O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ambos localizados em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, o mural de grafite “Coexistência - Memorial da fé por todas as vítimas do COVID-19” do artista paulista Eduardo Kobra, o qual retrata desenhos de crianças com o objetivo de conscientizar a importância do uso de máscaras à proteção contra o Coronavírus e refletir a importância da fé e esperança representando as 5 maiores religiões do mundo, e o mural de grafite e pichações do “Escadão Marielle Franco”, do artista Raulzito que homenageia a socióloga e ativista brasileira Marielle Franco demonstram o significado profundo de resistência, memórias guardadas e propostas de reflexões em uma cidade com diversos problemas sociais.
Nesta última terça-feira (24), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, de forma unânime - 51 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção - o processo de cassação contra o vereador pelo crime de racismo cometido.
“Não lavar a calçada... É coisa de preto, né?", foi o que disse Camilo Cristófaro, Avante, em 3 de maio de 2022. Durante uma sessão híbrida da CPI dos Aplicativos que ocorria na Câmara de São Paulo, o vereador, que participava da reunião de forma on-line, teve o áudio vazado que deixou “escapar” o comentário ofensivo.
No episódio, a única a reagir a fala racista, diante de dezenas de parlamentares que também participavam da reunião, foi a vereadora Luana Alves, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A então parlamentar, autodenominada negra, foi a solicitante da instauração de inquérito contra o vereador na delegacia de crimes raciais e quem acionou a Corregedoria da Câmara.
Por unanimidade, foi aprovado a abertura de processo disciplinar contra Cristófaro, mas há quase um ano do ocorrido, a apuração pelo crime de racismo estava parada na Corregedoria da Câmara de São Paulo. Somente nesta terça-feira (24), o processo foi adiante.
Para tentar se defender durante a época, Camilo Cristófaro alegou, inicialmente, que a fala se referia a um carro. Depois voltou atrás e se justificou dizendo se tratar apenas de uma brincadeira direcionada a um amigo. O parlamentar fez questão de ressaltar que não era racista.
A única punição imediatista que enfrentou, um dia após o episódio, foi sua desfiliação do seu então, o PSB.
Com a aprovação do processo de sua cassação, Camilo Cristófaro, já indiciado, deverá ser julgado pelo crime de racismo em 2 de maio, véspera de um ano da data do delito cometido.
No último domingo (16), a companhia de transportes começou o lançamento da ação nos coletivos municipais com o intuito de refletir os desconfortos que são enfrentados durante as viagens. O projeto ainda tende a ser colocado em mais de 12,9 mil ônibus até o dia 30 de abril.
A iniciativa já se disseminou por mais de 2 milhões de visualizações apenas em redes sociais. Com o acesso expandido, tanto dentro dos meios de locomoção quanto nas mídias, a ideia já foi utilizada em outros países, como em Madri e Estados Unidos, pela a união de mulheres contra o “manspreading” – prática de pessoas do sexo masculino se sentarem de pernas abertas e ocupar mais assentos.
Para Karina Sousa, 20, o incômodo no transporte acontece desde pequena. Aprendeu a se “portar” nos espaços. “São incontáveis as vezes que a gente vê isso acontecendo, eu até acostumei e realmente evito sentar do lado de homens no transporte público, e infelizmente é uma coisa que ninguém toma providência”. Um levantamento realizado neste ano pelo “Viver em São Paulo: mulheres” em conjunto da Rede Nossa São Paulo mostrou que 45% das moradoras paulistas dizem já terem sofrido assédio sexual nos canais móveis.
O trajeto de medo e agonia é perseguidor delas e negligente ao olhar dos outros. ”Nunca vi nenhum cobrador, motorista ou passageiro fazendo algo, apesar de estar estampado nos anúncios do ônibus essa campanha.”, relata Karina. O desabafo da jovem estudante de jornalismo é sincero, persistente e dialoga com a devolutiva de que pelo quinto ano seguido, os automóveis públicos são os principais locais em que pessoas do sexo feminino se sentem inseguras e percebem a importunação cometida pelos homens- informações fornecidas pela mesma pesquisa.
Ações afirmativas como a de agora já foram impostas anteriormente. Em 2022, a mesma companhia movimentou a cidade com a chamada "Ponto final ao racismo”, instituída em painéis dentro e fora dos circulares.
Ainda é muito cedo para falar sobre mudanças, mas a própria Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a utilização de mecanismos populares para o apoio às camadas discriminadas. Na cartilha disponiblizada pelo site oficial, eles descrevem “Nessas seis últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade.” Mas será que sem a participação civil será suficiente?
Diante das estatísticas, ativistas sociais acreditam que essa escolha é um dos caminhos importantes para combater os preconceitos e as desigualdades e, por isso, o papel dos serviços que recebem milhões de pessoas todos os dias é notificá-las e chamá-las para as lutas. Para Karina, outra possibilidade mais efetiva é uma campanha interna com os próprios funcionários para atentá-los e saber orientá-los diante dos casos.
