Estados Unidos manteve sua taxa de juros entre 5,25% e 5,50 a.a, mas o Banco Central brasileiro reduz a Selic em 0,5 ponto percentual.
por
Lucas de Paula Allabi
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22/03/2024 - 12h

Na Super Quarta desta semana, O Comitê de Mercado Aberto (FOMC), dos Estados Unidos, e o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), no Brasil, se reuniram para decidir as taxas básicas de juros que irão adotar neste mês. 

 

A taxa de juros americana foi mantida entre 5,25% e 5,50% ao ano, já o Banco Central Brasileiro (BC)  fez o sexto corte consecutivo na Selic, deixando a taxa cair aos 10,75%. Os dois casos não surpreendem, e seguem o plano de medidas de cada país.

 

No caso americano, a taxa é a mesma desde setembro do ano passado, e se mantém no seu nível mais alto desde 2001. Segundo a professora de Economia Política na PUC-SP, Cristina Helena Pinto de Mello, o governo americano parou o corte de juros na tentativa de conter inflação que está acima da esperada.

 

O FOMC procura, nessas medidas, alcançar o pleno emprego e uma inflação no nível médio de 2% ao ano, em contrapartida a atual, de 3,92%. 

 

Mesmo com essas promessas, ainda é sentida uma incerteza no mercado interno e no futuro das projeções de juros. Para Mello, “a questão da inflação {americana} está fortemente alicerçada no cenário internacional com conflitos substantivos, quebra de cadeias produtivas e aquecimento global.” 

 

Dessa maneira, o porta-voz do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos (FED), banco central americano que abriga o FOMC, disse em coletiva de imprensa que “ainda não está garantido o progresso da desaceleração da inflação e o caminho a ser seguido pela instituição é incerto".

 

A insegurança trazida pela taxa de juros, inflação e as suas causas leva a um futuro de desaceleração econômica americana e global. Empréstimos e investimentos se tornam mais caros, mercados precificam ativos em níveis altos e produtos encarecem.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reunião do Copom. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os juros brasileiros também se mantêm altos, apesar dos cortes, e o Brasil permanece sendo o 2° país com o maior índice do mundo, atrás apenas do México, com 11,25%. Assim, os juros reais do país, formados, entre outros pontos, pela taxa Selic subtraída à inflação prevista para os próximos 12 meses, ficam em 5,90% de acordo com levantamento do economista Jason Vieira.

 

Já era esperado que o Copom reduzisse a taxa de juros neste mês. O órgão e os diretores do BC haviam comunicado cortes de 0,5% em reuniões deste ano. Resta saber se nos próximos encontros essa intenção irá permanecer. 

 

Mello acredita que “O BC tem sido coerente com seus anúncios, regras e política e vem conduzindo a redução cuidadosa da taxa de juros.” Essa lentidão, ou segurança, é reflexo também das inseguranças no mercado interno e externo. 

 

A taxa de inflação brasileira foi de 4,26% no ano passado, e o país sofre as mesmas pressões de que padece a economia americana. Para a professora da PUC-SP, “há ainda a questão climática e fala-se cada vez mais em segurança alimentar. Não podemos esquecer que parte significativa das pressões inflacionárias estão associadas aos preços dos alimentos”. 

 

É esperado da economia brasileira uma menor atividade que acompanha a da maioria dos outros países. A taxa de juros é refletida em pouca movimentação em investimentos e na renda nacional, deixando pouco espaço para o crescimento.


 

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) têm crescimento acima do esperado impulsionado pelo setor de educação
por
Marcelo Barbosa
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20/03/2024 - 12h

Os dados do IPCA, indicador oficial da inflação do país, divulgados na última terça-feira (12), revelam que a inflação brasileira ficou em 0,83% em fevereiro e registrou um aumento de 0,41 pontos percentuais em relação a janeiro de 2024. No ano, o IPCA acumula alta de 1,25% e, nos últimos 12 meses, de 4,50%.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a alta no indicador deu-se, principalmente, por conta dos gastos com a educação, que vieram do ensino médio, pré-escola, ensino fundamental, creche, ensino superior, e cursos técnicos.

 

imagem com três dados empilhados, o primeiro e o último com o símbolo de porcentagem e o do meio escrito IPCA
Inflação em fevereiro registra aumento de 0,41 pontos percentuais em relação ao mês de janeiro. Foto:Rmcarvalho/Getty Images

Entre os nove grupos consultados, sete apresentaram um aumento da taxa no mês passado. Educação foi o grupo que registrou maior percentual, fechando o mês em 4,98%, seguido por comunicação (1,56%), alimentação e bebidas (0,95%), transportes (0,72%), saúde (0,65%), habitação (0,27%) e despesas pessoais (0,05%).  Artigos de residência e vestuário foram os únicos grupos analisados que apontaram queda, 0,07% e 0,44% respectivamente.

Entre as capitais que registraram maior aumento mensal estão Aracaju (SE) com 1,06%, São Luís (MA) com 1,06% e em terceiro lugar, Salvador (BA) com 0,96%. São Paulo registrou taxa de 0,93% e Rio de Janeiro 0,88%.

