A imagem conceitual representa a polarização política. FONTE: Shutterstock / Imagem Conceitual
O cenário político contemporâneo foi drasticamente redefinido pela ascensão das redes sociais. O que antes era um mero canal de comunicação secundário transformou-se no principal palco de debate, engajamento e, por vezes, de acirrada polarização. Líderes e figuras públicas, de todas as ideologias, utilizam plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok não apenas para disseminar informações, mas para construir narrativas, interagir diretamente com eleitores e moldar a opinião pública.
A Onipresença Digital: Vantagens e Riscos
A presença massiva de políticos nas redes oferece uma série de vantagens:
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Acesso Direto: Permite uma comunicação sem intermediários com o eleitorado, humanizando a figura pública e criando um senso de proximidade.
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Mobilização: Ferramenta poderosa para organizar movimentos, manifestações e campanhas de forma rápida e eficiente.
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Quebra de Monopólio: Diminui a dependência da mídia tradicional, permitindo que políticos e partidos estabeleçam suas próprias agendas.
No entanto, essa "democratização" da comunicação não está isenta de riscos e desafios:
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Polarização e Bolhas: Os algoritmos das redes tendem a criar "bolhas" de informação, reforçando crenças existentes e expondo os usuários a conteúdo que confirma seus vieses, o que contribui para a polarização.
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Desinformação (Fake News): A velocidade de propagação e a falta de filtros rigorosos tornam as redes um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, boatos e manipulação de informações, com sérias consequências para o debate público e a democracia.
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Discurso de Ódio: A anonimidade e a falta de moderação eficaz em algumas plataformas facilitam a proliferação de discursos de ódio, ataques pessoais e campanhas difamatórias.
Foto de uma tela de celular com vários ícones de redes sociais misturados. Fonte: Depositphotos / Mídia Social e Política
Estratégias Digitais em Constante Evolução
A "nova política" é inerentemente digital. Políticos e suas equipes investem pesadamente em estratégias de marketing digital, análise de dados e criação de conteúdo. O uso de memes, vídeos curtos e transmissões ao vivo (lives) são táticas comuns para viralizar mensagens e engajar diferentes faixas etárias.
Observa-se também a profissionalização das equipes digitais, com especialistas em análise de sentimentos, SEO (Search Engine Optimization) e gestão de crises online. A capacidade de responder rapidamente a eventos e narrativas em tempo real tornou-se um diferencial competitivo crucial.
O Futuro da Política e das Redes
O fenômeno dos políticos nas redes sociais é irreversível. O desafio para as democracias é encontrar mecanismos para regular e fiscalizar o ambiente digital sem cercear a liberdade de expressão, garantindo que as plataformas sirvam como ferramentas de fortalecimento do debate público e não de sua deterioração. A busca por um equilíbrio entre a liberdade, a responsabilidade e a moderação de conteúdo continuará a ser um dos temas centrais dos próximos anos, moldando não apenas a política, mas a própria sociedade.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão, referendada na segunda-feira (24), confirmou o decreto do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva no último sábado (22).
A manutenção da prisão ocorre no momento em que o processo final de condenação do ex-presidente na Ação Penal (AP) 2668 se aproxima do trânsito em julgado, permitindo que o ministro relator determine o início imediato do cumprimento da pena. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Ministro Alexandre de Moraes discursando na bancada. Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal)
Argumentos da Corte e Motivação da Prisão Preventiva
A decisão unânime dos ministros da 1ª Turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) considerou que a prisão preventiva é imprescindível para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e coibir o reiterado desrespeito às medidas cautelares impostas.
Os fatores centrais que motivaram a conversão da prisão domiciliar para preventiva são:
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Violação da Tornozeleira Eletrônica: A Polícia Federal apontou que o equipamento de monitoramento eletrônico foi violado intencionalmente pelo ex-presidente. Moraes classificou o ato como uma violação "dolosa e consciente", após o próprio Bolsonaro admitir ter usado um ferro de solda na tornozeleira, alegando ter agido sob "surto" e efeito de medicamentos.
