Com as apurações da CPMI do 8 de janeiro, a deputada federal Carla Zambelli (PL) se tornou foco de investigação. Em 2022, na sua última eleição, foi a segunda candidata mais votada no estado de São Paulo. Nesta terça-feira (17), a relatora da CPMI dos atos golpistas, Eliziane Gama (PSD), apresentou o seu parecer em que propôs o indiciamento de 61 pessoas, incluindo a parlamentar e o ex-presidente Bolsonaro.
Carla Zambelli Salgado de Oliveira nasceu em 3 de julho de 1980, em Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo. Se graduou em Planejamento Estratégico e Empresarial na Universidade Nove de Julho e trabalhou como Gerente de Projetos na KPMG Consultoria antes de adentrar ao meio político.
Política NasRuas
Zambelli começou a se envolver ativamente na política quando em 2011 fundou o Movimento Nas Ruas, organização de extrema direita, anti-petista e anti-corrupção. O grupo participou das manifestações em 2013, e no ano seguinte levantou pautas como o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a Lava Jato.
No final de 2015, a parlamentar descobriu um tumor cerebral. Mesmo assim, ela e outros manifestantes se algemaram ao Salão Verde da Câmara dos Deputados. A mobilização foi uma estratégia para pressionar o presidente da Casa, na época, Eduardo Cunha (PT), para aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Em 2018, ela lançou o livro ‘Não foi golpe’, em que narra o seu lado dos bastidores das manifestações contra a representante do executivo.
Zambelli na política
No mesmo ano da publicação de seu livro, Zambelli foi eleita deputada federal pelo PSL com pautas conservadoras. Fazia parte do seu discurso a defesa do movimento “Escola sem Partido”, do fim das cotas e da liberação do porte de armas.
Para David Magalhães, coordenador do Observatório da Extrema Direita e professor de Relações Internacionais da PUC-SP e FAAP, a eleição teve influência de outros fatores. “A candidatura dela só foi possível porque teve essa força antissistema que foi o Bolsonaro”, afirma.
Ele lembra que Zambelli “pega carona” nas demandas que vêm das ruas. A candidata defendeu “um discurso economicamente liberal, socialmente conservador e uma visão crítica à instituição democrática no Brasil”, segundo o especialista. Dessa forma, conquistou espaço na extrema direita brasileira, e foi uma das principais lideranças femininas do bolsonarismo.
Durante a pandemia, ela seguiu a linha do ex-presidente Jair Bolsonaro, com falas contra a vacinação, a favor da “imunidade de rebanho” e da cloroquina como tratamento para Covid. Tais práticas não possuem comprovação científica.
Em 2021, Zambelli presidiu a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Em sua gestão, foram aprovados projetos como dificultar a criação de unidades de conservação, que vão na contramão da preservação ambiental.
Perseguição a mão armada
No dia anterior ao segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli apontou uma pistola para um homem negro, apoiador de Lula, que estava desarmado. O episódio aconteceu em São Paulo.
“O Bolsonaro passou a entendê-la como um problema”, explica Magalhães. Logo após o caso de perseguição a mão armada, o professor lembra que o ex-presidente fez comentários hostis à deputada. “Hoje ela está em uma situação de isolamento”.
No dia 21 de agosto, o STF (Supremo Tribunal federal) tornou ré a deputada por posse ilegal de arma, já que na legislação brasileira é proibido o porte de arma pelos CACs 24 horas antes e depois da eleição.
Ela também foi condenada pelo constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A deputada alegou ter sido agredida, porém, conforme a gravação registrada do ocorrido, é possível ver que Zambelli cai sozinha.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STF que a parlamentar seja multada em 100 mil reais por danos morais. Também foi requisitado o cancelamento definitivo do porte de armas.
Ataques à democracia
Em 25 de maio, Zambelli foi multada em 30 mil reais pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propagar notícias falsas contra as urnas eletrônicas. No final do ano passado, a deputada teve suas redes sociais bloqueadas a pedido do Ministro Alexandre de Moraes, por divulgar notícias falsas e incentivar atos antidemocráticos.
Ainda assim, em 2022, Zambelli ficou atrás apenas de Guilherme Boulos (PSOL) nas votações para deputados federais eleitos por São Paulo. O candidato do PSOL conquistou 1.001.472 votos e a parlamentar bolsonarista obteve 946.244.
Com as investigações da CPMI do 8 de janeiro, o hacker que também é investigado pela comissão, Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que invadiu o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da deputada. Ele ainda inseriu um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e 11 alvarás de soltura. Zambelli teria solicitado a invasão de uma urna eletrônica ou de um sistema de justiça para mostrar a fragilidade das eleições.
