No domingo (27/10), se encerraram as eleições municipais. O mapa da apuração do número de prefeituras por partidos nos estados, mostra o empenho pela conquista de mais municípios, causando uma descentralização nas áreas eleitorais. Em contrapartida a isso, o MDB e o União apresentam grande concentração nos estados do Norte e Centro-Oeste, apesar de terem vencido em outros lugares.
De acordo com a análise da conjuntura política e eleitoral, feita pelo grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT/Redem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), houve uma manutenção da administração de partidos de Direita e Centro-Direita nos cargos da prefeitura. A Direita conquistou mais de 4,7 mil prefeituras,enquanto a esquerda irá administrar pouco mais de 746 cidades a partir de 2025.
Estão dentre os cinco partidos mais votados: PSD, MDB, PP, UNIÃO e PL. O PP e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), foram os únicos que elegeram prefeitos em todos os 26 estados brasileiros, o que demonstra uma ampliação na influência deles no cenário nacional.
Na região Norte, apesar de uma leve queda, o MDB manteve seu domínio. Em 2020, o partido havia conquistado 114 prefeituras, agora, passa a 112 sendo 83 localizadas no Pará. Já o União Brasil, que ficou em 2º lugar, teve um aumento de 87%, passando de 54 para 101 prefeitos eleitos, com destaque para o Tocantins (37) e o Amazonas (24).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Amapá, o União também é predominante com 9 prefeituras. Já em Roraima apenas o MDB conseguiu espaço ocupando uma prefeitura.No Acre eles também não apresentam concentração, tendo uma prefeitura cada, quem domina a região é o PP(14). No Tocantins, o MDB ficou em 6° lugar, ocupando 4 cidades.
O MDB se destacou também na região Nordeste, onde foi o partido mais votado, conquistando 283 prefeituras, o que representou um aumento de 46,63%. Em 2° lugar, aparece o PSD que marcou presença em 275 municípios.
No Centro-Oeste, o União se manteve em 1° lugar com 155 prefeitos eleitos, o destaque vai para o Goiás (95), com uma diferença de 48 cidades para o segundo partido, e Mato Grosso (60). Já o MDB conquistou espaço em 74 cidades, sendo mais forte em Goiás (47).
Gráfico: Annanda Deusdará
No Mato Grosso do Sul os partidos União e MDB perderam a concentração. O União não elegeu nenhum prefeito e o MDB ficou em 3° lugar com 10 eleitos, enquanto o primeiro colocado (PSDB) ficou com 44.
Na Região Sudeste, o destaque foi para o PSD com 356 cidades, em 2° lugar ficou o PL com 185 prefeituras. No estado de Minas Gerais, apesar de não haver uma concentração tão expressiva como nos que foram citados anteriormente, os partidos União e MDB tiveram números consideráveis,69 e 82 respectivamente, ficando em 5° e 3° lugar. O tamanho do estado pode ter dificultado a conquista de grandes quantidades de municípios, visto que em um total de 847 prefeituras, o PSD, que foi o mais votado, foi eleito em 142 cidades, o que representa 16,76% do total do estado.
O PL se destacou nas regiões Sudeste e Sul (4° mais votado). Apesar disso, o partido se concentra em estados específicos e não na região como um todo. São Paulo, por exemplo, representou 56% do número de prefeitos eleitos no Sudeste. Já no Sul, Santa Catarina engloba 50% dos votos do PL
Gráfico: Annanda Deusdará
No último domingo (27), foram realizadas as votações para prefeito nas quinze capitais restantes. Após os resultados, os candidatos eleitos deram discursos declarando quais serão os próximos passos quando assumirem o cargo. Em todas as capitais a porcentagem de abstenção ultrapassou os 20%.
Campo Grande (MS)
Com uma diferença percentual de 3% Adriane Lopes, 48, (PP) foi a primeira prefeita eleita da cidade com 222.699 votos (51,45% dos votos válidos). Sua vice será a Dra. Camilla (Avante).
O segundo turno teve também 16.871 votos nulos (3,66% do total), 11.704 votos em branco (2,54%) e ainda 184.812 abstenções, o equivalente a 28,60% do eleitorado.
Formada em Direito e Teologia, com pós-graduação em Administração Pública e Gerência de Cidades, Adriane Lopes foi a primeira mulher a assumir a prefeitura da capital. Após a renúncia do então prefeito Marcos Trad
Adriane Lopes disse na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), após a confirmação da vitória, que estava muito feliz e que nestes dois anos e meio de gestão, despertou a cidade e retomou várias obras paradas. Afirmou também que na nova gestão tem como prioridade a educação e a saúde.
Ela agradeceu os apoios que recebeu durante a campanha, como o do governador Eduardo Hídio, da senadora Tereza Cristina e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Declarou ainda, que o resultado das eleições é representativo “Essa vitória, minha e da Camila, não é só nossa. Essa vitória é das mulheres do nosso país”
Desde o primeiro turno, a candidata estava em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais que indicavam disputa de segundo turno entre Rose Modesto e Beto Pereira. Para contornar a situação, ela usou como principal argumento durante o fato de não ter conseguido resolver todos problemas da cidade por ter estado à frente da gestão municipal por apenas dois anos.
