O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira, 2, a primeira parte do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado.
Os acusados, entre os quais figuram militares de alta patente e ex-integrantes do governo Bolsonaro, respondem pela suposta prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, compõem o primeiro grupo: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
No caso de Ramagem, a parte da ação penal relacionada aos fatos posteriores à sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022, está suspensa até o fim do mandato, uma vez que Câmara dos Deputados aplicou a imunidade temporária prevista na Constituição Federal. O parlamentar responderia também pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos ataques antidemocráticos de 2023.
LEITURA DO RELATÓRIO
A sessão começou por volta das 9h20, conduzida pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório do processo, relembrando os principais pontos da denúncia da PGR e destacando a gravidade dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Moraes frisou que, das 1.630 ações penais, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, referentes à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, já ocorreram 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e ainda permanecem 382 ações em andamento.
Antes de se debruçar sobre a leitura do relatório, o ministro reforçou o papel do STF na defesa da democracia e criticou qualquer tentativa de impunidade — uma menção não explícita à anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, proposta promovida pela oposição. O grupo de aliados a Bolsonaro defende a medida há anos, mas os projetos enfrentam resistências no Congresso.
“A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois deixam cicatrizes traumáticas na sociedade e corroem a democracia. Não é possível confundir pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição e ainda o incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, afirmou o relator.
O ministro ainda apontou que as investigações constataram a atuação de uma “verdadeira organização criminosa”, que buscava constranger e coagir o Judiciário e até mesmo submeter decisões da Corte à influência de um país estrangeiro. O governo de Donald Trump revogou os vistos de parte dos integrantes do STF e incluiu Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, que determinou o bloqueio de suas contas bancárias e ativos ligados ao sistema financeiro dos Estados Unidos. Além disso, o presidente norte-americano mencionou o julgamento de Bolsonaro como uma das razões para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
“O papel do Supremo Tribunal Federal é julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida. Esta Corte sempre será absolutamente inflexível na defesa da democracia, do Estado de Direito e da independência do Judiciário”, acrescentou Moraes.
SUSTENTAÇÃO DA PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, afirmou que o grupo denunciado não apenas considerou, mas de fato colocou em prática o plano de operação antidemocrática. De acordo com chefe do Ministério Público Federal, os acusados agiram em diferentes fases do processo golpista com o objetivo de manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Ao retomar a linha do tempo dos acontecimentos golpistas, o procurador-geral da República ressaltou que a campanha anti-democrática ganhou força com a formação dos acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, de outubro de 2022 a janeiro de 2023. Para Gonet, o “momento culminante da balbúrdia” ocorreu em 8 de janeiro de 2023 e a "instauração do caos era considerada etapa necessária do desenrolar do golpe, para atrair a adesão das Forças Armadas".
Paulo Gonet ainda destacou o uso do discurso eleitoral como recurso estratégico do golpe. De acordo com o chefe da PGR, os ataques à legitimidade das urnas assumiram uma função central dentro da tentativa de ruptura institucional. Ele apontou a presença de violência tanto na convocação de militares quanto na incitação a ataques ao sistema eleitoral — incluindo falas do ex-presidente Jair Bolsonaro que promoviam informações falsas sobre o processo eleitoral e magistrados do STF e TSE.
“A atuação conjunta dos denunciados, sob a coordenação, inspiração e determinação do então presidente da República, torna nítida a existência de uma organização criminosa”, declarou o procurador-geral. Gonet destacou que o “golpe já estava em curso” quando Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se reuniram com a cúpula das Forças Armadas para apresentar um documento que formalizava a tentativa de golpe e convocava os militares para executar suas fases finais.
AS DEFESAS
A segunda parte do julgamento, dedicada à sustentação oral dos advogados, teve início às 14h. Com o andamento da sessão, somente quatro das oito defesas aconteceram. A tarde de trabalhos na corte foi encerrada por consenso da Primeira Turma. O único réu presente no julgamento foi Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, acusado de apresentar a minuta golpista à cúpula das Forças Armadas. O ex-presidente da República não compareceu ao STF por questões médicas — vômitos e crises de soluço, sintomas do quadro de esofagite e gastrite, conforme indicou seu advogado Celso Vilardi.
