Na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Londrina (PR), em regime de urgência, aprovou um requerimento que vetou a jogadora trans Tiffany Abreu, do Osasco Cristóvão Saúde, na fase final da Copa Brasil de Vôlei Feminino, que ocorreu no município. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento 102/2026, protocolado na Câmara pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como “Jessicão”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro contrários. No texto da solicitação, a vereadora cita nominalmente Tiffany e alega que o Osasco inscreveu “o atleta” de forma indevida.
Lei contraditória
A ação foi encaminhada por ofício para a prefeitura, que exige o cumprimento da Lei Municipal nº 13.770/24. Essa norma municipal proibe, em Londrina, a participação de “atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” em times, competições, eventos e disputas esportivas.
A lei é de autoria de Jessicão e não chegou a ser sancionada pelo então prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, mas foi promulgada pelo presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos). Caso a medida seja descumprida, o segundo parágrafo do Art. 2º prevê revogação do alvará da competição e multa administrativa de R$10.000 ao Osasco.
Contudo, a norma tem trechos confusos no campo da ciência, pois ao definir quem está impedido de jogar por "contrariedade ao sexo biológico" o texto mistura identidade de gênero e orientação sexual. “Gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros”, diz o segundo parágrafo do Art. 1.
A palavra cisgênero, termo referente às pessoas que se identificam com o sexo biológico atribuído no nascimento, também é mencionada. Em resumo, a lei, como está redigida, abre precedentes para proibir qualquer pessoa de praticar esportes de alto rendimento no município. Isso pode interferir na autonomia das federações de regular as práticas esportivas, além de entrar em conflito com a seção III da Lei Geral do Esporte, que garante o direito fundamental de todas as pessoas à prática esportiva em suas múltiplas e variadas manifestações.
Manifestações e decisões da justiça
Após a aprovação do requerimento, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco recorreram à justiça para garantir a presença da atleta na semifinal da competição contra o Sesc RJ Flamengo, na sexta-feira (27), no Ginásio Moringão.
Em nota no Instagram, o clube paulista se manifestou:
“Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV.
Osasco São Cristóvão Saúde entende que as competições esportivas de nível nacional devem ser regidas pelas normas das confederações esportivas nacionais, que possuem a competência técnica e recursos para análise científica para definir os critérios de elegibilidade. A interferência de legislações municipais sobre regras de competições federadas cria um precedente perigoso que ameaça a isonomia e a integridade das disputas esportivas no país.
Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação.”
Na tarde de sexta-feira (27), o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da segunda Vara da Fazenda Pública de Londrina, apontou inconstitucionalidade e concedeu liminar que impediu a prefeitura de vetar a ponteira do jogo. A prefeitura atendeu o pedido.
Horas antes do jogo, em liminar, a ministra Cármen Lúcia, do STF e responsável pela relatoria do caso, suspendeu a eficácia da lei até que a ação passe por exame de mérito. Segundo a ministra, a lei geraria: "grande perplexidade e insegurança jurídica e social, por materializar um retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana".
A vereadora Paula Vicente (PT), uma das quatro pessoas que votaram contra o requerimento, alegou que vai entrar com ação nos órgãos competentes para revogar a lei.
Tiffany fica
Na final, no sábado (28), a equipe paulista foi campeã sobre o Minas por 3 sets a 1. Tiffany foi ovacionada pelo público presente no Ginásio Moringão.
Por voto popular, a jogadora do Osasco foi eleita a melhor jogadora da final e recebeu o troféu Viva Vôlei, mas entregou o mérito a Jenna Gray, levantadora e aniversariante do dia, que foi dispensada do Minas no fim da última temporada.
Em entrevista à Sportv, Tiffany mandou um recado para a vereadora Jessicão pedindo para ela se preocupar mais com o esporte da cidade. “Vai buscar incentivo para dar suporte, em vez de excluir, porque o seu trabalho é dar inclusão e não exclusão.”
Lideranças aliadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro convocam manifestações em diversas cidades brasileiras para o domingo (1) sob o lema “Acorda Brasil”. Os atos impulsionados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) possuem o impeachment do presidente da República e de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como principais pautas.
A principal concentração do ato está prevista para a Avenida Paulista, em São Paulo (SP) e conta com participações de diversos líderes políticos e religiosos dos setores conservadores, como é o caso do Pastor Silas Malafaia e Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).