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Risco de Fuga e Obstrução: O ministro relator citou o risco concreto de fuga, intensificado pela violação do equipamento e pela convocação pública para uma "vigília" em frente à residência de Bolsonaro, feita por um familiar. A Corte avaliou que essa mobilização poderia criar tumulto e facilitar uma eventual evasão.
Os Argumentos da Defesa
A defesa do ex-presidente apresentou recursos e pedidos que foram, em grande parte, rejeitados ou considerados prejudicados pela decretação da prisão preventiva.
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Prisão Domiciliar Humanitária: O principal pleito da defesa foi a prisão domiciliar humanitária, citando o quadro de saúde frágil de Bolsonaro, que inclui gastrite, esofagite e crises de soluços. No entanto, o ministro Moraes considerou este pedido prejudicado com a prisão preventiva, embora tenha determinado o atendimento médico em regime de plantão na PF.
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Contradições na Condenação: Nos recursos apresentados contra a condenação na AP 2668, a defesa alegou que a decisão foi baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos que levaram à denúncia.
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Inexistência de Risco: Advogados argumentaram que a prisão preventiva não se justificava, pois a situação já estava controlada pela prisão domiciliar, e Bolsonaro não representaria um risco iminente à sociedade.
Ex-presidente Jair Bolsonaro em evento público (imagem de arquivo). Fonte: Agência Brasil / EBC
A Condenação na Ação Penal 2668 e Execução da Pena
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa (124 dias-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos), na Ação Penal (AP) 2668.
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Crimes: O ex-presidente foi condenado, majoritariamente, por ser o líder da organização criminosa que articulou planos para impedir a posse do governo eleito em 2022, sendo réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Trânsito em Julgado: O prazo para a defesa apresentar o último recurso contra a condenação encerrou-se nessa segunda-feira (24). Com isso, a Corte confirmou o trânsito em julgado para Bolsonaro.
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Próximo Passo: O ministro Alexandre de Moraes está liberado para, a qualquer momento, determinar a expedição da guia de execução penal, documento que formaliza o início do cumprimento da pena em regime fechado. A sede da PF é apenas o local inicial da custódia, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda, ou outra unidade compatível com sua condição de ex-presidente, o destino mais provável para o cumprimento da sentença.
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), ocorreu em Brasília entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Durante o evento foi anunciada a plataforma DataMulheres, criada pelo governo federal através do Ministério das Mulheres.
Desenvolvida entre uma parceria do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e a Dataprev (empresa vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a tecnologia deve integrar informações de gênero e auxiliar procedimentos de pesquisas, observatórios, projetos e demais iniciativas de gestores públicos e instituições nacionais.
O encontro contou com a presença de 4 mil participantes de coletivos, movimentos sociais, deputadas, ministras e outras autoridades, além do oferecimento de palestras, redes de diálogo e stands para a exposição de livros e artesanatos produzidos por mulheres de todo o Brasil.
Na plenária final do evento foram aprovados o relatório de propostas para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e 33 moções, com 98% dos votos favoráveis. O resultado quase unânime reflete a assertividade de diálogos previamente realizados nas instâncias municipais e estaduais.
Com o intuito de reconhecer a pluralidade das 100 milhões de mulheres que vivem no Brasil, o texto do relatório foi dividido em 15 temas, entre eles a questão do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, igualdade salarial, desigualdades econômicas e raciais, fortalecimento da participação política de mulheres, autonomia econômica e o enfrentamento à violência de gênero.
Durante o evento, a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que “a luta não acaba nunca”, sendo necessário construir “não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe, um mundo de paz”, para que as mulheres sejam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 11 de novembro o decreto que moderniza as regras do vale-refeição e vale-alimentação dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças criam um teto para as taxas cobradas pelos operadores, reduzem prazos de repasse aos estabelecimentos e definem novas obrigações para empresas e bandeiras do setor.
