O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras do Código Penal e pode impactar as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
A votação teve início no Senado, onde eram necessários 41 votos para rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 49 senadores votaram pela derrubada, enquanto 24 foram favoráveis à manutenção do veto e cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados, eram exigidos 251 votos, e o veto foi rejeitado por 318 parlamentares, com 144 votos contrários.
O Projeto de Lei 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado em dezembro do ano passado com autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara dos Deputados, e Esperidião Amin (PP-SC) no Senado. O mesmo foi vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia oficial no Salão Nobre do Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em ato em defesa da democracia, por Lula.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei em 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Durante a tramitação, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares de oposição ao projeto, que apontaram possíveis impactos sobre a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais pontos levantados, estava o risco de redução de penas em casos relacionados a crimes contra o Estado democrático de direito. Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado que vetaria o texto, argumento que foi posteriormente confirmado com base na avaliação de que a medida poderia alterar critérios de punição e produzir efeitos sobre processos e condenações ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
No dia 30, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, o dividindo em partes menores para votação separada. Isso permitiu aprovar trechos específicos, em vez de aceitar ou rejeitar todo o conjunto com a justificativa que alguns trechos do projeto, se revistos, poderiam anular parte da Lei Antifacção sancionada em março.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas pelas condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que tem pena entre quatro e oito anos de prisão, e a de tentativa de golpe de Estado, que tem pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas. A partir da promulgação desse Projeto de Lei, as penas dos 179 condenados pelos atos golpistas de Bolsonaro e dos que articularam a tentativa de golpe de Estado podem ser reduzidas, já que as punições pelos diferentes crimes não podem mais ser somadas.
Ao restringir a possibilidade de soma de penas, a medida tende a reduzir o tempo total de condenação em casos envolvendo múltiplos crimes, o que pode levar à revisão de sentenças já aplicadas.
O Senado Federal rejeitou, na quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Fdereal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis , em sessão com 79 dos 81 senadores presentes. A derrota representa um acachapante revés pólitico para Lula em ano eleitoral e expõe a dificuldade de articulação política do governo no Congresso, até mesmo em uma indicação considerada prioritária pelo Palácio do Planalto.
O resultado é inédito na história recente do país. Há 132 anos o Senado não rejeitava uma indicação presidencial para o STF. A última vez em que isso aconteceu foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República. Foram rejeitados, naquele momento, Cândido Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Francisoco Raymundo Ewerton Quadros, Antônio Caetano Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Messias se torna o sexto nome barrado em toda a história do tribunal e o primeiro após a redemocratização.
A derrota foi contruída ao longo de cinco meses de desgaste político. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026. A demora expôs a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente e revelou uma crise na relação com o comando da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia abertamente o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para a vaga e reclamou publicamente de não ter sido consultado sobre a escolha de Messias. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma "pauta-bomba" para o governo. Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado. O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de "greve omissão".
A oposição, por sua vez, tratou a indicação como escolha política desde o início. Partidos como PL e Novo associaram Messias à tentativa de ampliar a influência de Lula sobre o Supremo. Sob o comando de Messias, a AGU, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, chamada pela oposição de "Ministério da Verdade", criticada por sua atuação na remoção de conteúdos digitais. O episódio reforçou a resistência dos senadores contrários à indicação.
Na sabatina que durou cerca de oito horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Messias foi confrontado sobre temas como aborto e liberdade de expressão. Fez acenos ao Congresso, defendeu a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de "Procon da política", mas também "não pode ser omisso". Os acenos não foram suficientes. A CCJ aprovou o nome por 16 votos a 11, mas o Plenário reverteu o resultado com folga.
