizar a prática de um crime, geralmente não puníveis de acordo com a jurisdição brasileira; e Consunção, quando um crime menos grave está absorvido dentro de uma acusação mais grave, a fim de evitar dupla punição.
As defesas poderão recorrer, dependendo do resultado. Em caso de uma condenação por três votos a dois em algum dos crimes, o(s) réu(s) poderá(ão) recorrer a embargos infringentes, um recurso que visa fazer com que a questão divergente seja objeto de um novo julgamento no futuro. Em caso de condenação unânime, ainda cabe o recurso de embargos de declaração, que serve para sanar contradições ou omissões dentro da acusação e prolongar a realização da pena. Se condenados, os réus também poderão recorrer a regimes abertos ao invés de cumprirem a pena em presídios, alegando questões de saúde, por exemplo.
De acordo com dados oficiais do STF, 3.357 pessoas do público em geral se inscreveram para acompanharem as sessões do julgamento de dentro do tribunal. O processo ainda será transmitido através de um telão nas dependências da corte para que os 501 profissionais da imprensa brasileira, além de outros internacionais, inscritos para a cobertura in loco, possam cobrir o julgamento.
Foi determinado que os réus não precisarão comparecer presencialmente à Suprema Corte para o julgamento. De acordo com a CNN Brasil, o tenente-coronel Mauro Cid optou pela ausência a fim de evitar constrangimento com os demais réus, além de Bolsonaro, cuja defesa também afirmou que o ex-presidente não irá comparecer ao primeiro dia, devido a problemas de saúde. O julgamento terá suas sessões transmitidas ao vivo pelos canais da TV Justiça e do STF.
No último sábado (9), o professor e militante comunista com mais de um milhão de seguidores no Instagram, Jones Manoel, revelou intenção de se candidatar à presidência da república em 2026, durante conversa com o também professor e filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Humberto Matos, no Podcast 3 Irmãos. “Eu estou me preparando para isso, e acho que faria isso melhor do que as candidaturas comunistas que nós tivemos nos últimos 25 anos”, afirmou Jones.
A revelação aconteceu dois dias após o comunicador ter suas contas do Instagram e Facebook derrubadas, segundo ele, por razões políticas. As redes pertencentes à empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, alegou que o perfil não seguia “os padrões da comunidade”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Figuras influentes do meio digital e político, como o youtuber Felipe Neto, a deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) e o ator Pedro Cardoso, prestaram solidariedade a Jones e criticaram as chamadas Big Techs (expressão em inglês que se refere a um grupo seleto de empresas de tecnologia de grande escala e influência global) pela suspensão das redes.
Os perfis de Jones foram reativados pouco mais de 24h depois, na madrugada de sexta-feira (08), “Oficialmente, a Meta não deu nenhuma explicação, tudo indica uma motivação política. Eu não acredito em coincidência, [aconteceu a derrubada] no momento em que a gente vem tendo um crescimento, conseguindo furar a bolha, levar o debate sobre revolução brasileira. Essas Big Tech’s não são isentas”, explicou Jones, em entrevista ao Flow Podcast, realizado na noite anterior da reativação de suas contas.
O possível presidenciável em 2026 vinha ganhando popularidade na internet após participar de debates com figuras da direita brasileira, como o youtuber Wilker Leão e o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO). Participou também do programa “Zona de Fogo”, do Canal Spectrum, onde debateu contra vinte conservadores e saiu com aumento de buscas por seu nome no Google após a data do programa, conforme aponta o Google Trends.
Assim que retomou o Instagram, Jones postou um vídeo explicando o ocorrido e que se reuniria com seus advogados para decidir se manteria ou não ação jurídica contra a Meta, mas não deu mais detalhes. Segundo ele, a empresa “sentiu a pressão política” e “não esperava a campanha de solidariedade”.
O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (13), a medida provisória batizada de Brasil Soberano. A MP aborda as próximas contra-medidas a serem aplicadas, depois da série de taxações impostas ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após a pressão feita pelo governo estadunidense com o objetivo de interferir na situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil precisou reagir.
O projeto apresenta três ações principais: fortalecimento do setor produtivo; proteção dos trabalhadores brasileiros; e diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as medidas estão as seguinte pautas:
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Serão destinados R$ 30 bilhões, vindos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), como crédito para empresários dos setores atingidos, principalmente exportadores.
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Incentivo a produtores de pequeno e médio porte com prorrogação de prazos do regime de Drawback, o qual visa de devolução ou suspensão da coleta de impostos. A medida foca em empresas com contratos de exportação previstos para até o final do ano vigente.
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Adiamento da cobrança de impostos, pela Receita Federal, pelos próximos dois meses para as empresas mais afetadas
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Compras de produtos mais afetados para uso em hospitais, merenda escolar e outros programas governamentais.
