Oposição e movimentos sociais apontam contradição entre a agenda ambiental do governo e aumento da fronteira petrolífera na Amazônia
por
Iasmim Silva
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19/06/2025 - 12h

No mesmo dia em que representantes do governo brasileiro discursavam na conferência climática em Bonn, na Alemanha, defendendo um protagonismo ambiental rumo à COP30 (Conferência do Clima das Nações Unidas), a  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizava um dos maiores leilões de áreas de extração de petróleo do ano, com destaque para locais na região da Foz do Amazonas.


O contraste entre discurso e prática acendeu alertas entre ambientalistas, diplomatas e organizações indígenas, colocando o Brasil em situação delicada poucos meses de sediar a COP30, marcada para novembro em Belém (PA).

Brasil leva preparativos da COP30 à conferência climática da ONU na Alemanha. Reprodução: UNFCCC.
Brasil leva preparativos da COP30 à conferência climática da ONU na Alemanha. Reprodução: UNFCCC.

O que foi leiloado?

O 5º ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ofertou 172 blocos de exploração em cinco bacias sedimentares. Desses, 47 blocos estavam localizados na Bacia da Foz do Amazonas, uma área de rica biodiversidade marinha, com presença de corais, recifes e comunidades tradicionais.

Ao final do leilão, realizado nesta segunda-feira (16), 34 blocos foram arrematados, arrecadando R$ 989 milhões em bônus de assinatura, valor quase 65% acima da expectativa inicial da própria ANP.

Mais de 85% desse montante veio de lotes situados na Foz do Amazonas, arrematados por gigantes como Petrobras, Chevron, ExxonMobil e CNPC. O consórcio Chevron-CNPC, por exemplo, arrematou nove deles com um ágio superior a 1.200% em alguns casos.

Por que a Foz do Amazonas é tão polêmica?

A região onde os blocos estão localizados é ambientalmente sensível e ainda pouco conhecida. Estudos científicos recentes revelam a existência de recifes de corais e espécies únicas no encontro das águas do rio Amazonas com o Oceano Atlântico. Ambientalistas alertam para o risco de derramamentos e danos irreversíveis à biodiversidade.

Além disso, parte das áreas ainda não tem licença ambiental para exploração e não passou por consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pode levar à judicialização dos contratos.

O Ministério Público Federal no Pará entrou com ações pedindo a suspensão do leilão, enquanto ONGs ambientais classificaram a iniciativa como “incompatível com os compromissos climáticos do Brasil”.

O peso das emissões

A exploração dos blocos vendidos pode liberar até 11 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, segundo estimativas do Instituto Arayara, entidade internacional que atua há 30 anos na defesa do meio ambiente. Isso representa aproximadamente 5% do orçamento global de carbono disponível para manter o aquecimento abaixo de 1,5 °C, meta central do Acordo de Paris, tratado internacional juridicamente vinculativo sobre mudanças climáticas.

Só a Foz do Amazonas responderia por 4,7 bilhões de toneladas dessas emissões, mais do que todo o setor agropecuário brasileiro em seis anos.

Bonn, COP30 e o paradoxo climático brasileiro

Em Bonn, onde ocorre a reunião preparatória para a COP30, o Brasil buscou se firmar como liderança ambiental no sul global. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou de encontros destacando a necessidade de um “balanço ético global” e defendendo que países em desenvolvimento recebam apoio para promover uma transição energética justa.


No entanto, o leilão de blocos fósseis no mesmo dia do evento internacional foi visto como uma contradição gritante. Líderes indígenas, como o cacique Ninawá Huni Kui, acusaram o governo de hipocrisia climática. “Não é possível falar em transição energética ao mesmo tempo em que se amplia a fronteira fóssil na Amazônia”, disse durante sua participação no painel de abertura do evento Diálogos Amazônicos.

Manifestantes e Cacique Ninawá Huni Kui reunidos em Bonn, na Alemanha, para protestar contra novo leilão de óleo e gás no Brasil. Foto: Divulgação/350.org.
Manifestantes e Cacique Ninawá Huni Kui reunidos em Bonn, na Alemanha, para protestar contra novo leilão de óleo e gás no Brasil. Reprodução: 350.org.

Interesse econômico ou estratégia de transição?

O governo federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) justificaram o leilão por meio de notas oficiais publicadas em 10 de junho de 2025, nos portais do Ministério de Minas e Energia (MME) e da própria ANP. Nas comunicações, alegam que a medida visa garantir a segurança no abastecimento de energia do país e gerar recursos que, segundo eles, serão destinados a financiar a transição energética para fontes renováveis.

Os contratos exigem investimentos em tecnologias de baixo carbono e preveem que parte dos recursos arrecadados possa ser destinada a projetos sustentáveis. A medida, no entanto, gerou questionamentos por parte de organizações ambientais.

Em nota publicada no dia 10 e 11 de junho, o Greenpeace criticou a realização do leilão e apontou contradições entre a expansão da exploração de petróleo e o compromisso do Brasil com a descarbonização. A entidade, que atua globalmente no monitoramento de políticas climáticas, afirmou que a iniciativa coloca em risco a credibilidade do país nas negociações internacionais sobre o clima.

Site Entrelinhas: em meio a arranha céus e vielas a natureza vai escorrendo
por
Vítor Nhoatto
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16/06/2025 - 12h

Apesar de viver-se um tempo de emergênciua climática e sentir seus efeitos na prática, nem todos são afetados da mesma forma. Para isso se dá o nome de racismo ambiental, tema central do novo site Entrelinhas. Idealizado e produzido pelo aluno de jornalismo, Vítor Nhoatto para a disciplina de Jornalismo Contra-Hegemônico, conta com a orientação da professora e doutora Anna Flávia Feldmann.

