Quando alguém se inscreve para usar um serviço online ou cria uma conta em um aplicativo, costuma se deparar com um conjunto de regras e acordos chamados de "Termos e Condições". Basicamente, é um documento que contém diversas regras, diretrizes, regulamentos e cláusulas legais para o uso dos serviços e produtos de qualquer empresa pertencente ao mundo digital; é um contrato que define a relação do prestador de serviço com o seu usuário. Para a companhia em questão, esses termos são nada mais nada menos que uma proteção jurídica.
Antes de poder começar a usar o serviço, o usuário é solicitado a concordar com esses termos. No entanto, eles costumam ser longos e escritos em linguagem legal complexa, o que pode tornar o seu entendimento mais trabalhoso. Essa maneira de apresentação (com diversas páginas, repletos de jargões jurídicos e com letras pequenas) faz com que a grande maioria dos consumidores negligenciem o conteúdo escrito e apenas cliquem em “Aceitar”.
Com o desenvolvimento e popularização da Inteligência Artificial, isso tende a se tornar um problema maior. Com tecnologias mais avançadas, as empresas agora possuem diversas maneiras a mais de fazer uso de dados, informações e até mesmo a imagem (no caso das redes sociais) coletados de um usuário.
Em função disso, é necessário criar uma cultura de atenção cada vez maior aos T&C antes de aceitar qualquer imposição. Como a rotina de ‘aceitar sem ler’ já é extremamente habitual na internet, a divulgação da legislação a respeito do assunto já pode ser muito útil.
Em entrevista à AGEMT, a advogada Cláudia Lourenço Tabano, formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e que atua na área civil, afirmou: “Existem quatro limites bem claros em relação aos Termos e Condições de uma empresa, e podemos tratá-los separadamente para analisar as possibilidades de inserção da IA dentro de cada um”.
-
Proteção de dados e Privacidade
O primeiro limite crítico dos T&C está relacionado à proteção de dados e privacidade. À medida que a coleta de dados se torna mais intrusiva na era digital, as empresas devem estabelecer cláusulas que explicitem como os dados dos consumidores serão utilizados, armazenados e compartilhados. Um exemplo que retrata bem, levando ao extremo esse problema da falta de privacidade, aparece no primeiro episódio da sexta temporada de Black Mirror, uma série da Netflix. O nome do episódio é “Joan é Péssima”. Nele, ao aceitar os termos e condições de um serviço de streaming, uma mulher passa a ter sua vida ‘reprisada’ em uma série. A reprodução vai até os últimos detalhes, e traz consequências pesadas para a vida da mulher, como demissão e fim do relacionamento.
“Se fosse na vida real, a possibilidade do processo existiria, porque a lei da proteção de dados e privacidade é rígida em relação a isso”, completa Cláudia: “Esse episódio é um modelo dos perigos da IA nesse sentido. Se uma série mostrando a vida da pessoa já gerou todo esse alvoroço, imaginem as novas tecnologias que conseguem até mesmo recriar pessoas em diferentes contextos”.
-
Transparência e Acessibilidade
Um dos principais limites dos T&C de uma empresa é a necessidade de transparência e acessibilidade. As empresas têm o dever de apresentar seus termos de maneira clara e compreensível para os consumidores. Muitas vezes, as cláusulas complexas e a linguagem jurídica podem criar barreiras à compreensão, tornando difícil para os consumidores entenderem seus direitos e obrigações. Portanto, os T&C devem ser redigidos de forma clara e acessível, garantindo que os consumidores possam tomar decisões informadas.
A respeito desse assunto, Cláudia lamenta: “A Inteligência Artificial teria muito a ajudar nesse ponto. Se os grandes proprietários quisessem facilitar o acesso e a interpretação universal dos seus T&Cs, as novas IAs poderiam ser úteis no sentido de dinamizar os textos e aproximar o consumidor do que ele precisa saber ao concordar com o produto. No entanto, o que se enxerga no momento são tentativas inescrupulosas de utilizar esse tipo de tecnologia para conseguir ainda mais dados dos usuários, sempre fazendo uso de artifícios nebulosos para tal”.
