O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nascida em Santos, litoral paulista, Valéria Muller Ramos Bolsonaro saiu de sua cidade natal aos 3 anos de idade. Desde então, morou em São Paulo, Porto Alegre e atualmente reside em Campinas. Muller formou-se em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e atuou na Rede Municipal por 32 anos como professora da Educação Infantil e do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
“Essa é a pergunta que eu mais respondo. Eu sou uma parente agregada, sou esposa de um primo distante do ex-presidente”, afirmou Valéria Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), Deputada Estadual por São Paulo, reeleita em 2022 com mais de 113 mil votos. “Além do sobrenome, eu sou muito bolsonarista”, completou em entrevista para o Estadão.
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Sua carreira política se iniciou em 2016, quando se filiou ao Partido Social Cristão (PSC), do qual o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro fazia parte na época. “Me ligaram e me convidaram para ser filiada ao partido. Eu me filiei e fiz campanha para vereadora”, contou em entrevista ao programa de rádio Pânico, da Jovem Pan, em junho de 2022.
A parlamentar explicou que o convite foi motivado pelo sobrenome em comum com Jair, que já estava em seu 7° mandato na Câmara dos Deputados. Valéria afirma que sua campanha de estréia foi pequena e totalizou cerca de 700 votos, o que não foi suficiente para elegê-la.
Em 2018, com o anúncio da candidatura oficial de Bolsonaro à presidência pelo Partido Social Liberal (PSL), Valéria lançou-se candidata à deputada estadual pelo mesmo partido. Ainda em entrevista ao Pânico, Muller explicou que a ideia era ganhar notoriedade na sua cidade e promover a campanha para Bolsonaro.
Findada a apuração, no domingo de eleição do dia 28 de outubro de 2018, Valéria Bolsonaro foi eleita à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com mais de 54 mil votos. Valéria definiu sua eleição como um “acidente de percurso” e relembrou sua reação ao resultado: “foi o maior susto!”.
A deputada contou, em entrevista a Paulo Leoni, da Band Campinas, que sua campanha eleitoral se baseou na “nova forma de fazer política”, pelas redes sociais. Valéria publicava, em seu canal do Youtube, vídeos em que explicitava seus posicionamentos atrelados aos defendidos por Jair Bolsonaro no mesmo período. O repúdio à ideologia de gênero e o apoio ao armamento foram temas escolhidos.
“Eu aconselho, isso aqui é uma maravilha, faz muito bem para nossa segurança”, afirmou Valéria durante uma aula de tiro, filmada e compartilhada em seu canal.
A PARLAMENTAR EM ATIVIDADE
A atuação de Valéria Bolsonaro contempla áreas como educação, saúde, assistência social e políticas públicas para mulheres. A deputada também é líder da Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer. No Programa Café no Parlamento, com Sílvia Garcia, da Alesp, Valéria destacou que a frente promove campanhas preventivas e de suporte médico, informacional e emocional aos diagnosticados.
A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras também é coordenada pela deputada. Em entrevista ao Movimento Muda Pedreira, a parlamentar afirmou que seu foco de atuação é a capacitação das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social para o suporte efetivo às pessoas com deficiências e suas famílias. Ela é autora do Projeto de Lei 670/2020 que altera a Lei 17.158/2019 e institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprovado em abril de 2021.
Valéria Bolsonaro foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres em abril de 2023. “Pela primeira vez, um governador do Estado teve a sensibilidade de fazer uma secretaria estadual de políticas públicas para as mulheres”, disse a dirigente recém-eleita. A comissão deve se dedicar, especialmente, à proteção dos direitos femininos e ao combate à violência de gênero.
Quanto às demandas da pasta Educação, a parlamentar defende a “escola sem ideologia”. A conservadora justifica seu posicionamento criticando a atuação da esquerda nas universidades e a define como “formadora de militantes”.
“A Unicamp é uma desgraça, principalmente, na área de Humanas. Eu não pude permitir que a minha filha fizesse faculdade em Campinas”, afirmou em entrevista ao Pânico. A Deputada Estadual faz parte da autoria do Projeto de Lei n° 245/2019 que proíbe a “ideologia de gênero” nas instituições de ensino do Estado.
