O cenário político brasileiro tem apresentado um rumo preocupante nestes últimos anos. O aumento dos lobbies de outsiders como Elon Musk e Luciano Hang, somados com a polarização e diversas linhas ideológicas dos partidos nas redes sociais, tem alertado o Legislativo, Judiciário e o Executivo. O discurso de mudanças e urgências, baseado em instigar emoções como ódio, medo e esperança, tem fortalecido o crescimento de políticas extremistas.
No dia 6 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de sua base, como Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e entre outros, reuniram-se em Copacabana, para manifestar o apoio à anistia para os crimes cometidos no atentado do dia 8 de janeiro de 2023. O evento teve a participação de 18,3 mil apoiadores, e apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a presença do poder de controle e manipulação do bolsonarismo se mantém presente. Afirmações sobre uma suposta manipulação do pleito eleitoral de 2022 e apoio à anistia para Bolsonaro, que está sendo investigado por envolvimento na trama golpista, foi um dos temas mais comentados.
O que começou com o Movimento Passe Livre em 2013, para o atentado de 08 de janeiro de 2023, evidencia o uso de mecanismos de manipulação das massas na mídia ocidental. Veículos de comunicação como Jovem Pan, Brasil Paralelo e Revista Oeste, destacam-se por sua linguagem fácil para todos os públicos, alcance midiático e por propagação de fake news. Além do surgimento de figuras como o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, o deputado federal, Nikolas Ferreira, o vereador Lucas Pavanato e a vereadora Zoe Martinez, com todos sendo do mesmo partido: o Partido Liberal (PL). Os parlamentares são conhecidos nas redes sociais por sua comunicação intensiva com seus apoiadores e grande parte do eleitorado brasileiro.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, o influencer político Henrique Lopes, 25 anos, mestrando em Ciências Sociais na USP, explicou quais são os métodos utilizados em maioria pela extrema-direita. “[..] Dentro do universo das redes sociais hoje, principalmente quando você trabalha com política, é praticamente impossível fugir da questão emocional. Toda influência que você tem, e faz conteúdo, para poder influenciar alguma pessoa, tratando-se aqui no Brasil, somos um povo em que a emoção é mais aflorada. Há uma necessidade muito grande de comover alguém a ter algum sentimento. A extrema-direita consegue convencer facilmente com sentimentos negativos.”
“Gerando ódio nas pessoas, deixando elas assustadas, e trabalhando narrativas que se montam em cima desses sentimentos, é fácil conseguir que aquele que está te assistindo tenha a reação que o criador de conteúdo queira passar para o consumidor.”
Henrique relembrou sobre o caso da suposta taxação do pix, divulgada amplamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), e apresentou quais argumentos são mais utilizados na propagação destes conteúdos: “Não é sobre defender a família, é colocar um temor na população de caso o outro lado ganhe, ele é inimigo. você precisa ter medo dele, porque senão a sua família vai ser destruída. Que a sua família vai acabar, não ter mais dinheiro para se manter, que todos vão passar fome e o Brasil virar uma Venezuela.”
“A questão do Pix, era o medo de ser vigiado e o governo pegar as suas informações e forçar o povo a pagar mais imposto. De onde ele (Nikolas) tirou essas informações? Ele inventou. O vídeo foi convincente o suficiente para ter 300 milhões de visualizações e muita gente acreditou. Então, são pautas delicadas. As pessoas têm um certo amor por aquilo. Amam a família delas, querem ter condições de comprar o que quiserem, morar no Brasil, e ter a liberdade de expressão. E aí, se eu ataco tudo isso de que o ‘outro lado’ irá destruir tudo o que você gosta, é bem substancial!”
Henrique também respondeu sobre os principais objetivos dos outsiders brasileiros e internacionais: priorizar o lucro próprio ou apoiar a ideologia que estão investindo. Seja por interesse próprio, ou às vezes, de alguém que está financiando aquilo.
Um desses que está super em alta agora, não é brasileiro, mas é um nome forte, é o Elon Musk. Ele faz toda aquela articulação em cima das políticas que acredita, porque ele tem interesses secundários. Um dos ataques ao Brasil que o bilionário fez, por exemplo, é porque uma mina de lítio, que ele tinha interesse, foi leiloada para a China.
Henrique também citou sobre o lobby político do agro, onde o representante desta indústria recebe o dinheiro, e beneficia este mercado no Legislativo, além de manter uma relação mútua onde ambos podem “sair felizes”.
