A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, enfrenta uma série de processos judiciais que têm gerado intensos debates no cenário político e jurídico do país. Na manhã desta quarta-feira (26), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, por unanimidade, Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado no julgamento feito a partir da denúncia do procurador geral da República, Paulo Gonet, que tem como objetivo responsabilizar juridicamente os envolvidos na suposta trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. O placar fechou em cinco votos a zero.
No domingo (16), ainda antes de se tornar definitivamente réu, Jair Bolsonaro chamou a atenção ao convocar uma manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O ato contou com a presença de diversas autoridades, incluindo governadores, deputados federais e senadores, todos em defesa da anistia para os envolvidos no ataque de 8 de janeiro.
As acusações e processos que o ex presidente responde na justiça são: abuso de poder político para disseminação de informações falsas, ataques verbais ao sistema eleitoral do país, e, principalmente, as devidas acusações de articulação em conjunto de golpe de estado com o intuito de garantir a permanência ilegítima no poder.
Bolsonaro já havia sido condenado a 8 anos de inelegibilidade, por acusações falsas contra o sistema eleitoral feitas e transmitidas pela TV em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. A ação foi considerada abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em meio a esse contexto, o conceito de anistia surge como um dos principais temas discutidos. Até pouco tempo, o termo era somente atribuído ao período da ditadura militar (1964-1985). A anistia é um ato jurídico capaz de perdoar ou extinguir a punibilidade para determinados crimes, geralmente em situações de transição política ou em contextos de reconciliação nacional.
No Brasil, a anistia foi um instrumento utilizado após o longo período de ditadura, responsável por perdoar legalmente muitos torturadores e demais agentes do estado responsáveis por violações de direitos humanos e crimes. A Lei de Anistia, assinada em 1979, é considerada até hoje a principal barreira para responsabilizar os autores dos crimes ocorridos na ditadura. O Brasil acumula duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não investigar os crimes cometidos no período.
A possibilidade de anistia que o ex presidente pede para os que cometeram crimes em 8 de janeiro de 2023 é um assunto controverso, em um país em que as opiniões políticas são polarizadas ao extremo. Enquanto os apoiadores de Bolsonaro defendem que ela é uma forma de promover a paz social e a reconciliação, opositores argumentam que tal ato enfraquece a justiça, especialmente em um momento em que o país busca fortalecer suas instituições democráticas.
À medida que os processos judiciais avançam, o debate sobre a anistia e suas implicações para a democracia brasileira continua, refletindo as atuais divisões e desafios que o país enfrenta em sua trajetória política.
O jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, foi declarado, no dia 18 de março, anistiado político post mortem pelo governo. A decisão foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial e, além do reconhecimento, a decisão incluiu uma reparação mensal permanente para a viúva Clarice Herzog, no valor correspondente ao cargo que o jornalista ocupava antes do assassinato, de diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, equivalente a R$ 34.577,89.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, criado para preservar a memória do jornalista e destacar problemas da sociedade causadas pelo golpe de 1964, celebrou a conquista: “Este importante reconhecimento, que ocorre após 49 anos de luta incansável por memória, verdade, justiça e democracia, liderada por Clarice, é tão mais simbólico, pois, acontece em 2025, marco de 50 anos do assassinato de Vlado. Seguiremos confiantes de que o Estado Brasileiro cumprirá com, além deste, todos os demais pontos resolutivos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog”.
O agora anistiado, foi preso, torturado e morto em São Paulo, pela ditadura militar. Em 1975, o jornalista foi convocado pelos militares a prestar depoimento dentro do DOI-Codi sobre uma possível ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas nunca mais retornou para a família.
Apesar disso, a versão oficial da época divulgada pelos militares, foi que Herzog teria se suicidado dentro da cela de confinamento. No entanto, investigações comprovaram que a causa da morte teria sido após o jornalista passar por tratamentos de tortura. Mas foi somente em 2013 que a Justiça de São Paulo determinou uma mudança na causa da morte no atestado de óbito de Herzog. Agora, no documento consta: “morte causada por asfixia mecânica por enforcamento em decorrência de maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)”.
Para o filho do jornalista, Ivo Herzog, esse reconhecimento não aconteceria sem a disposição da família de lutar pela memória do pai. “São quase 50 anos de luta iniciada pela minha mãe na busca da verdade e justiça. Esta reparação concedida agora de alguma forma colabora neste processo de busca pela justiça e poderá ajudar que minha mãe tenha segurança na atual etapa de sua vida”, declarou em entrevista à Agemt.
Ivo ainda relata que ainda há muito o que ser conquistado. Em abril de 2024, a Comissão da Anistia concedeu o título de anistiada para Clarice Herzog e o Estado oficializou um pedido de perdão à viúva, em reconhecimento aos anos de perseguição e pela resistência em não aceitar o silenciamento do governo em torno do desaparecimento e assassinato do marido.
“Há 4 pedidos de Anistia na Comissão de Anistia: Meu pai, minha mãe, eu e meu irmão. Só concederam o da minha mãe. Ou seja, o pedido de perdão até este momento somente foi feita para a minha mãe. Estamos cobrando o mais importante pedido de perdão que seria para o que foi feito ao meu pai”, declarou Ivo.
O filho mais velho do casal também diz se orgulhar da luta e das conquistas feitas em nome do pai e acredita que, se pudesse descrever o que Vladimir Herzog acharia de todos os atos feitos em reconhecimento da memória dele, seria orgulho. “Acho que ao longo destes quase 50 anos conseguimos cuidar bem da ‘memória’ dele. E talvez ainda mais importante, de forma natural a sociedade brasileira trata com muito carinho a história do meu pai. Acho que isto significa realmente muito”, acrescentou.
Nesta terça-feira (25), o decreto do governo Tarcísio (Republicanos) que concedeu a gestão e a construção de 33 escolas estaduais da cidade de São Paulo para a iniciativa privada, foi suspenso pela Justiça de São Paulo. O decreto N° 68.597, de junho de 2024 previa a privatização dos colégios públicos, através de licitação e celebração de contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs), similar ao que ocorre em outros setores, como saneamento básico (Sabesp) e transporte público (Linhas 4 - Ouro, 5 - Lilás, 8 - Diamante e 9 - Esmeralda do Metrô). A concessão teria validade de 25 anos.
No mesmo dia, a decisão da desembargadora Marcia Dalla Déa Barone cita: “A educação é um serviço público essencial, cabendo assim ao Estado assegurar sua gestão, o que deve ser feito nos estritos termos da Constituição em vigor, sendo assim prudente que primeiramente seja feita a análise quanto à constitucionalidade da norma para que sua aplicação possa ocorrer diante dos questionamentos apresentados”. E complementa: “Os alicerces fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União Federal e, entre eles, não se encontra a possibilidade de terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”. A magistrada deu um prazo de 30 dias para que o governador Tarcísio de Freitas forneça informações.
A ação aceita pelo TJSP foi movida pelo Diretório Estadual do PSOL, a pedido do vereador Professor Toninho Vespoli, alega que a medida: “transfere para concessionárias privadas a gestão e a execução de serviços fundamentais à rotina escolar, esvaziando o papel do Estado na administração da rede pública de ensino”. A oposição, formada pelo PT e PSOL, na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) denunciam as políticas de privatização adotadas pelo governador ao longo do seu mandato. O principal argumento se trata da prioridade da iniciativa privada em visar o lucro e não se atender a prestação dos serviços.
