Na última quarta-feira, 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) retornou o julgamento da discriminação da maconha para uso próprio, mas precisou ser adiado em até 90 dias, sem data prevista para a retomada, com o pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.  O caso que iniciou em 2015,  finalizou a sessão com 5 votos a favor e 3 votos contra. Os ministros que votaram nessa última discussão foram André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

VOTOS

A FAVOR:

Em agosto de 2015, Gilmar Mendes, relator do caso, votou a favor da descriminalização de todas as drogas, inclusive da maconha, com a justificativa de que a penalização conduziria “à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, diz o ministro em seu discurso. Após 8 anos, ele reafirma seu voto e orienta que “medidas interventivas” sobre as substâncias devem sempre estar adequadas “ao cumprimento dos objetivos pretendidos” no Artigo 28 da Lei de Drogas, que define que o consumo ou depósito de drogas sem autorização ou em descumprimento legal será penalizado.

Na mesma sessão, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se manifestou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas com o parâmetro de 25 gramas da substância ou a plantação de até 6 plantas fêmeas da espécie. 

Em agosto de 2023, o caso retornou à discussão após algumas sessões com o voto a favor de Alexandre de Moraes. O ministro propôs que pessoas flagradas com até 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam compreendidas como usuárias. A demarcação foi feita, segundo ele, a partir de estudos e pesquisas realizadas sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017.

Em 2023, Rosa Weber, que já está aposentada do cargo de ministra, votou a favor, porque compreende que a criminalização da maconha interfere na reinserção social e tratamento de usuários e dependentes.

Edson Fachin afirmou que a regra de criminalização de todas as drogas é inconstitucional em relação à maconha. Contudo, ele entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional.

CONTRA: 

André Mendonça, que foi o primeiro a votar nesta última sessão, justificou que a descriminalização da maconha abre a porta para outras drogas e que faz mal à saúde, baseando-se em pesquisas não mencionadas nominalmente para que pudessem ser verificadas. Além de utilizar dados de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Uruguai e Canadá, argumentando que, após medidas de legalizar a droga, o uso teve aumento nessas regiões.

Nunes Marques utilizou de um argumento semelhante que Mendonça, afirmando que a descriminalização das drogas "afetará os familiares dos usuários".

Cristiano Zanin afirma ser contra porque o único dispositivo capaz de diferenciar usuário e traficante é o artigo 28 da Lei de Drogas (2006), que define uma quantidade mínima para a separação identitária. “Não tenho dúvida de que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas ligadas à exploração ilícita dessas substâncias, mas se o Estado tem o dever de zelar por todos, a descriminalização poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde", destaca o ministro em seu discurso à Corte.

Três ministros não tomaram uma decisão definitiva sobre a discussão, entre eles, Dias Toffoli, que solicitou o pedido de vista da sessão, Luis Fux e Cármen Lúcia.

EXPECTATIVAS

Após a interrupção do julgamento, qual é a expectativa de quem acompanha o caso?

Louie di Angelo da Silva Brito, militante da União da Juventude Comunista pela causa trabalhista, é a favor da descriminalização da maconha, mas não tem expectativas altas em relação à descriminalização da maconha caso seja discutida novamente. “Essa banca já se mostrou bastante oscilante, mas eu espero que idealmente as coisas corram bem para que possamos ter uma mudança desse fator no cenário brasileiro”, diz o guia de turismo e ativista da causa.

O jovem completa que “o estigma da utilização da maconha poderia ser melhor trabalhando dentro da população se (nós) pudéssemos enxergar ela e seus outros extrativos como algo benéfico para a saúde, ao bem estar social e ao meio ambiente”. O motivo pelo qual participa das manifestações da Marcha da Maconha, que teve início em 2002, é porque ele acredita que a criminalização gera mais disputa dentro da chamada guerra às drogas.

O termo “guerra às drogas” é cunhado de uma política conservadora criada pelo ex-presidente estadunidense Richard Nixon, em 1971, que declara “uso abusivo de drogas é o inimigo número um dos Estados Unidos”. A partir dessa declaração, a pauta de segurança pública é apoiada pela militarização e violência da comunidade como forma de resolução do problema em muitos países, assim como o Brasil.

Na última segunda-feira (4), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sediou a aula magna realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado à Suprema Corte, em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso é bacharel e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e detém título de mestre pela Universidade de Yale.  

