No domingo (27/10), se encerraram as eleições municipais. O mapa da apuração do número de prefeituras por partidos nos estados, mostra o empenho pela conquista de mais municípios, causando uma descentralização nas áreas eleitorais. Em contrapartida a isso, o MDB e o União apresentam grande concentração nos estados do Norte e Centro-Oeste, apesar de terem vencido em outros lugares.
De acordo com a análise da conjuntura política e eleitoral, feita pelo grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT/Redem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), houve uma manutenção da administração de partidos de Direita e Centro-Direita nos cargos da prefeitura. A Direita conquistou mais de 4,7 mil prefeituras,enquanto a esquerda irá administrar pouco mais de 746 cidades a partir de 2025.
Estão dentre os cinco partidos mais votados: PSD, MDB, PP, UNIÃO e PL. O PP e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), foram os únicos que elegeram prefeitos em todos os 26 estados brasileiros, o que demonstra uma ampliação na influência deles no cenário nacional.
Na região Norte, apesar de uma leve queda, o MDB manteve seu domínio. Em 2020, o partido havia conquistado 114 prefeituras, agora, passa a 112 sendo 83 localizadas no Pará. Já o União Brasil, que ficou em 2º lugar, teve um aumento de 87%, passando de 54 para 101 prefeitos eleitos, com destaque para o Tocantins (37) e o Amazonas (24).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Amapá, o União também é predominante com 9 prefeituras. Já em Roraima apenas o MDB conseguiu espaço ocupando uma prefeitura.No Acre eles também não apresentam concentração, tendo uma prefeitura cada, quem domina a região é o PP(14). No Tocantins, o MDB ficou em 6° lugar, ocupando 4 cidades.
O MDB se destacou também na região Nordeste, onde foi o partido mais votado, conquistando 283 prefeituras, o que representou um aumento de 46,63%. Em 2° lugar, aparece o PSD que marcou presença em 275 municípios.
No Centro-Oeste, o União se manteve em 1° lugar com 155 prefeitos eleitos, o destaque vai para o Goiás (95), com uma diferença de 48 cidades para o segundo partido, e Mato Grosso (60). Já o MDB conquistou espaço em 74 cidades, sendo mais forte em Goiás (47).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Mato Grosso do Sul os partidos União e MDB perderam a concentração. O União não elegeu nenhum prefeito e o MDB ficou em 3° lugar com 10 eleitos, enquanto o primeiro colocado (PSDB) ficou com 44.
Na Região Sudeste, o destaque foi para o PSD com 356 cidades, em 2° lugar ficou o PL com 185 prefeituras. No estado de Minas Gerais, apesar de não haver uma concentração tão expressiva como nos que foram citados anteriormente, os partidos União e MDB tiveram números consideráveis,69 e 82 respectivamente, ficando em 5° e 3° lugar. O tamanho do estado pode ter dificultado a conquista de grandes quantidades de municípios, visto que em um total de 847 prefeituras, o PSD, que foi o mais votado, foi eleito em 142 cidades, o que representa 16,76% do total do estado.
O PL se destacou nas regiões Sudeste e Sul (4° mais votado). Apesar disso, o partido se concentra em estados específicos e não na região como um todo. São Paulo, por exemplo, representou 56% do número de prefeitos eleitos no Sudeste. Já no Sul, Santa Catarina engloba 50% dos votos do PL
Gráfico: Annanda Deusdará
No último domingo (27), foram realizadas as votações para prefeito nas quinze capitais restantes. Após os resultados, os candidatos eleitos deram discursos declarando quais serão os próximos passos quando assumirem o cargo. Em todas as capitais a porcentagem de abstenção ultrapassou os 20%.
Campo Grande (MS)
Com uma diferença percentual de 3% Adriane Lopes, 48, (PP) foi a primeira prefeita eleita da cidade com 222.699 votos (51,45% dos votos válidos). Sua vice será a Dra. Camilla (Avante).
O segundo turno teve também 16.871 votos nulos (3,66% do total), 11.704 votos em branco (2,54%) e ainda 184.812 abstenções, o equivalente a 28,60% do eleitorado.
Formada em Direito e Teologia, com pós-graduação em Administração Pública e Gerência de Cidades, Adriane Lopes foi a primeira mulher a assumir a prefeitura da capital. Após a renúncia do então prefeito Marcos Trad
Adriane Lopes disse na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), após a confirmação da vitória, que estava muito feliz e que nestes dois anos e meio de gestão, despertou a cidade e retomou várias obras paradas. Afirmou também que na nova gestão tem como prioridade a educação e a saúde.