Entenda as mudanças mais importantes:
Redução de taxa: O texto fixa limite de 3,6% para a taxa cobrada dos restaurantes e outros estabelecimentos. Atualmente, segundo o governo, esse percentual chega a 15% em alguns casos. As empresas terão 90 dias para se adequar à nova regra. O decreto também estabelece teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e proíbe cobranças adicionais.
Interoperabilidade: Em até 360 dias, qualquer maquininha deverá aceitar cartões de todas as bandeiras. A medida, conforme o Ministério do Trabalho, amplia a concorrência e facilita o uso do benefício pelos trabalhadores e pelos estabelecimentos.
Prazo de repasse aos comerciantes: Os restaurantes e supermercados passarão a receber em até 15 dias após a transação. Antes das novas regras, o pagamento ocorria em cerca de 30 dias, podendo chegar a 60.
As regras incluem ainda a abertura dos chamados “arranjos fechados”. Empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores terão 180 dias para migrar para sistemas abertos. A mudança deve reduzir a concentração de mercado e permitir que mais credenciadoras participem do sistema.
Além disso, o decreto proíbe práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos indiretos, bonificações e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
De acordo com o governo, mais de 22 milhões de trabalhadores e cerca de 330 mil empresas cadastradas no PAT serão afetados. O valor do benefício não muda e segue exclusivo para compra de alimentos.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto corrige distorções que vinham sendo cobradas por restaurantes, mercados e padarias. Ele afirmou que o governo discutiu o tema por dois anos com empresas e representantes do setor, mas não houve consenso para um acordo.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, disse que a medida aumenta a concorrência e deve melhorar o valor final disponível para o trabalhador. Segundo Galassi, a redução da intermediação permitirá que mais pequenos estabelecimentos aceitem os vales.
O decreto cria ainda um comitê gestor para acompanhar a implementação das novas regras, fiscalizar práticas abusivas e definir parâmetros técnicos para o funcionamento do sistema.
A votação dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental virou um dos temas centrais da agenda do Congresso para novembro. Deputados e senadores se reúnem no dia 27 para decidir se mantêm ou derrubam os 63 trechos barrados pelo presidente Lula na lei sancionada em agosto. O resultado importa porque define até onde o país flexibiliza ou reforça o controle sobre atividades que causam impacto ambiental.
O licenciamento sempre foi o principal instrumento de fiscalização ambiental no Brasil. Ele estabelece quais estudos cada empreendimento precisa apresentar; quais riscos devem ser controlados e quais condicionantes precisam ser cumpridas. O processo costuma ser longo e heterogêneo entre estados, e por isso o Congresso discute há anos uma lei geral que dê mais previsibilidade.
A proposta aprovada em maio deste ano avançou justamente nessa direção: criou regras nacionais, previu modalidades mais simples — como a licença única (LAU) e a licença por adesão e compromisso (LAC) — e dispensou determinadas atividades do processo formal de licenciamento.
Os vetos do governo miraram pontos considerados sensíveis. O Planalto argumenta que alguns trechos ampliavam exageradamente as dispensas, reduziam a fiscalização e fragilizavam compromissos ambientais assumidos pelo país. A justificativa foi a mesma em outras áreas: garantir proteção ambiental sem abandonar a segurança jurídica para o setor produtivo. Entre os vetos estão dispositivos que tratavam da dispensa de licenciamento para obras de manutenção em estradas, linhas de transmissão e linhas férreas, e regras mais amplas para empreendimentos agropecuários.
Parlamentares contrários aos vetos dizem que as restrições prejudicam obras estruturantes e atrasam investimentos. Para eles, trechos barrados pelo Executivo traziam justamente o alívio burocrático que falta para modernizar o setor. O debate ganhou ainda mais força porque a lei entra em vigor em fevereiro de 2026 e o Congresso quer definir o texto final antes disso. Também pesa o cenário político: o tema aparece na agenda de eventos internacionais de clima, e o governo tenta apresentar avanços em governança ambiental.
