Jaques Wagner renunciou ao cargo como líder de governo no Senado no final da tarde desta quarta-feira (24), após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois conversaram no Palácio da Alvorada em Brasília, em uma reunião que durou cerca de duas horas. Foi a primeira vez que eles se encontraram desde o início da operação da Polícia Federal.
O anúncio de sua saída se dá em meio à investigação do Caso Master. Na operação da PF, Wagner é suspeito de receber propinas do Master por meio de um apartamento avaliado no valor de R$2,5 milhões e um repasse de R$3,5 milhões a uma empresa da esposa de seu enteado. Além de encontrarem 49 mil dólares e 33 mil euros em espécie em endereços ligados ao senador.
A Polícia Federal investiga a participação do Senador em receber esses pagamentos e benefícios em troca de apoio de medidas no Congresso que beneficiaram o Banco Master como a chamada ‘Emenda Master’. A investigação também aponta a proximidade de Wagner com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Em publicação em suas redes sociais, Jaques declara suas prioridades: “neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado".
No Planalto, aliados do Partido Trabalhista (PT) já haviam comunicado que a situação estava insustentável e pressionaram a saída do senador por conta própria para não contaminar a campanha do presidente Lula.
O presidente da República anunciou nesta quinta-feira (25) Teresa Leitão (PT-BA) à nova liderança do governo no Senado Federal.
Na terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo de Eduardo Bolsonaro era tentar interferir no processo de julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado ao coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
A condenação baseia-se no entendimento de que Eduardo utilizou sua posição e influência para intimidar autoridades do Judiciário. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ao menos nove ações específicas do réu para intimidar magistrados, muitas delas envolvendo articulações com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria utilizado o argumento de que estaria sendo alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal para buscar apoio junto a autoridades e interlocutores nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, essa articulação teria como objetivo incentivar a adoção de medidas restritivas contra ministros da Corte, incluindo limitações de visto e a aplicação da Lei Magnitsky, além de pressionar pela imposição de sanções econômicas ao Brasil, como as tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump em 2025.
A defesa do ex-deputado contesta essa interpretação e sustenta que Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, devendo, portanto, ser considerado impedido. Os advogados afirmam ainda que a denúncia não apresenta elementos suficientes para caracterizar a prática de crime, argumentando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão amparadas tanto pela imunidade parlamentar quanto pela liberdade de expressão. Em relação às medidas adotadas pelo governo norte-americano, a defesa ressalta que o parlamentar não detém qualquer poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que decisões tomadas por autoridades estrangeiras decorrem do exercício da soberania daquele país, não cabendo a um político brasileiro.
No âmbito processual, Moraes rejeitou a alegação de que a intimação deveria ocorrer exclusivamente por meio de cooperação internacional. Para o ministro (e relator do processo), Eduardo Bolsonaro mantém seu principal vínculo domiciliar no Brasil, tem pleno conhecimento das acusações formuladas contra si e estaria dificultando sua localização para fins de notificação. Como o ex-deputado não apresentou defesa prévia após ser intimado por edital, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo. O órgão, por sua vez, sustenta que, em razão de sua permanência nos Estados Unidos, a comunicação processual deveria ter sido realizada por carta rogatória.
Um ponto central destacado no julgamento foi a negligência com as funções públicas. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que Eduardo estava ausente de suas obrigações no cargo de deputado federal e Moraes ironiza: “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Embora ele ainda busque participar de pleitos futuros, sua situação jurídica é de ex-parlamentar, tendo se mudado para os Estados Unidos em 2025, o que reforça a tese de abandono de suas funções legislativas em solo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro, declara em suas redes sociais que Alexandre de Moraes não poderia estar atuando em seu julgamento, pois seria, ao mesmo tempo, “vítima e juíz”, e adotaria posição parcial. Ele ainda afirmou que a sentença é nula por desrespeitar o devido processo legal e que o objetivo deste processo que o condenou seria uma “manobra” para tirá-lo da política.
O departamento de diplomacia de Donald Trump defende, ainda, que Eduardo Bolsonaro estaria sofrendo uma “perseguição política” e que a sua condenação faz parte de um “padrão de guerra jurídica” movido pelos tribunais brasileiros contra a oposição. Segundo um porta-voz do Departamento de Estado americano, os impasses políticos no Brasil deveriam ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não através de condenações judiciais.
Encontro entre Eduardo Bolsonaro e Donald Trump na Casa Branca, em Washington. Foto: Reprodução Instagram/@bolsonarosp
Por ora, o que fica definido em relação à justiça brasileira é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Como resultado do julgamento, além da pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, Eduardo foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 162 mil, correspondentes a 50 dias-multa.
Com o veredito, ele passa a ser considerado “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos, o que frustra seus planos imediatos de concorrer como primeiro suplente ao Senado na chapa de André do Prado este ano. Embora o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde 2025, alegue que a sentença é nula por falta de citação legal e que o objetivo da Corte é apenas retirá-lo da disputa eleitoral, a decisão impõe uma barreira jurídica severa às suas pretensões políticas, restando-lhe ainda a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
Nos dias 16 e 17 aconteceu na PUC-SP, Campus Monte Alegre, a eleição para o Centro Acadêmico Benevides Paixão com a disputa das chapas Glória Maria e Gonzo. Após um debate no dia 15, os alunos puderam votar por dois dias para eleger uma nova representação para o C.A.