Ela agradeceu os apoios que recebeu durante a campanha, como o do governador Eduardo Hídio, da senadora Tereza Cristina e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Declarou ainda, que o resultado das eleições é representativo “Essa vitória, minha e da Camila, não é só nossa. Essa vitória é das mulheres do nosso país”
Desde o primeiro turno, a candidata estava em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais que indicavam disputa de segundo turno entre Rose Modesto e Beto Pereira. Para contornar a situação, ela usou como principal argumento durante o fato de não ter conseguido resolver todos problemas da cidade por ter estado à frente da gestão municipal por apenas dois anos.
Apesar dos indicativos de derrota, Lopes conseguiu avançar e na última pesquisa Quaest encomendada pela TV Morena e divulgada no sábado (26), apareceu com 49% dos votos válidos, empatada tecnicamente pela margem de erro com Rose Modesto, que apareceu com 51%.
Durante sua candidatura, suas principais propostas incluíam a área da educação, saúde e infraestrutura. Dentre elas, estão: a criação de novas escolas; distribuição mensal de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência, pressão alta e diabéticos; além da criação de um Centro Médico de Cuidado com o Idoso.
A candidata Rose Modesto,46, é professora do Ensino Médio e já foi eleita vereadora (2008-2012); vice-governadora em 2014 e deputada federal em 2018 pelo PSDB. O seu vice foi Roberto Oshiro (União Brasil).
Cuiabá (MT)
O deputado federal Abilio Jacques Brunini Moumer, 40,(PL) foi eleito prefeito com 171.324 votos (53,80% dos votos válidos). Sua vice é a Coronel Vânia (Novo).
A eleição teve 4.852 votos brancos (1,47% dos votos totais), e 7.234 votos nulos ( 2,19%). A abstenção foi de 114.533 eleitores, o que representa 25,73%.
Em 2016, Abílio foi eleito vereador de Cuiabá, pelo Partido Social Cristão (PSC). Como deputado federal, ficou marcado por polêmicas no congresso. Em junho de 2023, ele fez uma série de interrupções durante uma sessão da CPI dos atos golspitas.No mês seguinte, foi acusado por transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), durante outra sessão da CPI. Em agosto do mesmo ano, foi acusado de fazer um gesto supremacista branco durante outra sessão da CPI do 8 de janeiro.
No discurso após a vitória, o prefeito prometeu priorizar a saúde, além de avançar no diálogo com os demais Poderes. "No momento temos que olhar o que tem de imediato e acredito que a Saúde é um problema que temos que resolver”, declarou.
Abílio liderou a disputa à Prefeitura de Cuiabá desde o primeiro turno, quando teve 126.944 votos, 39,61% dos votos válidos. No segundo turno, recebeu o apoio do governador Mauro Mendes (União), do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de igrejas e eleitores de direita.
O candidato Lúdio, foi apoiado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e por sete ministros do governo federal. O petista era o único do partido ainda na disputa por uma vaga no Executivo em Mato Grosso. Cuiabá também não teve vereador (a) do PT eleito para 2025.
Durante a campanha, Brunini fez promessas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e transporte. Entre elas estão: criação de Vilas de Saúde em cada distrito sanitário da capital; expansão da educação infantil e a implementação do Método Montessori; faixa azul exclusiva para motos e criação de paradas para embarque e desembarque de passageiros por APP; além de parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal para fortalecer a segurança nas escolas.
Goiânia (GO)
Sandro Mabel,65,(União) foi eleito com 353.518 votos (55,53% dos votos válidos). Sua vice é a Coronel Claudia (Avante).
Apesar de Fred Rodrigues (PL),estar na frente no primeiro turno. Mabel avançou no segundo turno e venceu em todas as nove zonas eleitorais (ZEs)de Goiânia, essas ZEs estão localizadas nas regiões central, leste e norte
Apesar do resultado, o número de abstenções quase igualou ao total de votos recebido pelo candidato. O resultado informado pelo TSE mostra que foram 352.393 abstenções, enquanto Mabel obteve 353.518 votos. O número representa 34,20% do total e foi o segundo maior do país entre as capitais que tiveram segundo turno. Também foram registrados 14.229 votos brancos e 27.080 nulos, que totalizaram 41.309.
Após a vitória, o prefeito eleito disse que começará a transição na segunda-feira (28). Ao lado de aliados, ele comemorou a vitória e falou sobre os próximos passos.
Sobre os problemas financeiros da prefeitura com fornecedores, Mabel disse que pretende negociar e pagar todas as dívidas no início de 2025, principalmente as despesas com Saúde. “Eu tenho uma longa experiência como gestor, então essas dívidas não me assustam”. Declarou ainda que no começo de seu mandato irá retornar com a prestação de serviços básicos “Nós colocaremos Goiânia para funcionar rápido, inclusive a limpeza urbana, a gente dá uma faxinada nessa cidade logo”, frisou.