Entre a quarta-feira (26) e quinta-feira (27) parlamentares da oposição comemoraram a suspensão do decreto nas redes sociais.
Conseguimos, através de uma liminar do PSOL, suspender o Decreto 68.597 de Tarcísio de Freitas que autorizava a licitação para privatizar a gestão de 33 escolas estaduais. A decisão do TJSP é uma vitória importantíssima contra a privataria bolsotucana. Educação não é mercadoria! pic.twitter.com/R82CwkJC5S
— Prof Carlos Giannazi (@carlosgiannazi) February 27, 2025
Em nota, o governo do estado afirmou que a Procuradoria-Geral do estado ainda não foi notificada e que, assim que ocorrer, vai avaliar a adoção das medidas cabíveis.
A PGR(Procuradoria Geral da República), órgão governamental responsável por propor ações de inconstitucionalidade aos tribunais responsáveis, indiciou Bolsonaro(PL) e mais 34 pessoas por tentativa de Golpe de Estado. Entre os 34 apontados, 25 deles são militares.
A investigação realizada pela Polícia Federal resultou em um relatório que, em novembro de 2024, concluiu que Bolsonaro liderou 6 núcleos golpistas, organizados para desestabilizar a democracia no Brasil. A organização criminosa, orquestrada por Bolsonaro, era composta por um Núcleo Jurídico, um Núcleo responsável por incentivar militares a aderirem ao golpe, Núcleo operacional de Apoio, Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas, Núcleo de Inteligência Paralela e um núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral. Cada um desses grupos tinha apenas um objetivo: Tomar o poder no país.
No dia da posse do Presidente Lula, o plano de Bolsonaro começou a ser colocado em prática. No dia 8 de janeiro de 2023, dezenas de criminosos invadiram as sedes dos 3 poderes em Brasília. Eles causaram um prejuízo de mais de 16 milhões de reais. Entre os itens depredados, estavam objetos, instalações e obras de grande importância cultural para o país. O documento da PGR aponta que Bolsonaro recebeu mensagens do Coronel Maurício Pazini Brandão dizendo que o plano foi complementado com o auxílio da equipe de Bolsonaro e que aguardava com esperança a realização da trama. O ex-chefe do executivo foi denunciado pelos crimes de “Golpe de Estado”, “Deterioração de patrimônio tombado”, “Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, “Dano qualificado pela Violência e grave ameaça contra o patrimônio da União” e “Liderança de organização criminosa Armada”. Em um áudio enviado de Mauro Fernandes, o até então Secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, para Mauro Cid, disse que Bolsonaro mandou o grupo agir até o dia 31 de dezembro. “O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito", afirmou Gonet.
Além disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fez uma delação premiada, detalhando o plano. O ministro Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação ontem (19). De acordo com Cid, a família Bolsonaro tinha divergências sobre a questão do golpe. Flávio Bolsonaro era contra um golpe de Estado, enquanto Eduardo era a favor. Cid delatou que haviam dois grupos dentro do Governo Bolsonaro. Cid disse que existiam a ala “menos radical”, que buscava descredibilizar o resultado das eleições através do discurso da “fraude nas urnas” e o outro mais radical que defendia o golpe através do decreto golpista. O ajudante de ordens disse que viu Bolsonaro editar a minuta e que Bolsonaro a levou pessoalmente ao alto comando militar. Bolsonaro apresentou estratégias jurídicas para tentar embasar o golpe. Entre elas, estavam o Estado de Sítio e a Lei da Garantia da Lei e da Ordem. Bolsonaro, de acordo com Paulo Gonet, ajudou a planejar e estava ciente de planos para matar o presidente Lula, através de um envenenamento, e o Ministro Alexandre de Morais, por meio de um assassinato. O plano foi nomeado “Operação Punhal Verde-amarelo” e foi organizado dentro do Palácio do Planalto.
Entretanto, essa não é a primeira vez que Bolsonaro está envolvido em escândalos. O ex-governante já foi indiciado em duas outras investigações federais: O caso da Fraude no cartão de vacinas e o caso das joias da Arábia Saudita. Bolsonaro acumula um currículo notável quando se fala em crimes. Durante seu mandato, Bolsonaro vendeu joias presenteadas ao Estado brasileiro por nações estrangeiras. Mensagens no celular de Mauro Cid confirmam o crime. É estimado que Bolsonaro tenha lucrado até 1 milhão de reais com isso. Além disso, Bolsonaro falsificou o cartão de vacinação para dizer que foi vacinado contra a Covid. A PF concluiu que Bolsonaro e Cid tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação. Ademais, Bolsonaro ainda cometeu crime, em lugar público, sem jamais ter sido julgado. Durante o julgamento de Impeachment da Ex-presidente Dilma Roussef, Bolsonaro cometeu o crime de apologia de crime ou criminoso (artigo 287 do Código Penal), que prevê pena para quem "fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, dizendo “Em homenagem ao Coronel Carlos Brilhante Ustra”, conhecido por ser um dos maiores torturadores do Regime militar, ainda citando a vez que a presidenta foi torturada ao dizer que Ustra era “O terror de Dilma Roussef”. Outrossim, Bolsonaro cometeu crimes durante o processo eleitoral, em que instrumentalizou as crenças cristãs para tentar embasar sua candidatura. Sob a constituição brasileira, “É proibida a realização de propaganda eleitoral em bens de uso comum, sobretudo no caso de igrejas e de templos religiosos. A regra é estabelecida no art. 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).”
Assim como Bolsonaro, ao longo da história houveram políticos e figuras relacionadas que, apesar de ferirem os direitos humanos, saíram impunes de seus crimes. Na Alemanha Nazista, o caso de maior destaque foi o de Friedrich Flick. O magnata da indústria alemã foi acusado de ser um dos financiadores do Terceiro Reich. Entretanto, Flick, ao ser julgado pelo tribunal de Nuremberg, recebeu uma leve condenação de apenas 3 anos, saindo da prisão em 1950. O industrial reconstruiu a fortuna, acumulada através de trabalho escravo judeu, e hoje a família Flick é uma das famílias mais ricas da Alemanha. No Brasil, os Militares desempenharam um papel semelhante. A Lei da Anistia serviu, não só para anistiar os perseguidos políticos, mas para conceder um induto aos militares pelas inúmeras violações dos direitos humanos. Décadas depois, Bolsonaro, financiado por Bilionários, como Luciano Hang e Elon Musk, dono de uma empresa que é uma das maiores disseminadoras de fake news, tenta ganhar uma anistia política.
Quais serão os próximos passos?
Bolsonaro lida com processos relacionados aos diversos crimes cometidos ao longo dos anos. Para o caso de Golpe de Estado, Alexandre de Morais estabeleceu um prazo para a defesa. Como relator do caso, Moraes determinou a abertura de um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem a defesa prévia e eventuais contestações à acusação. Caso haja questionamentos sobre trechos da denúncia, o relator encaminha as contestações à PGR, que dispõe de cinco dias para respondê-las. Após esse período, o processo retorna ao STF, onde o ministro relator avalia tanto a acusação quanto os argumentos da defesa. Não há prazo definido para essa análise. Quando o caso está pronto para julgamento, o relator submete a denúncia à Primeira Turma do STF, responsável por decidir se os denunciados se tornarão réus. Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal, com a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
O ano de 2022 está repleto de eventos que podem mudar o destino do Brasil, dentre eles, as eleições para presidente, governadores, senadores e deputados. Mas um fato negativo chamou a atenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): o número de adolescentes que tiraram seu título de eleitor bateu recorde negativo, sendo o menor já registrado de todas as eleições, 141.168 jovens, o que representa 11,6% dos que podem tirar o documento.