O aumento no IPCA tende a impactar na taxa Selic, que será divulgada ainda neste mês, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo o professor de economia na PUC SP, André Paiva, “olhando a política monetária, o Copom tende a manter a perspectiva de cortes. No entanto, isso terá que ser supervisionado, já que ocorrendo variações do IPCA, a perspectiva dos cortes da Selic, ao longo de 2024, pode ser revista”.

Expectativa do Fisco é receber 43 milhões de declarações neste ano.
por
Sônia Xavier
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06/03/2024 - 12h

O prazo para entrega das declarações, com ano-base em 2023, terá início no dia 15 de março e vai até 31 de maio, quem não entregar dentro do prazo estipulado está sujeito a uma multa mínima de R$165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto de Renda devido, o órgão acredita que vai receber cerca de 43 milhões de declarações até o fim do prazo. O primeiro lote da restituição também começa a ser pago no dia 31 de maio. 

 

Quem deve declarar imposto de renda?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$30.639,90 em 2023.

 - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$200 mil no ano passado.

- Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

 - Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

- Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural; 

- Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil; 

-Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

- É titular de trust (termo que designa um tipo de empresa estrangeira cujo objetivo é terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar) no exterior;

- Deseja atualizar bens no exterior.

 

O valor mínimo de rendimentos tributáveis a ser declarado subiu de 28.559,70 para 30.639,90, um aumento de quase 7% em relação  ao ano passado. Segundo a economista, Cristina Helena Pinto de Mello, essa atualização possibilita o aumento da renda disponível para gastos da família, já que "a atualização da tabela corrige monetariamente os valores e faixas com alíquotas correspondentes, isso corrige um fato ( muitos contribuintes passaram a alíquotas maiores ou mesmo perderam a isenção com o aumento do preços de bens e serviços e com a redução do poder de compra ao longo dos anos a partir de 2015) e recoloca os contribuintes em suas faixas corretas”. 

 

O que mudou no programa do IR 2024?

  • Identificação do tipo de criptoativo 

O número de informações a serem fornecidas por quem declara cripoativo em seu Imposto de Renda, aumentou. Agora há a obrigatoriedade da inclusão do código do criptoativo, além de informações sobre custódia e o acréscimo do CNPJ de não custodiante.

  • Doações feitas em 2023 para Desporto, Reciclagem, PRONAS e PRONON

Quem fez algumas doações específicas em 2023 poderá utilizá-las para dedução do Imposto de Renda neste ano. 

Desporto 

A porcentagem de dedução para quem fez doações destinadas a projetos desportivos ou paradesportivos aumentou de 6% para 7%. 

 

PRONAS E PRONON 

Doações voltadas para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e 

Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retorna como possibilidade de dedução no IR (1% cada). 

Para conseguir deduções nesse critério, especificamente, as doações devem ter sido feitas em 2023. Para quem deseja tentar  aproveitar a dedução, ainda pode-se fazer doações para os fundos voltados à proteção da infância e adolescência ou dos idosos.
 

Reciclagem

O critério foi desenvolvido como estímulo para empresas que fomentam a cadeia produtiva de reciclagem, o limite global de dedução para tal é de 6%. 

  •  Ficha de alimentando 

Houve um aumento no número de informações a serem preenchidas na ficha de declaração sobre os beneficiários de pensões alimentícias. Além do CPF do alimentado, o declarante precisará informar datas relativas ao tipo de processo (a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial).

  • Data de retorno ao país, quando não residente

Não residentes que tenham retornado ao Brasil em  2023 devem adicionar a data em que voltaram ao país na sua declaração. 

  • Identificação de bens

O indicador foi criado para que o declarante se manifeste em caso de atualização dos bens no exterior, em decorrência da lei 14.754/2023 (PL das Offshores). Nesse caso, será possível detalhar se o valor está sendo atualizado, desmembrado ou se o bem é uma trust.

 

Tela de celular com os dizeres "Receita Federal: Meu Imposto de Renda"
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon, destacou a importância da declaração pré-preenchida como ferramenta para agilizar o processo. Foto: Marcello César Jr./ Agência Brasil 

 

 

Como fazer a declaração do seu IR

Para enviar a declaração, o contribuinte pode utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones, o programa gerador do imposto de renda para computadores, que estará disponível a partir de 15 de março, e o preenchimento online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. 

 

Restituições 

O calendário prevê cinco lotes de restituição, o primeiro se inicia ainda no último dia disponível para a declaração, 31 de maio. Os últimos quatro lotes serão restituídos em 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro, respectivamente. 

 

Prioridade na restituição 
  • Idosos acima de 80 anos

  • Idosos entre 60 e 79 anos 

  • Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

  • Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

  • Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida

  • Ou se optarem por receber a restituição via pix. Assim como no ano passado, a única chave disponível para restituição por PIX é o CPF. 

Mário Dehon, subsecretário de  Arrecadação, Cadastros e Atendimento, ressaltou que a utilização da declaração pré-preenchida pode ser uma importante ferramenta para agilizar o processo de preenchimento e ressaltou que “a declaração não elimina a necessidade de conferência do declarante, mas facilita demais o preenchimento".