Seu projeto de governo foi dividido em três eixos: Cidade, Cidadão e Gestão. Entre suas propostas estão a conectividade e acesso à internet em toda a cidade; um aplicativo para que mulheres em perigo acionem rapidamente os órgãos de segurança e atendimento pediátrico 24 horas nas unidades de urgência e emergência.
Frederico Rodrigues,25, (PL), é ex-deputado estadual de Goiás(2023). Apesar de ter sido o candidato mais votado de Goiânia, teve seu mandato cassado por conta de irregularidades encontradas pelo TRE na prestação de contas da campanha de 2020.
Mabel foi deputado federal quatro vezes e uma vez deputado estadual. Na Câmara dos Deputados, foi responsável por projetos de lei sobre a implantação de crematórios públicos e a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiânia).
No domingo, 27 de outubro, quatro das principais capitais do Norte foram às urnas para elegerem seus futuros prefeitos para 2025. Manaus teve seu atual prefeito, David Almeida (Avante), reeleito. Igor Normando (MDB) venceu para prefeito em Belém e recebeu o apoio do atual governador do Pará, em Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), comemorou a vitória e destacou sua responsabilidade com a prefeitura e em Porto Velho (RO)
As quatro capitais contabilizaram mais de 2.192.245 votos válidos em seus colégios eleitorais. Manaus teve o menor número de abstenções com 23,39%, Belém obteve 25,19% das abstenções, Palmas com 25,73% e Porto Velho teve a maior porcentagem com 30,63% comparado às outras cidades, juntas as capitais somaram 44.579 de votos em branco.
Belém (PA)
Igor Normando (MDB) venceu a disputa do segundo turno, com 56,36% dos votos válidos, contra o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL) que recebeu 43,64%. A capital do Pará irá receber o deputado em seu novo cargo a partir de janeiro de 2025, que conta com o apoio da maioria da Câmara Municipal.
Em seu discurso, o candidato agradeceu os votos de seus eleitores e o apoio do governador Helder Barbalho (MDB), “Muito obrigado a cada um de vocês, obrigado ao governador Helder Barbalho, [..] não posso deixar de agradecer essa grande liderança”. Também disse que a maioria da população de Belém optou pela mudança, “Hoje a maioria da nossa população decidiu pela mudança e pela mudança com qualidade, com capacidade de gestão e a capacidade de enfrentar os desafios que a nossa cidade possui”
Manaus (AM)
O atual prefeito da cidade de Manaus, David Almeida (Avante), foi reeleito no segundo turno contra o candidato Capitão Alberto Neto (PL). Com 54,59% dos votos válidos, o prefeito segue para mais um mandato.
Após sua reeleição, Almeida agradeceu a cidade e seus companheiros políticos, "Quero agradecer a todos que estiveram nos apoiando e ao povo de Manaus que soube separar a verdade da mentira. Então, essa é uma vitória maiúscula, né, uma vitória da democracia. [..] A cidade mudou, é o povo no poder, como a gente diz na comunidade, a favela venceu"
Palmas (TO)
O candidato Eduardo Siqueira Campos, do Podemos, foi eleito com 53,03% dos votos válidos para prefeito da cidade de Palmas, ele venceu o segundo turno contra a candidata Janad Valcari (PL) que obteve 46,97% dos votos. Campos irá assumir o mandato em janeiro de 2025 até dezembro de 2028.
O futuro prefeito comemorou sua vitória com apoiadores e família, em seu discurso destacou a responsabilidade com a sua futura gestão, “Quem tem mandato, tem responsabilidade com Palmas. Todos conhecem meu temperamento. Eu tive que fazer uma campanha à altura do povo. [..] Não viemos para cá fazer fazenda, nós viemos fazer um estado. Nós não viemos para cá vender lote, viemos aqui fazer uma capital. Minha vida é conhecida, minha esposa é conhecida. Nós caminhamos à luz do dia”
Porto Velho (RO)
Leonardo Barreto de Moraes (Podemos) foi eleito com 56,18% dos votos válidos, para prefeito na capital de Rondônia. Ele disputou o segundo turno com a candidata Mariana Carvalho, do União Brasil, que recebeu 43,82% dos votos.
Quando anunciado os resultados do segundo turno, o candidato conversou com a imprensa e agradeceu os eleitores, amigos e a Deus pela sua vitória, "Eu estou muito feliz, eu agradeço primeiramente a Deus, agradeço a todos os amigos, a população que procura um renovo, que procura uma administração com capacidade de gestão que conheça as dores das pessoas. Vamos nos dedicar para entregar uma nova Porto Velho, sair desses índices tão prejudiciais que nos colocam em condição muito ruim [..]".
