Requerimento da Câmara Municipal de Londrina tentou impedir a atleta transexual de participar da competição
por
Guilbert Inácio
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03/03/2026 - 12h

Na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Londrina (PR), em regime de urgência, aprovou um requerimento que vetou a jogadora trans Tiffany Abreu, do Osasco Cristóvão Saúde, na fase final da Copa Brasil de Vôlei Feminino, que ocorreu no município. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A imagem mostra a jogadora Tiffany Abreu, do Osasco, com os dois braços levantados. Atrás, há a presença de outras jogadoras e da arquibancada.
Em 2017, Tiffany se tornou a primeira mulher trans a atuar na elite do vôlei feminino brasileiro. Foto: Carolina Oliveira/Osasco Cristóvão Saúde

O requerimento 102/2026, protocolado na Câmara pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como “Jessicão”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro contrários. No texto da solicitação, a vereadora cita nominalmente Tiffany e alega que o Osasco inscreveu “o atleta” de forma indevida.

Lei contraditória

A ação foi encaminhada por ofício para a prefeitura, que exige o cumprimento da Lei Municipal nº 13.770/24. Essa norma municipal proibe, em Londrina, a participação de “atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” em times, competições, eventos e disputas esportivas.

A lei é de autoria de Jessicão e não chegou a ser sancionada pelo então prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, mas foi promulgada pelo presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos). Caso a medida seja descumprida, o segundo parágrafo do Art. 2º prevê revogação do alvará da competição e multa administrativa de R$10.000 ao Osasco.

Contudo, a norma tem trechos confusos no campo da ciência, pois ao definir quem está impedido de jogar por "contrariedade ao sexo biológico" o texto mistura identidade de gênero e orientação sexual. “Gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros”, diz o segundo parágrafo do Art. 1.

A palavra cisgênero, termo referente às pessoas que se identificam com o sexo biológico atribuído no nascimento, também é mencionada. Em resumo, a lei, como está redigida, abre precedentes para proibir qualquer pessoa de praticar esportes de alto rendimento no município. Isso pode interferir na autonomia das federações de regular as práticas esportivas, além de entrar em conflito com a seção III da Lei Geral do Esporte, que garante o direito fundamental de todas as pessoas à prática esportiva em suas múltiplas e variadas manifestações.

Manifestações e decisões da justiça

Após a aprovação do requerimento, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco recorreram à justiça para garantir a presença da atleta na semifinal da competição contra o Sesc RJ Flamengo, na sexta-feira (27), no Ginásio Moringão.

Em nota no Instagram, o clube paulista se manifestou:

 “Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV.

Osasco São Cristóvão Saúde entende que as competições esportivas de nível nacional devem ser regidas pelas normas das confederações esportivas nacionais, que possuem a competência técnica e recursos para análise científica para definir os critérios de elegibilidade. A interferência de legislações municipais sobre regras de competições federadas cria um precedente perigoso que ameaça a isonomia e a integridade das disputas esportivas no país.

Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação.”
 

Na tarde de sexta-feira (27), o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da segunda Vara da Fazenda Pública de Londrina, apontou inconstitucionalidade e concedeu liminar que impediu a prefeitura de vetar a ponteira do jogo. A prefeitura atendeu o pedido.

Horas antes do jogo, em liminar, a ministra Cármen Lúcia, do STF e responsável pela relatoria do caso, suspendeu a eficácia da lei até que a ação passe por exame de mérito. Segundo a ministra, a lei geraria: "grande perplexidade e insegurança jurídica e social, por materializar um retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana".

A vereadora Paula Vicente (PT), uma das quatro pessoas que votaram contra o requerimento, alegou que vai entrar com ação nos órgãos competentes para revogar a lei.

Tiffany fica

A imagem mostra a jogadora Tiffany Abreu, do Osasco, recebendo o troféu Viva Vôlei.
Tiffany atuou na semifinal e final da Copa Brasil de Vôlei. Foto: Rafael de Paula/Usina de Ideias/CBV

Na final, no sábado (28), a equipe paulista foi campeã sobre o Minas por 3 sets a 1. Tiffany foi ovacionada pelo público presente no Ginásio Moringão.

Por voto popular, a jogadora do Osasco foi eleita a melhor jogadora da final e recebeu o troféu Viva Vôlei, mas entregou o mérito a Jenna Gray, levantadora e aniversariante do dia, que foi dispensada do Minas no fim da última temporada.

Em entrevista à Sportv, Tiffany mandou um recado para a vereadora Jessicão pedindo para ela se preocupar mais com o esporte da cidade. “Vai buscar incentivo para dar suporte, em vez de excluir, porque o seu trabalho é dar inclusão e não exclusão.”
 

Bolsonaristas possuem o impeachment de Lula como principal pauta
por
João Calegari
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28/02/2026 - 12h
Manifestantes participam de ato político em Brasília em maio de 2021. Mobilizações semelhantes foram convocadas para este domingo (1º) em diversas cidades do país.
Manifestantes participam de ato político em Brasília em maio de 2021. Mobilizações semelhantes foram convocadas para este domingo (1º) em diversas cidades do país. - Foto: Palácio do Planalto.

Lideranças aliadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro convocam manifestações em diversas cidades brasileiras para o domingo (1) sob o lema “Acorda Brasil”. Os atos impulsionados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) possuem o impeachment do presidente da República e de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como principais pautas.

A principal concentração do ato está prevista para a Avenida Paulista, em São Paulo (SP) e conta com participações de diversos líderes políticos e religiosos dos setores conservadores, como é o caso do Pastor Silas Malafaia e Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).

Entre esses nomes, o de Flávio Bolsonaro se destaca por ser a primeira vez que o Senador (PL-RJ) confirma sua presença em manifestação agora como pré-candidato à Presidência da República. Em suas redes sociais, ao divulgar a manifestação, afirmou que “o Brasil não suporta mais quatro anos de PT”.

Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não deve comparecer ao ato por ter de cumprir agenda internacional. Ele será recepcionado no evento “Dialogues”, em Frankfurt, na Alemanha. A ausência do principal nome da direita do Estado no ato pode representar um distanciamento da imagem do Governador com as pautas mais radicais do movimento.

Além da capital paulista, outras cidades também anunciaram concentrações populares previstas para o dia primeiro, como Curitiba, Joinville, Florianópolis e Ponta Grossa, com horários e formatos próprios. 

Os organizadores do “Acorda Brasil” destacam como principal bandeira o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apoiadores, o argumento central é a condução da política econômica e decisões consideradas “ideológicas” pelo grupo, além de críticas à relação do governo com o Congresso Nacional.

Outra reivindicação recorrente é a deposição de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF. Entre os pontos criticados por manifestantes, que supostamente justificariam a exoneração dos cargos, estão a condução de inquéritos e prisões relacionadas aos atos antidemocráticos, e as decisões do STF sobre o caso do Banco Master.

Os atos também defendem a anistia ou revisão das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, o Supremo já condenou centenas de réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

Ex-políticos, policiais e assessores respondem por homicídio duplamente qualificado de vereadora e motorista
por
Carolina Zaterka
Luiza Zaccano
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26/02/2026 - 12h

 

 

Na terça-feira (24) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin julgou e condenou os articuladores do assasinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o homicídio foi parte de uma esquema organizado para eliminar os opositores políticos e obstruir ações da vereadora, que criticava milícias e interesses irregulares de grupos com poder no Estado. 

Durante o processo, foi analisada a responsabilidade dos acusados apontados como mandantes e integrantes de uma organização criminosa,  além dos executores do crime, que foram julgados em instâncias anteriores.

O julgamento teve como objetivo analisar e verificar se houve planejamento político, uso de estruturas do Estado e articulação com grupos armados, em especial milícias, para a execução do crime de ódio.  

 

A estrutura criminosa por trás do assassinato


Entre os réus está Domingo Inácio Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes do crime, que foi sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

Ronaldo Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina da vereadora e auxiliar o planejamento do atentado, a 56 anos de prisão, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado por participação no esquema criminoso e por obstrução das investigações a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

E por fim, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político, que seria integrante da organização criminosa, que foi condenado a 9 anos de prisão por integrar a organização criminosa armada.

Todos negam o envolvimento no assassinato, e a denúncia é baseado em parte em delações premiadas e provas reunidas ao longo de oito anos de investigação. Além disso, o STF determinou o pagamento de 7 milhões de reais como indenização para familiares e às vítimas. 

A compreensão do crime exige considerar a posição institucional e política ocupada por Marielle Franco no cenário carioca. Eleita vereadora em 2016 com expressiva votação, sua trajetória pública estava associada à defesa de direitos humanos, ao enfrentamento da violência estatal e à crítica sistemática à expansão de grupos paramilitares em territórios urbanos.

As investigações conduzidas ao longo dos anos apontaram para a possibilidade de que o crime teria sido motivado pela atuação de Marielle que representava um obstáculo aos interesses políticos e econômicos estabelecidos em regiões sob influência de milícias.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o assassinato articulou dimensões políticas, raciais e de gênero. Para ele, a execução de Marielle Franco teve também um caráter simbólico, ao atingir uma mulher negra, oriunda da periferia, que confrontava diretamente interesses de grupos milicianos, produzindo um efeito de intimidação sobre agentes públicos e lideranças políticas que atuam contra essas estruturas.

Para a socióloga brasileira Silvia Ramos, pesquisadora da violência urbana, crimes dessa natureza não visam apenas eliminar indivíduos, mas produzir intimidação política, ao sinalizar os limites impostos a quem confronta economias ilegais e poderes armados.

Alexandre de Moraes durante o julgamento dos acusados de ordenar o assassinato de Marielle Franco em 2018 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Alexandre de Moraes durante o julgamento dos acusados de ordenar o assassinato de Marielle Franco em 2018 | Foto: Rosinei Coutinho/STF


A ministra Anielle Franco estava presente durante o julgamento. A irmã de Marielle, se recorda em entrevista para a “Agência Brasil” que a família foi alvo de deboche ao cobrarem por justiça. “Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco", afirmou ela.

A ministra Anielle Franco, ao lado dos pais,  durante o julgamento dos acusados de matar sua irmã Marielle e Anderson Gomes | Foto: Gustavo Moreno/STF
A ministra Anielle Franco, ao lado dos pais,  durante o julgamento dos acusados de matar sua irmã Marielle e Anderson Gomes | Foto: Gustavo Moreno/STF

O vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand descreveu a motivação como ligada a interesses econômicos contrariados pela atuação de Marielle contra a regularização de condomínios ilegais em áreas controladas por milícias. 

Nas peças do STF já disponíveis (fase de recebimento da denúncia), aparece o argumento de confirmação: o tribunal registra que a denúncia não se fundamenta apenas na colaboração premiada, ou seja, um acordo previsto em lei no qual um investigado ou réu aceita cooperar com a Justiça, fornecendo informações e provas sobre um crime, e também menciona cautela para verificar se as informações do colaborador são verídicas. No plano fático, o Inq. 4.954 detalha a narrativa acusatória de que a execução foi arquitetada no segundo semestre de 2017 e que teria sido prometida recompensa conectando, de forma direta, o crime contra a vida a disputas territoriais e a mercados ilegais. As defesas, por sua vez, concentraram-se em atacar a credibilidade da colaboração e sustentar insuficiência dos atos processuais, pedindo absolvição; uma linha explicitada na cobertura da “Rádio Nacional/Agência Brasil”, que registra a tentativa de descredibilizar Ronnie Lessa por seu histórico criminal. 