-
Cláusulas Abusivas
Cláusulas abusivas são outro limite crítico que deve ser observado nas T&C das empresas. Essas cláusulas são frequentemente usadas para desequilibrar a relação entre a empresa e o consumidor, restringindo direitos legais ou impondo obrigações excessivas. Governos e órgãos reguladores têm a responsabilidade de identificar e proibir cláusulas abusivas, a fim de garantir a justiça nas relações comerciais.
Na opinião de Cláudia, a Inteligência Artificial vai contra a motivação das principais tecnologias nesse sentido: “A grande função de uma inovação é garantir uma realidade mais justa, acessível e moderna para todos. Com esse maquinário de IA concentrado nas mãos dos mais ricos e elitizados, essa ferramenta pode ser usada para garantir relações mais desiguais ainda entre empresas bilionárias e consumidores, que muitas vezes não tem outras alternativas senão aceitar imposições”.
Esses são os principais limites que buscam de alguma forma regular o poder que as empresas têm sobre os consumidores através dos T&C. Cláudia encerra: “Claro que vemos no dia-a-dia diversos métodos que os chefes desse ramo usam para burlar essas regras e tentar maximizar suas vantagens. A Inteligência Artificial, apesar do nome, só existe quando há alguém por trás gerando seus interesses através dela. É claro que é importante que haja campanhas de conscientização a respeito dos T&C, mas é complicado exigir isso agora, em um mundo tão acostumado a só ‘concordar sem ler’ e tomado de assalto por essas novas tecnologias. Portanto, a curto prazo, o fundamental é se manter sempre atento ao que surge no mundo, além de sempre se colocar em jogo. A pergunta que deve ser feita é: ‘Como essa nova ferramenta pode me atingir? Como eu posso evitar que as consequências ruins disso cheguem até mim?’. O resultado disso já vai ser uma análise mais cuidadosa em relação a tudo que uma pessoa assina na vida”.
A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que permite computadores executarem uma série de inovações por meio de algoritmos e uma das funções em alta em 2023 é recriar pessoas mortas via base de dados, o que se tornou popular, principalmente, no segmento publicitário. Essa novidade acaba por acarretar divergência entre o público, já que as agências de marketing estão recriando falecidos ilustres, mas para o judiciário a atitude, pouco ética, deve ser limitada judicialmente, justamente por não ter autorização de quem está sendo recriado. Segundo a advogada Kátia Jacinto, ‘‘os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja não é um bem material, a campanha da Volkswagen teve uma estratégia ousada, mas o código civil determina o uso dessas imagens desde que não corrompa a reputação da pessoa”.
Esse assunto está em alta devido a propaganda de 70 anos da Volkswagen, na qual a cantora Elis Regina, morta em janeiro de 1982, é trazida de volta à vida por meio de inovações tecnológicas proporcionadas pela IA. Ao som de “Como Nossos Pais”, a estrela dos anos 70 reencontra sua filha, Maria Rita; ambas dirigindo um dos automóveis mais icônicos da história da marca, a Kombi. A propaganda emocionou muitos telespectadores, porém a publicidade chamou a atenção do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), em que foi aberta uma representação ética contra a campanha. Como ela contou com a autorização da família da cantora, foi considerada uma prática legal.
A regulamentação da prática da IA tornou-se uma preocupação atual, uma vez que nos anos 2000, por exemplo, não era possível exercer esse feito. Grandes artistas deixaram escrito em seus testamentos se gostariam ou não de serem recriados, um desses exemplos é Robin Williams, ator americano falecido em 2014, ele restringiu o uso de sua imagem em até 25 anos após sua morte, para que sua figura não fosse comercializada sem sua autorização. Já Madonna, após deixar o hospital em 2023, proibiu o uso da IA após sua morte para proteger sua imagem.