Leilões de dívidas iniciaram na segunda-feira, 25, saiba como participar
por
Marcello Toledo
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29/09/2023 - 12h

O programa "Desenrola Brasil" deu início na segunda-feira, 25, à fase em que os credores terão a oportunidade de oferecer descontos mais generosos, que serão aplicados na etapa final de renegociação de dívidas.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, um total de 924 empresas que detêm créditos de consumidores inadimplentes se inscreveram no programa. Esse número representa 86% de todas as dívidas individuais de até R$ 5 mil dos brasileiros, que foram agrupadas em categorias para facilitar o processo de leilão. As categorias incluem serviços financeiros, securitizadoras, varejo, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outras. Além disso, as dívidas foram organizadas por ano de inadimplência, abrangendo 2019, 2020, 2021 e 2022.

Como Funcionará o Leilão?

Foto: Guilherme Santos/Sul21.com.br
Foto: Guilherme Santos/Sul21.com.br

Com base na segmentação mencionada, o governo anunciou que as empresas apresentarão descontos por meio de lances individuais, aplicados sobre o valor de cada dívida, respeitando um desconto mínimo estabelecido para cada lote.

As dívidas que obtiverem os maiores descontos serão selecionadas e poderão ser renegociadas à vista ou em até 60 parcelas, com o respaldo do governo, que disponibiliza R$ 8 bilhões em garantias, além de taxas de juros de até 1,99% ao mês, tornando a oportunidade atrativa para as empresas credoras.

Essa garantia será fornecida por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e será aplicada em duas etapas: a primeira destinada às dívidas com valores atualizados de até R$ 5 mil, enquanto a segunda abrange dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Em termos numéricos, as dívidas de até R$ 5 mil totalizam surpreendentes R$ 78,9 bilhões, enquanto as dívidas na faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil atingem R$ 161,3 bilhões, de acordo com os registros dos credores que aderiram ao programa Desenrola. Dívidas com valores superiores a R$ 20 mil não estão disponíveis para renegociação neste momento.

Quando e Quem Pode Renegociar as Dívidas?

O governo prevê que a população poderá quitar seus débitos a partir da primeira semana de outubro, quando a plataforma de renegociação será lançada. Para acessar o sistema, será necessário possuir um cadastro ativo no Gov.br.

Podem participar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e que tenham dívidas em atraso, desde débitos bancários até contas de luz, água, varejo e educação.

Banco Central reduz mais 0.5 ponto percentual e taxa passa à 12,75% ao ano
por
Laura Teixeira
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27/09/2023 - 12h

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, na última quarta-feira (20), reduzir novamente a taxa básica de juros, Selic, em 0.5 ponto percentual. É a segunda alteração consecutiva no marcador e a taxa vai de 13,25% para 12,75% ao ano.

A redução na taxa básica de juros já era esperada pelo Mercado./ Fonte: FreePik
A redução na taxa básica de juros já era esperada pelo Mercado. Fonte: FreePik

Ao anunciar queda em agosto (13,25%), o BC se posicionou afirmando que atitudes como essas seriam recorrentes no ano. Na ata da última reunião (20), foi indicado que esse ritmo de diminuição deve se manter nos próximos encontros: “se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, antevêem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário” diz o documento.

A Selic é a taxa básica de remuneração de títulos públicos, sendo o piso para outras taxas de juros da economia, sua queda afeta outras tarifas o que afeta de forma direta o mercado e o consumo. Com a diminuição da taxa há uma facilidade de acesso a crédito e com mais acesso a crédito as famílias gastam mais e investem em mais coisas . 

Em relação ao mercado financeiro, o foco fica no investimento produtivo (quando o investimento proporciona uma taxa de lucro, sobre o capital, maior ou igual a inflação)  e não em ações e ativos de dívida pública ou privada. 

Já quando o movimento é contrário e a Selic aumenta, os bancos exigem mais para fornecer crédito, afetando de forma negativa o consumo e investimento. Por outro lado, o lucro no mercado financeiro sobe, já que os títulos públicos estão rendendo mais.

Ata do Copom na íntegra:

O ambiente externo mostra-se mais incerto, com a continuidade do processo de desinflação, a despeito de núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas. O Comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento na China, ambos exigindo maior atenção por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, observou-se maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado, mas o Copom segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Como antecipado, ocorreu uma elevação da inflação cheia ao consumidor acumulada em doze meses no período recente. As medidas mais recentes de inflação subjacente apresentaram queda, mas ainda se situam acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,9%, 3,9% e 3,5%, respectivamente.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 5,0% em 2023, 3,5% em 2024 e 3,1% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,5% em 2023, 4,5% em 2024 e 3,6% em 2025.

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas.

Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,90, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2023, de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio é obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

 

Entenda o que pode mudar com o novo projeto de lei apresentado pelo Ministério da Fazenda para o Congresso Nacional
por
Laura Teixeira
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14/09/2023 - 12h

O Ministério da Fazenda enviou, no último dia 28,  dois projetos focados na taxação de super ricos para o Congresso Nacional . Trata-se de uma medida provisória (MP) para taxar fundos especiais e um projeto de lei (PL) para tributar Offshores. De acordo com o governo, as propostas têm capacidade de arrecadar R$7,05 bilhões de reais em 2024 e chegar a 7,13 bilhões em 2026.