Para a acusação e para parte do colegiado, a resposta veio pela convergência entre colaborações. Da maneira em que o caso foi conduzido, o presidente da Primeira Turma e outros ministros disseram que era importante manter o julgamento focado nos fatos verificáveis No segundo dia, Flávio Dino afirmou que os depoimentos, mesmo com pequenas diferenças, apontavam para a mesma versão sobre como o crime começou, o que aumentaria a confiança nas provas.

Após a condenação, as possibilidades de recursos são restritas, uma vez que o julgamento ocorreu na instância máxima do Judiciário brasileiro. O principal recurso cabível são os embargos de declaração, que permitem às partes solicitar ao próprio STF o esclarecimento  de eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão. Embora não se destinem à reanálise do mérito ou das provas, esses embargos podem, em situações específicas, resultar em ajustes. Não apenas isso, mas a defesa pode acionar o Habeas Corpus, instrumento constitucional que pode ser utilizado para questionar a ilegalidade relacionada à prisão ou execução da pena. 



  

Aprovação em bloco revoltou a base governista, que alegou fraude e sessão foi suspensa após briga entre parlamentares
por
Khauan Wood
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26/02/2026 - 12h

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta quinta-feira (26), foi suspensa após um princípio de confronto físico e intenso embate verbal entre parlamentares.

O episódio ocorreu logo após a aprovação, em bloco e por votação simbólica, de 87 requerimentos, entre eles o que determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A deliberação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODE-MG), que solicitou que os parlamentares contrários aos requerimentos se levantassem. Segundo ele, dos 31 membros com presença registrada no painel eletrônico, apenas sete se manifestaram contra, o que resultou na aprovação integral da pauta.

Parlamentares da base governista contestaram a apuração. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmaram que houve erro na proclamação. 

“Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", afirmou Pimenta.

De acordo com eles, dos 21 parlamentares titulares presentes no plenário no momento da votação, 14 teriam votado contra os requerimentos, o que, na avaliação do grupo, invalidaria o resultado anunciado.

Após a contagem, parlamentares da oposição comemoraram a aprovação, enquanto os da base se dirigiram à mesa diretora e ao relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL).

A discussão evoluiu para empurra-empurra. Durante a confusão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) atingiu o rosto do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), segundo relatos de parlamentares presentes. Diante da tensão, a sessão foi interrompida.

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Vídeos divulgadosnas redes sociais mostram o momento da confusão. Foto: Rogério Correia/Instagram/Reprodução

No plenário, Correia admitiu ter "encostado" em Lima e se desculpou pela atitude. No entanto, ele também declarou que foi agredido durante a confusão e afirmou que não vai ficar "choramingando" por causa disso.

Veja o momento da confusão

Reações e ameaça de medidas disciplinares

O Partido Novo informou que acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir medida cautelar de suspensão temporária do mandato de Rogério Correia em razão da agressão.

Em contrapartida, integrantes do PT, entre eles Pimenta, Randolfe e o senador Jaques Wagner (PT-BA), procuraram o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar a anulação da votação por suposto erro material na contagem. O grupo também avalia representar contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado.

Alvo da investigação

O pedido de quebra de sigilo de Lulinha foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar com base em relatórios da Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de que ele teria atuado como “sócio oculto” do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como suposto líder de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.

Segundo a apuração, mensagens interceptadas indicariam a orientação para repasse mensal de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Roberta Luchsinger, valor que, de acordo com investigadores, seria destinado ao “filho do rapaz”, expressão interpretada como referência a Lulinha. A defesa nega qualquer envolvimento do empresário  nos desvios.

Entre os requerimentos aprovados também estão quebras de sigilo envolvendo o Banco Master e a CredCesta, investigados por supostas irregularidades em empréstimos consignados, além de pedidos de prisão preventiva e condução de investigados.

No período da tarde, a comissão retomou os trabalhos para ouvir o empresário Paulo Camisotti. Outros dois depoentes, amparados por decisões judiciais, não compareceram.

A CPMI tem encerramento previsto para 28 de março de 2026. Diante da ausência de manifestação do presidente do Congresso sobre o pedido de prorrogação, Carlos Viana informou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a extensão dos trabalhos por mais 60 dias, sob o argumento de que o volume de dados obtidos com as quebras de sigilo exige prazo adicional para análise.

A ascensão das plataformas digitais como palco central da nova política e o desafio da polarização
por
Isabelle Maieru
Jalile Elias
Marcela Rocha
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27/11/2025 - 12h

 

A imagem conceitual representa a polarização política. FONTE: Shutterstock / Imagem Conceitual

O cenário político contemporâneo foi drasticamente redefinido pela ascensão das redes sociais. O que antes era um mero canal de comunicação secundário transformou-se no principal palco de debate, engajamento e, por vezes, de acirrada polarização. Líderes e figuras públicas, de todas as ideologias, utilizam plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok não apenas para disseminar informações, mas para construir narrativas, interagir diretamente com eleitores e moldar a opinião pública.

A Onipresença Digital: Vantagens e Riscos

A presença massiva de políticos nas redes oferece uma série de vantagens:

  • Acesso Direto: Permite uma comunicação sem intermediários com o eleitorado, humanizando a figura pública e criando um senso de proximidade.

  • Mobilização: Ferramenta poderosa para organizar movimentos, manifestações e campanhas de forma rápida e eficiente.

  • Quebra de Monopólio: Diminui a dependência da mídia tradicional, permitindo que políticos e partidos estabeleçam suas próprias agendas.

No entanto, essa "democratização" da comunicação não está isenta de riscos e desafios:

  • Polarização e Bolhas: Os algoritmos das redes tendem a criar "bolhas" de informação, reforçando crenças existentes e expondo os usuários a conteúdo que confirma seus vieses, o que contribui para a polarização.