Entre esses nomes, o de Flávio Bolsonaro se destaca por ser a primeira vez que o Senador (PL-RJ) confirma sua presença em manifestação agora como pré-candidato à Presidência da República. Em suas redes sociais, ao divulgar a manifestação, afirmou que “o Brasil não suporta mais quatro anos de PT”.
Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não deve comparecer ao ato por ter de cumprir agenda internacional. Ele será recepcionado no evento “Dialogues”, em Frankfurt, na Alemanha. A ausência do principal nome da direita do Estado no ato pode representar um distanciamento da imagem do Governador com as pautas mais radicais do movimento.
Além da capital paulista, outras cidades também anunciaram concentrações populares previstas para o dia primeiro, como Curitiba, Joinville, Florianópolis e Ponta Grossa, com horários e formatos próprios.
Os organizadores do “Acorda Brasil” destacam como principal bandeira o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apoiadores, o argumento central é a condução da política econômica e decisões consideradas “ideológicas” pelo grupo, além de críticas à relação do governo com o Congresso Nacional.
Outra reivindicação recorrente é a deposição de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF. Entre os pontos criticados por manifestantes, que supostamente justificariam a exoneração dos cargos, estão a condução de inquéritos e prisões relacionadas aos atos antidemocráticos, e as decisões do STF sobre o caso do Banco Master.
Os atos também defendem a anistia ou revisão das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, o Supremo já condenou centenas de réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
Na terça-feira (24) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin julgou e condenou os articuladores do assasinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o homicídio foi parte de uma esquema organizado para eliminar os opositores políticos e obstruir ações da vereadora, que criticava milícias e interesses irregulares de grupos com poder no Estado.
Durante o processo, foi analisada a responsabilidade dos acusados apontados como mandantes e integrantes de uma organização criminosa, além dos executores do crime, que foram julgados em instâncias anteriores.
O julgamento teve como objetivo analisar e verificar se houve planejamento político, uso de estruturas do Estado e articulação com grupos armados, em especial milícias, para a execução do crime de ódio.
A estrutura criminosa por trás do assassinato
Entre os réus está Domingo Inácio Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes do crime, que foi sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Ronaldo Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina da vereadora e auxiliar o planejamento do atentado, a 56 anos de prisão, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado por participação no esquema criminoso e por obstrução das investigações a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
E por fim, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político, que seria integrante da organização criminosa, que foi condenado a 9 anos de prisão por integrar a organização criminosa armada.
Todos negam o envolvimento no assassinato, e a denúncia é baseado em parte em delações premiadas e provas reunidas ao longo de oito anos de investigação. Além disso, o STF determinou o pagamento de 7 milhões de reais como indenização para familiares e às vítimas.
A compreensão do crime exige considerar a posição institucional e política ocupada por Marielle Franco no cenário carioca. Eleita vereadora em 2016 com expressiva votação, sua trajetória pública estava associada à defesa de direitos humanos, ao enfrentamento da violência estatal e à crítica sistemática à expansão de grupos paramilitares em territórios urbanos.
As investigações conduzidas ao longo dos anos apontaram para a possibilidade de que o crime teria sido motivado pela atuação de Marielle que representava um obstáculo aos interesses políticos e econômicos estabelecidos em regiões sob influência de milícias.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o assassinato articulou dimensões políticas, raciais e de gênero. Para ele, a execução de Marielle Franco teve também um caráter simbólico, ao atingir uma mulher negra, oriunda da periferia, que confrontava diretamente interesses de grupos milicianos, produzindo um efeito de intimidação sobre agentes públicos e lideranças políticas que atuam contra essas estruturas.
Para a socióloga brasileira Silvia Ramos, pesquisadora da violência urbana, crimes dessa natureza não visam apenas eliminar indivíduos, mas produzir intimidação política, ao sinalizar os limites impostos a quem confronta economias ilegais e poderes armados.
A ministra Anielle Franco estava presente durante o julgamento. A irmã de Marielle, se recorda em entrevista para a “Agência Brasil” que a família foi alvo de deboche ao cobrarem por justiça. “Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco", afirmou ela.
O vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand descreveu a motivação como ligada a interesses econômicos contrariados pela atuação de Marielle contra a regularização de condomínios ilegais em áreas controladas por milícias.