Os cidadãos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e Curitiba, no Paraná, foram às urnas no último domingo (27) para definir os nomes que estarão no comando de suas prefeituras pelos próximos quatro anos. O centrão saiu vitorioso nas duas capitais.
Curitiba (PR)
531.029 de pessoas decidiram que Eduardo Pimentel (PSD) será o novo prefeito da cidade, número que chega a 57,64% dos votos válidos. Sua adversária foi a jornalista Cristina Graeml (PMB) que ficou com 42,36%, totalizando 390.254, essa foi a primeira vez que seu partido conseguiu levar um candidato ao segundo turno em uma capital desde a sua criação em 2016.
Em seu discurso de vitória realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o sucessor do atual prefeito Rafael Greca (PSD) afirmou que pretende garantir a nova concessão do transporte público na cidade, implementar o ensino em tempo integral nas escolas municipais e aumentar o número de vagas em creches da prefeitura.
Porto Alegre (RS)
O atual prefeito Sebastião Melo (MDB) foi reeleito com 61,53% dos votos contra 38,47% da deputada Maria do Rosário (PT). Melo conquistou mais de 406 mil votos, cerca de 36 mil a mais em comparação ao segundo turno da eleição anterior, em 2020. Além disso, Porto Alegre terá uma mulher na vice-prefeitura da cidade pela primeira vez, Betina Worm (PL), médica veterinária e tenente-coronel do Exército.
Com vitória em todas as regiões porto-alegrenses, o prefeito disse em seu discurso que uma de suas prioridades será implementar medidas que previnam novas enchentes na cidade, assim como as que ocorreram no início deste ano. Ele defendeu ainda a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e a busca de auxílio dos Governos Federal e Estadual para o setor.
No domingo, 27 de outubro, o segundo turno das eleições municipais foi decidido em Fortaleza, João Pessoa, Natal e Aracajú. O Partido dos Trabalhadores conquistou sua única capital desde as eleições de 2016 em Fortaleza, com Evandro Leitão. Cícero Lucena foi reeleito em João Pessoa, a quinta capital nordestina a reeleger seus prefeitos em 2024. Em Natal, Paulinho Freire foi eleito com o apoio do atual prefeito na disputa com Natália Bonavides (PT). E o Partido Liberal conquista sua segunda capital nordestina em Aracajú com Emília Corrêa.
Nas quatro capitais que decidiram seus futuros prefeitos neste domingo, foram contabilizados 2.575.500 votos válidos nos colégios eleitorais que participaram do segundo turno. Fortaleza teve o menor número de abstenções de votos com o índice de 15,84%, João Pessoa com o total de 22,84% das abstenções, Aracaju com 25,16% e Natal finalizou com o maior nível de abstenção comparado às outras capitais, tendo no total 26,07%. A soma de votos em branco de todas as capitais foi de 50.620.
Das nove capitais do Nordeste, sete elegeram prefeitos de partidos de direita ou de centro. Somente Evandro Leitão (PT) em Fortaleza e João Campos, do Partido Socialista Brasileiro, em Recife, representam partidos de esquerda nas capitais nordestinas. A votação expressiva na direita contrasta com o desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 na região. O partido União Brasil conquistou três capitais nordestinas, Teresina, Natal e Salvador e o Partido Liberal elegeu prefeitos em Maceió e Aracajú. O partido Progressistas reelege Cícero Lucena em João Pessoa e em São Luís o Partido Social Democrático reelege Eduardo Braide.
Fortaleza (CE)
Evandro Leitão (PT) vence o segundo turno das eleições em Fortaleza por uma diferença de 10.838 votos em relação ao adversário André Fernandes (PL). No primeiro turno, o candidato do PT tinha apenas 34,33% do eleitorado, porém, foi eleito com 50,38% dos votos válidos. Fernandes recebeu o apoio de 49,62% dos eleitores.
A principal estratégia da campanha foi aproximar a imagem do candidato às lideranças petistas no Ceará – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação e ex-governador do Estado, Camilo Santana, e o atual governador, Elmano de Freitas. Evandro Leitão agradeceu a militância do Partido dos Trabalhadores em seu discurso de vitória e afirmou “o bem venceu o ódio, a humildade venceu a arrogância e prepotência, aqueles que se acham donos do poder, aqueles que se juntaram com o filhote de Bolsonaro, deram com os burros n’água”.