Algumas empresas já estão comercializando a “vida após a morte”. O aplicativo HereAfter AI permite que as pessoas conversem com falecidos a partir da recriação de vozes por inteligência artificial, combinando ferramentas de dados antigos para gerar novas conversas com os usuários. Em meio a debates éticos e judiciais de quando e onde se usar a IA, Gustavo Miller, head de marketing da Defined.AI pontua: “Isso não é uma ferramenta exclusiva de um estúdio de publicidade ou de filmes, qualquer pessoa pode usar. Daí a importância de debatermos aquilo que chamamos de Inteligência Artificial Ética, que tem como um de seus principais pilares o seu uso responsável. É importante avançarmos com isso porque a Inteligência Artificial evolui mais rápido que a regulamentação.”
O estudante de ciências da computação, na Universidade de São Paulo (USP), João Misson afirma que “é muito controverso o uso da IA em pessoas mortas, pois debate sobre os efeitos psicológicos naqueles que vão assistir e nos familiares das pessoas. O uso da tecnologia toca em questões como consentimento, autenticidade e finitude da vida. Não é uma forma transparente de se utilizar a programação nas publicidades”, afirma Misson.
Por mais que o público tenha opiniões divergentes sobre a utilização dessa tecnologia nas propagandas, a base precisa vir do judiciário, em que é necessário uma regulamentação rigorosa para a utilização da imagem das pessoas, uma vez que a mesma já tenha falecido, garantindo que suas vidas sejam amparadas e protegidas pela Lei.
A Inteligência Artificial (IA) é uma das tecnologias mais utilizadas do século XXI, oferecendo um acesso muito ágil a informações de qualquer meio, assim transformando a vida e o cotidiano da sociedade. No entanto, seu impacto não é unicamente positivo, pois também traz desafios e dilemas éticos significativos. Conforme essa ferramenta se tornou mais onipresente, surgiram questões relacionadas à privacidade, viés algorítmico e ética no uso da tecnologia. Governos e reguladores começaram a se envolver na regulamentação da IA para garantir seu uso responsável. Empresas usam IA para personalizar serviços e produtos, oferecendo experiências mais relevantes e tecnológicas aos clientes.
A Inteligência Artificial é uma das tecnologias mais comentadas hoje em dia, principalmente em relação aos seus riscos e vantagens para a sociedade. Quando se trata de publicidade, a IA já está mais que confortável nesse meio e através de todas as suas ferramentas, conseguiu se tornar mais atrativa para os profissionais da área. Mas, mesmo que seja uma boa opção facilitadora, muito ainda se discute sobre o que pode ou não ser produzido por ela e quais os seus limites.
A IA surgiu como um ramo da ciência da computação, que a partir de algoritmos e análise de dados tenta simular a inteligência humana. Ela avançou muito desde que seu uso começou a ser frequente, conseguindo aperfeiçoar as tarefas e ser cada vez mais autônoma. Na publicidade, ela é muito utilizada na forma dos chatbots, por exemplo, que são os “robôs” que simulam uma pessoa real e conseguem conversar com o usuário. Hoje, esses chatbots também se transformaram em assistentes virtuais e avatares, que parecem ser tão reais quanto humanos.
A Lu da Magalu é um desses exemplos, ela se tornou a maior influenciadora virtual do mundo e alcançou mais de 55 milhões de seguidores no Instagram. Além disso, ela também interage com pessoas reais e cada vez mais é incrementada para se parecer com elas. Por mais tecnológica que a Lu seja, seu real objetivo desde 2003 - ano de sua criação - é conquistar o cliente e se tornar mais próximo dele, criando uma narrativa em múltiplas plataformas.
Assistentes virtuais, como Siri, Alexa e Google Assistant, também estão se tornando parte integrante da publicidade. Eles podem fornecer informações sobre produtos, fazer recomendações e até mesmo compras online com base nas solicitações dos usuários. Isso cria novas oportunidades para as marcas se envolverem com os consumidores em um nível mais vertical. O seu potencial para a produtividade nas tarefas é indiscutível, mas ainda existem dúvidas e questões éticas envolvidas e uma das maiores preocupações é se a IA poderá substituir postos de trabalho.
