Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
A Allegra Pacaembu, consórcio responsável pela administração do estádio do Pacaembu, solicitou em janeiro a inclusão da Praça Charles Miller na concessão, em razão dos impactos da pandemia.
Apesar do pedido feito no início do ano, a Secretária de Parcerias e Desestatização da Prefeitura de São Paulo ainda não deu aval para o prosseguimento do processo. Contudo, a concessionária demonstra confiança e já planeja seus próximos passos: “Ainda aguardamos um retorno da Prefeitura de São Paulo sobre este pleito. Divulgaremos o projeto para a praça em momento oportuno.”
A obra ainda é polêmica pois passou por dois processos judiciais para poder ser realizada. A associação de moradores Viva Pacaembu abriu as ações numa tentativa de impedir a cessão e, posteriormente impedir a demolição de uma das arquibancadas, popularmente conhecida como tobogã. Apesar disso, o consórcio se diz aberto a conversas: "Na verdade, essa é uma discussão superada. A luta na justiça era de antes do processo licitatório. Agora a concessão já está caminhando e estamos sim abertos ao diálogo com a vizinhança."
Recentemente realizaram a demolição da arquibancada e sofreram com a rejeição popular graças ao carinho em relação àquele setor, mas justificam que a destruição foi necessária apesar da importância: “O tobogã teve sua importância histórica para o Pacaembu, assim como a cocha acústica, que foi demolida para abrigar o tobogã na década de 70, mas chegou o momento de reconectar o centro esportivo (localizado ao fundo do complexo) ao estádio e isso não seria possível mantendo o tobogã. Nosso projeto visa recuperar os pilares de cultura, lazer e entretenimento era necessário instalar uma nova edificação no lugar do tobogã.”
Por fim, tranquilizam os usuários sobre a utilização do espaço para o público e para o futebol, com outras possibilidades de uso: “O Pacaembu continuará tendo o mesmo regramento de uso que era aplicado quando administrado pela Prefeitura de São Paulo. O espaço permanecerá público, aberto e acessível. O futebol foi e sempre será a alma do Pacaembu, não vamos mudar isso, mas acreditamos que há oportunidade para novas experiências.”
O projeto pode ser acessado diretamente no site oficial do Pacaembu: https://pacaembuoficial.com.br/.
A Secretaria de Parcerias e Desestatização da Prefeitura de São Paulo e a associação de moradores Viva Pacaembu foram procurados, mas não responderam a reportagem.
Rosana Urbano, 57 anos, foi a primeira vítima fatal de covid-19 no Brasil, no dia 12 de março de 2020. Junto dela, a mãe e os dois irmãos morreram dias depois. Rosana era empregada doméstica. O caso retrata uma sombria dinâmica da sociedade brasileira: como certos grupos são os primeiros a sentirem os impactos de uma crise. As domésticas são um deles.
Segundo o IBGE cerca de 1,2 milhões de pessoas perderam os empregos na atividade doméstica entre setembro e novembro de 2020. Malba Erlândia (45) faz parte das estatísticas: “Fui dispensada por pegar transporte público. E daí, poder levar o vírus pra casa deles.” A doméstica ainda se encontra desempregada. “As trabalhadoras domésticas foram as que mais tiveram esse impacto decorrente dos efeitos que a crise trouxe, do ponto de vista da segurança das famílias, impedindo muitas vezes que elas pudessem exercer sua atividade por opção delas e por opção das famílias para as quais trabalhavam”. Diz sociólogo e atual assessor das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio em entrevista para fundação 1° de maio.
A pandemia gerou diversas incertezas no mundo trabalhista dessas profissionais e seus respectivos patrões, sendo necessário realizar adaptações dos dois lados para continuar as atividades. “A Dailza tirou as férias vencidas e fizemos alguns acordos de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada [..]” Leila,(não revelou seu sobrenome) advogada, diz que a funcionária trabalha para a família desde 2016. A patroa diz que se esforçou para mantê-la no cargo: “Como sabia que o governo pagaria menos do que ela ganhava, combinei com ela e completei o valor para ela não sentir a falta do valor”. Outro fato que pode ter intensificado a vulnerabilidade das domésticas foi a reforma trabalhista de 2017, que alterou diversos fatores na dinâmica de contratação e demissão.
Dona Malba Erlândia recebeu sua rescisão salarial após sua demissão, porém, não teve acesso ao seguro-desemprego, já que optou pela rescisão de mútuo acordo. A reforma vinha com o objetivo de diminuir o trabalho informal, adicionando o contrato intermitente ao seu currículo de mudanças, Maiara Carvalho, advogada trabalhista, expressa sua opinião em artigo, sobre o novo nicho criado: “Argumenta-se que a reforma trabalhista, no ponto em que cria a nova figura, apresenta-se incompatível com a Constituição e com a Convenção de nº 95 da OIT porque viola, dentre outros direitos, a garantia do salário mínimo, justo e razoável.”
A reforma trabalhista, deixou lacunas que a pandemia deixou mais evidente: “Não tenho horário de almoço, meu horário de almoço é a hora que dá”, diz Cândida Pereira Soares (59), trabalhadora doméstica que dá graças a Deus não ter sido demitida durante a pandemia. Em 2017, o horário de descanso passou a ser negociável. “Junto aos contratos encerrados, denúncias sobre abusos cresceram. Muitas mulheres são coagidas a aceitar ficar ou perdem o emprego. É um limite tênue entre o abuso e o trabalho análogo à escravidão", diz Luiza Batista, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), para o jornal Extra no contexto pandêmico.
“Tinha uns bendito que queria folgar em cima de mim e não pagar [horas extras], mas quando não recebia, também não ficava mais” alega Malba Erlândia sobre suas experiencias. “Na maioria das vezes o sim é mais valioso que tudo”. Além de enfrentarem o desemprego, muitas domésticas ainda lidam com um mercado saturado e por muitas vezes cheios de propostas abusivas.
(Reprodução:CNN)
Outra saída vinda com a pandemia, foi o aumento do uso de aplicativos para contratação de serviços domésticos, porém, em muitos casos, existe uma desconfiança dos dois lados.: “Não me sinto confortável de ter pessoas diferentes circulando em minha casa. Sempre contrato pessoas indicadas e confiro referências”, diz Leila ao ser questionada sobre a possibilidade de contratação via aplicativo. “Nunca ouvi falar e acho meio estranho”, desconfia Cândida.
Marcela Vigo, assessora de comunicação do Instituto Doméstica Legal, apresenta dados positivos sobre o mercado das empregadas daqui pra frente: “Na última PNAD continua, do trimestre de dezembro/2021, janeiro e fevereiro de 2022, divulgada pelo IBGE, o número de 5.663.000 trabalhadores domésticos, apresentou uma grande recuperação de postos de trabalho em relação ao mesmo trimestre do ano anterior”. Malba Erlândia se vê com más expectativas de emprego neste ano, pois, encontra propostas cada vez mais exigentes.
Dia 27 de Abril homenageia Santa Zita, que é padroeira da categoria. Ela era conhecida por sua gentileza e amor ao próximo, trabalhava desde seus 12 anos. Este dia não é considerado feriado na grande São Paulo, empregadas domésticas trabalham normalmente, talvez ganhem um abraço ou aperto de mão, e as desempregadas, fazem suas preces para que a Santa as faça voltar logo ao trabalho.
No dia 31 de março de 2022 completaram-se 58 anos do golpe militar, porém
nunca estivemos tão próximos de uma realidade ditatorial. A crise democrática
brasileira perdura até a atualidade no país com governos de direita, aumento do poder
militar, censuras camufladas por piadas e falas antidemocráticas disfarçadas de
“heroísmo” do atual presidente Jair Bolsonaro.
13 de dezembro de 1968, data marcante em que foi instituído no Brasil o AI-5,
instrumento criado pelo regime militar e executado pelo general Costa e Silva, como
uma maneira de censurar previamente tudo aquilo que ia contra a ideologia do
governo. “Seria o direito do Estado ter um órgão de repressão ao que seria publicado
na mídia, seja ela escrita, falada, televisiva, ou ainda qualquer tipo de expressão
estética, artística”, explica o professor Filipe de Faria Dias Leite, graduado pela
Unesp Franca com mestrado em história social pela mesma instituição.
Como forma de combater as restrições impostas pela ditadura, grandes nomes
da resistência nasceram. Carlos Marighella, símbolo da luta armada no
Brasil, era negro, político, escritor, comunista e fundador da Ação
Libertadora Nacional, uma organização de combate armado da esquerda. Marighella foi
assassinado durante sua batalha pelo Brasil livre. Recentemente, o guerrilheiro foi
homenageado com o lançamento de sua biografia em filme dirigido por Wagner Moura e
estrelado por Seu Jorge, que foi censurado pela Agência Nacional do Cinema como
uma tentativa de ataque aos órgãos culturais. “Ele deve ser lembrado porque não era
apenas um indivíduo de esquerda, que lutou contra a ditadura e resistiu, ele também
era um indivíduo negro, que além de significar uma resistência política ao regime,
significa também uma resistência racial.” - destacou Filipe.
Após 58 anos do golpe militar, ainda é possível enxergar resquícios do AI-5 no
país. Com a ascensão de um governo ultraconservador no Brasil, de Jair Bolsonaro,
feridas abertas - que antes estavam mascaradas - voltaram à tona e escancararam um
país ainda extremamente autoritário e sem lembrança da história que viveu. A
existência de pessoas que se manifestam a favor do fechamento do congresso e a
retomada dos militares, estampa de forma visível a lacuna formada pela Lei da Anistia
no Brasil. A não condenação e impunidade dos torturadores não permite uma
reparação histórica, o que minimiza e até banaliza os danos causados, e abre
oportunidade para que pessoas sejam a favor desse
comportamento, uma vez que não houve punição. “É uma lei que foi feita para anistiar
os responsáveis por essas violências, o Estado inclusive, e isso é um absurdo, é isso
que motiva falas como as do Presidente, de Daniel Silveira, Eduardo e Carlos
Bolsonaro e atos como o do vice -presidente elogiando torturadores e rindo de relatos
de pessoas torturadas, porque eles sempre se escondem atrás da Lei da Anistia”,
reforça Luiz Antônio Dias, pesquisador da ditadura, movimentos sociais e professor do curso
de Ciências Sociais da PUC-SP.
O AI-5 foi um dos grandes momentos de repressão ditatorial do país, como
acrescenta Dias, “De certa forma o AI-5 é o que acaba motivando a ação armada e a
violência imposta por esse ato faz com que o sistema avance no processo de
desmobilização, desmonte e execução dos integrantes dos grupos armados, é um
período muito violento e muito curto”. O conjunto de leis teve seu fim legal junto com a
ditadura, mas como todas as características do período, tem seus resquícios na
atualidade. Durante o festival de música Lollapalooza artistas foram ameaçados com
multas em uma tentativa de silenciamento de opiniões contrárias às do governo atual,
gritos e xingamentos ao presidente Bolsonaro marcaram o festival e trouxeram à tona as marcas retrógradas da censura.
Os aliados ao governo Bolsonaro seguem espalhando elogios aos
anos de chumbo. Durante a Ordem do Dia publicada na quarta-feira (30 de março) para ser lida nos quartéis do país no dia seguinte, aniversário do golpe contra o governo de João Goulart, o Ministro da Defesa, general Braga Netto, escancara a visão das Forças Armadas brasileiras sobre o Golpe Militar, rememorando a Ditadura como um momento de ‘paz e democracia’.
A forte participação dos Estados Unidos dentro das zonas de guerra nos últimos tempos é um dos grandes atores responsáveis no agravamento de crises humanitárias e no fortalecimento de um mundo que só vive em guerra e para a guerra. Ao pensar nessas intervenções militares é necessário questionar como esse jogo geopolítico se mantém e quais são os custos humanos causados no mundo por esses financiamentos.
Um ponto inicial para se analisar o porquê dos atuais conflitos envolvendo a Casa Branca é o ano de 2001, no qual muitos especialistas declaram como marco da “guerra preventiva" norte-americana. O historiador Paulo Teles, doutor pela Universidade do Rio de Janeiro em História Comparada diz que “ o 11 de setembro de 2001, inaugura aquilo que ficou conhecido como a 'Era da Guerra ao Terror', e os americanos usam essa expressão como mecanismo de justificativa ideológica e política. Nas palavras do cientista político Joseph Nye, o soft power (seria) o discurso ideológico necessário para legitimar todas as suas ações e políticas posteriores”.
Analogamente a esse momento, o livro Contra Todos os Inimigos, do autor Richard A. Clarke (ex-coordenador Nacional de Segurança dos Estados Unidos), conta como os eventos antes de 2001 foram decisivos para o terrorismo. Clarke explica como durante o governo de Ronald Reagan foram adotadas estratégias militares para se confrontar Moscou e uma dessas táticas foi a de inserir a influência militar estadunidense em regiões do Oriente Médio. A sede do imperialismo estadunidense despertou movimentos radicais e extremistas contra o Ocidente.
Após armado esse confronto, os custos econômicos e sociais proporcionados por essa nova Era vão além. Segundo estudos do projeto Custos da Guerra, feito pela Universidade Brown, foi calculado que, desde o 11 de setembro, as guerras dentro de Iraque, Afeganistão, Paquistão, Síria e outros países já custaram por volta de US $8 trilhões de dólares ao Pentágono norte-americano.
Todo esse custo não é à toa. Matando a Esperança, do autor William Blum, faz menção que após o período de 1986 e 1994, ocorreram mais de 13 operações militares até o ano de 2019. Na atualidade muitas delas ainda estão operando, entre os países estão: Iraque, Iugoslávia, Somália, Líbia, Síria, Ucrânia, Iêmen, Irã, Nicarágua e Venezuela. Fato é que os Estados Unidos fazem essas intervenções sobre falsos pretextos, quando na realidade utilizam de organismos multilaterais (ONU), ou de fato laterais (Otan) para resguardar seus interesses por poder, influência e até mudanças forçadas em governo não simpáticos ao Ocidente.
Ao olhar para os lados da guerra, o que fica evidente é que o bem e o mal de nada valem quando vidas são perdidas e fragilizadas. Os impactos humanos causados por essas intervenções são imensuráveis para quem os vive. Segundo o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, existem atualmente cerca de 279 mil refugiados iraquianos, 5,5 milhões de refugiados sírios e mais de 2,4 milhões de refugiados afegãos. A luta pela sobrevivência é um dos impactos reais da guerra. Ao olhar para os índices de Desenvolvimento Humano desses mesmos países, nota-se que ocupam, com exceção do Iraque, quase as últimas posições do ranking- respectivamente 123°, 151° e 169°. O IDH é uma espécie de termômetro social, que busca medir necessidades básicas como renda, saúde e educação.
Multidão de refugiados evidência fragilidade dos povos do Oriente Médio frente as crises humanitárias.
Todo esse contexto envolvendo os povos do Oriente Médio que são aterrorizadas pelo extremismo de grupos radicais mostra que para haver mudanças significativas "é preciso construir nesses países governos sólidos que garantam, por exemplo, situações econômicas e sociais que minimizem a entrada de jovens [...] em movimentos de organizações terroristas", ressalta Teles. Se o maior problema dos Estados Unidos é acabar com o terrorismo, por que não investir em políticas de desenvolvimento humano nesses países assolados pela guerrilha, fome e extrema miséria? Afinal, isso parece fazer mais sentido do que custear trilhões de dólares em guerras que visivelmente só destroem países mundo e Oriente afora.
História
O estado brasileiro sempre teve uma relação muito complicada com os jogos de azar. O primeiro registro de proibição se dá no ano de 1917 e só foi legalizada no ano de 1934, por Getúlio Vargas, mas proibida novamente no ano de 1946, por Eurico Gaspar Dutra, após muita pressão das classes mais conservadoras e da Igreja Católica. A lei 9215/46 proíbe qualquer prática e exploração dos jogos no país, na vigência do artigo 50 e dos parágrafos da Lei das Contravenções Penais, no argumento de que a jogatina fere a moral e os bons costumes.
Mesmo sendo proibidos, os jogos de azar como os cassinos, o jogo do bicho e os bingos nunca pararam suas atividades e os jogadores continuam gastando fortunas nos jogos. Os cassinos movimentam áreas nobres das cidades do país em hotéis e mansões, enquanto os bingos e o jogo do bicho são consumidos pelas classes mais pobres nos bares e quintais dos moradores.
Mas a pior parte da proibição é o fato das casas de apostas e os cassinos serem controladas pelo crime organizado e pelas milícias e são elas que definem os prêmios, valores e transformam os jogadores em reféns, já que as apostas também são controladas por eles.
Opiniões sobre o assunto
Perguntando sobre o assunto para algumas pessoas, foi possível obter respostas muito semelhantes. Muitas pessoas são favoráveis à legalização, e defendem que a legalização traria muita renda para o país, e também traria um pouco mais de segurança, já que mesmo sendo proibidas, muitas pessoas continuaram jogando de forma clandestina trazendo muito risco a própria vida, e também argumentam que cada ser humano é livre para poder se viciar no que quiser, e por isso também era necessário maior conhecimento da população sobre o assunto: ‘ Em minha opinião seria muito bom a legalização. As bancas teriam que aumentar os prêmios e ter atrativos parecidos com os jogos da Caixa (Econômica Federal)’, disse um dos entrevistados, que optou por não revelar sua identidade.
Em pergunta sobre o motivo da proibição, um perguntado respondeu: ‘A proibição só existe porque o controle está na mão de quem não está no poder que no caso os políticos e eles não conseguem ter a “fatia do bolo”.’ Essa fala reforça o fato de que a população geral concorda com a legalização.
Expectativas para o futuro
A expectativa é para que a legalização seja formalizada o mais breve possível. Na Câmara, o projeto foi votado e aprovado, e espera pela aprovação no senado. Cada estado poderá ter um cassino, exceto Rio de Janeiro e Minas Gerais, que poderão ter duas, e São Paulo, que poderá ter três. A tributação também foi um ponto que gerou uma polêmica, já que um dos deputados propôs o valor do Tributo de competência da União, que de 17% passaria a ser de 30%.