Sobre os possíveis resultados desta manipulação, Henrique ressalta: “Hoje em dia, de um jeito bem grosso, parece que a esquerda eram ‘os caras legais’. Os anti-sistemas. O discurso foi tomado pela direita e extrema-direita, que hoje domina majoritariamente a internet.”
Na última quinta-feira (3) foi publicada a segunda edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar no estado de São Paulo: Mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O que se destacou no documento foi o aumento no número de vítimas fatais das intervenções policiais entre crianças e adolescentes: de 2022 para 2024 houve um salto de 120%. O estudo buscou explorar a origem desse salto e analisar sua relação com atual gestão do estado.
O que mudou nos últimos dois anos, nos órgãos de segurança, foi o aumento de ataques aos programas de contenção de risco. Essas ofensivas tiveram força e apoio pois foram oriundas de representantes de altos cargos, como o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. A primeira edição do relatório, realizada em 2022, conseguiu acompanhar os números antes e depois da implementação das câmeras corporais nos policiais militares do estado. Os resultados foram esclarecedores: comparando dados de 2017 e 2022, houve uma queda de 66,3% nas mortes na faixa etária de 10 a 19 anos por autoria da polícia militar. Na publicação, a queda foi atribuída ao Programa Olho Vivo adotado pela PMESP e pela Secretaria de Segurança Pública no segundo semestre de 2020.
As crianças e adolescentes vítimas da ação truculenta da PM, registradas no ano passado, superaram o dobro do que foi contabilizado em 2022: saindo de 35 mortes para 77, entre elas, as negras são 3,7 vezes mais atingidas em intervenções letais. Segundo o relatório, a maioria das alterações no modo operante da PM diz respeito ao controle de força e punição dos responsáveis. Apesar do número de câmeras a disposição não ter diminuído, o uso não está sendo cumprido, e a quantidade de arquivos a serem consultados estão mais escassos. Além disso, a acessibilidade desses arquivos foi burocratizada: “Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise.” diz um trecho do estudo.
O afrouxamento da Corregedoria da PMESP também foi fortemente sinalizado no relatório. Isso, somado às declarações de representantes do governo questionando a efetividade das câmeras parece ter encorajado os oficiais a abandonarem o uso. A Corregedoria também teve sua autonomia reduzida: agora, para realizar o afastamento de um oficial, a decisão será submetida à solicitação do um subcomandante geral.
O governo assinou, em setembro de 2024, um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras, que substituirão as atuais. Porém, esse novo modelo apresenta alterações sensíveis: além das gravações não serem ininterruptas, o seu acionamento depende da decisão do policial que a usa. As inflexões do programa Olho Vivo são protagonistas nos resultados que assombram a juventude paulista. Apesar de representar apenas 0,6% do orçamento da Secretaria de Segurança, ao longo de 2023 o programa sofreu 37% de cortes do valor inicial de investimento.
No panorama geral, o relatório é alarmante para as crianças paulistas. As reformas questionáveis que insistem em ser realizadas pelos gestores, mesmo diante a eficiência das câmeras se traduzem em letalidade para os jovens do estado. “É importante destacar que 30,1% das mortes de crianças e adolescentes nos últimos oito anos foram provocadas por policiais militares durante a folga desses agentes, o que soma mais 316 vítimas. Em 2024, 1 em cada 4 mortes de adolescentes pela PMESP foi causada pela ação de policiais militares de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.”, expõe a investigação.
Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana.
Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.
Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys.
Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.
Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h.
Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.
No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.
No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.
Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.
Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.
Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.
Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.
Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.
Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.
Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.
Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.
Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.
O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.
Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.
Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:
A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.
A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.
Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.
Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.
Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.
Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:
"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"
Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Luz do sol, água, vento – estes são exemplos de itens indispensáveis para a vida. E mais do que participarem de importantes processos biológicos humanos e de outros seres vivos, também têm sido garantia de energia nessa e em futuras gerações por serem fontes renováveis. Ao contrário do petróleo, que é escasso, energia sustentável é aquela que "es
tá disponível segundo o ciclo natural terrestre", conta o arquiteto Célio Bermann, professor associado do 3º Instituto de Energia e Ambiente da USP.
Diante de desafios ambientais cada vez mais intensos, multidisciplinares e cujas soluções dependem de mais de um agente, geralmente Estado e Empresariado, problemas relacionados à produção energética se repetem no mundo todo, por diferentes conjunturas nacionais ou internacionais.