O projeto se desenvolve ao longo de uma série de quatro reportagens, que contam com entrevista de especialistas de norte a sul do Brasil e relatos de quem sente na pele o peso de viver em uma sociedade que precisa de mudança. É proposto um espaço de letramento racial e ambiebtal, baseado em dados e fatos, que muitas vezes são ofuscados pelos outdoors, ou ignoados por empresas e governos.

Com uma linguagem que se aproxima do dia a dia do leitor, o site ainda conta com reportagens especiais desenvolvidas pelo estudante, demonstrando como tudo está interligado. E para saber mais sobre as entranhas ambientais, é só acessar o Entrelinhas pelo link abaixo:

https://entrelinhasambiental.my.canva.site/

Com participação de lideranças indígenas e acadêmicas, simpósio destacou a urgência ambiental como eixo estratégico para a reconstrução do projeto político progressista
por
Anna Cândida Xavier
Camila Bucoff
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14/05/2025 - 12h

O seminário nacional sobre o futuro da esquerda brasileira: impasses e desafios ocorreu de 12 a 15 de maio no prédio de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade de São Paulo. A mesa de crise ecológica e emergência climática aconteceu na quarta-feira (14), mediada pelo Manifesto Coletivo e composta por Vladimir Safatle, docente responsável pelo evento, Jera Guarani, educadora e líder indígena do povo guarani mbya, e Luiz Marques, professor livre-docente aposentado e colaborador do Departamento de História da Unicamp. 

A mesa reforçou a necessidade de ações políticas e econômicas cientificamente e culturalmente informadas contra o aquecimento global. "Vivemos os anos mais frios do futuro", afirma o professor Luiz Marques, que  alerta para o aquecimento global de ao menos 2° celsius em finais dos anos 2030. Segundo o INPE, de 1971 a 2021, 3 milhões 052 mil e 247 km quadrados da cobertura vegetal nativa foi desmatada no Brasil e mais de 90% do desmatamento da Amazônia é para pastagem. Assim, o professor coloca o agronegócio como o inimigo número 1° do Brasil e o principal emissor de gases poluentes do país.  

Já Jera Guarani ressaltou a importância da demarcação das terras indígenas para a preservação ambiental e cultural do Brasil. Atualmente seu trabalho é voltado para a segurança alimentar indígena: “não dá para ter guarani forte e inteligente tomando coca-cola e comendo salgadinho. A comida é sagrada, o plantio e a colheita são fundamentais para a autonomia indígena", alerta.  

Vladimir Safatle afirmou que historicamente a questão ecológica está ausente na esquerda brasileira, “fomos cúmplices dessa ideia de progresso e desenvolvimento, um dos problemas fundamentais do capitalismo”, e reitera que devemos "habitar a terra, e não consumi-la como mercadoria – para ele essa é a irracionalidade estrutural do capitalismo, a exploração desenfreada de recursos finitos".

O professor defende ainda a soberania popular e que a esquerda deve sonhar novos futuros: "Esta crise ecológica nos coloca duas questões muito claras. A primeira delas é a sua urgência. Ela não aceita que nós esperemos mais 10 anos, nós esperamos mais 20 anos. Porque o seu processo de aceleração, como ficou claramente mostrado aqui, é exponencial. Ele exige uma ação para ontem. A segunda é entender que essa questão é, antes de qualquer coisa, um problema político. E se ela é um problema político, então, como todo problema político, se resolve quando nós mudamos aqueles que decidem sobre ele.

O modelo atual de decisão, que nos está sendo imposto, ele é uma parte do problema. Ele nunca vai ser uma parte da solução. Você pode gastar milhões com estas festas de diplomacia internacional - COPS 85, COPS 87, COPS 30 - em que você mobiliza setores muito engajados dos processos de organização da sociedade. Normalmente eles sempre saem frustrados, porque eles veem que, afinal de contas, essas reuniões não tem nenhuma função, já que sua função central e efetiva é gerenciar o tempo. Comprar tempo". 

A estudante de Ciências Sociais da universidade, Bruna Nascimento, também comenta sobre a questão. "Então, o que a gente, na verdade, está vendo, é uma contradição em relação à agenda do governo aqui dentro do Brasil, que é passar o PL do desmatamento no Senado, como aconteceu recentemente, ou trazer para a voga a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Isso é o maior absurdo que a gente pode ouvir no momento que estamos falando sobre emergência climática no presente, não mais no futuro.

"Um momento em que o mundo já aumentou em mais de um grau e meio de temperatura, e isso é uma situação absolutamente emergencial. A gente deve esperar de um governo de esquerda mais alinhamento na pauta, mais alinhamento do que estamos discutindo", diz Nascimento.

"Como a gente pode discutir dentro da COP30 todos esses assuntos revolucionários, para a mudança climática, se dentro da nossa agenda, dentro do nosso Senado, estamos falando sobre desmatamento, sobre destravar a economia do país explorando recursos naturais", questiona Nascimento.

Charlon Fernandes, outro discente do curso, critica a forma como o governo federal tem conduzido o debate climático. "Acho que um governo de esquerda, quando vai debater a questão climática, tem que fazer um debate muito sério, o que a gente não vê hoje. Por exemplo, o governo brasileiro é um governo federal querendo pautar a extração de petróleo na foz do rio Amazônia, sendo que já existem pesquisas comprovando quão danoso isso será, um governo que em menos de 12 horas vai ter petróleo na Guiana, em águas internacionais, prejudicando todo o ecossistema mundial. A própria Petrobras anunciou que apenas em 48 horas ela pode conter um vazamento de petróleo, ou seja, o dano já está garantido, é um risco calculado, previsível, e que o governo federal está querendo tomar", diz Fernandes no evento. 