A Constituição brasileira, elaborada em 1988, menciona a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Desde então, alguns projetos foram enviados para o Congresso Nacional, contudo, não tiveram êxito até o momento. Segundo um levantamento da CNN Business, 37 propostas já foram feitas, mas nenhuma mudança de fato ocorreu.

Relação entre partido e número de projetos para taxação de grandes fortunas desde a constituição de 1988/ Fonte: Câmara do Deputados
Relação entre partido e número de projetos para taxação de grandes fortunas desde a constituição de 1988/ Fonte: Câmara do Deputados

Taxação de Fundos Exclusivos

Fundos especiais, também chamados de fundos exclusivos, se diferenciam dos fundos abertos pois possuem apenas um cotista, ou seja, somente uma pessoa física ou grupo familiar pode participar do rendimento deste fundo.  Para se encaixar na categoria, precisa-se de um investimento de pelo menos 10 milhões de reais. Em termos práticos, equivale a apenas uma pessoa ter direito a usufruir a infraestrutura de um clube fechado. Por outro lado, fundos abertos são como  clubes em que todos contribuem e usufruem da mesma infraestrutura.

Os fundos exclusivos são usados para processos de sucessão, isto é, no momento que um bilionário transmite sua herança, há uma doação de cotas para os beneficiados, evitando custos maiores e burocracias. 

A maior vantagem desse tipo de investimento é a isenção de imposto de renda semestral, cobrado em maio e novembro de cada ano. Dessa forma, há uma antecipação do imposto de renda para investimentos de longo (15%) e curto prazo (20%). Com um fundo de investimento especial, os cotistas estavam isentos dessa política apelidada de “come-cotas”, lucrando entre 30% a 40% a mais que o cidadão comum, já que haveria uma maior quantidade de dinheiro rendendo. 

Além disso, para esse tipo de fundo, o imposto de renda só é cobrado no momento de resgate do capital com uma cobrança regressiva. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro render, menos imposto ele terá.

A medida provisória assinada por Lula foca na alteração desse cenário.  A política de imposto de renda vai valer também para os fundos exclusivos. O desconto, neste caso, será feito duas vezes ao ano, e não mais somente no momento de saque do investimento. A alíquota pode sofrer variação de 15% a  20% 

A MP prevê uma arrecadação total de R$24 bilhões de reais entre 2023 e 2026. Com o aumento da isenção do Imposto de Renda, que é válido desde maio, houve uma diminuição do valor que será coletado.  Assim, a nova taxação compensará a quantidade em falta. Aqueles que optarem por começar a taxação ainda em 2023 terão uma alíquota de 10%.

Taxação das Offshore 

“Offshore” é um termo em inglês utilizado para se referir a investimentos feitos no capital exterior. Boa parte dessas aplicações estão em países chamados de “paraísos fiscais” - locais com baixa ou nenhuma tributação internacional em busca de aplicações estrangeiras. 

Empresas offshores optam por esse tipo de investimento com o objetivo de proteger o seu patrimônio. Além de não concentrarem todos os seus bens  em só uma nação, utilizam-se também dos “trusts”, empresas que são abertas com o objetivo de terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar para evitar taxações no momento de dividir a herança.

Gráfico de dias que a população brasileira trabalha por ano para pagar imposto. Fonte: impostometro.com.br
Gráfico de dias que a população brasileira trabalha por ano para pagar imposto. Fonte: impostometro.com.br

Atualmente, a taxação ocorre somente no momento do resgate e envio do dinheiro ao Brasil. Estima-se que o valor aplicado no exterior seja de mais de 1 trilhão de reais. O Projeto de Lei, protocolado pelo Governo Federal, prevê uma cobrança de imposto anual sobre as offshores com alíquotas que variam de 0% a 22,5%. 

Dependendo do valor aplicado, usuários com uma renda de até R$6 mil reais estarão  isentos. Cidadãos que  participarem dessa taxação ainda em 2023 terão uma  alíquota fixa de 10%.

Em entrevista à AGEMT, o economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP),  Paulo Roberto Feldmann, analisa que esse tipo de política tributária é necessária, tendo em vista que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. 

Não podemos aceitar que metade das famílias brasileiras tenham que viver com menos de R$ 3000,00. Enquanto isso, as famílias mais ricas, como vivem de rendas de seus investimentos, ou dos lucros de suas empresas ou, então, de dividendos de ações não pagam impostos”, afirma Feldmann.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, quase 48% do valor arrecadado pela União vem de impostos sobre bens e serviços, valores presentes, por exemplo, no preço de produtos alimentícios e transporte público.Enquanto isto, o imposto sobre a renda equivale a 19% da arrecadação.

A tributação na renda tem mais chance de afetar o rico já que o pobre faz parte de uma menor alíquota e trabalha muito na informalidade. Dessa forma, a União teria chance de arrecadar mais, além de poder também taxar dividendos. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no mundo, o imposto sobre a renda é equivalente a 33% da arrecadação.

Economistas mais conservadores criticam políticas como as sugeridas pela medida provisória e do projeto de lei do governo federal, já que o aumento de tributação altera o lucro das empresas, fazendo com que saiam  do país. 