Nas peças do STF já disponíveis (fase de recebimento da denúncia), aparece o argumento de confirmação: o tribunal registra que a denúncia não se fundamenta apenas na colaboração premiada, ou seja, um acordo previsto em lei no qual um investigado ou réu aceita cooperar com a Justiça, fornecendo informações e provas sobre um crime, e também menciona cautela para verificar se as informações do colaborador são verídicas. No plano fático, o Inq. 4.954 detalha a narrativa acusatória de que a execução foi arquitetada no segundo semestre de 2017 e que teria sido prometida recompensa conectando, de forma direta, o crime contra a vida a disputas territoriais e a mercados ilegais. As defesas, por sua vez, concentraram-se em atacar a credibilidade da colaboração e sustentar insuficiência dos atos processuais, pedindo absolvição; uma linha explicitada na cobertura da “Rádio Nacional/Agência Brasil”, que registra a tentativa de descredibilizar Ronnie Lessa por seu histórico criminal.
Para a acusação e para parte do colegiado, a resposta veio pela convergência entre colaborações. Da maneira em que o caso foi conduzido, o presidente da Primeira Turma e outros ministros disseram que era importante manter o julgamento focado nos fatos verificáveis No segundo dia, Flávio Dino afirmou que os depoimentos, mesmo com pequenas diferenças, apontavam para a mesma versão sobre como o crime começou, o que aumentaria a confiança nas provas.
Após a condenação, as possibilidades de recursos são restritas, uma vez que o julgamento ocorreu na instância máxima do Judiciário brasileiro. O principal recurso cabível são os embargos de declaração, que permitem às partes solicitar ao próprio STF o esclarecimento de eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão. Embora não se destinem à reanálise do mérito ou das provas, esses embargos podem, em situações específicas, resultar em ajustes. Não apenas isso, mas a defesa pode acionar o Habeas Corpus, instrumento constitucional que pode ser utilizado para questionar a ilegalidade relacionada à prisão ou execução da pena.
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta quinta-feira (26), foi suspensa após um princípio de confronto físico e intenso embate verbal entre parlamentares.
O episódio ocorreu logo após a aprovação, em bloco e por votação simbólica, de 87 requerimentos, entre eles o que determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deliberação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODE-MG), que solicitou que os parlamentares contrários aos requerimentos se levantassem. Segundo ele, dos 31 membros com presença registrada no painel eletrônico, apenas sete se manifestaram contra, o que resultou na aprovação integral da pauta.
Parlamentares da base governista contestaram a apuração. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmaram que houve erro na proclamação.
“Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", afirmou Pimenta.
De acordo com eles, dos 21 parlamentares titulares presentes no plenário no momento da votação, 14 teriam votado contra os requerimentos, o que, na avaliação do grupo, invalidaria o resultado anunciado.
Após a contagem, parlamentares da oposição comemoraram a aprovação, enquanto os da base se dirigiram à mesa diretora e ao relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL).
A discussão evoluiu para empurra-empurra. Durante a confusão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) atingiu o rosto do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), segundo relatos de parlamentares presentes. Diante da tensão, a sessão foi interrompida.
No plenário, Correia admitiu ter "encostado" em Lima e se desculpou pela atitude. No entanto, ele também declarou que foi agredido durante a confusão e afirmou que não vai ficar "choramingando" por causa disso.
Veja o momento da confusão
Reações e ameaça de medidas disciplinares
O Partido Novo informou que acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir medida cautelar de suspensão temporária do mandato de Rogério Correia em razão da agressão.
Em contrapartida, integrantes do PT, entre eles Pimenta, Randolfe e o senador Jaques Wagner (PT-BA), procuraram o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar a anulação da votação por suposto erro material na contagem. O grupo também avalia representar contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado.
Alvo da investigação
O pedido de quebra de sigilo de Lulinha foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar com base em relatórios da Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de que ele teria atuado como “sócio oculto” do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como suposto líder de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
Segundo a apuração, mensagens interceptadas indicariam a orientação para repasse mensal de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Roberta Luchsinger, valor que, de acordo com investigadores, seria destinado ao “filho do rapaz”, expressão interpretada como referência a Lulinha. A defesa nega qualquer envolvimento do empresário nos desvios.
Entre os requerimentos aprovados também estão quebras de sigilo envolvendo o Banco Master e a CredCesta, investigados por supostas irregularidades em empréstimos consignados, além de pedidos de prisão preventiva e condução de investigados.