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Novas garantias para o sistema de exportação, por meio de seguros entre o governo e o setor.
Ainda entre as medidas, foi citada a adição de R$3 bilhões entre os fundos de garantia, FGCE. FGI e FGO voltadas para a proteção e manutenção do número de empregos no setor. Além do projeto Novo Reintegra, que prevê 3,1% de alíquota para empresas de grande e médio porte, e até 6% para empresas de micro e pequeno porte, que serão válidas até 2026.
Entre os produtos mais afetados estão: carne bovina, suco de laranja e café, este último registrou recentemente a primeira queda desde 2023, 0,36%, segundo a contagem apresentada em julho. A Câmara Nacional de acompanhamentos de emprego pretende coordenar a atuação no setor trabalhista, monitorando as linhas de crédito disponibilizadas às empresas.
O Brasil também negociou sua inserção internacional em novos mercados, estimada em 399 novas aberturas. Entre as confirmadas está a União Europeia. “Se os Estados Unidos não quer comprar, vamos procurar outro país”, disse o presidente Lula.
Por enquanto, as medidas provisórias criadas não afetam diretamente o poder de compra do consumidor nacional.
No dia 10 de julho, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, pedindo a taxação dos super-ricos, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e condenando o anúncio da imposição de tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O ato teve início às 18h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Na Paulista, os participantes fecharam os dois sentidos da avenida na altura do Parque Trianon e uma parte do quarteirão seguinte, onde está localizada a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Políticos como Erika Hilton (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Rui Falcão (PT) e Nabil Bonduki (PT) marcaram presença no local.
A concentração começou por volta das 17h (de Brasília) e terminou às 21h. Às 19h30, o momento de maior concentração de público, havia pouco mais de 15 mil pessoas, segundo dados do Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common.
Um dos focos da manifestação foi a taxação dos chamados BBBs, sigla usada para defender que bancos, bets e bilionários paguem mais impostos no país. Além disso, participantes coletaram assinaturas para o Plebiscito Popular, uma consulta pública que busca envolver os trabalhadores no debate sobre a escala 6x1 e o aumento dos impostos para os super-ricos.
A decisão de Trump de estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os EUA entrou na pauta de última hora. O republicano anunciou a política comercial um dia antes do ato, em 9 de julho, por meio de suas redes sociais.
Preso em casa desde o dia 4 de agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para receber a visita dos filhos, noras e netos, no último domingo (10). No próximo sábado (16), ele também poderá sair para realizar exames médicos. Monitorado por uma tornozeleira eletrônica desde 18 de julho, o antigo chefe do executivo descumpriu regras cautelares, como o impedimento do uso das redes sociais e passou à prisão domiciliar, há pouco mais de uma semana.
As medidas aplicadas a Jair Bolsonaro, antes de qualquer decreto de prisão domiciliar, foram referendadas pela Primeira Turma do STF entre os dias 18 e 21 de julho. As restrições incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h durante a semana e integral, nos fins de semana e feriados.
Na quarta-feira passada (6), os advogados de Bolsonaro apresentaram recursos contra a prisão, mas não tiveram sucesso. Eles alegam que Bolsonaro deve ser julgado pela primeira turma do STF e não apenas por Alexandre de Moraes e que o ex-presidente não estava impedido de dar entrevistas ou fazer pronunciamentos públicos.
Entenda a decisão
O ministro do STF, por outro lado, afirma que a condenação responde às condutas de Eduardo Bolsonaro, que foi aos Estados Unidos pouco antes do anúncio do tarifaço de Trump. Sob a óptica do judiciário, Jair Bolsonaro cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente ficou impedido de usar as redes sociais e foi obrigado a usar a tornozeleira eletrônica.
Após o rompimento das regras impostas, Alexandre de Morais alegou em despacho emitido no dia 4 que “Bolsonaro produziu material para a publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com o claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Durante as manifestações que aconteceram no domingo (3) em São Paulo, o ex-presidente apareceu em uma ligação de vídeo ao celular do deputado Nikolas Ferreira e na rede social de Flávio Bolsonaro – senador e filho do ex-governante.
O documento de Moraes também se refere às tentativas do presidente dos Estados Unidos Donald Trump de intervir no caso de Bolsonaro. Após articulações de Eduardo Bolsonaro e de outros bolsonaristas com acesso à Casa Branca, Trump anunciou um tarifaço ao Brasil e sanções contra Alexandre de Moraes.
Bolsonaro está oficialmente impedido de receber visitas, com exceção de seus advogados e de pessoas autorizadas pela Justiça. No Instagram, no último domingo, Michelle Bolsonaro publicou a foto de um bolo decorado com imagens da família Bolsonaro e a frase “Feliz dia dos pais”.