Parlamentares da oposição ao Governo Lula fizeram um pedido formal, na terça-feira (13), para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo é examinar as irregularidades ocorridas nas folhas de pagamento associadas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O pedido foi feito após a Polícia Federal descobrir um esquema criminoso de fraudes e desvios de dinheiro nas aposentadorias do INSS. De acordo com a PF, o esquema ocorreu da seguinte forma: associações ofereciam serviços aos aposentados e falsificavam assinaturas para autorizar descontos na folha de pagamento do benefício.
O relatório emitido pela PF indica que servidores públicos do INSS recebiam propina para o fornecimento de dados de aposentados. No total, é estimado que tenha acontecido uma fraude de mais de 6 bilhões de reais.
O pedido de CPMI foi protocolado pela ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual senadora, Damares Alves (Republicanos) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL), do Mato Grosso. Elas conseguiram assinaturas de 223 deputados e 36 senadores – o suficiente para a abertura. Quem decide se a CPMI vai ser aprovada é Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Caso seja aprovada, a comissão será composta por 15 deputados e outros 15 senadores. O grupo que irá compor a CPMI terá um orçamento de 200 mil reais e 180 dias para realizar as investigações.
Quem é investigado?
O pedido cita diferentes nomes supostamente envolvidos. Entre os de maior destaque está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi indicado pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi. Stefanutto foi demitido no dia 23 do mês passado. Além dele, houve o afastamento de outros cinco funcionários públicos. No entanto, a PF apontou que a figura central do esquema é o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, que possui mais de 20 empresas associadas ao escândalo e que obteve movimentações milionárias nas contas particulares, que chegaram a 24,5 milhões de reais.
Nomeada de “Operação Sem Desconto”, ela já está causando impactos internos no governo, que suspendeu os acordos de cooperação técnica, dando fim a organizações da sociedade civil que cobram mensalidades associativas descontadas de beneficiários do INSS.
A operação entrou em uma nova fase na quarta-feira (14). A Polícia Federal realizou, em Presidente Prudente, uma segunda fase da investigação. Dois empresários ficaram na mira, sendo eles um homem, que é assessor de uma associação, e a esposa dele. A PF alega que vai investigar a relação dessas pessoas com a Confederação Nacional de Agricultores Familiares Rurais.
O que será feito a partir de agora?
O INSS suspendeu todos os descontos e fez a promessa de que haveria uma devolução do dinheiro, sem detalhar como isso será feito. Desde então, o Governo passou a elaborar estratégias para conseguir fazer o reembolso para as vítimas. A primeira fonte de recursos serão os valores bloqueados das instituições investigadas.
Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff teve a anistia concedida pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com a decisão, a comissão reconhece que Dilma foi perseguida sistematicamente pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário (1964-1985), e oficializou um pedido de desculpas em nome do estado, assim como uma indenização de 100 mil reais.
Criada em 2001, a Comissão de Anistia tem como principal função examinar e julgar pedidos de anistia política relacionados a perseguições ocorridas entre 1946 e 1988. A atuação da comissão se insere em um contexto amplo da justiça de transição, um conjunto de medidas adotadas para lidar com legados de violações de direitos humanos por regimes autoritários, incluindo reparação, memória, verdade e garantia de não repetição. A presidenta da Comissão, Ana Maria Oliveira pontua que “a anistia de 1988 é uma conquista democrática e um direito individual e coletivo em razão da violação dos direitos fundamentais promovida pelo estado autoritário por motivação política, não se trata de um gesto de clemência do estado”.
Em sessão plenária realizada em Brasília, os 21 conselheiros do colegiado aprovaram, por unanimidade, o recurso apresentado por Dilma contra a decisão de 2022, que havia negado o reconhecimento. A presidenta da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, leu a portaria de reconhecimento e, em nome do Estado, pediu desculpas a Dilma “por todas as atrocidades” que lhe foram causadas durante o período ditatorial. Ana Maria agradeceu à anistiada por sua “incansável luta pela democracia brasileira e pelo povo brasileiro” – referindo-se ao apelido “coração valente” pelo qual Dilma ficou conhecida em sua trajetória de resistência. Esse pedido formal de perdão é parte importante do resultado, pois simboliza a reconciliação do Estado com uma cidadã que ele próprio torturou e perseguiu.
A indenização aprovada, de R$100 mil, corresponde ao teto previsto pelas diretrizes atuais da Comissão de Anistia. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, justificou seu voto alegando que a indenização corresponde ao período de 1969 a 1988, totalizando 20 anos de perseguição reconhecidos oficialmente. O cálculo considerou o tempo em que Dilma ficou impedida de trabalhar e estudar devido à repressão. Nos bastidores, sabe-se que o pedido original apresentado por Dilma em 2002 pleiteava uma pensão mensal vitalícia de R$ 10,7 mil, valor equivalente ao salário que ela deixou de receber na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, FEE-RS, ao ser forçada a se demitir em 1970. Caso esse benefício retroativo fosse concedido integralmente, a União teria que desembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em pagamentos acumulados.
Entretanto, alterações normativas implementadas nos últimos anos estabeleceram limites mais baixos. Atualmente, a reparação máxima para anistiados políticos é justamente de R$ 100 mil em cota única, ou, alternativamente, R$ 2 mil mensais. A comissão também determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize uma suspensão do período de afastamento de Dilma do serviço público para fins de aposentadoria, evitando dupla pensão com eventuais reparações já obtidas em outras instâncias.
O caso de Dilma Rousseff já havia tido desdobramentos no Poder Judiciário. Em 2023, a Justiça Federal em Brasília reconheceu que a ex-presidente Dilma Rousseff foi anistiada politicamente, em uma ação movida por ela, e determinou que a União pagasse R$ 400 mil por danos morais. No entanto, a pensão mensal retroativa foi negada, pois seria um benefício a ser tratado em instâncias administrativas.