No período da tarde, a comissão retomou os trabalhos para ouvir o empresário Paulo Camisotti. Outros dois depoentes, amparados por decisões judiciais, não compareceram.
A CPMI tem encerramento previsto para 28 de março de 2026. Diante da ausência de manifestação do presidente do Congresso sobre o pedido de prorrogação, Carlos Viana informou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a extensão dos trabalhos por mais 60 dias, sob o argumento de que o volume de dados obtidos com as quebras de sigilo exige prazo adicional para análise.
A imagem conceitual representa a polarização política. FONTE: Shutterstock / Imagem Conceitual
O cenário político contemporâneo foi drasticamente redefinido pela ascensão das redes sociais. O que antes era um mero canal de comunicação secundário transformou-se no principal palco de debate, engajamento e, por vezes, de acirrada polarização. Líderes e figuras públicas, de todas as ideologias, utilizam plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok não apenas para disseminar informações, mas para construir narrativas, interagir diretamente com eleitores e moldar a opinião pública.
A Onipresença Digital: Vantagens e Riscos
A presença massiva de políticos nas redes oferece uma série de vantagens:
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Acesso Direto: Permite uma comunicação sem intermediários com o eleitorado, humanizando a figura pública e criando um senso de proximidade.
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Mobilização: Ferramenta poderosa para organizar movimentos, manifestações e campanhas de forma rápida e eficiente.
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Quebra de Monopólio: Diminui a dependência da mídia tradicional, permitindo que políticos e partidos estabeleçam suas próprias agendas.
No entanto, essa "democratização" da comunicação não está isenta de riscos e desafios:
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Polarização e Bolhas: Os algoritmos das redes tendem a criar "bolhas" de informação, reforçando crenças existentes e expondo os usuários a conteúdo que confirma seus vieses, o que contribui para a polarização.
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Desinformação (Fake News): A velocidade de propagação e a falta de filtros rigorosos tornam as redes um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, boatos e manipulação de informações, com sérias consequências para o debate público e a democracia.
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Discurso de Ódio: A anonimidade e a falta de moderação eficaz em algumas plataformas facilitam a proliferação de discursos de ódio, ataques pessoais e campanhas difamatórias.
Foto de uma tela de celular com vários ícones de redes sociais misturados. Fonte: Depositphotos / Mídia Social e Política
Estratégias Digitais em Constante Evolução
A "nova política" é inerentemente digital. Políticos e suas equipes investem pesadamente em estratégias de marketing digital, análise de dados e criação de conteúdo. O uso de memes, vídeos curtos e transmissões ao vivo (lives) são táticas comuns para viralizar mensagens e engajar diferentes faixas etárias.
Observa-se também a profissionalização das equipes digitais, com especialistas em análise de sentimentos, SEO (Search Engine Optimization) e gestão de crises online. A capacidade de responder rapidamente a eventos e narrativas em tempo real tornou-se um diferencial competitivo crucial.
O Futuro da Política e das Redes
O fenômeno dos políticos nas redes sociais é irreversível. O desafio para as democracias é encontrar mecanismos para regular e fiscalizar o ambiente digital sem cercear a liberdade de expressão, garantindo que as plataformas sirvam como ferramentas de fortalecimento do debate público e não de sua deterioração. A busca por um equilíbrio entre a liberdade, a responsabilidade e a moderação de conteúdo continuará a ser um dos temas centrais dos próximos anos, moldando não apenas a política, mas a própria sociedade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira, 2, a primeira parte do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado.
Os acusados, entre os quais figuram militares de alta patente e ex-integrantes do governo Bolsonaro, respondem pela suposta prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, compõem o primeiro grupo: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
No caso de Ramagem, a parte da ação penal relacionada aos fatos posteriores à sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022, está suspensa até o fim do mandato, uma vez que Câmara dos Deputados aplicou a imunidade temporária prevista na Constituição Federal. O parlamentar responderia também pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos ataques antidemocráticos de 2023.
LEITURA DO RELATÓRIO
A sessão começou por volta das 9h20, conduzida pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório do processo, relembrando os principais pontos da denúncia da PGR e destacando a gravidade dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Moraes frisou que, das 1.630 ações penais, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, referentes à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, já ocorreram 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e ainda permanecem 382 ações em andamento.