Para ele "outra questão que também tem que ser colocada no debate sobre as fontes renováveis, que é muito importante a gente avançar, mas não podemos fazer uma troca absurda como vem acontecendo. Como o caso da usina de Belo Monte,  que foi uma grande campanha do governo federal para construir uma usina hidrelétrica, mas que prejudicou diversos povos nativos, a cultura, povos quilombolas e ribeirinhos que foram totalmente danificados pela construção".

Além disso, a expansão das energias eólicas no Nordeste simboliza, por exemplo, em pesquisas apontadas por universidades federais, o dano a comunidades de bandos de pássaro. Ou seja, isso é um debate climático sério? A gente tem que fazer um aprofundamento, porque o governo federal não pode ser conivente com essas políticas que prejudicam o meio ambiente. Como é o caso do Plano Safra, que manda bilhões para o agronegócio, que desmata, que entra no jogo de crédito de carbono, e que não é uma política suficiente. A gente sabe muito bem que esses protocolos e as conferências do clima que acontecem esporadicamente não são a solução da crise climática, que esses acordos, como o Tratado de Paris, não são suficientes para combater e dar retrocesso à crise climática".

 

Apontada como uma ferramenta no combate às mudanças climáticas, a nuclearização envolve questões colaterais complexas
por
Vítor Nhoatto
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30/05/2025 - 12h

O setor de energia respondeu em 2024 por 68% de toda a emissão de CO2 no mundo, segundo relatório da United Nations Environment Programme (UNEP). O gás é o principal causador do aquecimento global e precisa diminuir drasticamente nos próximos anos, apontando para a necessidade da chamada transição energética e descarbonização. Mudar a forma como se produz energia é um desafio, e a nuclearização ressurge como uma possível resposta.

A produção de energia a partir de material nuclear é antiga, e de forma simplificada funciona em algumas etapas. O combustível radioativo (urânio) tem seus átomos divididos no processo de fissão, liberando uma grande quantidade de energia que aquece a água em torno do reator e o vapor gerado acaba movimentando turbinas na usina que geram a energia. 

O que chama a atenção para a modalidade é a produção de grandes quantidades de energia com pouco material e baixa pegada de carbono em comparação aos combustíveis fósseis. De acordo com dados de 2020 da German Environment Agency levantados pela organização holandesa fundada em 1978, World Information Service on Energy (WISE), para cada Kwh gerado por usinas nucleares, cerca de 117 gramas de CO2 são emitidos. No caso do carvão e do gás natural as médias giram em torno de 950 e 440 gramas respectivamente. 

Cláudio Geraldo Schön, doutor em Ciências Naturais pela Universität de Dortmund, mestre em Engenharia Metalúrgica pela Universidade de São Paulo (USP) e professor titular na instituição destaca o potencial e a evolução nuclear com o passar dos anos. "Expandi-la poderia substituir as usinas termelétricas, diminuindo a geração de gases de efeito estufa [...] “o processo é continuamente atualizado, e resulta em avanços mesmo sendo uma tecnologia consolidada”.

Foi na extinta União Soviética que a primeira usina nuclear para uso doméstico começou a funcionar para contextualização, a Obninsk em 1954. Em seguida vieram outras, como a de Calder Hall no Reino Unido em 1956 e Shippingport nos Estados Unidos da América (EUA) em 1957. No Brasil, a usina Angra I foi a pioneira, com operações iniciadas em 1985.

Cinza e não verde

No entanto, o cinzento urânio traz um efeito não tão expressivo. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), se a capacidade de produção nuclear triplicasse, a redução na emissão de CO2 do setor de energia seria cerca de apenas 6% devido principalmente à grande quantidade de carbono liberada na construção de reatores e usinas, que exigem grandes quantidades de recursos e décadas até começarem a funcionar, e para a mineração do urânio também. 

Além disso, a pegada de carbono das principais fontes renováveis de produção de energia são bem mais baixas que a nuclear. Ainda de acordo com o levantamento de 2020 da German Environment Agency, no caso da solar, cada Kwh emite algo em torno de 30 gramas de CO2, para a eólica a cifra é inferior a 10 e para a hidrelétrica de apenas 4 aproximadamente. 

Para o especialista sênior em energia nuclear e integrante da WISE International, Jan Haverkamp, a energia nuclear não é efetiva e nem tem a emergência climática como foco. “O uso do argumento climático é uma cobertura para outros interesses [...] os países com uso tradicional de energia nuclear não a desenvolveram devido às alterações climáticas, o fator inicial foi militar como EUA, China, Rússia e Brasil. Já para outros países era um sinal de importância, como no caso da Romênia, Bulgária e Coreia do Sul. Ou ainda visando a redução da dependência do petróleo como na Alemanha e Reino Unido, ou ainda uma tentativa fracassada de desenvolver uma fonte barata de energia como na Suécia e Canadá”.

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Última usina nuclear na Alemanha começou a ser demolida em 2023, mas novo governo de extrema-direita avalia reativar a base; “resumindo, para alguns é geopolítica” comenta Jan Haverkamp - Foto: Thomas Frey / DPA / Picture Alliance

Atualmente existem 437 reatores nucleares em funcionamento no mundo, que representam 14% de toda a energia gerada no mundo, de acordo com a World Nuclear Association (WNA). Os EUA ocupam a primeira posição do ranking com 96 unidades, com França, China e Rússia em seguida com 56, 55 e 37 cada, respectivamente. O país asiático tem planos inclusive de se tornar uma potência nuclear, e até 2035 ter o dobro da capacidade atual dos EUA. 

No caso do Brasil, a geração nuclear responde por apenas 2% da matriz energética, produzidos nas usinas Angra I e Angra II. Ambas fazem parte da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, ao lado da Angra III, ainda em obras, e o complexo começou a ser construído durante a ditadura militar no país.  