Além disso, Dilma já havia sido reconhecida como anistiada em nível estadual, recebendo indenizações nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando cerca de R$ 72 mil. A ex-presidente tem direcionado esses recursos para institutos e projetos sociais, não utilizando o dinheiro para fins pessoais.
A trajetória de Dilma, durante a ditadura, ilustra o perfil das perseguições políticas promovidas durante o regime militar. Após o golpe civil-militar de 1964 e o aprofundamento do autoritarismo, Rousseff ingressou em organizações que se posicionaram contra o regime, como a Política Operária (POLOP), e, posteriormente, a VAR-Palmares. Em 1969, devido à repressão política, ela foi forçada a abandonar seus estudos de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e entrar na clandestinidade, prática recorrente entre militantes perseguidos, especialmente após o Ato Institucional número 5, promulgado em 1968.
Em 1970, a ex-presidenta foi capturada pelos militares e submetida a torturas físicas e psicológicas aplicadas por agentes do Estado a serviço de órgãos como a Oban (Operação Bandeirante) e o DOPS. Os métodos empregados incluíam pau de arara, choques elétricos e outros que se enquadram como crimes contra a humanidade. Condenada a mais de seis anos de prisão pelo Superior Tribunal Militar (STM), teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. A condenação ocorreu em um contexto de judicialização da repressão, em que o processo legal era sistematicamente ignorado em nome da doutrina de segurança nacional. Em 1972, a pena foi reduzida, mas isso não representou o fim da perseguição, já que ex-presos políticos continuavam a ser vigiados.
A Lei da Anistia, promulgada em 1979 sob pressão de amplos setores da sociedade civil, foi celebrada como marco da transição democrática, pois possibilitou o retorno de exilados e o perdão a perseguidos políticos. No entanto, sua formulação ambígua incluiu também o perdão a agentes do Estado envolvidos em graves violações de direitos humanos, como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias. Essa chamada “anistia recíproca” foi fortemente criticada por entidades de direitos humanos por gerar uma assimetria perversa: enquanto as vítimas lutavam por reparação, seus torturadores recebiam o mesmo benefício jurídico, perpetuando um quadro de impunidade institucionalizada.
Dados da Comissão de Anistia e do Ministério da Justiça revelam que, até o final de 2023, pelo menos 4.514 membros das Forças Armadas haviam sido anistiados. Esses números reforçam a dimensão controversa da Lei de 1979 e demonstram como ela foi utilizada para blindar juridicamente os agentes da repressão, dificultando avanços na responsabilização penal e na construção de uma justiça de transição plena.
A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002 e vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, foi uma tentativa de corrigir parte dessa assimetria histórica. Sua função é reconhecer e reparar perseguições políticas mediante comprovação documental e testemunhal, observando critérios técnicos e jurídicos. Contudo, mesmo esse espaço institucional tem sido alvo de disputas ideológicas ao longo dos diferentes governos, o que reflete o quanto a memória da ditadura segue sendo campo de disputa política no Brasil contemporâneo.
O pedido de anistia de Rousseff foi protocolado em 2002, mas por razões éticas e para evitar conflitos de interesse, ela solicitou que o processo fosse suspenso enquanto estivesse em cargos públicos como ministra e presidenta da República. Em 2016, o seu pedido voltou à tramitação, mas em 2022, durante o governo Bolsonaro, o pedido foi negado. Dilma recorreu da decisão, insistindo na reparação e reconhecimento da perseguição e tortura política que sofreu.
Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, foi nomeada uma nova composição para a Comissão de Anistia, com o objetivo de restaurar sua função original de justiça. A medida visava neutralizar a politização promovida durante o governo de Jair Bolsonaro, período que a comissão passou a rejeitar sistematicamente pedidos de anistia.
Com a decisão unânime, Dilma Rousseff passa a fazer parte oficialmente da lista de anistiados políticos do Brasil, que inclui milhares de pessoas perseguidas durante a ditadura e reconhecidas pelo Estado brasileiro desde a redemocratização.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, condenou, no dia 14 de maio, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar. A condenação se deu em razão da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti Netto.
Zambelli e Delgatti foram condenados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com a acusação, os dois coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e incitar comportamentos antidemocráticos. A deputada teria orientado o hacker a invadir o sistema e inserir documentos falsos, como ordens de bloqueio de valores milionários e até um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ministro ressaltou a premeditação e a censurabilidade das condutas de Zambelli, que “agiu de modo premeditado, organizado e consciente” para atingir as bases do Estado Democrático de Direito, atentando deliberadamente contra a Justiça brasileira. A PGR aponta que os ataques coordenados "possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas".
Delgatti, que está cumprindo prisão preventiva, recebeu a pena de 8 anos e 3 meses em regime fechado. O hacker é considerado réu confesso e foi responsabilizado por efetivar as invasões e adulterações no sistema do CNJ conforme o plano atribuído a Zambelli. Ambos os acusados terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
O hacker Walter Delgatti Netto ao lado da deputada Carla Zambelli — Foto: Reprodução/Redes sociais
As investigações realizadas pela PGR indicam que Carla Zambelli teve papel central durante o ataque cibernético, sendo considerada o cérebro da invasão. Em seu depoimento, o hacker explica como acessou ilegalmente plataformas judiciais ao longo de 2022 e 2023, manipulando registros e despachos para criar documentos fraudulentos, como decisões e ordens judiciais falsas. Ele também afirmou para a Polícia Federal que foi procurado por Zambelli e que recebeu dinheiro da deputada, o que ela nega.
Zambelli questionou as declarações do hacker, afirmando que ele apresentou seis versões diferentes à Polícia Federal. Em coletiva de imprensa, negou envolvimento e ironizou a acusação: “Não iria, de forma alguma, brincar de fazer invasão ao CNJ, de mandar prender o ministro Alexandre de Moraes com um documento assinado por ele próprio. Assim, é tão ridículo que, como disse a ministra Carmen Lúcia, seria burrice. Eu não colocaria meu mandato em risco por causa de uma brincadeira sem graça.”