Para Rodrigo de Losso Bueno, economista financeiro e também professor da FEA-USP, o efeito a longo prazo desse tipo de medida é menos emprego e menor crescimento econômico no Brasil. “ Aqueles que ainda vão fazer sucesso estão na situação mais confortável. Quando perceberem que seu negócio vai decolar, transferem sua matriz para o exterior e mudam o domicílio fiscal”, explica o especialista.

Bueno também observa que aqueles que serão diretamente afetados pela MP, podem  sair do país e, com isso, deixarem de participar da arrecadação a longo prazo. Frente a este cenário, na visão do economista, o objetivo futuro do Governo Federal em cobrir os rombos que a isenção do imposto de renda pode causar, poderá não se concretizar. 


 

Consumidores sofrem com o crescimento exponencial dos preços dos alimentos
por
Giuliana Barrios Zanin
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23/09/2023 - 12h

 

Você já pensou quanto você gasta com alimentação nos últimos tempos? A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2018, relatório mais recente de economia, calculou que as despesas per capita do setor atingem 70,5% da renda de uma família média no Brasil. Cinco anos depois, após uma pandemia e uma crise política na economia pós transição de governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o valor da cesta básica de indivíduos com faturamento até 5 salários mínimos (R$ 6.600), fechou o mês de agosto com inflação de 0,2%, taxa superior a julho desse ano e agosto de 2022.  

Todo domingo, Armando Silva, (nome fictício) 82 anos, vai à feira. Aposentado há quase 30 anos, mora com a esposa em um prédio e sobrevivem com 4,2 salários mínimos contribuídos ao longo desses anos. Em entrevista à Agência Maurício Tragtenberg (Agemt), ele conta como os gastos com frutas e legumes “pesaram” de alguns anos para cá. “Mais ou menos 20% do que eu ganho vai para a feira”.

Isso porque as placas amarelas espalhadas pelas lojas não significam mais promoção. Os tubérculos, raízes e legumes foram os produtos que mais sofreram variação entre a categoria de alimentos e bebidas, enquanto a carne está em terceiro lugar dos alimentos que sofreram menos variação - dados coletados pelo Ministério da Economia em janeiro de 2021.

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Os legumes sofreram maior variação de preços em 2023. Foto: Giuliana Zanin

Diante desse expoente e dos preços que prejudicam os lucros dos feirantes, André Fiori, analista de economia da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), contou à Agemt as estratégias utilizadas pelos vendedores. “Eles estão 'regulando' as quantidades a serem compradas, assim sendo, os preços mesmo subindo não tem "força" para ficar nas alturas por conta da compra escalonada dando preferência para produtos sazonais (com boa oferta) e regionais.”

 

O leite e os derivados não ficaram de fora do orçamento. “Após quatro anos de altas consecutivas na produção leiteira, o setor apresentou dois anos de quedas significativas e estima-se que o Brasil encerre o ano com queda de 4,4% na produção formal”, relata a pesquisadora da Embrapa Gado de Leite Kennya Siqueira para o site da empresa. Se, por um lado, a crise nas estruturas lacínias mexeu com o mercado financeiro, por outro, o consumidor não ficou de fora. O consumo anual de leite por habitante foi reduzido de 170,3 litros para 163 litros.

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Menos de 20% da população latinoamericana consegue sustentar uma alimentação saudável por causa dos preços altos dos produtos. Foto: Giuliana Zanin

Com base em todos os acréscimos na indústria alimentícia, a segurança por uma alimentação saudável sofre para não ser atingida pelos preços. O Panorama 2022 publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras instituições internacionais analisou que o custo e o acesso à alimentação saudável na América Latina e no Caribe são, atualmente, o mais caro do mundo. O custo da média mundial por pessoa por dia é US$3,54, enquanto nas outras regiões citadas é de US$3,89. “Como consequência, 131 milhões de pessoas não têm acesso a esse tipo de rotina.” Enquanto isso, em 2020, 18,5% da América do Sul não tinha condição de sustentar esse custo.

Assim como o senhor Amando, quase um quarto da população que tenta manter uma alimentação saudável sofre para administrar a renda com um custo de vida elevado.

 

 

*o nome Armando Silva é fictício

Medida defendida pelo presidente do Banco Central gera discussão entre instituições privadas e o Poder Legislativo
por
Marcela Rocha
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11/09/2023 - 12h

Maquininha de cartão de crédito
Foto: Divulgação

Na falta de dinheiro na conta, o cartão de crédito é o maior “quebra-galho” da população brasileira. O recurso permite o rápido consumo de itens, desde para aproveitamento próprio, até para pequenos comerciantes que utilizam do cartão para reabastecer o estoque.

Em discurso para o Senado, Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, defendeu o fim da isenção de juros por compras parceladas no cartão, dizendo que a medida poderia evitar o endividamento da população por juro rotativo.

No último mês de julho, o juro rotativo (isto é, a taxa cobrada quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão de crédito) teve acréscimo de quase 9 por cento, passando de 437,0% para 445,7%. A taxa é uma das principais causas de inadimplência no país.

Esperando por votação no Senado após ser aprovado na Câmara, o projeto criado pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP) visa estabelecer um limite para o juro rotativo, com o objetivo de diminuir a taxa e evitar cobranças abusivas. No ofício aprovado consta o prazo de 90 dias para que as instituições emissoras de cartões desenvolvam propostas para regulamentação da taxa. Caso após o prazo a condição não tenha sido atendida, a taxa total deverá ser de 100%.