A votação deve mostrar qual será o equilíbrio escolhido pelo Legislativo para os próximos anos. Manter os vetos significa reforçar o papel fiscalizador do licenciamento, enquanto derrubá-los abre espaço para uma lei mais permissiva, com processos mais rápidos e menos pontos de controle. Para estados, municípios, empreendedores e órgãos ambientais, o resultado define como novos projetos, como o de hidrelétricas, estradas, etc, serão avaliados a partir de 2026.
Na quarta-feira (19), a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento do AlertaSP, aplicativo móvel voltado à segurança nas escolas municipais da capital paulista.
Com uso restrito para ataques violentos, similar a um “botão de alerta", a plataforma será uma maneira de acionar forças de segurança do estado e equipes de socorro, segundo a Prefeitura. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e atenderá 8 mil escolas públicas e privadas.
Em nota à AGEMT, a Prefeitura explicou o funcionamento do projeto. "Por meio da ferramenta, as escolas poderão acionar a GCM, que irá contactar também PM e SAMU em qualquer situação de emergência ou risco”. De acordo com a instituição, o aplicativo estará disponível ao público a partir desta quinta-feira (20).
Somente a equipe gestora das escolas terá acesso ao cadastro - diretores, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos e coordenadores são os únicos usuários cujas chamadas serão aceitas. É necessário que o educador faça um cadastro na rede se não estiver registrado no Portal de Atendimento da Prefeitura.
Caso o botão seja acionado, o aplicativo se conectará ao Sistema Integrado de Gestão do Relacionamento com o Cidadão (SIGRC) para que o profissional registre o motivo da denúncia e confirme o seu envio. Em seguida, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) receberá o protocolo por e-mail e avaliará as providências a serem tomadas.
Para uma professora da rede pública que não quis ser identificada, a militarização das escolas não deve ser considerada a solução final. “Se eu acionar a GCM, isso já é um problema. Precisamos trabalhar numa perspectiva de evitar que essas interrupções aconteçam”.
A educadora explica que o recente aumento dos ataques nos colégios é o resultado de tudo que foi validado pelo poder público nos últimos anos. Desigualdade social, política de autoritarismo, violência nas redes sociais, e banalização da vida são alguns dos fatores que culminam no crescimento da violência.
ATAQUES RECENTES
No dia 5 de abril, um homem adulto invadiu uma creche em Blumenau (SC) e assassinou quatro crianças com machadadas. Um caso similar aconteceu em São Paulo na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde um aluno de 13 anos matou a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, e deixou mais duas feridas. Em ambos os casos, os assassinos foram presos em flagrante.
Diante dos episódios, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou o decreto Proteção Escolar de Cultura e Paz na última quinta-feira (13). As ações incluem um investimento de R$35,4 milhões na educação, um aumento de 50% da Ronda Escolar da GCM, ampliação em 25% das equipes de apoio psicológico nas escolas, além do próprio botão de alerta, entre outras medidas.
Entretanto, na avaliação da professora que a reportagem ouviu, não existe uma única solução passível de ser aplicada em todas as unidades escolares. Pelo contrário, ela recomenda que cada educador analise as peculiaridades da sua unidade e desenvolva sua própria estratégia. O poder de decisão precisa estar nas mãos dos indivíduos em que atuam nas instituições em perigo.
Ela alerta, portanto, para a necessidade de uma visão educacional social e a longo prazo. “Fechar o portão, colocar câmera e ter polícia nas escolas são medidas paliativas que, em momentos extremos como esse, até precisamos adotar, mas nada disso vai resolver o problema. As escolas públicas, por exemplo, precisam de um quadro de funcionários completo para garantir às comunidades que seus filhos serão plenamente atendidos”, finaliza.
Na tarde da última segunda-feira (10), na Sessão Ordinária presidida por Mônica Seixas (PSOL) e Conte Lopes (PL), alguns deputados relembraram toda a trajetória do atual governador do Estado de São Paulo, eleito em outubro do ano passado.