O debate acerca da segurança no ambiente escolar chegou, na penúltima segunda feira (17) na Assembleia Legislativa de São Paulo, reunindo políticos, membros de sindicatos e representantes do Movimento Estudantil para conversar sobre o problema, buscando soluções práticas. Organizada pela professora e deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha (PT) –mais conhecida como Bebel–, a audiência pública relembrou o ataque a uma escola na zona leste da capital paulista e como esses crimes têm se proliferado por outros estados. Bebel, também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, fez questão de relacionar o contexto de violência atual nas instituições de ensino com as diretrizes do governo anterior. "O comportamento hostil de um presidente que fazia a simbologia de arma o tempo todo né, e ao mesmo tempo o negacionismo da ciência, se isso não tiver um impacto na cabeça dos jovens, eu não sei então o que é lidar com ser humano", exclamou.
Pânico
A preocupação em relação aos ataques à comunidade escolar tem movimentado a mídia e preocupado a maioria dos pais e responsáveis, que sentem cada vez mais medo de deixar seus filhos nas instituições de ensino e não os ter de volta ao final do dia. Várias escolas têm reforçado a segurança, impedido a entrada de outros parentes ou conhecidos que não estejam autorizados formalmente. Também tem monitorado ameaças e boatos e eventualmente cancelado aulas em datas específicas, como aconteceu no último dia 20 deste mês, em que corria pela internet um suposto ataque organizado que seria executado em diversas creches e escolas pelo Brasil.
Também em entrevista à AGEMT, Fernanda Cunha Soares, professora da rede pública municipal, conta que até mesmo nas creches e berçários o medo dos atentados tem prejudicado a frequência de comparecimento dos alunos. “Quando teve o ataque, aquele dia [27 de março] quase não veio criança”, explica a professora, apesar de pontuar que os pais, ainda que bastante assustados, precisam trabalhar e dependem do serviço das creches. “A vida das crianças está em risco e dos profissionais da educação também. Não temos segurança nas escolas”, afirma.
A mãe de uma aluna do oitavo ano do ensino fundamental do Colégio Jardim São Paulo, localizado na zona norte da capital, contou sobre a segurança da escola e suas preocupações. “A segurança da escola é boa, sempre tem um guarda na porta e na esquina. Após as ameaças, houve uma melhoria na segurança, com viatura na porta. O diretor estava recebendo os alunos na portaria ", diz a mãe. Segundo ela, o maior receio é de que os próprios alunos estejam por trás dos ataques. Já em relação às redes sociais, o principal meio de divulgação dos ataques e boatos, a mãe garante que observa os limites de horário e tempo de uso de sua filha e acredita, em parte, que a crescente onda de ataques tem relação com a divulgação constante feita pelas mídias.
Existe solução?
Desde 2002, segundo estudo feito pela Universidade de Campinas (Unicamp), cerca de 23 ataques a escolas aconteceram no país, resultando em 30 mortes, dentre professores, alunos e profissionais da educação. No entanto, a violência no ambiente escolar não se limita a atentados e massacres externos, já que para muitas crianças e jovens, o estudo vem acompanhado do sofrimento em passar por situações de bullying, racismo e gordofobia. Segundo o Instituo Locomotiva IBGE, quase 70% dos estudantes e professores afirmaram já ter presenciado alguma cena de violência no ambiente educacional.
Ainda na audiência, Yan Evanovich, coordenador de juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/MEC e membro do Grupo de Trabalho Interministerial para Prevenção à Violência nas Escolas, opinou sobre a solução da constante violência nas instituições de ensino, afirmando que a questão não depende apenas de uma maior segurança policial, propriamente dita. Com isso, a audiência trouxe à tona questões importantes, como a necessidade de se ter psicólogos e psicólogas dentro do ambiente escolar. Marcela Milano, do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo concorda plenamente com a necessidade de um trabalho psicológico mais presente e eficiente nas escolas. "O psicólogo é tão importante para uma escola quanto é o assistente social. Quem atuar nas escolas não estará ali somente para atendimentos individuais de saúde mental, mas também coletivos", garantiu.
Celia Beatriz, psicóloga especialista em psicopedagogia, afirma, em contato com a AGEMT, que casos de violência nas escolas“ certamente fragilizam o psicológico das pessoas que passam por essas situações, e isso por si só, já deveria ter um efeito de atenção e cuidado por parte dos profissionais através do encaminhamento para terapia ou trabalho em grupo de prevenção”, explica, ressaltando que não necessariamente as vítimas dessas violências se tornarão agressores.