Especialista em consumo brasileiro, Cristina Helena Pinto de Melo, que tem experiência em economia política e crescimento e desenvolvimento econômico, relata que pensando no aspecto social, a compra no cartão de crédito normalmente relacionada com estímulos de processos psicossociais, como a falsa sensação de não estar de fato gastando dinheiro, já que ao pagar com o cartão o consumidor não vê o dinheiro saindo da conta imediatamente, mas também ao fato de grande parte das compras com cartão não oferecer descontos quando comparado ao valor pago à vista.

A escolha pelo pagamento no cartão pode ser impulsionada pela baixa renda que impossibilita o pagamento à vista. Dessa forma, o indivíduo opta pelo consumo presente, isto é, pela compra no agora, visualizando o que deixará de comprar no futuro, para que assim possa fazer uso dos produtos no presente. Esse pensamento explicado por Cristina como o “consumo presente”, é bastante abordado na teoria econômica como um prejudicial para o planejamento financeiro de consumos futuros.

De acordo com a economista: “uma parte significativa da população já tem comprometida parcialmente a renda futura com compras já realizadas (com cartão). Neste caso, não há impactos imediatos sobre as aquisições já feitas. Mas, considerando que parte dos recursos futuros já estão comprometidos, uma mudança de prática altera as condições para novas aquisições parceladas o que desafia a gestão do orçamento doméstico."

Sobre consumidores de classes mais altas que utilizam o cartão de crédito mesmo quando têm renda o suficiente para pagar à vista, seus estímulos são outros: o acúmulo de milhas para trocar por produtos e serviços. A estratégia não deve ser afetada, já que comumente quando utilizada por esta finalidade os consumidores realizam as compras no cartão em uma única parcela: “Hoje a venda parcelada é considerada na hora da precificação. Isso significa que o preço do produto embute juros do parcelamento. Uma mudança no crédito rotativo pode mudar a precificação, e, portanto, o acúmulo de milhas. Essa é a única possibilidade (de prejuízo). Muitos usam o cartão sem parcelamento com a finalidade de acumular milhas e este hábito não deverá se alterar em função de mudanças no parcelamento”, ressalta Cristina.

Quando se trata das classes mais baixas, a medida pode evitar endividamento por juro rotativo, mas tem sua eficácia questionada, pois ainda deve comprometer o orçamento. Segundo Cristina, a alteração de fim de isenção de juros por parcelamento “pode desestimular o uso do cartão como meio de pagamento. Isso evita sim o endividamento por juro rotativo”.

Apesar disso, não há evidências de que os consumidores de baixa renda deverão deixar de consumir com cartão, já que sem valores na conta para compras à vista, o cartão resiste como principal possibilidade de crédito, fazendo com que consumidores de classe C e D possam permanecer com a renda prejudicada e o orçamento exposto a risco de endividamento. A medida segue como uma grande questão.

A economista reforça: “Não podemos esquecer que a taxa de juros no rotativo é uma das mais elevadas na economia. Quem não consegue pagar as parcelas conforme acordado no momento da compra ou não atenta para a soma das várias parcelas e não consegue fazer o pagamento vê sua dívida crescer a um ritmo que impossibilita ao pagador honrar seus compromissos. Estamos falando de uma taxa de juros em torno de 15% ao mês, maior que a taxa básica (SELIC) anual. Portanto, administrar uma mudança na possibilidade de compras parceladas é importante e muito desafiadora.”

Projeto prevê prioridade social e déficit zero
por
Giuliana Barrios Zanin
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09/09/2023 - 12h

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, apresentaram a Lei de Orçamento Anual (LOA), enviada para o Executivo, durante uma coletiva com jornalistas na última quinta-feira (31). 

O primeiro projeto oficial aprovado pelo Governo Lula tem como metas prioritárias zerar as dívidas das contas públicas e reajustar os investimentos para cada setor social.

Durante a coletiva, Haddad explicou que a reconstrução do plano, desde o início, visou corrigir distorções e dar sustentabilidade para despesas que foram aprovadas no ano anterior.      

Uma das palavras mais utilizadas durante a exposição do orçamento foi “sustentablidade”. De acordo com os especialistas, a ideia para o ano que vem é estabilizar a receita. A estratégia escolhida coloca na balança o déficit primário zero e o superávit necessário.

O déficit primário é o resultado negativo da receita pública, ou seja, houve mais gastos do que ganhos com as contas. Enquanto o superávit primário é a arrecadação superior às despesas do Governo.

Mas como funcionará na prática?

O economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Roberto Feldmann, explica o efeito funcional do projeto. “ O efeito prático é que quando o governo consegue controlar seus gastos e torná-los inferiores ao arrecadado é mais fácil sobrar recursos os quais poderão ser usados em investimentos governamentais. Se isso acontecer poderá haver geração de novos empregos [...] A regra importante é a de que os gastos nunca devem superar o que o governo arrecada. Esta é a base do novo arcabouço fiscal. Difícil será implementá-la.”