BOLSONARO NO NOME, NA CABEÇA E NO CORAÇÃO
Em entrevista a Sérgio Ewerton, da Rede Alesp, em 29 de junho de 2020, Valéria Bolsonaro explicitou seu apoio à flexibilização do isolamento social. “É necessário porque o número de empresas pedindo falência já é absurdo e estamos em torno de 100 mil desempregados. Se não voltarmos a fazer com que a economia volte a girar, corremos um grave risco de termos um problema muito mais sério do que o vírus a longo prazo”, defendeu a parlamentar.
No dia seguinte à publicação da entrevista no canal da Assembleia Legislativa de São Paulo, o consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde informou que o número de óbitos pelo Coronavírus era superior a 59.600 e o estado de São Paulo se destacava pelo maior índice de mortes em todo o país.
“Se a população não se levantar e começar exigir de volta a nossa democracia, nós vamos acabar ficando todos trancados em casa, sem emprego e passando fome”, declarou a Deputada Estadual no vídeo “Artigo Institucional”, disponível em seu canal no Youtube.
Valéria Bolsonaro também publicou, no dia 30 de julho de 2020, em seu canal um vídeo em defesa do uso da Cloroquina no tratamento do Covid-19. A deputada parabenizou os prefeitos Marcus Soliva, de Guaratinguetá, Partido Social Cristão (PSC) e Everton Sodário, na época então prefeito de Mirandópolis pelo Partido Social Liberal (PSL) pela promoção de decretos que determinavam que a rede de Saúde de suas cidades teriam acesso à Cloroquina, o que contrariava as orientações do Governo do Estado de São Paulo.
“Esse medicamento tem trazido resultados excelentes para as pessoas acometidas pela Covid-19”, declarou a Deputada em vídeo. Na contramão, a Fundação Oswaldo Cruz de Manaus conduziu um estudo para avaliar a utilização da Cloroquina no tratamento da doença. "O intuito era justamente checar se as dosagens eram seguras. O trabalho de Manaus foi realmente demonstrar que essa dose era tóxica, perigosa e não deveria ser usada", afirmou Natália Pasternak, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, ao jornal Brasil de Fato, em abril de 2020.
Após a aprovação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet pelo Senado, a Deputada Estadual expressou sua indignação em um vídeo publicado em seu canal do Youtube. “Como é que pode um artigo desse? O que é fake news? Quem é que vai definir o que é fake news ou não? Quem é que vai punir? Punir como?”. Valéria afirmou que a lei aprovada promovia a perseguição ideológica por parte do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A bolsonarista insistiu: “agora querem calar a nossa boca”.
“EMPODERAMENTO? EU NÃO SEI O QUE É ESSA MELECA!”
Em julho de 2020, a mobilização online “Mulheres Derrubam Bolsonaro” se popularizou entre as figuras femininas da esquerda e suas apoiadoras. O movimento reuniu mulheres que reconheciam o governo de extrema-direita como símbolo do machismo. Valéria Bolsonaro, em seu canal, expressou sua opinião e se dirigiu às políticas esquerdistas: “como esse governo pode ser considerado machista? O primeiro governo que tem o maior número de mulheres, tanto dentro da Alesp, quanto do Governo Federal. Continuem gritando, já que gritar é a única coisa que vocês sabem fazer”.
Durante a entrevista na Jovem Pan, Valéria negou a agressividade dos homens na política brasileira: “Quando um homem é agressivo, você é agressiva igual e responde na mesma moeda”. A deputada acrescentou que a defesa dos direitos das mulheres e a proteção às parlamentares depende do espectro político. “É um teatro dentro da Alesp”, afirmou se referindo à ideia de falsa luta conjunta. “Empoderamento? Eu não sei o que é essa “meleca” até hoje”.
Durante uma reunião da Comissão dos Direitos das Mulheres, no dia 8 de setembro deste ano, a parlamentar bolsonarista usou a expressão racista “denegrir” (como sinônimo equivocado de “difamar”) para denunciar a deputada negra Mônica Seixas (PSOL). Segundo Valéria, a esquerdista cometeu crimes de “injúria e difamação” ao atribuir o termo “token” à secretária negra de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes.