O hacker ainda afirmou que a deputada intermediou o encontro dele com Bolsonaro para tratarem da segurança das urnas. Além disso, que teria sido recrutado pelo ex-presidente para assumir a autoria do grampeamento do telefone de Alexandre de Moraes, com a promessa de indulto.
Delgatti afirmou à PF que Carla pagou a ele 40 mil reais para invadir o sistema do CNJ. Já a defesa da deputada alega que contratou os serviços de Walter para gerenciar as redes de Zambelli. A CPMI aprovou no dia 24 de agosto a quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático da parlamentar.
Após investigações, conforme o relatório publicado em 5 de setembro pelo COAF, foi identificada uma movimentação na conta pessoal da deputada no valor de R$197,8 mil em doações para o Movimento NasRuas. O documento indica uma possível lavagem de dinheiro entre fevereiro de 2017 e julho de 2019.
Nesta quarta-feira (18), foi aprovado pela CPMI do 8 de janeiro o relatório final apresentado pela relatora da comissão, Eliziane Gama. O parecer da senadora contou com 20 votos favoráveis e 11 contrários. O texto pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e Carla Zambelli, que foram considerados mentores dos atos golpistas.
Agora, o relatório será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal.
Você sabe quais são as atribuições do Ministério do Planejamento e Orçamento? Esse setor do Governo é responsável por elaborar subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas e avaliar impactos socioeconômicos; elaborar um plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; formular e acompanhar diretrizes de financiamentos externos de projetos públicos.
O cargo foi criado em 1962 no governo do então presidente João Goulart. Seu primeiro titular foi Celso Furtado. De lá pra cá, a pasta contou com 30 titulares, atravessando a ditadura e passando pelos Governos Sarney, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer.
Em 2019, com a posse de Jair Bolsonaro, o cargo foi extinto e fundido ao Ministério da Economia, mas foi recriado em 2023, como plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para abrigar o centrão na Esplanada. A escolhida para chefiar a nova fase da pasta foi Simone Tebet (MDB-MS).
A ATUAL MINISTRA
Simone Nassar Tebet (53), nasceu na cidade de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. De origem libanesa, foi aprovada aos 16 anos na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – mesma alma mater de seu pai - e realizou seu mestrado em Direito do Estado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Quando concluiu os estudos na área jurídica, lecionou Direito Público e Administrativo em diferentes instituições por 12 anos.
A trajetória política de Simone, teve grande influência de seu pai. Ramez Tebet (1936-2006), foi prefeito, deputado, vice-governador, governador, senador, ministro e chegou ainda a presidir o Senado Federal.
Simone, por sua vez, foi eleita deputada estadual em 2002 e, dois anos depois, se tornou a primeira mulher a chefiar o Executivo de sua cidade natal. Dois anos após o início de seu segundo mandato como prefeita, deixou o cargo e elegeu-se vice-governadora na chapa de André Puccinelli. Quatro anos depois, tornou-se Senadora da República.
Durante seu período como parlamentar, Tebet foi presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher e foi a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão mais importante da casa legislativa. Em 2021, foi a primeira senadora a disputar o comando do Senado Federal, perdendo para Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao longo de sua trajetória, Tebet esteve apenas em um partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de seu pai. sigla à qual é filiada desde 1997.
Nas Eleições de 2022, foi candidata à Presidência da República, angariando quase 5 milhões de votos no primeiro turno. Ela foi a terceira colocada na corrida eleitoral.
No segundo turno do pleito, a política apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que seria vitorioso na disputa contra Jair Bolsonaro (PL). Mais para frente, Tebet seria escolhida para ocupar o Ministério do Planejamento e Orçamento do novo governo.
Após nove meses no cargo, a principal marca de Tebet como ministra foi a aprovação da Reforma Tributária, formulada em conjunto com o Ministério da Fazenda. Aprovada em julho deste ano, a proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A expectativa do Governo é que seja votada e aprovada ainda neste ano.
LIGAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO
A família Tebet sempre teve grande influência no meio do agro. “Meu avô era do agro, minha mãe é do agro, meu pai era do agro”, disse a ministra em entrevista ao programa Fantástico da TV Globo.
Simone e seus irmãos herdaram de seu pai três fazendas em Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas, Fátima do Sul e Caarapó, a última registrada nos bens da ministra com 860 hectares.
