Inicia-se nesta terça-feira, 2, o julgamento do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático, entre outras denúncias. O processo será julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), e terá sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, realizadas dentro do prédio do Supremo.
Além de Bolsonaro, outros sete réus serão julgados no que foi chamado de “núcleo crucial”, primeiro núcleo de acusados. O grupo é composto por: Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de general da reserva; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa do ex-presidente.
Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, Organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e Deterioração de patrimônio tombado.
A turma do STF que irá julgar os 8 réus é composta por: Cristiano Zanin, presidente da primeira turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, e Alexandre de Moraes, relator do caso. Os votos apresentados pelos ministros podem, se necessário, serem um pedido de vista, o que poderia prorrogar o fim do julgamento. A decisão final pode ser de absolvição ou de condenação.
Os dias do julgamento serão divididos em sessões de 3 horas nos dias 3 e 10, das 9h até às 12h, e de 8 horas nos dias 2, 9 e 12, com intervalos de 2 horas entre as 12h e 14h, durando até as 19h.
A primeira sessão do julgamento começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, documento que relembra todas as fases do processo, detalhando acusações da PGR (Procuradoria Geral da República). Logo após a fala de Moraes, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra, e em duas horas deve argumentar a favor da condenação dos réus. Em seguida, os advogados dos réus terão até uma hora cada para sustentar suas teses. A defesa de Bolsonaro será a sexta a ser ouvida (por ordem alfabética dos demais réus).
Com o término das sustentações, Moraes votará nas questões preliminares , para verificar se o processo pode continuar. O ministro fará a leitura do voto relator. Depois, os demais ministros da primeira turma votam. Flávio Dino será o segundo a votar, seguido por Luiz Fux, Carmen Lúcia e finalmente, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin que, em seguida, deve anunciar o resultado do julgamento.
As defesas dos réus apresentaram suas alegações finais no dia 13 de agosto (com o tenente-coronel Mauro Cid sendo o primeiro a determiná-las, ainda em 28 de julho), possuindo alguns pontos em comum nas argumentações. Os pontos similares seriam de: Violações processuais e cerceamento de defesa, que citam, por exemplo, a impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado; Parcialidade do relator, Alexandre de Moraes; Falta de credibilidade nas provas, que não seguiram o padrão exigido para a condenação; Acusação composta por atos preparatórios e não executórios, ou seja, ações iniciais realizados para viabilizar a prática de um crime, geralmente não puníveis de acordo com a jurisdição brasileira; e Consunção, quando um crime menos grave está absorvido dentro de uma acusação mais grave, a fim de evitar dupla punição.
As defesas poderão recorrer, dependendo do resultado. Em caso de uma condenação por três votos a dois em algum dos crimes, o(s) réu(s) poderá(ão) recorrer a embargos infringentes, um recurso que visa fazer com que a questão divergente seja objeto de um novo julgamento no futuro. Em caso de condenação unânime, ainda cabe o recurso de embargos de declaração, que serve para sanar contradições ou omissões dentro da acusação e prolongar a realização da pena. Se condenados, os réus também poderão recorrer a regimes abertos ao invés de cumprirem a pena em presídios, alegando questões de saúde, por exemplo.
De acordo com dados oficiais do STF, 3.357 pessoas do público em geral se inscreveram para acompanharem as sessões do julgamento de dentro do tribunal. O processo ainda será transmitido através de um telão nas dependências da corte para que os 501 profissionais da imprensa brasileira, além de outros internacionais, inscritos para a cobertura in loco, possam cobrir o julgamento.
Foi determinado que os réus não precisarão comparecer presencialmente à Suprema Corte para o julgamento. De acordo com a CNN Brasil, o tenente-coronel Mauro Cid optou pela ausência a fim de evitar constrangimento com os demais réus, além de Bolsonaro, cuja defesa também afirmou que o ex-presidente não irá comparecer ao primeiro dia, devido a problemas de saúde. O julgamento terá suas sessões transmitidas ao vivo pelos canais da TV Justiça e do STF.