De qualquer maneira, "95% dos estudantes com mais 91% dos professores e 95% das famílias concordam que as questões de saúde mental, como esgotamento, ansiedade e outros problemas se tornaram mais relatados (...)", exemplificou a professora Bebel, com base também na pesquisa do Instituto Locomotiva apresentada no dia da audiência.
Por outro lado, o cuidado com a saúde mental, também segundo Beatriz, ajudaria a minimizar essas possibilidades. “Nos Estados Unidos, alguns trabalhos mostram que em muitos casos, os agressores são alunos atuais ou já foram alunos dessa instituição e já apresentavam uma tendência agressiva, com personalidades emocionalmente frágeis e com perfis de pouca tolerância à frustração, características que poderiam ser minimizadas com uma intervenção terapêutica”, inclusive em trabalhos em grupo com os próprios alunos, professores e funcionários das escolas, que poderiam se beneficiar de intervenções sobre saúde mental e convivência como um todo, complementa.
O jornal Estadão recentemente postou uma nota em suas redes sociais explicando a importância do cuidado ao tratar e divulgar ataques e atos violentos nas escolas, já que a extrema exposição e divulgação podem acabar incentivando outros atentados. “Pesquisas mostram que essa exposição pode levar a um efeito de contágio, de valorização e de estímulo do ato de violência em indivíduos e comunidades de ódio, o que resulta em novos casos. A visibilidade dos agressores é considerada como um ‘troféu’ dentro dessas redes”, dizia a nota. Além disso, é preciso se atentar também quanto ao prejuízo à vida pessoal dos alunos, professores e pais, principais vítimas de todo esse cenário.
Na quarta-feira (19), a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento do AlertaSP, aplicativo móvel voltado à segurança nas escolas municipais da capital paulista.
Com uso restrito para ataques violentos, similar a um “botão de alerta", a plataforma será uma maneira de acionar forças de segurança do estado e equipes de socorro, segundo a Prefeitura. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e atenderá 8 mil escolas públicas e privadas.
Em nota à AGEMT, a Prefeitura explicou o funcionamento do projeto. "Por meio da ferramenta, as escolas poderão acionar a GCM, que irá contactar também PM e SAMU em qualquer situação de emergência ou risco”. De acordo com a instituição, o aplicativo estará disponível ao público a partir desta quinta-feira (20).
Somente a equipe gestora das escolas terá acesso ao cadastro - diretores, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos e coordenadores são os únicos usuários cujas chamadas serão aceitas. É necessário que o educador faça um cadastro na rede se não estiver registrado no Portal de Atendimento da Prefeitura.
Caso o botão seja acionado, o aplicativo se conectará ao Sistema Integrado de Gestão do Relacionamento com o Cidadão (SIGRC) para que o profissional registre o motivo da denúncia e confirme o seu envio. Em seguida, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) receberá o protocolo por e-mail e avaliará as providências a serem tomadas.
Para uma professora da rede pública que não quis ser identificada, a militarização das escolas não deve ser considerada a solução final. “Se eu acionar a GCM, isso já é um problema. Precisamos trabalhar numa perspectiva de evitar que essas interrupções aconteçam”.
A educadora explica que o recente aumento dos ataques nos colégios é o resultado de tudo que foi validado pelo poder público nos últimos anos. Desigualdade social, política de autoritarismo, violência nas redes sociais, e banalização da vida são alguns dos fatores que culminam no crescimento da violência.
ATAQUES RECENTES
No dia 5 de abril, um homem adulto invadiu uma creche em Blumenau (SC) e assassinou quatro crianças com machadadas. Um caso similar aconteceu em São Paulo na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde um aluno de 13 anos matou a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, e deixou mais duas feridas. Em ambos os casos, os assassinos foram presos em flagrante.
Diante dos episódios, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou o decreto Proteção Escolar de Cultura e Paz na última quinta-feira (13). As ações incluem um investimento de R$35,4 milhões na educação, um aumento de 50% da Ronda Escolar da GCM, ampliação em 25% das equipes de apoio psicológico nas escolas, além do próprio botão de alerta, entre outras medidas.
Entretanto, na avaliação da professora que a reportagem ouviu, não existe uma única solução passível de ser aplicada em todas as unidades escolares. Pelo contrário, ela recomenda que cada educador analise as peculiaridades da sua unidade e desenvolva sua própria estratégia. O poder de decisão precisa estar nas mãos dos indivíduos em que atuam nas instituições em perigo.
Ela alerta, portanto, para a necessidade de uma visão educacional social e a longo prazo. “Fechar o portão, colocar câmera e ter polícia nas escolas são medidas paliativas que, em momentos extremos como esse, até precisamos adotar, mas nada disso vai resolver o problema. As escolas públicas, por exemplo, precisam de um quadro de funcionários completo para garantir às comunidades que seus filhos serão plenamente atendidos”, finaliza.