A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, enfrenta uma série de processos judiciais que têm gerado intensos debates no cenário político e jurídico do país. Na manhã desta quarta-feira (26), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, por unanimidade, Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado no julgamento feito a partir da denúncia do procurador geral da República, Paulo Gonet, que tem como objetivo responsabilizar juridicamente os envolvidos na suposta trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. O placar fechou em cinco votos a zero.
No domingo (16), ainda antes de se tornar definitivamente réu, Jair Bolsonaro chamou a atenção ao convocar uma manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O ato contou com a presença de diversas autoridades, incluindo governadores, deputados federais e senadores, todos em defesa da anistia para os envolvidos no ataque de 8 de janeiro.
As acusações e processos que o ex presidente responde na justiça são: abuso de poder político para disseminação de informações falsas, ataques verbais ao sistema eleitoral do país, e, principalmente, as devidas acusações de articulação em conjunto de golpe de estado com o intuito de garantir a permanência ilegítima no poder.
Bolsonaro já havia sido condenado a 8 anos de inelegibilidade, por acusações falsas contra o sistema eleitoral feitas e transmitidas pela TV em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. A ação foi considerada abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em meio a esse contexto, o conceito de anistia surge como um dos principais temas discutidos. Até pouco tempo, o termo era somente atribuído ao período da ditadura militar (1964-1985). A anistia é um ato jurídico capaz de perdoar ou extinguir a punibilidade para determinados crimes, geralmente em situações de transição política ou em contextos de reconciliação nacional.
No Brasil, a anistia foi um instrumento utilizado após o longo período de ditadura, responsável por perdoar legalmente muitos torturadores e demais agentes do estado responsáveis por violações de direitos humanos e crimes. A Lei de Anistia, assinada em 1979, é considerada até hoje a principal barreira para responsabilizar os autores dos crimes ocorridos na ditadura. O Brasil acumula duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não investigar os crimes cometidos no período.
A possibilidade de anistia que o ex presidente pede para os que cometeram crimes em 8 de janeiro de 2023 é um assunto controverso, em um país em que as opiniões políticas são polarizadas ao extremo. Enquanto os apoiadores de Bolsonaro defendem que ela é uma forma de promover a paz social e a reconciliação, opositores argumentam que tal ato enfraquece a justiça, especialmente em um momento em que o país busca fortalecer suas instituições democráticas.
À medida que os processos judiciais avançam, o debate sobre a anistia e suas implicações para a democracia brasileira continua, refletindo as atuais divisões e desafios que o país enfrenta em sua trajetória política.
O jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, foi declarado, no dia 18 de março, anistiado político post mortem pelo governo. A decisão foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial e, além do reconhecimento, a decisão incluiu uma reparação mensal permanente para a viúva Clarice Herzog, no valor correspondente ao cargo que o jornalista ocupava antes do assassinato, de diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, equivalente a R$ 34.577,89.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, criado para preservar a memória do jornalista e destacar problemas da sociedade causadas pelo golpe de 1964, celebrou a conquista: “Este importante reconhecimento, que ocorre após 49 anos de luta incansável por memória, verdade, justiça e democracia, liderada por Clarice, é tão mais simbólico, pois, acontece em 2025, marco de 50 anos do assassinato de Vlado. Seguiremos confiantes de que o Estado Brasileiro cumprirá com, além deste, todos os demais pontos resolutivos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog”.
O agora anistiado, foi preso, torturado e morto em São Paulo, pela ditadura militar. Em 1975, o jornalista foi convocado pelos militares a prestar depoimento dentro do DOI-Codi sobre uma possível ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas nunca mais retornou para a família.
Apesar disso, a versão oficial da época divulgada pelos militares, foi que Herzog teria se suicidado dentro da cela de confinamento. No entanto, investigações comprovaram que a causa da morte teria sido após o jornalista passar por tratamentos de tortura. Mas foi somente em 2013 que a Justiça de São Paulo determinou uma mudança na causa da morte no atestado de óbito de Herzog. Agora, no documento consta: “morte causada por asfixia mecânica por enforcamento em decorrência de maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)”.