Um estopim da discussão energética, em 1970, é desencadeado pela primeira ‘crise do petróleo’ - a descoberta de que o mineral não é renovável, fez com que sua precificação subisse. O evento foi a faísca inicial de um ciclo de busca global por soluções energéticas renováveis.
Os tipos de energias renováveis
Saltando para 2023, 53 anos após a mencionada crise, o cenário de desenvolvimento tecnológico já permite alternativas ao petróleo. Em entrevista, Bermann ensina que existem alguns tipos de energias renováveis: "ciclo hidrológico (da água) para a hidreletricidade; sol, para a energia solar térmica e fotovoltaica; vento, para a energia eólica; biomassas (lenha e carvão vegetal de reflorestamento, biogás de decomposição de resíduos orgânicos, etanol e biodiesel). Estas são as principais. São também fontes energéticas renováveis a geotérmica; das marés (maremotriz, das ondas); e do hidrogênio (verde, por ser obtido de fontes renováveis)", explica.
O arquiteto e pesquisador diz que essas fontes podem ser entendidas como renováveis, ou sustentáveis, já que são repostas de maneira imediata pelo meio ambiente, ao contrário dos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural, carvão mineral), que levam milhões de anos para se recompor.
Assim, as energias renováveis são fundamentais para a garantia de luz, transporte, água quente, alimentação entre tantos outros processos que, atualmente, são totalmente dependentes de processos energéticos.
Um breve percurso brasileiro nas políticas energéticas
A chegada da energia no Brasil chega através do capital estrangeiro, em 1879, com a autorização de Dom Pedro II para o norte-americano, Thomas Edison, implementar seus sistemas de iluminação. Após a década de 1940 e até 1960, grande parte da produção e distribuição de eletricidade, petróleo e gás ficou sob encargo dos governos estaduais e federais. Já nos anos 60, o Plano de Metas do governo JK revisou a pauta dada uma crise de energia no sudeste e criou órgãos regulatórios e de fiscalização como o Ministério das Minas e Energia (MME) e o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE).
Frente aos efeitos da crise mundial do petróleo, em 1985, o governo ditatorial inaugurou uma polêmica proposta, o PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) que visava racionalizar o uso de energia no país. Na época, o país construiu usinas nucleares e, mais adiante, em 2000, criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O novo milênio foi inaugurado com um dos maiores apagões da história do país e o fantasma da racionalização voltou a assombrar o brasileiro: foi o apagão de 2001, um dos maiores na história do Brasil. Entre 2000 e 2010, outras respostas passaram a ser dadas ao problema energético no país: construção de usinas hidrelétricas, termelétricas e de produção de biodiesel.
O MME criou o programa Luz para Todos, que em novembro deste ano completa 20 anos e já alcançou 17 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia, de acordo com dados do Governo. No entanto, de acordo com um estudo do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente), somente na Amazônia, 990 mil pessoas vivem sem acesso à luz; e dados do PNAD 2019 indicam que 141 domicílios, em todo território, ainda vivem excluídos do acesso à energia.
Um panorama das fontes de energia no Brasil
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao governo brasileiro, é a responsável por produzir relatórios e organizar dados sobre o setor no país. Em dez anos, de acordo com os dados da instituição, houve uma melhora de 5% na troca de combustíveis fósseis pelas energias renováveis:
Bermann aponta que, no cenário brasileiro, não há que se falar em 'transição energética': "a necessidade dessa transição está colocada para os países desenvolvidos altamente dependentes dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural). Falar em transição energética no nosso país é reproduzir o caráter do colonialismo que marca a nossa histórica. Prefiro falar em diversificação energética, necessária para reduzir nossa dependência relativa dos combustíveis fósseis."
Mesmo diante do singelo crescimento na utilização de energias renováveis entre 2012 e 2022, 35%, ou seja, um terço da matriz energética concentra-se no petróleo e seus derivados. Ainda é um panorama de dependência.
Quais são os problemas das energias não renováveis?
Como o nome bem indica, o petróleo, gás natural e carvão mineral são recursos escassos, e que um dia vão acabar. Em um levantamento da British Petroleum (BP), o esgotamento das jazidas de petróleo está previsto para 2067. É necessário lembrar que a teoria mais aceita sobre a origem deles é a teoria orgânica. Nela, é suposto que eles são resultado do soterramento de plantas/animais por camadas de terra, ao longo dos vários anos de existência do Planeta Terra. Por causa da temperatura e pressão aplicadas a esse material, ele acaba se transformando em cadeias de hidrocarbonetos.