Na chegada ao campus, Barroso tomou café da manhã na reitoria e visitou a capela da Universidade. O evento organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, lotou o TUCA - Teatro da Universidade Católica -, com a presença da comunidade acadêmica, jornalistas, políticos e juristas. Apresentada por Henrique Joia - aluno do Direito -, a aula teve como convidados: Ana Julia Carmona, presidente do CA; os professores Flávia Piovesan e Vidal Serrano, docentes do programa de Direito Constitucional da PUC-SP; e Maria Amália Pie Abib, reitora da instituição.  

A aula teve como temas principais a regulamentação da inteligência artificial (IA), as crises democráticas mundiais como o 8 de janeiro, mencionadas pelo ministro como “aflições do nosso tempo”. 

Inteligência Artificial 

Inicialmente, Barroso reflete sobre os caminhos que levaram a humanidade até a “nova revolução industrial”, representada pelo surgimento das IAs criadas a partir da transferência de capacidades humanas para as máquinas, como as tomadas de decisão e a cognição. O ministro considera importante lembrar que a Inteligência Artificial não lida com questões éticas e que, sem a consciência do que é “certo” ou “errado”, cabe ao ser humano realizar juízos de valor sobre a produção de linguagens, geração de conteúdo e de criatividade, realizadas com o auxílio da ferramenta. 

O presidente do STF ainda justifica que as IAs são capazes de tomar decisões mais assertivas através do processamento de dados. Além disso, ela pode pôr fim às barreiras linguísticas, favorecer a automação de ações humanas e otimizar o diagnóstico de doenças. A partir disso, ele ainda ensaia sobre a necessidade do Estado de recapacitar aqueles que perderão seus empregos por conta desse processo. 

Com a popularização da IA generativa como um elemento massificador de fake news, o deepfake - função que cria vídeos falsos usando a imagem e imitando a voz de qualquer pessoa -, vem se tornando cada vez mais uma ameaça ao processo democrático. Para Barroso, a regulação das IAs é necessária, mas ela tem como inimiga o tempo e a velocidade da evolução tecnológica “a transformação é muito ligeira”.  

Instabilidade Democrática  

O ministro relembra a história da Pontifícia como um centro de resistência ao autoritarismo do regime militar. Dentre os principais eventos, destacou a invasão policial do campus Monte Alegre, em 22 de agosto de 1977, liderada por Antônio Erasmo Dias, coronel do exército; e o incêndio do TUCA, em 1984, local citado pelo ministro como um símbolo da defesa da democracia.

Os desafios encontrados na reabertura política, como a inclusão e a estabilidade social, foram relembrados pelo ministro, que considera que as ameaças à democracia são os populismos que acolheram aqueles que foram abandonados pelo Estado. “Embora a democracia tenha sido a ideologia vitoriosa do século XX, alguma coisa parece não estar indo bem nos dias atuais, em muitos lugares do mundo”, aponta.

Barroso também fez menção à crescente onda autoritária, até mesmo nas democracias mais sólidas, que têm sido enfraquecidas pelos populismos utilizando as fake news e as ferramentas geracionais, a fim de criar instabilidades no processo democrático.  

Ao abordar os acontecimentos do 8 de Janeiro de 2023, Luís Roberto destaca que o episódio foi articulado em muitas instâncias, mas que serve de aprendizado de que a democracia foi reconstruída no processo eleitoral, permitindo que a sociedade brasileira debata abertamente sobre os rumos do país, “respeitar a liberdade é respeitar quem pensa diferente”.

Ao final da aula magna, Barroso respondeu à AGEMT sobre o enfrentamento da Justiça Eleitoral aos deepfakes nas próximas eleições. O ministro citou a medida aprovada pelo órgão, que proíbe o uso desse recurso em campanhas eleitorais e determina a retirada desse tipo de conteúdo das redes sociais. “É um problema grave mesmo para a democracia, não é singelo enfrentar, mas está sendo enfrentado com as medidas possíveis”. A medida no entanto esbarra em outras matérias discutidas no Congresso Nacional como a regulamentação das redes sociais, que ainda não avançou. 

Tabata Amaral nasceu e cresceu na periferia de São Paulo. Filha de migrantes nordestinos, pontua sempre que possível sua origem humilde do bairro Vila Missionária, extremo sul da capital paulista. Formada em ciência política e astrofísica pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, ela possui uma lista extensa de premiações e reconhecimentos acadêmicos. Entre eles, está o Prêmio Kenneth Maxwell por sua tese em Harvard.