  • Desinformação (Fake News): A velocidade de propagação e a falta de filtros rigorosos tornam as redes um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, boatos e manipulação de informações, com sérias consequências para o debate público e a democracia.

  • Discurso de Ódio: A anonimidade e a falta de moderação eficaz em algumas plataformas facilitam a proliferação de discursos de ódio, ataques pessoais e campanhas difamatórias.

Foto de uma tela de celular com vários ícones de redes sociais misturados. Fonte: Depositphotos / Mídia Social e Política

Estratégias Digitais em Constante Evolução

A "nova política" é inerentemente digital. Políticos e suas equipes investem pesadamente em estratégias de marketing digital, análise de dados e criação de conteúdo. O uso de memes, vídeos curtos e transmissões ao vivo (lives) são táticas comuns para viralizar mensagens e engajar diferentes faixas etárias.

Observa-se também a profissionalização das equipes digitais, com especialistas em análise de sentimentos, SEO (Search Engine Optimization) e gestão de crises online. A capacidade de responder rapidamente a eventos e narrativas em tempo real tornou-se um diferencial competitivo crucial.

O Futuro da Política e das Redes

O fenômeno dos políticos nas redes sociais é irreversível. O desafio para as democracias é encontrar mecanismos para regular e fiscalizar o ambiente digital sem cercear a liberdade de expressão, garantindo que as plataformas sirvam como ferramentas de fortalecimento do debate público e não de sua deterioração. A busca por um equilíbrio entre a liberdade, a responsabilidade e a moderação de conteúdo continuará a ser um dos temas centrais dos próximos anos, moldando não apenas a política, mas a própria sociedade.

 

Envio de tropas americanas para combater cartéis na região provoca alerta diplomático e revive ingerência dos EUA no continente
por
MARIA LUIZA PINHEIRO REINING
SOPHIA COCCETRONE
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11/09/2025 - 12h

O governo dos Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump, deu início à mobilização de mais de quatro mil militares para regiões da América do Sul e do Caribe, sob a justificativa de combater cartéis de drogas considerados “organizações narcoterroristas”. A operação, iniciada após uma ordem presidencial sigilosa, inclui o deslocamento de submarinos nucleares, destróieres e unidades expedicionárias de fuzileiros navais, segundo confirmou o Pentágono à imprensa americana.

A ação militar, que contempla operações aéreas, navais e terrestres em países como Venezuela e México, já provocou reações de autoridades regionais. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que “não haverá operações militares dos EUA em solo mexicano”. Ainda assim, seu governo extraditou 26 suspeitos de envolvimento com cartéis, decisão tomada fora dos trâmites regulares. No sul do Caribe, Trump confirmou que tropas americanas realizaram um ataque contra uma embarcação venezuelana, marcando o primeiro confronto armado da atual ofensiva.

No Brasil, a movimentação acende um alerta geopolítico. Segundo o professor Ricardo Zortéa, 36, da UFRJ, a ação representa uma deterioração nas relações entre os dois países e desafia o princípio universal da soberania nacional. “O Brasil tende a protestar contra o uso da força americana, mas não por solidariedade regional. A resposta será pautada mais pela legalidade internacional do que por alianças sul-americanas”, analisa.

Além das implicações bilaterais, Zortéa chama atenção para o risco de que a América do Sul volte a ser tratada como esfera de influência dos EUA, em uma releitura da Doutrina Monroe. Para ele, o isolacionismo trumpista não elimina o desejo de controle regional, apenas o torna mais explícito. “Quanto mais recursos militares os EUA empregarem no hemisfério, menos poderão se dedicar à contenção chinesa na Eurásia. Isso cria uma tensão entre estratégia global e prioridades locais.”

No campo interno, a militarização da política externa americana pode ter efeito reverso. “A pressão aberta, por meio de tarifas, sanções e presença militar, pode estimular um movimento popular e institucional de reação à influência dos EUA”, afirma. O Brasil, nesse contexto, tende a reforçar seus vínculos com países dos BRICS e consolidar sua influência fora do eixo norte do continente, onde a presença americana é mais direta.

Na última terça-feira (9), a porta-voz do governo norte-americano, Karoline Leavitt, 28, declarou em entrevista coletiva que “Trump não tem medo de utilizar meios militares para proteger a liberdade de expressão”, referindo-se ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. A afirmação foi recebida como nova ameaça de possível intervenção no Brasil.

Em nota oficial, o Itamaraty respondeu:

“O governo brasileiro condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia. O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania.”

Apesar do enfrentamento público por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestações recentes indicam que Trump ainda conta com apoio político expressivo entre setores da sociedade brasileira. No último sábado, o ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, São Paulo, foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos dividindo espaço com as do Brasil. Cartazes pedindo ajuda a Trump, clamando por intervenção militar ou econômica, foram amplamente registrados.

Mesmo se apresentando como patriotas, muitos manifestantes recorreram a símbolos norte-americanos. A mistura entre as flâmulas revela uma dependência simbólica que especialistas têm chamado de “patriotismo vira-lata”, uma subordinação voluntária ao poder externo.

Em meio à manifestação, apoiadores do ex-presidente exibiam tornozeleiras eletrônicas cenográficas, como forma de ironizar as decisões judiciais tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por medidas cautelares contra Bolsonaro.

Foto: Sophia Coccetrone
Camisetas com lemas de Jair Bolsonaro e Donald Trump, sendo "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" e "Make America great again (Faça a América ser boa novamente)" - Foto: Sophia Coccetrone

 

As imagens e os discursos ecoaram memórias de outros momentos em que o Brasil foi alvo de ingerência direta dos EUA. Em 1964, durante o golpe civil-militar, Washington apoiou diretamente a derrubada do presidente João Goulart, com influência decisiva do então embaixador Lincoln Gordon. O histórico de intervenções se repete em Cuba, República Dominicana, Panamá, Honduras, Chile, Argentina e outros países latino-americanos ao longo do século XX.