“É muito comum pessoas brancas colocarem pessoas negras em postos de chefia, mas não permitir que elas trabalhem. Ter representação não significa ter representatividade”, explicou Seixas à GloboNews. A representação será julgada pelo Conselho de Ética da Alesp.
O acesso à água potável e saneamento básico é um direito essencial, fundamental e universal, vital à vida humana com dignidade e reconhecido pela ONU como “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos” (Resolução 64/A/RES/64/292, de 28.07.2010). Mesmo assim, Mary Maia agricultora e moradora da Chapada do Apodi, divisa do Ceará e Rio Grande do Norte, vive com duas cisternas de água, reservatório que faz a captação e armazenamento da água da chuva, instaladas em seu quintal.
Assim como Mary, os moradores da região enfrentam o semiárido brasileiro com as mesmas condições. Eles fazem parte dos 15,8% da população, aproximadamente 33 milhões de indivíduos, que não têm livre acesso à água potável no Brasil, conforme informações recentes do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).
Apesar de enfrentarem a precariedade hídrica, os habitantes do município de Tabuleiro do Norte, localizado na Chapada do Apodi, acordam todos os dias sob a segunda maior reserva de água subterrânea do estado, a Bacia Potiguar. Enquanto o agronegócio usufrui do direito universal para plantar algodão e soja, com a falta de acesso ao aquífero e nenhuma assistência do governo para mudar a situação, a única opção de Mary é utilizar duas cisternas para uso próprio e irrigação da sua pequena plantação.
“Nesse quintal não tem água diariamente”, expõe a agricultora ao relatar as dificuldades de morar no local. “Não tem esse ditado, água é vida? E água é vida mesmo, o que a gente pode fazer sem água? Pra gente aguar um pé de planta falta, porque eu só tenho duas cisternas com água. Se aqui tivesse um poço eu tinha tudo isso aqui (quintal) cheio de fruta.”
Assim como tantos outros pequenos agricultores, a vida de Mary é o seu quintal produtivo. Com a renda da família estando diretamente ligada à agricultura, ela diz que se vê refém da disponibilidade hídrica. “Quando tem água a gente consegue mais coisa, quando não tem as bichinhas (plantação) murcham e morrem,” expõe.
Também moradora da Chapada, a cozinheira Joana Bezerra reforça a denúncia da falta de água. “A nossa luta é a água, que não tem. A maioria não tem condições de furar poços e quem tem condições de fazer isso pela gente não faz, não resolvem o problema. As empresas têm água à vontade, por que nós não tem?”
Na casa onde Joana mora com o esposo, o acesso a água só é possível através de um poço de água no quintal. Consciente do seu privilégio por ter um fácil acesso ao recurso, a agricultora sabe que nem todos têm as mesmas condições. “O que poderia mudar é se tivesse água o bastante, o suficiente para todos, não é só para mim porque eu tenho um pocinho aqui no meu quintal, mas é pouca coisa. A gente quer é coisa pra comunidade, vizinhos, irmãos. É isso. É água.”
Conhecida como a alma do agronegócio do Ceará e um dos principais focos da fruticultura do Brasil, a Chapada do Apodi é vista, segundo o mapeamento feito pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), como um paraíso natural devido ao seu solo fértil e grande disponibilidade de água, fator que não passou despercebido pela política agrária brasileira.
Em 1987, com a intenção de incentivar o agronegócio de frutas para exportação, através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), o Estado brasileiro construiu um perímetro irrigado na região. Na teoria, isso poderia representar uma grande mudança para os moradores da Chapada, mas na prática a função dessa água nunca foi cumprir os direitos humanos.
Aline Maia, técnica da Cáritas de Limoeiro do Norte, explica as complicações que os agricultores enfrentam. “Essa é uma região que envolve muitas complexidades, estamos num território que a gente tem água e as comunidades não acessam essa água. Historicamente elas resistem aqui buscando alternativas e estratégias.”
