O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, era esperado desde o dia de ontem, quando por duas vezes, em Brasília e na Avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez ataques diretos e indiretos ao STF e seus membros, incluindo o próprio Fux. “Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”, bradou Jair Bolsonaro, para delírio de seus apoiadores. O chefe do Executivo também disse que não obedeceria nenhuma ordem vinda de Moraes.
A resposta do chefe do judiciário veio na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (8). Luiz Fux subiu o tom e afirmou que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade. O magistrado disse ainda que o Supremo Tribunal Federal não tolerará “ameaças à autoridade de suas decisões.” E contra-atacou: “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”
Fux fez uma defesa firme da democracia, e disse que discursos polarizados propagam a política do caos: “Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.”
Em outro ponto, o presidente do STF foi enfático na defesa da instituição: “Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem.”
Enérgico, encerrou dizendo que não há tempo a perder para resolver os problemas do Brasil real, citando a pandemia e as mortes causadas por ela, a fome, o desemprego e a crise hídrica. “Esperança por dias melhores, disse ele ao terminar, é o nosso desejo, e desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.” Disse Luiz Fux.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas- AL), também se pronunciou e afirmou, em tom mais brando, que a "constituição não será rasgada”, além de evocar a preocupação com o que chamou de “problemas do Brasil real”.
Em sua primeira manifestação após os atos com ameaças golpistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, preferiu não mencionar o nome de Jair Bolsonaro ao criticar sem muita vontade os ataques nos discursos do 7 de setembro. Lira disse não haver mais espaço para “radicalismos”, não podendo admitir “questionamentos sobre decisões tomadas [pelo legislativo] e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse. O deputado também argumentou que “é hora de dar um basta à essa escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”.
Foi o máximo de que o presidente da Câmara dos Deputados indicado por Bolsonaro foi capaz. A partir dali, manteve tom apaziguador, alegando que a Câmara está “aberta a conversas e negociações”, apresentando-a como “motor de pacificação”, e reiterou: “na discórdia todos perdem”.
Por fim, sem menção aos pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, Lira declarou: “O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 03 de outubro de 2022 com as urnas eletrônicas, é nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania.”
Mais de cento e trinta pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já foram protocolados na Câmara. Ao presidente da casa cabe a função constitucional de decidir se dá início ao processo ou não. Agora, a pressão para acolher um desses pedidos deve aumentar, com a adesão de partidos de centro-direita que se reúnem hoje e nos próximos dias com a missão de decidir de que lado da histórica ficarão.
Leia a íntegra:
“Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excesso. Esperei até agora para me pronunciar, porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por de mais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o poder mais transparente e democrático.
Nossa casa tem compromisso com o Brasil Real,, que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso a vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil, especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e construir uma nação melhor para todos.
Os poderes têm delimitações, o tal quadrado deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página, assim como também vou seguindo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente, se a casa, com sua soberania e independência, entender que cruzaram a primeira linha. Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de dar um basta à essa escalada, em um infinito looping negativo.
Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a sete reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é super dimensionada nas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia, estimula excitações e excessos.
Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico, uma democracia vibrante se faz assim, com participação popular e liberdade, respeito à opinião do outro. Foi isso que inspirou Niemeyer e Lúcio Costa quando imaginaram a Praça dos Três Poderes, colocaram o Executivo, Judiciário e o Legislativo no meio, equidistantes, mas vizinhos e próximos o suficiente, para que hoje possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre o Judiciário e o Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora, A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para que possamos serenarmos, para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real, que sofre com o preço do gás, por exemplo.
A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como motor de pacificação. Na discórdia todos perdem, mas o Brasil, a nossa história, tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade, e não há receita pra superar a grave crise socioeconômica sem esses elementos.
Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público e estende a mão para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.
Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável é inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 03 de outubro de 2022 com as urnas eletrônicas, são as cabines de eleitorais, com sigilo e segurança que o povo expressa sua soberania.
Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis, à ordem, e principalmente à terra que todos amamos. Muito obrigado.”
Por volta das 15h30, Bolsonaro foi recepcionado com fogos de artifício e gritos de “o capitão chegou”. Ele fez ataques ao Tribunal Superior Eleitora e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colocando em cheque a credibilidade das urnas eletrônicas. “A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições”, gritou. E acrescentou: “não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.
O presidente também fez ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que não irá mais obedecer ou respeitar ordens vindas dele, dizendo que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Além disso, Bolsonaro repetiu o discurso adotado no sábado, 28 de agosto, reforçando que há apenas três opçoes de futuro: prisão, morte ou vitória. No entanto, ele descarta a possibilidade de ser preso. “Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso’, afirmou.
Com cartazes em inglês, bolsonaristas pediam que os ministros do STF sejam destituídos de seus cargos. De acordo com os manifestantes, as frases estão em inglês para que o mundo veja que o presidente do Brasil é popularmente apoiado.
Com início marcado para as 14h00, o ato no Vale do Anhangabaú contra o Governo Bolsonaro teve a participação de lideranças sindicais, movimentos sociais e partidos da esquerda em defesa da democracia, da Constituição e das instituições brasileiras. Lideranças que participaram da organização do evento fizeram discurso, entre elas Guilherme Boulos(PSOL) e Fernando Haddad(PT), além de líderes de movimentos sociais e centrais sindicais. Os discursos pediam o impeachment de Jair Bolsonaro, a defesa da democracia, vacina, moradia, comida e emprego.
Tradicionalmente, desde 1995, o Grito dos Excluídos e Excluídas ocorre no dia 7 de setembro e cobra medidas que diminuam as desigualdades sociais. Neste ano, a 27ª edição do movimento começou na Praça da Sé e se juntou ao protesto em favor da democracia e contra o presidente Bolsonaro no Anhangabau.
