Na ultima sexta-feira (27), aconteceu a reunião deliberativa da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), criada para investigar um esquema de fraudes que envolvia descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS. Entretanto, a comissão encerrou tomando outro rumo. Brigas e acusações vindas de ambos os lados tomaram conta da discussão.
Já no dia 26 houve confusão após a aprovação da quebra de sigilo de Lulinha, que significa a liberação de acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos (e-mails/mensagens) pelo Poder Judiciário. O que gerou tumultos com a necessidade de intervenção da polícia parlamentar e consequentemente o encerramento da sessão.
O dia seguinte não foi diferente, teve início a partir do texto apresentado, pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), com cerca de 4,3 mil páginas que recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas suspeitas de participação no esquema. Entre os citados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente. Segundo o relator, o empresário teria mantido vínculos com operadores centrais da fraude como Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Em seu parecer, Gaspar pediu a prisão preventiva de Lulinha com o argumento de que o mesmo teria saído do país sem avisar a Justiça, o que o relator interpretou como uma tentativa de fugir das investigações. No entanto, a defesa do empresário rebateu a acusação, afirmando que não existem provas que sustentem essa tese.
No meio da Comissão após uma menção de Gaspar, sobre uma fala do ex- ministro Luís Roberto Barroso a Gilmar Mendes em 2018: “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia” chamando-a de poesia foi interrompido pelo deputado Lindbergh Farias, que rebateu “isso é um relatório ou é um circo?”. Em meio a confusão, o deputado chamou o relator de estuprador que respondeu: “Eu estuprei, eu estuprei corruptos como vossa excelência, que roubam o Brasil”.
A acusação gerou uma discussão generalizada durante a sessão. Gaspar chamou Farias de “usuário de drogas” e afirmou que irá processá-lo no Conselho de Ética da Câmara. A deputada Bia Kicis (PL-DF), também manifestou apoio ao relator e chamou Soraya Thronicke de “sirigaita”.
Marcos Oliveira/Agência Senado
O episódio ao qual o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) relembraram, parte de um caso de estupro de uma menina de 13 anos, ha oito anos atrás.
O relator nega as acusações e afirma que a história mencionada pelos parlamentares se refere, na verdade, a um caso envolvendo seu primo, Maurício César Brêda Filho. Segundo Gaspar, o parente teria mantido um relacionamento sexual com uma mulher de 21 anos em Alagoas quando ele ainda era menor de idade.
Já Farias e Thronicke alegam ter encaminhado à Polícia Federal prints de conversas e outras informações que, segundo eles, mostravam que um intermediador de Gaspar teria tentado comprar o silêncio da suposta vítima.
Nas redes sociais, Soraya rebateu a versão apresentada pelo relator. “Apenas para esclarecer: ele apresentou outro caso que nada tem a ver com a denúncia. Estamos tratando de uma possível filha de 8 anos, cuja mãe tem 21. Façam as contas!”, escreveu a senadora.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Com a reunião estabilizada os parlamentares foram para a votação. O relatório de Gaspar foi rejeitado, em votação na madrugada do sábado (28), com 19 votos contra e 12 a favor. Com a derrota do texto, tanto o pedido de prisão quanto às sugestões de indiciamento foram descartados. Após a rejeição, o presidente da CPMI Carlos Viana (Podemos-MG) decidiu encerrar os trabalhos sem analisar um relatório alternativo proposto por parlamentares governistas. O texto sugeria o indiciamento de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Com isso a CPMI, que está analisando o caso a sete meses, terminou mais um dia sem aprovação de um relatório final. Parlamentares da base governista anunciaram que irão encaminhar um relatório alternativo aos órgãos de investigação. O documento deve ser entregue à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República no dia 7 de abril e inclui pedidos de indiciamento de cerca de 130 pessoas, mantendo entre elas o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a mudança no Código Penal para instituir o chamado "vicaricídio" - homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes de uma mulher, com a motivação de lhe causar danos ou exercer controle. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, originalmente apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a lei Maria da Penha, o Código Penal e a lei dos Crimes Hediondos. A senadora propôs ajustes à proposta, convertendo-a em tipo “penal autônomo”, permitindo maior precisão jurídica na identificação desses crimes.
“Com a criação da categoria jurídica específica, tornam-se mais previsíveis e céleres as providências necessárias para a proteção a favor da vida das mulheres e de suas famílias.” afirmou durante a sessão.
Até então, situações desse tipo eram enquadradas como homicídio qualificado, sem distinção clara da motivação ligada à violência de gênero, o que dificultava a mensuração do fenômeno e a adoção de medidas preventivas específicas.
A pena prevista é de reclusão entre 20 a 40 anos, podendo ser aumentada em um terço quando o crime for cometido:
- Na presença da mulher a quem se pretende causar dano, punição ou controle;
- Contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
- Em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Casos recentes de grande repercussão ajudaram a impulsionar o debate legislativo sobre o tema, como o ocorrido em Itumbiara (GO), no qual o secretário Thales Naves Alves Machado matou os dois filhos após um pedido de separação da mãe das crianças.