João Pessoa (PB)
Cícero Lucena (PP) foi reeleito prefeito na capital de Paraíba, com 63,91% dos votos válidos, vencendo a disputa contra o candidato Marcelo Queiroga do Partido Liberal, que obteve 36,02% dos votos. O atual prefeito caminha para seu quarto mandato como prefeito, ocupou o cargo de 1997 a 2004 e o assumiu novamente em 2020.
Nas redes sociais, Lucena agradeceu seus eleitores e enfatizou a continuidade de seus projetos para a cidade, “[..] A confiança que foi depositada em nós não será em vão. Vamos continuar construindo uma cidade mais justa, mais inclusiva, mais humana. O trabalho não para, e a vontade de fazer o bem segue ainda mais forte”.
Natal (RN)
Na capital do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire (União) vence a disputa pelo segundo turno com 63,91% dos votos contra 44,66% de Natália Bonavides (PT). O candidato eleito tem uma longa história como político na cidade, foi vereador em 1992 e ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de 1997 a 2002. Em 2008, foi vice-prefeito de Natal, em 2012 voltou a ser vereador e nas eleições de 2022, foi eleito como deputado federal.
No Instagram o candidato, Paulinho Freire, relembra a trajetória da campanha e agradece o apoio dos partidos da coligação e, em especial, de Álvaro Dias, atual prefeito da cidade. “Uma eleição difícil, mas a população de Natal assimilou bem as nossas propostas, o nosso projeto, viu que não valia a pena Natal voltar ao passado, retroceder”.
Aracaju (SE)
Na capital sergipana, Emília Corrêa (PL) venceu a disputa para a prefeitura com 57,46% dos votos válidos contra o candidato Luiz Roberto do PDT. Esse é o seu primeiro mandato como prefeita, antes de embarcar na política Emília trabalhou como defensora pública e presidente da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Aracaju, em 2016 foi eleita vereadora e se reelegeu em 2020.
Em seu Instagram, a futura prefeita comemorou sua vitória com um vídeo onde está vestida de leoa e canta uma música gospel. Na descrição da publicação ela agradece seus eleitores e reforça a presença religiosa em seu futuro mandato, “a melhor forma de demonstrar o que estamos vivendo hoje é retratar a força que me move: a fé em Jesus, o Leão da Tribo de Judá (Apocalipse 5:5). E como uma leoa, que na natureza, desempenha um papel crucial na sobrevivência e no bem-estar de sua prole, vou estar à frente dos destinos de Aracaju, cuidando e protegendo, em especial daqueles que mais precisam. Vamos escrever um lindo capítulo na história da nossa cidade com Deus e o povo”.
Devido aos acontecimentos das últimas semanas, está claro que o Brasil vive um quadro alarmante de violência nas escolas. No último dia 5, um ataque covarde à creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau, Santa Catarina, vitimou 4 crianças. Professores e alunos estão constantemente em uma situação de insegurança em um ambiente que deveria ser seguro.
Aqui em São Paulo, o ataque que tirou a vida da professora Elisabeth Terneiro, 71 anos, na escola estadual Thomazia Montoro, Vila Sônia, no final de março, escancarou uma omissão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em relação aos casos de violência nas escolas.
Diversos diretores do ensino estadual relatam que não recebem retorno das ocorrências incluídas no sistema Placon, criado pela Secretaria da Educação para receber denúncias de casos de violência como bullying, brigas, ameaças e assaltos nas escolas públicas.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, apresentou um requerimento solicitando uma Audiência Pública imediata pra resolver o problema da violência nas escolas.
“É muito importante que todos os vereadores e vereadoras coloquem esse tema em discussão na cidade. Nós vivemos na rede municipal, uma precariedade desse apoio aos educadores e educadoras, para evitar que isso também ocorra no município, precisamos fazer um debate qualificado”, alegou o vereador após ter o requerimento aprovado.
A audiência ainda não tem data marcada, durante a reunião da Comissão foi acordado entre os vereadores de que esperariam o retorno de um especialista no assunto.
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (3), no Plenário Juscelino Kubitschek, o deputado Reis (PT) voltou a comentar sobre o caso de racismo denunciado pela deputada Thainara Faria (PT), na última sexta-feira (31).
A sessão, que também relembrou as vítimas da Ditadura Militar e a Caminhada do Silêncio, trouxe alguns debates de cunho social à tona. Dentre eles, o racismo na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), sobretudo nos comportamentos e recepções dos servidores que acompanham o dia a dia dos deputados e na estrutura da casa.
Segundo Thainara Lima, a ALESP possui uma maioria preta nos serviços de menor prestígio social, como os de limpeza interna. Ao mesmo tempo, segundo os dados contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseados na autodeclaração dos próprios candidatos, a Assembleia convive com uma minoria negra nos cargos de tomada de decisão e maior autoridade, já que apenas 18 dos 94 deputados eleitos para 2023 são negros.