“A grande dificuldade é a própria falta de apoio do Estado. Você não tem água. Nós estamos debaixo da segunda maior reserva hídrica subterrânea, que é o aquífero Jandaíra-Açu, a segunda maior reserva de água subterrânea no Estado do Ceará, e as famílias daqui não têm acesso a essa água. O acesso é por meio de carro pipa. A agroecologia precisa de água, como é que você vai viver no semiárido, produzir como camponeses e camponesas se você não tem água”, crítica.
“A falta de água tem sido um dos principais desafios, injustiça hídrica como a gente costuma dizer.”
ACESSO A ÁGUA NO BRASIL
A precariedade hídrica enfrentada pelos moradores da Chapado do Apodi, é um caso entre tantos outros da realidade brasileira que mostram a fragilidade no cumprimento da resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em 28 de julho de 2010. Apesar de apresentar uma grande disponibilidade hídrica, a distribuição no Brasil é desigual.
Segundo o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil - 2023 (SNIS 2021)” realizado pelo Instituto Trata Brasil, divulgado em 2023, em colaboração com a GO Associados, a maior parte da população que não tem acesso a água potável está concentrada nas regiões Norte e Nordeste do país, assim como nas periferias das grandes cidades. Os dados comparam a disponibilidade hídrica das cidades do país, onde 99,07% dos brasileiros das 20 melhores cidades têm acesso a redes de água potável, enquanto somente 82,52% da população das 20 piores têm esse serviço.
Além disso, durante o levantamento de dados, foi constatado que mais de 1.100 dos 5.568 municípios do país averiguados, não apresentaram a documentação imposta pela legislação que comprova a capacidade econômico-financeira das empresas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de cumprir as exigências legislativas.
Ao divulgar os resultados da pesquisa, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, devido à disparidade de investimento em saneamento básico, apontou a existência de dois “Brasis”. “Se a gente for avaliar a região Sudeste, há uma média de investimento bastante grande, e mais de 90% da população já tem acesso a água”, declara.
“Falta priorização dos governantes em relação ao tema do saneamento básico. Às vezes a gente ainda vê a política de que obra embaixo da terra não é interessante”, afirma Luana Pretto.
Outro fator agravante na distribuição de água no país é a precariedade na gestão hídrica. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a irrigação corresponde ao consumo de 72%, à medida que as populações urbanas e rurais representam 10%, conforme um balanço sobre o consumo brasileiro feito em 2021.
Ainda conforme a FAO, o agronegócio é o setor que mais precisa de medidas de redução do consumo, uma vez que aproximadamente 60% de toda água usada na irrigação é desperdiçada. Pesquisas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Mato Grosso (Incra), apontam que um único pivô, sistema muito utilizado por grandes empresas na agricultura irrigada, chega a desperdiçar um milhão de litros por hectare (10 mil metros quadrados) em somente um dia.
Durante a 21ª Semana Mundial da Água, Achim Steiner, chefe do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, informou que, sem gerar nenhum impacto, somente 10% da atividade de irrigação mundial é necessária para garantir o abastecimento de toda população. “Sistemas agrícolas que respeitam os ecossistemas não apenas provêm comida, fibra e produtos animais, eles também geram serviços como mitigação de enchentes, recarga de aquíferos, controle de erosão e são habitats para plantas, aves, peixes e outras espécies”, disse.
UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E UNIVERSAL
Há treze anos atrás, a ONU instituiu que o livre acesso à água potável e o saneamento básico é um dos direitos humanos fundamentais, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos afirma que: “O direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos.”
Mesmo o Estado brasileiro não assegurando a acessibilidade hídrica universal da população, existem medidas que procuram diminuir drasticamente o número de pessoas sem saneamento básico no país. O novo Marco Legal do Saneamento, versão atualizada da Lei nº11.445/2007, tem o propósito de atender 99% dos brasileiros com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até o final de 2023.
Para João Amorim, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), é necessária uma política pública para melhorar a distribuição hídrica no Brasil. “Tem que haver uma política pública permanente, perene, de acesso descentralizado de acesso à água (distribuição por meio de sistemas de abastecimento), saneamento, tratamento. Uma política pública ampla com recursos financeiros garantidos no Orçamento Geral da União que deve ser acompanhada de uma mudança de prática dos gestores locais e da participação social, cobrando, acompanhando, orientando, exigindo água pra todas as famílias urbanas e rurais, de todos os biomas e territórios,” alega.