Aquilino Senra Martinez, doutor em Ciências da Engenharia Nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Presidência da República explica as nuances da modalidade: “O seu uso para geração de eletricidade depende do contexto de cada país. Em lugares com alta demanda e poucos recursos renováveis, a sua expansão pode ser estratégica. No cenário das mudanças climáticas, ela não pode ser descartada, mas também não deve ser tratada como solução única".

Com dimensões continentais e clima tropical, o Brasil se destaca no cenário mundial justamente pelo seu potencial de produção energética renovável, e hoje é referência no quesito. O Balanço Energético Nacional (BEN) de 2024, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com Ministério de Minas e Energia (MME), constatou que foi de 49% o índice de energia proveniente de fontes renováveis. 

Mesmo assim, no fim do ano passado a usina Angra I teve seu licenciamento para operação renovado por mais 20 anos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do Governo Federal, e demandará investimento de R$3,2 bilhões nos próximos 3 anos. A continuação das obras de Angra III seguem em análise, mesmo com a administradora das usinas, a empresa de capital misto Eletronuclear, tendo uma dívida de R$6,3 bilhões com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). 

As operações no terceiro reator foram paralisadas em 2015 e voltaram somente em 2022 após reajuste do orçamento, com 65% das obras concluídas. Isso demandou um investimento até então de R$7,8 bilhões, e apesar da conclusão não ter sido incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado em 2023, estima-se cerca de R$20 bilhões necessários para tal.

Para Rárisson Sampaio, porta-voz da Frente de Transição Energética do Greenpeace Brasil, essas cifras revelam como a nuclearização desvia dinheiro necessário das fontes renováveis e ameaça um desenvolvimento sustentável e acessível. “O investimento em usinas nucleares não se conecta com a realidade do país, que poderia direcionar tais recursos para outras áreas, fortalecendo políticas como o Luz para Todos, que garante acesso a fontes de energia limpa, segura e barata, combatendo a pobreza energética e alinhando-se aos ODS da Agenda 2030”, diz Sampaio. 

Criado em 2003, o programa do Governo federal tem como intuito universalizar o acesso à energia no país, especialmente em áreas afastadas e periféricas e já impactou 17,5 milhões de pessoas. Para essa nova fase, uma das frentes é justamente possibilitar a instalação de placas solares em domicílios de baixa renda. 

Jan Haverkamp, da WISE, defende como em muitos países o investimento na energia nuclear desvia efetivamente o foco e dinheiro para medidas concretas no combate às mudanças climáticas, o que não é verídico: “As fontes de energia renováveis ​​produzem atualmente mais energia do que a nuclear em todo o mundo, e essa quantidade continua aumentando. A geração nuclear está mais ou menos estável há 3 décadas. A Finlândia, por exemplo, está atrasada na implementação de energia eólica desde que decidiu construir a usina Olkiluoto 3, que sofreu um atraso significativo”.

Segurança x planejamento

De acordo com estimativas de 2024 da Agência Internacional de Energia, a demanda energética global aumentará 4% ao ano entre 2024 e 2025, cifra bem maior que os 2,5% registrados em 2023. Os principais impulsionadores serão o maior uso de ar-condicionado devido justamente às mudanças climáticas, a progressiva eletrificação da frota de veículos, imprescindível na descarbonização do setor, e pelo avanço das Inteligências Artificiais (IA). 

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Demanda por energia pelas big techs só cresce, tal qual o uso de água potável para resfriamento dos computadores, o que aponta para uma necessidade de consciência ao usar IAs e a internet -  Foto: Microsoft / Divulgação

Os data centers deverão mais que duplicar as suas necessidades de energia até 2030 segundo a AIE, ultrapassando em alguns anos a energia consumida pelo Japão. Corroborando com esses indicativos, o Ministério de Minas e Energias realizou um estudo que aponta para um aumento de 25% na necessidade de produção energética brasileira até 2034. Nesse cenário, uma questão levantada na transição energética é a segurança e expansão necessárias para a manutenção sadia da sociedade.

Carlos Schön argumenta sobre o papel da energia nuclear, portanto, e as questões em relação ao clima: “Nós produzimos muita energia, mas ainda é pouco considerando o tamanho do país [...] a energia nuclear é a principal aliada das fontes renováveis, justamente porque essas dependem de fatores extrínsecos (sol na geração fotovoltaica, vento na geração eólica) que por sua própria natureza são flutuantes”.

Uma vez extraído do solo, o urânio pode abastecer por décadas uma usina nuclear, as quais em média podem funcionar por 40 anos, com a possibilidade de extensão, como no caso de Angra I, em funcionamento desde 1985 e renovada até 2044. Tudo isso acontece também sem depender de fatores externos como o vento, que pode danificar as hélices das turbinas eólicas, as nuvens que afetam a produção solar e a variação dos reservatórios que impactam as hidrelétricas. 

Contudo, Ana Fabiola Leite Almeida, professora do Departamento de Engenharia Mecânica e Produção da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Mestre em Química pela instituição, destaca que o problema reside no planejamento energético. Mesmo que a produção diminua, é algo manejável com vontade. “O risco não está nas renováveis em si, mas na falta de planejamento. Em cenários críticos, pode haver queda média de 20 a 40% na produção energética dependendo da região, mas com previsibilidade climática, diversificação geográfica e sistemas híbridos conseguimos mitigar esses efeitos”, explica Almeida.

Em períodos como de ondas de calor em que a demanda energética aumenta, fontes como as termelétricas passam a ter maior participação na produção de energia, e como são mais caras que as hidrelétricas, a conta de luz pressiona o bolso da população. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado de 2023 o aumento na tarifa foi de 9,52%, bem acima da inflação, de 4,62% no mesmo período. 