“Eu não quero que mais ninguém passe por isso”
A denúncia pública feita através da fala da deputada do PT, que iniciou sua carreira política como vereadora na cidade de Araraquar, interior de São Paulo, é repleta de exemplos e experiências preconceituosas vividas no exercício de seu mandato – que ainda está no começo.
“Eu vou fazer uma fala nessa tarde nessa casa que eu não gostaria de fazer, mas vai ser necessário que eu a faça”, iniciou Faria já em lágrimas. “Desde que eu fui eleita deputada estadual por São Paulo e ocupo esse espaço para discutir e me preparar pra minha posse, eu venho sofrendo racismo nessa casa. Na posse, uma policial e uma servidora pediram pra que eu liberasse o caminho para que os deputados pudessem passar. Me confundiram várias vezes com outras pessoas. Só na posse foram mais de 10 vezes que eu passei por situações de racismo estando acompanhada pelo meu assessor, que é um homem branco. Me confundiram com ele. Isso reiteradas vezes durante o dia”, relatou indignada.
Ainda durante a Sessão no dia 31 de março, ela contou que por estar de trança e sem seu botton de identificação de deputada, solicitou e conseguiu um outro, justamente para que não fosse confundida. Mais uma vez, a identificação como mulher política, eleita dentro da casa pelo povo paulista, não lhe poupou das situações dolorosas que viveu.
“Eu passei 3 horas sentada aqui na solenidade da deputada Leci Brandão, com a placa escrito ‘Deputada Thainara Faria’. Quando eu desci da mesa e fui assinar os livros, a servidora falou ‘não, esses livros são só para os deputados (...)’. Eu não gostaria de estar chorando aqui agora, mas a questão é que dói muito toda hora sofrer racismo. Quando não dói, ele mata a gente, e eu não quero que mais ninguém passe por isso”, desabafou a deputada.
Apesar da fala da servidora e das sistemáticas confusões sobre sua função e espaço na Assembleia Legislativa, todos os servidores têm acesso a um quadro com fotos e nome de cada deputado. Ainda assim, constantemente Thainara Faria é desencorajada pelo racismo a tentar exercer um mandato que lhe foi designado por 91.388 votos de maneira democrática.
Na internet, apesar disso, a maioria dos comentários nos vídeos de repercussão de seu discurso são, por exemplo “Muito mimimi, Só não sabem que ela é deputada. Simples” ou o famoso “Bla bla bla”.
Ela, no entanto, deixa claro em sua fala já saber que depois de seu pronunciamento seria vista como alguém que se vitimiza, mas que, ao mesmo tempo, não poderia voltar com a dor e o constrangimento para casa. “Esse constrangimento tem que ser da servidora e de todos os racistas e as racistas desse país. Chega de tratar nós, pretos e pretas, como escória da sociedade”, protesta. Ao terminar sua fala, foi ovacionada por todos que estavam presentes na sessão.
Em nota, o Presidente da Assembleia Legislativa, André do Padro (PL), diz que “determinou providências ao secretário-geral Parlamentar, que substituiu a funcionária pública envolvida no episódio”, pontuando que “o caso será avaliado em âmbito administrativo”.
A AGEMT enviou algumas perguntas ao gabinete da deputada sobre como Thainara está lidando com o crime que sofreu e quais foram as medidas tomadas, porém não houve retorno até o momento.
Na última segunda-feira (3), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória concedendo R$ 640 milhões que auxiliarão a proteção e resguarda de vidas indígenas. Segundo a atual presidente da Funai, Joenia Wapichana, o crédito será enviado principalmente para comunidades localizadas nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Rondônia e Roraima,
A verba será dividida entre cinco órgãos governamentais: Funai - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (R$ 146 milhões), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,7 milhões), Ministério da Defesa (R$ 135,5 milhões), Ministério do Meio Ambiente (R$ 86,5 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Publica (R$ 126,7 milhões). A MP ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
No início deste ano, o Brasil viu um dos maiores escândalos de descaso com a população indígena, em especial, a comunidade Yanomami. A omissão do estado sobre o garimpo ilegal em regiões indígenas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi registrada em janeiro.
Por conta da crise, a região foi colocada em estado de emergência por 90 dias, com início em 20 de janeiro. Ela teve como objetivo a expulsão dos garimpeiros ilegais e cuidados com os indígenas, principalmente aqueles que apresentam subnutrição, doenças (como malária e viroses) e risco de vida.
Com a apresentação do estado de saúde e da situação real das comunidades indígenas, o Governo Federal está buscando auxiliá-las com verbas e assistências de todos os tipos.
A Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que receberá a maior verba, foi criada em 5 de dezembro de 1967 e é vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Segundo informações oficiais do Governo Federal, "Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados”, que é justamente a ideia que o estado promove com a implantação do crédito especial. Esse segmento ainda promove o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, promovendo ações que enfraquecem os impactos ambientais causados por interferências não programadas.
Outros ministérios
Os outros ministérios que farão parte do crédito especial estão responsáveis pela distribuição de alimentos em prol do combate à fome, fiscalização das terras indígenas e da invasão do garimpo ilegal. Além disso, serão responsáveis pela cobertura de outros gastos, como deslocamento de oficiais até os respectivos estados. A decisão foi assinada pelo presidente Lula e tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luís Roberto Barroso, na proteção das comunidades indígenas.
Há três meses as ruas de Israel vem sendo preenchidas por manifestações, que chegaram a reunir mais de 160 mil pessoas, contrárias à reforma do judiciário proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O que inicialmente parecia somente revelar o uso de mecanismos políticos para a manutenção irregular do poder do primeiro-ministro, coloca em pauta no cenário mundial a luta identitária dentro do país e seus níveis desiguais de força.
Desde 2019 Israel enfrenta uma crise política sem precedentes. Com cinco governos nos últimos quatro anos, o país apresenta dificuldades para se organizar. As últimas eleições em novembro de 2022, que reelegeram Netanyahu, conhecido também por Bibi, acalmaram a mídia e o público, mas no início de 2023 o governo propôs uma reforma jurídica que gerou revolta.
A reforma visa limitar o poder da Suprema Corte de Israel, aumentando as possibilidades de ação da Assembleia legislativa do país, o Knesset. Para muitos, essa medida ameaça a democracia israelense.
Para o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Bruno Huberman, por trás da reforma do judiciário existe a tentativa de se "minorar" o principal contraponto ao parlamentarismo presente no país.
Ameaça à democracia
Caso a reforma seja aprovada, o Suprema Corte deIsrael ficará impedida de revisar ou vetar leis do parlamento que, por sua vez, poderá alterar decisões do tribunal e ganhará mais relevância na hora de nomear os juízes do país, inclusive os da Suprema Corte. A problemática por trás dessa reforma é que a Suprema Corte é responsável por impor limites ao poder legislativo, aspecto substancial para a sobrevivência da democracia israelense. Logo, se não houver ninguém para dividir o poder com o Knesset, o país ficará em vias de se tornar uma ditadura.
Dentro desse panorama, a reforma do judiciário na política israelense serve como uma clara exemplificação de como a democracia pode enfraquecer aos poucos, inclusive, a partir do uso de mecanismos legais para a manutenção, forçada, de políticos no poder. E nesse sentido, o ponto de ruptura dentro da democracia em Israel aconteceria justamente por meio da “diminuição dos instrumentos democráticos, como os de freios e contrapesos, existentes para a população israelense judaica”, elucida Huberman.
Início da crise
A última eleição do Knesset aconteceu em novembro de 2022. Ela trouxe de volta Netanyahu ao poder e inaugurou seu mandato apontando políticos de extrema-direita para alguns dos cargos mais importantes do gabinete, incluindo ministro das Relações Exteriores, ministro da Defesa e ministro da Justiça.
Essa configuração facilitou a criação da reforma judicial, protagonista da atual crise política. A reforma judicial visa implementar medidas para fortalecer o poder do Knesset, diminuindo a autoridade da Suprema Corte.
A opinião pública entende que o ministro está se aproveitando da situação para fugir das acusações de corrupção, mas seus aliados o defendem dizendo que Bibi está apenas representando o povo, que deu seu aval nas urnas ao elegê-lo.
Israelense X Palestinos
Um dos pontos críticos deflagrados após o início das manifestações e a consequente visibilidade da cobertura midiática sobre o conflito vivido no país é acerca da crise identitária que se arrasta a anos em Israel. Muito embora a “visão ocidental” acredite que Israel seja uma democracia, existe internamente uma questão central sobre um Estado que foi historicamente “construído pelos israelenses judeus para os israelenses judeus”, alega Huberman.
Para a brasileira Vera Metzner, que recentemente se tornou cidadã israelense, os resultados da última eleição parlamentar ilustram a polarização ideológica presente e afirma que é contrária às decisões do ministro. “O que está acontecendo é bem assustador, eu participo dos protestos pois não me sinto representada por esse governo e suas decisões. As medidas de Bibi me agridem, agridem as pessoas em volta de mim, os palestinos e os direitos humanos. Eu me sinto completamente ameaçada e desrespeitada”.
