Oficialmente em licença do cargo de deputado federal, Guilherme Boulos tomou posse no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (29), como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, pasta responsável pela relação do governo federal com os movimentos sociais.
Convidado pelo presidente Lula para assumir o cargo, Boulos irá substituir Márcio Macêdo, que deixou a função para concorrer a uma vaga de deputado federal após permanecer no posto por 2 anos e 9 meses.
Diante do interesse de Macêdo em sair para tentar uma cadeira no Congresso, Lula viu em Boulos a oportunidade de se aproximar das associações sociais pela sua trajetória como membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), organização que reivindica o direito à moradia.
Após o anúncio da substituição da chefia da pasta na última segunda-feira (20), Guilherme Boulos publicou nas redes sociais o agradecimento ao presidente Lula pelo convite, informando que sua principal missão será “ajudar a colocar o governo na rua, levando as realizações e ouvindo as demandas populares em todos os estados do Brasil”.
Reconhecido pela luta ao lado dos sem-teto, Boulos é alvo de ataques de concorrentes políticos, fato que ficou ainda mais evidente na última eleição municipal de 2024. Em debate promovido pela TV Gazeta, o então candidato – e atual prefeito de São Paulo – Ricardo Nunes, utilizou este rótulo com grande ênfase, chamando Boulos de “bandidinho, invasor e sem-vergonha”.
Durante discurso na cerimônia de posse, Lula pediu a Boulos para que “rode” o Brasil e fortaleça junto a organizações e movimentos sociais, temas como o fim da escala 6x1, a participação popular nas questões orçamentárias e direitos dos trabalhadores informais.
“Aqui a missão que eu vou ter é dialogar com todo mundo. (...) A gente sabe que as políticas que mudam pessoas não nascem só nos palácios e nos gabinetes. Elas nascem do povo, dos territórios populares. Elas nascem das ruas” afirmou Boulos em concordância ao pedido de Lula para popularizar as pautas.
No dia 21 de setembro, as principais capitais do país amanheceram tomadas por cartazes, faixas e gritos de protesto. Em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras cidades, milhares de pessoas se reúnem contra a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que restringe investigações e punições a parlamentares, exigindo autorização prévia das Casas Legislativas para o avanço de ações penais. A medida, vista como um retrocesso por juristas e movimentos civis, é o estopim de uma mobilização que, embora diversa, encontra na defesa da transparência um ponto em comum.
Na Avenida Paulista, o asfalto volta a se transformar em um grande espaço de convergência política. Bastam alguns minutos observando a saída da estação Trianon-Masp para visualizar que ali estavam diversos grupos reunidos, como estudantes, professores, aposentados, artistas, advogados, sindicalistas e civis misturados entre bandeiras coloridas e faixas com dizeres diretos: “Quem é inocente pede justiça, não anistia” e “A justiça é igual para todos, PEC da Blindagem não”. Entre os rostos pintados e cartazes improvisados, a foto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estampa o rótulo de “inimigo do povo”.
O clima é de cansaço e indignação, não apenas com o texto da PEC, mas com a percepção de que a proposta amplia privilégios e dificulta a responsabilização de agentes públicos. Luiz Biella Jr., advogado de 63 anos, e Andrea Amaral Biella, educadora museal de 53, participam do ato e afirmam que vieram por indignação com o projeto. “Outras pautas horrorosas até vinham passando, mas essa é o limite. É preciso dar um grito para ver se sensibiliza os deputados. Na próxima eleição, é fundamental lembrar disso. Esse retrocesso é horroroso”, dizem.
Grupos de jovens ligados a coletivos estudantis distribuem panfletos que explicam os impactos da proposta. Se aprovada, a PEC impediria que investigações contra deputados e senadores avançarem sem autorização das próprias Casas Legislativas, o que, segundo especialistas, criaria uma barreira de proteção política e dificulta o combate à corrupção.
O protesto começou de forma pacífica por volta das 14 horas e ganhou corpo ao longo da tarde. Ao som de tambores e palavras de ordem, a manifestação ocupava a Avenida Paulista em direção ao MASP. Organizações civis estimam cerca de 80 mil participantes, número contestado pela Secretaria de Segurança Pública, que aponta 35 mil. Em Brasília, a concentração foi na Esplanada dos Ministérios, com presença de sindicatos e entidades de classe.