Para o professor do curso de Publicidade e Propaganda da PUC-SP, Claudir Segura, nenhum profissional dessa área vai ser substituído: “Eu não vejo desvantagem, mas eu vejo uma acomodação. Quando as pessoas deixarem a máquina trabalhar para elas, o olhar delas vai ser engessado pela tecnologia. Você jamais vai ser substituído por alguém sem criatividade”, argumenta o professor, doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital (TIDD).
À medida que a IA se torna mais sofisticada na publicidade, a ética e a transparência se tornam questões cruciais. A coleta de dados pessoais e o uso de algoritmos para personalizar anúncios levantam preocupações sobre privacidade e manipulação. As empresas precisam ser transparentes sobre como usam os dados dos consumidores e garantir que estão em conformidade com as regulamentações de proteção de dados, além de pensar também no que pode ser criado a partir dela.
Uma das grandes discussões em torno do tema ocorreu após o lançamento do comercial comemorativo dos 70 anos da Volkswagen, em que recriaram a cantora Elis Regina, falecida há 41 anos. Nele, Elis aparece dirigindo a clássica Kombi, enquanto sua filha Maria Rita dirige a versão mais nova do automóvel, batizada de ID.Buzz e 100% elétrica. A técnica usada na propaganda foi o DeepFake, uma tecnologia que recria e faz alterações realistas em rostos.
O comercial foi aprovado por Maria Rita, o que incomodou muitos usuários das redes sociais, que julgaram a falta de questões éticas nesse processo. Até o Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, abriu um processo em julho de 2023 para avaliar se a campanha da Volkswagen teria ferido o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O caso foi arquivado e segundo o órgão, “por manifestações contrárias e favoráveis de consumidores”.
Para Segura, a campanha foi uma maneira de resgatar a memória de uma artista muito importante para o Brasil e não deveria ser vista como um impasse. “Elis Regina foi uma mulher incrível e resgatar a memória dela é mais incrível ainda. O jovem não conhece a Elis. Então é legal você trazer de volta essas pessoas. Olha que legal o que estão fazendo com a cultura. Existe uma diferença entre o que você considera ético e uma crítica sem fundamento. Não estão roubando a imagem dela”, completa o professor.
Pensando nessa discussão entre ética e tecnologia, a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) produziu um guia sobre os impactos da presença da inteligência artificial na publicidade. Nele, estão as mais urgentes questões jurídicas, éticas e aplicações práticas da IA na área. O guia não chega a ser uma regulação do que pode ou não ser utilizado e produzido, mas indica o que pode se tornar boas práticas no setor.
“O que se deve levar em consideração é o quanto isso pode afetar a vida das pessoas, em termos do que isso pode fazer bem ou mal . A tecnologia traz um olhar, uma percepção na maneira como as pessoas vão criar daqui pra frente.”, argumenta o professor, que é contra uma regulação da IA. Para ele, a regulação deve ocorrer em ambientes específicos, como empresas, e não na sociedade em geral. Se isso ocorrer, os limites éticos podem entrar em ação contra uma postura de “censura” na área de criação, não só da publicidade, mas do uso da ferramenta no Brasil.
Mesmo que a regulação ainda não exista, há questões que devem ser levadas em conta antes de usar a ferramenta. Evitar a disseminação de informações sensíveis ou confidenciais em plataformas não seguras, entender como e onde seus dados estão sendo coletados e utilizados, são etapas importantes. Além disso, é bom estar ciente do potencial de vieses algorítmicos, do colonialismo digital e a discriminação na IA.
O uso da inteligência artificial está redefinindo a publicidade, oferecendo oportunidades para a personalização, automação e interação mais significativa com os consumidores. E embora a IA possa revolucionar essa área, ainda existem muitos embates éticos e morais em sua aplicação prática, que devem receber atenção para um futuro que usufrui de seus benefícios e ao mesmo tempo se protege de possíveis riscos. “Para tratar de tecnologia, aquela máxima se encaixa muito bem: o que eu não consigo dominar eu rejeito, o que eu não entendo eu vou combater.”, finaliza Segura.
