Do total de 14.653 votantes habilitados, apenas 6.679 votos foram registrados no período entre 20 e 24 de maio deste ano, sendo 130 deles assinalados brancos ou nulos. Entre o eleitorado, menos de 42% do corpo estudantil participou da consulta à comunidade, o que está distante das proporções observadas entre professores (82,8%) e funcionários (60,4%).

Em todas as categorias de votos válidos, a chapa 1 "Renova PUC" angariou a maioria, somando um total de 3827. A nível de comparação, a decisão mais acirrada se apresentou entre o corpo docente, que se dividiu por apenas 63 votos. Entre os, por sua vez, a disparidade alcançou mais de 900 votos a favor dos professores Vidal Serrano Jr. e Carla Longhi.

A candidatura indicada pela consulta à comunidade se apresentou como opositora da atual gestão, o que rendeu um cenário polarizado no campus Perdizes durante o período de campanhas. Apesar da chapa “Nosso Tempo É Agora” ser apoiada formalmente pela Reitoria liderada pela Profa.Maria Amália Pie Abib Andery, o atual Pró-reitor Márcio Fonseca não alcançou a mobilização necessária para se equiparar ao adversário, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP. 

“A chapa Renova PUC, constituída por um movimento que agrega centenas de estudantes, professores e funcionários, agradece profundamente a cada um dos eleitores que depositou um voto de confiança em nosso projeto de uma PUC-SP protagonista nacional e internacionalmente. A notável participação da comunidade neste processo eleitoral evidencia que a democracia puquiana foi oxigenada pelo saudável debate entre duas forças políticas distintas. Felicitamos todos aqueles que participaram da chapa contraposta, liderada pelos professores Márcio Alves da Fonseca e Patrícia Jundi Penha, a quem agradecemos pela franca troca de ideias. A partir de agora, seguiremos todos unidos, puquianos e puquianas, imbuídos de um mesmo propósito: fazer com que a PUC-SP seja, novamente, uma referência acadêmica, social e política para o povo brasileiro", declarou a chapa Renova PUC, em nota exclusiva.

A AGEMT entrou em contato com a Assessoria de Comunicação Institucional (ACI), que informou que a Reitoria não quis se manifestar sobre o resultado.

É de conhecimento popular que em tempos de eleição tudo se promete, e a consulta da PUC-SP não é diferente. Para angariar votos de possíveis eleitores, as duas chapas que concorrem aos cargos de reitor e vice-reitora prometem tudo, ou quase tudo.

Dentre as promessas, por exemplo, estão as de modificar os planos de carreira dos professores, comprar equipamentos para os laboratórios, mudar o sistema de horas de trabalho dos funcionários e renovar os campi da universidade. 

Os professores Vidal Serrano, cabeça da chapa Renova PUC, e Márcio Fonseca, cabeça da chapa Nosso Tempo é Agora, proferem diariamente discursos e lançam panfletos e propagandas garantindo vários aperfeiçoamentos do sistema universitário. 

Alunos, funcionários e professores se deixam levar pelas palavras de líderes que representam um sentimento de transformação da PUC-SP. O problema é que grande parte das propostas de campanha das duas chapas depende de aprovação de outras instâncias administrativas da instituição.

O sistema de comando na universidade é simples. A Fundação São Paulo (FUNDASP), comandada pelo Arcebispo de São Paulo e seus bispos auxiliares, é a autoridade máxima e mantenedora da PUC-SP. Abaixo dela estão o Conselho Universitário (CONSUN), que é um órgão consultivo por onde passam em votação todas as questões acadêmicas da universidade, e o Conselho Administrativo (CONSAD), uma entidade similar que decide todas as questões econômicas, patrimoniais e financeiras da PUC-SP.

O reitor e o vice-reitor submetem suas propostas para essas duas organizações e devem acatar suas decisões sempre. O papel desses cargos é o de levar as pautas, discussões, deliberações ou votações para essas instâncias superiores.