Entre os manifestantes, o designer gráfico Érico Prado Martins, de 49 anos, diz que o protesto representa uma resposta da população. “É uma forma de se revoltar contra um sistema que engana o povo. Colocam PECs e projetos de anistia enquanto ignoram o que realmente importa. Se a gente não protesta, eles passam tudo por cima da gente”, afirmou.
Nas redes sociais, hashtags como #PECdaVergonha e #TransparênciaJá alcançaram o topo dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter). O Monitor de Debate Político, grupo de pesquisa da USP, registrou picos de interação durante a manhã e o início da tarde, indicando grande engajamento digital em torno da pauta. A pesquisadora do Monitor, Roberta Lima, avalia que o movimento demonstra um interesse crescente de jovens em temas ligados à ética e à responsabilidade política. Segundo ela, “o engajamento aconteceu tanto de forma presencial quanto digital, refletindo uma disposição em participar do debate público e acompanhar de perto as decisões que afetam o funcionamento das instituições”.
A manifestação ocorre em um contexto de instabilidade política, impulsionado por disputas internas no Congresso e pelo debate sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A repórter Ana Clara Costa, apresentadora do podcast Foro de Teresina da revista piauí, especializada em cobertura política de esquerda, aponta que a PEC da Blindagem surgiu como parte de uma negociação entre o PL e o Centrão para garantir proteção parlamentar e apoio à proposta de anistia de Jair Bolsonaro. Segundo Ana, a PEC não é apenas uma tentativa de autoproteção política, mas parte de um jogo de chantagens e barganhas que expõe a fragilidade ética do Congresso.
Cartazes e discursos também faziam referência à anistia, com críticas à tentativa de flexibilizar punições e proteger figuras públicas. Em várias capitais, manifestantes exibiam faixas com os dizeres “Blindagem é impunidade disfarçada” e “Anistia é o nome novo do perdão seletivo”.
Embora não tenha alcançado o tamanho de protestos anteriores, como os de 2013, o ato do dia 21 é considerado expressivo por entidades civis. A mobilização nacional pressiona o Congresso a rever o texto da proposta e reforça o debate sobre a necessidade de garantir mecanismos de fiscalização e responsabilização no exercício de mandatos parlamentares.
Boxe Autônomo é um coletivo fundado na capital paulistas em 2015 por Breno Macedo, treinador do projeto e Mestre em História pela USP juntamente com Raphael Piva, instrutor do projeto e Mestre em Antropologia Social pela USP, que também esteve presente no time de futebol amador Autônomos F.C., clube de viés libertário fundado por jovens punks em 2006. É um projeto social e esportivo que busca a utilidade do boxe para autodefesa de grupos oprimidos (mulheres, LGBTs, negros, imigrantes...) ao mesmo tempo que constrói carreiras promissoras para jovens atletas que buscam uma vida melhor de suas famílias através do esporte. O projeto conta com a coordenação e treinamento por Michel de Paula Soares, conhecido como "Micha". O treinador possui doutorado em Antropologia Social pela USP e busca relacionar o boxe como um fenômeno social no Brasil, marginalizado e muitas vezes considerado "luta de cadeia".
Inicialmente, o projeto utilizou a Ocupação Leila Khaled – onde vivem diversos refugiados de guerras originários da Síria e Palestina – para seus treinos, posteriormente, passou pela Favela do Moinho e outros espaços para a divulgação e sustentação do coletivo. Dessa forma, Boxe Autônomo conseguiu criar sua comunidade em São Paulo, atingindo camadas sociais mais necessitadas. Um exemplo é o jovem baiano Kelvy Alecrim, de 19 anos, que conheceu o boxe através das atuações na Favela do Moinho, onde o atleta reside. Kelvy atingiu o tricampeonato brasileiro (2019, 2021, 2023), atuou em Jogos Escolares na França (2022) e conquistou a medalha de bronze na Copa Mundial Juvenil em Montenegro (2023). Segundo ele, nunca havia pensado em praticar a arte marcial antes do contato com o projeto, e a democratização do esporte através dos treinos em comunidades e ocupações o fortaleceu para seguir sua carreira.