O voto secreto foi decisivo para aumentar o risco da indicação. Como a escolha de ministros do Supremo é feita sem registro nominal no Plenário, senadores da base governista puderam votar contra sem romper publicamente com o Planalto. A rejeição mostrou que o governo não conseguiu converter apoios declarados em votos efetivos. A reação da oposição foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou o resultado como uma vitória política. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi mais direto: "Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade, perde capacidade de articulação", afirmou após a sessão. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o impacto e atribuiu a derrota à polarização do ano eleitoral.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arqueivada. Lula terá de buscar um nome capaz de reunir confiança pessoal, currículo jurídico e viabilidade real no Senado. A constituição não estabelece prazo para a nova escolha e não proíbe expressamente que o presidente indique novamente o mesmo nome, mas uma nova tentativa com Messias seria politicamente improvável após a derrota em Plenário. Até a aprovação de um novo ministro, o STF seguirá com uma cadeira vaga. A votação também reforça que a sabatina para o Supremo deixou de ser um rito previsível e passou a funcionar como arena de disputa entre Executivo, oposição e comando do Congresso.
Na segunda-feira (13), foi anunciada a venda da mineradora Serra Verde em Minaçu, Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, no valor de 2,8 bilhões de dólares. A conclusão da operação ainda está condicionada a aprovação de órgãos reguladores e deve ser divulgada até o fim de 2026, a operação gerou debates políticos sobre a inconstitucionalidade da venda e chegou ao STF.
A mineradora Serra Verde é a única em funcionamento atualmente que explora terras raras no Brasil e uma das poucas que possui produção em larga escala fora do continente asiático. Operando desde 2024, exportava minerais raros destinados para China antes de sua venda para USA Rare Earth. A mineradora é responsável por extrair elementos raros leves e pesados de alto valor como neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes de alta potência que são essenciais dentro da indústria tecnológica, automobilística e militar.
O acordo teve participação direta do governo estadunidense e representa uma disputa tecnológica e econômica dos Estados Unidos com a China. Como as limitações e impedimentos do governo chinês sobre a exportação no ano passado foram um fator ameaçador aos olhos do governo norte-americano, a compra da mineradora pela USA Rare Earth foi considerada crucial para a segurança nacional e econômica daquele país. O intuito da compra é deter o controle de uma fonte estratégica de terras raras fora da Ásia, principalmente pelo destaque da mineradora brasileira em possuir altos números de produção por ano.
A negociação das terras raras goianas gerou debates na comunidade por seu caráter contrário à Constituição de 1988. Os artigos 20 e 176 garantem que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens nacionais e que jazidas brasileiras, minerais ou não, devem ser exploradas e aproveitadas pelo Estado, que detém todo produto das terras.
Por esses e outros artigos o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando a inconstitucionalidade da negociação e o prejuízo do controle estatal nos recursos nacionais. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, irá solicitar a suspensão das operações de venda realizadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou com relação à operação, criticando a venda das terras raras e questionando a ação do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que não consultou a união. “O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil, e nós não podemos permitir", afirmou o presidente em entrevista concedida ao portal ICL. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, respondeu à crítica de Lula. Sem mencionar a regra constitucional, Caiado apenas se limitou a devolver a acusação, dizendo que quem está vendendo o Brasil é Lula: “Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”, declarou.
Na última terça-feira (28), a Justiça Federal de São Paulo sentenciou Zé Maria, fundador e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a dois anos de prisão em regime aberto. A causa para tal foi a propagação de discursos de ódio contra o povo israelense no contexto da guerra com a Palestina. As falas do presidente foram consideradas racistas.
Em ato realizado em 22 de outubro de 2023, integrantes do PSTU declararam apoio ao povo Palestino. Em uma live para o Instagram, transmitida pelo partido, Zé Maria proferiu palavras sugerindo a aceitação de qualquer tipo de violência contra o estado “sionista”. Além disso, o partido defendia o fim do Estado Judeu no Oriente Médio. Bandeiras de Israel e Estados Unidos foram queimadas em meio ao ato.
“Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, defendeu o militante.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) acionaram o Ministério Público exigindo prisão ao presidente do PSTU pelos discursos de ódio propagados.