Carla Zambelli durante coletiva de imprensa — Foto: Lula Marques /Agência Brasil
Em 2023, Delgatti já foi preso por outros crimes cibernéticos, incluindo invasão de contas no Telegram e falsificação de um comunicado de golpe de Estado em nome de militares. O STF considerou essa reincidência ao julgar o hacker, mas aplicou uma pena menor do que a de Zambelli, pois ela exerceu uma posição de liderança no esquema e violou de forma mais grave a confiança pública, em razão de ser agente política eleita.
Mesmo com duas condenações já proferidas, nenhum outro réu foi responsabilizado diretamente no âmbito deste caso. No entanto, durante as investigações, foi descoberto que Delgatti chegou a produzir documentos falsos envolvendo terceiros sem o conhecimento direto de Zambelli, como um alvará de soltura falso para um parente do hacker. A defesa de Carla usou esses fatos para argumentar que nem todas as ações de Delgatti foram solicitadas por ela.
Com a decisão feita pela Turma do STF, os advogados de Carla Zambelli ainda têm a possibilidade de recorrer dentro do Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a publicação do acórdão, um documento oficial que resume o julgamento e os argumentos dos ministros. Após a publicação, abre-se o prazo para a apresentação dos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para questionar pontos obscuros ou contradições no acórdão. No entanto, esse recurso não permite discutir a decisão em si, apenas questões formais.
Uma vez que a condenação foi unânime, não será possível recorrer, entrar com embargos infringentes ou de divergência, recursos utilizados quando ainda há votos divergentes entre os ministros. Em suma, as opções recursais ficam bastante limitadas. Ainda que os recursos não sejam analisados de imediato, a execução da pena permanece suspensa até o trânsito em julgado.
Durante esse período, Carla Zambelli permanece em liberdade e pode continuar exercendo normalmente suas funções como deputada federal por São Paulo. Ela mantém todos os direitos e benefícios decorrentes do cargo, salvo se a Câmara dos Deputados decidir adotar alguma medida antes do trânsito em julgado da condenação.
A possibilidade de a Câmara agir politicamente antes da decisão definitiva ainda está em debate. A Constituição Federal, em seu artigo 55, inciso VI, estabelece que perderá o mandato o parlamentar condenado criminalmente com sentença transitada em julgado — ou seja, após o esgotamento de todos os recursos. A perda do mandato, nesses casos, deve ser declarada pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados. Entretanto, o STF tem entendimento consolidado de que a perda dos direitos políticos e, consequentemente, do mandato parlamentar ocorre de forma automática após a condenação definitiva, sem necessidade de deliberação pelo Legislativo.
Após a conclusão dos recursos, é possível que o Supremo notifique a Câmara para efetivar a perda do mandato, sem margem para questionamentos. No entanto, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a cassação do mandato de Zambelli, o que pode gerar atritos entre os Poderes caso haja resistência por parte dos deputados em acatar a decisão judicial automaticamente.
Além disso, a parlamentar terá que enfrentar as implicações eleitorais de sua condenação. A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenações criminais confirmadas por órgão colegiado torna o condenado inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena. No caso da deputada, sua inelegibilidade já foi determinada pelo STF, mas seus efeitos se concretizam com o encerramento definitivo do processo e, por conseguinte, a perda do mandato. Com isso, ela ficará impedida de disputar eleições durante esse período, salvo se obtiver êxito em um recurso extraordinário que reverta a condenação.
Por Julia Sena
Popularmente conhecido como “Minhocão”, o Elevado Presidente João Goulart é uma via expressa elevada que liga a zona oeste de São Paulo até a zona central, a construção é centro de um debate antigo: o que fazer com uma obra que é símbolo de exclusão social, mas tenta se reerguer em um processo de revitalização?
Elevado Presidente João Goulart. Foto: Julia Sena/AGEMT
O projeto do antes batizado Elevado Presidente Costa e Silva foi idealizado pelo arquiteto Luiz Carlos Sangirardi e construído no início da década de 1970 durante o mandato do então prefeito Paulo Maluf, nomeado pela Ditadura Militar. O objetivo da obra era facilitar a mobilidaded aqueles que tinham carros, além de um claro interesse político de Maluf ao deixar sua marca com uma obra grandiosa, independente dos impactos negativos que pudesse trazer para a região.
A poluição, tanto sonora quanto atmosférica, e a degradação dos arredores desvalorizaram a região, o que possibilitou a uma parcela da população de baixa renda morar nos edifícios mais precárias, nos arredores do elevado e, muitas vezes, mais perto de seus trabalhos.
O futuro do Minhocão e o lazer que mascara uma realidade precária
Desde 2016, aos finais de semana, o Minhocão se transforma. Fechado para a passagem de carros, o espaço se vira um ambiente de lazer, funcionando como pista de corrida, ciclismo e skate; além de abrigar espaços para leitura, e a prática de jogos de tabuleiro. Devido às coloridas empenas gigantes dos prédios que margeiam a via, o elevado também se tornou uma galeria de arte a céu aberto. Pedro Teixeira é jornalista, e nos dias de folga prática corrida no local, “a solução de revitalizar o espaço para o lazer parece ser muito boa, mas com certeza serve como uma máscara que tira o destaque dos principais problemas aqui do centro”, pontuou.
Túnel sob o Elevado Presidente João Goulart, que conecta o centro com o bairro da Bela Vista. Foto: Julia Sena/AGEMT
No Plano Diretor de São Paulo, aprovado em 2024, está prevista a desativação do Minhocão até 2029. As opções em debate são a sua demolição ou a transformação definitiva em um parque elevado. As alternativas levantam um questionamento para especialistas e moradores: quem vai, de fato, aproveitar esse novo espaço?