Relatório de 2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética aponta que a nuclearização não resolveria justamente essa questão. A energia nuclear produzida em Angra III aumentará em 2,9% a conta de luz por ano e custará à população até 77 bilhões em despesas na contratação se a obra for concluída.

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“Existe todo um investimento que pode ser perdido, mas não justifica a continuidade de Angra III. É o resultado do  mal planejamento e desalinhamento com a política energética aponta Rarisson do Greenpeace - Foto: Eletrobras / Divulgação

O mesmo estudo do TCU destaca que as despesas com a obra “parada” chegam a R$2 bilhões por ano e uma desistência definitiva custaria cerca de R$13 bilhões, menos que o montante necessário para conclusão. Países como Áustria, Portugal e Dinamarca não classificam a energia nuclear como uma fonte limpa, e Itália e mais recentemente Alemanha, desativaram seus reatores ainda em funcionamento.

No caso do Brasil em relação ao setor de energias, as renováveis se destacam em várias frentes. Segundo o “Atlas Eólico” de 2022 do governo do Espírito Santo em parceria com a Embaixada Alemã, o potencial de geração pelo vento somente no estado é de 160 GWh, quase um terço da demanda anual do país hoje.

A energia solar também é outro enorme potencial, levando em consideração que o Brasil é o país que mais recebe irradiação solar no mundo, até então desperdiçado. Em 2023 a companhia de consultoria BloombergNEF apontou que se as políticas de incentivo à modalidade permanecerem iguais, em 2050 a capacidade de geração será de 121 GW por ano. Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Ronaldo Koloszuk, defendeu que isso pode acontecer ainda em 2040 com apoio e expansão do setor. 

Ana Fabiola destaca: "O Brasil tem um dos maiores potenciais renováveis do mundo, mas para isso precisamos investir em inovação, infraestrutura de rede, armazenamento e educação técnica [...] é preciso ter suporte de armazenamento, interligação entre regiões e tecnologias de resposta à demanda. As fontes renováveis podem sim suprir a demanda crescente se houver vontade política e investimento contínuo", afirma. 

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Maior parque solar do mundo fica em Minas Gerais e foi inaugurado em 2023, fazendo com que a capacidade do estado chegue a 8 GW por ano - Foto: Solatio / Divulgação

Potencial radioativo denso

Falando em demandas futuras e recursos para sanar problemas sem gerar mais, uma outra implicação da energia nuclear gira em torno dos resíduos perigosos da atividade. A World Nuclear Association aponta que o resíduo nuclear equivalente à demanda de uma pessoa por um ano é do tamanho de um tijolo. Pode não parecer tanto de início, mas o problema está na radioatividade do material. 

A meia vida do urânio 235, o tempo que o material leva para se desintegrar e deixar de ser extremamente radioativo, gira em torno de 700 milhões de anos. Durante esse tempo as substâncias líquidas e sólidas precisam ficar armazenadas e isoladas do mundo, seja em reservatórios subterrâneos, piscinas gigantes ou toneis de chumbo. Não existe hoje uma solução para esse material, e como os primeiros usos são do século passado apenas, respostas sobre o comportamento dele também não foram encontradas. 

Isso em si já acende um alerta pois relega uma questão das gerações passadas às futuras, e a possível fuga de material radioativo das usinas pode colocar em risco a segurança nacional com a produção de bombas. Mas olhando para a história mais uma vez, a situação se complica. Em 1986 ocorreu na atual Ucrânia o famigerado desastre nuclear de Chernobyl, zona até hoje inabitável. A explosão da usina contaminou uma área de milhares de quilômetros ao seu redor, causou milhares de mortes e adoeceu os que resistiram. Um caso mais recente foi em Fukushima no Japão em 2011, que apesar de menor e diferente, reforça o cuidado exigido. 

Aquilino Senra afirma que a questão é muito relevante no debate atual, mas avanços foram feitos e que não deve ser a única levada em consideração: “É essencial que seja considerado dentro de um contexto histórico e tecnológico, à luz dos avanços obtidos nas décadas subsequentes e da comparação com outras fontes de geração de energia, como as fontes fósseis, que também provocam milhares de mortes anuais em decorrência da poluição atmosférica”.

A Organização das Nações Unidas estima que por ano a poluição atmosférica mata entre 7 e 8 milhões de pessoas ao redor do mundo. Somente no ano de 2021, 8,1 milhões de pessoas morreram, além do fator contribuir decisivamente para o desenvolvimento de câncer de pulmão e doenças respiratórias. 

Fazendas de turbinas eólicas, sítios de placas solares e usinas hidrelétricas também estão sujeitas a acidentes e impactam o meio ambiente, mas em um grau muito menor. Além dos grandes desastres, existe a possibilidade de vazamento de material radioativo. No Brasil, por exemplo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear constatou um caso em 2022 na unidade de Angra I, no qual a água contaminada chegou ao mar. Na ocasião, a Eletronuclear foi multada em mais de R$2 milhões de reais pelo órgão

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ONG fez protestos em frente a usina de Angra I e relembrou o desejo ilegal de milhões de litros de água contaminada pela usina em 1986 - Foto: Greenpeace Brasil / Divulgação

Rárisson do Greenpeace destaca: “a energia nuclear não tem lugar em um futuro seguro, limpo e sustentável. A energia nuclear é cara e perigosa. Apesar de oferecer energia não intermitente, há outras soluções no país que podem ser mais eficientes, seguras e baratas [...] só porque a poluição nuclear é invisível não significa que seja limpa, nessa conta toda, a energia nuclear é inexpressiva”.

