Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
No dia 15 de maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a relação do governo do estado com os poderes legislativo e judiciário é “invejável”. A fala foi feita durante o seminário “Brasil Hoje” planejado pelo grupo Esfera Brasil, organização de empresários e empreendedores que discutem política entre governos e empresas.
Estiveram presentes também os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL).
A maior parte das 3 casas de poder no estado de São Paulo abrigam mais políticos eleitos frutos de partidos de direita ou centro. Nas palavras de André do Prado, o atual governo possui uma “base muito alinhada”.
Vale lembrar, que no âmbito nacional, quase metade dos deputados federais eleitos neste ano é ideologicamente alinhada à direita, conforme o levantamento feito pela plataforma “Ranking dos Políticos”. Na Alesp, por exemplo, apenas o Partido Liberal (PL) está representado por 19 deputados, o maior número da casa ao lado da Federação Brasil da Esperança, composta por PT/PCdoB/PV, que se unem nesse modelo buscando maior sincronia entre programas e projetos políticos e sociais.
Políticas Públicas
Foram debatidos também assuntos ligados a políticas públicas. Recentemente envolvido em polêmicas quanto ao futuro da Cracolândia, às privatizações de serviços públicos e à baixa de 5% nas verbas para a educação pública, o governador disse levar em consideração o benefício social de cada ação e projeto. Garantiu, por exemplo, que com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já encaminhada, as contas chegarão mais baratas à população.
“Estamos conversando com o Ministério Público, o Judiciário, o Parlamento e percebendo uma grande vontade de somar e fazer a diferença. Os poderes, no final das contas, estão olhando o benefício social e a efetividade das políticas públicas”, afirmou o governador.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas afirmou tratar a questão como uma problemática ligada à área da saúde. Além disso, caracterizou os usuários e pessoas em situação de rua da região como vítimas da situação precária que os abrange.
"Estamos complemente comprometidos em resolver o problema. Temos que socorrer essas pessoas que são vítimas e fazer o encaminhamento de saúde. Não adianta tirar as pessoas dessa situação e não apresentar uma porta de saída. No estado está faltando mão de obra. A nossa missão é identificar a qualificação e a vocação das pessoas e oferecer um emprego", pontuou.
Apesar disso, segundo pesquisa realizada pela Unicamp no ano de 2021, tem se observado uma diminuição da proporção de frequentadores dos fluxos sem nenhuma atividade remunerada (68,7%), o que mostra que bem mais de metade dos usuários já tem alguma fonte de renda.
Além do mais, a chamada “internação compulsória” já foi tema de análise de especialistas por diversas vezes em governos anteriores. A ideia já foi barrada antes pela Justiça, em 2017, e traz à tona o debate de que a vontade própria do ser humano é indispensável para a eficácia do tratamento dos usuários.
É importante lembrar que a internação involuntária é feita a pedido de um médico, em casos de última alternativa. Já a compulsória ocorre por determinação judicial – tal qual o governo pensa em realizar na Cracolândia ao longo da história política do estado.
Tropa de elite
Sob o slogan de “São Paulo: Segurança e Harmonia”, o evento reuniu diversos palestrantes dentre gestores públicos, empresários e especialistas que discutiram, por exemplo, o combate à criminalidade crescente no estado e a construção de rodovias. Desde o início de sua candidatura, o governador deixa claro seu maior esforço em gerir novos investimentos e priorizar a atuação pró-mercado. Em sua fala inicial, André do Padro classificou o governo de Tarcísio como “empreendedor, liberal e que vê no setor privado a solução para investimentos, geração de emprego e desenvolvimento”.
Segundo o site do Governo do Estado, Tarcísio destacou, também no seminário, a proposta para reajuste salarial das polícias e a ampliação de operações contra o tráfico. “A aliança de melhoria nos salários e condições de trabalho das polícias, aumento do efetivo e do monitoramento, além da geração de oportunidades, é o que vai trazer segurança para o nosso estado”, concluiu. O Presidente da Alesp caracterizou a medida como um ato de “coragem”. O projeto já foi enviado à Assembleia, sendo provavelmente discutido e votado ainda essa semana.