Apesar dos indicativos de derrota, Lopes conseguiu avançar e na última pesquisa Quaest encomendada pela TV Morena e divulgada no sábado (26), apareceu com 49% dos votos válidos, empatada tecnicamente pela margem de erro com Rose Modesto, que apareceu com 51%.
Durante sua candidatura, suas principais propostas incluíam a área da educação, saúde e infraestrutura. Dentre elas, estão: a criação de novas escolas; distribuição mensal de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência, pressão alta e diabéticos; além da criação de um Centro Médico de Cuidado com o Idoso.
A candidata Rose Modesto,46, é professora do Ensino Médio e já foi eleita vereadora (2008-2012); vice-governadora em 2014 e deputada federal em 2018 pelo PSDB. O seu vice foi Roberto Oshiro (União Brasil).
Cuiabá (MT)
O deputado federal Abilio Jacques Brunini Moumer, 40,(PL) foi eleito prefeito com 171.324 votos (53,80% dos votos válidos). Sua vice é a Coronel Vânia (Novo).
A eleição teve 4.852 votos brancos (1,47% dos votos totais), e 7.234 votos nulos ( 2,19%). A abstenção foi de 114.533 eleitores, o que representa 25,73%.
Em 2016, Abílio foi eleito vereador de Cuiabá, pelo Partido Social Cristão (PSC). Como deputado federal, ficou marcado por polêmicas no congresso. Em junho de 2023, ele fez uma série de interrupções durante uma sessão da CPI dos atos golspitas.No mês seguinte, foi acusado por transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), durante outra sessão da CPI. Em agosto do mesmo ano, foi acusado de fazer um gesto supremacista branco durante outra sessão da CPI do 8 de janeiro.
No discurso após a vitória, o prefeito prometeu priorizar a saúde, além de avançar no diálogo com os demais Poderes. "No momento temos que olhar o que tem de imediato e acredito que a Saúde é um problema que temos que resolver”, declarou.
Abílio liderou a disputa à Prefeitura de Cuiabá desde o primeiro turno, quando teve 126.944 votos, 39,61% dos votos válidos. No segundo turno, recebeu o apoio do governador Mauro Mendes (União), do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de igrejas e eleitores de direita.
O candidato Lúdio, foi apoiado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e por sete ministros do governo federal. O petista era o único do partido ainda na disputa por uma vaga no Executivo em Mato Grosso. Cuiabá também não teve vereador (a) do PT eleito para 2025.
Durante a campanha, Brunini fez promessas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e transporte. Entre elas estão: criação de Vilas de Saúde em cada distrito sanitário da capital; expansão da educação infantil e a implementação do Método Montessori; faixa azul exclusiva para motos e criação de paradas para embarque e desembarque de passageiros por APP; além de parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal para fortalecer a segurança nas escolas.
Goiânia (GO)
Sandro Mabel,65,(União) foi eleito com 353.518 votos (55,53% dos votos válidos). Sua vice é a Coronel Claudia (Avante).
Apesar de Fred Rodrigues (PL),estar na frente no primeiro turno. Mabel avançou no segundo turno e venceu em todas as nove zonas eleitorais (ZEs)de Goiânia, essas ZEs estão localizadas nas regiões central, leste e norte
Apesar do resultado, o número de abstenções quase igualou ao total de votos recebido pelo candidato. O resultado informado pelo TSE mostra que foram 352.393 abstenções, enquanto Mabel obteve 353.518 votos. O número representa 34,20% do total e foi o segundo maior do país entre as capitais que tiveram segundo turno. Também foram registrados 14.229 votos brancos e 27.080 nulos, que totalizaram 41.309.
Após a vitória, o prefeito eleito disse que começará a transição na segunda-feira (28). Ao lado de aliados, ele comemorou a vitória e falou sobre os próximos passos.
Sobre os problemas financeiros da prefeitura com fornecedores, Mabel disse que pretende negociar e pagar todas as dívidas no início de 2025, principalmente as despesas com Saúde. “Eu tenho uma longa experiência como gestor, então essas dívidas não me assustam”. Declarou ainda que no começo de seu mandato irá retornar com a prestação de serviços básicos “Nós colocaremos Goiânia para funcionar rápido, inclusive a limpeza urbana, a gente dá uma faxinada nessa cidade logo”, frisou.
Seu projeto de governo foi dividido em três eixos: Cidade, Cidadão e Gestão. Entre suas propostas estão a conectividade e acesso à internet em toda a cidade; um aplicativo para que mulheres em perigo acionem rapidamente os órgãos de segurança e atendimento pediátrico 24 horas nas unidades de urgência e emergência.
Frederico Rodrigues,25, (PL), é ex-deputado estadual de Goiás(2023). Apesar de ter sido o candidato mais votado de Goiânia, teve seu mandato cassado por conta de irregularidades encontradas pelo TRE na prestação de contas da campanha de 2020.
Mabel foi deputado federal quatro vezes e uma vez deputado estadual. Na Câmara dos Deputados, foi responsável por projetos de lei sobre a implantação de crematórios públicos e a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiânia).