É possível entender o porquê dessa limitação. O petróleo que é consumido hoje, é resultado de 10 a 500 milhões de anos de evolução. Em uma entrevista a Universidade Federal de Pernambuco, o professor de Geografia Antônio Barbosa, explica: “o hidrocarboneto, do petróleo gás, que era facilmente encontrado na natureza, esse nós já exaurimos. Basicamente, metade das reservas conhecidas já foram exauridas”.
O homem virou totalmente dependente dos recursos não-renováveis. Eles facilitam a vida. Derivados do petróleo, como o diesel e a gasolina, fazem parte do cotidiano, sendo o combustível para carros, ônibus, metrôs e trens - e vai muito além disso, sendo essencial para a economia mundial, movendo aviões e navios. Dentro de casa, o gás natural, seja encanado ou de botijão, tem um papel importantíssimo nas tarefas domésticas, como cozinhar e tomar banho.
A partir dessa noção de finitude, é possível entender de onde vem a necessidade de uma transição energética, ou pelo menos, uma diminuição da dependência dos combustíveis fósseis. Mas existe uma grande questão ambiental.
O funcionamento dos combustíveis fósseis se baseia na combustão deles. Na reação de combustão, o hidrocarboneto se combina com o oxigênio e resulta em água e hidróxido de carbono (CO2). Ou seja, liberamos altas quantidades de CO2 em atividades cotidianas. Segundo dados do Global Carbon Budget, em 2022, um brasileiro libera cerca de 2,3 toneladas por ano.
Mas qual é o problema? O dióxido de carbono é o principal gás de efeito estufa. Isso significa que a presença dele na atmosfera faz com que uma maior quantidade de calor seja retida, assim aumentando a temperatura terrestre - ou seja, causa o aquecimento global.
Além disso, o CO2 é responsável por vários outros problemas ambientais e sociais. Bermann diz que “no contexto global, as principais consequências são as mudanças climáticas, com eventos extremos cada vez frequentes e intensos; e a debilitação da saúde pública, devido à exposição a polientes atmosféricos como os óxidos de enxofre, de nitrogênio, monóxido de carbono, material particulado, fumaça, muitos destes poluentes são carcinogênicos e que afetam o trato respiratório da população a eles exposta, principalmente nos grandes centros urbanos”.
Entenda um pouco mais sobre a dependência de combustíveis fósseis:
https://www.youtube.com/watch?v=ZPmEbfGlJl0&t=96s
O que você pode fazer?
É importante entender que os maiores responsáveis pelos danos ambientais no mundo são os mais ricos e que as atividades que mais poluem são as industriais, como as petrolíferas, têxtil etc. No Brasil, o agronegócio é o setor que mais libera gases de efeito estufa (GEE), por utilizar recursos como desmatamento ilegal para realizar suas atividades. Além disso, mesmo que o preço da energia renovável esteja diminuindo, é muito difícil para o brasileiro fazer mudanças individuais.
Por exemplo, substituir um carro de combustível fóssil por um elétrico é uma ação pessoal, que diminuiria a liberação de dióxido de carbono, mas isso é inviável para muitos brasileiros, devido ao custo, além de ser quase insignificante.
“É evidente que uma ação individual é insuficiente, apenas uma gota no oceano. O poder público pode e deve dar sua contribuição, com políticas públicas indutoras nessa direção. Entretanto, além do governo e da população, cabe às indústrias, comércio, serviços, transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, aeroviário darem também sua contribuição, pois são os assim denominados “setores produtivos” os principais responsáveis pelos danos ambientais, que comprometem a existência de todos os seres vivos no nosso planeta”, afirma Bermann.
A população deve, portanto, cobrar das indústrias e do governo por um desenvolvimento mais sustentável. Mas é importante entender que é necessário também sempre realizar escolhas mais conscientes, dentro do possível da condição de cada um, como trocar o transporte privado pelo público, ou preferir moradias sustentáveis, com energias renováveis (como as casas containers). Entretanto, se não houver uma mudança daqueles que mais poluem, a ação individual não faz sentido.
Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP.
Bandeiras levantadas na frente da reitoria da Universidade de São Paulo (USP); todas por alunos e movimentos estudantis. Nelas, reinvindicações de permanência estudantil e contratação urgente de professores. Assembleias estudantis, decidindo o futuro da faculdade, se irá aderir ou não. Vários jovens diferentes se organizando – sozinhos, sem ninguém para guiá-los, fazendo o que acham mais certo – para atingirem um objetivo em comum: educação de qualidade.