Para Amaral, o ensino foi o que propiciou sua mudança de vida. Seu reconhecimento em uma olimpíada de matemática abriu portas para uma bolsa de estudo integral no tradicional colégio Etapa. Em entrevista ao podcast RECONVERSA, a deputada diz que só começou a pensar que haveria um futuro para ela a partir de sua entrada no colégio particular, no que denomina "desigualdade do sonho", ou seja, que o CEP determinava o que poderia sonhar em realizar.

Amaral, que desde muito jovem foi dedicada à educação, elegeu o tema como sua bandeira e motivação política. Em 2018, foi eleita deputada federal, sendo a sexta candidata mais votada em São Paulo. Em 3 anos consecutivos esteve entre os 5 deputados mais atuantes na área da educação.

Logo em seu primeiro ano como parlamentar, entrou em colisão com o então ministro da educação na época, Ricardo Vélez - o qual não tinha o menor entendimento sobre a pasta que chefiava. Com o passar do tempo, Amaral ganhou cada vez mais projeção no cenário político.

Além do discurso em prol da melhora da qualidade de ensino no Brasil, a política também coleciona desavenças com esquerda e direita do campo político. Ela, que se define como progressista, adota uma postura pragmática, principalmente em questões econômicas. Tabata causou certo mal-estar com seu partido, à época PDT, quando declarou voto a favor da reforma da Previdência, mesmo sua legenda orientando voto contrário a reforma. A partir daí, Amaral se tornou "persona non grata" por parte da esquerda. Em 2021, ela se desfiliou do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Ao votar a favor da reforma previdenciária, Amaral declarou: "A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. E o sim que eu digo à reforma não é um sim ao governo. E não é um não a decisões partidárias. Em momentos como esse a gente tem que olhar para o futuro do país."

Amaral recentemente foi alçada como pré-candidata à corrida eleitoral pela prefeitura de São Paulo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no qual é atualmente filiada. Em pesquisa Datafolha divulgada em agosto, a deputada aparecia em terceiro lugar (11%) atrás do atual prefeito Ricardo Nunes (24%) e Guilherme Boulos (32%). Porém, Tabata conta também com o apoio do atual vice-presidente e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o que pode auxiliá-la a avançar alguns pontos, visto que Alckmin é uma figura forte para o eleitorado paulistano.

A deputada também é ligada com questões voltadas ao engajamento social. Amaral está envolvida no movimento de renovação do quadro político no congresso nacional através do Acredito, organização da qual a deputada é cofundadora. Na face educacional, Amaral também é cofundadora do movimento Mapa Educação, que visa a melhora da qualidade de ensino no Brasil.

Em 2020, Tabata Amaral lançou seu primeiro livro, intitulado “Nosso lugar: O caminho que me levou à luta por mulheres na política”, da Editora Companhia das Letras. Sobre a obra, a autora comenta: "Eu poderia ter muito orgulho de ser a primeira da minha comunidade a conquistar aquele lugar, mas não poderia me aquietar enquanto fosse a única". O material reúne relatos da trajetória da cientista política e suas motivações para seguir com o ativismo em prol de uma sociedade mais justa.

Em julho de 2019, as revistas Veja e Exame divulgaram que Tabata Amaral contratou seu ex-namorado e ex-colega de curso em Harvard, Daniel Alejandro Martínez, utilizando o fundo eleitoral público do PDT. O objetivo era realizar uma análise estratégica para sua campanha a deputada federal, resultando em um pagamento de 23 mil reais entre agosto e outubro de 2018. Embora legal pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à contratação de parentes ou cônjuges, a prática gerou críticas e apontou uma possível contradição à imagem pública da deputada. No entanto, seu histórico de envolvimento em movimentos sociais, como o Acredito e o Mapa Educação, destaca seu compromisso com questões além das fronteiras partidárias.

“A gente não precisava ter ficado mais de uma semana sem luz e água. Da ponte pra lá as pessoas receberam um formulário (da Enel) pra falar o que tinha sido estragado, aqui as pessoas nem sabem que podem fazer isso”, relata.

No dia 3 de novembro o Estado de São Paulo foi atingido por fortes chuvas e rajadas de vento de até 100 km/h. O temporal, um dos tantos exemplos da crise climática, não escolheu as suas vítimas, entretanto o racismo ambiental sim. Rose Borges, moradora do Morro do Piolho, periferia localizada no bairro do Capão Redondo, Zona Sul, enfrentou 10 dias sem luz e água.