A condenação de Zé Maria foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal. O juiz considerou as declarações como “degradantes”. As críticas realizadas pelo presidente do PSTU, segundo Palazzolo, extrapolaram os limites políticos e éticos.
“A Lei n.º 7.716/89 (Lei dos crimes raciais) criminalizou os comportamentos discriminatórios por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, estabelecendo regime penal para condutas que disseminam o ódio e estigmatizam grupos humanos; e, como instrumento contra o comportamento discriminatório”, afirmou, na sentença, o juiz.
O magistrado reforçou que criticar o Estado de Israel não se configura como prática antissemita e não levaria o militante à condenação. Entretanto, o teor das aspas de Zé Maria, segundo o juiz, configura preconceito tanto contra a comunidade judaica quanto contra o movimento sionista.
Discussões sobre discursos antissionistas vem ganhando força no Congresso. Recentemente, a deputada federal Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei nº 1424/2026, que consiste em equiparar determinadas manifestações antissionistas ao antissemitismo, dependendo do contexto e da forma como são feitas. Críticos argumentam que esse projeto é um ataque à liberdade de expressão. O episódio envolvendo Zé Maria é um exemplo de caso que o PL da deputada pretende regular. O ponto principal desta discussão é estabelecer o limite entre críticas políticas e discursos considerados antissemitas.
José Maria, em declaração para o portal “Opinião Socialista” declarou que a condenação é injusta e não tem qualquer sustentação histórica, política ou legal. “O sionismo nada tem a ver com religião ou um grupo étnico, é uma ideologia de extrema direita que não representa o povo judeu”, ressaltou o presidente do PSTU.
O militante também explicou que não defende, diretamente, a morte do povo israelense. “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, ponderou.
O PSTU, por sua vez, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Diante de uma decisão sem qualquer base legal, o PSTU vai recorrer no Tribunal Federal de São Paulo (TRF3). Mais do que isso, o partido não vai retroceder um milímetro de sua denúncia do Estado de Israel e dos sucessivos crimes contra a humanidade que vem praticando sob os olhos do mundo. O PSTU reafirma sua defesa incondicional do povo palestino, contra o genocídio e pelo fim do Estado sionista, racista e colonialista de Israel, por uma Palestina laica, democrática e não racista, onde todos os povos, judeus, árabes e de todas as etnias e religiões possam conviver pacificamente".
Via Instagram, alguns políticos consolidados da esquerda brasileira demonstraram apoio a Zé Maria. A deputada Luiza Erundina, por exemplo, afirmou: “Minha solidariedade ao companheiro e militante histórico, Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de prisão em razão de manifestações políticas e críticas à respeito da tragédia humanitária em curso no Oriente Médio contra o povo palestino. É inaceitável! Meu apoio ao Zé Maria e a todos que seguem na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da livre manifestação do pensamento”.
O atual presidente do PSTU possui uma extensa trajetória política, tendo sido candidato à Presidência da República quatro vezes: em 1998, 2002, 2010 e 2014. Seu melhor desempenho foi em 2014, quando obteve 91.200 votos, aproximadamente 0,09% dos votos válidos.
O esporte foi utilizado como instrumento político por ditaduras militares na América Latina, especialmente no Brasil, na Argentina e no Chile, entre as décadas de 1960 e 1980, período marcado por golpes de Estado e repressão. Governos autoritários desses países exploraram o enorme alcance popular do esporte para promover propaganda oficial, estimular o nacionalismo e desviar a atenção da população das violações de direitos humanos, seja por meio de grandes eventos como Copas do Mundo ou do controle sobre clubes, federações e estádios. Essa estratégia ocorreu porque o futebol, enquanto fenômeno de massa, possui alto poder de mobilização emocional, tornando-se uma ferramenta eficaz de legitimação política e controle social em contextos autoritários.
