Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
Na segunda-feira da semana passada(21), o Tribunal Federal Regional da 1° região de Brasília (TRF-1), manteve arquivada a ação de improbidade contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. O caso faz referência às supostas “pedaladas fiscais” que foram denunciadas em 2014 pelo Estadão e embasaram o processo de impeachment contra a petista em 2016. A decisão do TRF-1 favorece também outros nomes, como o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e, por fim, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
Em 2020, Dilma foi condenada pela 10a Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar um valor por ter prejudicado o cofre público. O montante deveria ser calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A defesa de Dilma, entretanto, não aceitou a decisão. Dois anos depois, o TRF-2 entendeu que não foram oferecidas provas suficientes para comprovar que a petista causou prejuízo à União. O Ministério Público Federal recorreu à segunda instância, mas a situação não mudou. Por unanimidade, foi julgado que Dilma era inocente e que o caso deveria permanecer arquivado.
Apesar da similaridade entre os julgamentos, a decisão do TRF-1 apenas qualifica como ruim o veredito dos senadores que avaliaram as atitudes da petista em 2016. Não existe uma relação jurídica direta entre as duas sentenças. Em vídeo para o “Canal Meio”, o jornalista Pedro Dória explica que o senado julgou que Dilma havia maquiado as contas da União e, portanto, deveria sair do cargo. O que foi julgado em agosto de 2023 é o quanto essa “maquiagem” feita pela ex-presidenta afetou o país.
Ao declarar o arquivamento do caso, o TRF-1 entende um atraso brando das contas fiscais, não sendo compatível com a escolha de 2016 de depô-la do cargo de presidenta do Brasil. Em seu vídeo, Dória explica : “Nós podemos discordar da opinião dos senadores, podemos dizer que eles foram cínicos, que na verdade queriam Temer no poder para barrar a operação Lava Jato, eu acho que foi isso, que se arranjou uma desculpa [..] Porém, os senadores são os juízes desse tipo de processo, eles que decidem se a lei foi cumprida ou não”.
Durante o Impeachment, a petista foi acusada de atrasar as contas fiscais em valores maiores do que os feitos pelos seus antecessores, o que foi chamado de pedalada fiscal. Porém, em entrevista ao podcast “Mano a Mano”, apresentado por Mano Brown, Dilma afirmou que, apesar de ter atrasado em um valor maior, começou uma política de pagamento adiantado quando comparado com seus antecessores. “Nós pagamos dentro do mesmo ano fiscal. Nenhum governo pagava dentro do ano fiscal, meu governo começou a pagar. Me produziram um impeachment por algo que nunca tinha sido diferente, eu tinha mudado pra melhor”, explica.
Além disso, a petista entende que o verdadeiro alvo de condenação em 2016 foram as políticas sociais que incentivava ” Eu levei o golpe porque eu representava um projeto”.
Desde maio deste ano, o Uruguai registrou níveis de água entre 1,7 e 6% na represa Paso Severino, principal reservatório que abastece a região sul do país. Com a iminente crise hídrica, o presidente de centro-direita, Luis Lacalle Pou, autorizou a mistura da água do rio da Prata, com maior concentração de substâncias impróprias, ao resto do reservatório para complementar o estoque.
O acúmulo de sal e cloreto no rio é três vezes maior que o recomendado pela OSE (Obras Sanitarias del Estado), empresa estatal responsável pela manutenção dos sistemas hídricos. Várias famílias, sem dinheiro para comprar água engarrafada, ficaram impossibilitadas de consumir o líquido no país que foi o primeiro a reconhecer o direito à água como universal.
O estado uruguaio, em meio a insatisfação popular, afirmou que a crise hídrica foi agravada pela seca dos últimos três anos, causada pelo fenômeno oceânico La Ninã. O vice-ministro do meio ambiente, Gerardo Amarilla, em entrevista a rede local Canal 12, disse esperar as chuvas futuras para resolver o problema. “Nós atuamos pensando que era uma questão temporal e que as chuvas iriam chegar”, comentou o ministro.
A população, que se mobilizou em manifestações desde o final de maio, reclama, também, que os últimos governos fizeram mau uso dos recursos hídricos, dando a sua maior destinação à indústria e à agropecuária. A organização ambiental Redes-Amigos de La Tierra expôs que 80% da água do país é destinada a fábricas de celulose e cultivos de arroz e soja.
As acusações de descaso com o abastecimento se agravaram ainda mais com a tentativa da Google de instalar uma data base no país. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, o centro usaria 7,6 milhões de litros de água por dia para resfriar seus servidores, o equivalente ao uso doméstico diário de 55 mil pessoas.