Um dos fatores de desinteresse em adquirir o título é a falta de representatividade. É o que afirma João Marcos Aquino, 16, que apesar do voto ser facultativo nesta faixa etária, já obteve seu registro. “Na minha visão os jovens perderam a vontade de votar porque eles não têm mais esperança em relação a política no Brasil. E muitos não se sentem representados pelos que estão se candidatando”.
Após a ditadura militar em que o povo teve seu direito de escolha de representantes abolido, os adolescentes se mobilizaram em prol da democracia e obtiveram seu documento eleitoral. Em 1990, o número de jovens votantes foi 2,9 milhões, que representava 2,07% do eleitorado nacional.
É válido ressaltar que após crises políticas os jovens tendem a votar menos. Os dados do TSE apontam que desde a eleição de Fernando Collor de Melo - 1º presidente que sofreu mpeachment - os jovens perderam o interesse pelas eleições, registrando quedas de 3,2 milhões em 1992 para 2,1 milhões de eleitores em 1994 e 2,3 milhões em 1996 nos cartórios eleitorais.
Outro ponto que afasta o interesse político dessa faixa etária é a polarização ideológica, que desde as eleições de 2018 se tornaram evidentes. Essa divisão é uma das causas que vem afastando os adolescentes. É o que afirma a adolescente Larissa Yukari Bianchini, 16, que não tem vontade de votar até que seja obrigatório. “A minha falta de interesse em votar vem muito das discussões políticas atuais. Assim como a divisão de direita e esquerda evidente. E essa ideia de ter que escolher um lado me fez perder a vontade e curiosidade de ir votar. E também ser uma participante política, que sempre está buscando o que os seus representantes estão propondo.”
Ainda sobre a polarização, Bianchini acrescenta que “todo mundo diz que os jovens são o futuro, e realmente são. Mas a questão política é algo, na minha percepção, que você decide um lado e acaba dividindo sua vida”. Ao ser questionado sobre o valor de seu voto, Aquino diz: "Ainda que pareça insignificante a soma do meu voto com a de várias pessoas é o que vai definir o futuro do país .Eu espero que as pessoas votem com mais clareza e tenham mais certeza na hora de tomar essa decisão”.
Após o TSE divulgar o baixo número de títulos emitidos por adolescentes, famosos iniciaram uma campanha em suas redes sociais a fim de incentivar os jovens a emitirem seus documentos. Depois dessas iniciativas, cerca de 100 mil inscrições ocorreram entre 14 e 18 de março.
O festival Lollapalooza Brasil foi palco de muita música e também de muita manifestação política durante os três dias. O rapper Emicida abriu seu show dizendo “Se você tem de 15 a 18 anos, tira a p**** do título de eleitor.” O cantor Jão também se manifestou durante sua apresentação: "Esse ano nós batemos recordes de ausência de título de eleitor. Por favor, não adianta estar aqui no show e não votar. Vai votar, p****"
No festival, além da pauta sobre o documento eleitoral, a maior parte dos artistas puxou vaias contra o atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. Coros de “Fora Bolsonaro” eram frequentes no evento. A cantora Pabllo Vittar desfilou com uma bandeira com o rosto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
As manifestações ultrapassaram fronteiras, pois a cantora galesa Marina and the Diamonds também se pronunciou contra Bolsonaro: "F***-** Bolsonaro. Estamos cansados dessa energia. Vocês são a nova geração e as coisas vão mudar. Eu tenho orgulho de vocês serem meus fãs."
Após as manifestações constantes no Lollapalooza, o ministro Raul Araújo do TSE definiu que o festival vetasse protestos eleitorais, por partes dos cantores que se apresentassem no domingo,27. Em caso de descumprimento, a multa foi estipulada no valor de 50 mil. Contudo, o TSE notificou a empresa errada, e a organização Time 4 Fun recorreu, anulando o pedido.
O prazo para quem ainda deseja tirar título eleitoral é 4 de maio de 2022. Para emiti-lo basta acessar o site https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento. Os documentos necessários são: RG, passaporte ou carteira de trabalho, comprovante de residência e uma selfie segurando o documento.
Por Isabel Bartolomeu Simão, Inara Novaes e Sabrina Legramandi
AgeMT: Como você lida com a exposição da sua vida pessoal na mídia? O fato de você ser mulher, interfere, de alguma maneira, nisso?
Soninha: O fato de ser mulher significa que vão querer saber algumas coisas ao meu respeito que não teriam interesse em saber sobre um homem. É um tipo de curiosidade, até de bisbilhotice mesmo. Se um homem viaja muito a trabalho, ninguém pergunta para ele “como ficam seus filhos?” porque supõe-se que não é problema dele. Agora, para uma mulher, vão perguntar se é difícil conciliar trabalho e filhos.
Eu sempre me perguntei “o que eu quero da minha vida pessoal que seja público e o que eu não quero?”. Nas primeiras vezes que eu fui procurada para dar uma entrevista, tive que lidar com isso e o critério que estabeleci para mim é: quando saber de um aspecto da minha vida pessoal puder ser útil na vida de alguém, então, tudo bem, eu aceito falar sobre isso. Se for só uma curiosidade boba, de fuxico, eu prefiro não contar.
Quantas vezes na minha vida me ajudou ler uma entrevista de alguém e saber que a pessoa estava vivendo um puta de um drama, porque tinha filhos pequenos, teve os filhos muito cedo, demorou muito para conseguir fazer faculdade e fez. Eu tinha vinte anos e tinha duas filhas já, às vezes eu entrava em umas de achar que minha vida estudantil parou, que nunca mais iria conseguir voltar a estudar. Nesse sentido, assim como eu já me impactei por entrevistas, alguma coisa pessoal que eu diga pode ser impactante para alguém também.
AgeMT: Você se formou em cinema e ficou muito conhecida pelo seu trabalho como VJ na MTV. Por que você decidiu trocar a área da comunicação pela política? Foi realmente um desejo de mudar ou, para você, uma área complementa a outra?
Soninha: Eu pensava em fazer política antes de pensar em trabalhar em televisão, porque, quando eu era pequena, acompanhava política por influência da minha mãe. Ela não tinha uma militância externa, não fazia parte de nenhum movimento organizado, mas era muito atenta, interessada, crítica. Então esse interesse e essa indignação vinham para dentro de casa.
Com o passar dos anos, eu olhava para a política e falava “Deus que me livre, eu não quero, eu quero ser uma pessoa engajada politicamente, mas não disputar um cargo político”. E, assim, eu toquei minha vida na escola, no teatro amador, na faculdade e na TV sempre com a política presente.
Se eu tivesse que abandonar a política para ser apresentadora de televisão, não teria dado certo. Tirar a política da minha vida era impossível, o que aconteceu depois foi que eu tirei a televisão da minha vida, decidi ser candidata a vereadora. Porque, naquele momento, concluí que eu queria ter mais poder e, para ter mais poder, teria que disputar um cargo eletivo. Conciliei a vida na área política e o trabalho em televisão enquanto deu. O resumo da história é: eu não conseguiria abrir mão da política para trabalhar em televisão, cinema, mídia esportiva, no que quer que fosse.
AgeMT: Você possui uma vasta participação na política. Como esses anos de atuação contribuíram para sua visão sobre o papel e o exercício da cidadania?
Soninha: Eu achava que entendia muito de política antes de me eleger vereadora, porque, afinal de contas, fiz política a vida inteira. Sempre fui militante, ativista, engajada, leitora, consumidora de noticiário político e foi só quando me elegi que descobri o quanto que eu nem imaginava. A gente tem que decorar a tabela periódica para passar no vestibular, mas não precisa saber quantos vereadores tem a capital, quantos deputados tem a Assembleia Legislativa. A gente não sabe nem o básico, nem a regra do jogo, muito menos como o jogo é jogado.
Eu sofri muito no primeiro mandato, porque era tudo muito diferente do que eu imaginava. Me preparei para confrontos diretos de ideia e achei que era isso que ia me fazer sofrer. Na verdade, enquanto você tinha duas ideias aqui em debate, o que influenciava a vitória de uma sobre a outra era tudo que estava acontecendo em volta.
Esse compromisso com o que realmente pode transformar a realidade é o que eu tenho mais claro hoje. Como a gente pode se engajar em alguma coisa de modo que aconteça a transformação que a gente espera? Então, acho que é coisa que só dá para aprender mesmo com o tempo, a idade e a experiência na pele.
AgeMT: Como você descreveria sua experiência na política considerando que este é um espaço ocupado majoritariamente por homens brancos? Como essa desigualdade de gênero é percebida no exercício da profissão?
Soninha: Quando eu me elegi a primeira vez, éramos cinco vereadoras num conjunto de 55 parlamentares. Então, imagina, uma mulher para cada dez homens. O resultado disso é espacial, sabe? Era muito comum você estar num ambiente e só ter homem. Era muito frequente você ser a única mulher em determinado lugar. Isso é totalmente artificial, antinatural, o mundo não é assim. A gente estava num espaço que é para ser representativo por definição e não era nada representativo em vários sentidos: o do gênero, muito marcante, mas não tinha nenhuma pessoa trans, ninguém que se afirmasse homossexual, jovens, éramos apenas dois.
Quando eu me elegi da segunda vez - teve 8 anos de intervalo entre um mandato e outro - no segundo, nós já éramos onze mulheres. Isso foi muito significativo e agora o número aumentou. Hoje é mais difícil acontecer esse retrato básico e absurdo: você aponta a câmera para um lado e só tem homem, mas ainda acontece, pode reparar. Os homens ainda são em número maior e, claro, que não é uma questão só do impacto visual e espacial, é a presença dos temas, a visão dos temas, a postura em relação aos temas, aos temas todos da sociedade.
AgeMT: Nas suas entrevistas – principalmente as mais antigas – você sempre se definiu como socialista. Você ainda se define assim? Se sim, de que forma? Se não, qual modelo político você defende hoje e por quê?
Soninha: Eu sou uma pessoa com visão de esquerda, o que significa o seguinte: o coletivo precede o individual. Eu não acho que o direito individual é o que vem primeiro. Então, como isso reflete na política municipal? Quando a gente discute transporte coletivo versus transporte individual, né? Os usuários de transporte individual ficam revoltados com qualquer tipo de restrição que você impõe à circulação de veículos, e eu acho que a gente tem que privilegiar o transporte coletivo, que atende a um número muito maior de pessoas e atende muito mais ao interesse da população de modo geral. Então, a visão se reflete em coisas práticas até.
O Estado tem um papel decisivo para garantir o acesso a direitos: moradia, educação, saúde. Eu acredito, também, muito mais nos modelos baseados em cooperação, colaboração e solidariedade do que nos modelos de competição. Muita gente acha que esse é o melhor jeito. Eu não acredito nisso. Agora, isso não quer dizer que eu defenda que o Estado tem que fazer tudo. Eu acho que existem vários modelos interessantes de parceria: setor público - setor privado - terceiro setor - sociedade organizada, que podem garantir o acesso a serviços públicos de qualidade, que podem garantir o acesso a direitos, sem ser tudo estatal.
AgeMT: Até meados de junho deste ano, você ocupava o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, que tem Marta Suplicy como titular da pasta. Após a liberação de verba para a Motociata de Bolsonaro, que ocorreu na cidade, você foi exonerada do cargo. Esse evento repercutiu e recebeu críticas de grande parte da população paulista. Você pode falar um pouco sobre o assunto? O que ocorreu?
Soninha: Eu fiquei arrasada. Eu odiava saber que teria uma motociata do Bolsonaro sem nem imaginar que, por causa daquilo, eu perderia o meu emprego. Já era horrível a perspectiva do Bolsonaro desfilando de moto pela cidade de São Paulo, mas, o que aconteceu foi: por força das circunstâncias burocráticas, o dinheiro que seria originalmente da Secretaria de Turismo estava, vamos dizer, numa conta da Secretaria de Relações Internacionais, porque a Secretaria de Relações Internacionais foi criada no lugar da Secretaria de Turismo, que deixou de existir.
Então, era uma fase de transição, sabe quando você muda de endereço, mas não mudou as contas ainda? Estão no nome do antigo proprietário? Era mais ou menos isso. A gente estava lá, na casa que era da Secretaria de Turismo e os recursos da Secretaria de Turismo continuavam ali, na nossa conta. Quando eles precisavam de dinheiro, eles mandavam um processo dizendo “sabe aquele nosso recurso que está aí com você? A gente vai precisar dele agora para um evento assim, assado”. Era um mero trâmite burocrático, o dinheiro era deles, não era meu.
E, aí, eles precisavam do dinheiro porque seriam os responsáveis por alugar os gradis de proteção ao longo do percurso onde haveria a Motociata Para Cristo, que contaria com a presença do Presidente da República. Isso é o tipo de coisa que ninguém tem o direito de não fazer, não tem como dizer “eu discordo desse negócio, não vou colocar gradil porra nenhuma, se morrer alguém, que se dane”. Não existe isso, qualquer corrida de rua tem gradil protegendo o trajeto, quanto mais um passeio de motocicleta, quanto mais com a presença do presidente da República.
Então, a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, mandou lá o pedido e eu disse “sim, claro” e autorizei o repasse. Quando aconteceu o diacho da motociata, algumas pessoas começaram a dizer assim: olha lá, quem deu dinheiro para motociata do Bolsonaro, a secretaria da Soninha e da Marta, a Marta Suplicy está dando dinheiro para o Bolsonaro desfilar de moto. Olha o caos, a distorção absurda: ninguém deu dinheiro para ninguém. A prefeitura, como órgão público, tinha o dever de fornecer estrutura mínima, básica de segurança, para um evento daquele porte, com aquelas características.
O dinheiro foi autorizado por mim, num despacho de um processo em que eu não tinha nem poder de decisão. Só que repercutiu tanto, virou um discurso do tipo: a Marta ajudou o Bolsonaro, a Marta ajudou o Bolsonaro e aí ela falou “olha, eu não admito, eu não suporto ser associada ao Bolsonaro e, para quem está vendo de fora, a culpa é sua. Estão dizendo que eu ajudei o Bolsonaro, porque você assinou o despacho”. Eu fiquei arrasada, eu fiquei indignada, eu fiquei revoltada. Eu queria muito que a Marta, que era minha chefe, dissesse para o mundo “vocês estão enganados, vocês estão malucos”, mas ela optou por fazer esse gesto para demarcar posição.
AgeMT: Quais são as expectativas para as eleições do próximo ano? Você acredita que, com o aumento da rejeição popular de Bolsonaro, é possível esperar a eleição de candidatos mais progressistas?
Soninha: Eu espero apaixonadamente que Jair Bolsonaro não chegue ao segundo turno. A eleição do Bolsonaro foi um desastre que se abateu sobre nós. Ela é um dos piores políticos da história do Congresso Nacional. Ele é medonho. Há muitos parlamentares cuja atuação eu desaprovo totalmente, mas eu não me lembro de ninguém pior do que o Bolsonaro. Até os políticos mais canalhas conseguem se comportar dignamente em um velório, em uma cena de desastre. Pode ser o pior patife, mas ele tem um pingo de humanidade para dizer: “meus sentimentos, minha senhora”. É uma coisa hedionda o que a gente viu durante a pandemia.
Felizmente, uma boa parte do eleitorado dele já enxerga isso. Muitas pessoas que rejeitaram Fernando Haddad se propõem a votar no Lula porque viram a catástrofe que foi. Eu sou uma dessas pessoas. Eu fui do PT (Partido dos Trabalhadores) e saí do PT com profundíssimas divergências, mas eu votei no Haddad contra o Bolsonaro no segundo turno de 2018. Contra o Bolsonaro, eu também voto no Partido dos Trabalhadores, eu voto no Lula. Mas eu espero, sinceramente, que Bolsonaro não chegue nem para o segundo turno. Eu espero que tenhamos cinco boas alternativas no primeiro turno para debater o país seriamente e, aí sim, no segundo, tomar a decisão necessária.
AgeMT: E quais foram as suas divergências em relação ao PT? Já que ainda estamos pensando em 2022, qual seria a melhor opção no primeiro turno?
Soninha: Eu tenho a felicidade de o meu partido ter um pré-candidato de quem eu gosto muito, o senador Alessandro Vieira. Ele é muito ponderado, é muito correto e tem uma qualidade: a honestidade intelectual, defender aquilo que ele acredita de verdade. Inclusive, esse foi um dos problemas que eu tive com o meu ex-partido.
Eu percebi que algumas coisas que o PT defendia não convergiam com a conduta do partido. Ele tem a dissonância de ter um discurso radical, mas, durante o governo, ter um discurso moderado.
Se o Alessandro Vieira não confirmar, eu digo que a candidatura do Lula, para mim, é a candidatura do segundo turno. É a minha opção ao Bolsonaro. Gosto muito de algumas proposições e algumas experiências de Ciro Gomes e, ao mesmo tempo, desaprovo alguns arroubos dele. Ele é muito inteligente, mas muito errático. Por isso, ele não tem meu voto para o primeiro turno. O Alessandro Vieira, por enquanto, tem o meu voto e, depois, veremos.
AgeMT: E você pretende concorrer a algum cargo nas próximas eleições?
Soninha: Eu estou cogitando seriamente em ser deputada federal no ano que vem. Mas, se eu pudesse escolher o cargo que eu quero exercer na minha vida, é como prefeita de São Paulo. Fui candidata duas vezes, fui nos debates, mas é impossível saber se eu vou ter a oportunidade de ser candidata de novo. Só isso já é um desafio.
Imagem de Capa: Reprodução/ Facebook.
Deborah Duprat é jurista e foi membro do Ministério Público Federal de 1987 até o ano passado, quando se aposentou. Atuou em prol de temas como a preservação ambiental; ao lado do Instituto Socio-Ambiental, ISA, pelos povos indígenas; populações colocadas às margens - dos Direitos Humanos como um todo -, que marcam sua história.
Na mesma semana em que o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Planalto esclarecesse a situação dos povos Yanomami e quase um mês após a entrega do relatório da CPI da covid-19 - que retirou do Presidente a responsabilização por genocídio, a Ex-Subprocuradora Geral da República Dra. Deborah Duprat entrega denúncia ao Tribunal Popular, que ocorrerá na próxima quinta-feira (25) no TUCA. O Julgamento será presidido pela desembargadora Kenarik Boujikian, e contará com a defesa do advogado Fábio Toffic.
Na entrevista, realizada no dia 20 de novembro de 2021, a jurista esclarece o papel do Ministério Público Federal na defesa do Estado Democrático e suas atribuições, alerta para a fragilidade das instituições da República e ressalta a importância do “exercício permanente de indignação” para a manutenção da democracia e da Justiça no país.
Para começar, nos últimos tempos a figura da Procuradoria Geral da República tem sido bastante questionada, principalmente na mídia, na cobertura política. A PGR e a Subprocuradoria, cargo que a senhora ocupou, são partes do Ministério Público Federal, constitucionalmente independente e que tem por objetivo fiscalizar os demais poderes. Mas como funciona essa estrutura na prática?
Primeiro, o Ministério Público brasileiro é uma jabuticaba. Ele é único no mundo e é interessante, porque foi uma aposta dos movimentos em luta, uma aposta de transformação institucional, colocando numa única instituição a defesa, promoção e defesa dos Direitos Humanos, o controle externo da atividade policial e a promoção da ação penal pública. Essa é a atividade típica dos Ministérios públicos no mundo. E aí há esse arranjo, que tem uma inteligência, mas o Ministério Público, próximo da Constituição, promoveu transformações extremamente importantes, até antes disso, no período da redemocratização. Agora, ao longo do tempo, ele foi perdendo muito a dimensão dos Direitos Humanos, digamos assim. Não é essa categoria de Direitos Humanos, na verdade Direitos Humanos são a forma como se estrutura a sociedade brasileira. Mas ele foi se distanciando desse projeto constituinte e foi ampliando muito o direito penal. E a gente sabe que toda vez que você amplia o direito penal, as vítimas são as vítimas históricas da discriminação: são pretos, pobres, indígenas, favelados, mulheres, o encarceramento feminino, que explodiu nos últimos anos. E o que é a Procuradoria Geral e a Subprocuradoria Gerais? Elas são o topo da carreira. No topo da carreira está, não só o Procurador Geral da República, mas as câmeras de coordenação, que são uma maneira de você atuar coordenadamente. E tem a procuradoria federal dos direitos do cidadão. Eu tive a felicidade de ser por muito tempo membro desta última. Muitos anos, eu acho que oito mandatos seguidos, como coordenadora da sexta câmara que data de povos indígenas e comunidades tradicionais, e fui por quatro anos, que é o prazo máximo, procuradora Federal dos direitos do cidadão, que é um órgão que funciona como uma espécie de ombudsman.
E qual é a atuação específica do cargo de Procurador, quais são as atribuições além da fiscalização denúncia recebimento...?
O Procurador Geral da República, eu acho que é uma das figuras mais importantes, digamos, da República. Não tem nenhum poder alguém que concentre individualmente tantos poderes quanto o Procurador Geral da República. É o único cuja decisão sobre a promoção da ação penal não tem recurso. Ele decide se alguém vai ser processado ou não. Então, a partir do momento que ele decide isso, ninguém pode alterar esse entendimento. Já é uma disfuncionalidade. Nós temos que ter de alguma maneira um controle sobre algo tão absoluto. E o Procurador Geral da República tem poderes de transformação social absurdas, porque ele tem as ações do controle concentrado de constitucionalidade. Por meio dessas ações já foram decididas, por exemplo, cotas raciais, união homoafetiva, marcha da maconha, regularização fundiária na Amazônia, Registro Civil de população trans, Lei Maria da Penha, constitucionalidade. Então, tem um espaço de trânsito muito grande. E lembrando que a principal função do Procurador Geral da República é a defesa do Estado democrático.
A gente está falando muito Direitos Humanos, ação penal, mais a defesa do Estado democrático. Essa última é uma grande atribuição que a constituição confere ao Ministério Público brasileiro e com forte acento nessa figura central do Procurador Geral da República.
Recentemente, o Ex-Procurador Rodrigo Janot sinalizou uma possível candidatura, acompanhando ex-membros da lava-jato rumo à carreira política. E relembrando a independência do Ministério Público Federal, essa partidarização não é perigosa? E não soa estranho ser o presidente da República quem indica a figura de Procurador Geral?
Eu acho que qualquer carreira quando se encerra, tem que haver um período de quarentena para você ter esse distanciamento, você não fazer a sua carreira pensando na ascensão política, pensando em algo fora da carreira. Eu achava que, inclusive, Procurador Geral da República não poderia ser indicado Ministro do Supremo Tribunal Federal enquanto estivesse no cargo. Teria que ter um período de quarentena. Você não pode fazer da carreira do Ministério Público trampolim para outras, porque perde a capacidade de agir com Independência. E o que a gente está vendo é como a fragilidade disso, quando a instituição é capturada por essa partidarização. Eu não digo que não seja político, eu acho que todos nós temos uma dimensão política. Quando atuamos, atuamos politicamente. O Procurador Geral tem uma capacidade de atuação política absurda. O que eu recuso a aceitar é essa partidarização, essa ambição por poder.
A senhora, primeira mulher a comandar a PGR, interinamente em 2009, enviou uma representação em janeiro pedindo que o presidente fosse investigado pela condução da pandemia. O pedido foi arquivado. Logo após, deu-se início à CPI da covid que tomou os noticiários e deu luz a grandes escândalos e crimes cometidos pelo governo Federal. O relatório em si foi votado no último dia 26 indiciando o presidente por crimes como epidemia com resultado de morte, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. O que podemos esperar do sistema judiciário, do PGR, sobre esses indiciamentos?
Nós estamos vivendo um período de anormalidade. É preciso que a gente acentue isso, porque as instituições não estão funcionando adequadamente. Se estivessem, o Procurador Geral da República já teria instaurado uma investigação. Porque não foi a CPI que deu início, vamos dizer, à claridade dos fatos que vinham sendo praticados pelo Presidente da República no contexto da pandemia. A CPI organizou aquilo que já estava expresso. A gente tem que lembrar aqui, nós temos na atualidade, eu já perdi a conta, mas muito mais do que 100 pedidos (de impeachment) por crime de responsabilidade, e perante o PGR, antes da CPI, uma infinidade de representações por crimes comuns principalmente no contexto da pandemia da covid-19. Enfim, nós temos que apontar o dedo para duas responsabilidades centrais: uma do PGR, a quem compete a ação penal pública exclusiva contra o Presidente da República. Então, cabe a ele, com exclusividade, determinar a investigação e determinar a responsabilização; E a outra: o presidente da Câmara dos Deputados, não só o atual, mas também o anterior, é preciso que se diga isso, essa noção de que o presidente controla a pauta do impeachment. Isso está errado. Não está na Constituição, não está na Lei do impeachment, e não está no regimento interno da Câmara. O presidente faz uma análise só de adequação da petição, a adequação formal, se ela tem assinaturas, se as assinaturas têm firma reconhecida, se tem rol de testemunhas, se os fatos estão com o mínimo de prova. Só isso. A Constituição determina que quem decide sobre a abertura de um processo de impeachment é a Câmara dos deputados, é o plenário, não é o presidente (da Câmara). Então está tudo errado. E diante desse quadro, a minha expectativa sobre algo ocorrer depois do relatório da CPI, que é um relatório preciosíssimo, é um documento que a gente tem que guardar e no futuro a gente fazer uma espécie de Justiça de transição, por toda minha expectativa em relação a esse documento, ela é muito baixa. Eu acho que ela fica como documento histórico, mas em termos de responsabilização, no momento, enquanto Bolsonaro for Presidente, eu tenho dúvidas severas, fortes, sobre a possibilidade de gerar algum efeito.
Além desses caminhos constitucionais, caso não percorridos devidamente ou não haja prosseguimento, quais são os dispositivos alternativos que a Constituição dispõe para que esses crimes não fiquem impunes?
Tem um que é objeto de muita polêmica, que é ação penal privada subsidiária. O que que é isso? Se o procurador-geral da República não age, não propõe a ação, se ele demora muito tempo, ou se nega a propor a ação, tem uma possibilidade de as vítimas proporem uma ação subsidiária. Seria esse o sentido da ação penal privada. É um instituto objeto de muita crítica porque significa mais uma expansão do Direito Penal. Se o Direito Penal já é grande, você imagina isso nas mãos das vítimas, principalmente de vítimas difusas, como é o caso de uma pandemia. Você não tem uma, duas, três vítimas você tem, enfim, os familiares das mais de 610.000 mortes. Você tem aqueles que ficaram incapacitados. de alguma maneira. Você tem um conjunto enorme, então imagina a explosão do Direito Penal. Então vejo isso com muita crítica. Então, eu espero que a gente consiga em algum momento fazer o país voltar a funcionar. E ainda resta uma possibilidade, que eu acho que ela não pode ser jamais abandonada, de Bolsonaro, uma vez fora do cargo, vir a responder por todos esses crimes. Você tem que lembrar que, por exemplo, o crime de pandemia com causa morte, que é a maneira como ele foi imputado a Bolsonaro pela CPI, é um crime hediondo. A pena dele é severa. Todas as restrições relativas às possibilidade de responsabilização nunca podem ser abandonadas. A gente não pode abandonar nunca a possibilidade de responsabilizar Bolsonaro fora do cargo porque aí ele responde perante a um juiz de primeiro grau, não tem foro privilegiado, e você tem uma um conjunto de Procuradores e Procuradores da República que podem propor essa ação. Então, não se concentra mais no Procurador-Geral da República, só não poderá responder por crimes de responsabilidade, porque eles pressupõem o exercício do cargo.
Genocício é uma das atribuições que a acusação faz a Bolsonaro na sua denúncia encaminhada à desembargadora Kenarik Boujikian, que presidirá o Tribunal do Genocídio na próxima quinta-feira. Qual é o intuito dessa nova denúncia e o que ela difere das atribuições da CPI?
Não difere em nada. A CPI resolveu não fazer a imputação por uma conveniência política do crime de genocídio, mas se você ler o relatório, no próprio relatório há atribuição do crime de genocídio. Não há na conclusão, mas quando ele vai narrar os fatos em relação aos indígenas, há sim o crime de genocídio. É uma coisa muito impressionante as pessoas pensam que genocídio é só quando há uma morte em massa de um segmento da população, não é isso. O crime de genocídio foi pensado a partir dos grandes holocaustos europeus, ignorando os holocaustos americanos, o que foi o holocausto indígena, depois o que foi a escravidão. E ele tem por princípio assegurar o pluralismo nos Estados Nacionais. Então, permitir que as minorias religiosas, étnicas, culturais, enfim, de todos os tipos de gênero, de orientação sexual, sigam existindo de acordo com as suas concepções de vida, que não seja imposta a elas condições diferentes ou sejam propostas a elas medidas de assimilação a uma cultura considerada mais valiosa. Essa é a ideia que o crime de genocídio busca suprimir. Em relação a nossa legislação interna, a gente tem uma lei que reproduz a convenção de 1948 e o estatuto de Roma também reproduz a convenção de 48, e tem um dispositivo que ele diz que é retirar as condições que permitem a existência desses grupos. Uma das condições centrais para a existência dos povos indígenas, como povos, são as terras. Então, nessa denúncia perante tribunal de genocídios, se mostra o quanto Bolsonaro não só falou, como ele desmobilizou todo o aparato administrativo para a proteção das áreas indígenas e como estimulou a invasão. Há um relatório do Cimi, Conselho Indigenista Missionário, que mostra que essas invasões cresceram no período da pandemia, com todas as implicações. Além da fragilidade territorial, as invasões foram vetores de transmissão da doença. Há quatro medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação a quatro povos, a quatro etnias: Yanomami, Munduruku, Guajajara e Awá, salvo engano. E todas essas áreas havia uma explosão da mortalidade, todas elas com áreas de invasão ou de garimpo ou de madeireiros muito grande, muito acentuado. A gente tem que lembrar que a única condenação que o Brasil tem genocídio é num Garimpo em área Yanomami, garimpeiros que mataram indígenas. Então eu tenho a absoluta certeza que há sim crime de genocídio. É preciso só atentar que genocídio não é só matar fisicamente, é você obrigar o povo a viver de acordo com regras externas.
Com relação ao Tribunal do Genocídio, isso seria uma das formas de Ação Penal Privada, que a senhora comentou e quais são os possíveis encaminhamentos posteriores?
Um tribunal Popular ele é tribunal de denúncia. Eu não digo que ele só tenha feito no plano simbólico, porque eu sempre acho que o simbólico e o real têm uma implicação entre si, então, algum efeito produz, algum efeito de mobilização, um sentimento de, pelo menos, indignação. Ele não tem de fato efeito concreto no mundo jurídico. Ele tem esse caráter performativo e toda a performatividade tem capacidade de incidir no real. Eu acredito, Gramsci diz isso, que as hegemonias podem ser vencidas porque elas têm rotas de fuga, só que você não sabe antecipadamente quais são, você tem que ir construindo possibilidades. Eu acho que o Tribunal é uma dessas possibilidades. Ele vai dar o resultado? Não sabemos. Nós temos que existir, temos que tentar. Eu acho que é esse exercício permanente da indignação que nos move.
Os senadores Omar Aziz (PSD), Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Renan Calheiros (MDB) e a senadora Simone Tebet (MDB) foram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na quarta-feira (10) entregar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de quase 1300 páginas, ao procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mário Sarubbo.
No evento que contou com a presença da imprensa, o senador Randolfe revelou que alguns depoentes da CPI estão sendo alvo de ameaças após denunciarem o ocorrido nos hospitais da Prevent Senior e casos de corrupção no Governo Federal. São eles: o deputado Luís Ricardo Miranda - que afirmou na CPI ter informado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin - e o médico Walter Correa de Souza Melo – que denunciou situações alarmantes na Prevent Senior. Ambos estão em programa de proteção à testemunha.
Antes de responder as perguntas dos jornalistas, os senadores disseram considerar fundamentais os trabalhos da CPI. Omar Aziz, presidente da Comissão, afirmou esperar providências de Augusto Aras, procurador geral da República, após ter recebido o relatório final. Aziz criticou as atitudes de Bolsonaro e disse que os crimes elencados aos finais da CPI estão pautados na realidade: “fatos são fatos”. O presidente da CPI ainda completou que, se Aras julgar Bolsonaro como inocente, certamente será algo a ser discutido juridicamente.
Quando questionado, Randolfe esclareceu que o relatório ainda seria encaminhado para outras instâncias. No mesmo dia 10, em São Paulo, os senadores levariam o documento para a Câmara de Vereadores, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal do Trabalho. No dia seguinte (11), no Rio de Janeiro, levariam o relatório feito por Renan Calheiros ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a coletiva de imprensa, o senador Omar Aziz opinou sobre a atuação de Jair Bolsonaro: “criminoso tem que pagar e ele é um criminoso confesso. Se apega ao que tem de pior na política”. Aziz citou algumas ações imprudentes do presidente durante a pandemia, como tirar a máscara de uma criança, organizar motociatas e provocar aglomerações, classificando Bolsonaro como “irresponsável”. Afirmando que o presidente utiliza seus perfis virtuais para disseminar fake news, Omar Aziz criticou redes sociais que não removeram as contas de Bolsonaro: “só no Brasil que um presidente desse pode usar redes sociais para falar asneiras. Ele é o maior criminoso do Brasil”.
“Como estudante de jornalismo, foi gratificante acompanhar de perto o trabalho dos senadores. Estar presente num evento de tamanha importância para a história da política brasileira, aprendendo tanto em apenas um dia. é uma felicidade enorme, especialmente por ter acompanhado diariamente os trabalhos da CPI. Pude conhecer e conversar com os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, profissionais que se mostraram atenciosos e comprometidas com seu trabalho”.
A realidade atual da política brasileira passa insegurança e desestrutura ao povo, mas políticos que estão realmente comprometidos com seu trabalho oferecem um pouco de esperança à população. Da mesma maneira que os políticos devem se comprometer em desempenhar eticamente seus papéis, os jornalistas tem um compromisso público. O artigo 220 da Constituição diz “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística”. Sendo assim, é dever do jornalista mostrar o que realmente acontece, não só no âmbito político, mas em qualquer situação. É responsabilidade desses profissionais apontar as fakes news e combatê-las. Aqueles que não o fazem, estão em dívida com a população.
Habitualmente fazendo uso de trechos bíblicos em seus discursos e com seu lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, o presidente da república Jair Messias Bolsonaro viu sua popularidade crescer, especialmente entre os cristãos. Seu lema é parecido com o de Adolf Hitler na Alemanha Nazista, que era “Deutschaland über alles” (em português: “Alemanha acima de todos”).
Mas, são todos os cristãos que apoiam este governo? O Reverendo Marcelo Gomes, pastor auxiliar da Igreja Presbiteriana de Vila Mariana, explica quem são os evangélicos que defendem o presidente: “Temos dois grupos de cristãos aqui. Aqueles que apoiaram somente no início e os que continuam apoiando até os dias atuais. Ambos os grupos foram motivados pelo resultado de governos anteriores, com agenda baseada por vezes em ideologias distantes do cristianismo, somado aos escândalos históricos de corrupção. Ao identificar os mesmos velhos problemas no governo atual, especialmente o rompimento com as promessas de manutenção do combate à corrupção somado às provas de incompetência administrativa, um grande grupo deixou de apoiar, no qual me incluo”.