No domingo, 27 de outubro, quatro das principais capitais do Norte foram às urnas para elegerem seus futuros prefeitos para 2025. Manaus teve seu atual prefeito, David Almeida (Avante), reeleito. Igor Normando (MDB) venceu para prefeito em Belém e recebeu o apoio do atual governador do Pará, em Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), comemorou a vitória e destacou sua responsabilidade com a prefeitura e em Porto Velho (RO)
As quatro capitais contabilizaram mais de 2.192.245 votos válidos em seus colégios eleitorais. Manaus teve o menor número de abstenções com 23,39%, Belém obteve 25,19% das abstenções, Palmas com 25,73% e Porto Velho teve a maior porcentagem com 30,63% comparado às outras cidades, juntas as capitais somaram 44.579 de votos em branco.
Belém (PA)
Igor Normando (MDB) venceu a disputa do segundo turno, com 56,36% dos votos válidos, contra o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL) que recebeu 43,64%. A capital do Pará irá receber o deputado em seu novo cargo a partir de janeiro de 2025, que conta com o apoio da maioria da Câmara Municipal.
Em seu discurso, o candidato agradeceu os votos de seus eleitores e o apoio do governador Helder Barbalho (MDB), “Muito obrigado a cada um de vocês, obrigado ao governador Helder Barbalho, [..] não posso deixar de agradecer essa grande liderança”. Também disse que a maioria da população de Belém optou pela mudança, “Hoje a maioria da nossa população decidiu pela mudança e pela mudança com qualidade, com capacidade de gestão e a capacidade de enfrentar os desafios que a nossa cidade possui”
Manaus (AM)
O atual prefeito da cidade de Manaus, David Almeida (Avante), foi reeleito no segundo turno contra o candidato Capitão Alberto Neto (PL). Com 54,59% dos votos válidos, o prefeito segue para mais um mandato.
Após sua reeleição, Almeida agradeceu a cidade e seus companheiros políticos, "Quero agradecer a todos que estiveram nos apoiando e ao povo de Manaus que soube separar a verdade da mentira. Então, essa é uma vitória maiúscula, né, uma vitória da democracia. [..] A cidade mudou, é o povo no poder, como a gente diz na comunidade, a favela venceu"
Palmas (TO)
O candidato Eduardo Siqueira Campos, do Podemos, foi eleito com 53,03% dos votos válidos para prefeito da cidade de Palmas, ele venceu o segundo turno contra a candidata Janad Valcari (PL) que obteve 46,97% dos votos. Campos irá assumir o mandato em janeiro de 2025 até dezembro de 2028.
O futuro prefeito comemorou sua vitória com apoiadores e família, em seu discurso destacou a responsabilidade com a sua futura gestão, “Quem tem mandato, tem responsabilidade com Palmas. Todos conhecem meu temperamento. Eu tive que fazer uma campanha à altura do povo. [..] Não viemos para cá fazer fazenda, nós viemos fazer um estado. Nós não viemos para cá vender lote, viemos aqui fazer uma capital. Minha vida é conhecida, minha esposa é conhecida. Nós caminhamos à luz do dia”
Porto Velho (RO)
Leonardo Barreto de Moraes (Podemos) foi eleito com 56,18% dos votos válidos, para prefeito na capital de Rondônia. Ele disputou o segundo turno com a candidata Mariana Carvalho, do União Brasil, que recebeu 43,82% dos votos.
Quando anunciado os resultados do segundo turno, o candidato conversou com a imprensa e agradeceu os eleitores, amigos e a Deus pela sua vitória, "Eu estou muito feliz, eu agradeço primeiramente a Deus, agradeço a todos os amigos, a população que procura um renovo, que procura uma administração com capacidade de gestão que conheça as dores das pessoas. Vamos nos dedicar para entregar uma nova Porto Velho, sair desses índices tão prejudiciais que nos colocam em condição muito ruim [..]".
Os cidadãos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e Curitiba, no Paraná, foram às urnas no último domingo (27) para definir os nomes que estarão no comando de suas prefeituras pelos próximos quatro anos. O centrão saiu vitorioso nas duas capitais.
Curitiba (PR)
531.029 de pessoas decidiram que Eduardo Pimentel (PSD) será o novo prefeito da cidade, número que chega a 57,64% dos votos válidos. Sua adversária foi a jornalista Cristina Graeml (PMB) que ficou com 42,36%, totalizando 390.254, essa foi a primeira vez que seu partido conseguiu levar um candidato ao segundo turno em uma capital desde a sua criação em 2016.
Em seu discurso de vitória realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o sucessor do atual prefeito Rafael Greca (PSD) afirmou que pretende garantir a nova concessão do transporte público na cidade, implementar o ensino em tempo integral nas escolas municipais e aumentar o número de vagas em creches da prefeitura.
Porto Alegre (RS)
O atual prefeito Sebastião Melo (MDB) foi reeleito com 61,53% dos votos contra 38,47% da deputada Maria do Rosário (PT). Melo conquistou mais de 406 mil votos, cerca de 36 mil a mais em comparação ao segundo turno da eleição anterior, em 2020. Além disso, Porto Alegre terá uma mulher na vice-prefeitura da cidade pela primeira vez, Betina Worm (PL), médica veterinária e tenente-coronel do Exército.
Com vitória em todas as regiões porto-alegrenses, o prefeito disse em seu discurso que uma de suas prioridades será implementar medidas que previnam novas enchentes na cidade, assim como as que ocorreram no início deste ano. Ele defendeu ainda a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e a busca de auxílio dos Governos Federal e Estadual para o setor.