Apesar das políticas públicas estarem ligadas à diversas camadas sociais, o seminário contou com a presença de um público predominantemente branco, masculino e elitizado. A discussão do “futuro do Brasil”, um dos slogans do evento, ainda se mostra restrita à uma pequena parcela da população paulista e nacional.
Pelos próximos seis meses, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito irá apurar fatos e suspeitos envolvidos na invasão à Sede dos Três Poderes em Brasília no começo deste ano. A solicitação foi realizada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre membros da Câmara e do Senado.
A maioria dos partidos já confirmou presença. Entre os blocos parlamentares, comparecerão: Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede); União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota; MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou 795 réus e outros 1.045 estão com o caso em aberto. Outras 220 pessoas foram acusadas de incitarem falas golpistas, tanto nos QGs em frente ao Exército, quanto em redes sociais (dados da Agência Brasil).
Após dois dias da vitória de Lula, atos contra o resultado das eleições cresceram em 14 capitais brasileiras. Vestidos com a camiseta do Brasil e levantando bandeiras escritas “Intervenção Militar”, opositores do atual presidente, inconformados pela derrota de Jair Bolsonaro (PL), por meio de grupos do Whatsapp, arquitetaram um plano de invasão à estrutura da política nacional.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Estadão, apenas 21% dos que responderam compactuam com essa ideologia. E o resto? Qual o problema?
No mês passado, após a divulgação de imagens do atual ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Lula, general Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. Desde então, a busca por novos nomes infiltrados cresceu. O autor da criação da CPMI, André Fernandes (PL), também esteve entre os participantes da violação à Praça dos Três Poderes.
De acordo com o Art. 359-M da Constituição, “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” é considerado crime contra as instituições democráticas e pode levar de 4 a 12 anos de prisão.
Entre contradições, a importância do início à discussão das práticas que levaram à uma manifestação criminosa em Brasília não é construída apenas para o julgamento dos atos. É, também, o esclarecimento à população que viveu com medo a tentativa de descredibilização democrática nos primeiros dias de janeiro.
O dia 15 de Maio de 2006 ficou marcado por um cenário de terror. As ruas da cidade de São Paulo pareciam fantasmas depois de um toque de recolher divulgado pelo PCC. Os dados oficiais mostraram que após vários embates entre a PM e a facção, mais de 500 pessoas foram mortas e apenas 30 processos seguiram no ministério público.
No mesmo mês, mais de 700 presos foram transferidos de cadeia, incluindo Marcos Willians (popularmente chamado de Marcola e líder que revolucionou o PCC) com foco em dissipar parceiros da facção e evitar uma possível rebelião que a secretaria do estado de São Paulo já estava ciente. Entretanto, essa movimentação não deixou que o PCC desse início a uma série de atos violentos contra agentes e espaços publicos e que rebeliões em presídios de fato acontecessem.
A partir dos primeiros homicídios de policiais militares o Estado reagiu com ainda mais força. Em entrevista para a Folha de São Paulo, um dos policiais vítima dos ataques da facção afirmou que “ [as mortes] foram uma defesa dos policiais, se agente ficasse esperando, iríamos só receber” entendendo que a forma de preservar a vida deles era responder com ainda mais violência. O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Neves, afirmou que essa reação vinda dos PMs era baseada em um sentimento de vingança, assassinando centenas de pessoas inocentes.
Um toque de recolher foi imposto em São Paulo que ficou parecendo mais uma cidade fantasma. Débora Maria da Silva, criadora do movimento “mães de maio”, afirmou que recebeu ligações de policiais alertando que quem estivesse na rua seria considerado bandido e, consequentemente, morto. Ao todo 556 pessoas foram executadas - a maioria da periferia - com apenas 30 denúncias feitas pelo ministério público. O restante dos casos foi arquivado.
Ato em SP reivindica justiça e memória pelos crimes de maio de 2006 / Acervo Movimento Independente Mães de Maio
No documentário “As feridas de Maio” gravado pela Folha de São Paulo, diversas mães relatam como seus filhos foram executados nesse conflito entre o PCC e a PM. Uma delas foi a Vera Gonzaga, mãe de Ana Paula que estava grávida quando foi abordada pela polícia militar indo comprar vitamina junto ao seu namorado Eddie Joey. Segundo Vera, o policial ao abordar sua filha foi informado pelo Joey que ela estava grávida. Mesmo assim o disparo foi feito e ao chorar pela morte de sua namorada gestante, Joey foi baleado nas costas.