O primeiro com a palavra foi Danilo Balas (PL). Após a exibição do vídeo feito pelo Governo de São Paulo, o deputado do PL faz elogios ao governador: “Exalto Tarcísio de Freitas e sua equipe técnica aguerrida, que trabalhou 100 dias sem parar”. Ao falar do leilão do Rodoanel de São Paulo, Balas alfineta a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia, que assumiu o cargo após a renúncia de João Doria: “Aqueles que têm 30 anos de política, sabem a enrolação que foi o governo anterior. Os 94 deputados lembram a enrolação que foi o Rodoanel Norte”.
Após a conclusão da fala do deputado do Partido Liberal, Paulo Fiorilo (PT) é chamado e começa seu discurso se dizendo “abismado”. Ele rebate os elogios tecidos por Danilo, citando o encerramento de unidades do Bom Prato. Na capital, a unidade de Campos Elísios foi fechada para reforma e no litoral paulista, a unidade de São Vicente também foi encerrada de forma temporária. Fiorilo prossegue mencionando a greve feita pelos metroviários no fim do mês de março e a redução de 30% para 25% na verba do estado destinada à educação. A informação a qual o deputado se refere é a proposta que visa destinar os 5% restantes para o setor da saúde e que ainda está na fase inicial, já que o governador ainda cogita enviá-la à Assembleia Legislativa. Por fim, Fiorilo define o governo de Tarcísio como “reativo”.
Ao fim da exposição de Fiorilo, Paulo Reis (PT) vai ao microfone e também comenta as declarações de Danilo. Ele afirma que o deputado “está de parabéns” por que “é muito difícil defender o governo Tarcísio” e argumenta sobre a redução do valor de insalubridade recebido pelo setor administrativo da Polícia Civil do Estado em que valor passaria a ser recebido em grau mínimo sendo R$196,38. Vale lembrar que em 2021, uma PL protocolada pelo deputado Coronel Telhada (PP), havia tentado alterar o valor da gratificação. O deputado também pede para que o governador elabore um projeto que reestruture a carreira desses profissionais.
Danilo volta a citar decretos que foram assinados pelo atual governo. Entre eles, a respeito de estudos feitos para a desestatização da Sabesp e o decreto sobre a concessão das linhas da CPTM para a iniciativa privada. Ao falar da condução da equipe sobre a tragédia ocorrida pelas chuvas no litoral norte do Estado, Balas afirma: “ Nunca vi um governador de um estado fazer o que o governador Tarcísio fez”
O último a falar foi Gil Diniz (PL). O deputado começa sua fala citando o discurso de Paulo Fiorilo e também dá a sua opinião acerca do governo Federal, chama o presidente Lula de ex-presidiário e faz um trocadilho, classificando o mandato como “desgoverno”. Ele continua sua exposição defendendo o seu colega de partido, Danilo Balas, faz novos elogios a Tarcísio e afirma seu descontentamento com as falas de Reis. A discussão dos dois deputados se estende com Reis dizendo que Diniz “não contribui para o ambiente harmônico da casa” e faz críticas ao partido de Gil. O membro do Partido Liberal encerra a sessão dizendo que o Partido dos Trabalhadores está numa “crise existencial”.
Tarcísio de Freitas completou 100 dias no Governo de São Paulo, na última segunda-feira (10). O membro do Republicanos iniciou os trabalhos no dia 1° de janeiro, após vencer Márcio França na disputa eleitoral em outubro do ano passado.
A articulação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, ocorreu no mês de março em Brasília. Responsável por alterar a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, a PEC concede anistia aos partidos que cometeram irregularidades nas eleições de 2022, como o não cumprimento da cota orçamentária mínima em relação às candidaturas femininas. Frente ao projeto estão as duas maiores bancadas do congresso (PT e PL), além de contar com o apoio de deputados de outros partidos como MDB, PP, Podemos, Psol, PV, PSD, Republicanos, União Brasil, PSDB, Avante, PDT e do PSB.
Protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta foi pensada um ano depois do Congresso Nacional aprovar a PEC 18/2022, que exigia aos partidos a destinação de 30% dos recursos orçamentários para as candidaturas femininas. Dentre as exigências, era necessário a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do fundo para a criação e manutenção de mecanismos atribuídos à participação das mulheres na política.
A alegação parlamentar é de que, aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, os partidos não foram capazes de se organizar adequadamente para que pudesse haver a implementação e destinação de recursos. Em pronunciamento, o autor da PEC afirma que "Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação."
É pertinente destacar que em 2022 os partidos receberam ao todo cerca de 5 bilhões do governo para o financiamento das eleições - com os valores repassados de acordo com o número de senadores e deputados eleitos em 2018 - além de 1 bilhão do fundo partidário. Esses valores somam, juntos, mais de 6 bilhões de reais provindos da máquina pública para a realização de eleições democráticas. Em entrevista para o site "O Congresso em Foco", a doutoranda em ciências políticas e diretora da organização social Tenda das Candidatas, Hannah Maruci, argumenta que “temos no Brasil um histórico com as leis afirmativas. O recado é: a lei existe, mas tudo bem não cumprir. O país está fazendo isso desde 1995”.
Dentre os signatários, o partido da oposição (PL) é o recordista em número de assinaturas, reunindo o apoio de 40 deputados. Logo atrás, PSD e PT se destacam com 33 e 32 parlamentares, respectivamente. A tramitação da PEC acontece no Congresso Nacional e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, passará por uma comissão especial e depois pelo Plenário.
A PEC 9/2023 conseguiu um total de 184 assinaturas e, desse número, 12 deputados pediram a retirada da assinatura, sendo eles dois homens e 10 mulheres. Para que o texto seja arquivado, é necessário que 93 deputados façam requerimento de retirada.
A deputada Juliana Cardoso (PT) foi a única deputada paulista a retirar sua assinatura. Em seu requerimento consta que sua assinatura foi adicionada por erro material e está de acordo com a punição dos partidos que não cumpriram com a cota mínima parlamentar.
Requerimento de Juliana Cardoso pela retirada de sua assinatura à PEC (Reprodução: Portal da Câmara dos Deputados)
Com o movimento de insatisfação popular, em carta aberta , 50 organizações (nas quais englobam: universidades, grupos de pesquisas, veículos ativistas, institutos e fóruns) pedem urgentemente a retirada da tramitação da maior proposta de anistia partidária já vista no Congresso Nacional.
Em texto, os manifestantes dissertam sobre a utilização do dinheiro público destinado aos partidos. Com isso, do ponto de vista das organizações, a verba oferecida deve ser gasta com a finalidade de promover justiça eleitoral e o aprimoramento da transparência e auditoria nas ações partidárias.
Para eles, a anistia desvalida a prestação de contas, dificultando a transparência dos gastos. Dessa forma, é questionada, também, a permissão de obtenção de doações de pessoas jurídicas para o pagamento de dívidas contraídas até agosto de 2015, que a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 valida.
Desde 2015, através da Lei nº 13.165/2015, os partidos políticos podem receber, apenas, doações de pessoas físicas, candidatos, outros partidos ou por eventos de arrecadação.
Clique no link para acessar a lista dos 184 deputados federais que assinaram o texto e declararam apoio a PEC 9/2023:
https://drive.google.com/file/d/1YhaIg_GLwVHyFURRt7mgr56BctWkUq11/view?usp=sharing
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo anunciou nesta semana o número de refeições servidas pelo programa Bom Prato Móvel. Com 27 unidades em operação, o governo contabilizou cerca de 1,7 milhão de marmitas entregues. O recorte é inserido no período entre março de 2022 até março de 2023.