No domingo, 27 de outubro, o segundo turno das eleições municipais foi decidido em Fortaleza, João Pessoa, Natal e Aracajú. O Partido dos Trabalhadores conquistou sua única capital desde as eleições de 2016 em Fortaleza, com Evandro Leitão. Cícero Lucena foi reeleito em João Pessoa, a quinta capital nordestina a reeleger seus prefeitos em 2024. Em Natal, Paulinho Freire foi eleito com o apoio do atual prefeito na disputa com Natália Bonavides (PT). E o Partido Liberal conquista sua segunda capital nordestina em Aracajú com Emília Corrêa.
Nas quatro capitais que decidiram seus futuros prefeitos neste domingo, foram contabilizados 2.575.500 votos válidos nos colégios eleitorais que participaram do segundo turno. Fortaleza teve o menor número de abstenções de votos com o índice de 15,84%, João Pessoa com o total de 22,84% das abstenções, Aracaju com 25,16% e Natal finalizou com o maior nível de abstenção comparado às outras capitais, tendo no total 26,07%. A soma de votos em branco de todas as capitais foi de 50.620.
Das nove capitais do Nordeste, sete elegeram prefeitos de partidos de direita ou de centro. Somente Evandro Leitão (PT) em Fortaleza e João Campos, do Partido Socialista Brasileiro, em Recife, representam partidos de esquerda nas capitais nordestinas. A votação expressiva na direita contrasta com o desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 na região. O partido União Brasil conquistou três capitais nordestinas, Teresina, Natal e Salvador e o Partido Liberal elegeu prefeitos em Maceió e Aracajú. O partido Progressistas reelege Cícero Lucena em João Pessoa e em São Luís o Partido Social Democrático reelege Eduardo Braide.
Fortaleza (CE)
Evandro Leitão (PT) vence o segundo turno das eleições em Fortaleza por uma diferença de 10.838 votos em relação ao adversário André Fernandes (PL). No primeiro turno, o candidato do PT tinha apenas 34,33% do eleitorado, porém, foi eleito com 50,38% dos votos válidos. Fernandes recebeu o apoio de 49,62% dos eleitores.
A principal estratégia da campanha foi aproximar a imagem do candidato às lideranças petistas no Ceará – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação e ex-governador do Estado, Camilo Santana, e o atual governador, Elmano de Freitas. Evandro Leitão agradeceu a militância do Partido dos Trabalhadores em seu discurso de vitória e afirmou “o bem venceu o ódio, a humildade venceu a arrogância e prepotência, aqueles que se acham donos do poder, aqueles que se juntaram com o filhote de Bolsonaro, deram com os burros n’água”.
João Pessoa (PB)
Cícero Lucena (PP) foi reeleito prefeito na capital de Paraíba, com 63,91% dos votos válidos, vencendo a disputa contra o candidato Marcelo Queiroga do Partido Liberal, que obteve 36,02% dos votos. O atual prefeito caminha para seu quarto mandato como prefeito, ocupou o cargo de 1997 a 2004 e o assumiu novamente em 2020.
Nas redes sociais, Lucena agradeceu seus eleitores e enfatizou a continuidade de seus projetos para a cidade, “[..] A confiança que foi depositada em nós não será em vão. Vamos continuar construindo uma cidade mais justa, mais inclusiva, mais humana. O trabalho não para, e a vontade de fazer o bem segue ainda mais forte”.
Natal (RN)
Na capital do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire (União) vence a disputa pelo segundo turno com 63,91% dos votos contra 44,66% de Natália Bonavides (PT). O candidato eleito tem uma longa história como político na cidade, foi vereador em 1992 e ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de 1997 a 2002. Em 2008, foi vice-prefeito de Natal, em 2012 voltou a ser vereador e nas eleições de 2022, foi eleito como deputado federal.
No Instagram o candidato, Paulinho Freire, relembra a trajetória da campanha e agradece o apoio dos partidos da coligação e, em especial, de Álvaro Dias, atual prefeito da cidade. “Uma eleição difícil, mas a população de Natal assimilou bem as nossas propostas, o nosso projeto, viu que não valia a pena Natal voltar ao passado, retroceder”.
Aracaju (SE)
Na capital sergipana, Emília Corrêa (PL) venceu a disputa para a prefeitura com 57,46% dos votos válidos contra o candidato Luiz Roberto do PDT. Esse é o seu primeiro mandato como prefeita, antes de embarcar na política Emília trabalhou como defensora pública e presidente da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Aracaju, em 2016 foi eleita vereadora e se reelegeu em 2020.
Em seu Instagram, a futura prefeita comemorou sua vitória com um vídeo onde está vestida de leoa e canta uma música gospel. Na descrição da publicação ela agradece seus eleitores e reforça a presença religiosa em seu futuro mandato, “a melhor forma de demonstrar o que estamos vivendo hoje é retratar a força que me move: a fé em Jesus, o Leão da Tribo de Judá (Apocalipse 5:5). E como uma leoa, que na natureza, desempenha um papel crucial na sobrevivência e no bem-estar de sua prole, vou estar à frente dos destinos de Aracaju, cuidando e protegendo, em especial daqueles que mais precisam. Vamos escrever um lindo capítulo na história da nossa cidade com Deus e o povo”.