Em entrevista a Agemt, José Arbex Jr, jornalista formado pela USP, entende que a mídia teve um papel importante para o pânico mantido na cidade, principalmente para aumentar o medo de jovens periféricos como maneira amenizar os atos cometidos pelos PMs. Ao ser perguntado sobre os assassinatos, o jornalista afirmou que “ foi criado um pânico, na minha opnião, proposital pela mídia pra criar essa sensação de que os pobres negros da periferia são uma ameaça para nós, classe média branca“, corroborando para o argumento de que as mortes fizeram parte do extermínio da periferia por parte da polícia militar.
Cláudio Lembo, governador do Estado de São Paulo durante o conflito, entende que os homicídios foram genuínos. “Não acredito [que tenha ocorrido muitas mortes]. Foi tudo legítima defesa” afirma. Além disso, ele entende que o governo fez o que podia para entender a causa das mortes de inocentes e que os 526 casos arquivados não foram bem explicados pelo Ministério Público.
O massacre do carandiru
"Você não sabe como é caminhar com a cabeça na mira de / Uma HK/ Metralhadora alemã ou de Israel / Estraçalha ladrão que nem papel”. Para entender maio de 2006, é preciso relembrar outubro de 1992. Os versos da música “Diário de um Detento”, dos Racionais, explicam de maneira clara a política de violência que era imposta na Casa de Detenção de São Paulo (chamada de Carandiru).
Com 7257 presos e 7 pavilhões, os policiais utilizam armamentos pesados. O clima era de guerra. No dia 02 de Outubro de 1992, uma rebelião começou e o Estado respondeu com um banho de sangue. Esse episódio marcou a sociedade brasileira e, segundo especialistas, deu início a um crescimento das facções criminosas dentro das cadeias.
(Nenhum policial foi ferido durante o massacre do Carandiru/ reprodução)
O pavilhão 9 era destinado a presos de primeira viagem ou que estavam aguardando julgamento. Após uma briga entre os detentos em um campeonato de futebol, uma rebelião começou já deixando alguns mortos. A PM (polícia militar) foi chamada para acalmar o caos.
O Dr.Drauzio Varella, autor do livro “ Carandiru” fala que a situação poderia ter sido acalmada pela própria administração da cadeia, não era necessário que a PM invadisse com metralhadoras, os presos não possuíam arma de fogo e ninguém tinha sido feito refém. O médico trabalhava na penitenciária desde 1989 e conhecia não só os encarcerados, mas também a equipe que cuidava deles como o próprio diretor.
O livro relata que em situações como aquela a medida a ser tomada deveria ser cortar a luz e água dos presos e então realizar uma negociação. Entretanto, os militares receberam ordem da secretaria de segurança para invadirem o pavilhão nove. Acredita-se que por ser ano de eleição, foram tomadas as decisões que resultaram no massacre e na morte de 111 presos - a autópsia revelou que 70% deles atingidos por bala na cabeça ou tórax. Nenhum policial foi morto.
O Primeiro Comando da Capital
Depois do massacre alguns encarcerados foram realocados para casa de Custódia de Taubaté, popularmente chamado de “Piranhão”. A transferência foi uma forma de castigo àqueles que se rebelaram no dia 8 de outubro de 1992, já que o local era extremamente hostil. Uma das pessoas transferidas foi o José Márcio Felício, apelidado de Geleião, o primeiro líder do Primeiro Comando da Capital (PCC),
Um campeonato de futebol foi organizado no Piranhão, lá havia uma rivalidade entre os presos vindo da capital e do interior. O time de São Paulo foi chamado de PCC, liderado por Geleião, que utilizou o torneio para se vingar do outro time, matando e esfaqueando todos os rivais. No dia 31 de Agosto de 1993 o PCC nasceu com 6 membros, seu foco era vingar o massacre do Carandiru e culpar o Estado pela corrupção que ocorria no sistema carcerário.