Para o filho do jornalista, Ivo Herzog, esse reconhecimento não aconteceria sem a disposição da família de lutar pela memória do pai. “São quase 50 anos de luta iniciada pela minha mãe na busca da verdade e justiça. Esta reparação concedida agora de alguma forma colabora neste processo de busca pela justiça e poderá ajudar que minha mãe tenha segurança na atual etapa de sua vida”, declarou em entrevista à Agemt.
Ivo ainda relata que ainda há muito o que ser conquistado. Em abril de 2024, a Comissão da Anistia concedeu o título de anistiada para Clarice Herzog e o Estado oficializou um pedido de perdão à viúva, em reconhecimento aos anos de perseguição e pela resistência em não aceitar o silenciamento do governo em torno do desaparecimento e assassinato do marido.
“Há 4 pedidos de Anistia na Comissão de Anistia: Meu pai, minha mãe, eu e meu irmão. Só concederam o da minha mãe. Ou seja, o pedido de perdão até este momento somente foi feita para a minha mãe. Estamos cobrando o mais importante pedido de perdão que seria para o que foi feito ao meu pai”, declarou Ivo.
O filho mais velho do casal também diz se orgulhar da luta e das conquistas feitas em nome do pai e acredita que, se pudesse descrever o que Vladimir Herzog acharia de todos os atos feitos em reconhecimento da memória dele, seria orgulho. “Acho que ao longo destes quase 50 anos conseguimos cuidar bem da ‘memória’ dele. E talvez ainda mais importante, de forma natural a sociedade brasileira trata com muito carinho a história do meu pai. Acho que isto significa realmente muito”, acrescentou.
Nesta terça-feira (25), o decreto do governo Tarcísio (Republicanos) que concedeu a gestão e a construção de 33 escolas estaduais da cidade de São Paulo para a iniciativa privada, foi suspenso pela Justiça de São Paulo. O decreto N° 68.597, de junho de 2024 previa a privatização dos colégios públicos, através de licitação e celebração de contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs), similar ao que ocorre em outros setores, como saneamento básico (Sabesp) e transporte público (Linhas 4 - Ouro, 5 - Lilás, 8 - Diamante e 9 - Esmeralda do Metrô). A concessão teria validade de 25 anos.
No mesmo dia, a decisão da desembargadora Marcia Dalla Déa Barone cita: “A educação é um serviço público essencial, cabendo assim ao Estado assegurar sua gestão, o que deve ser feito nos estritos termos da Constituição em vigor, sendo assim prudente que primeiramente seja feita a análise quanto à constitucionalidade da norma para que sua aplicação possa ocorrer diante dos questionamentos apresentados”. E complementa: “Os alicerces fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União Federal e, entre eles, não se encontra a possibilidade de terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”. A magistrada deu um prazo de 30 dias para que o governador Tarcísio de Freitas forneça informações.
A ação aceita pelo TJSP foi movida pelo Diretório Estadual do PSOL, a pedido do vereador Professor Toninho Vespoli, alega que a medida: “transfere para concessionárias privadas a gestão e a execução de serviços fundamentais à rotina escolar, esvaziando o papel do Estado na administração da rede pública de ensino”. A oposição, formada pelo PT e PSOL, na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) denunciam as políticas de privatização adotadas pelo governador ao longo do seu mandato. O principal argumento se trata da prioridade da iniciativa privada em visar o lucro e não se atender a prestação dos serviços.
Entre a quarta-feira (26) e quinta-feira (27) parlamentares da oposição comemoraram a suspensão do decreto nas redes sociais.
Conseguimos, através de uma liminar do PSOL, suspender o Decreto 68.597 de Tarcísio de Freitas que autorizava a licitação para privatizar a gestão de 33 escolas estaduais. A decisão do TJSP é uma vitória importantíssima contra a privataria bolsotucana. Educação não é mercadoria! pic.twitter.com/R82CwkJC5S
— Prof Carlos Giannazi (@carlosgiannazi) February 27, 2025
Em nota, o governo do estado afirmou que a Procuradoria-Geral do estado ainda não foi notificada e que, assim que ocorrer, vai avaliar a adoção das medidas cabíveis.
A PGR(Procuradoria Geral da República), órgão governamental responsável por propor ações de inconstitucionalidade aos tribunais responsáveis, indiciou Bolsonaro(PL) e mais 34 pessoas por tentativa de Golpe de Estado. Entre os 34 apontados, 25 deles são militares.
A investigação realizada pela Polícia Federal resultou em um relatório que, em novembro de 2024, concluiu que Bolsonaro liderou 6 núcleos golpistas, organizados para desestabilizar a democracia no Brasil. A organização criminosa, orquestrada por Bolsonaro, era composta por um Núcleo Jurídico, um Núcleo responsável por incentivar militares a aderirem ao golpe, Núcleo operacional de Apoio, Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas, Núcleo de Inteligência Paralela e um núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral. Cada um desses grupos tinha apenas um objetivo: Tomar o poder no país.
No dia da posse do Presidente Lula, o plano de Bolsonaro começou a ser colocado em prática. No dia 8 de janeiro de 2023, dezenas de criminosos invadiram as sedes dos 3 poderes em Brasília. Eles causaram um prejuízo de mais de 16 milhões de reais. Entre os itens depredados, estavam objetos, instalações e obras de grande importância cultural para o país. O documento da PGR aponta que Bolsonaro recebeu mensagens do Coronel Maurício Pazini Brandão dizendo que o plano foi complementado com o auxílio da equipe de Bolsonaro e que aguardava com esperança a realização da trama. O ex-chefe do executivo foi denunciado pelos crimes de “Golpe de Estado”, “Deterioração de patrimônio tombado”, “Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, “Dano qualificado pela Violência e grave ameaça contra o patrimônio da União” e “Liderança de organização criminosa Armada”. Em um áudio enviado de Mauro Fernandes, o até então Secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, para Mauro Cid, disse que Bolsonaro mandou o grupo agir até o dia 31 de dezembro. “O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito", afirmou Gonet.
Além disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fez uma delação premiada, detalhando o plano. O ministro Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação ontem (19). De acordo com Cid, a família Bolsonaro tinha divergências sobre a questão do golpe. Flávio Bolsonaro era contra um golpe de Estado, enquanto Eduardo era a favor. Cid delatou que haviam dois grupos dentro do Governo Bolsonaro. Cid disse que existiam a ala “menos radical”, que buscava descredibilizar o resultado das eleições através do discurso da “fraude nas urnas” e o outro mais radical que defendia o golpe através do decreto golpista. O ajudante de ordens disse que viu Bolsonaro editar a minuta e que Bolsonaro a levou pessoalmente ao alto comando militar. Bolsonaro apresentou estratégias jurídicas para tentar embasar o golpe. Entre elas, estavam o Estado de Sítio e a Lei da Garantia da Lei e da Ordem. Bolsonaro, de acordo com Paulo Gonet, ajudou a planejar e estava ciente de planos para matar o presidente Lula, através de um envenenamento, e o Ministro Alexandre de Morais, por meio de um assassinato. O plano foi nomeado “Operação Punhal Verde-amarelo” e foi organizado dentro do Palácio do Planalto.
Entretanto, essa não é a primeira vez que Bolsonaro está envolvido em escândalos. O ex-governante já foi indiciado em duas outras investigações federais: O caso da Fraude no cartão de vacinas e o caso das joias da Arábia Saudita. Bolsonaro acumula um currículo notável quando se fala em crimes. Durante seu mandato, Bolsonaro vendeu joias presenteadas ao Estado brasileiro por nações estrangeiras. Mensagens no celular de Mauro Cid confirmam o crime. É estimado que Bolsonaro tenha lucrado até 1 milhão de reais com isso. Além disso, Bolsonaro falsificou o cartão de vacinação para dizer que foi vacinado contra a Covid. A PF concluiu que Bolsonaro e Cid tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação. Ademais, Bolsonaro ainda cometeu crime, em lugar público, sem jamais ter sido julgado. Durante o julgamento de Impeachment da Ex-presidente Dilma Roussef, Bolsonaro cometeu o crime de apologia de crime ou criminoso (artigo 287 do Código Penal), que prevê pena para quem "fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, dizendo “Em homenagem ao Coronel Carlos Brilhante Ustra”, conhecido por ser um dos maiores torturadores do Regime militar, ainda citando a vez que a presidenta foi torturada ao dizer que Ustra era “O terror de Dilma Roussef”. Outrossim, Bolsonaro cometeu crimes durante o processo eleitoral, em que instrumentalizou as crenças cristãs para tentar embasar sua candidatura. Sob a constituição brasileira, “É proibida a realização de propaganda eleitoral em bens de uso comum, sobretudo no caso de igrejas e de templos religiosos. A regra é estabelecida no art. 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).”
Assim como Bolsonaro, ao longo da história houveram políticos e figuras relacionadas que, apesar de ferirem os direitos humanos, saíram impunes de seus crimes. Na Alemanha Nazista, o caso de maior destaque foi o de Friedrich Flick. O magnata da indústria alemã foi acusado de ser um dos financiadores do Terceiro Reich. Entretanto, Flick, ao ser julgado pelo tribunal de Nuremberg, recebeu uma leve condenação de apenas 3 anos, saindo da prisão em 1950. O industrial reconstruiu a fortuna, acumulada através de trabalho escravo judeu, e hoje a família Flick é uma das famílias mais ricas da Alemanha. No Brasil, os Militares desempenharam um papel semelhante. A Lei da Anistia serviu, não só para anistiar os perseguidos políticos, mas para conceder um induto aos militares pelas inúmeras violações dos direitos humanos. Décadas depois, Bolsonaro, financiado por Bilionários, como Luciano Hang e Elon Musk, dono de uma empresa que é uma das maiores disseminadoras de fake news, tenta ganhar uma anistia política.
Quais serão os próximos passos?
Bolsonaro lida com processos relacionados aos diversos crimes cometidos ao longo dos anos. Para o caso de Golpe de Estado, Alexandre de Morais estabeleceu um prazo para a defesa. Como relator do caso, Moraes determinou a abertura de um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem a defesa prévia e eventuais contestações à acusação. Caso haja questionamentos sobre trechos da denúncia, o relator encaminha as contestações à PGR, que dispõe de cinco dias para respondê-las. Após esse período, o processo retorna ao STF, onde o ministro relator avalia tanto a acusação quanto os argumentos da defesa. Não há prazo definido para essa análise. Quando o caso está pronto para julgamento, o relator submete a denúncia à Primeira Turma do STF, responsável por decidir se os denunciados se tornarão réus. Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal, com a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
História
O estado brasileiro sempre teve uma relação muito complicada com os jogos de azar. O primeiro registro de proibição se dá no ano de 1917 e só foi legalizada no ano de 1934, por Getúlio Vargas, mas proibida novamente no ano de 1946, por Eurico Gaspar Dutra, após muita pressão das classes mais conservadoras e da Igreja Católica. A lei 9215/46 proíbe qualquer prática e exploração dos jogos no país, na vigência do artigo 50 e dos parágrafos da Lei das Contravenções Penais, no argumento de que a jogatina fere a moral e os bons costumes.
Mesmo sendo proibidos, os jogos de azar como os cassinos, o jogo do bicho e os bingos nunca pararam suas atividades e os jogadores continuam gastando fortunas nos jogos. Os cassinos movimentam áreas nobres das cidades do país em hotéis e mansões, enquanto os bingos e o jogo do bicho são consumidos pelas classes mais pobres nos bares e quintais dos moradores.
Mas a pior parte da proibição é o fato das casas de apostas e os cassinos serem controladas pelo crime organizado e pelas milícias e são elas que definem os prêmios, valores e transformam os jogadores em reféns, já que as apostas também são controladas por eles.
Opiniões sobre o assunto
Perguntando sobre o assunto para algumas pessoas, foi possível obter respostas muito semelhantes. Muitas pessoas são favoráveis à legalização, e defendem que a legalização traria muita renda para o país, e também traria um pouco mais de segurança, já que mesmo sendo proibidas, muitas pessoas continuaram jogando de forma clandestina trazendo muito risco a própria vida, e também argumentam que cada ser humano é livre para poder se viciar no que quiser, e por isso também era necessário maior conhecimento da população sobre o assunto: ‘ Em minha opinião seria muito bom a legalização. As bancas teriam que aumentar os prêmios e ter atrativos parecidos com os jogos da Caixa (Econômica Federal)’, disse um dos entrevistados, que optou por não revelar sua identidade.
Em pergunta sobre o motivo da proibição, um perguntado respondeu: ‘A proibição só existe porque o controle está na mão de quem não está no poder que no caso os políticos e eles não conseguem ter a “fatia do bolo”.’ Essa fala reforça o fato de que a população geral concorda com a legalização.
Expectativas para o futuro
A expectativa é para que a legalização seja formalizada o mais breve possível. Na Câmara, o projeto foi votado e aprovado, e espera pela aprovação no senado. Cada estado poderá ter um cassino, exceto Rio de Janeiro e Minas Gerais, que poderão ter duas, e São Paulo, que poderá ter três. A tributação também foi um ponto que gerou uma polêmica, já que um dos deputados propôs o valor do Tributo de competência da União, que de 17% passaria a ser de 30%.
Após três anos de paralisação por conta da pandemia, a “Copa de Refugiados e Imigrantes” está de volta. Os capitães ou representantes das equipes interessadas em participar do torneio devem responder o formulário disponibilizado no site oficial da ONG Pacto pelo Direito de Migrar até o dia 17 de maio de 2022. A inscrição para o campeonato é gratuita.
O que é a “Copa dos Refugiados e Imigrantes”?
Criada em 2014 pela ONG PDMIG, o campeonato já conta com 6 edições e é atualmente apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ACNUR, Cruz Vermelha Brasileira, OIM (Organização Internacional para as Migrações) e da SJMR (Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil). Apesar do início humilde, há oito anos, em um campo improvisado no bairro do Glicério, a Copa já atinge grandes proporções. Um exemplo disso foi a última edição realizada em 2019, dividida em etapas regionais com mais de 1200 atletas e disputada em 5 estados diferentes: Recife, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal. Na etapa de São Paulo a final ocorreu no histórico Estádio do Pacaembu.
O principal objetivo desse projeto é promover a integração dos imigrantes e refugiados por meio do futebol e das oficinas que acontecem no evento, além de gerar o protagonismo destes na sociedade brasileira.
Como irá funcionar o campeonato?
A 7ª edição terá um alcance ainda maior, sendo disputada em dois países: No Brasil, com jogos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal e em Buenos Aires, capital da Argentina.
A “Copa dos Refugiados e Imigrantes” terá início no mês de setembro com o seguinte formato: A primeira fase será dividida em nível local, como na edição anterior; na segunda etapa, os vencedores de cada estado disputarão o nacional e, por fim, o campeão brasileiro enfrentará o vitorioso da Copa Argentina.
A premiação é muito mais do que um troféu, como diz o presidente da ONG PDMIG, Jean Katumba, “O principal prêmio do campeão é a união, a confraternização e a celebração da nossa causa de imigração, é isso que vale. Não tem taça como a Copa do Mundo, mas tem taça da solidariedade e da conquista de nossa nova vida em um país que não é nosso”.
O evento não se baseia apenas nos jogos. Acontecerão simultaneamente feiras culturais, oficinas e a “Corrida Coração Acolhedor”.
Qual a importância de ter um evento como esse?
Para Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Copa “chama a atenção primeiro para a situação das pessoas refugiadas no Brasil, para a integração deles com a cultura nacional representada por meio do futebol e é também um momento de demonstrar que as pessoas refugiadas são capazes de organizar eventos. Elas têm suas capacidades e sua interação com a comunidade onde elas vivem”.
Luiz ainda comenta sobre a importância do esporte como um todo para os refugiados e imigrantes: “Por um lado o esporte é uma maneira de retomar uma certa normalidade da vida das pessoas. É uma atividade de lazer que contribui para reduzir o estresse e para aliviar um pouco do sofrimento dessas pessoas, além de um mecanismo de socialização muito forte, tanto para pessoas refugiadas, quanto entre elas e as nacionais. No caso do Brasil, o futebol é uma tremenda ferramenta de integração”, concluiu.
Expectativa para o retorno
Após uma paralisação de três anos, os organizadores estimam que o campeonato terá 1520 atletas. Katumba se diz esperançoso com o retorno: “Depois dessa paralisação da pandemia queremos retomar tudo, para tentar sensibilizar e acabar com essa xenofobia que cada vez mais cresce dentro da sociedade”, afirmou.
Em abril, Anitta estampou a capa da revista norte-americana Nylon. Apesar do prestígio de ter uma mulher brasileira em um veículo internacional de grande circulação – a edição foi, inclusive, distribuída no Coachella –, a cantora foi alvo de duras críticas na internet após ser acusada de incentivar o turismo sexual. Na capa, uma fala da entrevista marcou a polêmica mais recente da cantora: “Nos Estados Unidos, todos querem ser descolados. No Brasil, todo mundo quer se divertir e transar, e eu quero trazer essa energia para cá”.
A frase repercutiu nas redes sociais e deixou vários fãs brasileiros desapontados. A denúncia é de que a artista estaria reforçando o estereótipo da mulher brasileira hiperssexualizada do país. Essa padronização, na verdade, surgiu bem antes de Anitta; é resultado de um longo processo de objetificação dos corpos femininos.
Na época da ditadura militar, o turismo sexual foi financiado pelo governo. A sensualidade das mulheres do país foi usada como estratégia para alavancar o turismo no Brasil pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), criada pelos militares. A objetificação da figura feminina era o foco dos folhetos oficiais distribuídos entre os anos 1970 e 1985.
Em 2019, no seu terceiro mês de mandato, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já tinha feito algo parecido. Durante uma entrevista com jornalistas, ele declarou que o Brasil não poderia ser um destino de "turismo gay". "Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade", disse.
Em entrevista, a professora de Geografia e pesquisadora do tema, Ana Carolina Ramos, comentou alguns dos fatores convergentes para o surgimento desse fenômeno. Segundo Carolina, uma questão determinante, no caso do Brasil, é o fato de ser um lugar paradisíaco, com infraestrutura turística e um clima que propicia o que se chama de “turismo sol e praia”.
Além disso, a professora também comenta que o turismo sexual envolve uma questão social. Os homens estrangeiros se aproveitam da vantagem econômica para demonstrar status para as mulheres brasileiras. “Não são pessoas com muito dinheiro; são, na verdade, trabalhadores – muitos até da construção civil –, que juntam dinheiro durante o ano e, quando eles vêm para cá, a vantagem cambial faz com que pareça que têm muito dinheiro". Nesse caso, a diferença econômica serve como facilitador, como é o caso do Brasil. Da mesma forma que os turistas projetam suas fantasias sexuais sobre as mulheres, elas enxergam neles uma esperança de sair – mesmo que temporariamente – de uma vida de privações.
Por outro lado, esses homens se vêem em uma posição de poder em relação às mulheres com as quais se relacionam, principalmente pela vulnerabilidade delas. Ana cita o caso do Arthur do Val, o Mamãe Falei, que, em um episódio recente, foi para a Ucrânia para, segundo ele, fazer a cobertura da guerra. Na ocasião, enviou um áudio para colegas dizendo que as ucranianas são "fáceis porque são pobres".
"Em um país europeu, pela questão da equidade entre os gêneros, ele [o turista] não sente tanto essa questão do poder que ele tem sobre a mulher. Mas, em um país subdesenvolvido, em que ele tem uma vantagem econômica grande, ele se sente", explica Carolina.
Rui Aurélio Badaró, doutor em Direito Internacional e escritor do livro “Turismo e Direito: convergências”, explica, em entrevista, que ainda não existe uma lei específica de combate à exploração sexual no turismo. No entanto, há um projeto de lei do deputado Eduardo Bismarck que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
“É de suma importância que o Brasil crie, provenha um arcabouço legal específico para que nós tenhamos um turismo responsável, portanto, combatendo todas aquelas formas de turismo que são consideradas abjetas, nojentas, que não se alinham com a dignidade da pessoa humana, que é o caso do turismo sexual”, comenta o membro da OAB.
O especialista acrescenta: “o combate ao turismo sexual se faz, em primeira mão, com uma mudança de paradigma. Uma mudança de paradigma no aspecto cultural”.
Neste ano, dois fatos geraram reflexão sobre o apagamento da mulher: em Brasília, no dia 9 de março, Sandra Nara traiu seu marido com Givaldo Alves (morador de rua) que foi agredido após ser flagrado com ela. Depois, em 27 de março durante a cerimônia do Oscar, o comediante Chris Rock ofendeu Jada Pinkett através de uma piada. Como um meio de defendê-la, seu marido, Will Smith, respondeu a piada batendo no rosto do comediante.