Quer votar no dia 6 de outubro para prefeitos e vereadores, mas não tem o título de eleitor ou precisa regularizá-lo? Os processos podem ser feitos online, pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral. A obrigatoriedade do voto é a partir dos 18 anos e facultativo para pessoas a partir dos 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e analfabetos.
Acompanhe quais os requisitos para emitir a primeira via do título:
SOLICITAÇÃO
A solicitação pode ser feita virtualmente através do Autoatendimento Eleitoral-Título Net, localizado no site do TSE em "serviços eleitorais". Caso você queira consultar presencialmente sua condição eleitoral, basta dirigir-se à zona eleitoral do município no qual você vota. Determinadas zonas exigem agendamento prévio. Consulte no site do Tribunal Regional Eleitoral os requisitos de cada unidade. Ou alguma sede do Poupatempo que deve ser agendado através do site.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
1. Documento oficial de identificação (listados pelo TSE)
- Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (RG e CPF);
- Certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil, conforme a legislação própria;
- Documento público do qual se infira ter a pessoa requerente a idade mínima de 15 anos, e do qual constem os demais elementos necessários à sua qualificação;
- Documento congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida, da pessoa requerente (passaporte);
- Publicação oficial da Portaria do Ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927, de 2001, e 5º da Lei nº 7.116, de 1983, para as pessoas portuguesas que tenham obtido a licença dos direitos políticos no Brasil.
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social. A versão digital não é aceita.
3. Comprovante com vínculo municipal emitido até 3 meses antes (contas de luz ou de água, por exemplo) e;
4. Comprovante de quitação militar (obrigatório às pessoas do gênero masculino que nasceram entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade*).
* O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
E-TÍTULO
O Título de Eleitor também tem versão digital. A apresentação do comprovante por meio do aplicativo E-Título é aceito na hora da votação. O app desenvolvido pela Justiça Eleitoral é gratuito e oferece informações sobre o endereço da zona e a seção do dia da votação.
Caso tenha a biometria cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral, sua foto aparecerá na via digital e app servirá de comprovante de identidade. Caso contrário, é necessário apresentar um documento oficial na hora da votação para os mesários.
O aplicativo também pode ser utilizado para justificar a ausência no pleito no dia da votação.Desde possa comprovar que estava fora do município ou impossibilitado de exercer o papel civil.
REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO
O processo de regularização do título pode ser feito para diversas finalidades, desde inclusão do nome social até quitação de dívidas com a Justiça Eleitoral.
CANCELAMENTO DO TÍTULO
O cancelamento da inscrição eleitoral pode acontecer por falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e/ou pagamento da multa e não comparecimento da revisão do eleitorado quando há a convocação obrigatória pessoalmente ao Cartório Eleitoral ou a um posto de atendimento.
Processo de regularização via internet:
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Pesquise pelo Portal TSE;
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Procure pelo “Autoatendimento Eleitoral” no canto superior direito;
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Clique em “Título Eleitoral”;
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Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
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Preencha o formulário e envie os documentos solicitados;
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Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
O processo presencial pode ser realizado em qualquer Cartório Eleitoral.
SUSPENSÃO DO TÍTULO
A suspensão do título é feita em casos de alistamento militar, condenação criminal e descumprimento de obrigações civis gerais.
O processo de regularização acontece pelo pedido de reconhecimento dos direitos políticos da eleitora ou do eleitor por meio dos seguintes órgãos: comunicação do Ministério da Justiça, certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento da pena ou certificado de reservista que justifique a ausência do militar.
TRANSFERÊNCIA DE ZONA ELEITORAL
Caso você queira mudar de zona eleitoral, tanto dentro do município, quanto em outra cidade, a transferência do comprovante possui alguns pré-requisitos;
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Deve ter passado, no mínimo, 1 (um) ano desde o seu alistamento ou sua última transferência;
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O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos 3 (três) meses, vínculo residencial, profissional ou comunitário com aquela região e;
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Em caso de prestação de multa por ausência às urnas ou trabalhos eleitorais, é preciso fazer o pagamento antes da transferência.
Após a aprovação desses termos, a solicitação da mudança pode ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral no Portal do TSE ou presencialmente em qualquer zona eleitoral, podendo haver a necessidade de agendamento.
Os documentos necessários para esse serviço são:
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Documento oficial de identidade;
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Comprovante com vínculo municipal (por exemplo, alguma conta de luz ou de água) e;
Comprovante de pagamento de débito (caso tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral).
Para outros serviços, como inclusão do nome social, consulta do local da zona eleitoral, situação do título e geração da segunda via impressa do comprovante, basta acessar a área “Autoatendimento Eleitoral”, na aba “Serviços Eleitorais” no site do TSE, ou procurar o Cartório Eleitoral mais próximo.
Sérgio Moro permanece com a cadeira no Senado após placar final de 5 a 2 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no último dia 9. O ex-juiz da Operação Lava-Jato foi acusado de abuso de poder político pelo uso massivo de meios de comunicação para a divulgação de propagandas a seu favor e de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares durante sua pré-campanha presidencial pelo Podemos nas eleições de 2022. Moro também foi denunciado por obter vantagem indevida em sua disputa pela vaga de Senador no Paraná. O processo foi movido pelo Partido Liberal (PL), e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT, PV e PCdoB).