A frase “não é seca, é roubo”, em protesto contra a empresa, foi vista em vários cartazes em Montevidéu. O Ministério do Meio Ambiente rebateu dizendo que os dados estavam desatualizados e que a instalação do Google será menor.
A BNamericas, consultora e analista de mercados para empresas que querem firmar negócios em países latino-americanos e que presta serviços ao Google, declarou que a empresa está buscando soluções: “Esperamos que as cifras preliminares, como o consumo de água projetado, sofram alterações. No Google a sustentabilidade está no centro de tudo o que fazemos, e a forma em que desenhamos e administramos nossos centros de dados não é uma exceção".
Preso desde 2 de agosto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Delgatti Neto compareceu ao Senado, nesta última quinta-feira (17), para depor à CPI dos Atos Golpistas. Delgatti afirma ser o hacker contratado pelo ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), para criar provas contra o resultado eleitoral obtido nas urnas em 2022.
De terno preto e gravata rosa, o hacker que diz ter recebido R$40.000, 00 da deputada federal Carla Zambelli (PL) para invadir o site do CNJ, chegou à câmara alta do Congresso Nacional dentro de uma viatura da Polícia Federal. O objetivo de seu depoimento, era que ele esclarecesse seu envolvimento com o então ex-presidente, Jair Bolsonaro. Com o semblante calmo e sem a barba ruiva que costuma utilizar, Delgatti acenou modestamente com a cabeça para aqueles que o aguardavam na entrada.
Walter ganhou fama ainda em 2019 ao ficar conhecido como o “hacker da Vaza Jato” após invadir e vazar mensagens de celulares particulares de diversas autoridades envolvidas na operação. Desde então, para Bolsonaro, tornou-se um exemplo de profissional chegando até a ser classificado pelo líder do Partido Liberal como hacker "do bem" e uma pessoa “confiável”. Certamente, Messias não previa, na época, o que viria depois.
Convocado a depor, Delgatti, ao contrário de Mauro Cid – tenente-coronel braço direito de Bolsonaro que também está preso e que chegou a comparecer à CPI, mas recusou-se a falar – colocou a boca no trombone. Walter surpreendeu a todos ao acusar Jair Messias Bolsonaro de ser o principal mandante de todas as ações tomadas pelo investigado.
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) foi um dos parlamentares que conseguiu arrancar de Delgatti as respostas mais diretas possíveis. O líder cristão fez sete questionamentos e todos foram respondidos prontamente pelo hacker.
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ):
— “Quem pediu para o senhor tentar fraudar esse sistema?”
Delgatti respondeu:
— “Carla Zambelli, por ordem do Presidente Bolsonaro. Do ex-presidente Bolsonaro.”
Assim se deram todas as outras seis perguntas, Delgatti apontando e reafirmando o envolvimento de Bolsonaro como principal mandante das tentativas de fraudar o resultado do sistema eleitoral de 2022.
Ao finalizar sua fala dentro do tempo permitido, o deputado Vieira reiterou que a data se tratava de um dia histórico por apontar o envolvimento claro do ex-presidente nos fatos investigados pela comissão.
Já com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), as respostas do depoente não foram consideradas tão agradáveis e muito menos receberam elogios. O então juiz "herói" da época da Operação Lava Jato travou um embate com o declarante. Ambos com os ânimos à flor da pele.
O político paranaense, ao iniciar sua fala, apresentou aos participantes ali presentes uma imensa ficha apontando todos os antecedentes criminais e processos movidos contra o hacker numa tentativa, é claro, de descredibilizá-lo e deslegitimar suas afirmações ali dadas durante o depoimento.
O hacker, que se mostrou nervoso com a exposição realizada por Moro, se defendeu afirmando:
- “Eu li as conversas de vossa excelência e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz, que cometeu diversas irregularidades e crimes”.
Moro então rebateu:
— “Bandido aqui, senhor Walter, que está preso, é o senhor. O senhor foi condenado, o senhor é inocente como o presidente Lula então”.
Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também um dia já foi apoiadora de Bolsonaro, na contramão de Moro, defendeu a legitimidade do depoimento do hacker:
— “Se a pessoa cometeu um crime, isso não está sendo objeto de investigação. O que está sendo investigado aqui é a tentativa de golpe de estado. E, para esse desiderato, o senhor (Walter Delgatti Neto) é sim uma testemunha valiosa para nós”.