Depois de conflitos internos, a liderança da facção mudou, o novo comandante era Marcola. Foi ele quem mudou o direcionamento do PCC, a organização se estabeleceu como principal organização criminosa no país, com foco na venda de cocaína plantada na Bolívia e enviada para Europa e Ásia, além de controlar o tráfico de drogas em São Paulo.
Arbex entende que a dinâmica implementada dentro das cadeias pela facção auxilia na organização dos detentos dentro das penitenciárias: "O PCC conseguiu criar uma norma de conduta dentro das cadeias que deu a possibilidade da estrutura presidiária se manter”. Segundo Arbex, esse domínio se expande para além das casas de detenção, indo para as ruas. Ao ser perguntado sobre como essa organização se mantém, o jornalista afirma: “ [O PCC] vai fazendo acordos com o governo do estado, claro que extraoficiais, e eles são visíveis pelo efeito que têm, evitando que um grau de desordem retorne”.
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele que foi anteriormente o procurador encarregado de organizar a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público paranaense.
A cassação é baseada na Lei de Ficha Limpa, que por sua vez impede políticos condenados por algum crime ocuparem cargos públicos. Segundo o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol se absteve de eventuais punições, passíveis de demissão, ao sair do Ministério Público Federal (MPF). Isto quer dizer que o deputado teria fraudado a Lei de Ficha Limpa. A pela cassação foi foi unânime.
Tribunal Supremo Eleitoral (TSE)
Enquanto ainda respondia por processos internos, Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República. A irregularidade cometida pelo deputado foi reconhecida pelos ministros do TSE.
O ex-procurador ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação do TSE não tornou Dallagnol inelegível, mas a perda do mandato teve efeito imediato.
Benedito Gonçalves, junto aos ministros do TSE julgaram que Deltan Dallagnol deixou a carreira "com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade". O agora ex-deputado estava passando por 15 procedimentos administrativos do Conselho do MPF. Isso poderia render um processo administrativo disciplinar (PAD), o tornando inelegível.
A defesa de Dallagnol afirmou que o ex-procurador já havia respondido por "Dois PADs processados, julgados e ainda pendente de decisão definitiva, mas perante o STF". Além disso, a defesa também argumenta que o pedido veio sem nenhuma base.
O caso repercutiu bastante nas redes, o senador federal Sérgio Moro postou no Twitter: “Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política”. A presidente do PT Gleisi Hoffmann diz que a “Agora Deltan Dallagnol tem um powerpoint para chamar de seu! Cassado!", fazendo referência a apresentação que o deputado apresentou contra o ,na época, ex-presidente Lula. "Eita que dia hein?!" Finalizou Hoffman.
Deltan Dallagnol apresentando o “powerpoint” como recurso de acusação contra Lula.
O Deputado disse pelo Twitter :"Meu sentimento é de indignação com a Vingança sem precedentes em curso no Brasil [...] nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro"
Durante a Operação Venire, investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposta falsificação do cartão de vacina de Jair Bolsonaro, familiares e assessores, informações relevantes para o caso Marielle Franco foram reveladas. Nas mensagens apreendidas pela PF, Ailton Barros, um dos seis presos na operação, diz saber quem é o mandante da morte da vereadora. “Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou” escreveu para Mauro Cid, outro alvo pela PF, na mesma operação.
Operação Venir
A investigação, nomeada a partir da frase “Venire contra factum proprium” (vir contra seus próprios atos, vedando ações contraditórias) do Direito Civil, é referente à inserção de dados falsos em relação à vacina da Covid-19, no sistema do Ministério da Saúde (MS). Está sendo investigada a fraude de informações das vacinações do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua filha Laura, Mauro Cid e sua família.
No sistema do Ministério da Saúde consta que Bolsonaro tomou a 1ª dose no dia 14 de agosto de 2022 e a 2ª dose no dia 13 de outubro do mesmo ano. Entretanto, essas informações só foram colocadas no sistema no dia 21 de dezembro, 09 dias antes de sua viagem à Florida, EUA, pelo secretário municipal do Governo de Duque de Caxias. Até 11 de maio desse ano, era obrigatório a apresentação de comprovante de vacina contra o Coronavírus para entrar nos Estados Unidos. Bolsonaro, portanto, chegou ao país antes dessa medida cair; dessa maneira, sem imunização completa, ele não poderia entrar.