MAURO CID
As manifestações das defesas devem acontecer por ordem alfabética dos nomes dos réus, no entanto, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro réu defendido pelo benefício da delação premiada, acordado com a Polícia Federal em 2023. Jair Alves Pereira, seu advogado, colocou em pauta o perfil pouco falado de Cid: um militar dos Agulhas Negras, pai de família, chamado entre os militares de “01 pela sua competência”.
“Eu não posso imaginar que o Cid tenha tentado um golpe de Estado, quando ele já estava, em março, nomeado para assumir o batalhão de Goiânia, com casa alugada e filhos matriculados no colégio”, afirmou o advogado, questionando as motivações do militar frente a todos os benefícios que já possuía. Pereira prosseguiu sua fala questionando, do início ao fim, o efeito da colaboração premiada e as acusações atribuídas a Mauro Cid, as quais afirmou serem injustas. Cezar Bitencourt, segundo advogado do ex-ajudante de ordens, reiterou a defesa anterior e acrescentou o fato de que Cid não estava no Brasil no dia 8 de janeiro, portanto não teria participado dos atos de invasão, comandado movimentos militares, tampouco instigado ou planejado o ataque golpista.
ALEXANDRE RAMAGEM
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), feita pelo advogado Paulo Renato Cintra Pinto, apontou a insuficiência de provas contra seu cliente: segundo ele as provas apresentadas pela PGR são insuficientes. O advogado ainda provocou, afirmando não haver provas de que os documentos tenham sidos transmitidos ou entregues ao ex-presidente Bolsonaro.
A defesa cometeu um deslize que foi rapidamente reprimido pela ministra Cármen Lúcia. Segundo o advogado de Ramagem, seu cliente constantemente pedia em lives, entrevistas e manifestações pelo “voto auditável”, aquele que pode ser verificado e certificado em alegações a respeito da veracidade das urnas eletrônicas. Entretanto, o réu reivindicava o voto impresso. A ministra afirmou que o processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável e, em seguida, o advogado reconheceu a confusão com os termos.
ALMIR GARNIER
Com um discurso descontraído e munido de elogios à Corte, Demóstenes Torres sustentou sua defesa a Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, com foco na liberdade de expressão e na rescisão da delação de Mauro Cid, o qual, segundo o jurista, faltou com lealdade: “Mauro Cid foi qualificado com vários epítetos desairosos (vergonhosos), entre eles omisso, adotante de narrativa seletiva, portador de comportamento ambíguo, contraditório e resistente ao cumprimento das obrigações pactuadas”.
O advogado buscou justificar comentários sobre a veracidade das urnas eletrônicas e das ações golpistas, pautadas pelo réu em lives e entrevistas. “Isso, de alguma forma, configura golpe de Estado, atentado violento ao Estado Democrático de Direito? Nós temos que tolerar essas bobagens”`. Por fim, Demóstenes Torres alegou a existência de uma incongruência narrativa e pediu absolvição de Garnier.
ANDERSON TORRES
A última defesa da sessão foi a de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, feita por Eumar Novacki, o único até o momento que utilizou do recurso dos slides. Novacki iniciou sua fala com dois apontamentos principais: afirmou que a Corte não deve ceder às pressões internas e externas, e que toda tese acusatória ao seu cliente é um ponto fora da curva.
“Toda narrativa do Ministério Público Federal parte da premissa de que Anderson Torres teria conspirado e participado de uma macabra trama golpista, deliberadamente se ausentando do Distrito Federal”. O advogado culpabilizou a Polícia Federal, o Ministério Público e seus representantes pela falta de apuração: “A acusação não apenas carece de lastro probatório mínimo, como recorre a insinuações e narrativas artificiais, incompatíveis com o dever de lealdade processual que se espera do órgão acusador”, detalhou nas alegações finais.
Paulo Jacobina, representante da PGR que substituiu Paulo Gonet na sessão vespertina, questionou a veracidade das passagens aéreas que constam nos autos do processo contra Torres: “Você teve conhecimento do comunicado expedido pela Gol, que indica que o código apresentado pelo seu cliente não correspondia a uma reserva?”. Após insistência no questionamento, Novacki admitiu não ter apurado a veracidade do documento.
PRÓXIMOS PASSOS
Nesta quarta-feira, 3, tendo em vista a finalização antecipada do primeiro dia de julgamento, tem-se a continuação das defesas, a começar com Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. As sessões devem ocorrer ao longo dos dias — 3, 9, 10 e 12 de setembro — com uma combinação de manhãs e tardes de trabalho intenso na Corte.