“Isso é racismo ambiental. Por que quem mora lá pode ir atrás do direito deles e aqui não? Como o Eduardo Lyra fala em Gerando Falcões: a favela tem que sair do museu,” reflete Rose.

O racismo ambiental é um termo utilizado para descrever situações de injustiça social, onde grupos minoritários são sistematicamente submetidos às consequências da degradação do ecossistema. Isso fica evidente quando moradores de bairros e territórios periféricos, em sua maioria pessoas pretas, indígenas e famílias de baixa renda, são diretamente afetados com o agravamento das condições climáticas, enquanto os mais privilegiados usufruem de melhores condições de vida.

“JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA RACIAL”

O racismo ambiental está presente na sociedade em diferentes formas, como por exemplo, na maior incidência de riscos de inundações, deslizamentos de terra, concentração dos piores índices de poluição do ar e das águas, e até mesmo a falta de saneamento básico em comunidades. Dessa forma, a população está mais exposta aos impactos dos desastres naturais. Um exemplo marcante é o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A tragédia, que deixou 270 pessoas mortas e derramou milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração na bacia do Rio Paraopeba, teve como sua principal vítima a população negra e de baixa renda, que morava na região. Quatro anos após o ocorrido, a empresa responsável pelo desastre não foi responsabilizada e as famílias afetadas ainda sofrem com as consequências da desigualdade socioambiental.

No lançamento do livro “Racismo Ambiental e Emergências Climáticas no Brasil”, organizado pelo Instituto de Referência Negra Peregum, os autores debateram sobre a necessidade de trazer à tona as demandas dos movimentos negros e denunciaram o embranquecimento do movimento ambientalista. “A crise ecológica global é, simultaneamente, uma crise de justiça global”, expôs a jornalista Mariana Belmont na coletiva de imprensa.

Em uma entrevista a Agemt, Andressa Dutra, gestora ambiental, mestranda em Ecoturismo e uma das autoras do livro, conta que a questão racial é a chave para solucionar a crise ambiental. “Entendendo que o Brasil é um país estruturado no racismo, o Silvio Almeida fala que a gente não vai conseguir resolver as grandes questões se a gente não trouxer um foco para questão racial, porque é isso que dá base e faz entender quem vai viver e quem vai morrer”, explica.

“Não adianta mais a gente tentar resolver as mazelas dos problemas ambientais sem pensar na questão racial,” relata a ativista. 

MORRO DO PIOLHO: UM REFLEXO DO RACISMO AMBIENTAL

Localizado na região do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, o Morro do Piolho, segundo moradores, abriga 300 famílias, sendo uma delas a da líder comunitária e agente transformadora Rose Borges, fundadora da ONG Juntos pelo Capão.  “Tem muita coisa acontecendo do outro lado da ponte do rio Pinheiros, que separa os pobres dos ricos, o lado A do lado B”, relata.

Rose conta que em decorrência da tempestade e rajadas de vento, ela ficou sem luz por quatro dias, enquanto alguns vizinhos ficaram mais de uma semana. Na segunda-feira, três dias após a tempestade, a maior parte do bairro seguia sem energia e sem água; consequentemente, a maior parte das escolas e creches não abriram. Assim como muitas mães e avós, ela precisou ficar em casa para cuidar da sua neta, precisando ligar à sua chefe para avisar que não tinha condições de ir trabalhar. Muitas outras mulheres da comunidade passaram pela mesma situação, mas receberam um tratamento diferente das empresas, com seus salários e benefícios sendo descontados. “Não é culpa delas, mas é visto assim. ‘Se vira’. Como se a gente pudesse se teletransportar”.

A moradora denuncia a situação precária que as mães do bairro, grande parte mulheres negras e mães solo, precisam enfrentar ao ficar sem energia. “A maioria das mães aqui, quando saem, deixam coisas pros filhos comerem, porque elas vão trabalhar e só voltam à noite. Então ela trabalhou lá o dia inteiro, e, quando chegou em casa, não tinha luz nem água pra sobreviver”. Rose relata que, muitas pessoas precisaram se locomover e ficar na casa de amigos que já tinham energia. Ela precisou ir à casa da sogra, que fica em Campo Limpo, 42 km de distância do Morro do Piolho. A fundadora da ONG levou seu celular e os de seus vizinhos para carregar lá, além de trazer os alimentos que havia em sua geladeira.