“Eu acho que é importante que a juventude esteja organizada, militando, porque a gente pensa muito na nossa realidade, no agora”, diz Daniela Oliveira. “A intenção da juventude estar militando é que ela construa hoje, coloque uns tijolinhos, para que lá no futuro a gente tenha construído algo diferente do que a gente tem hoje”. Daniela hoje é militante pelo coletivo Ecoar, juventude ecossocialista afiliada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Jornalista por formação, ativista por vocação. Ela luta por insatisfação. Um desagrado por sua realidade. “Eu sei que essa realidade ela não vai ser transformada sem que eu faça algo para que ela seja transformada”.
Era segunda-feira, 18 de setembro, por volta das 19 horas. Prédios fechados na cara dos estudantes. Não era permitido entrar no prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências (FFLCH). Quem estava dentro, expulso. “Fizeram a leitura de que foi uma estratégia pra não dar tempo da galera se organizar hoje”, disse Anna Beatriz Lousa, aluna de pós-graduação da USP, e militante do Ecoar também. “Pura emoção, a moça fazendo a fala e tendo que descer as escadas porque tavam fechando o prédio”.
A reitoria agiu antes de ser encurralada pelos alunos, fazendo o impensável. “Antes da greve estourar, o reitor, Paulo Martins, com medo de estourar uma greve, o que ele fez? Fechou o prédio da FFLCH e expulsou todo mundo que estava lá no prédio”, conta João Guilherme Falavigna. “Nisso ele deu um tiro no próprio pé. A FFLCH inteira conseguiu se organizar e fazer uma Assembleia Geral dos Estudantes”. Foi realmente o estopim. Depois disso, a aderência a greve só cresceu. João, que é estudante de psicologia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também é militante pelo Ecoar. “É isso (militar) que me dá sentindo de vida, é isso que me dá razão de viver”, afirma.
Às 20 horas, no mesmo dia 18. “Assembleia extraordinária no vão da História e Geo”, anuncia Calisto do Carmo, estudante da USP. “Greve estralando já”.
Os que não militam
O que está acontecendo na USP talvez seja uma raridade atual – mas talvez uma raridade ainda maior seria a ausência total de protestos estudantis. Durante a última votação de delegados estudantis para o 59º CONUNE (Congresso da União Nacional dos Estudantes), se ouviu, dentro da Pontifícia, um grito implorando pelo engajamento. “Quase não alcançamos o quórum em 2019”, diz João, que estava organizando a Chapa 1 – Sementes de Marielle. “Não temos nem DCE (Diretório Central dos Estudantes) aqui na PUC”.
Foram computados 1099 votos ao todo, dentro de uma universidade com quase 19.000 alunos, em 2023.
“Antes da pandemia, a gente tinha um movimento mais ativo. Pelo menos eu via mais pessoas engajadas dentro da PUC”, enfatiza Daniela, que também fez parte da Chapa Sementes de Marielle. “Eu acho superlegal que a gente tem iniciativas individuais e no jornalismo tem muito isso, mas falta um pouquinho essa ideia de coletivização das lutas”. Militar sozinho é um desafio. Mudar o mundo sozinho é impossível.
O militante cansado
Acordar. Se arrumar. Pegar ônibus, trem, metro. Chegar na faculdade. Estudar. Sair. Pegar mais um ônibus, trem, metro. Estagiar. Pegar mais um ônibus, trem, metro. Chegar em casa. Repetir.
A vida de um jovem já é cansativa por si só. Talvez seja por isso a indisponibilidade para lutar. “A juventude é paradoxal. A juventude, ao mesmo tempo que ela é um dos setores mais explorados e oprimidos pelo capital, é a classe que mais tem disponibilidade, não disponibilidade para lutar, mas é isso, tipo, período da juventude, a gente é jovem, a gente tem energia para tocar as lutas”, diz João. A juventude está trabalhando muito e recebendo pouco. A juventude tem dois turnos de trabalho no dia. Vai para faculdade, passa lá no mínimo 6 horas. No contraturno tem que estagiar, por mais 6 horas, para ganhar uma merreca. Passam muito tempo no transporte público. Isso move muito a luta da juventude.