Na visão de analistas como Erik Sperling, 39, da Just Foreign Policy, a ofensiva atual marca o retorno da “diplomacia da canhoneira”, que combina força militar, sanções econômicas e apoio a regimes alinhados para manter a hegemonia norte-americana no hemisfério. Mas, segundo ele, essa estratégia pode sair pela culatra:

“É mais provável que essa abordagem fortaleça a determinação da região de se aproximar da China e construir alternativas ao domínio dos EUA”, afirmou ao Intercept.

 

Bolsonarista utilizando “tornozeleira eletrônica” no ato de 7 de setembro como símbolo ironizando a decisão de Alexandre de Moraes - Foto: Sophia Coccetrone

Bolsonarista utilizando “tornozeleira eletrônica” no ato de 7 de setembro como símbolo ironizando a decisão de Alexandre de Moraes - Foto: Sophia Coccetrone

 

 

A obsessão religiosa ameaça ferir o Estado laico
por
Maria Clara Palmeira
Maria Mielli
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11/09/2025 - 12h

A relação entre religião e poder político é de longa duração e complexidade. No período das grandes navegações, nos séculos XV e XVI, sistemas como o padroado e o patronato transformaram a Igreja Católica em um instrumento de expansão dos impérios ibéricos. Jesuítas atuavam praticamente como funcionários públicos, consolidando a fé e a presença portuguesa e espanhola em novos territórios. Essa articulação histórica demonstra que o vínculo entre fé e poder político não é uma característica recente: desde o cristianismo de Constantino até a Idade Média europeia, a Igreja legitimava reis, coroava monarcas e arbitrava conflitos internacionais, moldando sociedades a partir de uma perspectiva espiritual e política simultaneamente.

No contexto brasileiro, a redemocratização e a Constituição de 1988 representaram uma tentativa de consolidar um Estado laico, pautado em direitos humanos, liberdade de expressão e democracia. Havia a expectativa de que a religião se restringisse ao âmbito privado, enquanto o Estado atuaria de maneira independente. No entanto, nas últimas décadas, especialmente com o crescimento de igrejas evangélicas, tem-se observado o contrário: instituições públicas sendo ocupadas, associações comunitárias sendo substituídas e funções estatais assumidas por atores religiosos.

A distinção entre fé e igreja ajuda a compreender essa dinâmica. A fé é individual e privada, enquanto a igreja é uma instituição coletiva e pública, capaz de mobilizar pessoas e exercer influência no espaço social e político. A experiência pessoal de crença se transforma em prática comunitária, fortalecendo a legitimidade da igreja para se manifestar publicamente. Católicas, protestantes históricas ou evangélicas neopentecostais assumem esse papel de forma mais explícita, disputando espaço no debate público e influenciando decisões políticas e sociais.

Apesar da forte influência no Congresso, para a doutora em história na USP, Maria Antônia Martins, o eleitor brasileiro consegue ainda separar a fé das decisões políticas. “Talvez a chave seria entender que há muitas interpretações para o evangelho e muitas interpretações dos ensinos religiosos. O perigo político sempre será o fundamentalismo, ou seja, aqueles que interpretam com literalidade os textos sagrados. Que os entendem ao pé da letra e são absolutos com esses ensinamentos”, declarou.

O desafio contemporâneo é garantir pluralidade religiosa e política e preservar a democracia sem permitir que valores estritamente confessionais se sobreponham a direitos individuais: “Essa é a nossa pergunta. Como salvar a democracia? Como salvar o Estado laico? Como não deixar que a gente entre numa ditadura fundamentalista? É um problema que temos hoje. Temos que ficar de olhos abertos, ocupar os espaços, fazer o mesmo movimento que a Igreja Evangélica fez, que o Silas Malafaia fez, ao ocupar os espaços. Então, eu acho que tem alguns professores ou intelectuais que falam que em determinado espaço eu não vou, em determinado espaço eu não entro. Eu acho que agora é o momento de a gente entrar e conversar. “

Para a cientista política Vittória Avelino, uma das maneiras de garantir a pluralidade e ocupar os espaços que são do povo por direito é aumentar e propagar o debate público. “Reaprender a se articular politicamente e a se mobilizar nas ruas, não só nas redes, se interessar pela vida pública para além das polêmicas. Essas coisas garantem pluralidade geral; a pluralidade religiosa é consequência.”

Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus, é um pastor evangélico e uma figura controversa. Sua fama se dá por ele ser um dos principais agentes de propagação da religião como instrumento político. Em casos recentes, na manifestação do último domingo (7). Silas foi recebido com muito entusiasmo pelos apoiadores do condenado Jair Bolsonaro. Ele é visto, por eles, como uma salvação—como o mensageiro oficial de Deus— e do Messias.

Esta visão propaga um grande perigo na sociedade: a crise é o momento perfeito para figuras como a de Silas ganharem forças. Em paralelo, Adolf Hitler e Benito Mussolini, ambos ditadores, fizeram uso de argumentos religiosos para sustentar regimes totalitários e genocidas. "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos": o principal lema de Bolsonaro na sua campanha, é fundamentado em dizeres do ditador alemão "Das Lied der Deutschen" (Alemanha acima de tudo). 

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Culto evangélico realizado na Câmara dos Deputados em 2011. Foto: David Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Em âmbito internacional, Vittória compreende que, atualmente, a religião vem sendo utilizada como meio de alienação e controle dos povos, como é possível observar no genocídio em massa que Israel está cometendo contra a Palestina há mais de 2 anos. Justificando os horrores em nome de uma “terra sagrada” e de uma figura religiosa. 