E o que isso implica de fato? Vamos pegar um exemplo prático. A chapa Renova PUC afirma, em seu programa de campanha, que irá  “aumentar a disponibilidade de praças esportivas para os alunos”. Ora, isso implica um gasto financeiro e uma mudança do espaço físico da PUC-SP. Dessa maneira, a proposta de criação dessas praças será invariavelmente levada para debate no CONSUN e, se aprovada, para o CONSAD.

Lá, dois secretários-executivos nomeados pela FUNDASP e o reitor votam para aprovação ou rejeição do projeto em maioria simples, ou seja, 2 votos são necessários para uma vitória. Nesse caso, se os representantes da Fundação não quiserem novos espaços esportivos, o reitor nada poderá fazer. Ele será um voto vencido.

Mesmo se os secretários forem a favor, as questões patrimoniais devem sempre ser levadas para um parecer dos administradores da FUNDASP, como fica explícito no estatuto da PUC-SP. Ou seja, o papel do reitor é levantar suas decisões políticas feitas em sua campanha para serem consideradas por esses corpos.

Propostas similares da campanha Nosso Tempo é Agora irão encontrar a mesma burocracia por serem mudanças que revolvem em questões patrimoniais ou em aumento de gastos. São elas: “Propor a criação de espaços dedicados a grupos de pesquisa”; “Aumento gradual e constante do orçamento destinado à pesquisa.”; “Garantir uma iluminação adequada em todos os espaços dos campi (...) para aumentar a visibilidade e reduzir os pontos cegos que podem representar riscos à segurança” e “Atualização (tecnologia 5G) e ampliação dos pontos de acesso à Internet sem fio nos campi da PUC-SP (...)”.

Outros temas muito abordados pelos planos de campanha também não são de competência exclusiva do reitor. No caso das bolsas, o artigo 28 do estatuto esclarece que qualquer política da área na PUC-SP deve ser submetida à Fundação São Paulo. Também, toda geração de despesas pelas pró-reitorias, como explicitado na seção II do mesmo documento, deve ser aprovada pela FUNDASP. E, por fim, os planos de ingresso, salários e promoção dos docentes devem ser dirigida pelos Planos Acadêmicos de Curso redigidos pela mantenedora.

Propostas, como da chapa Renova PUC, de “revisão de salários e contratos" dos professores, de “definição de reajuste das mensalidades” e de propor “o aumento do número de bolsas concedidas durante a graduação por razões de vulnerabilidade financeira” também dependem de outros órgãos para sua aprovação.

A chapa Nosso Tempo é Agora, apesar de instruir em seu programa de gestão algumas questões administrativas e a relação entre corpos da gestão, anda na mesma linhas, como a proposta de “desenvolver projetos de extensão e ampliar programas de bolsas em colaboração com empresas e ONGs”, a de “criação de política de permanência para estudantes bolsistas” e a de “investir em tecnologias mais avançadas e adequadas às demandas atuais e futuras”.

A minha sugestão, portanto, ao leitor é: preste muita atenção em promessas de campanha que acarretam aumento de gastos, mudanças de orçamentos ou modificação da infraestrutura. O que a Reitoria pode fazer, nesses casos, é levar essas discussões para o CONSUN e o CONSAD, que irão decidir seus rumos. A outra função desse cargo é o de gerência acadêmica. Isso implica a gestão de currículos, cursos, métodos de ensino, graduações, mestrados e doutorados.

Mas, mesmo nesses casos, a questão não é tão simples. Toda mudança nos planos e gerências dessas áreas deve ser votada pelo CONSUN. Esse corpo deliberativo, formado pelo reitor, pró-reitores, diretores das faculdades, um professor de cada curso, funcionários, um representante estudantil, o coordenador da Pastoral Universitária e um representante da FUNDASP, irá aprovar ou rejeitar projetos educacionais.

Nesse sentido, uma mudança como a “reestruturação e recomposição da equipe técnico- administrativa da SAE-EC e da Pós-Graduação lato sensu”, prometida pela chapa Nosso Tempo é Agora, deve ser votada por um corpo de interesses e origens variadas, com diversos objetivos que podem ser conflitantes.