E o sentimento compartilhado por Metzner é comum há muito tempo a parcela da população palestina. O professor Huberman pontua que essa desigualdade governamental está inserida no país há anos, se sobrepondo diretamente a um apartheid etnico, no qual existe uma democracia para os israelenses judeus e “um estado de exceção, colonial, segregacionista para os palestinos, em diferentes níveis”.
Durante os mandatos
Linha do tempo dos principais momentos do primeiro-ministro na política- Infográfico: Carolina Rouchou
Em 2016, as acusações de corrupção contra Netanyahu desencadearam a perda da confiança de seus eleitores e de apoiadores políticos. Já em 2018, o primeiro-ministro arriscou sua aliança com o líder do partido Yisrael Beiteinu e então ministro de defesa, Avigdor Lieberman.
Um projeto de lei que visava tornar obrigatória a participação de judeus Haredi (judeus ultra-ortodoxos dedicados aos estudos dos textos sagrados) nas forças armadas de Israel deu início às divergências. O premier se opôs, pois buscava fortalecer novas alianças com partidos religiosos de ultra-direita, mas essa decisão afastou Lieberman.
Este projeto continuou sendo razão para polêmicas e acabou dissolvendo a estrutura do Knesset eleito. O que seguiu foram repetidas tentativas de estabelecer coligações fortes o suficiente para eleger um primeiro-ministro, todas falhas.
Netanyahu não estava disposto a abrir mão de seu poder. Nos últimos quatro anos fez o que pôde para barrar decisões que pudessem removê-lo do jogo político e em troca, arruinou a estabilidade política e econômica de Israel.
Revogação
Os protestos contra a reforma judicial, por hora, foram suficientes para Bibi remarcar a data de decisão para depois do recesso de Pessach, feriado judaico que se encerra dia 13 de Abril.
Apesar de ter ganhado tempo, isso não expandiu o leque de opções de Netanyahu. Visto que, seja no início ou metade do ano, o primeiro-ministro terá que pôr em prática suas habilidades de negociação para evitar mais uma dissolução do Knesset.
Se negar a reforma, Bibi perderá muitos aliados em sua coligação, decisão que pode ser fatal para seu governo perder a maioria na Assembleia. Se aprovado, irá intensificar a crise social, política e econômica em que o país se encontra. Ainda assim, o premiê já deixou claro que não irá desistir.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do estado de São Paulo, na capital paulista existe hoje a carência de 1,6 milhões de moradias, além de outras 3,19 milhões consideradas inadequadas. O desajuste se dá pela localização em áreas de risco, necessidade de reforma, ampliação ou regularização.
Diante da urgência do tema, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou ontem à noite, 4 de abril, a criação da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana.
Mas o que faz uma comissão?
Como explica a própria ALESP, “as Comissões são órgãos técnicos compostos por grupos de onze ou treze parlamentares, por períodos de dois anos, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas”.
A Comissão de Habitação tem como responsabilidade estudar, monitorar e debater questões relacionadas à moradia no estado de São Paulo. Essa iniciativa tem como objetivo avaliar e implementar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população, fornecendo moradias de qualidade.
Moradia é direito
A região metropolitana da capital do estado é a mais carente de moradias dignas. No último Censo sobre a população de rua, depreendeu-se que cerca de 50.000 pessoas vivem em situação de completa vulnerabilidade social longe de um lar. Além disso, conforme a própria Prefeitura da cidade de São Paulo, apesar de ser a cidade mais rica da América Latina, ainda é uma das metrópoles com maior número de moradias irregulares.
"Eu sempre achei um absurdo, com tantas demandas na área da Habitação no Estado de São Paulo, a Casa (ALESP) não ter uma comissão específica sobre o tema", afirmou o deputado Jorge do Carmo (PT), que demonstrou interesse em fazer parte do grupo.
A deputada Ediane Maria (PSOL) também se mostrou preocupada com a temática, pedindo uma salva de palmas para todos que resistiram. “Agora, finalmente, vamos discutir Habitação aqui. A dignidade começa com uma habitação de qualidade", exclamou.
Em entrevista à AGEMT, Geni Monteiro, ativista e militante da Frente de Luta Por Moradia (FLM) pontua que a luta por habitação, apesar de fundamental, é apenas o primeiro passo de uma causa muito maior. “Esse problema (a falta de moradia) evidencia a profundidade da desigualdade social, da pobreza e da concentração de renda, em que a luta por direitos mais básicos, como a moradia, é apenas o começo da mudança de todo esse sistema”.
O direito à moradia digna é dever do Estado, assegurado pela Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000, vem expresso no artigo 6º, caput, da Constituição Federal.