Dessa forma, a comunidade se viu na necessidade de se mobilizar para enfrentar a falta de água e luz. Um vizinho de Borges, que tinha acesso a um lugar com água, ficou responsável por levar galões de água e trazer água para os moradores. Por ser uma quantidade limitada, as pessoas pegavam garrafas de 2 litros e faziam um banho rápido, e os que tinham filhos, tiveram que usar a mesma água em duas ou três crianças, e o restante foi usado para fazer comida e beber.

Além da falta de energia, a cidade de São Paulo também passou, recentemente, por uma onda de calor e mais uma vez, as comunidades periféricas foram as mais afetadas. Rose conta que, por conta do calor extremo, as pessoas precisaram dormir com as janelas abertas, e muitas precisaram colocar o colchão na parte externa da casa, onde era mais fresco. “Eu tive que colocar o colchão na garagem, sabe quando você não aguenta o calor?”, fala.

O calor extremo chegou enquanto muitas pessoas ainda estavam sem energia, sendo ainda mais prejudicial às pessoas da comunidade. Sem luz, as geladeiras não funcionavam e as comidas apodreciam. “Minha cunhada perdeu tudo que estava na geladeira. Minha vizinha tinha duas crianças pequenas, e teve que ir pra um lugar no extremo sul porque lá as crianças tinham água e o que comer. Ela preferiu pegar um dinheiro e gastar com a condução do que ficar aqui”.

JUNTOS PELO CAPÃO: UM OLHAR DE ESPERANÇA

Claro, projetos como o de Rose não começam do dia para a noite. Durante a entrevista, ela nos conta que a ideia começou, no final de 2019, quando estava na missa e ouviu um pedido do pároco local, Padre Márcio, que fazia aniversário naquele dia. Como presente, ele queria um panetone porque tinha uma criança que não sabia o sabor do bolo. No seu trabalho, numa escola particular na zona oeste da cidade, ela pediu ajuda às mães dos alunos e conseguiram uma “parede” de panetones para serem doados no Natal, e a partir daí passou a acontecer todos os anos, conta com empolgação.

No início de 2020, com a chegada da pandemia, as escolas fecharam e as crianças moradoras do Morro do Piolho não tinham onde ficar. Para Rose, sua única opção era sair da bolha e se mobilizar, “a gente sempre tem um pouco de social, mas uns desenvolvem outros não”. Com a vontade de mudar a sua comunidade, ela pediu ao Padre Márcio uma sala que estava desocupada e começou ali seu projeto: Juntos pelo Capão.

Atualmente, há 2 projetos no portfólio da ONG: Escritores Mirins, onde, com a intenção de incentivar a literatura e escrita, cada criança participante escreve e publica seu próprio livro e Desenvolvedores Mirins (ou Pacote Office), responsável pela capacitação de jovens em ferramentas digitais. Além disso, a ONG organiza a ação Capão Sem Fome, uma frente permanente de combate à fome no Morro do Piolho, com distribuição de cestas básicas para famílias carentes durante todo o ano.

Quando o Estado não olha para aqueles que são invisíveis na sociedade, existe em contrapartida um cidadão ou cidadã que tem a capacidade de sair de sua bolha para causar um impacto na comunidade, e Rose Borges é uma delas. Através de seu olhar, de sua garra, ela consegue mobilizar toda uma comunidade para juntos se unirem e mudarem seu entorno. “Quando me deu esse despertar de fazer mesmo social como diferença na minha vida, de olhar para os outros, eu me senti uma torneira aberta jorrando água potável”, finaliza.

Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de jornalismo da PUC-SP. 

Em 20 de janeiro deste ano, o território Yanomami foi declarado em Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde brasileiro. Concentrados em uma região Amazônica entre o Brasil e a Venezuela, com cerca de 30,4 mil habitantes, Yanomamis sofrem com a intensa atividade de garimpos ilegais no local. Epidemias - como gripe e malária - insegurança alimentar, morte sistemática de crianças indígenas e destruição do meio ambiente são provenientes das ações dos extrativistas na região.

Em entrevista por telefone ao repórter Artur Maciel, da Agência Maurício Tragtenberg (AGEMT), o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami (Condisi) e representante do Conselho de Saúde Indigena (SESAI), Júnior Hekurari Yanomami, fala sobre a importância da atuação do poder público no combate ao genocídio provocado pela extração ilegal de minérios.

“A ajuda aos Yanomami deu esperança de poder olhar de novo. Olhar o sol brilhante na floresta que estava no escuro”. Júnior Hekurari Yanomami

A fim de combater a desassistência sanitária no território Yanomami, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE - Yanomami) - cuja gestão está sob a responsabilidade da SESAI. Segundo a pasta, ao chegar na terra Yanomami, o órgão “se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos”.