“Água é vida, alimento, soberania, segurança alimentar, autonomia, liberdade.
Água pra plantar, cuidar, colher, cozinhar, beneficiar alimentos e consumir.
Água pra criar animais, produzir ração, sementes, comida farta, sadia e diversificada.”
Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP.
Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), até novembro de 2022, 112 casos relacionados ao tema foram contabilizados. Durante 1 ano e 3 meses de análise, foram registrados 7 casos de violência política de gênero por mês no país.
Apesar das mulheres representarem 53% do eleitorado brasileiro, os candidatos a cargos políticos ainda são predominantemente homens (66%), e os números pioram quando se fala sobre candidatas eleitas (18%) e reeleitas (14%), o que leva a essa discrepância?
O que é a violência política de gênero? Segundo a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, é considerado como crime todo ato que tenha como finalidade humilhar, excluir, limitar seu acesso ou obrigar mulheres a tomar alguma decisão. Como afirma o órgão em sua página da internet, essas violações são um dos motivos para a pouca representação feminina em ambientes políticos.
Os ataques podem se dar fisicamente, verbalmente ou pela web, o processo, assim como outras agressões feitas a mulheres ocorre de forma gradativa e pode ocasionar em morte das vítimas. A Secretaria da Mulher divide a violência em três tipos: candidatas, eleitas e práticas invisíveis. Serem excluídas ou constantemente interrompidas em debates, fazer com que a mulher pareça louca, roubar suas ideias, ameaças e violação de sua privacidade, são alguns dos crimes qualificados como violência política de gênero, que podem ser encontrados dentro do site da Câmara dos Deputados, assim como canais de denúncias.
Histórico no Brasil
As mulheres começaram na política brasileira tardiamente, devido à forte presença do patriarcado no país, onde as mulheres deveriam cuidar da casa enquanto seus maridos faziam o papel de sustentar o lar.
A luta pela participação feminina no âmbito político se iniciou no final do século XIX, com as mulheres da elite que tinham oportunidade de estudar fora do Brasil. Direito conquistado apenas em 1879, que buscaram ativamente a conquista do direito ao sufrágio feminino, que foi conquistado em 1932.
Apesar disto, para que pudessem exercer, tinham que obter autorização dos seus maridos e caso fossem solteiras ou viúvas, terem renda própria, todos estes requisitos dificultavam o voto e só foram retirados em 1934, entretanto com o Estado Novo, elas só puderam votar plenamente em 1946.
A primeira mulher a exercer um cargo político ocorreu em 1928 no Rio Grande do Norte, com 60% dos votos Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lages, entretanto apesar de ter uma família influente, ela teve seus votos cassados após um ano de mandato, as alegações foram de ilegitimidade da emenda do estado.
No final do século XX, a participação das mulheres começou a se intensificar, durante a ditadura elas criaram grupos para discutir a atividade política e suas condições dentro dela. Em 1985 foi criado o Conselho Nacional do Direito das Mulheres, dois anos depois as mesmas participaram da elaboração da Constituição de 1988, tendo 80% das suas reivindicações aceitas. Um ano após a elaboração da constituinte, as mulheres surgiram pela primeira vez como candidatas a presidência, entretanto foi apenas em 2010 que uma foi eleita. Dilma Vana Roussef se torna a primeira e única presidente mulher na história da república brasileira, até o início do segundo mandato de Dilma (2015), apenas sete mulheres se candidataram ao cargo.
Em entrevista, a professora doutora em Ciências Sociais e especialista em Política e Comunicação, Rosemary Segurado, observou que “a ação política sempre foi uma exclusividade dos homens, então nós vemos que, mesmo que no Brasil a mulher tenha o direito de votar desde 1932, esse é um processo ainda muito longo para que essa representação tenha algo próximo a paridade.”
No Brasil, existe uma cultura machista e autoritária, muito forte, segundo a doutora em Ciências Sociais, Segurado, isso é resquício de uma história de hiatos democráticos. Como ela explica, o período mais longo de democracia do Brasil não tem nem 40 anos, isso cria uma cultura política, que é machista, misógina e autoritária, que emprega muitas vezes o ódio contra as mulheres.