A professora da PUC-SP e cientista social, Carla Cristina Garcia, disserta sobre a origem desse apagamento: “Ocorre porque nós temos, no ocidente, uma história androcêntrica, que é centrada no homem. Então, qualquer fato e qualquer coisa que você vai falar, escrever e refletir será feito através da figura do homem”. Assim, a mulher, mesmo que participe do evento, é posta como coadjuvante enquanto o elemento masculino é posto sob holofote.
Em conformidade com o exposto, a mídia hegemônica ao noticiar os recentes fatos protagonizou os homens envolvidos. "Dentro do jornalismo, durante muito tempo, o entrevistado principal de uma matéria era um homem, quem segurava o microfone era um homem e quem refletia a respeito de um grande fato era um homem. " aponta a entrevistada.
Givaldo Alves, por ter sido o foco das notícias, ascendeu às custas do quadro clínico de Sandra, que ficou internada por 30 dias por causa do surto psicótico. Conhecido hoje como “mendigo pegador”, está sendo considerado para cargos políticos.
A situação de Jada Pinkett, a qual foi noticiada sem considerar a ridicularização da saúde dela, foi reforçada no dia 1 de abril. Segundo Bill Maher, apresentador de “Real Time with Bill Maher”, ela não tem risco de vida, apenas queda de cabelo e podia usar uma peruca.
Após a cerimônia do Oscar, a filósofa Djamila Ribeiro se manifestou nas redes sociais, apontando a frequência com que a mulher negra é motivo de piada e como presenciar a defesa dela incomoda a sociedade. A entrevistada Rozana Barroso, presidente da UBES, também se manifestou: "Naquela cena do Oscar, eu vi várias cenas que eu já vivi na minha vida também, de ser exposta ao ridículo por ser mulher."
Durante uma palestra feita no 11 de abril por Manuela Ávila na PUC-SP, Rozana e outras mulheres foram vítimas de um vídeo enganoso. "Os comentários dos apoiadores dele eram 'Vai emagrecer', ' O que que essa menina está fazendo aí?', 'Ai que cabelo feio', 'Macaca'... Estamos sempre expostas ao ridículo." diz a estudante, expondo o mesmo sentimento que Djamila.
Para Rozana, o governo Bolsonaro contribui para o machismo. De acordo com ela, o presidente nunca aceita reuniões com movimentos sociais para levantar pautas importantes para as minorias e, por isso, a existência de uma bancada feminista é necessária para garantir que a voz dessa parcela da sociedade seja ouvida.
Conforme dito por Carla Cristina Garcia, os movimentos feministas, em 1970, passaram a estudar a mulher como sujeitos ativos e não objetos, como antes. Com a importância dos movimentos feministas no ambiente acadêmico, as organizações estudantis englobam esses assuntos.
A presidente da UBES disse que o movimento estudantil atua na construção dos estudantes para viverem em sociedade. Dessa maneira, a organização trabalha pela permanência das mulheres nas escolas e universidades, sendo elas as mais afetadas por crises sociais e econômicas.
O Feminismo age com diversas vertentes em meio à sociedade, como o feminismo liberal, marxista, negro, radical, interseccional, Indígena, trans e decolonial. Esses movimentos, durante a história brasileira, são responsáveis pelas conquistas de direitos e leis que defendam a mulher, como:
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1946- Direito ao voto;
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1962- Direito de trabalhar sem pedir autorização ao marido;
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1977- Lei do divórcio;
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1988- Proibição da diferença do salário;
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1990- Igualdade no exercício do pátrio poder;
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2006- Lei Maria da Penha;
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2015- Lei do feminicídio e registro de filhos em cartório sem o pai;
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2018- Criminalização da importunação sexual;
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2019- Prioridade do divórcio para vítimas de violência doméstica.
A desigualdade e segregação social sobrevivem à morte. A partir de análise comparativa em documentos históricos e relatos atuais observa-se que não é apenas o custo de vida que pesa no bolso do brasileiro, mas também o custo de morte. Dizem que a morte iguala a todos…Ledo engano, ao menos no plano material, pois a desigualdade social e até socioespacial mantém-se no post mortem, a mesma condição observada em vida nas metrópoles, estende-se e reproduz-se nas necrópoles.