Ela declarou que "desde que o Estado de Israel foi instalado, há massacres e expulsões em massa de palestinos do local” e que “Israel pôde fazer isso porque usou sua religião como proteção do escrutínio internacional", o que significa que proferir críticas ao Estado de Israel se tornou antissemitismo—por mais que não seja. Indo além, ela entende que, no Brasil, não há este uso tão árduo das crenças religiosas, mas sim uma religiosidade quase intrínseca. De maneira que é possível encontrar símbolos e costumes cristãos no dia a dia da população, sejam eles artigos de decoração — como crucifixos em instituições públicas — ou hábitos comportamentais, como o calendário greco-romano que rege a população do continente americano e europeu.

Preservar a laicidade e a pluralidade não significa eliminar a presença religiosa na vida pública, mas sim garantir que nenhuma crença se sobreponha à democracia e aos direitos individuais. A ocupação dos espaços públicos, o diálogo e a promoção do pensamento crítico emergem como estratégias essenciais para assegurar que todos os cidadãos tenham liberdade de escolha, seja em uma vida guiada por princípios religiosos ou por decisões seculares.

A população tem se informado mais pelas redes sociais e isso afeta o cenário político do país
por
Daniella Ramos
Martim Tarifa
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11/09/2025 - 12h

Cada vez mais as redes sociais passam a ser um dos principais meios de informação das pessoas. Segundo pesquisa do Alfaia Lab, mais da metade dos brasileiros usam as redes sociais como principal fonte de informação. E isso impacta a política do país em vários âmbitos.  

Para entender melhor as consequências disso, a AGEMT entrevistou uma das principais pesquisadoras do Brasil nessa área, a professora Lucia Santaella.   

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Nossa entrevistada Lucia Santaella, Livre-Docente em Ciências da Comunicação pela ECA/USP. Foto: Midiateca/IEA-USP

Segundo Lucia, esse fenômeno se inicia na desconfiança com a grande mídia que existiu desde sempre, mas que ganhou força com a chegada da internet como possível espaço para veículos independentes. Isso se acentuou no Brasil a partir das manifestações de 2013.  “Foi a época de criação da Mídia Ninja, que em sua inserção ágil na própria rua, evidenciou trapalhadas da grande mídia e demonstrou sua incapacidade de registrar o fervor do coletivo em movimento vital”.  Santaella trabalhou na inserção das mídias digitais como meio de informação e os abalos que a mídia tradicional sofreu.

Porém Santaella destaca que, desde 2016, as redes sociais tiveram fortes mudanças e o que foi sonhado com a chegada da democracia e da palavra aberta, se tornou palavra perversa. “Se tornou o oposto na era da pós-verdade, provocada pelas fake news”.  

A professora afirma que a liberdade das redes sociais se tornou um espaço de grupos políticos fanáticos disseminadores de informações, que muitas vezes não são devidamente apuradas. “Infelizmente as pessoas hoje vivem em bolhas alienantes, e o pior, fechadas na satisfação autocomplacente de suas mentes encolhidas vociferando paixões tristes como o ódio e o apagamento da alteridade”, completou.  

Para Lucia, os políticos se aproveitam disso para criar suas narrativas próprias, principalmente aquelas que atacam a democracia. Com isso, a confiança na grande mídia também passou a ser reivindicada por seu compromisso com a checagem dos fatos.  

Um exemplo disso foram as fakes news sobre as urnas eletrônicas propagadas durante as campanhas eleitorais. O TSE divulgou que em 2022 removeu mais de 150 publicações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo de votação. Todas elas propagadas pela extrema direita, um ataque à democracia desde o início das campanhas, que resultou nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023 e fez parte da tentativa de golpe de estado do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus cúmplices.  

A professora finalizou dizendo que para que possamos sanar esses problemas, não temos muitas alternativas, o caminho é um só: “não existe cura para esse estado de desinformação, a não ser a educação midiática levada a sério”. É por isso também que ela tem cada vez mais buscado abordar esse tema.  

Vera Chaia, Doutora em Ciências Políticas, aponta para como as informações veiculadas na internet e nas redes sociais, tornaram-se fundamentais para a formação dos cidadãos. “Elas auxiliam os políticos a se projetarem e informarem suas ações para suas bases eleitorais.”  

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A entrevistada Vera Chaia. Foto: Reprodução/Andre Ligeiro

O documentário da Netflix “Dilema das Redes”, lançado em 2020, denunciou a compra de dados de mais de 50 milhões usuários do Facebook para direcionar a campanha de Donald Trump para as eleições presidenciais estadunidenses de 2017. E fez um alerta para os usuários das redes sociais com uma famosa fala de um ex designer da Google, Tristan Harris: “Se você não está pagando pelo produto, então você é o produto”.  

Segundo análise da SciElo Brasil e dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a campanha de Jair Bolsonaro utilizou, em 2018, uma estratégia de comunicação parecida com a de Donald Trump em 2017, consistindo no foco em diferentes perfis de eleitores, com técnicas de microtargeting e profiling. Microtargeting político é um tipo de estratégia em que se emprega uma combinação entre análise de dados e campanha política personalizada. Já a técnica denominada psychometric profiling acontece a partir do desenvolvimento de perfis do eleitorado tendo como base seus traços de personalidade. 

A internet e seu crescimento exponencial contribuíram para a disseminação política e quem acabou conseguindo melhor alcance foi a extrema direita, se utilizando de discursos falsos e apelativos aproveitando de todo e qualquer caso para se promover.  

Um estudo feito pela Universidade Fluminense aponta que a ascensão da extrema direita está diretamente ligada ao crescimento das mídias sociais.   