Ainda em sua entrevista ao Fantástico, Tebet afirma que sua família produz um agro sustentável, e que vão contra “essa meia que não respeita a questão ambiental”, em suas palavras. Ela ainda afirma que essa “meia dúzia” não faz parte do agronegócio do Brasil.
De acordo com o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), o imóvel é parte de reivindicações feitas pelos indígenas Guarani-Kaiowá. Essas terras, integram um circuito de conflitos entre ruralistas e indígenas, um deles ocorreu em Amambai, com a morte de Vitor Fernandes e o ferimento de mais oito pessoas durante operação da Polícia Militar (PM) do estado.
Na última quinta-feira (28), uma multidão expressiva tomou as ruas da capital paulista em apoio à descriminalização do aborto. Organizada por grupos de ativistas e apoiadores da causa, a manifestação reuniu pessoas de diferentes idades, gêneros e origens, todas compartilhando o mesmo desejo: garantir o direito à escolha das mulheres sobre seus próprios corpos.
A marcha aconteceu no dia Internacional da luta a favor do aborto nos países latino-americanos e caribenhos, e enfatizou como o procedimento nesses países também faz parte da desigualdade de classes. “As ricas pagam, e as pobres morrem”, diziam as manifestantes. De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 1 milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos no Brasil, sendo quase 500 mil procedimentos feitos de forma clandestina. A maioria das mulheres que realizam o aborto em condições precárias são negras e de baixa renda.
Essa “onda verde”, como é chamado o fenômeno de luta a favor da legalização do aborto nos países vizinhos, é responsável por pressionar os poderes políticos e judiciais pelo direito ao acesso e decisão de abortar. Outros países na América do Sul como Uruguai, Argentina, Guiana, Guiana Francesa, Colômbia e Chile já reconhecem o aborto como prática legal. Segundo as palavras de Alberto Fernández, presidente da Argentina, “a legalização do aborto salva a vida de mulheres e preserva suas capacidades reprodutivas, muitas vezes afetadas por esses abortos inseguros.”.
Muitos especialistas que defendem a legalização no Brasil explicam que a mesma deve ser entendida como uma questão de saúde pública, e não moral ou religiosa. “As políticas públicas não podem sofrer influência das ideologias religiosas ou até mesmo morais. As mulheres precisam ter o direito de escolha, precisam ser livres para decidir”, explica Tabata, 29, do movimento Católicas Pelo Direito de Decidir.
A concentração teve início na Avenida Paulista, um dos principais pontos da cidade, e rapidamente se espalhou por ruas adjacentes. Os participantes exibiam cartazes, bandeiras e faixas com mensagens pró-escolha, destacando a importância de garantir o acesso seguro e legal ao aborto. Muitos usavam camisetas e adereços verdes, cor que se tornou símbolo da luta pela legalização em diversos países.
Entre os manifestantes, havia uma ampla diversidade de discursos e argumentos.”Só quem morre no Brasil e no mundo são as mulheres que não podem pagar o aborto seguro. Nenhum lugar onde o abortou deixou de ser crime, aumentaram os números de aborto mas diminuiu os números das mortes. Elas vão continuar abortando, mas a diferença é que a nossa classe não vai morrer”, expôs Fabiana (52), de São José dos Campos.
Martins (16), estudante do Colégio Objetivo em São Paulo, também se mobilizou. “Como homem, reconheço a importância, a gente tem que unir como coletivo para lutar pelos ideais certos”.
A manifestação ocorreu de forma pacífica e as autoridades locais acompanharam o evento para garantir a segurança dos participantes e transeuntes. Estavam presentes até mães e pais com crianças, como no caso de Luana (42), que levou seu filho João (8), “É para eles já começarem a entender a importância de participação em manifestações políticas, a importância do feminismo, dos direitos das mulheres é importante demais” afirmou.
A medida que noite caiu, a multidão se dispersou, mas a mensagem da manifestação ficou clara: a busca pela igualdade de gênero e pelo direito das mulheres se decidirem sobre seus corpos permanece um tema crucial na sociedade brasileira, com esperanças de mudanças futuras na legislação em relação ao aborto.
Nesta terça-feira (3), funcionários do metrô e da CPTM de São Paulo entraram em greve. A paralisação, que foi organizada também pelos servidores da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), tem como finalidade protestar contra o plano de privatização promovido pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os sindicatos tentaram um acordo com a Justiça, que substituiria o não funcionamento dos serviços por um protesto com catracas livres. Porém, o pedido foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho por receio de tumultos e acidentes.