Casos
“Quando a gente fala de violência de gênero, a gente deveria colocar no plural, sobre formas diferentes de violência e que elas ocorrem por um simples fato, somos mulheres.” Relata Rosemary Segurado.
As mulheres têm grande importância dentro do mercado de trabalho, entretanto quando olhamos para cargos de liderança, essa expressividade populacional e no mercado não se reflete. Ou seja, a violência política é apenas uma parte de um problema que envolve vários aspectos da sociedade. “O processo de falta de mulheres no parlamento é parte de uma cultura política machista, que expressa o machismo e misoginia presentes na sociedade” diz Segurado
Em 2016, a primeira e única mulher a alcançar a presidência no país, sofre impeachment um ano após o início de seu segundo mandato, a alegação é de crime de responsabilidade. sete anos depois do ocorrido, ela tem seu caso de improbidade administrativa arquivado, devido à falta de fundamentação das acusações.
De acordo com a especialista em política, o fato de a Dilma ter perdido o seu mandato, mesmo que depois de 7 anos não houve provas contundentes de seu crime, era pelo fato de ela ser mulher e ainda progressista, ou seja, “Tira-la era atacar todos esses setores e segmentos, para impedir que o exemplo dela fosse seguido por outras mulheres. Apesar disso sua presença foi muito importante para que outras mulheres pudessem se ver como possíveis representantes, independente do cargo.”
Outro caso notório foi o da vereadora do Rio, Marielle Franco (PSOL) morta em março de 2018. Após o ocorrido, várias mensagens falsas circularam a internet com o intuito de desqualificar e difamar a imagem da política e ativista, fazendo com que a família sofresse duplamente, uma vez pela morte e outra pela deturpação da reputação da Marielle.
Entre as notícias ilegítimas estão: que ela era ex-esposa de um traficante e que foi eleita pelo comando vermelho, ambas foram endossadas por políticos. O PSOL, partido a quem a vereadora pertencia, informou na época que entraria com um processo contra a desembargadora e o deputado que compartilharam as fake News como se fossem verídicas, o G1 reuniu as principais notícias e as desmitificou.
Apesar dos casos que são apresentados nessa reportagem, somente em 2021 foi criada uma lei que enquadra a violência política como crime para garantir maior segurança as mulheres para que elas exerçam seus cargos.
O fato de não escutar o que uma mulher tem a dizer, por si só já é uma violência, interromper seu discurso ou repetir o que ela já havia falado também. Porque isso a coloca em uma posição de descrédito, esse bloqueio da sua presença em qualquer nível de institucionalidade, reforça uma cultura machista, de que lugar de política não é para mulher, que ela não tem inteligência suficiente para ocupar o cargo que ela se qualificou para estar.
Um exemplo dessa cultura, é o debate que se está tendo agora para que uma mulher negra assuma a vaga da Ministra Rosa Weber para o STF. É possível ver vários comentários falando que não se deve escolher alguém pela cor da pele, dizendo de forma indireta, que mulheres negras, não tem competência para assumir o cargo, visto que entre 11 ministros, não existe um que seja negro atualmente, se a cor não é um fator de escolha, deveria haver maior representatividade no STF.
A professora em Ciências Sociais reforça que a violência contra mulher começa em casa, é normalizada na mesma, minando a confiança dela e dificultando ainda mais sua chegada a cargos de liderança. "É, importantíssimo lembrar, que isso ocorre em todas as classes sociais e níveis de escolaridade, ou seja, é uma questão da sociedade, e não de um segmento social” relata.
Como agir
Ao ser vítima de violência política de gênero, a mulher deve ligar para o 180 e fazer sua denúncia, será encaminhada aos órgãos competentes e também fornece informações sobre o direito das mulheres, a ligação é gratuita e funciona 24 horas. Outra forma de buscar ajuda é entrar em contato com o fale conosco da Câmara dos Deputados, funciona todos os dias e a qualquer horário.
A presença de mulheres na mídia ajuda a pautar debates importantes no combate à violência política, como quais são os espaços que as mulheres têm para exercer a política, principalmente quando são mães e precisam fazer duplas, ou triplas jornadas.