No último mês, o caso de adultização publicado pelo Youtuber Felca, mostra como a exposição de crianças na internet pode ser perigosa e fonte de munição para pedófilos. Seu vídeo tomou grandes proporções, fazendo com que autoridades e a população brasileira soubessem e entendessem a gravidade do que era tratado, levando o Congresso a abordar a pauta de maneira urgente.   

“A classe política, que já havia apresentado projetos limitando a ação das redes sociais por representarem uma influência negativa para crianças e adolescentes, ganhou força política com o vídeo”, reforçou Vera Chaia. 

Encontro tratou de ética, política e comunicação digital
por
Khadijah Calil
Larissa Pereira
Thomas Fernandez
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11/09/2025 - 12h

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nos dias 13 e 14 de agosto, 26 influenciadores digitais de diferentes regiões do país para a segunda edição do “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, iniciativa realizada em parceria com a ONG Redes Cordiais e com apoio do YouTube, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Justiça e Cidadania (IJC). Segundo informações publicadas no site oficial do STF, o objetivo foi aproximar o Poder Judiciário da sociedade por meio de quem hoje ocupa um espaço central na formação de opinião, promovendo uma troca direta com a magistratura sobre temas como polarização, liberdade de expressão, inteligência artificial e combate à desinformação.

Ainda de acordo com informações divulgadas pelo STF, a programação incluiu visita guiada aos espaços emblemáticos do Tribunal da Constituição, acompanhamento de uma sessão no Plenário e rodas de conversa com a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Na primeira roda de conversa, Moraes falou sobre “influência responsável, liberdade de expressão e democracia”, afirmando que as redes sociais são ferramentas inovadoras, mas têm sido deturpadas por grandes grupos políticos e econômicos para fins ideológicos. “O que é proibido no mundo real não pode ser permitido no ambiente virtual, nem mais, nem menos”, disse. Na segunda roda, Barroso abordou “inteligência artificial, desinformação e o mundo que queremos”, alertando para riscos como uso bélico da tecnologia, impactos no mercado de trabalho e propagação de notícias falsas. “Nenhuma causa justifica mentir ou incitar ódio. A boa-fé e a boa vontade são indispensáveis para que possamos viver de forma plena, com paz interior”, afirmou.

O site do STF também registrou que não há pagamento de cachê aos influenciadores e que a participação tem caráter 100% social, sem custeio por parte do Tribunal, reforçando o viés cívico e educativo da iniciativa. A orientação foi para que os convidados compartilhassem, em tempo real, suas impressões e conteúdos produzidos durante a imersão, com o objetivo de ampliar a transparência, promover educação cívica e estimular engajamento qualificado.

MINISTROS E INFLUENCIADORES PARTICIPAM DO EVENTO "LEIS E LIKES"
Ministros do STF se reuniram com influenciadores para o evento "Leis e Likes". Foto: Rosinei Coutinho/STF

Entre os participantes estava Déia Freitas, criadora do podcast “Não Inviabilize”, conhecida por abordar temas como empatia, diversidade e direitos humanos. Em postagem feita no seu perfil oficial no Instagram, ela afirmou: “Estar no STF e ouvir diretamente dos ministros sobre como funciona a Corte foi uma experiência transformadora. Muitas vezes, as pessoas têm uma visão distante ou até distorcida do Judiciário. Poder compartilhar com meu público o que vi e ouvi aqui é uma forma de aproximar a Justiça da vida real”. Na mesma publicação, destacou a responsabilidade de quem fala para grandes audiências: “A gente precisa entender que o que publicamos pode influenciar milhões de pessoas. Isso é um poder enorme, mas também uma responsabilidade. Estar aqui me fez refletir sobre como posso contribuir para um debate mais saudável nas redes”.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a iniciativa pode ter impacto positivo na percepção pública sobre o STF, mas alertam para desafios. A professora Vera Chaia, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que o Judiciário, historicamente, é visto como distante do cidadão comum e que dialogar com quem tem grande alcance nas redes é uma forma de disputar narrativas em um ambiente onde a desinformação circula com rapidez. “Quando um influenciador entende como funciona o processo decisório, ele pode explicar isso de forma acessível, ajudando a reduzir boatos e interpretações equivocadas”, disse. Para ela, o evento também tem um efeito simbólico importante: “Ao abrir as portas para criadores de conteúdo, o STF sinaliza que está disposto a ouvir e a se mostrar, o que é fundamental para reduzir a percepção de que a Corte é uma instituição fechada e inacessível. É uma oportunidade de mostrar que a Justiça não é um ente distante, mas parte ativa da vida democrática”.

Já o cientista político Guilherme Casarões, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), pondera que, em um ambiente polarizado, qualquer gesto do STF é lido politicamente e que é fundamental garantir diversidade e pluralidade para evitar interpretações de alinhamento institucional. “A credibilidade do Judiciário não depende apenas das decisões que toma, mas também da forma como se comunica e de como responde às críticas”, afirmou. Ele acrescenta que a presença do STF nas redes precisa ser constante e estratégica: “Não basta aparecer em momentos de crise ou em ações pontuais. É preciso construir uma narrativa contínua, que mostre o papel da Corte na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, e que dialogue com diferentes públicos, inclusive os mais críticos. A comunicação institucional precisa ser proativa, transparente e capaz de reconhecer dúvidas legítimas, respondendo com dados e contexto”.

Segundo o site oficial do STF, a experiência buscou reforçar o caráter pedagógico do encontro, permitindo que os influenciadores conhecessem de perto os ritos da Corte, o funcionamento do Plenário e a dinâmica de construção das decisões. A expectativa é que, ao compreenderem melhor o processo, os participantes possam traduzir informações jurídicas para formatos acessíveis, ajudando a reduzir boatos e interpretações equivocadas.