Renata Falzoni em entrevista coletiva na Escola da Cidade, no centro de São Paulo. Foto: Julia Sena/AGEMT
Para a arquiteta, jornalista e vereadora do PSB Renata Falzoni os futuros planos da prefeitura envolvendo o Elevado João Goulart são perigosos e se encaixam dentro de uma política de higienização. “Qualquer melhoria na região do Minhocão vai gentrificar, por que quando o Elevado foi construído na década de 1970, as pessoas venderam os seus apartamentos a preço de banana para uma população que não teria dinheiro para comprar um apartamento novo em um minhocão renovado.”, explicou.
Antes de bater o martelo sobre o destino do Minhocão, é preciso pressionar a prefeitura para a criação de um plano que garanta a permanência da população que conviveu com todas as suas desvantagens da obra nos seus anos de existência. “As pessoas que estão lá tem que conseguir ficar e, claro, temos que ter políticas de habitação social e acolhimento a quem está em situação de rua.”, lembrou a vereadora.
Segundo dados divulgados pela Folha de São Paulo em 2005, os gastos para demolição do Elevado João Goulart seriam estimados em R$ 80 milhões - o que corrigido para a inflação atual equivaleria a aproximadamente R$230 milhões.
Movimentos de direita radical têm ampliado sua presença em diferentes partes do mundo. Na Europa, Estados Unidos e Brasil, partidos e líderes políticos com pautas conservadoras, nacionalistas e críticas às instituições democráticas vêm crescendo em influência e eleitorado. Na Europa, por exemplo, partidos como a National Rally, de Marine Le Pen, na França, e o Fidesz de Viktor Órban, na Hungria, têm conquistado cada vez mais apoio. Segundo levantamento da consultoria europeia Europe Elects, partidos de direita populista estão entre os mais votados em países como Itália, Polônia, Suécia e Alemanha. Os discursos mais frequentes incluem críticas à imigração, defesa de valores tradicionais e oposição à União Europeia.
Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump segue como principal figura da ala conservadora. Trump mantém apoio expressivo dentro do Partido Republicano desde a invasão ao Capitólio por apoiadores do ex-presidente evidenciando a polarização política no país. No Brasil, a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, representou o fortalecimento de uma direita mais radical. Seu governo foi marcado por embates com o judiciário, declarações polêmicas e forte presença nas redes sociais. Em 2022, Bolsonaro perdeu a reeleição, mas seu grupo político continua ativo, com destaque em bancadas no Congresso Nacional e grande engajamento digital.
Segundo o historiador Eliel Filho, professor e graduado em História, em entrevista à AGEMT, um dos fatores que explicam esse crescimento é a dificuldade de comunicação entre gerações. “A geração dos trinta anos — a última a vivenciar diretamente os reflexos das lutas anteriores — não conseguiu repassar de forma efetiva os aprendizados políticos às novas gerações”, afirma Eliel.
Para ele, isso contribuiu para o enfraquecimento da educação política e do engajamento social, onde a fragmentação da esquerda tem dificultado a resposta a esses movimentos. “Enquanto a direita tem conseguido se fortalecer por meio da coesão entre partidos de pensamento alinhado, a esquerda ainda encontra dificuldades nesse sentido. A unificação em torno de ideias comuns é urgente”, ressalta Eliel.
De acordo com o historiador, o uso estratégico do humor nas redes sociais (memetização) também tem sido uma ferramenta eficaz da extrema direita para ampliar sua presença entre os jovens. “A linguagem das redes foi dominada com mais eficiência por esses grupos, que usam memes e vídeos curtos para atrair e fidelizar públicos”, explica. Levantamentos de institutos como o Pew Research Center e a Fundação Bertelsmann mostram que, em diferentes países, cresce a desconfiança nas instituições políticas e nos meios de comunicação tradicionais. Em paralelo, indicadores econômicos apontam como aumento da desigualdade e do desemprego em períodos de crise, como durante e após a pandemia de Covid-19, intensificam a polarização política, criam um ambiente mais propício à disseminação de discursos radicais.
É de conhecimento popular que em tempos de eleição tudo se promete, e a consulta da PUC-SP não é diferente. Para angariar votos de possíveis eleitores, as duas chapas que concorrem aos cargos de reitor e vice-reitora prometem tudo, ou quase tudo.
Dentre as promessas, por exemplo, estão as de modificar os planos de carreira dos professores, comprar equipamentos para os laboratórios, mudar o sistema de horas de trabalho dos funcionários e renovar os campi da universidade.
Os professores Vidal Serrano, cabeça da chapa Renova PUC, e Márcio Fonseca, cabeça da chapa Nosso Tempo é Agora, proferem diariamente discursos e lançam panfletos e propagandas garantindo vários aperfeiçoamentos do sistema universitário.
Alunos, funcionários e professores se deixam levar pelas palavras de líderes que representam um sentimento de transformação da PUC-SP. O problema é que grande parte das propostas de campanha das duas chapas depende de aprovação de outras instâncias administrativas da instituição.
O sistema de comando na universidade é simples. A Fundação São Paulo (FUNDASP), comandada pelo Arcebispo de São Paulo e seus bispos auxiliares, é a autoridade máxima e mantenedora da PUC-SP. Abaixo dela estão o Conselho Universitário (CONSUN), que é um órgão consultivo por onde passam em votação todas as questões acadêmicas da universidade, e o Conselho Administrativo (CONSAD), uma entidade similar que decide todas as questões econômicas, patrimoniais e financeiras da PUC-SP.
O reitor e o vice-reitor submetem suas propostas para essas duas organizações e devem acatar suas decisões sempre. O papel desses cargos é o de levar as pautas, discussões, deliberações ou votações para essas instâncias superiores.