Ainda por cima, os líderes da FUNDASP têm o direito de exonerar o reitor e os pró-reitores a qualquer momento, recompondo o CONSUN de forma mais amigável aos seus interesses. Apesar desta situação nunca ter acontecido, esta possibilidade está prevista no estatuto.

Dessa forma, por que a relutância em falar sobre os conselhos e as questões administrativas envolvendo a PUC? No programa de gestão da Renova PUC, em 16 páginas, a FUNDASP é mencionada 7 vezes, o CONSUN apenas 1 vez e o CONSAD nem sequer é citado. No programa da Nosso Tempo é Agora, em 77 páginas, a FUNDASP é mencionada 23 vezes, enquanto o CONSUN e o CONSAD são referenciados 5 vezes cada.

Ambas as chapas parecem se beneficiar do desconhecimento da comunidade universitária ao passarem a percepção de unilateralmente resolver as demandas dos funcionários, professores e alunos da PUC-SP. Nesse caso, os candidatos a reitor tomam forma como grandes personagens que poderão solucionar tudo à sua maneira.

Para o leitor melhor entender a situação administrativa da nossa universidade, destaquei alguns pontos importantes do estatuto que sugiro a leitura:

SOBRE O CONSUN 

Art. 20. O CONSUN é constituído:

 I – pelo Reitor, seu Presidente;

 II – pelo Vice-Reitor, sem direito a voto; 

III – pelo Pró-Reitor de Graduação, pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, pelo PróReitor de Educação Continuada, pelo Pró-Reitor de Planejamento e Avaliação Acadêmicos, e pelo Pró-Reitor de Cultura e Relações Comunitárias;

 IV – pelos Diretores de Faculdade; 

V – por 01 (um) Representante docente de cada Faculdade integrante da carreira do magistério, indicado por seus pares; 

VI – por funcionários administrativos da PUC-SP, indicados por seus pares em número equivalente aos representantes docentes das Faculdades, sendo pelo menos um de cada campus; 

VII – por representantes discentes, sendo um de cada Faculdade, indicados por seus pares; 

VIII – por 01 (um) representante da Fundação São Paulo, indicado pelo Presidente do Conselho Superior;

IX – por 01 (um) representante da sociedade civil organizada, indicado pelo Presidente do Conselho Superior da Fundação São Paulo; 

X – pelo Coordenador da Pastoral Universitária. 

Cabe ao CONSUN apenas questões acadêmicas, como: 

I - aprovar a política educacional, de desenvolvimento e permanente qualificação do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da PUC-SP

II - aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional

III - apreciar os Planos Acadêmicos da PUC-SP

V – aprovar as normas e orientações gerais de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como as normas gerais da Graduação, Pós-Graduação e Educação Continuada da

VI – homologar os Projetos Pedagógicos dos cursos encaminhados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

SOBRE O CONSAD 

O CONSAD é constituído: 

I – pelo Reitor, como presidente; 

II – por 01 (um) Pró-Reitor da área acadêmica, escolhido entre os Pró-Reitores de Graduação, Pós-Graduação, Educação Continuada ou Planejamento e Avaliação Acadêmicos; 

III – pelo Pró-Reitor de Cultura e Relações Comunitárias; 

IV – pelos Secretários Executivos da Fundação São Paulo. 

Parágrafo único - São membros com direito a voto o Reitor e os Secretários Executivos da Fundação São Paulo.

Compete ao CONSAD: 

I – decidir sobre as questões econômico-financeiras da PUC-SP; 

II – fixar os valores dos encargos educacionais e das taxas escolares; 

III – decidir sobre a viabilidade financeira dos cursos, também no tocante à fixação, ampliação e diminuição de vagas; 

VI – indicar a política salarial da PUC-SP, remetendo à deliberação da Mantenedora;

XI – emitir parecer prévio quanto ao orçamento e ao Plano de Trabalho da PUC-SP, bem como de seu balanço anual;

XII – emitir parecer sobre questões patrimoniais; 

§4º As deliberações previstas nos incisos XI e XII deverão ser submetidas à aprovação da Fundação São Paulo.