A eleição também reacendeu nos alunos a reflexão sobre a importância e história do Centro Acadêmico. Em fim de mandato e no último ano do curso, a presidente Melissa Joanini, comemorou: “é muito bom saber que o Benê não será abandonado”.
O Centro Acadêmico Benevides Paixão foi fundado em 1984, seis anos após a criação do curso de jornalismo e sete depois da invasão da universidade pela Polícia Militar. O objetivo era representar o movimento estudantil dos alunos do curso no período da redemocratização brasileira após longos anos de ditadura. O diretor da FAFICLA (Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes), Fabio Cypriano, conta que nos primeiros anos do curso ainda havia muito medo instaurado pela invasão, por isso levaram alguns anos para criar o Benê. “Eu entrei na PUC em 1985, mas eu tinha colegas que estudavam jornalismo em 1984, e eu ia para as passeatas das Diretas Já me encontrando com eles”, completou Cypriano ao comentar o papel do C.A. no ano que foi criado.
O nome Benevides Paixão é uma homenagem ao jornalista debochado criado pelo cartunista Angeli.
Ilustração do cartunista Angeli do personagem Benevides Paixão
Nos 42 anos e história, a agremiação dos estudantes de jornalismo passou por altos e baixos. Em 2015 teve o funcionamento suspenso. Em 2019, durante a Vaza Jato (vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Operação Lava Jato) o Benê foi um dos responsáveis por trazer o jornalista Glenn Greenwald, que liderou a publicação das reportagens do The Intercept Brasil. O Centro Acadêmico também teve um papel fundamental para a criação da Agência de notícias Maurício Tratemberg, a AGEMT, dentro do curso de jornalismo. Apesar do projeto já estar previsto pedagogicamente pelos docentes, faltava a confirmação da Fundação São Paulo (mantenedora da universidade) para sua implementação. Em resposta, o coletivo organizou uma paralisação dos estudantes do curso para que a agência fosse colocada em funcionamento.
Fabio Cypriano conta que o primeiro presidente do Centro Acadêmico foi Walter Falceta. Já no início dos anos 2000, a presidência foi ocupada por Pedro Venceslau, hoje jornalista da CNN. Nos anos mais recentes, Rafaela Serra esteve à frente do C.A. entre 2021 e 2023, sendo a última presidente eleita por votação oficial. Em 2023, Maria Clara Alcântara assumiu a presidência após a formatura de colegas que integravam a gestão. Na sequência, Giovanna Freitas (2023–2024) e Melissa Joanini (2024–2026), ambas da mesma chapa, assumiram o comando da entidade numa ação que ambas reconhecem como uma "tomada de poder". Dessa forma, a última eleição oficial para a presidência do Benê ocorreu no final de 2021.
Durante a pandemia, Maria Clara Alcântara contou que foi difícil manter o legado, pois muitos estudantes se distanciaram dos movimentos, por isso no final de 2022, ela resolveu entrar para a organização com objetivo de reerguer o local e trazer novamente os alunos para perto. “Era ano de eleição e eu achava que o jornalismo precisava se unir de novo, se reerguer e isso me motivou”, afirmou a ex-presidente.
Além da atuação constante em movimentos sociais e políticos, manifestações e paralisações, há também a criação de programas culturais e de aprimoramento da formação. A mais conhecida pelos alunos e que acontece anualmente é a “Semana de Jornalismo”, que neste ano teve sua 48ª edição. O C.A. também promove o “Benê Cultural” e a “Roda de conversa com o Benê”, um bate-papo com jornalistas formados que já contou com a presença de Mauro Beting, Bruno Paes Manso e Rogério Guimarães. Tem também o “Churrasco do Benê” e a venda de produtos como forma de arrecadação de fundos.
A aluna Beatriz Barbosa, diretora de eventos da chapa de Melissa Joanini, conta que quando assumiram o C.A., não havia dinheiro no caixa, então para conseguirem manter tudo funcionando criaram alguns eventos e produtos, mas o que tiveram de mais diferente em meio a tudo isso foi o “Benê fish”, um peixe Beta que era criado pelos alunos e para contribuir nos seus cuidados, os universitários doavam um valor.
Em mais de 40 anos de histórias, o Benê continua se reinventando para dar continuidade ao direito estudantil, social e político. Agora, após a eleição realizada nos dias 16 e 17 de junho, a chapa eleita fica responsável por manter o legado e construir cada dia mais uma relação transparente e próxima com os alunos.
A chapa Glória Maria foi representada pelas candidatas à presidência, Anna Cândida Xavier, à vice-presidência, Manuela Schenk Scussiato, e à tesouraria, Juliana Bertini. Já a chapa Gonzo contou com a participação da presidente, Lara Manasseh, da vice-presidente, Isabella Damião, e da diretora de eventos, Gabriela Dias. Durante o encontro, as candidatas discutiram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, inclusão e permanência estudantil, aproximação com o mercado de trabalho e a estrutura do curso.
O debate ocorreu no Centro Acadêmico de Ciências Sociais sendo aberto ao público, assim como transmitido pelo instagram da Agência de Notícias Maurício Tragtenberg (Agemt) e mediado pela atual presidente do Benê, Melissa Joanini.
Durante o debate entre as chapas Glória Maria e Gonzo, candidatas à gestão do C.A., as representantes apresentaram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, formas de arrecadação de recursos e iniciativas de aproximação com o mercado de trabalho.
A Agemt questionou como as chapas pretendem se comunicar com os alunos na prática e ambas destacaram o uso de ferramentas digitais, mas divergiram quanto à centralidade dos espaços presenciais.
Pela Chapa Gonzo, Lara Manasseh afirmou que a gestão pretende utilizar formulários online, e-mail e plataformas digitais para coletar demandas e divulgar informações. Segundo ela, um grupo de informes mais ativo pode facilitar a comunicação entre o centro acadêmico e os estudantes. Ainda assim, a representante ressaltou a importância do contato presencial. “Usar do que a gente dispõe do digital é muito mais fácil do que o boca a boca, embora eu ache que o presencial seja crucial ao fazer política”, afirmou.
Representantes da Chapa Gonzo: Gabriela Dias, Isabella Damião e Lara Manasseh (respectivamente) / Foto: Raissa Santos
Já Anna Xavier, da Chapa Glória Maria, também apontou os formulários como uma ferramenta importante para organizar e quantificar demandas estudantis. No entanto, defendeu que a participação presencial não pode ser deixada de lado. “Eu ainda considero muito importante trazer as pessoas para o presencial”, reforçou. A candidata acrescentou que práticas tradicionais do movimento estudantil, como passagens em sala e panfletagens, devem continuar fazendo parte da atuação do Benê.
Ao serem questionadas sobre alternativas de arrecadação para o centro acadêmico além da venda de produtos, as candidatas apresentaram propostas distintas.
A Chapa Glória Maria sugeriu a inserção de publicidades em uma revista estudantil produzida pelo Benê, buscando parcerias com iniciativas ligadas à comunidade universitária. Segundo Anna Xavier, a proposta permitiria arrecadar recursos sem repassar custos aos estudantes. “Assim a gente pode arrecadar dinheiro sem ter que pedir para os alunos”, afirmou. A candidata também mencionou a realização de eventos de grande adesão com ingressos acessíveis, como karaokês.
Representantes da chapa Glória Maria: Manuela Schenk Scussiato, Anna Cândida Xavier e Juliana Bertini / Foto: Raissa Santos
Por sua vez, a Chapa Gonzo apontou a realização de festas, rifas e iniciativas como o projeto PUC Crochê como possíveis fontes de arrecadação para a entidade.
Outro tema debatido foi a retomada de projetos que aproximem os estudantes do mercado de trabalho por meio de visitas a veículos de comunicação e empresas do setor.
Anna Xavier afirmou que a proposta integra o programa da Chapa Glória Maria. Segundo ela, já existem organizações abertas a receber estudantes para visitas, como a Folha, e os professores podem ter um papel importante na articulação dessas oportunidades. “A gente sabe que tem professores nossos que trabalham na TV Cultura, por exemplo, então eu acho que também temos que cobrar um pouco deles”, declarou.
Lara Manasseh defendeu que essa aproximação também pode ser fortalecida por meio da Semana de Jornalismo; citando como exemplo a participação de Laura Kotscho, jornalista do ICL, na edição deste ano do evento. Manasseh levantou uma possível oportunidade de contato com os veículos pelos participantes do evento como forma de aproximar os alunos aos canais de comunicação, “Por que não levar um grupo seleto de alunos, ou grupos mensais, para ir visitar esses lugares?”, indagou Lara. Para ela, a iniciativa ajudaria os estudantes a conhecer diferentes possibilidades de carreira. “Eu, por exemplo, adoro a área institucional da comunicação e pouco se fala disso aqui na PUC”, afirmou.
Após o bloco de perguntas da atual gestão do Benê, o debate foi aberto para questionamentos do público presente. Entre os temas levantados pelos estudantes estiveram a manutenção dos espaços físicos do curso, a relação com a Atlética, a inclusão de bolsistas e a situação do bandejão da universidade.
Manutenção do espaço físico e relação com a Atlética
Para a Chapa Glória Maria, a solução passa pela articulação com outras entidades estudantis e cursos da universidade, devendo ser construída coletivamente. “Precisamos entrar em contato com outros centros acadêmicos, conversar com a Atlética e construir uma mobilização conjunta. O Benê precisa estar presente e ser uma das vozes que puxam essa discussão, mas não pode ser a única entidade falando sobre isso”, afirmaram as representantes.
Já a Chapa Gonzo defendeu uma aproximação mais constante entre as duas organizações. Para Lara Manasseh, “o centro acadêmico e a atlética são os dois pilares do curso”, motivo pelo qual as entidades devem “caminhar juntas em eventos, na comunicação com os alunos e na construção de uma comunidade mais integrada dentro do curso”, reiterou a candidata à presidência.
Bolsistas e bandejão
A Chapa Glória Maria destacou as dificuldades enfrentadas por estudantes que conciliam trabalho, deslocamentos longos e a graduação. “Precisamos ter um olhar mais atento para essa questão. É importante entrar em contato com os bolsistas do nosso curso e perguntar como podemos incluí-los melhor”, afirmou Anna Cândida. Ela também relacionou a discussão do bandejão ao acesso e à permanência estudantil, “Muitas vezes eles não conseguem acessar outras coisas da própria universidade. Um pão com ovo na Toca custa R$10, uma refeição no bandejão custa R$18”, concluiu.
A Chapa Gonzo defendeu que as demandas dos bolsistas sejam incorporadas de forma mais ampla pelo centro acadêmico, “o que é problema da PUC é problema de todos os estudantes”. Afirmando que a questão do bandejão deve mobilizar toda a comunidade acadêmica: “Muitos de nós temos o privilégio de não depender do bandejão para almoçar, mas sabemos que muita gente depende. Então o problema do bandejão também é nosso.”
Além das propostas apresentadas pelas chapas, estudantes que acompanharam o debate também comentaram os temas discutidos e as expectativas para a próxima gestão do centro acadêmico.
Para Rayssa Paulino, estudante do 7° semestre, seria ideal se a nova gestão pudesse trazer uma maior integração entre o Centro Acadêmico e os alunos. Segundo ela, “quando eu entrei, em 2023, eu senti que não tinha muita aderência dos alunos de jornalismo com o Benê. (...) Então eu espero que eles consigam fazer essa mudança e trazer mais pessoas do curso”, declarou a aluna.
A estudante também destacou a importância de propostas voltadas à grade curricular do curso. Para ela, seria interessante que a nova gestão promovesse discussões quanto a possíveis melhorias na formação oferecida pela universidade, contribuindo, ainda que a longo prazo, para que os alunos concluam a graduação mais preparados para os desafios do mercado de trabalho. “Eu acho que faltam muitas matérias que seriam muito importantes ter no curso de jornalismo. A gente não tem uma matéria sobre como conduzir entrevistas, por exemplo. Então seria interessante, talvez, não ter uma matéria, mas oficinas sobre isso”, afirmou.
Já Maria Fernanda Muller, estudante do 7º semestre, acredita que a próxima gestão deve investir em uma maior aproximação com os alunos e na ampliação da visibilidade das ações do Centro Acadêmico. Para ela, muitos estudantes ainda têm pouco conhecimento sobre os projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade. “Eu acho que o Centro Acadêmico tem sido muito apagado, a gente não tem muita noção do que eles estão fazendo, dos processos, dos projetos. Nós só vemos ele na Semana de Jornalismo”, reiterou.
A estudante defende que uma comunicação mais frequente e transparente pode contribuir para aumentar o engajamento dos alunos nas atividades promovidas pelo Benê, além de fortalecer a participação estudantil nas discussões e decisões que impactam o curso.
A votação para definir a próxima gestão do Benê será realizada nos dias 16 e 17, na Prainha. Os estudantes do período matutino poderão participar do processo eleitoral entre 10h e 12h, enquanto os alunos do noturno poderão votar das 19h às 21h.
Em 1947, o boletim de cientistas atômicos criou o relógio do juízo final, instrumento que marca o quão perto a humanidade estaria de sua total destruição
O escritor, jornalista e professor Daniel Lopez, nascido em Niterói/RJ, escreve livros sobre geopolítica. O livro “90 Segundos para o Apocalipse” escrito em 2023, relata que no início deste ano, o relógio foi atualizado para 90 segundos da meia-noite. Três anos após o início da pandemia, o mundo vive sob o fantasma de uma Terceira Guerra Mundial, e com rumores de escassez energética, alimentar e de uma ofensiva cibernética global, sem falar numa próxima pandemia.
Na verdade, o livro trata de um pequeno grupo de superpoderosos globais que se fortalece com base na fome, na guerra, no medo e na desgraça dos povos. É de controle que se trata. A palavra apocalipse, em grego, significa “desvelamento”, “revelação”. Desejamos que o verdadeiro apocalipse seja um evento, não da destruição e morte, mas de esclarecimento e autonomia.
Um capítulo interessante do livro de Lopez é “Aquele que controlar o Brasil controlará o mundo’’: um exercício de geopolítica especulativa. O autor utiliza essa frase como eixo para defender que o poder global está migrando de armas e território para recursos vitais e capacidade de sustentação do planeta. Ele desmonta a ideia clássica de poder baseada apenas em arsenais nucleares. O argumento é que, em um cenário de crise prolongada (climática, energética e alimentar), o que define liderança não é destruir o inimigo, mas manter populações vivas e economias funcionando. É aí que o Brasil entra como peça-chave.
Lopez descreve o Brasil como uma espécie de “reserva energética global”, apoiada em três eixos: Clima, água doce e capacidade agroalimentar. O clima refere-se à Amazônia; água: o país é referência como um dos maiores detentores de água potável do mundo; agroalimentar se relaciona à definição de “celeiro do mundo".
Um ponto central do capítulo é redefinir o que significa “controlar”. Lopez deixa claro que não se trata, necessariamente, de invasão militar. Ele trabalha com formas mais sutis: dependência econômica, influência política e controle tecnológico. O autor alerta que essa posição pode tornar o Brasil vulnerável a disputas entre grandes potências, tentativas de interferência em políticas ambientais e conflitos econômicos.
Mais do que uma análise fria, há uma intenção clara de provocar o leitor, especialmente o brasileiro. Lopez questiona a visão de que o país é periférico no cenário global e sugere o oposto: ele pode ser central sem perceber. O livro é
essencial para abordar uma tese geopolítica ousada, alertar sobre soberanias e com retórica estratégica para engajar o leitor.
Daniel Lopez escreveu inúmeros livros sobre geopolítica, como “A Beira do Abismo”, “A Jogada Final”, “A Jornada do Leitor” e “Teatro das Sombras”. A escrita do autor tem um estilo bem-marcado e isso ajuda a explicar por que os seus livros prendem tanto a atenção do leitor. Uma das características mais evidentes é o tom de urgência e dramatismo.
Lopez escreve como se o leitor estivesse diante de uma contagem regressiva real, utilizando frases diretas e, muitas vezes, curtas, para dar a sensação de rapidez e imediatismo. Outro ponto é a linguagem acessível diante de assuntos tão complexos.
A maior mobilização indigenista do mundo, “Acampamento Terra Livre” (ATL), aconteceu na última semana, entre os dias 22 e 26 de abril, em Brasília (DF). O evento comemorou os 20 anos de resistência do movimento com o tema “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui!”. Os povos originários reivindicaram seus direitos constitucionais e demarcações de território, além de protestarem contra a lei do marco temporal, sancionada no ano passado.
O acampamento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas sete organizações de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. Com milhares de indígenas representando mais de 200 povos, outras organizações também participaram da marcha, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Segundo a APIB, desde dezembro de 2023, com a aprovação da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que propõe aos povos indígenas apenas o direito de habitar as terras que ocupavam ou já disputavam até a Constituição Federal de 1988, nove indígenas foram assassinados e mais de 23 conflitos no campo deixaram 31 pessoas mortas, das quais 14 eram indígenas.
Indígenas protestaram pelas vidas perdidas em conflitos - Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
No primeiro dia de mobilização, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todas as ações que tratam do Marco Temporal até que o STF faça sua decisão final e instaurou um processo de conciliação aos envolvidos nas ações. O ministro decretou que organizações além do presidente Lula (PT), a Procuradoria Geral da República (PGR), presidentes da Câmara e Senado; organizações indígenas, partidos políticos, que entraram com ações a respeito da lei apresentem, em 30 dias, "propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações".
Na terça-feira (23), Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, junto às lideranças do movimento, foi recebida pela Câmara dos Deputados para uma sessão pelos 20 anos do ATL. Ela reafirmou a importância do acampamento por evidenciar as principais reivindicações dos indígenas, com destaque para a demarcação de terras, que foi o tema mais abordado durante a mobilização. "[..] O Acampamento Terra Livre já se tornou a maior mobilização indígena do mundo. O que nos mantém nesse lugar é a necessidade de continuar dando voz a tantos parentes ainda invisibilizados e que são expulsos das suas terras. Pelos nossos territórios, contra o garimpo ilegal, contra a mineração dos territórios indígenas e continuar defendendo a vida, que é o que nós sabemos de fazer”, pontuou a ministra.
O coordenador jurídico da APIB, Mauricio Terena, abordou o tema “os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal", na tenda principal do ATL na mesma data. “O texto constitucional está sendo descaracterizado. O direito originário dos povos indígenas e o usufruto exclusivo de nossas terras está sendo descaracterizado. E é necessário que haja uma reação enérgica nossa, dizendo claramente que não estamos contentes”, argumentou Terena.
Marcio Terena, coordenador jurídico da APIB - Foto: Yana Faria / Apib
Nesta sexta-feira (26), uma declaração conjunta assinada pelas organizações que articulam o evento foi divulgada. O texto, intitulado “Terra, Tempo e Luta”, reafirma a luta dos povos contra o Marco Temporal e reivindica os pontos presentes na “Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado”, que evidencia as ameaças aos seus territórios, direitos e a sua cultura persistem, reforçadas pelo contexto da onda de calor mais forte registrada na história, destacando a contínua emergência indígena.
“A decisão deliberada dos poderes do Estado de suspender a demarcação das terras indígenas e de aplicar a lei 14.701 (Lei do Genocídio Indígena) equivale a uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra nossos povos e territórios. Isso representa uma quebra no pacto estabelecido entre o Estado brasileiro e nossos povos desde a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu exclusivamente nossos direitos originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro”, destaca parte da declaração.
Ao final, o texto evidencia a resistência indígena pelos seus territórios e o cultivo da cultura nativa: “Lutamos pela terra, porque é nela que cultivamos nossas culturas, nossa organização social, nossas línguas, costumes e tradições. E, principalmente, está nas nossas terras e territórios o nosso direito de permanecermos indígenas. Somos cidadãos de direitos, somos nossos próprios representantes, aldeamos a política e continuaremos a demarcar o Brasil. NOSSO MARCO É ANCESTRAL. SEMPRE ESTIVEMOS AQUI. E SEMPRE ESTAREMOS AQUI! SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA!”.
Transição energética, redução do tempo de deslocamento espacial e melhoria da segurança pública. Esses foram os três itens trazidos e discutidos pelo deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), que podem transformar a capital paulista em uma nova metrópole. O evento, que ocorreu na última quinta-feira (25) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi uma aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Governanças Globais e Formulação de Políticas Internacionais da Universidade.
Guilherme Boulos fala das possibilidades para as metrópoles. Foto: Giovanna Takamatsu.
"Esse debate de cidades inovadoras precisa ser uma inspiração para nossa cidade e para poder fazer São Paulo voltar a ser o que ela, historicamente, foi"
As pautas levantadas são problemas urbanos enfrentados diariamente pelos paulistanos e, para Boulos, é necessária a participação pública. “Tem soluções que não precisam de bilhões de dólares. São de vontade pública. São de uma decisão de ver a cidade como um espaço para as pessoas e não só um espaço para valorização do dinheiro”, afirmou o deputado. São Paulo é a maior cidade da América Latina e a mais rica do Brasil.
Transição energética
O deputado começou sua fala com o exemplo de Xangai na China e de Santiago no Chile. Ambas as cidades são pioneiras na transição energética urbana. Isso significa que os transportes públicos são, em sua maioria, movidos por energia elétrica, limpa de aditivos químicos e fósseis.
São Paulo inseriu a circulação de ônibus elétricos para algumas linhas, mas os números são baixíssimos. Apenas 84 veículos de pelo menos 12 mil são de energia limpa. Em comparação, Xangai possui 14.700 ônibus elétricos de uma frota de 15 mil automóveis, o que equivale a 98% de carros sustentáveis.
Essa solução não impacta apenas na redução da emissão de carbono da cidade, mas também diminui o custo estatal com transportes públicos. “O ônibus elétrico, em média, pode chegar a ser 40% a 50% mais barato do que o ônibus a diesel. A gente ganha no tema ambiental e ganha também no custo do sistema. Isso está acontecendo hoje no mundo. Citei duas cidades que eu tive a oportunidade de conhecer, mas está acontecendo em várias cidades do mundo, mas aqui não”, aponta o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
Para além dos benefícios econômicos e ambientais, a sistematização elétrica colabora para a diminuição da poluição sonora na metrópole. Os ônibus à diesel tendem a produzir, em média, 76,7 decibeis (dB) – ruídos acima de 60 dB já causam problemas de saúde -, segundo estudo da Proteste em parceria com a Sociedade Brasileira de Otologia, enquanto um veículo elétrico é silencioso.
Segurança pública e reocupação da cidade
Boulos declara que o maior problema de segurança em São Paulo é decorrente da desigualdade social. “Nenhum país que tem a desigualdade como nós temos é um país com uma sociedade tranquila, pacificada, que as pessoas saem às ruas e se dão as mãos.”, enfatiza o político.
A cidade possui muitas falhas básicas de segurança pública. O maior problema é o abandono de propriedades, especialmente no centro, que, por causa da falta de manutenção, aumenta o risco de colapso estrutural e proliferação de doenças.
O abandono também incita violência. De acordo com a Teoria da Janela Quebrada, desenvolvida por Kelling e Wilson, em 1982, o vandalismo atrai o vandalismo. “O centro de São Paulo hoje está marcado pelo abandono. Saiu o IBGE agora, mês passado, um a cada cinco imóveis do centro está abandonado. O espaço que é marcado pelo abandono se torna um espaço perigoso”, afirma Boulos, que se utilizou dos dados do Censo de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado em março.
O trabalho longe de casa e os serviços nas regiões periféricas
O terceiro e último tópico discutido na aula foi o deslocamento dos paulistanos até seus locais de trabalho.
Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria revela que 36% dos brasileiros passam mais de uma hora por dia em transportes públicos. Isso ocorre especialmente com aqueles que moram nas periferias das cidades e precisam se deslocar para os centros urbanos, onde se concentram os comércios.
“Aqui do lado, na Barra Funda, nós temos 400 empregos para cada 100 moradores. No extremo leste, Jardim Iguatemi, São Mateus, Cidade de Tiradentes, nós temos oito empregos para cada 100 moradores. De 400 vai para oito. Qual é o resultado disso? Quem é do bairro São Mateus sai todo dia de manhã para vir para cá [zona oeste], com duas horas no trânsito, com ônibus lotado, um monte de automóvel individual, com mais poluição, com piora na qualidade de vida”, explica o deputado sobre a desigualdade de oportunidades de empregos por habitante.
O político do PSOL exemplificou como Paris, que também é uma metrópole, lidou com a diminuição do tempo de deslocamento com o projeto “Cidade de 15 Minutos”. O governo realizou a reapropriação do centro parisiense, o que impediu a especulação imobiliária, e possibilitou a realocação dos moradores para esses locais. Além disso, estimulou financeiramente empresas públicas e privadas a se expandirem para regiões periféricas.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (23), como mandante da invasão ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti Neto, há dois anos. A invasão aconteceu em novembro de 2022 e os documentos falsificados foram inseridos no sistema do CNJ por Delgatti no início de 2023.
De acordo com a PGR, Zambelli vazou conversas de integrantes da força-tarefa das investigações da Operação Lava-Jato, além de produzir um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, com assinatura falsificada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o objetivo de ambos era obter vantagem de ordem midiática e política. “Os acusados buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária”, informa a denúncia.
“Walter Delgatti, sob o comando de Carla Zambelli, evidentemente sem autorização expressa ou tácita de quem de direito, invadiu o sistema e utilizou a credencial violada de dois funcionários em atividade, bem como criou credencial falsa com privilégios de magistrado”, diz trecho do documento, publicado nesta semana.
Carla Zambelli concedeu entrevista coletiva na Câmara dos Deputados para falar sobre a operação da PF — Foto: Andre Violatti/Ato Press/Estadão Conteúdo
Agora, a primeira turma do STF decidirá se aceitará ou não a denúncia. O relator do caso é o próprio Alexandre de Moraes. O ministro deu 15 dias para as defesas de Zambelli e Delgatti se manifestarem, o prazo acaba no dia 08 de maio.
Delgatti afirma ter recebido em torno de 40 mil reais da parlamentar para invadir qualquer sistema do Judiciário. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o hacker reafirmou o pedido da deputada e adicionou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe prometera anistia caso cometesse atos ilícitos.
Em ida a CPMI, Delgatti reiterou suas acusações a Zambelli - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A defesa de Delgatti disse ao g1 que ele é réu confesso e a denúncia perpetrada a Zambelli só confirma que ele falou a verdade. Já a defesa da parlamentar afirma ter recebido a denúncia com surpresa por não existirem provas da participação da parlamentar. “A narrativa dele [Delgatti] acusando a Deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação”, diz a defesa da deputada.
Quer votar no dia 6 de outubro para prefeitos e vereadores, mas não tem o título de eleitor ou precisa regularizá-lo? Os processos podem ser feitos online, pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral. A obrigatoriedade do voto é a partir dos 18 anos e facultativo para pessoas a partir dos 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e analfabetos.
Acompanhe quais os requisitos para emitir a primeira via do título:
SOLICITAÇÃO
A solicitação pode ser feita virtualmente através do Autoatendimento Eleitoral-Título Net, localizado no site do TSE em "serviços eleitorais". Caso você queira consultar presencialmente sua condição eleitoral, basta dirigir-se à zona eleitoral do município no qual você vota. Determinadas zonas exigem agendamento prévio. Consulte no site do Tribunal Regional Eleitoral os requisitos de cada unidade. Ou alguma sede do Poupatempo que deve ser agendado através do site.
Página principal com todos os serviços eleitorais no site do TSE. Foto: Portal do TSE.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
1. Documento oficial de identificação (listados pelo TSE)
- Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (RG e CPF);
Certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil, conforme a legislação própria;
Documento público do qual se infira ter a pessoa requerente a idade mínima de 15 anos, e do qual constem os demais elementos necessários à sua qualificação;
Documento congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida, da pessoa requerente (passaporte);
Publicação oficial da Portaria do Ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927, de 2001, e 5º da Lei nº 7.116, de 1983, para as pessoas portuguesas que tenham obtido a licença dos direitos políticos no Brasil.
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social. A versão digital não é aceita.
3. Comprovante com vínculo municipal emitido até 3 meses antes (contas de luz ou de água, por exemplo) e;
4. Comprovante de quitação militar (obrigatório às pessoas do gênero masculino que nasceram entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade*).
* O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
E-TÍTULO
O Título de Eleitor também tem versão digital. A apresentação do comprovante por meio do aplicativo E-Título é aceito na hora da votação. O app desenvolvido pela Justiça Eleitoral é gratuito e oferece informações sobre o endereço da zona e a seção do dia da votação.
Caso tenha a biometria cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral, sua foto aparecerá na via digital e app servirá de comprovante de identidade. Caso contrário, é necessário apresentar um documento oficial na hora da votação para os mesários.
O aplicativo também pode ser utilizado para justificar a ausência no pleito no dia da votação.Desde possa comprovar que estava fora do município ou impossibilitado de exercer o papel civil.
REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO
O processo de regularização do título pode ser feito para diversas finalidades, desde inclusão do nome social até quitação de dívidas com a Justiça Eleitoral.
CANCELAMENTO DO TÍTULO
O cancelamento da inscrição eleitoral pode acontecer por falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e/ou pagamento da multa e não comparecimento da revisão do eleitorado quando há a convocação obrigatória pessoalmente ao Cartório Eleitoral ou a um posto de atendimento.
Processo de regularização via internet:
Pesquise pelo Portal TSE;
Procure pelo “Autoatendimento Eleitoral” no canto superior direito;
Clique em “Título Eleitoral”;
Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
Preencha o formulário e envie os documentos solicitados;
Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
O processo presencial pode ser realizado em qualquer Cartório Eleitoral.
SUSPENSÃO DO TÍTULO
A suspensão do título é feita em casos de alistamento militar, condenação criminal e descumprimento de obrigações civis gerais.
O processo de regularização acontece pelo pedido de reconhecimento dos direitos políticos da eleitora ou do eleitor por meio dos seguintes órgãos: comunicação do Ministério da Justiça, certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento da pena ou certificado de reservista que justifique a ausência do militar.
TRANSFERÊNCIA DE ZONA ELEITORAL
Caso você queira mudar de zona eleitoral, tanto dentro do município, quanto em outra cidade, a transferência do comprovante possui alguns pré-requisitos;
Deve ter passado, no mínimo, 1 (um) ano desde o seu alistamento ou sua última transferência;
O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos 3 (três) meses, vínculo residencial, profissional ou comunitário com aquela região e;
Em caso de prestação de multa por ausência às urnas ou trabalhos eleitorais, é preciso fazer o pagamento antes da transferência.
Após a aprovação desses termos, a solicitação da mudança pode ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral no Portal do TSE ou presencialmente em qualquer zona eleitoral, podendo haver a necessidade de agendamento.
Os documentos necessários para esse serviço são:
Documento oficial de identidade;
Comprovante com vínculo municipal (por exemplo, alguma conta de luz ou de água) e;
Comprovante de pagamento de débito (caso tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral).
Para outros serviços, como inclusão do nome social, consulta do local da zona eleitoral, situação do título e geração da segunda via impressa do comprovante, basta acessar a área “Autoatendimento Eleitoral”, na aba “Serviços Eleitorais” no site do TSE, ou procurar o Cartório Eleitoral mais próximo.
O embate entre Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Elon Musk, bilionário do ramo da tecnologia e proprietário da rede social X (antigo Twitter), no último sábado (6), surgiu devido às ameaças do empresário sobre as determinações judiciais do STF que bloquearam contas na rede. A partir do inquérito levantado na CPI das Milícias Digitais, a desativação das contas decorreu da disseminação de fake news e desinformação, discursos de ódio e ataques contra a democracia. Musk diz que Moraes “violou” a lei brasileira.
A CPI das Milícias Digitais, iniciada em julho de 2021, investigou atos antidemocráticos em abril de 2020 e, em 2023, a existência de uma organização criminosa que teria atentado contra o Estado Democrático de Direito, articulado em núcleos políticos e financiado a tentativa de golpe em 8 de janeiro.
Essa ação destaca a importância de princípios e garantias fundamentais para o uso da internet no Brasil pelo Marco Civil da Internet. Com o objetivo de garantir a liberdade de expressão, a neutralidade de rede, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, essa lei visa promover um ambiente digital seguro, estável e funcional, ao mesmo tempo em que preserva os direitos e garantias dos usuários da internet no país.
Adiscussão em torno da Proposta de Lei (PL 2630/2020) sobre as Fake News é complexa e envolve várias questões jurídicas, sociais e tecnológicas. A proposta visa a responsabilização das empresas de tecnologia, que permitem o compartilhamento de informações falsas em suas plataformas. Além disso, prevê a obrigação de remover falsas informações, assim que tomarem conhecimento. Caso não o façam, as big techs que monitoram o que é circulado nas redes — grandes empresas de tecnologia, como a Meta — poderiam ser responsabilizadas judicialmente.
Aligação da PL com o auxílio no combate dessa disseminação é servir como base na argumentação e no julgamento da negligência daqueles que se posicionam anti-democraticamente e sairiam impunes. O maior exemplo é a decisão de inativação das contas mencionadas, que foi complementar à prisão dos participantes do 8 de janeiro.
OSTF deixou de antemão a ordem de remoção da rede, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se o CEO não conduzir a situação conforme as leis brasileiras. Musk se posicionou no próprio X contra estas suposições por acreditar que se trata de um caso de censura e de limitação da liberdade de expressão dos usuários.
Esta não foi a primeira vez que Musk agiu de forma antidemocrática em relação ao Brasil e a outros países, como sobre o golpe de Estado na Bolívia, quando afirmou: "Vamos dar um golpe em quem quisermos! Lide com isso".
Maria Garcia, professora de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirma sobre a posição dos usuários no espaço digital que “liberdade não significa desrespeito". "Liberdade com responsabilidade, esse é o meu lema.”
A professora acredita que Musk “está falando coisas a respeito do poder judiciário brasileiro, isso é muito importante! Você tem de respeitar o país em que você está, as autoridades daquele país.” Ela cita categoricamente que ele deve responder por suas ações e que, em um espaço público, não há abertura para que tenhamos falta de respeito falsificada como liberdade de expressão. Os ataques não atingem somente Moraes, pessoalmente, mas todas as instituições legislativa e judiciária brasileira.
A situação atingiu uma esfera internacional. Sites influentes como The Guardian, The New York Times e The Washington Post trataram do caso a partir das acusações de censura e falta de liberdade que Musk fez contra a legislação brasileira. A maioria das notícias foi em tom neutro, mas com opiniões, veladas, contrárias às críticas do bilionário sobre as ações do judiciário brasileiro.
Manchetes de The Guardian, The New York Times e The Washington Post repercutiram o caso. (Montagem: Niha Masihe e Maria Luisa Paul)
Segundo reportagem da agência de notícias Al Jazeerao jornal Aljazeera, do Catar, "Moraes determinou uma investigação sobre Musk, para verificar se ele está envolvido em obstrução [da Justiça], organização criminosa e incitação [ao discurso de ódio/desinformação]", aborda a reportagem.
Elon Musk pronunciou-se na sua própria rede social e políticos da direita brasileira, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), repercutiram positivamente as falas do empresário. Ferreira disse, após uma live com o bilionário e o blogueiro Allan dos Santos, um dos que teve sua conta bloqueada no X, que “o povo do Brasil deve saber que existe um abuso do Poder Judiciário em um grau extremo que não vimos em nenhum país da Terra. E os representantes eleitos do povo do Brasil é que deveriam estar no comando”.
Oaplicativo ainda poderá ter uma multa diária de 20 mil dólares por cada conta desbloqueada. “Eu acho que isso é realmente a autoridade judicial indo muito além da autoridade judicial, se transformando em autoridade executiva. A lei está violando a lei.”, diz Musk, que pede pela “renúncia ou impeachment” de Moraes em outra publicação no X.
Moraes se absteve do embate direto e se posicionou em alguns veículos de informação sobre a posição reacionária do bilionário. “Liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio” e “as redes sociais não são terras sem lei”, afirma o ministro ao Universo Online (UOL) e Metrópoles.
Nikolas Ferreira e Allan dos Santos estiveram envolvidos nas investigações do golpe no dia 8 de janeiro de 2023, quando fizera conteúdos para suas redes invocando a população a participar da movimentação radical de direita. (Foto: Giuliana Zanin.)