A deputada não somente advogou pelas declarações dadas por Delgatti como também exibiu provas de ameaças que o então advogado do hacker vem enfrentando. Thronicke ainda pediu proteção a ambos.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), com tom de provocação, sua marca registrada, iniciou seu discurso trazendo uma análise do comportamento de Delgatti ao longo do dia durante o depoimento. O hacker, no período da tarde, se recusou a responder os questionamentos levantados por deputados de direita recorrendo constantemente ao seu direito de permanecer em silêncio. Já durante a manhã, com deputados de esquerda, Walter respondeu prontamente tudo a que foi indagado.
Nikolas articulou:
- “De manhã estava todo saltitante, feliz, respondendo todas as perguntas da esquerda, mas de repente, na parte da tarde, não responde ninguém da direita. A famosa testemunha seletiva... a mentira é sua verdadeira profissão”.
O parlamentar, na mesma tentativa de Moro de descredibilizar as declarações dadas pelo hacker, exigiu que um vídeo antigo do interrogado fosse mostrado durante a sessão. Nas imagens apresentadas por Nikolas, Delgatti afirma:
- “Eu tenho planos futuros, caso eu ganhe uma notoriedade positiva com tudo isso, quero me candidatar a deputado federal pelo meu estado. Não tenho ainda um partido definido, mas atualmente, não sei no futuro, se fosse me candidatar hoje seria com um partido de esquerda."
Durante o depoimento que durou quase 7 horas, Delgatti confessou as promessas feitas por Bolsonaro a ele. Entre elas, estaria um indulto garantido caso o hacker fosse preso por ação contra as urnas eletrônicas.
Não obstante, o ex-presidente teria pedido a Delgatti que 'assumisse a autoria' da invasão do aparelho celular de Alexandre Moraes, que também teria sido grampeado e acessado.
Delgatti ainda declarou ter plena consciência dos crimes que estava cometendo contra as urnas, mas informou que por se tratar de ordens do então presidente da República, na época, resolveu obedecê-lo.
Embora esteja detido, por ora, devido a seu envolvimento com a deputada Carla Zambelli, nesta segunda-feira (21), a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Walter Delgatti Neto também a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes cometidos no caso da Vaza Jato em 2019.
Na última sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão de objetos e provas na casa de Mauro César Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) aponta o envolvimento do político na venda ilícita de jóias dadas pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em 2021. Além do ex-presidente, outras quatro pessoas ligadas a ele estão sendo investigadas.
Tudo começou em outubro de 2019. O ex-chefe de Estado brasileiro embarcou rumo ao distrito Al-Turaif com o objetivo de apaziguar qualquer “mal-entendido” provocado pela ideia de transferir a embaixada do Brasil em Israel, além de atrair investimentos de infraestrutura para a nação latina. Durante a visita à Arábia Saudita, último país do projeto oficial “Ásia e Oriente Médio”, Bolsonaro recebeu um presente valioso e robusto que seria repassado a terceiros com facilidade meses depois. O kit recebido continha um anel, abotoaduras, um rosário e um relógio da marca Rolex de ouro branco.
Aqueles não foram os únicos acessórios luxuosos que o político ganhou. Primeiro, o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em uma viagem à Arábia Saudita, retornou a ao Brasil com um conjunto de itens da marca Chopard. Ele trouxe consigo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário e um relógio. No mês seguinte, o reino de Bahrein presenteou o ex-presidente com duas esculturas (uma palmeira e um barco). De acordo com a Polícia Federal , as obras não foram registradas oficialmente, assim como um relógio da Patek Phillipe. Mauro Cid enviou uma foto do seu certificado de autenticidade a Bolsonaro. O item não foi registrado no acervo do presidente.
A patrulha expandiu seu plano por meio de uma série de viagens de avião aos Estados Unidos a partir de junho de 2022. O ex-general passou por idas e vindas com uma lista de relógios recebidos pela Presidência e documentos das peças. Na época em que Jair embarcou para a Cúpula das Américas nos EUA, um relógio Rolex foi levado ao país. De acordo com a PF, o kit estava na casa do pai do ex-ajudante de Bolsonaro, em Miami.
A essa altura, a venda de boca em boca valorizou o trabalho de Cid. Em 13 de junho de 2022, o ex-general viajou para Willow Grove, na Pensilvânia, e vendeu os relógios das marcas Rolex e Patek Philippe para a empresa Precision Watches. O preço foi de US$ 68 mil, equivalente a R$346.983,60. Uma foto do comprovante de depósito foi armazenada pelo ex-assessor. O dinheiro foi depositado numa conta que corresponde a Mauro Cesar Lourena Cid, o pai do militar e também ex-general da reserva.