Mesmo assim, nos últimos anos empresas e nomes do vale do silício floresceram no cenário da nuclearização em defesa dos chamados Small Modular Reactors (SMR), em tradução livre, pequenos reatores modulares. Segundo a Agência Internacional de Energia, as unidades menores podem ser uma solução para a demanda crescente por energia dos data centers, e por serem menores, construídos em uma fábrica e depois enviados ao local de destino, podem baratear os custos.

Com um tempo de construção diminuído para cerca de 5 anos em comparação aos reatores convencionais e cinco vezes menores em tamanho, o primeiro SMR instalado no mundo data de 2023 na China, o Linglong One. A capacidade do reator será de 1 GW quando entrar em operação regular segundo a Corporação Nacional de Energia Nuclear da China. Mesmo assim, de acordo um estudo independente da Universidade de Stanford que avaliou os dados preliminares da empresa norte-americana NuScale Power, mais lixo radiativo é gerado e há maior dispersão de energia no interior dos SMRs.

Os principais projetos na área ainda vão levar tempo também, com expectativa de começarem a operar em meados da próxima década apenas, como o da britânica Rolls Royce. Ainda existe a startup de Bill Gates, Terra Power, com expectativa que o seu reator em Wyoming, o estado menos populoso do país, entre em operação no começo de 2030. No entanto, nessa data as emissões de CO2 na atmosfera já deverão ter caído 42% para que o aquecimento fique em 1,5 graus celsius de acordo com o relatório de 2024 da United Nations Environment Programme.

 “Não é surpresa que tecno-oligarcas como Gates, Musk, Zuckerberg e Bezos sejam especialmente atraídos pelas ideias por trás de pequenos reatores nucleares modulares. Mas eles não percebem que essas tecnologias são fundamentalmente diferentes da internet ou mesmo das estruturas de energia renovável, incluindo armazenamento, com custos mais elevados em comparação com sistemas totalmente renováveis, tempos de desenvolvimento muito mais longos e sérios riscos”, alerta Jan Haverkamp da WISE International.

Questões climáticas serão discutidas em meio a Amazônia
por
Cecília Schwengber Leite
Helena de Paula Barra
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09/05/2025 - 12h

Entre os dias 10 e 21 de novembro, Belém (PA) hospedará a 30° Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30). Durante o evento, a capital paraense receberá líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil com o objetivo de discutir ações para enfrentar a emergência climática global. Os principais temas a serem debatidos são a redução de emissões de gases de efeito estufa; adaptação às mudanças climáticas; financiamento climático para países em desenvolvimento; tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono; preservação de florestas e biodiversidade; justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.

Capital paraense se prepara para receber mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência. Foto: Marcelo Souza / Agência Pará
Capital paraense se prepara para receber mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência. Foto: Marcelo Souza / Agência Pará

Em entrevista à AGEMT, Sérgio Haddad, economista, pedagogo e mestre e doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP); e Janaina Uemura, formada em relações internacionais pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), e em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) levantam as principais questões envolvendo a simbologia da COP-30 ter Belém como sede e o papel dos governos e sociedade civil em eventos como esse, principalmente com relação aos seus desdobramentos. Para ouvir a matéria completa, acesse o link:

 

A data celebra a maior floresta do mundo e nos lembra que ainda há muito trabalho pela frente
por
Nathalia de Moura
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03/10/2023 - 12h

Em setembro, foi comemorado o Dia da Amazônia, que foi criado com o intuito de lembrarmos sobre a proteção dos biomas. Nossa floresta, que é importante para o Brasil e para o mundo, enfrenta frequentemente crimes ambientais causados pelo homem e esse é um problema que infelizmente não está perto de acabar.

O desmatamento e as queimadas são dois dos diversos crimes ambientais que assolam nossa floresta. Um é consequência do outro, pois ao derrubar as árvores, os garimpeiros, grileiros e invasores precisam limpar a área para poderem seguir no processo de urbanização, do crescimento do agronegócio e de outras práticas ilegais. Com isso, a fauna e flora são afetadas, os povos originários daquela região sofrem e as consequências refletem também nas questões climáticas.

O desmatamento

A destruição que a Amazônia sofre vem daqueles que imaginam que ali só há uma área desabitada e sem serventia, que deve dar lugar a grandes produções, construções de rodovias etc. Mas quando a floresta vai ao chão, perdemos muito da nossa biodiversidade.

O professor de jornalismo na Faculdade Casper Líbero e autor da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, Eduardo Nunomura, nos fala que “tudo isso é reflexo de ações públicas”. Ele completa citando que no antigo governo Bolsonaro, víamos poucas movimentações para manter a fiscalização e a proteção da floresta e “com a mudança de governo, o discurso ambiental voltou novamente”.

Grande área com árvores cortadas
Área de zona desmatada na Floresta Amazônica no estado do Acre, em julho de 2022 - Foto: Rafael Viela para The Washington Post via Getty Images

 

A professora Alessandra Vaz, da Escola Vera Cruz, esteve recentemente com a Associação Vagalume na cidade de Portel, no Pará. Essa associação atua nas comunidades que pertencem a Amazônia Legal construindo bibliotecas comunitárias e incentivando a leitura. Ela conta que os povos daquela região se sentem impactados com as consequências dos crimes ambientais que ocorrem na Amazônia. “Eles fazem plantio de mandioca, de abóbora, verduras, mais próximo da casa deles. Com o passar do tempo, tiveram que fazer esse roçado cada vez mais longe, pois depois que colhem, o solo precisa de um tempo de regeneração. Mas a mata em torno da comunidade ainda está muito baixa, porque leva tempo para que essas árvores cresçam de novo, alcancem uma altura do que a gente entende que seja um processo de reflorestamento”, disse Alessandra.