Atualmente, os treinos do Boxe Autônomo acontecem na Casa do Povo, localizada no Bom Retiro, região central de São Paulo, contando com eventos de treinos abertos, almoços coletivos, palestras e atividades artísticas, sempre reforçando seu caráter político-cultural, um dos pilares do coletivo. É importante lembrar que estamos falando de uma área esportiva dominada pelo pensamento conservador e reacionário, principalmente popularizado por grandes estrelas como José Aldo, Rodrigo Minotauro, Wanderlei Silva, Fabrício Werdum e outros nomes do MMA apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Caio César, aluno do Boxe Autônomo e ativista político, diz: “As lutas não podem ficar somente nas mãos daqueles que desejam oprimir (...) Não é inteligente pensar em uma esquerda pacífica e reativa, enquanto nós estamos sem nos proteger, há sempre um extremista de direita que está usando a violência livremente. (...) É claro, não podemos utilizar as artes marciais ou qualquer meio de defesa para causar o mal, mas não podemos ficar parados. É essencial manter as armas e as lutas nas mãos de pessoas inteligentes e preparadas, pois já há gente ignorante e conservadora demais com esses poderes nas mãos.”
Entre as principais bandeiras do Boxe Autônomo estão: o antifascismo, como o principal pilar e estrutura do pensamento dos atletas e ativistas, anti-imperialismo, com forte solidariedade à pauta palestina e a denúncia ao genocídio na Faixa de Gaza, antirracismo, antimisoginia, com ênfase ao combate ao preconceito sobre os esportes de combate femininos e a exaltação da autodefesa da mulher contra potenciais agressores e apoio aos movimentos dos Sem Terra e Sem Teto. Inclusive, o coletivo é parceiro do Boxe Sem Teto e Centro Social e Desportivo Estrela Vermelha, movimentos que também abraçam a pauta do anti-reacionarismo e a luta combativa em meio às artes marciais.
O grupo de alunos é diverso, contando com todas as faixas etárias e origens ou nacionalidades. Durante o treinamento aberto, um aluno holandês se comunicava com os brasileiros a partir de seu amor pelo boxe e seu esforçado português. Ele conta que começou a prática das artes marciais pelo Kickboxing na Holanda, e que sua namorada brasileira o apresentou ao Boxe Autônomo. Durante o treino, ostentava seu apoio solidário à população palestina, através de sua camisa de treino.
Os treinos do Boxe Autônomo estão disponíveis de segunda à quinta-feira das 18h30 às 19h e aos sábados às 10h30. Os atletas colaboram com um valor fixo mensal, mas para os mais necessitados é ofertado bolsas.
A pesquisa Quaest, contratada pela TV Globo e divulgada nesta quarta-feira (28), mostra Guilherme Boulos (PSOL) com 22% das intenções de voto, Pablo Marçal (PRTB), com 19% e Ricardo Nunes (MDB), também com 19%. O cenário é de empate técnico triplo na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo. Essa é a segunda pesquisa eleitoral feita pelo instituto neste ano e a primeira realizada após as convenções partidárias. Veja os números:
- Guilherme Boulos (PSOL): 22% (em junho, eram 19%)
- Pablo Marçal (PRTB): 19% (eram 13%)
- Ricardo Nunes (MDB): 19% (eram 21%)
- Datena (PSDB): 12% (eram 19%)
- Tabata Amaral (PSB): 8% (eram 6%)
- Marina Helena (Novo): 3% (eram 4%)
- Bebeto Haddad (DC): 2%
- João Pimenta (PCO): 0%
- Ricardo Senese (UP): 0%
- Altino Prazeres (PSTU): 0%
- Indecisos: 8%
- Branco/nulo/não vai votar: 7%
Chama a atenção o crescimento das intenções de votos de Pablo Marçal e Guilherme Boulos. Na pesquisa de junho, Marçal aparecia com 13% e agora tem 19%, um aumento de mais 6%. O candidato do PRTB tenta se colocar como principal nome da direita na capital paulista, roubando votos de Ricardo Nunes, candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já Boulos subiu de 19% em junho para 22% em agosto. O psolista, segundo colocado no pleito de 2020, tenta se desgarrar dos demais candidatos e confirmar sua ida ao 2° turno.