“Presentes que são doados ao Estado devem ser incorporados ao patrimônio público", reforçou o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. No entanto, todos os regalos recebidos por Jair como honra da Presidência foram arquivados em seu acervo pessoal. Sua equipe chegou a registrá-los no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) da Presidência como declaração legal de Patrimônio Público.
Dois dias antes da posse presidencial de Luis Inácio Lula da Silva, Bolsonaro foi para Orlando com uma mala que continha o kit da Chopard e as esculturas. Seu destino era a casa do pai de Mauro Cid.
Em mensagens de texto, pai e filho discutiram sobre os cuidados dos objetos. É neste momento que dois personagens entram em cena : os assessores do ex-representante de ordem e do ex-presidente, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara. Os homens eram responsáveis por levar as peças a lugares especializados em avaliação de venda. Nas mensagens, subtende-se que eles não conseguiram vender os brilhantes. Porém, no dia 4 de janeiro, Mauro Cid conversou com o pai e pediu para ele “não esquecer de tirar fotos".O general enviou uma sequência de imagens de duas esculturas em que o reflexo do seu rosto aparece nas fotos.
Uma reportagem do jornal O Globo teve acesso a fotos e transcrições de áudio dos negócios., No histórico, Mauro Cid diz que já mandou “voltar” o kit de jóias que havia sido colocado em leilão e afirma: “Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah”. Já Câmara diz que o trâmite é “pra não ter problema” e acrescenta: "porque já sumiu um que foi com a DONA MICHELLE”, em referência à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As jóias que estavam na mala do ex-assessor do ex-ministro Bento Albuquerque foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos em outubro de 2021. A justificativa do órgão condiz com uma lei que obriga a declaração de qualquer bem cujo valor seja superior a US$1 mil. Os responsáveis ignoraram a opção de declarar as joias como bens destinados ao patrimônio da União.
Após uma reportagem do Estado de São Paulo revelando o esquema em março de 2023, a Operação de resgate das jóias, também chamada de “Lucas 12:2”, é oficializada. Em busca de provas da comercialização dos objetos sauditas pelo governo Bolsonaro, a PF coletou áudios e mensagens dos envolvidos. Neste momento, mais uma figura surge no mar de fiados: o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Ele ficou responsável por recuperar o relógio Rolex com a empresa Precision Watches, vendido no ano anterior por Mauro Cid no fim do primeiro trimestre. Com provas em mãos, o Tribunal das Contas da União (TCU) suspendeu o uso e a guarda dos objetos pelo ex-chefe de Estado.
A partir dessa decisão, a devolução dos acessórios é declarada para a defesa de Bolsonaro. O primeiro kit da marca Chopard foi entregue e os outros retornaram ao cofre público da Caixa Econômica Federal pouco tempo depois que Mauro Cid retornou ao Brasil.
Até o dia da busca e apreensão dos próximos a Bolsonaro, nenhuma das defesas dos acusados se pronunciou. Ao não ser pelo próprio ex-presidente em conversas rápidas e informais.
Durante uma coletiva em de março de 2023, Bolsonaro, questionado pelo caso das jóias, insistiu na versão vitimizada. “Eu tô sendo crucificado por um presente que eu não recebi”.
Dois meses depois, Mauro Cid foi preso por conta de uma operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra o COVID-19 no sistema do Ministério da Saúde. O militar não havia se pronunciado até que, o dia 17 de agosto, sua defesa afirmou que iria em solos judiciários admitir o mandatário de Bolsonaro sobre as jóias e a transferência da venda em espécie ao ex-chefe de Estado. No mesmo dia, Alexandre de Moraes autorizou o pedido da PF para a quebra de sigilo bancário do ex-presidente e sua mulher.
A delação do ex-general, entretanto, não chegou a acontecer. No dia seguinte ao anúncio, o advogado Cezar Bittencourt negou que Cid iria “dedurar Bolsonaro”. Em uma entrevista ao Estúdio i da GloboNews, declarou que “houve um equívoco” com relação às informações divulgadas.
Diante de tanta ebulição política, os deputados federais Érika Hilton (PSOL) e Pastor Henrique Vieira (PSOL) acionaram o STF para que o passaporte de Bolsonaro seja apreendido nas próximas 24 horas. A Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, também apoia a decisão. Na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada nesta sexta-feira (18), disse que “quem fugiu para não passar a faixa para um presidente legitimamente eleito pelo povo com certeza vai querer abandonar o Brasil para poder salvar a própria pele”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação que julgava abuso de poder político de Bolsonaro durante as eleições de 2022 terminou em 5 a 2 a favor da inelegibilidade até as eleições de 2030. Na mesma decisão, o Tribunal rejeitou, por unanimidade, as acusações contra o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Na ação movida pelo PDT, o ex-presidente também foi acusado de uso impróprio dos meios de comunicação, por acusar sem provas, em reunião com embaixadores estrangeiros, o sistema eleitoral, fazendo declarações sobre a segurança das urnas. A defesa de Bolsonaro afirmou que a reunião não teve caráter político.