As tempestades contínuas que se alastraram pela maioria dos municípios gaúchos fizeram com que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), decretasse estado de calamidade pública, por 180 dias. Essa decisão, divulgada na última quarta-feira (1) no Diário Oficial do Estado, permite que órgãos e entidades da administração pública prestem apoio à população afetada. 

Até o momento, foram apontados 83 óbitos, 111 desaparecidos e, pelo menos, 129 mil desalojados, de acordo com o boletim mais recente divulgado pelas autoridades gaúchas.  

A situação do RS foi classificada como um desastre nível 3. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, “os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos”. Todo o território está em alerta de risco hidrológico extremo, com níveis dos rios acima da cota de inundação - quando as águas passam a causar danos ao município. 

A prefeitura de Porto Alegre iniciou a evacuação de seus moradores na última  sexta-feira (3). O lago Guaíba, que banha a capital, ultrapassou a marca dos 5m acima de seu nível normal - circunstância que deve se manter por, no mínimo, 4 dias. A situação se agravou, especificamente na zona norte da cidade, por causa de um rompimento de uma das comportas do lago - o portão 14. 

Por que as chuvas estão ocorrendo?

Chuvas fortes já são esperadas na região Sul, entre dezembro e março, devido ao El Niño, que provoca o aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico. Entretanto, o Rio Grande do Sul está sendo atingido por níveis pluviais anormais por uma combinação de alguns fenômenos climáticos: 

• Intensa corrente de ventos que causa instabilidade climática;

• Onda de calor na região central do Brasil causa um bloqueio atmosférico por estagnação do movimento normal do ar - naturalmente essa é uma região de alta pressão atmosférica;

• Sucessão de frentes frias e chuvosas proveniente da Argentina, que ficaram estagnadas na região Sul do Brasil por causa do bloqueio causado pela onda de calor;

• Corredor de umidade proveniente da Amazônia é desviado pelos Andes, e acaba atingindo a região Sul do Brasil. A umidade causa precipitação;

• La Niña e altas temperaturas no oceano Atlântico geram mais umidade e precipitação.  

Em entrevista à TV Brasil, Marcelo Seluchi, coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), explica que as chuvas não devem cessar tão prontamente. “Esta situação [as chuvas], infelizmente, deve se manter, com poucas mudanças, pelo menos até sábado com volumes muito elevados ainda, até superiores a 250 milímetros, especialmente na porção centro-norte do estado”, diz Seluchi.

O envolvimento do governo federal

O presidente Lula (PT) desembarcou na cidade de Santa Maria, uma das mais afetadas, na quinta-feira (2), para se encontrar com Leite. 

Junto à ele estavam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Waldes Góes (Integração e Desenvolvimento Nacional), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Pimenta (Secretária da Comunicação), além do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares e do comandante do Exército, general Tomás Paiva. 

“Fiz questão de trazer os ministros aqui porque quero que eles assumam o compromisso em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, para que a gente possa minimizar o sofrimento que esse evento extremo da natureza está causando no estado”, afirmou Lula. 

Após retornar à Brasília, Lula anunciou a criação de uma sala para conseguir monitorar diariamente a situação do RS. O governo federal, que já reconheceu o estado de calamidade do RS, mobilizou 626 militares na região para salvamento e resgate das vítimas. 

Foram enviadas 45 viaturas, 12 embarcações e botes de resgate, e oito aeronaves pela Marinha e Exército, também para auxiliar no resgate dos afetados.  

O governo federal liberou nesta segunda-feira (6) R$534 milhões em emendas individuais de parlamentares gaúchos, que estavam alocados na área da saúde. Segundo o ministro Paulo Pimenta, até quarta-feira (8), devem ser liberados mais R$80 milhões. 

“A gente não vai permitir que faltem recursos para que a gente possa reparar os danos causados”, disse o presidente da República durante sua visita ao RS.