A pesquisa mostra uma queda acentuada nas intenções de votos de Datena (PSDB). Na pesquisa anterior, o apresentador tinha 19% e estava empatado com Nunes e Boulos. Agora aparece com 12%, uma diferença de 7%. Essa diminuição pode ser explicada pelo avanço de Pablo Marçal no eleitorado bolsonarista, assim como aconteceu com Ricardo Nunes.
SEGUNDO TURNO
A pesquisa também perguntou em quem o eleitorado votaria em cenário de segundo turno. Numa eventual disputa entre Boulos e Marçal, os dois candidatos estão empatados com 38%. Já 19% dizem que anulariam ou votariam em branco ou não iriam votar. Indecisos somam 5%.
- Guilherme Boulos (PSOL): 38%
- Pablo Marçal (PRTB): 38%
- Branco/Nulo/Não Votaria: 19%
- Indecisos: 5%
Imagem: CNN Brasil
Numa eventual disputa entre Ricardo Nunes e Boulos, o atual prefeito de São Paulo estaria na frente se a eleição fosse hoje, com 46% das intenções de voto, contra 33% do candidato do PSOL.
- Ricardo Nunes (MDB): 46%
- Guilherme Boulos (PSOL): 33%
- Branco/Nulo/Não Votaria: 17%
- Indecisos: 4%
Já em uma cenário com dois candidatos de direita, onde Ricardo Nunes e Pablo Marçal se enfrentam, o atual prefeito aparece na frente com 47% contra 26% de Marçal, na disputa menos acirrada.
- Ricardo Nunes (MDB): 47%
- Pablo Marçal (PRTB): 26%
- Branco/Nulo/Não Votaria: 21%
- Indecisos: 6%
ALIANÇA POLÍTICA:
A pesquisa Quaest também perguntou sobre a preferência do eleitor com as alianças políticas dos candidatos com nomes do cenário nacional. A maioria respondeu que tem preferência por alguém que seja independente, com 49%. 32% do eleitorado gostaria que o candidato fosse aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 17% do ex-presidente Jair Bolsonaro. 2% não sabem ou não responderam.
- Independente: 49%
- Aliado de Lula: 32%
- Aliado de Bolsonaro: 17%
- Não sabem/Não responderam: 2%
A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo SP-08379/2024. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre domingo (25) e terça (27). O nível de confiança é de 95%.
No dia 28 de julho de 2024, a Venezuela passou por um período de eleição presidencial. Antes do pleito, as pesquisas se mantiveram instáveis quanto à intenção de votos, em razão do chamado “voto calado venezuelano” (em que os eleitores preferem não manifestar em quem irão votar), herança da violência da extrema direita no país.
Ao sair o resultado, foi declarada a vitória de Nicolás Maduro pertencente ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSTU), no entanto, grupos opositores dentro e fora do país não concordaram com o resultado, alegando fraudes nas urnas. Maduro, é presidente da República Bolivariana da Venezuela desde novembro de 2013, seu governo é visto internacionalmente como autoritário e antidemocrático, acusado de violar os direitos humanos.
A tensão pós eleições de 2024 é crítica, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) há falta de transparência na contagem de votos, que favorece a vitória de Nicolás Maduro.
O processo eleitoral do país é feito em etapas: primeiro o cidadão escolhe seu candidato em um equipamento eletrônico e então seu voto é impresso em um papel que o eleitor depositará em uma urna lacrada. Após o dia de votação, o equipamento eletrônico imprime Atas com o número de votos para cada candidato. Essas são disponibilizadas para os partidos que podem divulgá-las individualmente. O resultado oficial é postado no site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Falta de divulgação das atas pelo CNE aumentam rumores de golpe
O CNE apresentou Maduro como vencedor da eleição de 2024, porém a oposição, representada por Edmundo González, candidato do partido Plataforma Democrática Unitária (PUD), alega fraude nos resultados.
A desconfiança acerca da veracidade dos resultados se tornaram ainda maiores uma vez que o órgão responsável por divulgá-los é comandado por um forte aliado de Maduro.
Na comunidade internacional somente a Rússia, China, Nicarágua, Bolívia e Cuba reconhecem a vitória do político. Além disso, a oposição apresentou uma nova contagem de Atas em seus sites, nas quais constataram a vitória de Edmundo González com 70% dos votos, no entanto, o governo Chavista, em comunicado, alega que os documentos foram forjados.