O julgamento se iniciou no dia 1° de abril de 2024, mas teve seu andamento interrompido três vezes, após solicitações de pedido de vista dos desembargadores Júlio Jacob Júnior, José Rodrigo Sade e Cláudia Cristina Cristofani.
Decisão Final dentro do Tribunal
O relator Luciano Carrasco Falavinha foi o primeiro a votar contra a cassação. Ele afirmou que a acusação de abuso de poder econômico não procede, pois parte dos gastos de Moro são justificáveis. Um dos exemplos utilizados foram os gastos com a segurança do próprio político, após Moro receber ameaças de facções criminosas. O relator também disse que as despesas do Senador em eventos realizados em outras cidades durante sua pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos PT e PL, responsáveis por mover a ação.
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani também votou contra. Ela argumentou que, como a lei não exige que prestem contas durante o período de pré-campanha, não seria possível saber se o senador realmente gastou mais que os outros candidatos, já que não há como comparar os valores.
Os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Denz acompanharam o relator Falavinha e a desembargadora Cristofani e se manifestaram contra. Embora seja contra a cassação, Denz acredita que os eventos realizados na pré-campanha à presidência realmente tiveram um efeito nas eleições ao Senado no Paraná.
Os desembargadores Júlio Jacob Júnior e José Rodrigo Sade foram os únicos a votar a favor da cassação e inelegibilidade de Sérgio Moro. Sade considerou o processo como parcialmente procedente e afirmou que não deve haver diferenciação nas intenções de Moro, que durante sua pré-campanha acabou se beneficiando quando tentou participar do Senado Federal. Para Sade é “completamente desinfluente saber da intenção inicial do investigado".
Jacob Júnior, acredita que o senador utilizou de estratégias de marketing nas redes sociais para a recuperação de sua imagem no Paraná, após ela ter sido afetada por sua tentativa na candidatura no estado de São Paulo ter sido falha.
O processo finalizou-se com o desembargador e presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, votando contra. Por ser um processo que envolve a perda de um mandato, o presidente Sigurd é obrigado a votar mesmo se não houver um empate final.
Resposta de Moro
O senador pelo União Brasil-PR pronunciou-se após o resultado das votações ao lado de sua esposa, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-PR). "No fundo, não passa de oportunismo misturado com retaliação pelo combate à corrupção feito na Operação Lava-Jato. A Justiça deu uma resposta firme contra essa pretensão absurda. Há, ainda, e eu sei disso, um caminho pela frente. Mas espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato”, afirmou ele.
Processo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Com a absolvição, o julgamento dará continuidade no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), maior instância da Justiça Eleitoral do país, após os advogados dos partidos PL e PT decidirem recorrer da decisão do tribunal paranaense.
No dia anterior ao julgamento final de Moro no TRE-PR, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu pai, Jair Bolsonaro, filiado ao PL, havia pedido ao PL do Paraná para que eles não recorressem ao TSE caso Moro fosse absolvido. Quando questionado sobre o pedido de Bolsonaro, o advogado Bruno Cristaldi, responsável pela ação do PL que pede a cassação de Moro, afirma nunca ter recebido nenhuma solicitação para o interrompimento do processo.
Com o fim do julgamento, a decisão do TRE-PR será publicada no sistema virtual do TSE. A partir deste momento, todos os envolvidos neste processo poderão recorrer ao resultado na Corte. Caso uma das partes siga com o recurso, será realizado um sorteio para definir o relator do processo no TSE. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso e então as ações serão julgadas em Brasília pelos sete integrantes da Corte eleitoral.
Caso Moro seja cassado pelo TSE, serão convocadas eleições suplementares para substituí-lo do cargo de Senador pelo Paraná e ele poderá ficar inelegível por oito anos.
O embate entre Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Elon Musk, bilionário do ramo da tecnologia e proprietário da rede social X (antigo Twitter), no último sábado (6), surgiu devido às ameaças do empresário sobre as determinações judiciais do STF que bloquearam contas na rede. A partir do inquérito levantado na CPI das Milícias Digitais, a desativação das contas decorreu da disseminação de fake news e desinformação, discursos de ódio e ataques contra a democracia. Musk diz que Moraes “violou” a lei brasileira.
A CPI das Milícias Digitais, iniciada em julho de 2021, investigou atos antidemocráticos em abril de 2020 e, em 2023, a existência de uma organização criminosa que teria atentado contra o Estado Democrático de Direito, articulado em núcleos políticos e financiado a tentativa de golpe em 8 de janeiro.
Essa ação destaca a importância de princípios e garantias fundamentais para o uso da internet no Brasil pelo Marco Civil da Internet. Com o objetivo de garantir a liberdade de expressão, a neutralidade de rede, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, essa lei visa promover um ambiente digital seguro, estável e funcional, ao mesmo tempo em que preserva os direitos e garantias dos usuários da internet no país.
A discussão em torno da Proposta de Lei (PL 2630/2020) sobre as Fake News é complexa e envolve várias questões jurídicas, sociais e tecnológicas. A proposta visa a responsabilização das empresas de tecnologia, que permitem o compartilhamento de informações falsas em suas plataformas. Além disso, prevê a obrigação de remover falsas informações, assim que tomarem conhecimento. Caso não o façam, as big techs que monitoram o que é circulado nas redes — grandes empresas de tecnologia, como a Meta — poderiam ser responsabilizadas judicialmente.
A ligação da PL com o auxílio no combate dessa disseminação é servir como base na argumentação e no julgamento da negligência daqueles que se posicionam anti-democraticamente e sairiam impunes. O maior exemplo é a decisão de inativação das contas mencionadas, que foi complementar à prisão dos participantes do 8 de janeiro.
O STF deixou de antemão a ordem de remoção da rede, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se o CEO não conduzir a situação conforme as leis brasileiras. Musk se posicionou no próprio X contra estas suposições por acreditar que se trata de um caso de censura e de limitação da liberdade de expressão dos usuários.
Esta não foi a primeira vez que Musk agiu de forma antidemocrática em relação ao Brasil e a outros países, como sobre o golpe de Estado na Bolívia, quando afirmou: "Vamos dar um golpe em quem quisermos! Lide com isso".
Maria Garcia, professora de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirma sobre a posição dos usuários no espaço digital que “liberdade não significa desrespeito". "Liberdade com responsabilidade, esse é o meu lema.”
A professora acredita que Musk “está falando coisas a respeito do poder judiciário brasileiro, isso é muito importante! Você tem de respeitar o país em que você está, as autoridades daquele país.” Ela cita categoricamente que ele deve responder por suas ações e que, em um espaço público, não há abertura para que tenhamos falta de respeito falsificada como liberdade de expressão. Os ataques não atingem somente Moraes, pessoalmente, mas todas as instituições legislativa e judiciária brasileira.
A situação atingiu uma esfera internacional. Sites influentes como The Guardian, The New York Times e The Washington Post trataram do caso a partir das acusações de censura e falta de liberdade que Musk fez contra a legislação brasileira. A maioria das notícias foi em tom neutro, mas com opiniões, veladas, contrárias às críticas do bilionário sobre as ações do judiciário brasileiro.
Segundo reportagem da agência de notícias Al Jazeerao jornal Aljazeera, do Catar, "Moraes determinou uma investigação sobre Musk, para verificar se ele está envolvido em obstrução [da Justiça], organização criminosa e incitação [ao discurso de ódio/desinformação]", aborda a reportagem.
Elon Musk pronunciou-se na sua própria rede social e políticos da direita brasileira, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), repercutiram positivamente as falas do empresário. Ferreira disse, após uma live com o bilionário e o blogueiro Allan dos Santos, um dos que teve sua conta bloqueada no X, que “o povo do Brasil deve saber que existe um abuso do Poder Judiciário em um grau extremo que não vimos em nenhum país da Terra. E os representantes eleitos do povo do Brasil é que deveriam estar no comando”.
O aplicativo ainda poderá ter uma multa diária de 20 mil dólares por cada conta desbloqueada. “Eu acho que isso é realmente a autoridade judicial indo muito além da autoridade judicial, se transformando em autoridade executiva. A lei está violando a lei.”, diz Musk, que pede pela “renúncia ou impeachment” de Moraes em outra publicação no X.
Moraes se absteve do embate direto e se posicionou em alguns veículos de informação sobre a posição reacionária do bilionário. “Liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio” e “as redes sociais não são terras sem lei”, afirma o ministro ao Universo Online (UOL) e Metrópoles.
A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). Numa disputa folgada, 277 votaram a favor, 129 contra e houve 28 abstenções. No mesmo dia, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo, a pedido do PSOL, que pode levar à cassação do mandato do político. Ele foi detido em 24 de março pela Polícia Federal acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Na CCJ
Mais cedo, antes da votação correr no plenário e definir a medida cautelar, a CCJ aprovou o relatório de Darci de Matos (PSD-SC), que mostrou-se a favor da prisão de Chiquinho Brazão. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, argumentou o relator. O placar foi de 39 a 25, com uma abstenção.
Na Câmara
Com um quórum total de 435 parlamentares no plenário, o número mínimo para afirmar a permanência ou não de Chiquinho era de 257 votos, 20 a menos da maioria.
Entre os partidos que reconhecem a prisão estão o PT, o PCdoB, o PV, o MDB, o PSD, o PSB, o PDT, o Avante e o Solidariedade.
Por outro lado, o presidente do União Brasil, partido ao qual o político esteve filiado até a detenção, posicionou-se contra a determinação do STF e a fala do relator do caso. Junto a ele, o PL (Partido Liberal), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e o maior da legenda, com 13 votos, o PRD (Partido Republicano Democrático) e o REPUBLICANOS, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Chiquinho Brazão teve o direito de acompanhar virtualmente a votação.
Posicionamento contraditório do União Brasil
Após a prisão do seu parlamentar, a agremiação manifestou a expulsão de Brazão. “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher. O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra a vida, o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. ”, afirma a legenda em nota oficial.
A decisão punitiva do presidente do partido, Antonio Rueda, e da posição a favor de Chiquinho do União Brasil revela um descompasso entre os parlamentares da Câmara baixa.
Pedido de Cassação
No mesmo dia em que o parlamentar foi preso, o Conselho de Ética recebeu um pedido de cassação do cargo do ex-deputado federal, protocolado pelo PSOL. A nota oficial da legenda afirma que “é necessário (a cassação) para evitar que ele use o cargo para atrapalhar investigações. Além disso, a sigla argumenta que a permanência do deputado no mandato atinge a imagem da Câmara.”.