A Agemt tentou contato com moradores das regiões afetadas, mas não conseguiu resposta devido à falta de internet local. Até o momento, segundo balanço do governo do RS, 740 mil pessoas estão sem acesso a serviços essenciais, como energia elétrica, serviços de telefonia e internet e abastecimento de água.   

Parecia só mais uma manifestação costumeira na prainha da PUC-SP. Muita gente falando no palanque improvisado, pouco público, menos gente ainda ouvindo. Distribuição de panfletos e adesivos. Pessoas se movimentando, passando para o prédio velho, novo, para o bosque, ou indo embora. Alguns alunos e professores param por alguns minutos para bisbilhotar alguma fala interessante. A diferença é que a caixa de som, desta vez, era boa. Também vale ressaltar que tudo se tratava de um comício de um candidato à Reitoria da faculdade. 

Esse aparente tom de banalidade não parece condizer com a importância do evento. Ao contrário da maioria das universidades privadas no país, a PUC-SP elege, de quatro em quatro anos, reitor e vice-reitor através de uma consulta que leva em conta todos os funcionários, professores e alunos dos campi Perdizes, Sorocaba, Consolação, Ipiranga e Santana.

Essa prática eletiva foi instaurada por Dom Paulo Evaristo Arns, no início da década de 1980. O Brasil estava submerso há quase 20 anos pela ditadura militar, que impedia as eleições diretas a cargos executivos no país.

O pleito propõe duas fases. Na primeira, a votação é feita de forma paritária, ou seja, é proporcional. Os candidatos com mais votos ganham. Na segunda fase, os vitoriosos formam uma lista tríplice, encaminhada para o Cardeal Metropolitano de São Paulo, mantenedor da universidade. Ele irá escolher, entre os três vencedores, reitor e vice-reitor para os próximos quatro anos. 

Apesar da praxe ser de o candidato que figurar em primeiro lugar ser empossado, houve vezes em que isso não aconteceu. Em 2012,  o Cardeal-Arcebispo Dom Odilo Scherer decidiu empossar a Profa. Dra. Anna Maria Marques Cintra, que foi a terceira mais votada na consulta à comunidade da época.  Essa quebra súbita de uma longa tradição democrática levou estudantes e professores a encabeçarem uma greve geral para que o Prof. Dr. Dirceu de Mello, que foi o mais votado do pleito, tomasse o lugar como reitor.

A movimentação interna que levou à decisão inesperada da administração teve como ponto de partida algo imperceptível. Na década de 2000, a Universidade perdeu autonomia e deu mais autoriadade para a Fundação São Paulo (FUNDASP), comandada pelo Arcebisco Metropolitano de São Paulo e pelos Bispos Auxiliares da Arquidiocese da cidade.

A instituição existe desde 1946, mas para conter a crise financeira e o rombo de 80 milhões no déficit bancário da Universidade, acabou formando em 2007 o Conselho de Administração da PUC-SP (CONSAD). Essa entidade se tornou voz final em assuntos ecônomicos-financeiros, trabalhistas e patrimoniais que envolvem todas as faculdades. Os temas, antes, eram geridos pela própria PUC-SP.

Para obter tais resultados, os mantenedores da universidade cortaram salários, extinguiram ou diminuíram cursos, demitiram funcionários e professores, e iniciaram um processo marcado pelos cortes dos custos dos campi que se arrasta até hoje.

Neste ano, as duas chapas que concorrem ao cargo de reitor foram formadas com a promessa de lutar e mediar soluções contra essas medidas. A chapa Renova-PUC, encabeçada pelo professor e diretor da Faculdade de Direito, Dr. Vidal Serrano Jr, e a candidata a vice-reitora, Dra. Carla Reis Longhi, tem como palavra de ordem a renovação e a inovação nos cargos de reitor e vice-reitora. Ela também se autointitula “oposição da reitoria atual”, que é identificada com a gestão da FUNDASP.