O julgamento
A denúncia teve origem após uma transmissão realizada pela TV Brasil, às vésperas das eleições, na qual o ex-presidente acusou sem apresentar provas o sistema eleitoral brasileiro e questionou as urnas eletrônicas. A votação da ação começou na última quinta-feira (22), com a leitura do relatório da ação pelo Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, as argumentações da defesa e da acusação, além do parecer do Ministério Público Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou um parecer favorável à condenação de Bolsonaro e pela improcedência da ação contra Braga Netto.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na terça-feira (27), o julgamento foi retomado com a leitura do voto do Ministro Benedito Gonçalves, favorável à inelegibilidade do ex-presidente. “O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, afirmou o relator em seu voto. Para Gonçalves, Bolsonaro praticou “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
A votação foi retomada na quinta-feira (29), com o Ministro Raul Araújo abrindo a divergência. Em seu voto, Araújo se manifestou contra a inclusão da chamada “minuta do golpe” - encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres - entre as provas da ação. Nesse momento, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, interrompeu Araújo para divergir do entendimento. “Não me pareceu que, no voto do ministro-relator, tivesse nenhuma referência a que este documento que o ministro-relator acolheu como juntada, nem de autoria, nem de responsabilidade, do primeiro investigado”, disse a ministra. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e o relator, Benedito Gonçalves, reafirmaram a posição colocada pela Ministra com relação à minuta.
Durante seu voto, o ministro Raul Araújo reconheceu que o então presidente Jair Bolsonaro fez afirmações inverídicas, mas também cometeu excessos verbais. “Nem todo o discurso (de Bolsonaro na reunião) veicula afirmações inverídicas, estando igualmente presentes naquela manifestação trechos nos quais o investigado apenas expõe sua opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público”, afirmou o ministro ao votar contra o entendimento do relator.
Depois de Araújo, foi a vez do Ministro Floriano de Azevedo Marques proferir seu voto e acompanhar o relator da ação. No entendimento do ministro, Bolsonaro se comportou como um “típico candidato” durante a reunião com embaixadores. “A postura do primeiro investigado faz pronunciar que a performance ali caracterizada patenteou-se menos como a de um chefe de Estado, no exercício da competência de travar relações com nações estrangeiras, e mais como um comportamento típico de campanha eleitoral”, disse Azevedo Marques.
O quarto a votar foi o ministro André Ramos Tavares, que acompanhou o relator e abriu 3 a 1 a favor da inelegibilidade. “É absolutamente inviável, objetivamente falando, acolher a tese defensiva na linha de que não houve divulgação de informação falsa ou ainda de que a informação veiculada se baseou em subsídios concretos capazes de sustentar um discurso que, como resultado geral final, teria sido positivo e verdadeiro”, afirmou Tavares.
Foto: Alejandro Zambrana / Secom / TSE
Já nesta sexta-feira (30), foi a vez da Ministra Cármen Lúcia dar o voto decisivo a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. “Não há democracia sem judiciário independente”, disse a Ministra ao falar sobre os ataques do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral. “O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, afirmou.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Com a inelegibilidade já definida, o penúltimo a votar foi o Ministro Kássio Nunes Marques que, apesar de sair em defesa do sistema eleitoral, disse não ter visto gravidade nas ações de Bolsonaro. “Tenho como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação. Não obstante, retornando ao objeto desta ação, considero que a atuação do investigado Jair Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito de 2022”, disse Nunes Marques.
No encerramento da votação, o presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o resultado do julgamento “confirma nossa fé na democracia”. “A resposta que a Justiça Eleitoral, o Tribunal Justiça Eleitoral dá para essa questão, confirma a nossa fé na democracia, nossa fé no Estado de Direito e nosso grau, enquanto poder judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido das chamas do discurso de ódio, dos discursos antidemocráticos e dos discursos que propagam infame desinformação produzida por milicianos digitais em todo o mundo”, ressaltou Moraes.
Bolsonaro pode recorrer ?
O ex-presidente pode recorrer ao TSE ou ao STF, com duas possibilidades: embargos de declaração e recursos extraordinários. O embargo de declaração será enviado ao TSE, na tentativa de apontar obscuridades e contradições na sentença, além de se preparar para o uso do outro recurso no STF. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, afirma que analisa elementos para a solicitação do recurso extraordinário.