Rearranjo orçamentário

O caminho mais trabalhado pelos idealizadores do planejamento tem sido um processo de ajuste. A ministra explicou que as áreas mais atendidas foram a saúde, a educação e os ministérios voltados à justiça social.

Com um total de despesas primárias somadas em R$ 2,06 trilhões, a área da saúde terá um aumento de R$ 50 milhões, o que equivale a R$ 218 bilhões no ano que vem.  Para a educação, haverá um aumento de R$ 9 milhões, transformando-se em R$ 108 bilhões anuais. O piso do investimento também cresceu, com alteração de R$ 3,9 bilhões. 

Outra medida de contenção intitulada foi uma projeção econômica para o caso de déficit das contas de 230 bilhões de reais, aprovada ainda no ano passado.

gráfico de barras que explica a taxa de investimento da educação, da saúde e de áreas da justiça social em ordem crescente
Ilustração: Giuliana Zanin. Dados: Governo Federal
*Ministério da Igualdade Racial (48,56%), Ministério das Mulheres(16,14%), Ministério dos Povos Indígenas: 5,03% e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11%

Outras mudanças 

O Congresso autorizou o aumento de 101 reais do salário mínimo (de R$1.320 em 2023 para R$1.421 em 2024). Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teve uma mudança de 10% para 23% nos investimentos estatais. O Bolsa Família, que beneficia mais de 20 milhões de famílias, receberá R$169,5 bilhões e até o momento não recebeu reajuste.

 

Quem mais ganhou

 

1ºMinistério dos Transportes: 133,43% (R$ 57,4 bilhões)

10ºMinistério da Ciência Tecnologia e Inovação: 8,26% (R$ 12,4 bilhões)

2ºMinistério da Igualdade Racial: 48,56% (R$ 163 milhões)

11ºMinistério da Previdência Social: 6,21% (R$ 935,2 bilhões)

3ºMinistério da Fazenda: 27,04% (R$ 33,5 bilhões)

12ºMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 6,06% (R$ 5,6 bilhões)

4ºMinistério da Saúde: 22,8% (R$ 231,38 bilhões)

13ºMinistério dos Povos Indígenas: 5,03% (R$ 856 milhões)

5ºMinistério das Mulheres: 16,14% (R$ 208 milhões)

14ºMinistério das Comunicações: 3,49% (R$ 1,9 bilhão)

6ºMinistério do Trabalho e Emprego: 11,69% (R$ 111,4 bilhões)

15ºMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11% (R$ 281,7 bilhões)

7ºMinistério da Educação: 10,26% (R$ 180,5 bilhões)

17ºMinistério da Defesa: 2,00% (R$ 126,1 bilhões)

8ºMinistério de Portos e Aeroportos: 9,55% (R$ 5,4 bilhões)

18ºMinistério da Pesca e Aquicultura: 1,96% (R$ 300 milhões)

9ºMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 9,08% (R$ 2,8 bilhões)

 

 

 

Quem mais perdeu

7ºMinistério da Cultura: -10,13% (R$ 3,3 bilhões)

1ºMinistério do Turismo: -52,97% (R$ 270 milhões)

8ºMinistério das Cidades: -8,15% (R$ 20,9 bilhões)

2ºMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional: -52,80% (R$ 5,4 bilhões)

9ºMinistério da Agricultura e Pecuária: -3,78% (R$ 10,5 bilhões)

3ºMinistério do Esporte: -52,33% (R$ 607 milhões)

10ºMinistério do Planejamento e Orçamento: -2,49% (R$ 3,3 bilhões)

4ºMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: -17,18% (R$ 6,6 bilhões)

11ºMinistério de Minas e Energia: -1,94% (R$ 8,8 bilhões)

5ºMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: -16,06% (R$ 3,6 bilhões)

12ºMinistério da Justiça e Segurança Pública: - 1,19% (R$ 20,4 bilhões)

6ºMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania: -15,66% (R$ 412 milhões)

13ºMinistério das Relações Exteriores: -0,36% (R$ 4,7 bilhões)

 

Previsões

  • Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,26%;

  • Redução da taxa básica de juros (Selic) para 9,8% (em 2023, a taxa Selic fechou em 13,25%), para impulsionar a movimentação do mercado financeiro, já que a previsão é que os juros caiam para compra e venda.

Prováveis consequências

A nova regra fiscal promete uma variação controlada dos gastos, porém Feldmann destaca certa rigidez no projeto. “A flexibilidade é muito pequena porque a maior parte dos gastos são praticamente impossíveis de serem cortados como aposentadorias ou salários de servidores . O único gasto importante que poderia ser diminuído são as despesas de juros, mas para isso seria importante reduzir significativamente a taxa SELIC  coisa que o Banco Central não quer fazer.”

Após aprovação, a nova regra de controle das contas públicas estabelece prós e contra de acordo com especialistas
por
Giuliana Barrios Zanin
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01/09/2023 - 12h

O Congresso Nacional aprovou, no último dia 22,  o ‘arcabouço fiscal’. Ele substituirá o antigo ‘teto de gastos’, programa de regras de administração das contas públicas que esteve em vigor desde o governo Temer. O projeto foi apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) em abril de 2023.

 

Mas antes de entendermos quais as mudanças dessa nova ação, você sabe para que ele serve?