“Durante 6 meses, muita gente voluntária. Médicos. Enfermeiros. Farmacêuticos. De São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba”, explica Júnior Hekurari, quando questionado sobre o suporte atual na região após declarada crise sanitária. “A ajuda aos Yanomami deu esperança de poder olhar de novo. Olhar o sol brilhante na floresta que estava no escuro”.

Segundo ele, “antes não tínhamos uma visão, apenas medo. O garimpeiro poluindo nossas terras. Nossas águas. Interrompendo nossos rituais. Culpa do governo ladrão de jóias. As crianças voltaram a brincar e andar depois das ações”. “Eu tinha medo do povo morrer. Sem o Lula, o povo Yanomami ia morrer. Em 2020, 2021, 20 mil garimpeiros destruíram nossas vida” desabafa, citando o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e a atuação do Estado na crise humanitária. Mas pontua com veemência que “ainda tem muita coisa a melhorar”.

Quando perguntado sobre como era tratado o impacto ambiental na região, em relação ao lixo gerado pela atividade garimpeira, o presidente do Condisi declara que “os garimpeiros não respeitam. Desmatam e tiram a terra de nossa vida”. “Durante 4 anos, fomos abandonados pelo governo brasileiro. Por um governo ladrão de jóias. Agora o governo voltou e os profissionais de saúde estão apagando o fogo das emergências pensando em uma restauração”, completa. Ele se refere ao governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que não raras vezes, ao longo de sua vida pública, legitimou publicamente as atividades ilegais dos garimpos.

Doença, fome e violência: genocídio em prática

As doenças, a insegurança alimentar, a violência e a morte passaram a fazer parte do cotidiano dos Yanomami diante da negligência do Estado em frear a extração indevida de minérios na região. De acordo com levantamento do Malária Journal, o aumento do número de casos de malária - causa recorrente de mortes de crianças indígenas - na região Yanomami saltou de 2.559, em 2010, para 18.765, em 2020. Sobre a presença da doença na região, o representante da Sesai afirma que a doença contamina até mesmo quem vai em seu combate. “Muitos dos médicos 'adoeceu'. Pegou malária e voltaram (para casa)”, conta. “Mas o importante é que a maioria 'desse' profissionais viram Roraima. Viram o Brasil!”, completa, demonstrando, em sua voz, um misto de preocupação pela saúde dos profissionais e esperança diante da visibilidade à situação de seu povo.

Outro aspecto da presença dos garimpeiros na região é o acúmulo de lixo nas proximidades das comunidades. Por conta disso, os indígenas locais entram em contato com elementos provenientes de fontes aquém da natureza - produzidos com materiais que não se reintegram àquele território. Pelo contrário, o desequilibram e o prejudicam. “Hoje tem lama em todo lugar, os garimpeiros deixaram lixo em todo lugar. Máquinas, latas e lixo”.

O que nos leva a outro problema que compõe esse efeito dominó no descaso com a saúde Yanomami: a fome. A alimentação indígena é, primordialmente, garantida pela natureza por meio da caça, pesca e consumo de frutas. Diretamente afetada pelo uso de mercúrio no garimpo, a água foi contaminada. Com isso, peixes mortos, impróprios para consumo, perdem-se nos rios onde a atividade garimpeira está. “O garimpo destruiu nossos rios. Nossas vidas. As mulheres não iam pescar. Não tinha peixe nem camarão para comer. Mataram tudo, não tinha alimento”, aponta Junior. E questiona, em seguida: “que dia vamos voltar a comer peixe? Voltar a comer camarão? O povo não tem”.

Além da malária e da fome, os indígenas ainda precisavam se proteger de outro perigo. Júnior Hekurari Yanomami denuncia que os crimes cometidos pelos garimpeiros também se estendem à violência sexual. Deixando, ainda mais evidente, o risco que a presença desse grupo não-indígena e extrativista provoca na população local. “O que aconteceu aqui foi muito traumático. Meninas de 12 anos grávidas. Estupradas por garimpeiros. Estamos agregando trauma de mães com luta dos filhos. Deram tiros nas crianças”, expõe a liderança. “Destruíram meu povo. Tem cicatrizes grandes até hoje e vai demorar para curar. Talvez em 50 anos. Quem sabe se cura”, conclui, reflexivo.

*Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP.