Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Política Urbana Paulo realizou a terceira Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para tratar da revisão do Plano Diretor Estratégico. O tema do dia foi “Eixo de Transformação da Estruturação Urbana” e o foco principal de discussão foram as propostas para melhoria de adensamento habitacional, a mobilidade da população em relação às atividades do cotidiano e o aumento de qualidade dos espaços públicos.  

O evento comandado pelos vereadores da Comissão De Política Urbana, teve também a presença de  representantes da Prefeitura e de moradores dos eixos da capital paulista. Fernando Henrique Gasperini, membro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e representante do Executivo, foi o responsável pela apresentação do projeto de revisão do PDE.

Nela, estavam presentes algumas mudanças, como a superação da cota parte máxima de terreno até o limite de 30m² e a alteração na quantidade de vagas consideradas não computáveis para empreendimentos não residenciais e mistos. Isso gerou uma grande discussão ao redor do ambiente. Dúvidas, declarações, depoimentos e opiniões surgiram a partir deste momento e foi a partir disto que a Audiência Publica aconteceu, de fato.

Após a apresentação, Fernando Henrique ainda disse que essa revisão tem o intuito de aperfeiçoar o Plano Diretor existente, que está vigente desde quando o prefeito de São Paulo era Fernando Haddad (PT). O projeto visa o aprimoramento de pelo menos 75 artigos presentes na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

VEREADORES COM A PALAVRA        

O primeiro representante do legislativo a ter direito à palavra foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). A respeito da velocidade que as audiências ocorrem, ele disse: “Para que uma rapidez desse jeito? Algo tão importante que é pensar a cidade, pensar como ela cresce e para quem esse crescimento dá o direito às pessoas. Então, eu sou totalmente contrário como isso está tramitando aqui na casa!” Logo depois de tecer críticas ao projeto apresentado de revisão, Toninho complementou: “Essa revisão do Plano Diretor é para atender o povo da cidade de São Paulo ou é para atender o Mercado Imobiliário?”

Em sequência, o Vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB) concedeu o direito de fala para a vereadora Sylvia da Bancada Feminista (PSOL), que se mostrou totalmente oposta ao que foi proposto na reunião. A parlamentar considera que é necessário aproximar a moradia do trabalho, o que reduz o tempo de locomoção dos trabalhadores da cidade. Além disso, direcionou duras palavras ao Mercado Imobiliário ao mencionar que o mesmo se aproveita das brechas existentes na lei.

De acordo com Sylvia, a proposta do novo Plano Diretor prejudica as famílias de baixa renda. Ela afirmou: “O que está sendo proposto aqui vai piorar a situação dos eixos. Vão ter mais carros, apartamentos maiores. E o que vai acontecer com a população mais pobre? Vai ser expulsa! Vai morar cada vez mais na periferia! Está tudo errado aqui!”

SOCIEDADE CIVIL

Por parte dos moradores dos eixos da cidade de São Paulo, o cenário de criticas não foi diferente. O clima no salão da Câmara Municipal chegou a ficar pesado, em certo momento, com tantas manifestações proferidas ao que foi exposto. A insatisfação dos presentes marcou o evento e trouxe à tona a realidade vivida por diversos habitantes dos mais diversos lugares da capital paulista.

Reinaldo Renzo, morador da Vila Mariana, na zona centro-sul, questionou como pôde ter sido aprovado o atual Plano Diretor. Ainda assim, mostrou toda sua indignação com o que tem acontecido: “Eu acho um absurdo o que tem de liberação de construção! Isso não é um problema das construtoras. Isso é um problema dos políticos da cidade, que permitem essas construtoras fazerem o que quiserem!”

Já Rosanne Broncatelli, representante do Movimento Pró-Pinheiros, disse que deseja o controle das construções. “A Prefeitura está construindo para quem? É para os moradores?” Não! É para o setor imobiliário, que nem mora no bairro e nem em São Paulo.”

Mas se você pensa que o descontentamento da população parou por aí, está completamente enganado.  João Afif Acras cobrou pelo básico, infraestrutura. “As construtoras chegam primeiro, mas aí não vem a Sabesp, não vem a Enel, não vem ninguém. E os bairros ficam à mercê disso. O que acontece é falta de luz, falta de água, falta de saneamento básico...”  disse o morador da Aclimação.

FINALIDADE DA AUDIÊNCIA

Por fim, outros dois vereadores expressaram suas opiniões em relação à importância de realizar as audiências públicas e ouvir o que a população tem a dizer.

O primeiro, Rodrigo Goulart (PSD), também relator do colegiado, comunicou que todas as contribuições serão analisadas de forma técnica e jurídica para serem acolhidas no texto final.  Rodrigo destacou: “Estamos discutindo, recebendo toda a colaboração de cada um dos senhores e das senhoras. E espero alcançar o melhor entendimento entre todos.”

João Ananias (PT) ressaltou: “É importante que a gente ouça a voz do povo na hora de votar, ouça para o futuro. Nossos filhos precisam de uma cidade mais humanitária, mais igualitária e que a inclusão social atenda as gerações futuras!”

PRÓXIMOS PASSOS

A próxima Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo será realizada pela Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no dia 10/04 às 17:00. O evento é aberto à sociedade civil e é necessário apenas a realização de identificação na entrada do local para participar do debate.

Na última sexta-feira (31), o Desembargador Ribeiro de Paula derrubou o projeto que impedia o desabrigo social aprovado pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Essa decisão tinha sido recorrida pelo Deputado Federal do PSOL, Guilherme Boulos, e pelo Padre da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, Júlio Lancellotti, dois ativistas na frente da ocupação habitacional.

O PROCESSO

A liminar estava sob estudo de caso em 2020, no auge da Pandemia da COVID-19, e proibiu os fiscais responsáveis pelas evacuações de retirar quaisquer pertences pessoais, ao não ser objetos que atrapalhasse o percurso de calçadas e praças. O prefeito do município, Ricardo Nunes (MDB), respondeu ao G1 sobre a decisão  "Muito, muito importante essa decisão que caça a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira". O político ainda completa com os planos públicos de abrigar os afetados em casas de 18 m² na Vila Reencontro que proporcionará espaços exclusivos para essa parcela, além de 3500 vagas em hotéis.

Na última sexta-feira (31), o Desembargador Ribeiro de Paula derrubou o projeto que impedia o desabrigo social aprovado pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Essa decisão tinha sido recorrida pelo Deputado Federal do PSOL, Guilherme Boulos, e pelo Padre da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, Júlio Lancellotti, dois ativistas na frente da ocupação habitacional.

O DESABRIGO 

Com a crise econômica e o congelamento de serviços “não-essenciais” durante a quarentena, o número de populações sem-teto ou sem qualquer cuidado básico saltou 31%, em comparação a 2019. A cada calçada virada, há cada vez mais famílias passando dificuldade. Segundo dados da UFMG, há 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista. A matemática não fecha.

A recente atividade de retirada das barracas começou em 6 de fevereiro deste ano com o subprefeito, coronel Álvaro Camilo, responsável pela administração do distrito da Sé afirmou ao SP2 que pretendia regulamentar o uso das tendas e até retirá-las durante o período matutino. Em períodos de comunicação com a parcela sensibilizada, a desmontagem dos pertences passou a ser mais exposta. Foi quando a Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), pediu um inquérito de investigação dessas ações e a Justiça concedeu bloqueio às movimentações municipais no dia dezessete.

O ANDAMENTO

Nas redes sociais, o prefeito se pronunciou sobre as unidades habitacionais citadas anteriormente, e até agora, 5962 chaves já haviam sido entregues às pessoas. Em um post no Twitter, o filiado ao MDB atualiza os trabalhos que estão sendo feitos e promete que “não vai faltar local para os que desejam ser acolhidos pelos programas da Prefeitura”.

Durante a semana, a Prefeitura de SP deve discutir sobre as consequências dessas desocupações, mas enquanto não há nenhum aviso, é importante que os programas de serviço público sejam fiscalizados socialmente para além da prévia institucional, já que a estatística de insegurança social de 2015 a 2019  cresceu  mais de 7000 indivíduos em situação de rua,  o que comprova que a pandemia não foi a única condição que proporcionou esse aumento, mas que também é um fenômeno estrutural e histórico de desigualdade socio-econômica.

O número de sem-teto tem crescido nos últimos anos. Desde o início da pandemia de Covid-19 foram registradas 48 mil pessoas em situação de rua na capital paulista. A cidade de São Paulo abriga 25% dos sem-teto do país. É improvável caminhar pela cidade sem reparar na quantidade de pessoas vivendo em moradias improvisadas. O agrupamento de barracas de acampamento espalhadas pelas avenidas, por vielas ou mesmo debaixo de toldos comerciais aumentou consideravelmente.

Diante do problema habitacional, parlamentares como Silvia Ferraro (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Luna Zarattini (PT) têm usados suas redes para denunciar o retorno de ações violentas de funcionários fiscais da prefeitura contra os sem-teto da capital paulista. Os cumpridores da lei tomam os pertences dessas pessoas, desde as barracas, cobertas e roupas, até seus documentos pessoais. A vereadora Silvia Ferraro tem demonstrado indignação sobre as ações através de suas redes sociais, chamando os atos de “desumanos” e atribuindo a responsabilidade dos atos ao prefeito Ricardo Nunes.

Em uma publicação compartilhada através do Instagram, Silvia conversa com Daniele, uma pessoa em situação de rua que relata no vídeo como teve seus bens levados pelo “rapa” (termo popular para se referir aos fiscais municipais) enquanto dormia. Sentada no chão de sua barraca, tocando nas pernas, pés e cabelos, Daniele gesticula com a cabeça para cima e para baixo, como quem parece concordar com as falas de Silvia, enquanto a parlamentar narra como a moça não conseguiu vaga em abrigos femininos noturnos e que a barraca serve como a acomodação vespertina que os abrigos não oferecem.

A situação de Daniele é bastante comum. Ao ter além de seus objetos de subsistência levados pela prefeitura, a pessoa perde sua condição de cidadão e passa a ser ainda mais excluída dos espaços de convivências. Ser rejeitada por abrigos e órgãos de assistencialismo, assim como não conseguir comprovar sua naturalidade, são algumas das questões enfrentadas por Daniele e outros em condição semelhante.

A vereadora Luna Zarattini assinou o pedido para que a remoção das barracas a mando da prefeitura de São Paulo seja investigada. Em seu perfil no Instagram a parlamentar questiona em um vídeo o prefeito Ricardo Nunes sobre as ações: “se as pessoas não têm onde morar, e não conseguem atualizar o cadastro para recebimento dos benefícios, o que elas devem fazer? A população exige respeito e respostas.”

O problema da habitação no Brasil é estrutural. São 6 milhões de imóveis desocupados e 281,4 mil pessoas sem moradia, somando 6,9 milhões de famílias, e para entender o porquê de termos tantos imóveis vazios e pessoas sem casa é preciso compreender o processo de crescimento das grandes cidades e a especulação imobiliária.

Ao ocorrer a industrialização das grandes cidades, iniciou-se um movimento migratório de moradores e trabalhadores do campo para os grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, com o objetivo de conseguir melhores condições de vida e de trabalho. A urbanização das cidades não acompanhou o processo de industrialização, e enquanto o número de habitantes, houve pouco incentivo governamental à construção de moradia popular nos centros, como a construção de vilas comunitárias e cortiços próximos aos locais de trabalho, em que o valor do aluguel era descontado dos salários dos funcionários.

Conforme as cidades foram se desenvolvimento economicamente as elites passaram a residir nos grandes centros, estimulando a construção de ambientes culturais, o que aumentou o valor dos aluguéis e forçou os trabalhadores a procurar moradia de valor mais acessível no entorno das cidades, nas chamadas regiões periféricas. Nas periferias as residências foram construídas pelos próprios moradores, muitas vezes sem realizar o tratamento e averiguação dos terrenos arenosos, em que havia risco de desabamento e deslizamento de terra.

As condições que podem levar alguém a viver nas ruas são inúmeras, e para sobreviver alguns procuram movimentos sociais relacionados a ocupações, e outros vivem em barracas, ambos correndo o risco de ter todos os seus pertencem levados pelo poder público.

Ao todo existem 7 milhões de imóveis desocupados no Brasil, sendo 6 milhões ilegais. De acordo com a Constituição, para garantir o direito à propriedade privada de um imóvel é necessário que o imóvel (rural ou urbano) esteja cumprindo sua função social, e caso contrário estará em situação de ilegalidade. A questão da política habitacional, assim como a urgência em amparar a população em situação de rua faz parte da perversidade Estatal e incerteza de um sem-teto sobre onde irá dormir no dia seguinte.

A prefeitura de São Paulo se reuniu com representantes da China para estabelecer novos acordos comerciais para a cidade. O encontro que teve a presença da secretária de Relações Internacionais, Marta Suplicy, da cônsul-geral, Chen Peijie e o vice-diretor do Setor das Relações Bilaterais, Zhuang Su, analisou alianças para o desenvolvimento econômico, cultural e de planejamento urbano da capital. 

Desde 2009, a China é a principal parceira comercial do país. Por isso, São Paulo é um ponto de interesse para os investidores, pois é a cidade que tem a maior movimentação financeira do território, segundo o IBGE - responsável, em 2020, por 9,8% do PIB nacional. 

Nos primeiros dez meses de 2019, a balança comercial Brasil-China chegou a alcançar um saldo de 21,45 bilhões de dólares, de acordo com a instituição educacional FIA (Federation Internationale de I’Automobile).  O país asiático é o principal investidor em recursos como eletricidade, extração de petróleo, indústrias, transportes e outros mais. Nesse cenário, a volta  das ligações diplomáticas que estava animosa nos últimos 4 anos proporcionará à união internacional convocada no fim de março à máxima geradora de riqueza nas estatísticas estatais, São Paulo,  benefícios ao crescimento tecnológico em setores produtivos e agrícolas. 

Sendo o maior PIB de todo a nação de (Produto Interno Bruto) de R$ 720 milhões, estimativa de 2019 pelo IBGE, as atividades de renda da metrópole estão focalizadas no setor primário e secundário. E, por isso, a expectativa desse diálogo é trazer pontos de foco na educação, com novas plataformas virtuais em escolas públicas, que foram requeridas urgentemente há dois anos. 

Essa nova reforma no ensino permitirá a exploração de novos mecanismos de aprendizado. Vale lembrar que segundo dados do Unicef, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância de novembro de 2020 para o BBC Brasil, 9,2% (667 mil) dos estudantes paulistas em idade escolar não assistiram às aulas pela falta de acesso à internet. Por isso a importância de trazer resoluções básicas para atingir à priori essa parcela.

Outra informação de onde esse recurso pode colocado é no fornecimento de matéria-prima para a produção de automóveis e aeronaves. Segundo o IBGE, esse campo caiu 0,2% em 2021, por causa da crise sanitária da COVID-19, e pode ser a chance de se reerguer novamente, principalmente com a exponenciação de veículos híbridos e elétricos.  A resolução da reunião deve trazer benefícios para a demanda de consumo e necessidades da população.
 

Devido aos acontecimentos das últimas semanas, está claro que o Brasil vive um quadro alarmante de violência nas escolas. No último dia 5, um ataque covarde à creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau, Santa Catarina, vitimou 4 crianças. Professores e alunos estão constantemente em uma situação de insegurança em um ambiente que deveria ser seguro.

Aqui em São Paulo, o ataque que tirou a vida da professora Elisabeth Terneiro, 71 anos, na escola estadual Thomazia Montoro, Vila Sônia, no final de março, escancarou uma omissão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em relação aos casos de violência nas escolas.

Diversos diretores do ensino estadual relatam que não recebem retorno das ocorrências incluídas no sistema Placon, criado pela Secretaria da Educação para receber denúncias de casos de violência como bullying, brigas, ameaças e assaltos nas escolas públicas.

O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, apresentou um requerimento solicitando uma Audiência Pública imediata pra resolver o problema da violência nas escolas.

“É muito importante que todos os vereadores e vereadoras coloquem esse tema em discussão na cidade. Nós vivemos na rede municipal, uma precariedade desse apoio aos educadores e educadoras, para evitar que isso também ocorra no município, precisamos fazer um debate qualificado”, alegou o vereador após ter o requerimento aprovado.

A audiência ainda não tem data marcada, durante a reunião da Comissão foi acordado entre os vereadores de que esperariam o retorno de um especialista no assunto.