A presidente do PSOL, Erika Hilton, comemorou a vitória da permanência prisional do suspeito de mandar matar, junto com seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Marielle Franco, seis anos atrás.”Lutaremos até o fim”, afirmou a deputada em suas redes sociais.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-delegado da Divisão de Homicídios, também foi preso em flagrante, acusado de ter utilizado de seu cargo dentro da corporação para obstruir e atrasar as investigações do assassinato.
O Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) suspendeu o segundo dia de julgamento das ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil) de autoria do PL e do PT, após o pedido de vista (mais tempo para análise do caso) da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Na sessão da última quarta-feira (3), o julgamento da cassação do ex-juiz acabou em empate por 1 a 1, com um voto a favor do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade e um contra do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Sergio Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra estão sendo acusados de abuso de poder econômico durante a pré campanha eleitoral de 2022.
Desdobramentos desde a denúncia
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná entrou com duas ações de cassação do mandato senatorial de Moro, instauradas pela federação PT/PV/PCdoB e pelo Partido Liberal (PL), em dezembro do ano passado. Contudo, o processo só começou a ser julgado agora em abril, no TRE-PR, em Curitiba.
Na primeira sessão, o relator votou pela absolvição de Moro. Já durante o segundo dia de julgamento, José Rodrigo Sade defendeu a inelegibilidade do senador e votou a favor dos processos que buscavam cassar o mandato dele e de seus suplentes.
No entanto, Claudia Cristina Cristofani, terceira a votar, suspendeu o julgamento, alegando a necessidade de mais tempo para analisar o caso.
As acusações argumentam que Moro provocou uma desigualdade no processo eleitoral ao desistir de sua candidatura à Presidência da República após se filiar ao partido Podemos e, em seguida, concorrer ao cargo de senador.
A tese defendida é que Moro teria se beneficiado de recursos e destaques proporcionados pela sua pré-campanha à presidência, para então trocar por uma disputa com menos projeção nacional.
A professora de direito constitucional da PUC-SP, Gabriela Shizue Araujo, explicou para a AGEMT que esses movimentos teriam gerado uma vantagem indevida em favor de Moro e de seus dois suplentes. Com isso “eles teriam desfrutado de uma visibilidade pré-eleitoral realçada em relação aos demais concorrentes”, afirma Araujo.
Em um documento assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi revelado que a campanha eleitoral pagou um investimento de 39,78% das despesas totais, totalizando dois milhões de reais pelo Partido Podemos e pelo União Brasil.
Apesar de ter sido registrado que o valor total foi de dois milhões de reais, a acusação sustenta que Sergio Moro gastou mais de seis milhões durante a campanha.
Segundo as diretrizes do Ministério Público, o limite legal para esse tipo de campanha é de R$ 4,4 milhões. Ao somar os gastos da campanha de Moro, constatou-se um valor de R$ 5,1 milhões.
Impasse entre os desembargadores
O ponto de divergência no TRE-PR, debatido até agora nas duas sessões do julgamento, é sobre até onde pode ser entendido abuso de poder econômico em relação ao tempo de cada campanha.
Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos, Maria do Socorro Braga, a argumentação neste julgamento vai “depender do olhar” de cada votante, visto que o caso se apresenta multifacetado. Exemplo disso é que, para o desembargador Carrasco, a acusação precisa fazer uma diferenciação das intenções durante o período de pré-campanha.
Isso porque as despesas realizadas por Moro em outros estados, durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao Senado pela Federação Brasil da Esperança (FÉ BRASIL - PT/PCdoB/PV) e pelo Partido Liberal (PL).
Já na visão do desembargador eleitoral Sade, não é possível ignorar a trajetória de pré-campanha presidencial que Moro fez antes de mudar sua candidatura. "A pré-campanha do investigado a presidente acabou o beneficiando quando, mudando a veras o seu barco, tentou aportar no Senado Federal. Para mim, assim, é completamente desinfluente saber da intenção inicial do investigado", colocou Sade durante a segunda sessão do julgamento.
Controvérsias e futuro do mandatário
"Normalmente o candidato devolve o valor [verba] ao partido político", explica Maria Braga, em situações nas quais há mudança de pleito durante sua pré eleição. No caso de Moro, somente pouco antes do prazo final é que o senador resolveu mudar de partido e disputar outro cargo.
No caso de Moro, somente pouco antes do prazo final é que o senador resolveu mudar de partido e disputar outro cargo.
Para Sade, quando se lançou candidato ao senado, Moro e seus suplentes já contavam com a projeção nacional da sua imagem em campanha para a presidência, principalmente em outros estados, o que teria impacto direto no Paraná.
Vale destacar que caso o mandato do senador seja cassado, ele não perde o cargo de imediato, visto que a decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a cientista política Braga, o julgamento possivelmente ainda será levado a outras instâncias após o resultado final.
Em paralelo, a professora Araujo comentou que caso a cassação se concretize, será declarada a inelegibilidade de Moro e dos suplentes por oito anos, contando a partir de 2022.
O julgamento segue e será retomado na segunda-feira (08), quando outros cinco desembargadores devem votar.