"Há exatos seis meses, o lançamento discreto de uma nova ferramenta mudou o mundo. O ChatGPT, modelo de inteligência artificial conversacional desenvolvido pela OpenAI, baseado na arquitetura GPT, chegou em 30 de novembro de 2022", diz reportagem do Olhar Digital. E talvez uma das inovações mais interessantes no mundo das artes digitais, é a criação de imagens feitas por essa tecnologia, que beiram o realismo. Desta forma, com um simples texto e alguns cálculos matemáticos, uma máquina poderá produzir tais retratos, utilizando sua rede neural. O designer gráfico José Luis Rodrigues, 56 anos, formado em marketing e publicidade pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), afirmou utilizar a IA como uma ferramenta de ajuda para seu trabalho de criação. Ele produz ilustrações de desenhos conceituais artísticos, principalmente recriações de personagens de universos cinematográficos e de HQs.
Rodrigues também deixa claro que além de usar essa tecnologia profissionalmente, a Inteligência Artificial pode ser utilizada para entretenimento. “Elas [IA] podem ser úteis tanto para trabalho, quanto para divertimento. Um exemplo disso, é que algumas plataformas perguntam como o usuário irá utilizá-la, se de maneira profissional ou por diversão”, afirma Rodrigues. De fato, com o advento desta tecnologia, as IAs estão ganhando mais espaço na vida das pessoas e das grandes empresas, se tornando uma nova tendência no campo cultural e gerando alguns questionamentos. Com isso, é evidente que estamos presenciando uma nova era da revolução digital, impulsionada por enormes quantidades de dados, afetando diretamente nas criações artísticas que são influenciadas por essa inovação. Diversos artistas estão experimentando a inteligência artificial para ajudar, aprimorar, simular ou aumentar sua própria criatividade. Novos recursos permitem que esses profissionais criem trabalhos mais complexos.
Talvez você mesmo ou algum conhecido seu, já tenha mexido com ferramentas do tipo. O Dall-E 2 é o exemplo mais popular atualmente. Seu nome é um trocadilho da junção de WALL- E (robô protagonista do filme de mesmo nome da Pixar) e Salvador Dalí (famoso pintor espanhol do surrealismo). Mas também há outras plataformas, como Stable Diffusion e Midjourney. Vale mencionar que o Adobe Photoshop lançou recentemente uma ferramenta que permite transformar palavras em imagens, atualmente ela ainda está na versão Beta. Todas as ferramentas citadas acima, são softwares que utilizam IAs para transformar textos dos usuários em imagens que, exploram combinações de cores, formas e técnicas de composições variadas.
Os perigos das IAs
Com essa tecnologia sendo disponibilizada para o público, alguns questionamentos também surgem sobre perigos que podem surgir e causar grande impacto em nossa sociedade. Uma das preocupações mais importantes dos últimos tempos são relacionadas com as Fake News (notícias falsas), que a cada dia que passa vem sendo altamente disseminada nesta era digital. Com isso, uma tecnologia de alto nível de manipulação se cair em mãos erradas pode causar um grande dano. Esta realidade não está muito distante.
Recentemente, imagens manipuladas do Papa Francisco, vestindo casaco fashion e de Donald Trump, ex-presidente dos EUA, brigando com inúmeros seguranças, viralizaram na rede pelo alto nível de realismo nas fotos. Desta forma, caso a IA evolua ainda mais, com capacidade de criar estes estilos de imagens de maneira totalmente realista, se criará uma desordem midiática na qual nenhuma notícia será confiável. “As IAs podem ser usadas para causar algum mal se forem utilizadas sem princípios, morais e éticos. Existe uma gíria norte-americana chamada NSFW, no caso, “Not Safe for Work” (traduzindo para português: Não é seguro ver no trabalho), que seria uma mensagem restritiva, alertando os usuários sobre conteúdos impróprios para serem visualizados em um ambiente público.
Com isso, algumas pessoas usam a IA para fazer brincadeiras maldosas com outras pessoas, compartilhando imagens imorais feitas por esta tecnologia”, diz Rodrigues sobre os perigos da inteligência artificial.