Durante esse período, os países afetados por regimes militares sofreram controle não apenas as instituições políticas, mas também as manifestações culturais. Nesse cenário, a modalidade esportiva, já consolidada como o principal fenômeno de massa do continente, passou a ocupar um lugar estratégico nas ações do Estado. Capaz de mobilizar sentimentos coletivos, reunir multidões e produzir símbolos nacionais, o esporte foi apropriado pelos governos como instrumento para sustentar discursos oficiais de ordem, progresso e unidade. Essa instrumentalização envolveu diferentes dimensões, como a propaganda governamental, o controle social por meio do entretenimento e a construção de um sentimento patriótico artificial em meio à repressão.
No Brasil, após o golpe civil-militar de 1964, o novo governo passou a intervir diretamente no universo esportivo. Os militares compreenderam que o futebol, não poderia permanecer distante das disputas de poder. A suspensão de competições logo após a ruptura democrática indicou que o Estado via o esporte como um espaço sensível à instabilidade política. Com o Ato Institucional nº 5, decretado em 1968, aprofundou o autoritarismo da ditadura militar ao suspender direitos civis, ampliar a censura e intensificar a repressão política, criando o contexto ideal para o uso do futebol como instrumento de propaganda e controle social. A aproximação entre o governo, a Confederação Brasileira de Desportos (CBD) e dirigentes como João Havelange consolidou uma aliança que permitiu maior controle sobre a organização esportiva e sobre a imagem da Seleção Brasileira.
A conquista da Copa do Mundo de 1970, no México, tornou-se o maior símbolo do uso político desse fenômeno esportivo em nosso país. O tricampeonato mundial foi apropriado pelo regime do general Emílio Garrastazu Médici como prova da suposta grandeza nacional. Campanhas publicitárias e slogans, como “Pra Frente, Brasil” e “Brasil, ame-o ou deixe-o”, associaram o sucesso esportivo ao chamado “milagre econômico”, promovendo a ideia de um país próspero e em ascensão. Enquanto a população celebrava nomes como Pelé, Tostão e Jairzinho, a repressão se intensificava nos bastidores, com censura, tortura e desaparecimentos políticos. Tornando a modalidade uma poderosa ferramenta para encobrir a violência do Estado e legitimar o regime interna e externamente.
Na Argentina, a ditadura instaurada em 1976 pela junta militar liderada por Jorge Rafael Videla encontrou na Copa do Mundo de 1978 uma oportunidade estratégica de autopromoção internacional. O evento foi cuidadosamente planejado para apresentar o país como moderno, organizado e pacificado, apesar da existência de centros de detenção clandestinos e da prática sistemática de violações dos direitos humanos. O torneio ficou marcado por denúncias de censura à imprensa, perseguição política, desaparecimentos forçados e suspeitas de interferência nos resultados esportivos, como a polêmica goleada da Argentina sobre o Peru por 6 a 0. Historiadores como José Paulo Florenzano, apontam que o título mundial simboliza uma profunda contradição entre a euforia popular e o terror imposto pela autoridade estatal.
No Chile, o golpe de 11 de setembro de 1973, liderado por Augusto Pinochet, estabeleceu uma relação ainda mais brutal entre futebol e repressão. O Estádio Nacional de Santiago, principal palco esportivo do país, foi convertido em centro de detenção, tortura e execução, por onde, segundo levantamentos históricos e instituições de memória, estima-se que cerca de 40 mil prisioneiros políticos nos primeiros meses da ditadura. O espaço, tradicionalmente associado à celebração esportiva, transformou-se em símbolo do terror estatal. Um episódio emblemático desse período foi o boicote da União Soviética à partida contra o Chile, válida pela repescagem da Copa do Mundo de 1974, em protesto contra a realização do jogo em um estádio recentemente utilizado como campo de concentração.
Apesar do forte controle estatal, o futebol não se restringiu ao papel de instrumento da repressão. Em diferentes momentos, tornou-se também espaço de resistência política. No Brasil, a Democracia Corinthiana destacou-se como um dos movimentos mais significativos, ao defender a gestão democrática do clube e apoiar publicamente a campanha das Diretas Já no início dos anos 1980.