E o que isso implica de fato? Vamos pegar um exemplo prático. A chapa Renova PUC afirma, em seu programa de campanha, que irá “aumentar a disponibilidade de praças esportivas para os alunos”. Ora, isso implica um gasto financeiro e uma mudança do espaço físico da PUC-SP. Dessa maneira, a proposta de criação dessas praças será invariavelmente levada para debate no CONSUN e, se aprovada, para o CONSAD.
Lá, dois secretários-executivos nomeados pela FUNDASP e o reitor votam para aprovação ou rejeição do projeto em maioria simples, ou seja, 2 votos são necessários para uma vitória. Nesse caso, se os representantes da Fundação não quiserem novos espaços esportivos, o reitor nada poderá fazer. Ele será um voto vencido.
Mesmo se os secretários forem a favor, as questões patrimoniais devem sempre ser levadas para um parecer dos administradores da FUNDASP, como fica explícito no estatuto da PUC-SP. Ou seja, o papel do reitor é levantar suas decisões políticas feitas em sua campanha para serem consideradas por esses corpos.
Propostas similares da campanha Nosso Tempo é Agora irão encontrar a mesma burocracia por serem mudanças que revolvem em questões patrimoniais ou em aumento de gastos. São elas: “Propor a criação de espaços dedicados a grupos de pesquisa”; “Aumento gradual e constante do orçamento destinado à pesquisa.”; “Garantir uma iluminação adequada em todos os espaços dos campi (...) para aumentar a visibilidade e reduzir os pontos cegos que podem representar riscos à segurança” e “Atualização (tecnologia 5G) e ampliação dos pontos de acesso à Internet sem fio nos campi da PUC-SP (...)”.
Outros temas muito abordados pelos planos de campanha também não são de competência exclusiva do reitor. No caso das bolsas, o artigo 28 do estatuto esclarece que qualquer política da área na PUC-SP deve ser submetida à Fundação São Paulo. Também, toda geração de despesas pelas pró-reitorias, como explicitado na seção II do mesmo documento, deve ser aprovada pela FUNDASP. E, por fim, os planos de ingresso, salários e promoção dos docentes devem ser dirigida pelos Planos Acadêmicos de Curso redigidos pela mantenedora.
Propostas, como da chapa Renova PUC, de “revisão de salários e contratos" dos professores, de “definição de reajuste das mensalidades” e de propor “o aumento do número de bolsas concedidas durante a graduação por razões de vulnerabilidade financeira” também dependem de outros órgãos para sua aprovação.
A chapa Nosso Tempo é Agora, apesar de instruir em seu programa de gestão algumas questões administrativas e a relação entre corpos da gestão, anda na mesma linhas, como a proposta de “desenvolver projetos de extensão e ampliar programas de bolsas em colaboração com empresas e ONGs”, a de “criação de política de permanência para estudantes bolsistas” e a de “investir em tecnologias mais avançadas e adequadas às demandas atuais e futuras”.
A minha sugestão, portanto, ao leitor é: preste muita atenção em promessas de campanha que acarretam aumento de gastos, mudanças de orçamentos ou modificação da infraestrutura. O que a Reitoria pode fazer, nesses casos, é levar essas discussões para o CONSUN e o CONSAD, que irão decidir seus rumos. A outra função desse cargo é o de gerência acadêmica. Isso implica a gestão de currículos, cursos, métodos de ensino, graduações, mestrados e doutorados.
Mas, mesmo nesses casos, a questão não é tão simples. Toda mudança nos planos e gerências dessas áreas deve ser votada pelo CONSUN. Esse corpo deliberativo, formado pelo reitor, pró-reitores, diretores das faculdades, um professor de cada curso, funcionários, um representante estudantil, o coordenador da Pastoral Universitária e um representante da FUNDASP, irá aprovar ou rejeitar projetos educacionais.
Nesse sentido, uma mudança como a “reestruturação e recomposição da equipe técnico- administrativa da SAE-EC e da Pós-Graduação lato sensu”, prometida pela chapa Nosso Tempo é Agora, deve ser votada por um corpo de interesses e origens variadas, com diversos objetivos que podem ser conflitantes.
Ainda por cima, os líderes da FUNDASP têm o direito de exonerar o reitor e os pró-reitores a qualquer momento, recompondo o CONSUN de forma mais amigável aos seus interesses. Apesar desta situação nunca ter acontecido, esta possibilidade está prevista no estatuto.
Dessa forma, por que a relutância em falar sobre os conselhos e as questões administrativas envolvendo a PUC? No programa de gestão da Renova PUC, em 16 páginas, a FUNDASP é mencionada 7 vezes, o CONSUN apenas 1 vez e o CONSAD nem sequer é citado. No programa da Nosso Tempo é Agora, em 77 páginas, a FUNDASP é mencionada 23 vezes, enquanto o CONSUN e o CONSAD são referenciados 5 vezes cada.
Ambas as chapas parecem se beneficiar do desconhecimento da comunidade universitária ao passarem a percepção de unilateralmente resolver as demandas dos funcionários, professores e alunos da PUC-SP. Nesse caso, os candidatos a reitor tomam forma como grandes personagens que poderão solucionar tudo à sua maneira.
Para o leitor melhor entender a situação administrativa da nossa universidade, destaquei alguns pontos importantes do estatuto que sugiro a leitura:
SOBRE O CONSUN
Art. 20. O CONSUN é constituído:
I – pelo Reitor, seu Presidente;
II – pelo Vice-Reitor, sem direito a voto;
III – pelo Pró-Reitor de Graduação, pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, pelo PróReitor de Educação Continuada, pelo Pró-Reitor de Planejamento e Avaliação Acadêmicos, e pelo Pró-Reitor de Cultura e Relações Comunitárias;
IV – pelos Diretores de Faculdade;
V – por 01 (um) Representante docente de cada Faculdade integrante da carreira do magistério, indicado por seus pares;
VI – por funcionários administrativos da PUC-SP, indicados por seus pares em número equivalente aos representantes docentes das Faculdades, sendo pelo menos um de cada campus;
VII – por representantes discentes, sendo um de cada Faculdade, indicados por seus pares;
VIII – por 01 (um) representante da Fundação São Paulo, indicado pelo Presidente do Conselho Superior;
IX – por 01 (um) representante da sociedade civil organizada, indicado pelo Presidente do Conselho Superior da Fundação São Paulo;
X – pelo Coordenador da Pastoral Universitária.