Durante a sessão, parlamentares de direita também defenderam que a tipificação deveria ser aplicada independentemente do gênero do autor do crime, abrangendo situações em que filhos sejam mortos com o objetivo de atingir emocionalmente o outro responsável.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Caso seja sancionada sem vetos, a nova tipificação passará a integrar oficialmente o Código Penal brasileiro.
Na última quarta-feira (25), às 10h, ocorreu o evento REDemocratização Corinthiana, no Teatro Tucarena, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No local, ex-jogadores, artistas, jornalistas, entre outros, lançaram o movimento que quer escrever uma constituição para o Timão.
A carta, a ser elaborada, deve dar protagonismo para todos os torcedores nas decisões do clube, além de reorganizar as estruturas do time, que passa por um cenário político e financeiro conturbado nos últimos anos.
O evento foi organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Desportivo da PUC-SP, em parceria com o Grupo de Estudos de Direito Tributário da PUC-SP.
Contextualização
A ideia da REDemocratição e da constituição surgiu de Eco Moliterno, publicitário, que propôs a ideia para Juca Kfouri. Os motivos para o movimento se dão pelo momento em que o Corinthians se encontra no cenário esportivo nacional. O clube é o mais endividado do Brasil, com cerca de 3 bilhões de débitos vencidos. Além disso, os últimos três presidentes do time, Andrés Sanchez, Duílio Monteiro Alves e Augusto Melo, estão sendo investigados pela justiça por crimes cometidos no Timão.
Para tentar solucionar isso, um grupo deu início a uma proposta externa de constituição para o clube. O objetivo é que o texto traga de volta a Democracia Corinthiana, movimento criado em 1982 por Sócrates, Wladimir, Walter Casagrande, entre outros, que estabeleceu uma pequena “ilha democrática” no Corinthians em meio “ao mar” da Ditadura Militar.
O movimento foi batizado pelo publicitário Washington Olivetto, que ouviu a expressão “Democracia Corinthiana” sair da boca de Juca Kfouri, então jornalista da Revista Placar, que mediou um evento dos jogadores do Timão com o movimento estudantil da PUC-SP, no Tucarena.
A Democracia Corinthiana durou apenas dois anos, mas provocou mudanças estruturais no time. No período, todas as decisões dentro do Corinthians deveriam ser votadas por todos os jogadores e funcionários, que tinham o mesmo peso de voto e opinião. A autogestão garantiu dois títulos Paulista, em 1982 e 1984.
Os integrantes da Democracia Corinthiana também se posicionaram politicamente sobre o cenário que o Brasil vivia. O movimento participou do comício pelas Diretas Já e reivindicaram, junto à população, a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que propunha eleições presidenciais diretas em 1984, algo que não acontecia desde 1960.
O movimento terminou em 1984 devido a alguns motivos, como a divisão do grupo de jogadores em dois, a saída de alguns membros do elenco e a derrota de Adilson Monteiro Alves, sucessor do então presidente Waldemar Pires, nas eleições.
Salve o Corinthians
Diferente do movimento “de dentro para fora” da década de 1980, Juca Kfouri anunciou um movimento “de fora para dentro”, a REDemocracia Corinthiana. O jornalista mediou a mesa de debate.
Antes do início da mesa, o ex-jogador Basílio, autor do gol da conquista do Campeonato Paulista de 1977, que encerrou o tabu de 22 anos sem títulos do Timão, foi chamado ao palco. Basílio não pode ficar no evento, mas destacou brevemente que o encontro pode ser o pontapé inicial para o “Gigante parar de sangrar” e que chegou a hora de dar um basta em como o clube está sendo conduzido.
Além de Juca, a mesa foi composta por Eco Moliterno; Cássio Brandão, torcedor reconhecido pelo Guinness Book pela maior coleção de camisas de time no mundo; Chico Malfitani, fundador da Gaviões da Fiel; Homero Olivetto, filho de Washington Olivetto; o rapper Rappin Hood; a atriz Alessandra Negrini; a jornalista Marília Ruiz e Sócrates Jr, filho do Doutor Sócrates. Também participaram da mesa os ex-jogadores Casagrande e Wladimir.
Juca explicou que o evento daria início ao processo de eleição de 77 personalidades corintianas, que representem a sociedade, para escrever a constituição. Com ela pronta, a meta é entregar no dia 1° de setembro, aniversário do Corinthians, à alguém, que Juca disse não saber ainda quem é. “Para quem? No Parque São Jorge? Para a sociedade? Não sei. Agora deixar claro, esse movimento não é de esquerda, não é de centro, não é de direita. Esse movimento é de corintianos de boa vontade, que só querem ter a alegria de ser corintianos com orgulho”, destacou.