A mídia tem um papel social de proporcionar discussões em cima de fatos específicos, como a revogação da lei de legítima defesa da honra, e mostrar situações de outros países, para ampliar o senso crítico da sociedade e promover mudanças.
Em relação à política, é necessário criar ambientes paras que as crianças possam exercer alguma atividade enquanto a mãe trabalha, ampliar as ações afirmativas e aumentar as leis que criminalizam de forma clara e severa, a violência política.
Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP
Nas eleições de 2022, Andréa Werner foi eleita deputada estadual de São Paulo pelo Partido Social Brasileiro (PSB). Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tornou-se ativista dos direitos das pessoas com autismo após receber o diagnóstico do seu filho Théo.
Quem é Andrea Werner antes da política?
Andréa é formada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Em meados de 2001, mudou-se para São Paulo, cidade onde conheceu o seu marido e teve o filho, em razão do estágio que conseguiu como trainee da Unilever.
Em entrevista à Agência Maurício Tragtenberg (AGEMT), a militante comenta sobre a infância ‘com o pé no chão’. “Me mudei várias vezes de cidade”. Foi para Divinópolis, Governador Valadares, e BH, onde se formou. Ela desabafa como sua adolescência foi difícil. “Não me encaixa em nenhum grupo”.
No primeiro trimestre de 2023, a mãe de Theo recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e conseguiu compreender melhor o seu passado. “ Uma pessoa completamente diferente de quem eu sou hoje”, complementa Werner.
O que a motivou a buscar ajuda psicológica foi a confirmação do diagnóstico de autismo de Théo, em 2010. Então, numa tentativa de compartilhar suas experiências como mãe de um autista, criou o blog “Lagarta Vira Pupa”, referência a um desenho que o filho amava. Sua voz ganhou apoio de outras mães e da comunidade brasileira do autismo. A jornalista discute sobre temas estigmatizados de uma forma simples, como o reconhecimento e a aceitação do autismo pelos familiares.
Entre 2016 e 2017, Andréa lançou dois livros, “Lagarta Vira Pupa: A vida e os aprendizados ao lado de um lindo garotinho autista” e "Meu amigo faz iiiii". Mas, segundo a deputada, escrever não preenchia o senso de justiça social carregado em seu peito e tampouco resolvia a desigualdade no Brasil. “Foi essa falta de me conformar com as coisas que me trouxe para a política.”, afirma Werner.
“Nos últimos anos, procurei parlamentares diversas vezes para apoiar e acolher pessoas com deficiência e suas famílias e sequer recebi atenção. Nunca havia espaço na agenda, até mesmo para resolver os casos mais graves. Essa causa, a nossa causa, não é prioridade na Alesp. Só vira prioridade para alguns na época da eleição.”, destaca Andréa em seu site oficial.
Andréa política
Em 2018, a mineira se candidatou à deputada federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), mas não garantiu sua entrada ao Congresso. Nas eleições de 2022, ela foi eleita como deputada estadual.
No primeiro ano de mandato, a deputada está ativa em alguns projetos de leis. Entre eles:
• Vedou a clausura da Lei dos Planos de Saúde que aprovava a rescisão unilateral de contrato de convênios durante a internação ou tratamento de alguns pacientes. A partir de agora, os planos precisam cobrir o cuidado dos beneficiários pelo menos até o fim do tratamento;
• Alterou a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, incluindo pessoas com TDAH ao direito de acompanhamento psicológico em escolas;
• Foi contra a “Educação Especial”, decretada ainda no governo Bolsonaro, que apoia a separação por salas de pessoas com deficiência e neurodivergentes, que impedia a socialização e o convívio entre os jovens em escolas regulares.
Em seu 1.º projeto de lei aprovado na Alesp, Andréa se comprometeu a lutar pela voz de pessoas com deficiências e neurodivergências. No Projeto estão prevista algumas medidas, como:
• Garantia de que os alunos terão direito a acompanhante especializado;
• Imposição de multa a quem rejeitar matrícula de alunos com deficiência;
• Proibição da limitação de alunos com deficiência por sala.