“Houve atuação direta de alguns jogadores contra a ditadura”, constatou a guia Renata
Liderados por jogadores como Sócrates, Casagrande e Wladimir, os atletas utilizaram sua visibilidade para questionar o autoritarismo. Além disso, torcidas organizadas, jornalistas esportivos e intelectuais passaram a empregar o futebol como linguagem simbólica para driblar a censura e ampliar o debate público.
Com o fim das ditaduras, a preservação da memória tornou-se fundamental para compreender o papel do futebol nesses regimes. Instituições como o Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB), ligado ao Museu do Futebol, dedicam-se à pesquisa, documentação e divulgação das relações entre esporte, política e direitos humanos. Em parceria com centros acadêmicos, como o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, essas iniciativas contribuem para combater o apagamento histórico e aprofundar o debate sobre o passado autoritário do continente. Reconhecer que futebol e política sempre estiveram interligados é essencial para que o esporte deixe de ser instrumento de dominação e se consolide como espaço de cidadania, reflexão crítica e memória coletiva.
Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o antigo prédio do INSS de Porto Alegre (RS) em favor das famílias vítimas das enchentes no sul do país. A ocupação aconteceu no último sábado (8) e foi batizada em homenagem à Maria da Conceição de Almeida Tavares, uma das maiores economistas do Brasil, que morreu no mesmo dia, aos 94 anos. Maria da Conceição foi a autora da famosa frase “Ninguém come PIB, come alimentos”, que reflete seu pensamento diante ao crescimento econômico não significar necessariamente bem-estar e qualidade de vida para o povo brasileiro.
foto: Antonio Cruz/Wikimedia Commons
O movimento busca uma solução rápida e efetiva para as vítimas das enchentes, que estão sendo retiradas dos abrigos em escolas devido à volta das aulas na região. De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no estado, 575 mil estão desabrigadas e aproximadamente 35 mil estão em abrigos. Com a chegada do inverno, os apelos do MTST se tornam emergenciais, visto que as vítimas se encontram em situação de vulnerabilidade. Em nota oficial, o Movimento declara que a melhor solução para a problemática é a criação de moradias dignas, com acesso ao transporte à saúde, assistência social e educação.
Foto: Rafa Dotti
Com o desmanche de alguns abrigos situados em escolas, o Governo do Rio Grande do Sul planeja a criação de “Cidades Provisórias”, que consistem em estruturas temporárias para garantir amparo para as vítimas das enchentes até que a situação se estabilize. Em nota, o Governo do Rio Grande do Sul informa que as estruturas serão equipadas com cômodos particulares para cada família, áreas comuns - como banheiros com chuveiros, cozinhas, lavanderias - e espaços de convívio aberto para crianças e pets. O Governo espera garantir o mínimo de infraestrutura e qualidade de vida para essas pessoas que sofreram nas enchentes.
Em contrapartida, o MTST alega que as "Cidades Temporárias" não resolverão o problema das vítimas gaúchas, visto que essas construções não garantem à população o acesso aos serviços públicos e podem desenvolver novos problemas sociais e ambientais, e até mesmo incentivar o surgimento de novas favelas no norte da capital gaúcha, por se situar no Complexo Cultural do Porto Seco, no bairro Rubem Berta, o mais populoso de Porto Alegre, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em seu próprio site, o MTST enfatiza sua luta principal, sendo ela a garantia do direito à uma habitação digna para todos os trabalhadores. O Movimento se posiciona contra o método de organização social implantado pelo governo e o modelo de cidade voltada ao lucro, que ignora a população real que ali reside. A ocupação reforça o posicionamento da Organização em favor da construção do poder popular, frizado na garantia do bem estar público, contra o capital e seu Estado.
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 3/2022, conhecida como PEC das Praias, de autoria de Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), então deputado Federal, e conta com a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto prevê a transferência dos chamados “terrenos de marinha”, atualmente pertencentes à União e gerenciados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para estados, municípios e ocupantes particulares.