Acordar. Se arrumar. Pegar ônibus, trem, metrô. Chegar na faculdade. Estudar. Sair. Pegar mais um ônibus, trem, metrô. Estagiar. Pegar mais um ônibus, trem, metrô. Ir da USP até o Largo da Batata. Panfletar. Fazer campanha. Agitar bandeira. Discursar. Pegar ônibus, trem, metrô. Chegar em casa. Repetir
Quando se adiciona com a militância, a vida se torna ainda mais dura. “É um pouco pesado, eu diria assim, porque além de estudar e trabalhar, você tem mais alguma coisa para tomar seu tempo”, afirma Daniela. “Essa experiência é um pouco difícil, cansativa com certeza, principalmente porque nem sempre a gente vê resultado do que a gente tá fazendo”.
Mas não podem parar. Se estagnarem, quem vai à luta?
Afinal, não estamos nem perto de uma condição razoável. Educação em risco, educação mercadológica. Jovens pretos morrendo, jovens pretos e pobres sendo encarcerados em massa. Problemas que atravessaram a história. O jovem precisa lutar agora, para um futuro igualitário e justo.
Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP.
“As mulheres são mais da metade da população, as pessoas negras no Brasil são 56%. Então, ter representatividade nos órgãos de poder significa ter mais democracia.” declara Mônica de Melo, a professora e pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Além disso, ao lado de Lucineia Rosa dos Santos, ela é uma das mulheres negras cotada para assumir a cadeira de Rosa Weber na mais alta cúpula do judiciário, o STF.
A ministra, que se aposentou oficialmente em 2 de outubro aos 75 anos de idade, destacou em seu discurso de despedida a desigualdade de gênero na corte, que antes contava com apenas outra mulher, Cármen Lúcia. Também deve ser levado em consideração a ausência de ministros negros na atual constituição do STF.
A partir dessa falta de diversidade, o presidente Lula enfrenta hoje uma pressão dos movimentos sociais para que uma mulher negra seja indicada ao cargo. Em sua primeira indicação, o presidente ignorou os apelos da campanha e a própria representatividade do povo no governo na simbólica caminhada pela rampa do Palácio do Planalto em sua posse, ao indicar Cristiano Zanin, um homem branco, que atuou em sua defesa nos processos da Lava-Jato.
Lucineia Rosa dos Santos é Doutora em Direitos Humanos pela PUC-SP e docente universitária na área jurídica. Hoje, além de atuar como advogada, é professora e ministra disciplinas de Direitos Humanos, Direitos Humanos dos Refugiados, Direito da Criança e do Adolescente, bem como Direito de Igualdade de Gênero e Racial, na Pontifícia.
“O que se debate hoje, já era posto em casa há muitos anos. Eu era criança, mas ouvia”, conta Lucineia sobre o contato com discussões pautadas em sindicatos ainda quando era criança através de seus tios. Desde muito jovem, entendeu que o ensino poderia transformar a sua realidade, e expõe que, “No Brasil, o racismo ditava meus espaços e minha ascensão profissional.”
Para Lucineia, a ausência de alguém negro na corte não impede que questões raciais sejam discutidas, porém, a ponderação das demandas são debatidas sem a consciência e a experiência do que é ser uma pessoa negra no Brasil. A jurista afirma ainda que, somente com essa consciência no debate, é possível modificarmos a estrutura.
A entrevistada declara também que “se o Lula quer, de fato, mudar o que temos há séculos, o poder institucional nas mãos dos mesmos, é agora.”.
Mônica de Melo é a outra mulher cotada para a vaga no STF, e, além da vida acadêmica, é defensora pública. A professora de direito constitucional pertence também a várias organizações que têm como pauta principal a defesa dos direitos das mulheres, combate a discriminação racial e a democratização do sistema de justiça.
Ao falarmos da representatividade negra em um ambiente mais próximo como o da universidade, Mônica conta sobre o projeto que prevê a contratação de mais docentes negros e afirma: “Eu estive à frente desse projeto. Acho que é super importante para a universidade, porque a gente tem um quadro docente majoritariamente branco”, e acrescenta “, é uma forma de buscarmos o enegrecimento da PUC. “
Com as apurações da CPMI do 8 de janeiro, a deputada federal Carla Zambelli (PL) se tornou foco de investigação. Em 2022, na sua última eleição, foi a segunda candidata mais votada no estado de São Paulo. Nesta terça-feira (17), a relatora da CPMI dos atos golpistas, Eliziane Gama (PSD), apresentou o seu parecer em que propôs o indiciamento de 61 pessoas, incluindo a parlamentar e o ex-presidente Bolsonaro.
Carla Zambelli Salgado de Oliveira nasceu em 3 de julho de 1980, em Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo. Se graduou em Planejamento Estratégico e Empresarial na Universidade Nove de Julho e trabalhou como Gerente de Projetos na KPMG Consultoria antes de adentrar ao meio político.