A divulgação dos resultados fez com que as ruas do país fossem tomadas por duas manifestações, uma a favor de Maduro, organizada por seus apoiadores, e outra contra. O atual presidente exigiu que as forças armadas ajam com “mãos de ferro” contra o crime de ódio e a violência. Além disso, apontou Maria Corina e González como os “autores intelectuais dessa violência”.
Desde o início dos protestos foram contabilizados mais de 23 óbitos, outros 100 feridos e cerca de 2.400 pessoas foram detidas, segundo a organização Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais.
A ONU solicita ao governo que cesse a repressão aos manifestantes. Entre os presos estão jornalistas, defensores dos direitos humanos e outros que as autoridades julgam fazer parte da oposição.
A entidade também se manifestou sobre o resultado apresentado pelo CNE. O painel de especialistas eleitorais concluiu que não foram cumpridas as “medidas básicas de transparência e integridade” na divulgação do resultado.
Comunidade Internacional e Posicionamento do governo Brasileiro
Após as divergências de informações entre o Conselho Nacional Eleitoral e as Atas apresentadas por María Corina Machado, representantes da Argentina, Chile, Estados Unidos e outros países do continente americano, começaram a exigir as Atas de contagem do órgão e as entregue ao PSTU, o mesmo do atual líder venezuelano.
O governo americano tem uma postura ofensiva contra a vitória e reeleição de Maduro. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, comunicou em coletiva de imprensa no dia 01 de agosto "Está claro para os Estados Unidos, e para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos nas eleições presidenciais da Venezuela em 28 de julho".
Em artigo para o jornal americano “The Wall Street Journal”, María Corina Machado diz estar escondida por temer por sua vida após contestar os resultados.
No comunicado do secretário, Blinken cita a criação da discussão entre os partidos venezuelanos sobre “uma transição respeitosa e pacífica, de acordo com a lei eleitoral”.
No dia 30 de julho, a Organização dos Estados Americanos declara não reconhecer o desfecho da votação que “reelegeu” o autoritarismo da gestão atual, o órgão ainda afirma possuir provas da manipulação de resultados.
Desde a divulgação do resultado , o governo Lula manteve uma postura neutra em relação à contagem dos votos, intermediando a tensão provocada pela ausência de transparência de Maduro.
No dia 1 de agosto, México, Colômbia e o Brasil lançaram nota conjunta para a CNE pedindo a análise imparcial da contagem de votos. Novamente no dia 8 do mesmo mês, foi enviado outro comunicado reiterando a solicitação e pedindo para que os Direitos Humanos prevaleçam em qualquer circunstância.
Em entrevista para a AGEMT, Tomaz Paoliello, professor doutor de Relações Internacionais da PUC-SP, diz que o Brasil têm sido respaldado pelos países europeus que têm também têm mantido uma postura cautelosa. Afirma que os países têm sido cautelosos e que as nações europeias estão dando respaldo ao Brasil.
Sobre a possibilidade de condenação do país pela ONU por violência nas manifestações e suspeita de atentado à democracia, Paoliello ressalta: “Não é uma questão debatida ainda pela organização, pode haver uma condenação, porém depende de como caminhar esta etapa e quais partes iriam acionar a Venezuela por um lado e por outro”.
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O porte da maconha para uso pessoal foi descriminalizado no Brasil na última terça-feira (25), durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto final de 7 a 4. Com a decisão tomada, os usuários autuados em flagrante não poderão ser presos, pois o porte da droga passa a ser um ilícito administrativo. Também não haverá a possibilidade da pena de prestação de serviços à comunidade ou registro na ficha criminal.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e a já aposentada Rosa Weber. Já os ministros que votaram contra foram Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Dias Toffoli, que havia aberto uma terceira via no julgamento, complementou seu voto na semana anterior, após confusão de entendimento. Ele admitiu que não foi claro e explicou que votou pela descriminalização por entender que o próprio Congresso Nacional descriminalizou o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas (11.343), de 2006.
Como regra de transição, o STF definiu que os usuários de maconha, se flagrados, deverão ter a droga apreendida e serão conduzidos a uma delegacia, onde serão processados em juizados criminais, até que as regras dentro da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam definidas. Além disso, eles mantiveram a possibilidade de aplicação de medidas educativas, como, por exemplo, a presença em cursos preventivos sobre consumo de drogas.