Em entrevista à AGEMT, Gabriela Nepomuceno, porta-voz do Greenpeace Brasil e responsável por acompanhar políticas públicas no Congresso e no Executivo, explica que “à medida em que a PEC propõe a transferência dos terrenos de marinha, há uma grande possibilidade de um movimento de expansão das propriedades particulares e cercamento das praias, o que inviabiliza o acesso a elas, além de gerar, sobretudo e principalmente, um movimento de especulação imobiliária, o que geraria uma degradação ambiental”.
Um dos pontos mais polêmicos da discussão é, justamente, como se dará o acesso da população às áreas de areia e de banho, que são áreas públicas. Sobre isso, Nepomuceno afirma que a tendência de cercamento desses locais viabiliza o que as pessoas estão chamando de privatização nas praias, na medida em que dificultam o acesso à elas, obrigando as pessoas a procurarem caminhos alternativos. Ela completa dizendo que os mais afetados com isso seriam os ambulantes que, segundo ela, teriam muitas vezes de fazer um outro trajeto para conseguirem acessar seus locais de trabalho.
Essa discussão fez com que o relator da PEC alterasse trechos dela, incluindo partes como: “As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica” e “Parágrafo único. Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias”.
Quando a proposta foi discutida na Câmara em 2022, recebeu parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), então relator do projeto na CCJ da Casa. Quando levado para o plenário em fevereiro do mesmo ano, a PEC recebeu a seguinte votação:
Do que se tratam os terrenos de marinha descritos no projeto?
De acordo com a legislação brasileira, são considerados terrenos de marinha a faixa de 33 metros para dentro do continente a partir da Linha de Preamar Média (LPM), que se trata do limite das marés máximas, demarcadas no ano de 1831.
Dados da SPU mostram que atualmente há em torno de 584,7 mil terrenos de marinha no Brasil e com eles a União recebe cerca de R$ 1,1 bilhão como uma espécie de “aluguel” por parte dos ocupantes desses territórios, lucro que seria perdido caso o projeto fosse aprovado. O veículo apontou ainda que 99,5% deles são ocupados por pessoas ou empresas, mas podendo ter destinação pública; o restante é de detenção direta da administração pública.
A secretaria estima ainda que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha, porém, apenas 565 mil imóveis estão cadastrados no órgão, de acordo com sua secretária-adjunta Carolina Gabas Stuchi, em fala à CCJ. Stuchi diz ainda que se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo dentro da secretaria.
Sobre as mudanças ambientais que a PEC pode desencadear, Gabriela Nepomuceno afirma que “esses terrenos abrangem praias, ilhas, mangues, rios e lagoas que sofrem a influência da maré, pois são habitat de diversas plantas e animais, além de evitar a erosão por se espalhar na areia das praias e com um papel de fertilização do solo”.
Nepomuceno explica, ainda, que essa vegetação é muito estratégica do ponto de vista socioambiental, por captar dióxido de carbono (CO2) e servir de fonte de alimentos para as comunidades costeiro-marinhas, exercendo também o papel de conter as enchentes e subidas da maré.
Quais os próximos passos da PEC?
Após a realização de uma audiência pública em 27 de maio para debater a viabilidade ou não da proposição, ela será levada para votação na CCJ, onde os parlamentares avaliarão a sua constitucionalidade.
Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário do Senado Federal, onde precisará do voto favorável de 49 senadores em cada um deles - três quintos do número total da Casa. Se houver mudanças no texto da proposta, ela retorna para a Câmara, podendo ser revertidas.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto não precisa de sanção presidencial e pode ser promulgado apenas em uma Sessão Solene realizada pelo próprio Congresso Nacional.
Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a jornalistas que o projeto será analisado com “muita cautela, muita prudência, sem pressa”. Ele disse ainda que o texto não será pautado “da noite para o dia”, apenas após um amplo debate com a sociedade e com setores e pessoas afetadas pela PEC.