Antes de se debruçar sobre a leitura do relatório, o ministro reforçou o papel do STF na defesa da democracia e criticou qualquer tentativa de impunidade — uma menção não explícita à anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, proposta promovida pela oposição. O grupo de aliados a Bolsonaro defende a medida há anos, mas os projetos enfrentam resistências no Congresso.
“A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois deixam cicatrizes traumáticas na sociedade e corroem a democracia. Não é possível confundir pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição e ainda o incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, afirmou o relator.
O ministro ainda apontou que as investigações constataram a atuação de uma “verdadeira organização criminosa”, que buscava constranger e coagir o Judiciário e até mesmo submeter decisões da Corte à influência de um país estrangeiro. O governo de Donald Trump revogou os vistos de parte dos integrantes do STF e incluiu Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, que determinou o bloqueio de suas contas bancárias e ativos ligados ao sistema financeiro dos Estados Unidos. Além disso, o presidente norte-americano mencionou o julgamento de Bolsonaro como uma das razões para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
“O papel do Supremo Tribunal Federal é julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida. Esta Corte sempre será absolutamente inflexível na defesa da democracia, do Estado de Direito e da independência do Judiciário”, acrescentou Moraes.
SUSTENTAÇÃO DA PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, afirmou que o grupo denunciado não apenas considerou, mas de fato colocou em prática o plano de operação antidemocrática. De acordo com chefe do Ministério Público Federal, os acusados agiram em diferentes fases do processo golpista com o objetivo de manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Ao retomar a linha do tempo dos acontecimentos golpistas, o procurador-geral da República ressaltou que a campanha anti-democrática ganhou força com a formação dos acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, de outubro de 2022 a janeiro de 2023. Para Gonet, o “momento culminante da balbúrdia” ocorreu em 8 de janeiro de 2023 e a "instauração do caos era considerada etapa necessária do desenrolar do golpe, para atrair a adesão das Forças Armadas".
Paulo Gonet ainda destacou o uso do discurso eleitoral como recurso estratégico do golpe. De acordo com o chefe da PGR, os ataques à legitimidade das urnas assumiram uma função central dentro da tentativa de ruptura institucional. Ele apontou a presença de violência tanto na convocação de militares quanto na incitação a ataques ao sistema eleitoral — incluindo falas do ex-presidente Jair Bolsonaro que promoviam informações falsas sobre o processo eleitoral e magistrados do STF e TSE.
“A atuação conjunta dos denunciados, sob a coordenação, inspiração e determinação do então presidente da República, torna nítida a existência de uma organização criminosa”, declarou o procurador-geral. Gonet destacou que o “golpe já estava em curso” quando Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se reuniram com a cúpula das Forças Armadas para apresentar um documento que formalizava a tentativa de golpe e convocava os militares para executar suas fases finais.
AS DEFESAS
A segunda parte do julgamento, dedicada à sustentação oral dos advogados, teve início às 14h. Com o andamento da sessão, somente quatro das oito defesas aconteceram. A tarde de trabalhos na corte foi encerrada por consenso da Primeira Turma. O único réu presente no julgamento foi Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, acusado de apresentar a minuta golpista à cúpula das Forças Armadas. O ex-presidente da República não compareceu ao STF por questões médicas — vômitos e crises de soluço, sintomas do quadro de esofagite e gastrite, conforme indicou seu advogado Celso Vilardi.
MAURO CID
As manifestações das defesas devem acontecer por ordem alfabética dos nomes dos réus, no entanto, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro réu defendido pelo benefício da delação premiada, acordado com a Polícia Federal em 2023. Jair Alves Pereira, seu advogado, colocou em pauta o perfil pouco falado de Cid: um militar dos Agulhas Negras, pai de família, chamado entre os militares de “01 pela sua competência”.
“Eu não posso imaginar que o Cid tenha tentado um golpe de Estado, quando ele já estava, em março, nomeado para assumir o batalhão de Goiânia, com casa alugada e filhos matriculados no colégio”, afirmou o advogado, questionando as motivações do militar frente a todos os benefícios que já possuía. Pereira prosseguiu sua fala questionando, do início ao fim, o efeito da colaboração premiada e as acusações atribuídas a Mauro Cid, as quais afirmou serem injustas. Cezar Bitencourt, segundo advogado do ex-ajudante de ordens, reiterou a defesa anterior e acrescentou o fato de que Cid não estava no Brasil no dia 8 de janeiro, portanto não teria participado dos atos de invasão, comandado movimentos militares, tampouco instigado ou planejado o ataque golpista.