Na última quarta-feira (3), ao ter sua casa revistada pela PF, o ex-presidente anunciou que nem ele nem sua filha foram imunizados “Eu não tomei a vacina. Foi uma decisão pessoal minha, depois de ler a bula da (vacina) Pfizer”. Na mesma ocasião, ele também afirmou que ninguém pediu comprovante de vacina enquanto estava nos EUA, e justifica dizendo que como ainda era Chefe de Estado, ele estava isento de apresentar qualquer comprovante.
Mesmo assim, o cartão de vacina ainda é obrigatório para entrada no Brasil, segundo a Anvisa. Bolsonaro retornou ao país em um período que já não era mais Presidente, portanto seu argumento não é pertinente. Se ele conseguiu entrar em dois países nos quais é obrigatório apresentar cartão de vacinação, mesmo afirmando que não foi imunizado, ou os documentos foram forjados, ou Bolsonaro está mentindo sobre sua vacinação.
Ao total, 6 pessoas foram presas, sendo a maioria do círculo íntimo de Bolsonaro. São elas:
- Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal do Governo de Duque de Caxias
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército e referido por Bolsonaro como seu “2º irmão”
- Max Guilherme Machado de Moura, ex-sargento do Batalhão de Operações Especiais e segurança de Bolsonaro
- Sérgio Cordeiro, militar do exército e segurança de Bolsonaro
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e era funcionário de Mauro Cid
O ex-presidente, entretanto, não foi preso.
Possível relação com assassinato de Marielle Franco
Após as prisões e investigação das mensagens dos suspeitos, foi revelado uma possível relação com o assassinato da vereadora. De acordo com a PF, Mauro Cid, procurou Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do Rio de Janeiro, que já foi apontado como testemunha no caso Marielle, para uma troca de favores.
Cid entrou em contato com Siciliano, interessado na emissão de um certificado de vacina falsificado, de Duque de Caxias, para sua esposa, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, para que ela pudesse entrar nos Estados Unidos. Em troca, Marcello pediu ajuda para resolver seu problema de obtenção do visto americano, já que, como tinha histórico de envolvimento com o assassinato, não poderia entrar no país.
Nessa situação, Ailton Barros, que concorreu ao cargo de deputado nas eleições de 2022, pelo PL, além de se referir como “01 de Bolsonaro” durante sua campanha, entra em cena. Ele foi procurado por Cid para ajudar com o problema do visto do ex-vereador, tentando intermediar um encontro entre Siciliano e o cônsul dos EUA no Brasil.
Em uma das mensagens apreendidas pela PF, Barros e o ex-ajudante discutem sobre a situação de Siciliano, e Ailton afirma que Marcello foi erroneamente acusado e que seu envolvimento com o assassinato foi fabricado por um agente da PF. “Esse garoto, Marcello Siciliano era um que vereador do Rio de Janeiro e que foi acusado de ser o mandante da morte da Marielle. Aí depois o camarada confessou que inventou essa história (o cara da polícia federal)” escreve o ex-major para Cid. É nessa mesma mensagem que Barros afirma saber quem mandou matar Marielle, entretanto não cita nenhum nome.
Ariosvaldo de Goes Costa Homem, amigo e defensor de Ailton, afirmou à TV Globo que visitou o ex-major no presídio em Benefica, na quinta-feira (4), e que discutiram essas falas. Segundo Ariosvaldo, o que foi falado nas mensagens foi apenas uma “bravata”, que Barros queria apenas impressionar Cid, e chamar atenção de Bolsonaro e aliados, a fim de suceder em sua campanha eleitoral.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu há 5 anos, e ainda continua em aberto. Será que finalmente teremos respostas, ou relatos falsos foram produzidos, a fim de lucrar em cima da crueldade cometida? Pelo histórico do clã Bolsonaro e aliados, é possível perceber uma repetição de padrões: mentiras e falcatruas sendo a forma que esse grupo opera. A mentira contada quando afirmou que a compra dos 51 imóveis não foi feita com dinheiro vivo, mesmo tendo provas que foi. Ou quando mentiu sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, jurando que elas não eram seguras, mesmo não tendo nenhuma evidência. Esses são apenas alguns exemplos, mas nos fazem questionar a veracidade das falas desse grupo.