Rodrigo Cunha (Podemos-AL), senador e relator do Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde (Mover), disse que irá retirar do texto o trecho sobre a taxação de compras internacionais em até US$50.
O Senado ainda vai debater e votar a proposta de Cunha. Com a mudança no relatório, o texto será devolvido à Câmara dos Deputados para uma nova discussão, podendo atrasar a aprovação do programa.
O Mover foi uma Medida Provisória (MP) criada pelo governo que tem como objetivo incentivar a diminuição de poluentes dos automotivos. Como a MP tem um prazo de validade de um ano, há certa urgência em transformar a medida em lei.
A taxação das “blusinhas” foi considerada um “jabuti”, termo usado quando trechos com pouca relação com a proposta original aparecem no texto. Cunha considerou-a estranha ao assunto mais importante, que é o programa Mover, defendendo que outros temas devem ser debatidos separadamente.
Durante a tramitação da PL na Câmara, foi incluído na proposta o fim da isenção de imposto sobre as compras internacionais de até US$50. Atualmente, estes produtos não pagam taxas e, por conta disso, lojas virtuais estrangeiras lucram ao vender suas mercadorias a preços baixos.
Com o fim da isenção ocorreu uma grande discordância entre os parlamentares, dificultando o andamento da PL. A discussão também tomou grandes proporções nas redes sociais, sendo um fator importante para o debate. Depois de semanas de adiamento, deputados e governo decidiram fechar o acordo da taxação em 20% de produtos internacionais até US$50, sendo o projeto aprovado em 28 de maio.
“Do governo, eu conversei com vários ministros. Alexandre Silveira (PSD-MG), Ministro Alckmin (PSB-SP) que demonstraram interesse na suas pautas. Também o Ministro Haddad (PT-SP), que pontuou a incrementação no orçamento da União e eu considerei a sua fala”, disse o relator em entrevista coletiva.
O governo federal tem pressa, uma vez que a MP perdeu validade no dia 31 de maio. Na última segunda-feira (3), Pacheco alertou para a urgência e importância do projeto. “Haverá um debate no plenário do senado. Sabemos da urgência disso. Qualquer alteração que se dê ao texto, inclusive supressão, o texto voltará à Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente em entrevista à TV Senado.
A candidata do Movimento Regeneração Nacional (Morena), de 61 anos, venceu as eleições presidenciais do México no último domingo (2), se tornando a primeira mulher no cargo da presidência do país.
Sua vitória veio após a contagem preliminar oficial dos votos. Sheinbaum conquistou entre 58,3% e 60,7% dos votos, a maior porcentagem contabilizada na história da região.
Já a opositora da candidata, Xóchitl Gálvez (PAN), obteve entre 26,6% e 28,6% dos votos.
A sucessora do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador (conhecido como AMLO), assumirá o papel de nova líder do país a partir de 1 de outubro.
Claudia Sheinbaum terá que enfrentar as dificuldades recentes na Cidade do México, como a seca e a violência com cartéis ligados ao fornecimento de drogas para os Estados Unidos.
Em declaração, a nova presidente agradeceu a cada voto e relembrou o momento histórico dessa eleição "pela primeira vez em 200 anos de República, haverá uma mulher presidente e ela será transformadora. Obrigada a cada voto mexicano. Hoje demonstramos com o nosso voto que somos um povo democrático", afirmou.
A primeira mulher eleita também acrescentou que a luta para chegar até o cargo não foi feita sozinha, mas sim "com nossas heroínas que nos deram essa pátria, com nossos ancestrais, nossas mães, nossas filhas e nossas netas", declarou.
Entre suas promessas de campanha, a sucessora afirma querer mais pluralidade, diversidade e democracia no país. Ela compartilha apoio a políticas de valorização de renda e concessão de bolsas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Porém, apesar desse apoio, Claudia Sheinbaum seguirá o projeto de política de segurança, criado por AMLO, que defende a militarização da segurança pública no México. Tal decisão evidencia disparidades entre suas propostas de transformação e o que será, de fato, realizado.