Marcelo critica a atitude de Bolsonaro ao utilizar a Bíblia frequentemente em suas falas: “Nos dias atuais qualquer sujeito, mesmo sem muita competência, é capaz de pesquisar e pinçar citações, ainda que sem contexto, em qualquer área de conhecimento. É o caso do presidente. Fala do que não conhece, com objetivos populistas. Quem o elegeu espera este tipo de coisa. Então, ele apenas os alimenta”.
No início de 2019, primeiro ano do mandato de Bolsonaro, seus eleitores esperavam um governo sem corrupção, como prometido por ele em campanha eleitoral, quando ainda era filiado ao Partido Social Liberal (PSL). Durante o governo, diversos casos de corrupção vieram à tona, como o da vacina Covaxin, descoberto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia e o das rachadinhas, que inclui a família do presidente. Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) com investigações que apuram vazamento de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF), suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin e eventual interferência na PF. Além das investigações no STF, o presidente também é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques, sem provas, ao sistema de votação eletrônico.
O site Jusbrasil revela 305 processos de Bolsonaro nos Diários Oficiais. O grande histórico do presidente se completa com 138 pedidos de impeachment feitos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). Além de receber desaprovação de 53% da população em pesquisa realizada pelo IPEC, é responsável pela gestão caótica que prejudica o Brasil nas relações exteriores.
A imagem de Deus e da igreja é prejudicada pelo presidente com seus discursos e atitudes. Apesar de tirar fotos com pastores, estar presente em eventos cristãos, citar a Bíblia e ter até se batizado no Rio Jordão, local de batismo de Jesus Cristo, é conhecido por ser negacionista e corresponsável pela morte de grande parte das mais de 600 mil vítimas do coronavírus durante a pandemia no Brasil. O reverendo Alexandre Brandão, pastor auxiliar na Igreja Batista Nova Jerusalém, mostra o mal que Bolsonaro faz a imagem dos evangélicos: “A imagem dos cristãos associada ao presidente fica manchada conforme ele é associado a milícias, preconceitos, armamentismo, discursos de ódio e intolerância”.
Apoiadores do presidente costumam utilizar a frase “estou fechado com Bolsonaro”. A partir dela, caberia uma pergunta a ser feita a essas pessoas: “você está fechado com Bolsonaro, mas o Bolsonaro está fechado com você?” No governo dele, 101 e-mails da Pfizer oferecendo vacinas contra COVID-19 para o Brasil, foram ignorados pelo Ministério da Saúde, o que gerou grande atraso no início da vacinação no país. Somada ao atraso na compra de vacinas, está a disseminação de fake news. Uma das maiores inverdades pregadas pelo presidente e seu governo é alegação infundada de eficácia dos medicamentos que compõem o “kit covid”, o qual apresenta riscos à saúde de quem contraiu o coronavírus.
Por meio da CPI da pandemia, o Brasil conheceu o escândalo da Prevent Sênior, um plano de saúde focado no público da terceira idade, que colocava um prazo limite para pacientes com COVID ficarem internados nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Além disso, adiantava o uso de cuidados paliativos e obrigava médicos do plano a receitar os componentes do “kit covid”. Senadores da CPI suspeitam de ligação da Prevent Sênior com o “gabinete paralelo”, conjunto de médicos que aconselham o presidente Bolsonaro na gestão da pandemia.O plano de saúde nega as acusações.
Considerando que o presidente defende perante o povo o uso de medicamentos sem eficácia comprovada e que contribuiu para o atraso na compra das vacinas, as quais salvam vidas, é possível dizer que Jair Bolsonaro não pratica o “amor ao próximo”, como prega a Bíblia, tão utilizada em seus discursos. O livro bíblico de Tiago, no capítulo 17, versículo 4, diz: “aquele que sabe que deve fazer o bem e não o faz, nisso está pecando”. O pastor Marcelo faz relação deste trecho com a situação do Brasil: “O Brasil teve em suas mãos a oportunidade de ser um exemplo ao mundo. Isso iria nos impactar em todas as áreas: familiar, com menos mortes; econômica, com boas projeções futuras; e de imagem internacional. Seria um importante passo em direção ao enorme salto e crescimento que todos sabemos que podemos chegar. A aplicação do verso citado é possível e tem seu papel neste ponto específico, assim como os versos anteriores que apontam para a arrogância e presunção humana. Estas são marcas deste governo”.
A representatividade, na igreja evangélica, dos favoráveis ao presidente é grande, porém não atinge a totalidade do público frequentador. Alexandre, que além de pastor é historiador, traz um ponto de vista especial: “Assim como houve muitos cristãos segregacionistas nos Estados Unidos, também houve pastores como Martin Luther King e muitos outros cristãos que levantaram a verdadeira bandeira do evangelho que transforma a sociedade em um lugar solidário. É preciso enxergar a mensagem de Jesus acima do que os cristãos dizem. É no evangelho que deve estar nosso parâmetro para medir o tipo de cristianismo que nos é apresentado. Sempre haverá essas diferenças e extremos, mas é um erro terrível reduzir o cristianismo em uma única expressão. Houve igrejas que apoiaram o Nazismo, mas também houve pastores que se fizeram oposição como Karl Bart e outros que experimentaram o martírio, como Dietrich Bonhoeffer”. Marcelo fala sobre o sentimento de ser mal representado e alerta que Bolsonaro está longe de praticar o evangelho: “Ser mal representado por alguém com tanto destaque é o pior dos mundos para qualquer religião, ideologia ou filosofia. Para os que se deixaram envolver por estes discursos e os associam ao Evangelho, escrevo em letras garrafais: ISSO NÃO TEM NADA A VER COM EVANGELHO. Peço que prestem atenção e percebam que o presidente dá sinais claros de uma pessoa desequilibrada, daquela que é capaz de tudo para se manter no poder ou defender os de sua casa. Nesse afã, ele usa o cristianismo como ferramenta para seus escusos interesses pessoais. Gostaria que isso fosse evidente mesmo para quem não conhece o Evangelho. Mas sei que a realidade é diferente para quem nunca se debruçou sobre o que é o cristianismo de fato. Um dia o presidente será julgado por agir assim. E não me refiro à justiça humana. Convido todos a abrirem a oportunidade para conhecer de fato o Evangelho. Não estou falando em se converter, mas estudar com quem de fato conhece e vive o Evangelho. Se não para uma transformação pessoal, o que normalmente acontece, pelo menos para averiguar o quanto este sujeito que ocupa o cargo de presidente do Brasil é desqualificado em tudo que fala e faz. A verdade que te libertará não está no Palácio do Planalto, está em Cristo, conforme registrado e explicado nas Escrituras”.
Diante de todos esses apontamentos, o Cristianismo não é nada disso que Jair Bolsonaro fala e faz. O propósito de um cristão é amar a Deus acima de todas as coisas e ao próximo como a si mesmo, o que claramente não se pode relacionar com a postura do presidente da República. Além de estar manchando a imagem da religião, Jair Bolsonaro é um ótimo exemplo de “lobo em pele de cordeiro” e de um “falso profeta”.