Após a votação da maioria, o STF ainda precisava estabelecer parâmetros de quantidade para diferenciar usuários e traficantes, com objetivo de padronizar a atuação das polícias no país e evitar que pessoas com a mesma quantidade de drogas sejam tratadas de forma diferente. Na última quarta-feira (26), foi decidido que, até que o Congresso aprove uma lei sobre o tema, a quantidade de até 40 gramas de cannabis spp, ou a posse de seis plantas fêmeas será permitida. Assim, uma pessoa que porte essa quantia não poderá ser enquadrada como traficante, a não ser que existam outros elementos que apontem para esse crime.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também manifestou-se em um evento em seu Ministério sobre a aprovação da descriminalização. Ele disse que isso pode “aliviar superlotação" em prisões e aborda a questão da injustiça. “Essa distinção que o Supremo está fazendo entre usuário e traficante poderá contribuir para que aqueles que são mero usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto. Isso com certeza servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras [...] o STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante, no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, afirmou.
A pena para os usuários de maconha permanece a mesma prevista na Lei de Drogas e o uso em ambientes públicos ainda é ilegal. A sugestão do STF é de que, agora, a questão do porte deverá ser tratada pelo Judiciário e os usuários encaminhados para unidades especializadas no sistema de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Avenida Paulista foi palco, neste último sábado, 15, de uma das manifestações contra o Projeto de Lei (PL) da Gravidez Infantil. O protesto teve como objetivo principal denunciar os riscos e as implicações negativas do PL para a saúde e os direitos de mulheres, crianças e adolescentes no Brasil.
A concentração, organizada por entidades feministas, começou por volta das 15h, no vão livre do MASP. Participantes de todas as idades se reuniram, empunhando cartazes e gritando palavras de ordem como "Criança não é mãe!Estuprador não é pai". Simone Nascimento, CoDeputada estadual da bancada feminista do PSOL, e uma das líderes do movimento e ativista pelos direitos das mulheres, discursou para a multidão: "Nós estamos aqui para dizer, que contra a bancada do estupro, eles tem as feministas na rua! E nós mulheres, principalmente mulheres negras, estamos cansadas de estupros, de violência, é por isso que estamos protestando".
No Brasil, as mulheres negras são as mais vulneráveis ao aborto devido a uma combinação de fatores sociais, econômicos e raciais que exacerbam suas condições de vida. Para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras, aproximadamente, de acordo com um estudo realizado por universidades da América Latina e publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva.
A desigualdade racial no acesso a serviços de saúde de qualidade, somada à precariedade econômica e à discriminação institucional, resulta em um maior risco para essas mulheres. Elas frequentemente enfrentam dificuldades para obter informações e métodos contraceptivos, além de sofrerem violência obstétrica e terem acesso limitado a abortos seguros e legais. Esses obstáculos levam muitas mulheres negras a recorrerem a abortos clandestinos e inseguros, colocando suas vidas em perigo e perpetuando um ciclo de vulnerabilidade e marginalização.
A mobilização é considerada uma das maiores nos últimos meses na capital paulista e reflete a crescente insatisfação popular com medidas que restringem os direitos reprodutivos. O ato contou com o apoio de várias organizações não-governamentais, entidades de direitos humanos e movimentos feministas. Entre os presentes, destacaram-se representantes da Minha Sampa, Bancada feminista do PSOL, Juntas SP, Rede Feminista de Saúde, Campanha Nem Presa Nem Morta, Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Anis - Instituto de Bioética, Marcha Mundial de Mulheres e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Beatriz Almeida, de 26 anos,participou do protesto e afirmou "estou aqui hoje porque não consigo nem imaginar a dor, e o desespero das minhas amigas, e de todas as mulheres que estão prestes a se tornarem, ou já são mães passando por isso. A decisão sobre o nosso corpo deve ser nossa". Já Thais Oliv, mãe de uma menina de 10 anos, destacou a importância de informar e educar: "precisamos de mais educação sexual nas escolas, não de leis que punam nossas meninas".