Vida e carreira
Além de ser ex-prefeita e secretária de Meio-Ambiente da Cidade do México, Claudia Sheinbaum possui formação em física pela Universidade Nacional Autônoma do México.
É filha de descendentes de imigrantes judeus lituanos e búlgaros que fugiram da perseguição na Europa no início do século 20. Tem no currículo um Prêmio Nobel da Paz, de quando participou do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, em 2007.
O Teatro Gazeta, em São Paulo, foi palco do evento “Cidades do Futuro e Transformação Ecológica” na última sexta-feira (24). Organizado pelo pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), o encontro contou com a presença do ministro da Fazenda e ex-prefeito da cidade, Fernando Haddad, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O objetivo do evento foi debater e propor soluções para a metrópole, principalmente no campo ambiental.
Em um clima descontraído e com “alfinetadas” em alusão ao recente debate acalorado com os deputados Abílio Brunini (PL) e Kim Kataguiri (União Brasil), Haddad mostrou-se entusiasmado e alinhado com a possível gestão de Boulos.
O ministro abordou temas centrais ao desenvolvimento sustentável, destacando a necessidade de uma gestão moderna e criativa que priorize o progresso econômico e a preservação ambiental. Ele indicou que São Paulo deve assumir a posição de pioneira em adaptação frente às mudanças climáticas, dado seu papel como líder econômico no Brasil. Criticou a administração de Ricardo Nunes pela falta de zeladoria e apelidou a possível gestão de Boulos de “4.0”, em referência a um quarto governo progressista, precedido por Luiza Erundina, Marta Suplicy e ele próprio.
Marina Silva, mesmo com alguns minutos de atraso, foi a personalidade mais ovacionada da noite. Destacando a diversidade, ela enalteceu mulheres, jovens e pessoas LGBTQIA+. Também defendeu a tese de que Haddad perdeu a reeleição justamente por ser um gestor pioneiro e destacou a complexidade da transformação ecológica em uma metrópole como São Paulo, devido ao seu elevado adensamento populacional.
A ministra ressaltou a necessidade de uma transição do pensamento desenvolvimentista para o sustentabilista, mencionando o desafio de atender à demanda de transporte público. Silva ainda criticou a poluição atmosférica e a estrutura obsoleta da cidade, ressaltando a importância de um plano abrangente de gestão de riscos e desastres, que inclui sistemas de alerta, bancos de voluntários e estocagem de alimentos.
Além disso, Marina celebrou a redução do desmatamento no primeiro ano do governo Lula e enfatizou a necessidade de uma mudança de mentalidade em direção à sustentabilidade, tanto na política quanto na estética. Com bom humor, comentou sobre sua amizade com Boulos, iniciada durante a disputa eleitoral para a presidência da República de 2018.
Boulos elogiou a gestão de Haddad e destacou a relevância de ter uma ambientalista do calibre de Silva em um dos ministérios mais importantes do executivo. Expressou confiança em sua eleição e na formação de uma bancada progressista em São Paulo. Criticou as inverdades disseminadas durante a catástrofe no Rio Grande do Sul e detalhou como pretende focar na mitigação de eventos climáticos e na preservação ambiental. Ele compartilhou planos para eletrificar a frota de ônibus, visando reduzir as emissões de gás carbônico no transporte público, e discutiu um plano mais amplo para reduzir distâncias, diminuindo a emissão de poluentes e impulsionando o emprego e a renda nas regiões periféricas.
O pré-candidato também abordou o processo circular dos resíduos sólidos, criticando o atual modelo de aterros sanitários que geram gás metano e defendendo a distribuição de renda através de catadores, letramento socioambiental e compostagem em larga escala. Sugeriu a adoção de "cidades esponjas" e melhorias na drenagem, além de aventar o conceito de parques-piscinas para retenção de água. Finalizou afirmando que São Paulo não pode ficar nas mãos do negacionismo e que a cidade precisa ser mais humana.