A vida após o diagnóstico
Andréa compartilhou publicamente o diagnóstico de autismo ainda no primeiro semestre de 2023. Foram seis meses de avaliações psicológicas e um relatório de 29 páginas. Ela conta que recebeu apoio de colegas, mas que poucas pessoas falaram sobre o assunto. “Eles precisam de tempo para se acostumar e compreender o que é ter uma colega deputada autista”, relata a parlamentar do Gabinete da Inclusão.
Para ela, muitos de seus sintomas faziam referência ao Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), mas outros não encaixavam em nada. “O diagnóstico (de autismo) foi bom para eu entender coisas que sempre foram muito difíceis para mim.”
A deputada menciona também a dificuldade da medicina tradicional em diagnosticar principalmente mulheres, e utiliza de exemplo a própria experiência e de suas seguidoras, que enviam mensagens dizendo que os médicos sequer consideram uma avaliação neurológica porque ‘se comunicam muito bem’.
Andréa explica que a comunicação vai além da expressão verbal: “Não é só falar bem. É entender a troca, o assunto apropriado e a expressão facial do outro. É muito tenso ser uma pessoa que não consegue ler situações sociais de uma forma natural. Gera muita angústia. Mas hoje é normal: Eu sou uma mulher autista.”
No gabinete
Sobre a agenda de trabalho na Assembleia Legislativa, Andréa comenta que, desde o primeiro momento, foi muito bem recepcionada na casa pelos funcionários e outros parlamentares.
Em seu gabinete, a deputada põe em prática tudo aquilo que defende em seu ativismo social: a inclusão, a sensibilidade e a adequação do mercado de trabalho para pessoas autistas. O quadro de funcionários conta com pessoas diagnosticadas com TEA, TDAH e bipolaridade, toda a projeção e organização do espaço é pensado para tornar o dia a dia mais confortável para os trabalhadores.
O ambiente de trabalho possui luzes baixas e lâmpadas amareladas, que o tornam mais aconchegante e menos prejudicial para a fotofobia presente na sensibilidade sensorial autista. No cartão de contato dos funcionários é possível sentir o relevo tátil da escrita em braille.
Uma de suas pautas é repensar as formas de convenções sociais exigidas pelo mercado de trabalho, que exclui pessoas autistas por como se relacionam. “Eu já sofri muito no mercado com minha personalidade. Eu converso com todo mundo, mas é difícil para mim manter o sorriso social”, recorda. Assim, Andréa mostra respeito pelos limites dela mesma e de seus funcionários, a partir de ações que visem ajudar e deixar o âmbito profissional acolhedor.
“Metamorfose Ambulante” é como Andréa se define diante das transformações e que vive no momento. “Quando eu dei o nome do meu instituto de “Lagarta Vira Pupa”, eu achava que a lagarta era o meu filho e eu pensava que ele havia se fechado para o mundo em uma pupa e que ele podia ‘mudar’ com a terapia. Mas ele não precisa. Ele é lindo do jeito que ele é. Quem entrou na pupa, na verdade, fui eu. A lagarta nunca foi o Théo, sempre foi eu”.
Fonte: perfil no Instagram oficial da deputada
Estudantes integrantes do MUP (Movimento por uma Unidade Popular) realizaram uma assembleia aberta na prainha da PUC-SP, no dia 29/09, com o objetivo de denunciar a aprovação da deliberação 3/2023 do CONSAD, destinada aos próximos professores contratados, a qual traz mudanças que prejudicam principalmente professores negros e pardos que podem receber os primeiros salários já com uma diminuição de 20% do valor acrescido hora-aula na base de cálculo do fator de trabalho docente. Isso é, um profissional que recebe um salário de três mil reais, passará a ganhar apenas mil e quinhentos, 50% a menos. A relação com a causa racial acontece pois a Pontifícia Universidade Católica adotou recentemente uma política afirmativa de cotas, que busca chegar a porcentagem de 37% de docentes negros e pardos contratados no total de seu quadro. Sendo assim, a desigualdade racial entre professores negros e brancos pode ser agravada pela diferença de salário no exercício de uma mesma função dentro da instituição.