As queimadas

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 45.585 Km² foram queimados na Amazônia em 2021 (área equivalente ao Estado do Rio de Janeiro). Os números de focos de calor permanecem em alta, fazendo com que a fumaça percorra toda a região, chegando inclusive em outras áreas do país. Nunomura cita que a fiscalização perante as queimadas também é falha e que sempre haverá alguém que irá queimar e logo depois, plantar.

Área com árvores sendo queimadas
Fumaça de queimadas se espalha pela Floresta Amazônica - Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace

 

Mudanças climáticas e os indígenas

É possível sentir as extremas mudanças de clima pelo mundo. Muitas chuvas, calor excessivo e muito se passa pela Amazônia. Vaz conta que o regime de chuvas sofre: “Ou chove muito ao ponto de alagar o roçado e os povos perderem quase tudo que foi plantado ou de ter um tempo de estiagem muito prolongado.”. Nunomura também fala que com o desmatamento, os rios voadores, que são camadas de água que vão, por exemplo, para o sudeste são afetados. “A Amazônia faz parte do equilíbrio ecológico global”, completa.

Ao falar dos indígenas e dos povos originários da região, ele cita que é retirado por eles somente o necessário da floresta e diz que os indígenas são uma espécie de salvação, pois sabem que a terra precisa ser respeitada. “Eles estão ameaçados o tempo todo. Há um aliciamento pelos invasores, e para o indígena que não tem nada, aquilo que recebem de quem invade chega a ser muito”.

Para finalizar, Nunomura diz: “Temos duas opções: preservar ou destruir. Temos que nos conscientizar. O barulho de todos pode fazer a diferença”.

Veganismo visa excluir todos os produtos de origem animal da rotina, impactando diretamente o meio ambiente
por
Vitor Nhoatto
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03/10/2023 - 12h

Movimento iniciado formalmente há 73 anos, o veganismo não para de crescer e já possui mais de 3 milhões de adeptos no Brasil segundo a SVB (Sociedade Vegetariana Brasileira). O estilo de vida exclui na medida do possível todos os produtos de origem animal, ou que envolvam crueldade da rotina, para não financiar a agropecuária. Essa atitude contribui para que os impactos ambientais gerados pela atividade humana sejam minimizados em escala global.

 

Impacto animal

Gráfico em forma de círculo na cor marrom e verde sobre o impacto ambiental negativo da exploração animal, e os beneficios de uma dieta vegana para o planeta
Gráfico sobre os malefícios causados pela agropecuária, e os benefícios do veganismo  - Foto: biO2/Reprodução

A agropecuária, que engloba a criação de animais, produção dos seus derivados, e o plantio dos alimentos destinados a esses, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) usa 70% da água doce mundial, e corresponde por 70% da perda da biodiversidade e 80% de todo o desmatamento.

Alessandra Luglio, nutricionista vegana formada pela USP (Universidade de São Paulo), e Diretora do Departamento de Saúde e Nutrição da SVB destaca "tudo é pautado na questão da ineficiência energética que é, consumirmos nós humanos, alimentos de origem animal. De 100% das calorias que produzimos e entregamos para os animais na forma de vegetais, eles nos devolvem 10% em média. Com isso, precisamos de uma gigante área agricultável, para alimentar os animais, e aqui está a necessidade de cada vez mais aumentar as fronteiras agrícolas."

Segundo a Embrapa, 82% do milho e 79% da soja produzidos no Brasil são consumidos sob ração para suínos e aves de corte, e a produção desses grãos é muito problemática. As gigantes monoculturas destinadas à alimentação dos rebanhos, utilizam uma irrigação de água que impacta os lençóis freáticos e mananciais. Além disso, a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos compromete a qualidade da água e dos outros alimentos regados por ela.

A agropecuária ainda emite um quarto de todos os gases do efeito estufa da sociedade, parcela maior que a dos meios de transporte, e a ONU frisa que a Terra não possui recursos naturais suficientes para alimentar a população mundial no atual modelo. O consumo animal nada mais se relaciona aos primórdios da humanidade, não existindo qualquer harmonia ou justificativa plausível para tal.

 

Solução vegetal

Vegetação densa de árvores típicas da floresta amazônica com um rio ao meio da vegetação com coloração amarronzada
Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto no estado do Amazonas em trecho preservado da Floresta Amazônica - Foto: Vinícius Mendonça-Ibama/Reprodução

Reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma dieta adequada a todas pessoas, o veganismo, no entanto, ainda enfrenta desinformação. O senso comum fundamentado pela “proteína” animal como única fonte de nutrientes é um alicerce para a indústria da carne que tem grandes interesses econômicos em manter esse sistema.

"Não há nenhum nutriente que seja fabricado ou sintetizado pelos animais, obrigatório na nossa alimentação. Todos os aminoácidos essenciais são exclusivamente sintetizados pelas plantas, e os animais acabam sendo meros intermediários." comenta a especialista em nutrição.

Em uma sociedade cada vez mais afetada pelas mudanças climáticas, e assolada pela ameaça de escassez de alimentos para a população em franco crescimento, a não exploração e violação dos animais, mesmo que em menor grau, representa uma solução. Alessandra ressalta que toda redução no consumo de produtos de origem animal é positiva, e deveria ser praticada por um maior número de pessoas. Há urgência de mudanças no atual modelo de alimentação da sociedade.

O veganismo representa o ápice da economia de recursos naturais e do impacto ambiental humano, mas vai além ao poupar a vida de milhares de animais do abate todos os anos, e não corroborar com a violência e o abuso de nenhum ser vivo consciente, em todos os aspectos possíveis. Trata-se de um ato político, contra a classe dominante e o seu sistema. O movimento se apresenta como o vislumbre de uma sociedade mais limpa, saudável, harmônica e necessária.