Cabe ao CONSUN apenas questões acadêmicas, como:
I - aprovar a política educacional, de desenvolvimento e permanente qualificação do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da PUC-SP
II - aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional
III - apreciar os Planos Acadêmicos da PUC-SP
V – aprovar as normas e orientações gerais de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como as normas gerais da Graduação, Pós-Graduação e Educação Continuada da
VI – homologar os Projetos Pedagógicos dos cursos encaminhados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
SOBRE O CONSAD
O CONSAD é constituído:
I – pelo Reitor, como presidente;
II – por 01 (um) Pró-Reitor da área acadêmica, escolhido entre os Pró-Reitores de Graduação, Pós-Graduação, Educação Continuada ou Planejamento e Avaliação Acadêmicos;
III – pelo Pró-Reitor de Cultura e Relações Comunitárias;
IV – pelos Secretários Executivos da Fundação São Paulo.
Parágrafo único - São membros com direito a voto o Reitor e os Secretários Executivos da Fundação São Paulo.
Compete ao CONSAD:
I – decidir sobre as questões econômico-financeiras da PUC-SP;
II – fixar os valores dos encargos educacionais e das taxas escolares;
III – decidir sobre a viabilidade financeira dos cursos, também no tocante à fixação, ampliação e diminuição de vagas;
VI – indicar a política salarial da PUC-SP, remetendo à deliberação da Mantenedora;
XI – emitir parecer prévio quanto ao orçamento e ao Plano de Trabalho da PUC-SP, bem como de seu balanço anual;
XII – emitir parecer sobre questões patrimoniais;
§4º As deliberações previstas nos incisos XI e XII deverão ser submetidas à aprovação da Fundação São Paulo.
As tempestades contínuas que se alastraram pela maioria dos municípios gaúchos fizeram com que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), decretasse estado de calamidade pública, por 180 dias. Essa decisão, divulgada na última quarta-feira (1) no Diário Oficial do Estado, permite que órgãos e entidades da administração pública prestem apoio à população afetada.
Até o momento, foram apontados 83 óbitos, 111 desaparecidos e, pelo menos, 129 mil desalojados, de acordo com o boletim mais recente divulgado pelas autoridades gaúchas.
A situação do RS foi classificada como um desastre nível 3. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, “os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos”. Todo o território está em alerta de risco hidrológico extremo, com níveis dos rios acima da cota de inundação - quando as águas passam a causar danos ao município.
A prefeitura de Porto Alegre iniciou a evacuação de seus moradores na última sexta-feira (3). O lago Guaíba, que banha a capital, ultrapassou a marca dos 5m acima de seu nível normal - circunstância que deve se manter por, no mínimo, 4 dias. A situação se agravou, especificamente na zona norte da cidade, por causa de um rompimento de uma das comportas do lago - o portão 14.
Por que as chuvas estão ocorrendo?
Chuvas fortes já são esperadas na região Sul, entre dezembro e março, devido ao El Niño, que provoca o aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico. Entretanto, o Rio Grande do Sul está sendo atingido por níveis pluviais anormais por uma combinação de alguns fenômenos climáticos:
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Intensa corrente de ventos que causa instabilidade climática;
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Onda de calor na região central do Brasil causa um bloqueio atmosférico por estagnação do movimento normal do ar - naturalmente essa é uma região de alta pressão atmosférica;
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Sucessão de frentes frias e chuvosas proveniente da Argentina, que ficaram estagnadas na região Sul do Brasil por causa do bloqueio causado pela onda de calor;
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Corredor de umidade proveniente da Amazônia é desviado pelos Andes, e acaba atingindo a região Sul do Brasil. A umidade causa precipitação;
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La Niña e altas temperaturas no oceano Atlântico geram mais umidade e precipitação.
Em entrevista à TV Brasil, Marcelo Seluchi, coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), explica que as chuvas não devem cessar tão prontamente. “Esta situação [as chuvas], infelizmente, deve se manter, com poucas mudanças, pelo menos até sábado com volumes muito elevados ainda, até superiores a 250 milímetros, especialmente na porção centro-norte do estado”, diz Seluchi.
O envolvimento do governo federal
O presidente Lula (PT) desembarcou na cidade de Santa Maria, uma das mais afetadas, na quinta-feira (2), para se encontrar com Leite.
Junto à ele estavam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Waldes Góes (Integração e Desenvolvimento Nacional), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Pimenta (Secretária da Comunicação), além do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares e do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
“Fiz questão de trazer os ministros aqui porque quero que eles assumam o compromisso em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, para que a gente possa minimizar o sofrimento que esse evento extremo da natureza está causando no estado”, afirmou Lula.
Após retornar à Brasília, Lula anunciou a criação de uma sala para conseguir monitorar diariamente a situação do RS. O governo federal, que já reconheceu o estado de calamidade do RS, mobilizou 626 militares na região para salvamento e resgate das vítimas.
Foram enviadas 45 viaturas, 12 embarcações e botes de resgate, e oito aeronaves pela Marinha e Exército, também para auxiliar no resgate dos afetados.
O governo federal liberou nesta segunda-feira (6) R$534 milhões em emendas individuais de parlamentares gaúchos, que estavam alocados na área da saúde. Segundo o ministro Paulo Pimenta, até quarta-feira (8), devem ser liberados mais R$80 milhões.
“A gente não vai permitir que faltem recursos para que a gente possa reparar os danos causados”, disse o presidente da República durante sua visita ao RS.