Tanto o arcabouço fiscal, quanto o teto de gastos, fazem parte da Política Fiscal do Governo, ou seja, eles medem e determinam o gasto de acordo com a demanda de cada setor público, como, por exemplo, a saúde e a educação. A variação de cada investimento é calculado com base na arrecadação e na despesa da receita pública do ano anterior. Essa receita é acumulada por meio de impostos e prestações de serviço e cada setor possui uma porcentagem de depósito monetário.  

Por exemplo, em 2022, o Governo desembolsou do cofre público quase 350 milhões de reais para a área de saúde. No ano seguinte, a partir de uma especulação matemática, o governo deverá destinar aos hospitais e as respectivas dependências, uma taxa de 15%, determinada pela administração estatal, do total arrecadado.

 

Agora que você já viu quais as funções deles, vamos entender o que é cada um?

O teto de gastos foi sancionado em 2016, com a supervisão de Henrique Meirelles com o objetivo de manter a taxa de juros, Selic, baixa.

O projeto visava o aumento no consumo da população e geração da economia interna e para isso instituiu-se um teto (valor máximo) e um piso (valor mínimo) para cada setor público. A banda, que é o intervalo entre o máximo e mínimo valor de gastos, era delimitada com base na inflação. 

 

Ao longo dos anos, o projeto passou por reformas. Houve a redução do patamar dos gastos obrigatórios que mantiveram 90% das despesas totais. Na última gestão, a administração das despesas na pandemia foi polêmica, porque, como a inflação estava alta e os gastos nas áreas da saúde superaram o teto pré-determinado, a qualidade dos serviços e a falta de materiais caiu drasticamente. Um caso emblemático foi o corte de mais de 30 milhões de reais do orçamento de 2021, em que o Ministério da Saúde foi um dos mais afetados. Com a deserdação de 2 milhões na conta, os investimentos  para os hospitais foram diminuídos radicalmente e quem dependia dos serviços públicos não obtive auxílio nos respectivos problemas.

Políticos estão reunidos em sala do Congresso
O teto de gastos foi uma medida promulgada pelo senador, na época, Renan Calheiros por meio da Emenda Constitucional de 94. Édison Rodrigues/Agência Senado
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Já o arcabouço fiscal…

A principal diferença entre cada plano fiscal é a seguinte:

Enquanto o teto de gastos depende da inflação registrada em 12 meses (desde junho do ano anterior) para determinar os intervalos de gastos, o arcabouço fiscal independe dessa consoante. 

O crescimento dos gastos será de 70% da receita do ano anterior.  Isso permite uma maior flexibilidade entre as demandas do país ao longo do tempo. O teto de gastos passou por algumas reformas que instigaram descredibilidade no registro das contas da União.

 

Apenas essas mudanças?

Não. Teremos outras alterações.

Na prática, haverá também um teto e um piso da despesa primária (sem impostos), que varia entre 0,6% e 2,5%. 

Em saldo positivo, ou seja, caso o Brasil consiga alcançar a meta na arrecadação dos impostos, que juntos compõem a receita, o crescimento real dos gastos é, no máximo, de 2,5%. Caso o Brasil não bata as metas planejadas, o crescimento real dos gastos não pode ser inferior a 0,6%. 

Outro ponto do projeto, é que caso o país sofra excedente da receita, ou seja, as despesas forem inferiores ao calculado, o valor poderá ser convertido para investimentos ou outros setores que estejam em crise. Por outro lado, caso tenha um déficit da receita, o valor de gastos do ano seguinte cairá de 70% para 50% da arrecadação do ano anterior.


 

Por que isso é importante para os brasileiros?

Essa trava flexível evita gastos excessivos em momentos de maior crescimento econômico e de paralisação do setor público quando há desaceleração da economia e as receitas caem. Será um mecanismo de “custeamento adequado dos serviços públicos”. 

Fernando Haddad apresentou a proposta com a seguinte direção: “As famílias brasileiras querem ter a segurança dos serviços públicos, porque a renda se compõe deles. [O arcabouço fiscal proporcionará] oferta e qualidade no patamar da nossa Constituição.”

‘Sustentabilidade fiscal’, ‘trajetória consistente’, 'demandas sociais atendidas’, ‘estabelecer um mecanismo de correção’ são alguns dos objetivos defendidos pelo ministro.

 

Mas existe algum risco desse projeto?

Para o professor de economia da PUC, André Piva, o teto de gastos foi um projeto de redução do estado que ocorreu de uma forma muito “brutal” e o novo marco fiscal foi “necessário”. 

“O grande debate é como será equilibrado o  aumento da arrecadação, frente ao desempenho da economia que anda fraco e instável.” O economista ressalta que o arcabouço ainda é um teto de gastos, embora projete os gastos em termos reais. 

O que preocupa os especialistas da área são as metas de déficit zero incluídas no Orçamento de 2024. Segundo Piva, há uma “insegurança na viabilidade do alcance dessas metas”.

“O governo buscará ampliar a arrecadação por meio da tributação dos setores que eram desregulados, corrigir distorções fiscais, implementar novas medidas de arrecadação”, explica o professor. Porém, caso o ajuste seja recusado, “haverá uma redução na oferta e na qualidade dos serviços disponibilizados pelo estado para população.”