Manifestantes estenderam uma bandeira verde e amarela de 100 metros de comprimento e 9 de largura no pavimento. Annebelle Rene, membro da Juventude Pátria Livre e produtora da faixa, o objetivo era retomar as cores da bandeira do Brasil, das quais os bolsonaristas se apropriaram. Na faixa, com tinta preta, estava escrito “Fora Bolsonaro Impeachment JÁ”. Apesar de uma maior aderência das cores da bandeira do Brasil, o vermelho ainda predominou.
Tanto na manifestação presente na Avenida Paulista quanto no Vale do Anhangabaú, não houver incidentes graves. Duas pessoas foram presas por furto e algumas foram detidas por portarem objetos considerados perigosos. Segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro reuniu cerca de 125 mil pessoa, já no ato da oposição, a estimativa é que 15 mil pessoas compareceram.
Por cerca de 20 minutos o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na Avenida Paulista em São Paulo, naquele que seria o discurso “mais robusto", nas palavras do presidente. Durante a fala, Bolsonaro fez ataques diretos ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e chegou a afirmar que não respeitará “qualquer decisão” vinda do magistrado.
“Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”- Jair Bolsonaro
Discursando para cerca de 125 mil pessoas, segundo a polícia, o presidente xingou o ministro de “canalha” e pediu sua saída.
“Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”- Jair Bolsonaro
Além de Moraes, Bolsonaro também criticou o processo eleitoral, afirmando que “não é confiável”, e voltou a pedir o “voto auditável” com “contagem pública de votos”. Quando falou de eleições, Bolsonaro mentiu sobre a decisão do corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, que ordenou a suspensão da monetização de canais que disseminam informações falsas sobre as eleições no Brasil. A decisão mirou perfis que produzem conteúdo falso, e Bolsonaro tratou os alvos da medida apenas como críticos do sistema de votação.
O presidente voltou a afirmar que só sai da presidência “preso, morto ou com a vitória”, e foi enfático ao dizer que “só Deus” o tira de lá.
A fala terminou por volta das 16h. Em seguida, ele desceu do carro de som e foi cumprimentar apoiadores, cercado pelo aparato de segurança e sem o uso de máscaras. Só depois, seguiu para o hotel de onde seguiria para Brasília. Após o presidente deixar o local, os manifestantes se dispersaram.
A expectativa é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, se reúna com os demais membros para preparar uma resposta aos ataques feitos à Côrte e a seus ministros. Vale lembrar que mais cedo, ainda em Brasília, em seu primeiro discurso, Bolsonaro atacou o STF e alfinetou o ministro Luiz Fux.
“Ou o chefe desse poder enquadra o seu [ministro], ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos.”- Jair Bolsonaro
As falas do presidente ao longo do dia foram recebidas com alertas por políticos. O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou à CNN Brasil que o país chegou ao “limite da dignidade política”, e o partido convocou para amanhã (8) uma reunião extraordinária para debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
No dia 7 de setembro, aniversário de 199 anos da independência do Brasil, manifestações incitadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a fim de mostrar que ainda consegue mobilizar as ruas, tomam o país. Caravanas de várias regiões tem seu destino em Brasília e São Paulo, palco das manifestações com maior relevância.
Pela manhã, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Distrito Federal, acompanhado do ex-presidente Fernando Collor de Mello e alguns ministros, entre eles Onyx Lorenzoni (ministro do Trabalho), Paulo Guedes (ministro da Economia) e Braga Netto (ministro da Defesa). Em seguida, ele fez um discurso para os apoiadores na Esplanada dos Ministérios e depois segue para São Paulo, onde é esperado às 15:30.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, no entanto, não compareceu à cerimônia com Bolsonaro. Arthur Lira, presidente da Câmara e Luiz Fux, presidente do STF, também não compareceram.
Em sua conta no Twitter, Pacheco, que mantém um discurso ambíguo em relação ao presidente da república” escreveu, “Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade na cional, não deixemos de compreender nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito”.
Já discursando na Esplanada, o Presidente da República alfinetou o STF e Fux: “Nós não mais aceitaremos que qualquer autoridade, usando a força do poder, passe por cima da nossa Consituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer certeza que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes, continue barbarizando a nossa nação. Não podemos mais aceitar prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu [ministro], ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos o valor de cada poder da republica. Aqui na praça dos três poderes, juramos respeitar a Constituição. Quem age for a dela, se enquadra ou pede pra sair.”
Em outro momento, Bolsonaro diz: “Indo para o encerramento, peço que me ouçam hoje por volta das das dezesseis horas lá na Paulista. Como chefe do executivo, seria mais fácil ficar em casa, mas como sempre disse ao longo de toda a minha vida de político, sempre estarei onde o povo estiver”, sendo intensamente ovacionado, e continua, “vou à São Paulo e retorno. Amanhã estarei com o Conselho da República, juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Com essa fotografia de vocês, mostrar pra onde nós todos devemos ir.”
Segundo apuração de Vinícius Sassine, repórter da Folha de São Paulo, Bolsonaristas agrediram jovens que consideraram “infiltrados” e foram chamados de “petistas”.
Manifestantes bolsonaristas reunidos em Brasília pedem golpe, fazendo ataques ao Congresso e Supremo Tribunal Federal. No local, comerciantes também aproveitam para vender camisetas, bonés, bandeiras e copos com fotos de Bolsonaro.
O ato no Distrito Federal começou a se esvaziar gradualmente por volta de 12h20.