Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Após três anos de paralisação por conta da pandemia, a “Copa de Refugiados e Imigrantes” está de volta. Os capitães ou representantes das equipes interessadas em participar do torneio devem responder o formulário disponibilizado no site oficial da ONG Pacto pelo Direito de Migrar até o dia 17 de maio de 2022. A inscrição para o campeonato é gratuita.
O que é a “Copa dos Refugiados e Imigrantes”?
Criada em 2014 pela ONG PDMIG, o campeonato já conta com 6 edições e é atualmente apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ACNUR, Cruz Vermelha Brasileira, OIM (Organização Internacional para as Migrações) e da SJMR (Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil). Apesar do início humilde, há oito anos, em um campo improvisado no bairro do Glicério, a Copa já atinge grandes proporções. Um exemplo disso foi a última edição realizada em 2019, dividida em etapas regionais com mais de 1200 atletas e disputada em 5 estados diferentes: Recife, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal. Na etapa de São Paulo a final ocorreu no histórico Estádio do Pacaembu.
O principal objetivo desse projeto é promover a integração dos imigrantes e refugiados por meio do futebol e das oficinas que acontecem no evento, além de gerar o protagonismo destes na sociedade brasileira.
Como irá funcionar o campeonato?
A 7ª edição terá um alcance ainda maior, sendo disputada em dois países: No Brasil, com jogos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal e em Buenos Aires, capital da Argentina.
A “Copa dos Refugiados e Imigrantes” terá início no mês de setembro com o seguinte formato: A primeira fase será dividida em nível local, como na edição anterior; na segunda etapa, os vencedores de cada estado disputarão o nacional e, por fim, o campeão brasileiro enfrentará o vitorioso da Copa Argentina.
A premiação é muito mais do que um troféu, como diz o presidente da ONG PDMIG, Jean Katumba, “O principal prêmio do campeão é a união, a confraternização e a celebração da nossa causa de imigração, é isso que vale. Não tem taça como a Copa do Mundo, mas tem taça da solidariedade e da conquista de nossa nova vida em um país que não é nosso”.
O evento não se baseia apenas nos jogos. Acontecerão simultaneamente feiras culturais, oficinas e a “Corrida Coração Acolhedor”.
Qual a importância de ter um evento como esse?
Para Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Copa “chama a atenção primeiro para a situação das pessoas refugiadas no Brasil, para a integração deles com a cultura nacional representada por meio do futebol e é também um momento de demonstrar que as pessoas refugiadas são capazes de organizar eventos. Elas têm suas capacidades e sua interação com a comunidade onde elas vivem”.
Luiz ainda comenta sobre a importância do esporte como um todo para os refugiados e imigrantes: “Por um lado o esporte é uma maneira de retomar uma certa normalidade da vida das pessoas. É uma atividade de lazer que contribui para reduzir o estresse e para aliviar um pouco do sofrimento dessas pessoas, além de um mecanismo de socialização muito forte, tanto para pessoas refugiadas, quanto entre elas e as nacionais. No caso do Brasil, o futebol é uma tremenda ferramenta de integração”, concluiu.
Expectativa para o retorno
Após uma paralisação de três anos, os organizadores estimam que o campeonato terá 1520 atletas. Katumba se diz esperançoso com o retorno: “Depois dessa paralisação da pandemia queremos retomar tudo, para tentar sensibilizar e acabar com essa xenofobia que cada vez mais cresce dentro da sociedade”, afirmou.
Em abril, Anitta estampou a capa da revista norte-americana Nylon. Apesar do prestígio de ter uma mulher brasileira em um veículo internacional de grande circulação – a edição foi, inclusive, distribuída no Coachella –, a cantora foi alvo de duras críticas na internet após ser acusada de incentivar o turismo sexual. Na capa, uma fala da entrevista marcou a polêmica mais recente da cantora: “Nos Estados Unidos, todos querem ser descolados. No Brasil, todo mundo quer se divertir e transar, e eu quero trazer essa energia para cá”.
A frase repercutiu nas redes sociais e deixou vários fãs brasileiros desapontados. A denúncia é de que a artista estaria reforçando o estereótipo da mulher brasileira hiperssexualizada do país. Essa padronização, na verdade, surgiu bem antes de Anitta; é resultado de um longo processo de objetificação dos corpos femininos.
Na época da ditadura militar, o turismo sexual foi financiado pelo governo. A sensualidade das mulheres do país foi usada como estratégia para alavancar o turismo no Brasil pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), criada pelos militares. A objetificação da figura feminina era o foco dos folhetos oficiais distribuídos entre os anos 1970 e 1985.
Em 2019, no seu terceiro mês de mandato, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já tinha feito algo parecido. Durante uma entrevista com jornalistas, ele declarou que o Brasil não poderia ser um destino de "turismo gay". "Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade", disse.
Em entrevista, a professora de Geografia e pesquisadora do tema, Ana Carolina Ramos, comentou alguns dos fatores convergentes para o surgimento desse fenômeno. Segundo Carolina, uma questão determinante, no caso do Brasil, é o fato de ser um lugar paradisíaco, com infraestrutura turística e um clima que propicia o que se chama de “turismo sol e praia”.
Além disso, a professora também comenta que o turismo sexual envolve uma questão social. Os homens estrangeiros se aproveitam da vantagem econômica para demonstrar status para as mulheres brasileiras. “Não são pessoas com muito dinheiro; são, na verdade, trabalhadores – muitos até da construção civil –, que juntam dinheiro durante o ano e, quando eles vêm para cá, a vantagem cambial faz com que pareça que têm muito dinheiro". Nesse caso, a diferença econômica serve como facilitador, como é o caso do Brasil. Da mesma forma que os turistas projetam suas fantasias sexuais sobre as mulheres, elas enxergam neles uma esperança de sair – mesmo que temporariamente – de uma vida de privações.
Por outro lado, esses homens se vêem em uma posição de poder em relação às mulheres com as quais se relacionam, principalmente pela vulnerabilidade delas. Ana cita o caso do Arthur do Val, o Mamãe Falei, que, em um episódio recente, foi para a Ucrânia para, segundo ele, fazer a cobertura da guerra. Na ocasião, enviou um áudio para colegas dizendo que as ucranianas são "fáceis porque são pobres".
"Em um país europeu, pela questão da equidade entre os gêneros, ele [o turista] não sente tanto essa questão do poder que ele tem sobre a mulher. Mas, em um país subdesenvolvido, em que ele tem uma vantagem econômica grande, ele se sente", explica Carolina.
Rui Aurélio Badaró, doutor em Direito Internacional e escritor do livro “Turismo e Direito: convergências”, explica, em entrevista, que ainda não existe uma lei específica de combate à exploração sexual no turismo. No entanto, há um projeto de lei do deputado Eduardo Bismarck que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
“É de suma importância que o Brasil crie, provenha um arcabouço legal específico para que nós tenhamos um turismo responsável, portanto, combatendo todas aquelas formas de turismo que são consideradas abjetas, nojentas, que não se alinham com a dignidade da pessoa humana, que é o caso do turismo sexual”, comenta o membro da OAB.
O especialista acrescenta: “o combate ao turismo sexual se faz, em primeira mão, com uma mudança de paradigma. Uma mudança de paradigma no aspecto cultural”.
Neste ano, dois fatos geraram reflexão sobre o apagamento da mulher: em Brasília, no dia 9 de março, Sandra Nara traiu seu marido com Givaldo Alves (morador de rua) que foi agredido após ser flagrado com ela. Depois, em 27 de março durante a cerimônia do Oscar, o comediante Chris Rock ofendeu Jada Pinkett através de uma piada. Como um meio de defendê-la, seu marido, Will Smith, respondeu a piada batendo no rosto do comediante.
A professora da PUC-SP e cientista social, Carla Cristina Garcia, disserta sobre a origem desse apagamento: “Ocorre porque nós temos, no ocidente, uma história androcêntrica, que é centrada no homem. Então, qualquer fato e qualquer coisa que você vai falar, escrever e refletir será feito através da figura do homem”. Assim, a mulher, mesmo que participe do evento, é posta como coadjuvante enquanto o elemento masculino é posto sob holofote.
Em conformidade com o exposto, a mídia hegemônica ao noticiar os recentes fatos protagonizou os homens envolvidos. "Dentro do jornalismo, durante muito tempo, o entrevistado principal de uma matéria era um homem, quem segurava o microfone era um homem e quem refletia a respeito de um grande fato era um homem. " aponta a entrevistada.
Givaldo Alves, por ter sido o foco das notícias, ascendeu às custas do quadro clínico de Sandra, que ficou internada por 30 dias por causa do surto psicótico. Conhecido hoje como “mendigo pegador”, está sendo considerado para cargos políticos.
A situação de Jada Pinkett, a qual foi noticiada sem considerar a ridicularização da saúde dela, foi reforçada no dia 1 de abril. Segundo Bill Maher, apresentador de “Real Time with Bill Maher”, ela não tem risco de vida, apenas queda de cabelo e podia usar uma peruca.
Após a cerimônia do Oscar, a filósofa Djamila Ribeiro se manifestou nas redes sociais, apontando a frequência com que a mulher negra é motivo de piada e como presenciar a defesa dela incomoda a sociedade. A entrevistada Rozana Barroso, presidente da UBES, também se manifestou: "Naquela cena do Oscar, eu vi várias cenas que eu já vivi na minha vida também, de ser exposta ao ridículo por ser mulher."
Durante uma palestra feita no 11 de abril por Manuela Ávila na PUC-SP, Rozana e outras mulheres foram vítimas de um vídeo enganoso. "Os comentários dos apoiadores dele eram 'Vai emagrecer', ' O que que essa menina está fazendo aí?', 'Ai que cabelo feio', 'Macaca'... Estamos sempre expostas ao ridículo." diz a estudante, expondo o mesmo sentimento que Djamila.
Para Rozana, o governo Bolsonaro contribui para o machismo. De acordo com ela, o presidente nunca aceita reuniões com movimentos sociais para levantar pautas importantes para as minorias e, por isso, a existência de uma bancada feminista é necessária para garantir que a voz dessa parcela da sociedade seja ouvida.
Conforme dito por Carla Cristina Garcia, os movimentos feministas, em 1970, passaram a estudar a mulher como sujeitos ativos e não objetos, como antes. Com a importância dos movimentos feministas no ambiente acadêmico, as organizações estudantis englobam esses assuntos.
A presidente da UBES disse que o movimento estudantil atua na construção dos estudantes para viverem em sociedade. Dessa maneira, a organização trabalha pela permanência das mulheres nas escolas e universidades, sendo elas as mais afetadas por crises sociais e econômicas.
O Feminismo age com diversas vertentes em meio à sociedade, como o feminismo liberal, marxista, negro, radical, interseccional, Indígena, trans e decolonial. Esses movimentos, durante a história brasileira, são responsáveis pelas conquistas de direitos e leis que defendam a mulher, como:
-
1946- Direito ao voto;
-
1962- Direito de trabalhar sem pedir autorização ao marido;
-
1977- Lei do divórcio;
-
1988- Proibição da diferença do salário;
-
1990- Igualdade no exercício do pátrio poder;
-
2006- Lei Maria da Penha;
-
2015- Lei do feminicídio e registro de filhos em cartório sem o pai;
-
2018- Criminalização da importunação sexual;
-
2019- Prioridade do divórcio para vítimas de violência doméstica.
A desigualdade e segregação social sobrevivem à morte. A partir de análise comparativa em documentos históricos e relatos atuais observa-se que não é apenas o custo de vida que pesa no bolso do brasileiro, mas também o custo de morte. Dizem que a morte iguala a todos…Ledo engano, ao menos no plano material, pois a desigualdade social e até socioespacial mantém-se no post mortem, a mesma condição observada em vida nas metrópoles, estende-se e reproduz-se nas necrópoles.
A segregação social nas necrópoles são históricas e nem sempre ocorriam por motivos econômicos, pessoas em condições de escravidão eram enterradas do lado de fora das igrejas, conhecidas como "campo santo", enquanto pessoas ricas, senhores de escravos eram enterrados no espaço interno, simbolicamente mais próximas ao céu. Historicamente, não apenas escravos, mas judeus, suicidas e prostitutas também eram enterrados nos muros dos cemitérios, demarcando o locus da exclusão e estigma.
No estado de São Paulo, cidade de Cubatão, existe um espaço mortuário cujo os sepultados são protagonistas de histórias marcadas por segregação e esquecimento que perduraram até o fim, o Cemitério das Polacas. Fundado em 1929 pela Associação Beneficente e Religiosa Israelita de Santos, que ocupa um pequeno espaço no cemitério municipal, as lápides em sua maioria são de mulheres, conhecidas como polacas, que eram judias que chegaram à América do Sul por volta do século XIX e XX, com promessas de melhoria de vida e assim que chegavam eram exploradas e prostituídas, e caíram nas graças da negligência, descaso e por fim esquecimento social.
Discriminadas em vida e também em morte, esquecidas e escondidas como uma história que se prefere acobertar. Apesar de ser o primeiro cemitério israelita no Brasil a ser considerado como patrimônio histórico, o espaço vive abandonado e esquecido, reflexo da realidade vivida por essas mulheres, que viviam em condições miseráveis e exploração desregrada. Registros históricos relatam que por conta da rotina de se relacionarem com dezenas de homens por dia, contraiam doenças e possuíam baixa expectativa de vida e por conta do desprezo por parte da comunidade não podiam ser enterradas em cemitérios.
A historiadora Beatriz Kushnir, conta no livro “Baile de Máscaras: mulheres Judias e Prostituição” a história dessas mulheres que viveram marginalizadas e que para diminuírem o sentimento de exclusão social, fundaram ONG’s que procuravam ajudar essas mulheres até seus últimos dias . Eram mulheres consideradas impuras e pecadoras por uma comunidade que as excluíram, adoeceram e mataram, e por conta disso uniram forças e fundaram sinagogas e até cemitérios, para que pudessem ter direito a um fim digno, para que tivessem na morte a honra que lhes tinham sido negada em vida.
Atualmente, a segregação social expandiu-se, e com o advento da pandemia da Covid-19, observou-se o fenômeno de mortalidade entre classes mais vulneráveis socioeconomicamente, através de propagandas fomentadas com dinheiro público de que “O Brasil não pode parar’, grande parte dos trabalhadores expunham-se ao vírus desde o início para garantir o sustento e o pão na mesa, e terminaram por engordar as estatísticas de mortalidade do vírus, muitas famílias vivem a saudade de entes que perderam.
Mesmo que não escolha o alvo, o vírus exige isolamento. No início quando aplicou-se o conceito de “novo normal", com atividades desde trabalho à lazer de forma remota, o aumento de atividades home office e lives, empregadas domésticas, entregadores de aplicativo, e porteiros arriscaram suas vidas em troca de subempregos, a fim de assegurar um isolamento às classes privilegiadas, enquanto uns temiam sair de casa e perder suas vidas por conta da COVID-19, outros expunham-se diariamente porque o medo da fome era mais palpável que o medo da doença.
Famílias inteiras foram perdidas, corpos e almas não puderam chorar os seus, vidas negligenciadas, mortes esquecidas, histórias que se construíram em um Brasil profundamente desigual, desde a chegada dos escravos, polacas até os dias de hoje, em que a segregação se mantém estampada na distribuição territorial que empurrou seus descendentes às margens da sociedade e áreas ambientalmente mais degradadas e vulneráveis. Ainda como seus ancestrais, os direitos de sepultamento muitas vezes foram negligenciados, famílias não puderam sequer ter o direito e condições para isolamento social e nem para despedidas de seus entes, o desrespeito aos direitos fundamentais em relação ao morto, condena-o à segregação espacial, dada a sua classe social, tornando as vítimas cada vez mais em números estatísticos e desonrando o legado, sofrimento e dor vivenciados.
O ano de 2022 está repleto de eventos que podem mudar o destino do Brasil, dentre eles, as eleições para presidente, governadores, senadores e deputados. Mas um fato negativo chamou a atenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): o número de adolescentes que tiraram seu título de eleitor bateu recorde negativo, sendo o menor já registrado de todas as eleições, 141.168 jovens, o que representa 11,6% dos que podem tirar o documento.
Um dos fatores de desinteresse em adquirir o título é a falta de representatividade. É o que afirma João Marcos Aquino, 16, que apesar do voto ser facultativo nesta faixa etária, já obteve seu registro. “Na minha visão os jovens perderam a vontade de votar porque eles não têm mais esperança em relação a política no Brasil. E muitos não se sentem representados pelos que estão se candidatando”.
Após a ditadura militar em que o povo teve seu direito de escolha de representantes abolido, os adolescentes se mobilizaram em prol da democracia e obtiveram seu documento eleitoral. Em 1990, o número de jovens votantes foi 2,9 milhões, que representava 2,07% do eleitorado nacional.
É válido ressaltar que após crises políticas os jovens tendem a votar menos. Os dados do TSE apontam que desde a eleição de Fernando Collor de Melo - 1º presidente que sofreu mpeachment - os jovens perderam o interesse pelas eleições, registrando quedas de 3,2 milhões em 1992 para 2,1 milhões de eleitores em 1994 e 2,3 milhões em 1996 nos cartórios eleitorais.
Outro ponto que afasta o interesse político dessa faixa etária é a polarização ideológica, que desde as eleições de 2018 se tornaram evidentes. Essa divisão é uma das causas que vem afastando os adolescentes. É o que afirma a adolescente Larissa Yukari Bianchini, 16, que não tem vontade de votar até que seja obrigatório. “A minha falta de interesse em votar vem muito das discussões políticas atuais. Assim como a divisão de direita e esquerda evidente. E essa ideia de ter que escolher um lado me fez perder a vontade e curiosidade de ir votar. E também ser uma participante política, que sempre está buscando o que os seus representantes estão propondo.”
Ainda sobre a polarização, Bianchini acrescenta que “todo mundo diz que os jovens são o futuro, e realmente são. Mas a questão política é algo, na minha percepção, que você decide um lado e acaba dividindo sua vida”. Ao ser questionado sobre o valor de seu voto, Aquino diz: "Ainda que pareça insignificante a soma do meu voto com a de várias pessoas é o que vai definir o futuro do país .Eu espero que as pessoas votem com mais clareza e tenham mais certeza na hora de tomar essa decisão”.
Após o TSE divulgar o baixo número de títulos emitidos por adolescentes, famosos iniciaram uma campanha em suas redes sociais a fim de incentivar os jovens a emitirem seus documentos. Depois dessas iniciativas, cerca de 100 mil inscrições ocorreram entre 14 e 18 de março.
O festival Lollapalooza Brasil foi palco de muita música e também de muita manifestação política durante os três dias. O rapper Emicida abriu seu show dizendo “Se você tem de 15 a 18 anos, tira a p**** do título de eleitor.” O cantor Jão também se manifestou durante sua apresentação: "Esse ano nós batemos recordes de ausência de título de eleitor. Por favor, não adianta estar aqui no show e não votar. Vai votar, p****"
No festival, além da pauta sobre o documento eleitoral, a maior parte dos artistas puxou vaias contra o atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. Coros de “Fora Bolsonaro” eram frequentes no evento. A cantora Pabllo Vittar desfilou com uma bandeira com o rosto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
As manifestações ultrapassaram fronteiras, pois a cantora galesa Marina and the Diamonds também se pronunciou contra Bolsonaro: "F***-** Bolsonaro. Estamos cansados dessa energia. Vocês são a nova geração e as coisas vão mudar. Eu tenho orgulho de vocês serem meus fãs."
Após as manifestações constantes no Lollapalooza, o ministro Raul Araújo do TSE definiu que o festival vetasse protestos eleitorais, por partes dos cantores que se apresentassem no domingo,27. Em caso de descumprimento, a multa foi estipulada no valor de 50 mil. Contudo, o TSE notificou a empresa errada, e a organização Time 4 Fun recorreu, anulando o pedido.
O prazo para quem ainda deseja tirar título eleitoral é 4 de maio de 2022. Para emiti-lo basta acessar o site https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento. Os documentos necessários são: RG, passaporte ou carteira de trabalho, comprovante de residência e uma selfie segurando o documento.