ALEXANDRE RAMAGEM
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), feita pelo advogado Paulo Renato Cintra Pinto, apontou a insuficiência de provas contra seu cliente: segundo ele as provas apresentadas pela PGR são insuficientes. O advogado ainda provocou, afirmando não haver provas de que os documentos tenham sidos transmitidos ou entregues ao ex-presidente Bolsonaro.
A defesa cometeu um deslize que foi rapidamente reprimido pela ministra Cármen Lúcia. Segundo o advogado de Ramagem, seu cliente constantemente pedia em lives, entrevistas e manifestações pelo “voto auditável”, aquele que pode ser verificado e certificado em alegações a respeito da veracidade das urnas eletrônicas. Entretanto, o réu reivindicava o voto impresso. A ministra afirmou que o processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável e, em seguida, o advogado reconheceu a confusão com os termos.
ALMIR GARNIER
Com um discurso descontraído e munido de elogios à Corte, Demóstenes Torres sustentou sua defesa a Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, com foco na liberdade de expressão e na rescisão da delação de Mauro Cid, o qual, segundo o jurista, faltou com lealdade: “Mauro Cid foi qualificado com vários epítetos desairosos (vergonhosos), entre eles omisso, adotante de narrativa seletiva, portador de comportamento ambíguo, contraditório e resistente ao cumprimento das obrigações pactuadas”.
O advogado buscou justificar comentários sobre a veracidade das urnas eletrônicas e das ações golpistas, pautadas pelo réu em lives e entrevistas. “Isso, de alguma forma, configura golpe de Estado, atentado violento ao Estado Democrático de Direito? Nós temos que tolerar essas bobagens”`. Por fim, Demóstenes Torres alegou a existência de uma incongruência narrativa e pediu absolvição de Garnier.
ANDERSON TORRES
A última defesa da sessão foi a de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, feita por Eumar Novacki, o único até o momento que utilizou do recurso dos slides. Novacki iniciou sua fala com dois apontamentos principais: afirmou que a Corte não deve ceder às pressões internas e externas, e que toda tese acusatória ao seu cliente é um ponto fora da curva.
“Toda narrativa do Ministério Público Federal parte da premissa de que Anderson Torres teria conspirado e participado de uma macabra trama golpista, deliberadamente se ausentando do Distrito Federal”. O advogado culpabilizou a Polícia Federal, o Ministério Público e seus representantes pela falta de apuração: “A acusação não apenas carece de lastro probatório mínimo, como recorre a insinuações e narrativas artificiais, incompatíveis com o dever de lealdade processual que se espera do órgão acusador”, detalhou nas alegações finais.
Paulo Jacobina, representante da PGR que substituiu Paulo Gonet na sessão vespertina, questionou a veracidade das passagens aéreas que constam nos autos do processo contra Torres: “Você teve conhecimento do comunicado expedido pela Gol, que indica que o código apresentado pelo seu cliente não correspondia a uma reserva?”. Após insistência no questionamento, Novacki admitiu não ter apurado a veracidade do documento.
PRÓXIMOS PASSOS
Nesta quarta-feira, 3, tendo em vista a finalização antecipada do primeiro dia de julgamento, tem-se a continuação das defesas, a começar com Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. As sessões devem ocorrer ao longo dos dias — 3, 9, 10 e 12 de setembro — com uma combinação de manhãs e tardes de trabalho intenso na Corte.
Inicia-se nesta terça-feira, 2, o julgamento do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático, entre outras denúncias. O processo será julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), e terá sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, realizadas dentro do prédio do Supremo.
Além de Bolsonaro, outros sete réus serão julgados no que foi chamado de “núcleo crucial”, primeiro núcleo de acusados. O grupo é composto por: Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de general da reserva; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa do ex-presidente.
Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, Organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e Deterioração de patrimônio tombado.
A turma do STF que irá julgar os 8 réus é composta por: Cristiano Zanin, presidente da primeira turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, e Alexandre de Moraes, relator do caso. Os votos apresentados pelos ministros podem, se necessário, serem um pedido de vista, o que poderia prorrogar o fim do julgamento. A decisão final pode ser de absolvição ou de condenação.