Política NasRuas
Zambelli começou a se envolver ativamente na política quando em 2011 fundou o Movimento Nas Ruas, organização de extrema direita, anti-petista e anti-corrupção. O grupo participou das manifestações em 2013, e no ano seguinte levantou pautas como o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a Lava Jato.
No final de 2015, a parlamentar descobriu um tumor cerebral. Mesmo assim, ela e outros manifestantes se algemaram ao Salão Verde da Câmara dos Deputados. A mobilização foi uma estratégia para pressionar o presidente da Casa, na época, Eduardo Cunha (PT), para aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Em 2018, ela lançou o livro ‘Não foi golpe’, em que narra o seu lado dos bastidores das manifestações contra a representante do executivo.
Zambelli na política
No mesmo ano da publicação de seu livro, Zambelli foi eleita deputada federal pelo PSL com pautas conservadoras. Fazia parte do seu discurso a defesa do movimento “Escola sem Partido”, do fim das cotas e da liberação do porte de armas.
Para David Magalhães, coordenador do Observatório da Extrema Direita e professor de Relações Internacionais da PUC-SP e FAAP, a eleição teve influência de outros fatores. “A candidatura dela só foi possível porque teve essa força antissistema que foi o Bolsonaro”, afirma.
Ele lembra que Zambelli “pega carona” nas demandas que vêm das ruas. A candidata defendeu “um discurso economicamente liberal, socialmente conservador e uma visão crítica à instituição democrática no Brasil”, segundo o especialista. Dessa forma, conquistou espaço na extrema direita brasileira, e foi uma das principais lideranças femininas do bolsonarismo.
Durante a pandemia, ela seguiu a linha do ex-presidente Jair Bolsonaro, com falas contra a vacinação, a favor da “imunidade de rebanho” e da cloroquina como tratamento para Covid. Tais práticas não possuem comprovação científica.
Em 2021, Zambelli presidiu a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Em sua gestão, foram aprovados projetos como dificultar a criação de unidades de conservação, que vão na contramão da preservação ambiental.
Perseguição a mão armada
No dia anterior ao segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli apontou uma pistola para um homem negro, apoiador de Lula, que estava desarmado. O episódio aconteceu em São Paulo.
“O Bolsonaro passou a entendê-la como um problema”, explica Magalhães. Logo após o caso de perseguição a mão armada, o professor lembra que o ex-presidente fez comentários hostis à deputada. “Hoje ela está em uma situação de isolamento”.
No dia 21 de agosto, o STF (Supremo Tribunal federal) tornou ré a deputada por posse ilegal de arma, já que na legislação brasileira é proibido o porte de arma pelos CACs 24 horas antes e depois da eleição.
Ela também foi condenada pelo constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A deputada alegou ter sido agredida, porém, conforme a gravação registrada do ocorrido, é possível ver que Zambelli cai sozinha.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STF que a parlamentar seja multada em 100 mil reais por danos morais. Também foi requisitado o cancelamento definitivo do porte de armas.
Ataques à democracia
Em 25 de maio, Zambelli foi multada em 30 mil reais pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propagar notícias falsas contra as urnas eletrônicas. No final do ano passado, a deputada teve suas redes sociais bloqueadas a pedido do Ministro Alexandre de Moraes, por divulgar notícias falsas e incentivar atos antidemocráticos.
Ainda assim, em 2022, Zambelli ficou atrás apenas de Guilherme Boulos (PSOL) nas votações para deputados federais eleitos por São Paulo. O candidato do PSOL conquistou 1.001.472 votos e a parlamentar bolsonarista obteve 946.244.
Com as investigações da CPMI do 8 de janeiro, o hacker que também é investigado pela comissão, Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que invadiu o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da deputada. Ele ainda inseriu um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e 11 alvarás de soltura. Zambelli teria solicitado a invasão de uma urna eletrônica ou de um sistema de justiça para mostrar a fragilidade das eleições.
O hacker ainda afirmou que a deputada intermediou o encontro dele com Bolsonaro para tratarem da segurança das urnas. Além disso, que teria sido recrutado pelo ex-presidente para assumir a autoria do grampeamento do telefone de Alexandre de Moraes, com a promessa de indulto.
Delgatti afirmou à PF que Carla pagou a ele 40 mil reais para invadir o sistema do CNJ. Já a defesa da deputada alega que contratou os serviços de Walter para gerenciar as redes de Zambelli. A CPMI aprovou no dia 24 de agosto a quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático da parlamentar.