A Agemt tentou contato com moradores das regiões afetadas, mas não conseguiu resposta devido à falta de internet local. Até o momento, segundo balanço do governo do RS, 740 mil pessoas estão sem acesso a serviços essenciais, como energia elétrica, serviços de telefonia e internet e abastecimento de água.
Parecia só mais uma manifestação costumeira na prainha da PUC-SP. Muita gente falando no palanque improvisado, pouco público, menos gente ainda ouvindo. Distribuição de panfletos e adesivos. Pessoas se movimentando, passando para o prédio velho, novo, para o bosque, ou indo embora. Alguns alunos e professores param por alguns minutos para bisbilhotar alguma fala interessante. A diferença é que a caixa de som, desta vez, era boa. Também vale ressaltar que tudo se tratava de um comício de um candidato à Reitoria da faculdade.
Esse aparente tom de banalidade não parece condizer com a importância do evento. Ao contrário da maioria das universidades privadas no país, a PUC-SP elege, de quatro em quatro anos, reitor e vice-reitor através de uma consulta que leva em conta todos os funcionários, professores e alunos dos campi Perdizes, Sorocaba, Consolação, Ipiranga e Santana.
Essa prática eletiva foi instaurada por Dom Paulo Evaristo Arns, no início da década de 1980. O Brasil estava submerso há quase 20 anos pela ditadura militar, que impedia as eleições diretas a cargos executivos no país.
O pleito propõe duas fases. Na primeira, a votação é feita de forma paritária, ou seja, é proporcional. Os candidatos com mais votos ganham. Na segunda fase, os vitoriosos formam uma lista tríplice, encaminhada para o Cardeal Metropolitano de São Paulo, mantenedor da universidade. Ele irá escolher, entre os três vencedores, reitor e vice-reitor para os próximos quatro anos.
Apesar da praxe ser de o candidato que figurar em primeiro lugar ser empossado, houve vezes em que isso não aconteceu. Em 2012, o Cardeal-Arcebispo Dom Odilo Scherer decidiu empossar a Profa. Dra. Anna Maria Marques Cintra, que foi a terceira mais votada na consulta à comunidade da época. Essa quebra súbita de uma longa tradição democrática levou estudantes e professores a encabeçarem uma greve geral para que o Prof. Dr. Dirceu de Mello, que foi o mais votado do pleito, tomasse o lugar como reitor.
A movimentação interna que levou à decisão inesperada da administração teve como ponto de partida algo imperceptível. Na década de 2000, a Universidade perdeu autonomia e deu mais autoriadade para a Fundação São Paulo (FUNDASP), comandada pelo Arcebisco Metropolitano de São Paulo e pelos Bispos Auxiliares da Arquidiocese da cidade.
A instituição existe desde 1946, mas para conter a crise financeira e o rombo de 80 milhões no déficit bancário da Universidade, acabou formando em 2007 o Conselho de Administração da PUC-SP (CONSAD). Essa entidade se tornou voz final em assuntos ecônomicos-financeiros, trabalhistas e patrimoniais que envolvem todas as faculdades. Os temas, antes, eram geridos pela própria PUC-SP.
Para obter tais resultados, os mantenedores da universidade cortaram salários, extinguiram ou diminuíram cursos, demitiram funcionários e professores, e iniciaram um processo marcado pelos cortes dos custos dos campi que se arrasta até hoje.
Neste ano, as duas chapas que concorrem ao cargo de reitor foram formadas com a promessa de lutar e mediar soluções contra essas medidas. A chapa Renova-PUC, encabeçada pelo professor e diretor da Faculdade de Direito, Dr. Vidal Serrano Jr, e a candidata a vice-reitora, Dra. Carla Reis Longhi, tem como palavra de ordem a renovação e a inovação nos cargos de reitor e vice-reitora. Ela também se autointitula “oposição da reitoria atual”, que é identificada com a gestão da FUNDASP.
A segunda chapa, O Nosso Tempo é Agora, do candidato Prof. Dr. Márcio Alves da Fonseca e sua vice Dr. Patrícia Penha, promete um processo de mudança e maior aproximação das demandas dos funcionários, estudantes e professores. A campanha reivindica, ainda, ser contra as políticas neoliberais implementadas na PUC-SP desde a adoção de sua mantenedora, apesar do candidato a reitor ser o atual Pró-reitor de Pós-Graduação da universidade.
Recentes crises na universidade, como a de segurança, geraram insatisfação na comunidade e um clima propício para chapas se apropriarem do discurso anti-FUNDASP.
Já em 2024, ocorreu um furto, dentro do campus Monte Alegre, de aparelhos eletrônicos com o valor estimado em 30 mil reais. Reagindo a esse fato, a página do Instagram “Spotted PUC” mobilizou uma campanha pedindo catracas nas instalações da universidade. De forma inesperada, a FUNDASP declarou interesse em instalá-las em seus campi.
Estudantes se manifestaram contra e a favor da decisão, e, por consequência, movimentos reivindicaram direitos e reclamaram sobre várias carências da infraestrutura do campus Monte Alegre. A crise com a Fundação São Paulo, que não se manifestou quanto às demandas dos estudantes, foi reavivada.
A função dos reitores e vice-reitores, que ainda passa despercebida pela comunidade puquiana, é de formular o Plano de Desenvolvimento Institucional da PUC-SP, que formaliza os objetivos da evolução universitária. Além disso, cabe a eles aprovarem o Calendário Geral e o Orçamento Anual da Universidade. A reitoria constitui, também, um dos votos do Conselho de Administração (CONSAD), enquanto outros dois pertencem aos secretários executivos representantes da FUNDASP.
É nesse clima de buscar a atenção dos eleitores - que não são obrigados a votar - insatisfeitos com a situação da universidade que se iniciou a campanha eleitoral, que vai do dia 29 de abril a 19 de maio. O período de votação, que é digital e deve ser realizada com o e-mail cadastrado pela PUC-SP, está aberta entre os dias 20 e 24 de maio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24), um projeto de lei complementar que autoriza estados e o Distrito Federal a legislar sobre a posse e porte de armas de fogo, sem interferência do Governo Federal
O projeto vale para casos de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras; as autorizações feitas terão validade local e será necessário comprovar residência no estado.