Os dias do julgamento serão divididos em sessões de 3 horas nos dias 3 e 10, das 9h até às 12h, e de 8 horas nos dias 2, 9 e 12, com intervalos de 2 horas entre as 12h e 14h, durando até as 19h.
A primeira sessão do julgamento começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, documento que relembra todas as fases do processo, detalhando acusações da PGR (Procuradoria Geral da República). Logo após a fala de Moraes, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra, e em duas horas deve argumentar a favor da condenação dos réus. Em seguida, os advogados dos réus terão até uma hora cada para sustentar suas teses. A defesa de Bolsonaro será a sexta a ser ouvida (por ordem alfabética dos demais réus).
Com o término das sustentações, Moraes votará nas questões preliminares , para verificar se o processo pode continuar. O ministro fará a leitura do voto relator. Depois, os demais ministros da primeira turma votam. Flávio Dino será o segundo a votar, seguido por Luiz Fux, Carmen Lúcia e finalmente, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin que, em seguida, deve anunciar o resultado do julgamento.
As defesas dos réus apresentaram suas alegações finais no dia 13 de agosto (com o tenente-coronel Mauro Cid sendo o primeiro a determiná-las, ainda em 28 de julho), possuindo alguns pontos em comum nas argumentações. Os pontos similares seriam de: Violações processuais e cerceamento de defesa, que citam, por exemplo, a impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado; Parcialidade do relator, Alexandre de Moraes; Falta de credibilidade nas provas, que não seguiram o padrão exigido para a condenação; Acusação composta por atos preparatórios e não executórios, ou seja, ações iniciais realizados para viabilizar a prática de um crime, geralmente não puníveis de acordo com a jurisdição brasileira; e Consunção, quando um crime menos grave está absorvido dentro de uma acusação mais grave, a fim de evitar dupla punição.
As defesas poderão recorrer, dependendo do resultado. Em caso de uma condenação por três votos a dois em algum dos crimes, o(s) réu(s) poderá(ão) recorrer a embargos infringentes, um recurso que visa fazer com que a questão divergente seja objeto de um novo julgamento no futuro. Em caso de condenação unânime, ainda cabe o recurso de embargos de declaração, que serve para sanar contradições ou omissões dentro da acusação e prolongar a realização da pena. Se condenados, os réus também poderão recorrer a regimes abertos ao invés de cumprirem a pena em presídios, alegando questões de saúde, por exemplo.
De acordo com dados oficiais do STF, 3.357 pessoas do público em geral se inscreveram para acompanharem as sessões do julgamento de dentro do tribunal. O processo ainda será transmitido através de um telão nas dependências da corte para que os 501 profissionais da imprensa brasileira, além de outros internacionais, inscritos para a cobertura in loco, possam cobrir o julgamento.
Foi determinado que os réus não precisarão comparecer presencialmente à Suprema Corte para o julgamento. De acordo com a CNN Brasil, o tenente-coronel Mauro Cid optou pela ausência a fim de evitar constrangimento com os demais réus, além de Bolsonaro, cuja defesa também afirmou que o ex-presidente não irá comparecer ao primeiro dia, devido a problemas de saúde. O julgamento terá suas sessões transmitidas ao vivo pelos canais da TV Justiça e do STF.
No último sábado (9), o professor e militante comunista com mais de um milhão de seguidores no Instagram, Jones Manoel, revelou intenção de se candidatar à presidência da república em 2026, durante conversa com o também professor e filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Humberto Matos, no Podcast 3 Irmãos. “Eu estou me preparando para isso, e acho que faria isso melhor do que as candidaturas comunistas que nós tivemos nos últimos 25 anos”, afirmou Jones.
A revelação aconteceu dois dias após o comunicador ter suas contas do Instagram e Facebook derrubadas, segundo ele, por razões políticas. As redes pertencentes à empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, alegou que o perfil não seguia “os padrões da comunidade”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Figuras influentes do meio digital e político, como o youtuber Felipe Neto, a deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) e o ator Pedro Cardoso, prestaram solidariedade a Jones e criticaram as chamadas Big Techs (expressão em inglês que se refere a um grupo seleto de empresas de tecnologia de grande escala e influência global) pela suspensão das redes.