Eco Moliterno acrescentou que a manhã de quarta é só o primeiro passo e que a constituição será a ponte para a redemocratização. Chico Malfitani disse que, assim como a Gaviões, a mobilização pode se tornar algo grande.
Frequentadora do Parque São Jorge desde que nasceu, Marilia Ruiz destacou que tem esperança na mudança. Ela também não se conforma que a sede social e administrativa seja dona do Corinthians e que deveria ser ao contrário, pois o Timão é muito maior que qualquer instituição. “A Rua São Jorge 777 não é o Corinthians, eu sou o Corinthians, você é Corinthians”, comentou a jornalista.
Cássio Brandão será o responsável pela organização do movimento, de modo a garantir a participação de todo mundo. “Seremos 77 na assinatura, mas com espírito de 35 milhões, atestando a autenticidade social de um texto que nasce para vigorar. Ninguém, ninguém é mais corintiano que ninguém”, disse Cássio.
O evento foi transmitido pelo canal do Youtube da TVPUC. Clique aqui e confira como foi.
Nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a lei Nº 15.357, a qual possibilita instalações farmacêuticas na área de venda de mercados. A medida visa facilitar o acesso da população aos remédios, mas estabelece regras para a atividade comercial, que deverá ocorrer apenas em ambiente físico delimitado e sem venda em gôndolas comuns.
Em nota publicada no Diário Oficial da União, Lula sancionou lei que estabelece que supermercados poderão decidir entre dois modelos de negócios: administrar a farmácia diretamente ou ser operado por uma rede de drogarias já licenciada. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no artigo 2º da regulamentação.
A nova norma altera a Lei nº 5.991, de 1973, responsável pelo controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos no país. A medida determina a presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento e proíbe a exposição de medicamentos em áreas abertas do supermercado, como gôndolas, bancadas ou estandes fora do espaço exclusivo da farmácia instalada.
A venda de medicamentos controlados foi permitida mediante prescrição médica, seguindo as mesmas exigências aplicadas às farmácias tradicionais. O uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega também foi permitido, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) atuou para evitar a flexibilização excessiva das regras de comercialização. Parte das diretrizes defendidas pela entidade foi incorporada ao texto final da lei. Segundo o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, a sanção sem vetos representa um avanço diante do risco inicial de liberação da venda de medicamentos em gôndolas comuns e sob responsabilidade técnica remota. “O dano foi minimizado. Conseguimos evitar dispositivos que poderiam banalizar os medicamentos. Agora, caberá à fiscalização garantir o cumprimento da lei”, afirmou em nota publicada no site oficial da entidade.
A proposta vinha sendo discutida no Congresso como alternativa para ampliar os pontos de acesso a medicamentos básicos e reduzir deslocamentos da população em áreas urbanas e periféricas. Para os consumidores, a mudança pode trazer mais praticidade, permitindo a compra de medicamentos no mesmo local das compras do dia a dia.
A expectativa é que a regulamentação prática da medida ocorra nos próximos meses, com fiscalização dos órgãos sanitários responsáveis, enquanto supermercados e redes farmacêuticas avaliam a implementação do novo modelo de funcionamento.
Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornando-o inelegível até 2030. A decisão tem como base acusações relacionadas ao uso de aproximadamente 27 mil cargos temporários vinculados ao Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), além da suposta contratação de cabos eleitorais com recursos públicos durante o pleito de 2022.
O julgamento já indicava um cenário desfavorável ao ex-governador, com alto risco de condenação. Mesmo após deixar o cargo, o processo seguiu normalmente, uma vez que se refere às eleições de 2022. Com isso, o período de inelegibilidade passa a contar a partir do ano das acusações. Além de não poder se candidatar às eleições, Cláudio Castro também terá que pagar R$992 mil em multas por descumprimento da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece normas para realização de pleitos eleitorais.
Na véspera do julgamento, na segunda-feira (23), Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao cargo de governador. Do ponto de vista político, a renúncia pode ser interpretada como uma manobra para evitar o desgaste de uma cassação. Ao se antecipar à decisão final do TSE, Castro buscou preservar sua imagem e manter alguma margem de movimentação para disputar eleições futuras, apesar da pressão de adversários.
Impactos no Rio de Janeiro
Com a saída de Cláudio Castro, o estado entrou em um período de transição. O cargo passou a ser ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E a Assembleia Legislativa deverá realizar uma eleição indireta em até 30 dias para escolher um governador provisório.
O cenário abre espaço para incertezas políticas e administrativas, além de movimentar lideranças locais que já trabalham para redefinir alianças diante da nova configuração de poder. Após a decisão do TSE, Cláudio Castro fica fora da corrida eleitoral, o que tende a enfraquecer o Partido Liberal (PL) no estado e reconfigurar o cenário das disputas no Rio de Janeiro.