Após investigações, conforme o relatório publicado em 5 de setembro pelo COAF, foi identificada uma movimentação na conta pessoal da deputada no valor de R$197,8 mil em doações para o Movimento NasRuas. O documento indica uma possível lavagem de dinheiro entre fevereiro de 2017 e julho de 2019.
Nesta quarta-feira (18), foi aprovado pela CPMI do 8 de janeiro o relatório final apresentado pela relatora da comissão, Eliziane Gama. O parecer da senadora contou com 20 votos favoráveis e 11 contrários. O texto pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e Carla Zambelli, que foram considerados mentores dos atos golpistas.
Agora, o relatório será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal.
Você sabe quais são as atribuições do Ministério do Planejamento e Orçamento? Esse setor do Governo é responsável por elaborar subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas e avaliar impactos socioeconômicos; elaborar um plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; formular e acompanhar diretrizes de financiamentos externos de projetos públicos.
O cargo foi criado em 1962 no governo do então presidente João Goulart. Seu primeiro titular foi Celso Furtado. De lá pra cá, a pasta contou com 30 titulares, atravessando a ditadura e passando pelos Governos Sarney, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer.
Em 2019, com a posse de Jair Bolsonaro, o cargo foi extinto e fundido ao Ministério da Economia, mas foi recriado em 2023, como plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para abrigar o centrão na Esplanada. A escolhida para chefiar a nova fase da pasta foi Simone Tebet (MDB-MS).
A ATUAL MINISTRA
Simone Nassar Tebet (53), nasceu na cidade de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. De origem libanesa, foi aprovada aos 16 anos na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – mesma alma mater de seu pai - e realizou seu mestrado em Direito do Estado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Quando concluiu os estudos na área jurídica, lecionou Direito Público e Administrativo em diferentes instituições por 12 anos.
A trajetória política de Simone, teve grande influência de seu pai. Ramez Tebet (1936-2006), foi prefeito, deputado, vice-governador, governador, senador, ministro e chegou ainda a presidir o Senado Federal.
Simone, por sua vez, foi eleita deputada estadual em 2002 e, dois anos depois, se tornou a primeira mulher a chefiar o Executivo de sua cidade natal. Dois anos após o início de seu segundo mandato como prefeita, deixou o cargo e elegeu-se vice-governadora na chapa de André Puccinelli. Quatro anos depois, tornou-se Senadora da República.
Durante seu período como parlamentar, Tebet foi presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher e foi a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão mais importante da casa legislativa. Em 2021, foi a primeira senadora a disputar o comando do Senado Federal, perdendo para Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao longo de sua trajetória, Tebet esteve apenas em um partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de seu pai. sigla à qual é filiada desde 1997.
Nas Eleições de 2022, foi candidata à Presidência da República, angariando quase 5 milhões de votos no primeiro turno. Ela foi a terceira colocada na corrida eleitoral.
No segundo turno do pleito, a política apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que seria vitorioso na disputa contra Jair Bolsonaro (PL). Mais para frente, Tebet seria escolhida para ocupar o Ministério do Planejamento e Orçamento do novo governo.
Após nove meses no cargo, a principal marca de Tebet como ministra foi a aprovação da Reforma Tributária, formulada em conjunto com o Ministério da Fazenda. Aprovada em julho deste ano, a proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A expectativa do Governo é que seja votada e aprovada ainda neste ano.
LIGAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO
A família Tebet sempre teve grande influência no meio do agro. “Meu avô era do agro, minha mãe é do agro, meu pai era do agro”, disse a ministra em entrevista ao programa Fantástico da TV Globo.
Simone e seus irmãos herdaram de seu pai três fazendas em Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas, Fátima do Sul e Caarapó, a última registrada nos bens da ministra com 860 hectares.
Ainda em sua entrevista ao Fantástico, Tebet afirma que sua família produz um agro sustentável, e que vão contra “essa meia que não respeita a questão ambiental”, em suas palavras. Ela ainda afirma que essa “meia dúzia” não faz parte do agronegócio do Brasil.
De acordo com o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), o imóvel é parte de reivindicações feitas pelos indígenas Guarani-Kaiowá. Essas terras, integram um circuito de conflitos entre ruralistas e indígenas, um deles ocorreu em Amambai, com a morte de Vitor Fernandes e o ferimento de mais oito pessoas durante operação da Polícia Militar (PM) do estado.