O governador Tarcísio, em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes, afirmou que trata-se de uma greve ilegal e abusiva, que prejudica o trabalhador. O governo de SP compartilhou que continuará estudando os caminhos para privatização das linhas de metrô e CPTM na grande São Paulo.
“A Justiça foi ignorada. Eles não estão respeitando o poder Judiciário e não estão respeitando o cidadão. É uma pena, a gente vê o cidadão de joelhos, o cidadão sofrendo, o cidadão tendo a privação do transporte para uma pauta que sinceramente não é motivo para paralisação”, declarou o governador.
PRIVATIZAÇÕES
O governo tem como objetivo privatizar as linhas da CPTM e Metrô até o final do mandato, em 2025. Existem algumas opções em análise, como a concessão de algumas partes dos sistemas da CPTM e do Metrô, que permitiriam que empresas privadas operassem nas linhas. Outra possibilidade é a completa desestatização dos serviços.
Já a privatização da Sabesp aconteceria antes. Tarcísio afirma que pretende enviar à Alesp (Assembleia Legislativa) no mês de outubro o projeto de lei que autorizará a venda da companhia, que é esperada até metade de 2024.
CONFIRA AS LINHAS AFETADAS
No Metrô:
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Linha 1-Azul;
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Linha 2-Verde;
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Linha 3-Vermelha;
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Linha 15-Prata.
Na CPTM
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- Linha 7-Rubi (funcionamento parcial);
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Linha 10-Turquesa;
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Linha 11-Coral (funcionamento parcial);
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Linha 12-Safira;
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Linha 13-Jade.
As linhas privatizadas operam normalmente, como a 8-Diamante, 9-Esmeralda, 4-Amarela e 5-Lilás.
A Prefeitura de São Paulo suspendeu o rodízio de veículos na capital, decretou ponto facultativo nos órgãos públicos da cidade e criou uma operação especial na frota dos ônibus, que, segundo o prefeito Ricardo Nunes, está 100% em operação. A SPTrans também agiu, ampliando o itinerário de algumas linhas municipais, facilitando o acesso dos passageiros a locais com maior concentração de serviços e comércios.
PRÓXIMOS PASSOS
Para definir o que será feito daqui em diante, os sindicatos anunciaram uma nova assembleia, que terá como pauta a avaliação da continuidade do movimento. Os trabalhadores se reunirão na terça-feira (3) às 18h30 na área de lazer do sindicato (Rua Serra do Japi, 16 - Tatuapé), com a possibilidade de extensão da greve até quarta-feira (4).
Vale ressaltar que o trabalhador brasileiro é assegurado pela Lei 7.783/89 ao direito à greve. Segundo o Art. 2º do plano constitucional, "para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”.
Capa Reprodução: Renato Alves/Agência Brasília
Neste domingo, 01, das 08 às 17 horas, acontecerá a eleição para o Conselho Tutelar em todo território nacional. Os eleitos ocuparão o cargo até 2028, e possuem, como principal atribuição, garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de violação de direitos. Todo cidadão com mais de 16 anos e com o título de eleitor regularizado pode participar da votação.
De acordo com censo realizado pela prefeitura, São Paulo possui 3.759 crianças em situação de vulnerabilidade nas ruas, que utilizam as vias públicas para dormir ou para prática de atividades irregulares, como o trabalho infantil. Elas estão, também, inseridas em redes socioassistenciais, e serão atendidas pelos próximos conselheiros eleitos no pleito deste domingo.
Para saber onde votar, consulte o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) do seu município.
Na cidade de São Paulo, serão eleitos cinco conselheiros para cada um dos 52 Conselhos Tutelares do município, elegendo 260 cidadãos no total. No site da prefeitura, é possível descobrir o local de votação pelo número do título de eleitor, além de todos os candidatos separados por subprefeitura. O município também disponibilizará passe livre em todos os ônibus, a fim de facilitar a mobilidade até os locais de votação.
Organizações sociais como o Nossas, envolvidas em pautas pelos direitos humanos e mobilização de campanhas, se uniram para criar um portal de candidaturas comprometidas com o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA). O portal A Eleição do Ano apresenta candidaturas cadastradas em subprefeituras de todo o país, conectando o eleitor ao candidato da sua região.
As candidaturas do portal foram selecionadas de acordo com pontos fundamentais para a proteção integral da infância. Entre os pontos, estão a participação popular do candidato na construção de políticas públicas, respeito aos direitos da população LBGTQIA+ e escuta especializada para crianças em situação de vulnerabilidade.