Após atingir a marca, o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento concedeu um depoimento: “Quando se trata do enfrentamento à fome, precisamos entender as demais vulnerabilidades da população. As pessoas que não têm dinheiro para comer, não terão recurso para o transporte até o Bom Prato mais próximo. Por isso, precisamos garantir que o alimento chegue até as pessoas que vivem em áreas mais distantes e assoladas pela pobreza e extrema pobreza”, comenta.
O programa Bom Prato
Criado em 28 de dezembro de 2000, durante o governo de Mario Covas (PSDB ), o projeto tem como objetivo levar refeições saudáveis e de alta qualidade para a população de baixa renda do Estado de São Paulo, visando a segurança alimentar dessa população.
No ano de 2022, o Brasil retornou para o Mapa de Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), com a marca de 4,1% da população sofrendo pela falta de alimentos, sendo o percentual necessário para entrar no mapa 2,5%. Segundo uma pesquisa feita pela Rede Penssam (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), entre dezembro de 2021 e abril de 2022, o Estado de São Paulo acumulou o maior número de pessoas com fome no país, cerca de 6,81 milhões, o equivalente a aproximadamente 15% da população do estado.
O primeiro restaurante Bom Prato foi inaugurado em janeiro de 2001, no bairro dos Campos Elíseos, atualmente existem 72 unidades fixas espalhadas pelo Estado. A vertente Móvel foi iniciada em dezembro de 2021, durante a gestão João Doria (PSDB), na região de Perus, Zona Norte, e conta com 27 unidades. Apesar da quantidade de restaurantes, um dossiê produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, em 2022, afirma que muitas pessoas em situação de rua não têm acesso às instalações, pois habitam em locais com mais de um quilômetro de distância dos restaurantes.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e conta com uma estimativa de R$ 59,2 milhões de investimento, que cobrem as refeições e as instalações das unidades.
Informações
Todos restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira, havendo uma divisão em três períodos para as refeições:
Café da manhã: 7h
Almoço: 10h30 (Preferencial para Idosos)
11h00 (Público geral)
Jantar: 17h
As unidades de Bauru, Campinas, Carapicuíba, Franca, Rio Claro, São José dos Campos, Santos I, Taubaté e Santana, abrem de segunda a sábado.
As unidades de 25 de Março, Brás, Campos Elísios, Guaianases, Lapa e São Mateus, abrem de segunda a domingo.
Preços:
Café da manhã: R$ 0,50
Almoço e jantar: R$ 1,00
Existe a possibilidade de gratuidade das refeições para pessoas em situação de rua, por meio de um cartão com QR Code. As prefeituras são responsáveis por esses cadastros e pela entrega dos cartões, que serão utilizados nos restaurantes.
Confira os endereços de todas as unidades: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/bom-prato-funcionamento/
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Carlos Augusto Viena, apresentou à comissão de Educação cultura e Lazer da Câmara Municipal, no início deste mês, os novos planos para ampliar os serviços de sua pasta para 2023.
Uma das propostas é o conjunto de reformas no parque Ceret na Vila Regente Feijó, zona leste da capital. Entre elas estão a renovação do campo de Rugby, o primeiro desse tipo instalado e autenticado pela Federação Nacional de Rugby na cidade "Uma grande conquista", disse o representante do executivo. Além disso, segundo Viana, a prefeitura também irá revitalizar a pista de atletismo do parque, prometida pelo prefeito Ricardo Nunes em outubro de 2022.
BOLSA ATLETA SP
Também foi discutido na comissão o futuro da Bolsa Atleta SP, projeto que fornece bolsas para atletas olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e parapan-americanos entre 13 a 21 anos. Ele foi reestruturado em 2022 e aberto novamente em março deste ano. "Contemplamos 181 crianças e agora o prefeito Ricardo Nunes deu a possibilidade dele chegar a até mil atletas na cidade de São Paulo" disse o secretário, que ressaltou a importância da educação para os esportistas: "muitas vezes o atleta no Brasil deixa de ter uma formação escolar para se dedicar ao esporte, é um absurdo isso" conclui ele.