A proposta é da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (Pl-SC). A deputada, afirmou que o Governo Federal tem colocado fortes limitações neste assunto e que “todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”. Segundo de Toni, a legislação sobre armas de fogo deve considerar as peculiaridades regionais, como violência e necessidade de controle da fauna.
O projeto também estabelece a necessidade dos estados terem um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que foi incluído pelo relator, deputado Junio Amaral (PlL- MG), para poderem legislar sobre o tema.
Apesar da maioria a favor, a diferença dos resultados não foi grande , tendo 30 votos contra o projeto de lei. Como é o caso do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que declarou que a proposta é “claramente inconstitucional, com várias decisões do Supremo Tribunal Federal afirmando isso”, declara o parlamentar.
A discussão sobre a constitucionalidade da lei é levantada em razão do artigo 22 da Constituição Brasileira, ao determinar que “compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”. Atualmente os estados têm autonomia para legislar apenas sobre as compras de armas para o corpo policial e de bombeiros.
A análise do projeto de lei na Câmara vai na contramão de decisões tomadas pelo presidente Lula, como o decreto sobre o controle responsável de armas, que diminui a quantidade de armas e munições acessíveis para os civis.
Em entrevista à Agência Brasil, a representante do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que a facilitação da posse de armas contribui para o crime organizado e tornam o cidadão alvo de roubos para aumentar o arsenal do crime.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também apresenta decisões contrárias sobre leis estaduais e municipais sobre o tema. Após a votação, a Casa Judiciária está sob processo de análise de nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que garante a efetivação das normas estabelecidas pela constituição. Até o momento, três foram declaradas inconstitucionais e houve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que impede ou repara lesões causadas por atos que desrespeitem preceitos fundamentais da ordem jurídica.
A maior mobilização indigenista do mundo, “Acampamento Terra Livre” (ATL), aconteceu na última semana, entre os dias 22 e 26 de abril, em Brasília (DF). O evento comemorou os 20 anos de resistência do movimento com o tema “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui!”. Os povos originários reivindicaram seus direitos constitucionais e demarcações de território, além de protestarem contra a lei do marco temporal, sancionada no ano passado.
O acampamento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas sete organizações de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. Com milhares de indígenas representando mais de 200 povos, outras organizações também participaram da marcha, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Segundo a APIB, desde dezembro de 2023, com a aprovação da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que propõe aos povos indígenas apenas o direito de habitar as terras que ocupavam ou já disputavam até a Constituição Federal de 1988, nove indígenas foram assassinados e mais de 23 conflitos no campo deixaram 31 pessoas mortas, das quais 14 eram indígenas.
No primeiro dia de mobilização, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todas as ações que tratam do Marco Temporal até que o STF faça sua decisão final e instaurou um processo de conciliação aos envolvidos nas ações. O ministro decretou que organizações além do presidente Lula (PT), a Procuradoria Geral da República (PGR), presidentes da Câmara e Senado; organizações indígenas, partidos políticos, que entraram com ações a respeito da lei apresentem, em 30 dias, "propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações".
Na terça-feira (23), Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, junto às lideranças do movimento, foi recebida pela Câmara dos Deputados para uma sessão pelos 20 anos do ATL. Ela reafirmou a importância do acampamento por evidenciar as principais reivindicações dos indígenas, com destaque para a demarcação de terras, que foi o tema mais abordado durante a mobilização. "[..] O Acampamento Terra Livre já se tornou a maior mobilização indígena do mundo. O que nos mantém nesse lugar é a necessidade de continuar dando voz a tantos parentes ainda invisibilizados e que são expulsos das suas terras. Pelos nossos territórios, contra o garimpo ilegal, contra a mineração dos territórios indígenas e continuar defendendo a vida, que é o que nós sabemos de fazer”, pontuou a ministra.
O coordenador jurídico da APIB, Mauricio Terena, abordou o tema “os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal", na tenda principal do ATL na mesma data. “O texto constitucional está sendo descaracterizado. O direito originário dos povos indígenas e o usufruto exclusivo de nossas terras está sendo descaracterizado. E é necessário que haja uma reação enérgica nossa, dizendo claramente que não estamos contentes”, argumentou Terena.
Nesta sexta-feira (26), uma declaração conjunta assinada pelas organizações que articulam o evento foi divulgada. O texto, intitulado “Terra, Tempo e Luta”, reafirma a luta dos povos contra o Marco Temporal e reivindica os pontos presentes na “Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado”, que evidencia as ameaças aos seus territórios, direitos e a sua cultura persistem, reforçadas pelo contexto da onda de calor mais forte registrada na história, destacando a contínua emergência indígena.
“A decisão deliberada dos poderes do Estado de suspender a demarcação das terras indígenas e de aplicar a lei 14.701 (Lei do Genocídio Indígena) equivale a uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra nossos povos e territórios. Isso representa uma quebra no pacto estabelecido entre o Estado brasileiro e nossos povos desde a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu exclusivamente nossos direitos originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro”, destaca parte da declaração.
Ao final, o texto evidencia a resistência indígena pelos seus territórios e o cultivo da cultura nativa: “Lutamos pela terra, porque é nela que cultivamos nossas culturas, nossa organização social, nossas línguas, costumes e tradições. E, principalmente, está nas nossas terras e territórios o nosso direito de permanecermos indígenas. Somos cidadãos de direitos, somos nossos próprios representantes, aldeamos a política e continuaremos a demarcar o Brasil. NOSSO MARCO É ANCESTRAL. SEMPRE ESTIVEMOS AQUI. E SEMPRE ESTAREMOS AQUI! SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA!”.