A segunda chapa, O Nosso Tempo é Agora, do candidato Prof. Dr. Márcio Alves da Fonseca e sua vice Dr. Patrícia Penha, promete um processo de mudança e maior aproximação das demandas dos funcionários, estudantes e professores. A campanha reivindica, ainda, ser contra as políticas neoliberais implementadas na PUC-SP desde a adoção de sua mantenedora, apesar do candidato a reitor ser o atual Pró-reitor de Pós-Graduação da universidade.

Recentes crises na universidade, como a de segurança, geraram insatisfação na comunidade e um clima propício para chapas se apropriarem do discurso anti-FUNDASP. 

Já em 2024, ocorreu um furto, dentro do campus Monte Alegre, de aparelhos eletrônicos com o valor estimado em 30 mil reais. Reagindo a esse fato, a página do Instagram “Spotted PUC” mobilizou uma campanha pedindo catracas nas instalações da universidade. De forma inesperada, a FUNDASP declarou interesse em instalá-las em seus campi.

Estudantes se manifestaram contra e a favor da decisão, e, por consequência, movimentos reivindicaram direitos e reclamaram sobre várias carências da infraestrutura do campus Monte Alegre. A crise com a Fundação São Paulo, que não se manifestou quanto às demandas dos estudantes, foi reavivada.

A função dos reitores e vice-reitores, que ainda passa despercebida pela comunidade puquiana, é de formular o Plano de Desenvolvimento Institucional da PUC-SP, que formaliza os objetivos da evolução universitária. Além disso, cabe a eles aprovarem o Calendário Geral e o Orçamento Anual da Universidade. A reitoria constitui, também, um dos votos do Conselho de Administração (CONSAD),  enquanto outros dois pertencem aos secretários executivos representantes da FUNDASP.

É nesse clima de buscar a atenção dos eleitores - que não são obrigados a votar - insatisfeitos com a situação da universidade que se iniciou a campanha eleitoral, que vai do dia 29 de abril a 19 de maio. O período de votação, que é digital e deve ser realizada com o e-mail cadastrado pela PUC-SP, está aberta entre os dias 20 e 24 de maio.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24), um projeto de lei complementar que autoriza  estados e o Distrito Federal a legislar sobre a posse e porte de armas de fogo, sem interferência do Governo Federal

O projeto vale para casos de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras; as autorizações feitas terão validade local e será necessário comprovar residência no estado.

A proposta é da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (Pl-SC). A deputada, afirmou que o Governo Federal tem colocado fortes limitações neste assunto e que “todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”. Segundo  de Toni, a legislação sobre armas de fogo deve considerar as peculiaridades regionais, como violência e necessidade de controle da fauna.

O projeto também estabelece a necessidade dos estados terem um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que foi incluído pelo relator, deputado Junio Amaral (PlL- MG), para poderem legislar sobre o tema.

Apesar da maioria a favor,  a diferença dos resultados não foi grande , tendo 30 votos contra o projeto de lei. Como é o caso do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que declarou que a proposta é “claramente inconstitucional, com várias decisões do Supremo Tribunal Federal afirmando isso”, declara o parlamentar.

A discussão sobre a constitucionalidade da lei é levantada em razão do artigo 22 da Constituição Brasileira, ao determinar que  “compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”. Atualmente os estados têm autonomia para legislar apenas sobre as compras de armas para o corpo policial e de bombeiros.

A análise do projeto de lei na Câmara vai na contramão de decisões tomadas pelo presidente Lula, como o decreto sobre o controle responsável  de armas, que diminui a quantidade de armas e munições acessíveis para os civis.

Em entrevista à Agência Brasil, a representante do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que a facilitação da posse de armas contribui para o crime organizado e tornam o cidadão alvo de roubos para aumentar o arsenal do crime.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também apresenta decisões contrárias sobre  leis estaduais e municipais sobre o tema. Após a votação, a Casa Judiciária está sob processo de análise de nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que garante a efetivação das normas estabelecidas pela constituição. Até o momento, três foram declaradas inconstitucionais e houve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que  impede ou repara lesões causadas por atos que desrespeitem preceitos fundamentais da ordem jurídica.