Os perfis de Jones foram reativados pouco mais de 24h depois, na madrugada de sexta-feira (08), “Oficialmente, a Meta não deu nenhuma explicação, tudo indica uma motivação política. Eu não acredito em coincidência, [aconteceu a derrubada] no momento em que a gente vem tendo um crescimento, conseguindo furar a bolha, levar o debate sobre revolução brasileira. Essas Big Tech’s não são isentas”, explicou Jones, em entrevista ao Flow Podcast, realizado na noite anterior da reativação de suas contas.
O possível presidenciável em 2026 vinha ganhando popularidade na internet após participar de debates com figuras da direita brasileira, como o youtuber Wilker Leão e o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO). Participou também do programa “Zona de Fogo”, do Canal Spectrum, onde debateu contra vinte conservadores e saiu com aumento de buscas por seu nome no Google após a data do programa, conforme aponta o Google Trends.
Assim que retomou o Instagram, Jones postou um vídeo explicando o ocorrido e que se reuniria com seus advogados para decidir se manteria ou não ação jurídica contra a Meta, mas não deu mais detalhes. Segundo ele, a empresa “sentiu a pressão política” e “não esperava a campanha de solidariedade”.
O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (13), a medida provisória batizada de Brasil Soberano. A MP aborda as próximas contra-medidas a serem aplicadas, depois da série de taxações impostas ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após a pressão feita pelo governo estadunidense com o objetivo de interferir na situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil precisou reagir.
O projeto apresenta três ações principais: fortalecimento do setor produtivo; proteção dos trabalhadores brasileiros; e diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as medidas estão as seguinte pautas:
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Serão destinados R$ 30 bilhões, vindos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), como crédito para empresários dos setores atingidos, principalmente exportadores.
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Incentivo a produtores de pequeno e médio porte com prorrogação de prazos do regime de Drawback, o qual visa de devolução ou suspensão da coleta de impostos. A medida foca em empresas com contratos de exportação previstos para até o final do ano vigente.
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Adiamento da cobrança de impostos, pela Receita Federal, pelos próximos dois meses para as empresas mais afetadas
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Compras de produtos mais afetados para uso em hospitais, merenda escolar e outros programas governamentais.
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Novas garantias para o sistema de exportação, por meio de seguros entre o governo e o setor.
Ainda entre as medidas, foi citada a adição de R$3 bilhões entre os fundos de garantia, FGCE. FGI e FGO voltadas para a proteção e manutenção do número de empregos no setor. Além do projeto Novo Reintegra, que prevê 3,1% de alíquota para empresas de grande e médio porte, e até 6% para empresas de micro e pequeno porte, que serão válidas até 2026.
Entre os produtos mais afetados estão: carne bovina, suco de laranja e café, este último registrou recentemente a primeira queda desde 2023, 0,36%, segundo a contagem apresentada em julho. A Câmara Nacional de acompanhamentos de emprego pretende coordenar a atuação no setor trabalhista, monitorando as linhas de crédito disponibilizadas às empresas.
O Brasil também negociou sua inserção internacional em novos mercados, estimada em 399 novas aberturas. Entre as confirmadas está a União Europeia. “Se os Estados Unidos não quer comprar, vamos procurar outro país”, disse o presidente Lula.
Por enquanto, as medidas provisórias criadas não afetam diretamente o poder de compra do consumidor nacional.
No dia 10 de julho, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, pedindo a taxação dos super-ricos, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e condenando o anúncio da imposição de tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O ato teve início às 18h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Na Paulista, os participantes fecharam os dois sentidos da avenida na altura do Parque Trianon e uma parte do quarteirão seguinte, onde está localizada a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Políticos como Erika Hilton (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Rui Falcão (PT) e Nabil Bonduki (PT) marcaram presença no local.
A concentração começou por volta das 17h (de Brasília) e terminou às 21h. Às 19h30, o momento de maior concentração de público, havia pouco mais de 15 mil pessoas, segundo dados do Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common.
Um dos focos da manifestação foi a taxação dos chamados BBBs, sigla usada para defender que bancos, bets e bilionários paguem mais impostos no país. Além disso, participantes coletaram assinaturas para o Plebiscito Popular, uma consulta pública que busca envolver os trabalhadores no debate sobre a escala 6x1 e o aumento dos impostos para os super-ricos.
A decisão de Trump de estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os EUA entrou na pauta de última hora. O republicano anunciou a política comercial um dia antes do ato, em 9 de julho, por meio de suas redes sociais.