A segregação social nas necrópoles são históricas e nem sempre ocorriam por motivos econômicos, pessoas em condições de escravidão eram enterradas do lado de fora das igrejas, conhecidas como "campo santo", enquanto pessoas ricas, senhores de escravos eram enterrados no espaço interno, simbolicamente mais próximas ao céu. Historicamente, não apenas escravos, mas judeus, suicidas e prostitutas também eram enterrados nos muros dos cemitérios, demarcando o locus da exclusão e estigma.
No estado de São Paulo, cidade de Cubatão, existe um espaço mortuário cujo os sepultados são protagonistas de histórias marcadas por segregação e esquecimento que perduraram até o fim, o Cemitério das Polacas. Fundado em 1929 pela Associação Beneficente e Religiosa Israelita de Santos, que ocupa um pequeno espaço no cemitério municipal, as lápides em sua maioria são de mulheres, conhecidas como polacas, que eram judias que chegaram à América do Sul por volta do século XIX e XX, com promessas de melhoria de vida e assim que chegavam eram exploradas e prostituídas, e caíram nas graças da negligência, descaso e por fim esquecimento social.
Discriminadas em vida e também em morte, esquecidas e escondidas como uma história que se prefere acobertar. Apesar de ser o primeiro cemitério israelita no Brasil a ser considerado como patrimônio histórico, o espaço vive abandonado e esquecido, reflexo da realidade vivida por essas mulheres, que viviam em condições miseráveis e exploração desregrada. Registros históricos relatam que por conta da rotina de se relacionarem com dezenas de homens por dia, contraiam doenças e possuíam baixa expectativa de vida e por conta do desprezo por parte da comunidade não podiam ser enterradas em cemitérios.
A historiadora Beatriz Kushnir, conta no livro “Baile de Máscaras: mulheres Judias e Prostituição” a história dessas mulheres que viveram marginalizadas e que para diminuírem o sentimento de exclusão social, fundaram ONG’s que procuravam ajudar essas mulheres até seus últimos dias . Eram mulheres consideradas impuras e pecadoras por uma comunidade que as excluíram, adoeceram e mataram, e por conta disso uniram forças e fundaram sinagogas e até cemitérios, para que pudessem ter direito a um fim digno, para que tivessem na morte a honra que lhes tinham sido negada em vida.
Atualmente, a segregação social expandiu-se, e com o advento da pandemia da Covid-19, observou-se o fenômeno de mortalidade entre classes mais vulneráveis socioeconomicamente, através de propagandas fomentadas com dinheiro público de que “O Brasil não pode parar’, grande parte dos trabalhadores expunham-se ao vírus desde o início para garantir o sustento e o pão na mesa, e terminaram por engordar as estatísticas de mortalidade do vírus, muitas famílias vivem a saudade de entes que perderam.
Mesmo que não escolha o alvo, o vírus exige isolamento. No início quando aplicou-se o conceito de “novo normal", com atividades desde trabalho à lazer de forma remota, o aumento de atividades home office e lives, empregadas domésticas, entregadores de aplicativo, e porteiros arriscaram suas vidas em troca de subempregos, a fim de assegurar um isolamento às classes privilegiadas, enquanto uns temiam sair de casa e perder suas vidas por conta da COVID-19, outros expunham-se diariamente porque o medo da fome era mais palpável que o medo da doença.
Famílias inteiras foram perdidas, corpos e almas não puderam chorar os seus, vidas negligenciadas, mortes esquecidas, histórias que se construíram em um Brasil profundamente desigual, desde a chegada dos escravos, polacas até os dias de hoje, em que a segregação se mantém estampada na distribuição territorial que empurrou seus descendentes às margens da sociedade e áreas ambientalmente mais degradadas e vulneráveis. Ainda como seus ancestrais, os direitos de sepultamento muitas vezes foram negligenciados, famílias não puderam sequer ter o direito e condições para isolamento social e nem para despedidas de seus entes, o desrespeito aos direitos fundamentais em relação ao morto, condena-o à segregação espacial, dada a sua classe social, tornando as vítimas cada vez mais em números estatísticos e desonrando o legado, sofrimento e dor vivenciados.