Ao final do evento, Déia Freitas afirmou em sua rede social que sai da experiência mais preparada para explicar temas jurídicos de forma clara e responsável, e que pretende continuar usando seu alcance nas redes para incentivar o entendimento sobre direitos e deveres. Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, citado no site oficial do Tribunal, levar “lições de nossa Constituição” para as redes sociais é uma forma de fortalecer a democracia, aproximando a Justiça da sociedade e ocupando o mesmo espaço onde circulam críticas e desinformação. 

Projeto torna o processo menos burocrático e custoso, mas preocupa especialistas em trânsito
por
Iasmim Silva
Antonio Amorim
Caio Moreira
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11/09/2025 - 12h

 

A discussão sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou à pauta em Brasília com reunião na terça-feira (2) com o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, apresentando a proposta do Ministério dos Transportes em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. De um lado, o Ministério dos Transportes estuda uma proposta administrativa que prevê a possibilidade dos candidatos se prepararem de forma independente ou com instrutores autônomos credenciados. De outro, na Câmara dos Deputados, tramita desde 2020 o Projeto de Lei 4.474, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que propõe mudanças semelhantes no Código de Trânsito Brasileiro. Apesar do avanço das conversas, nenhuma alteração está em vigor. No caso da proposta do Executivo, a minuta ainda não foi publicada e será debatida internamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) antes de uma eventual consulta pública. 

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Comissão de Viação e Transportes. Fonte: Agência câmera dos deputados, Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O argumento central, tanto no governo quanto entre parlamentares defensores da mudança, é o de reduzir os custos para quem busca a habilitação. Estimativas trazidas pela SENATRAN apontam para uma queda de até 80% no valor final da CNH, hoje considerado proibitivo para parte da população. O modelo em estudo prevê a possibilidade de estudo teórico individual, material didático gratuito disponibilizado pelos órgãos de trânsito e aulas práticas com instrutores independentes credenciados. Atualmente, a legislação exige 45 horas de curso teórico e 20 horas de prática em Centros de Formação de Condutores (CFC). Há ainda exigência de taxas e três exames: aptidão física e mental, teórico-técnico e prova prática veicular.

Luiz Fonseca, instrutor de pilotagem há mais de 30 anos, especialista em trânsito e direção defensiva, enfatiza a importância das autoescolas e seus instrutores, principalmente na preparação de condutores para a prova teórica. “Não podemos simplesmente deixar que as pessoas façam o exame, o formador é parte muito importante pelo seu tempo de experiência, com ele o condutor tem a chance de questionar e perceber situações de consciência e mentalidade de como trabalhar com o veículo”. 

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Luiz Fonseca sobre o direito de dirigir: " Quem pode dirigir é quem se compromete com a segurança" 

Durante a audiência pública, Adrualdo Catão menciona o aprimoramento dos exames teórico e prático, não os tornando mais difíceis ou fáceis, mas tornando-os mais próximos do que é necessário para um modelo de segurança viária funcional. “Não é o suficiente, a prova não torna o candidato habilidoso, ela checa se ele está pronto ou não, só o exame é muito pouco”, frisou o especialista Luiz Fonseca.

Outro ponto destacado pelo representante do Ministério dos Transportes, é a possibilidade de escolha quanto à modalidade do curso teórico, que poderá ser realizado em formato EaD, de maneira síncrona ou assíncrona, tanto pela plataforma da SENATRAN, quanto em uma autoescola ou Escola Pública de Trânsito (EPT). Concluída essa etapa, o candidato deverá comparecer ao Detran para a coleta de biometria e o pagamento das taxas obrigatórias, procedimentos sintônicos ao modelo atual. Em seguida, o candidato realizará os exames médicos e a avaliação psicológica e, caso aprovado, o candidato prestará a prova teórica. A partir desse momento, o cidadão poderá optar pela carga horária destinada às aulas práticas, que variam de 0 a 20 horas, sob acompanhamento de um instrutor credenciado, seja autônomo ou vinculado a uma autoescola. Por fim, o processo se encerra com a prova prática de direção veicular.

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Secretário nacional de trânsito Adrualdo Catão. Reprodução/Instagram/@adrualdo

Para o especialista Luiz Fonseca, há alternativas mais eficazes para reduzir o custo da CNH. Uma delas seria a criação do programa ‘Pró-Motorista’, nos moldes do ProUni (Programa Universidade para Todos). Outro levantamento feito por ele é a revisão das taxas cobradas de autoescolas e alunos, que, segundo ele, poderiam ser reduzidas para aliviar o alto custo. “O modelo ideal é a formação de condutores com mais conhecimento e informação. A legislação brasileira tem um ponto negativo onde não permite que o instrutor leve o aluno em uma grande avenida, como ele vai aprender? Ele vai ter que aprender sozinho”, finaliza. 

“O problema é caso o projeto venha de uma vez, trazendo uma crise no mercado e uma formação para os condutores deficiente”, diz Natan Lopes, professor da Autoescola Pinheiros, segundo ele é importante a lei entrar em vigor com um processo progressivo. Caso o projeto de lei seja aprovado, segundo requerimento nº 4.129/2023 da FENAUTO (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) o impacto econômico seria negativo para milhares de profissionais do setor e muitas empresas do ramo enfrentariam desafios com a não obrigatoriedade das aulas.

Para o instrutor, a proposta traz dúvidas quanto a possíveis problemas no ensino dos condutores. ”A proposta que tira a obrigatoriedade da autoescola, simplesmente tira sua exigência. Não traz uma proposta eficiente para a ausência dela”, completa Natan. Ele também comentou a importância de resolverem a demanda das estruturas de tráfego e de outros meios de transporte, além dos automóveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro colocado no ranking em mais mortes por acidentes de trânsito, ao mesmo tempo é o quinto país mais caro para comprar e manter um automóvel, de acordo com levantamento da Scrap Car Comparison. Dados como estes aumentam o debate sobre a viabilidade do projeto de lei.