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em caráter de urgência do PL 1904/2024, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 31 parlamentares, na última quarta-feira (12). Agora, ele será votado pelo plenário da Casa, sem antes passar pelas comissões especiais e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O projeto de lei pretende equiparar a sanção do aborto realizado após a 22ª semana à pena de homicídio simples, podendo chegar a até 20 anos de reclusão. A legislação atual já criminaliza a prática com penas que variam de um a três anos de reclusão, quando provocado pela gestante; um a quatro anos quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante, e de três a dez anos para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
A legislação atual respalda a realização do aborto em apenas três hipóteses: quando houver risco para a vida da gestante; na gestação de feto anencéfalo e em caso de gravidez fruto de estupro.
Quais os impactos do projeto?
Em 2022, o Brasil alcançou o número de 74.930 casos de estupro, o que representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior e se consolida como o maior registro da história do país, podendo ainda ter subnotificação desses dados. De acordo com a pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, seis em cada 10 vítimas tinham até 13 anos de idade e sofreram abusos provenientes de familiares ou outros conhecidos.
Destes 74 mil casos, a pesquisa apontou que 10% das vítimas têm entre 0 e 4 anos, totalizando aproximadamente 7 mil estupros que ocorrem na primeira infância, fator que dificulta ainda mais a constatação do abuso, já que as vítimas não possuem dimensão da violência ocorrida.
A Ordem dos Advogados do Brasil também emitiu um parecer nesta segunda-feira, 17, no qual classificou o PL como inconstitucional, sob a justificativa de violação dos princípios da dignidade humana, solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, o documento considera uma transgressão ao direito das meninas e mulheres, e alega que essa alteração na lei “denotaria expressivo retrocesso”.
Quem são e o que dizem os apoiadores do projeto?
Além de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto também recebeu apoio de outros 31 deputados. São eles:
PL: Carla Zambelli (SP), Delegado Paulo Bilynskyj (SP), Mario Frias (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Abilio Brunini (MT), Coronel Fernanda (MT), Delegado Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Pastor Eurico (PE), Capitão Alden (BA), Julia Zanatta (SC), Nikolas Ferreira (MG), Junio Amaral (MG), Eli Borges (TO), Gilvan da Federal (ES), Filipe Martins (TO) e Bibo Nunes (RS).
MDB: Delegado Palumbo (SP), Simone Marquetto (SP), Renilce Nicodemos (PA) e Pezenti (SC).
União Brasil: Cristiane Lopes (RO) e Dayany Bittencourt (CE).
Republicanos: Ely Santos (SP) e Franciane Bayer (RS).
Partido Progressistas: Evair Vieira de Melo (ES) e Luiz Ovando (MS).
E de outros partidos: Dr. Frederico (PRD/MG), Greyce Elias (Avante/MG), Lêda Borges (PSDB/GO) e Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Nas redes sociais, Sóstenes escreveu que o projeto de lei “tem como objetivo considerar o aborto tardio como homicídio, reforçando a proteção à vida desde a concepção”.
O deputado ainda alega que, para a Bancada Evangélica, este projeto também serve como um "teste" do compromisso pessoal do presidente Lula contra o aborto, caso seja vetado.
Repercussão nacional
Nas ruas, nas redes sociais e também dentro das instituições do governo, mulheres de todo o país se manifestaram em repúdio ao projeto de lei. Em diversas cidades foram articulados protestos que reafirmaram o desrespeito aos direitos das mulheres já previstos em lei, bem como os riscos à vida de milhares de brasileiras.
Em São Paulo, diversos grupos feministas se reuniram em frente ao MASP, na Avenida Paulista, sob gritos de “criança não é mãe”, “respeitem as mulheres”, “fora Lira”, e diversos outros. A Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto esteve à frente de atos em 17 cidades e participaram também de mobilizações em outras localidades.
Imagem: Mídia Ninja
Na internet, a mobilização também ganhou força. Na consulta popular no site da Câmara, 70% dos brasileiros discordam totalmente da alteração legislativa. Após a votação relâmpago liderada por Arthur Lira (PP), as redes sociais se encheram de pronunciamentos em repúdio.
UM GOLPE CONTRAS AS MENINAS E MULHERES BRASILEIRAS!
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) June 12, 2024
Se valendo de uma manobra, Lira aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil, com isso o projeto pode ir a votação a qualquer momento no plenário! O presidente nem sequer anunciou a pauta que estava em votação. O PSOL votou…