Ricardo Salles e outros ex-servidores do ministério são investigados por irregularidades enquanto estavam em seus cargos
por
Khauan Wood
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03/10/2023 - 12h

Em agosto, a Justiça Federal do estado do Pará acatou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que é acusado de exportar madeira ilegalmente para os Estados Unidos e Europa, quando ainda era ministro do Meio Ambiente.

Além dele, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Rabin, e outros servidores, são investigados. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O deputado federal Rivardo Salles (PL-SP) ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ricardo Salles e o ex-presidente Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa/Reprodução

Autoridades americanas alertaram a Polícia Federal (PF) da ação, que não possuía a autorização de exportação, documento obrigatório para a prática, a denúncia do MPF aponta para a existência de um grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. Funcionários do ministério ainda são acusados de emitir certidões e ofícios sem valor jurídico, com o objetivo de liberar as irregularidades cometidas.

Em entrevista, a coordenadora do curso de Ciências Socioambientais da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marijane Lisboa, disse que a demora nos desdobramentos das investigações pode ser atribuída ao governo Bolsonaro, que mesmo após a saída de Salles continuou defendendo as atividades ilegais na Amazônia e ao “imobilismo absoluto” de Augusto Aras, procurador-geral da República.

As investigações concluíram que Salles e servidores manipulavam documentos, para beneficiar madeireiras na extração, exportação e contrabando da madeira. Como os crimes não tem qualquer relação com o atual mandato, não cabe foro privilegiado e o deputado deverá responder ao inquérito. Em uma rede social, o parlamentar afirma que tem certeza da seriedade e imparcialidade do poder judiciário.

Salles ocupou o cargo de ministro entre 2019 e 2021, no governo de Jair Bolsonaro e teve uma gestão controversa, um exemplo é a polêmica frase “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade [...] porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

A declaração foi veementemente repudiada pelo Fórum de ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil, composto por nove antigos titulares da pasta. Sobre as polêmicas do político, Lisboa destaca: “Ele [Salles] foi posto ali por Bolsonaro para isso, para defender garimpo e desmatamento ilegais na Amazônia, desmontar a estrutura de fiscalização do IBAMA e perseguir os funcionários que quisessem cumprir os seus deveres”.

Charge com Salles andando em bois, alusão a frase "vamos passar a boiada"
Charge com o ex-ministro – Foto: Zé Dassilva/NSC Total

De acordo com um levantamento divulgado pelo jornal O Globo em 2021, o desmatamento na Floresta Amazônica registrou a pior taxa desde 2008. Ao todo, quase 21 mil quilômetros foram desertados no bioma enquanto Salles esteve na pasta. 

 

O desmatamento do bioma é equivalente a um Ibirapuera a cada três dias. Mas a esperança mora no CEU e nas leis.
por
João Curi
Laís Bonfim Carnelosso
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02/10/2023 - 12h

Dizem que a natureza é distante. Quase imperceptível por entre a selva de pedras chamada São Paulo. Quem procura vai a um parque, a uma avenida mais larga, ao jardinzinho de qualquer dona cuidadora de plantas, mas tem que se contentar com a timidez das pequenas amostras. E tem quem se admire tanto com o ipê colorindo a calçada em plena segunda-feira que decide arrancar uma flor ou duas para levar para casa.

“Não, não pode tirar a flor”, mas as crianças já aprenderam e gostam de ensinar. “A gente tem que regar, tem que cuidar dessa flor. Se a gente arrancar, esse lugar não vai ficar bonito”.

 

Passos de formiga

Era uma terça-feira. Na saída da estação, havia um shopping daqueles de passar o dia lá dentro e ainda faltar o que ver, o que já entregou que por ali não era. Depois de algumas informações, colhidas ali mesmo na rua repleta de comércio, chegava o ônibus que passaria próximo ao CEU. E que passagem.

Árvores verdes vistas de baixo
Árvores na entrada do CEU Campo Limpo, em São Paulo. (Foto: Lais Carnelosso)

Chegando perto, a natureza foi se revelando. Árvores amontoadas numa vegetação densa, verde, viva. “Tem certeza que aqui ainda é São Paulo?”, e não falava somente pelos ônibus interestaduais que circulavam um atrás do outro. Ali parecia um recuo de todo o congestionamento urbano, uma cidadela da natureza diante da megalópole.

Havia um portão como qualquer outro, mas este guardava um tesouro a céu aberto. A entrada pavimentada mais parecia enfeite, demarcando o limite da urbanização no refúgio ambiental. As narinas estranhavam a pureza da recepção. Era um ar que convidava uma respiração profunda, que refrescava os pulmões. Entrar naquele espaço fez nascer a inveja de quem o fazia todos os dias. “O CEU é aberto até nos fins de semana, de feriado, para a comunidade retornar aqui quando quiser”, relata a assessora educacional Simone Aguilera.

Foi no CEU Campo Limpo, em 2021, que se ergueu a minifloresta pioneira do projeto de educação ambiental da ONG formigas-de-embaúba, um programa em parceria com a Prefeitura de São Paulo e com apoio de financiadores de captação privada. A partir da formação de professores e funcionários, instala-se o programa pedagógico para estudantes, que abrange desde o ensino primário até o fundamental.

Nesta etapa, o aprendizado é ao ar livre, acompanhando os processos de reflorestamento com espécies nativas – seguindo o método Miyawaki - e a importância dessa ação no presente e a longo prazo. Para além do clássico experimento do feijão no algodão, essas crianças vivenciam a experiência intrínseca da mão na terra e dos pés descalços na grama natural. “A minifloresta é pensada para ser uma sala de aula livre”, explica Gabriela Arakaki, educadora ambiental e cofundadora da organização.

A embaúba (Cecropia sp.) é uma planta rica em propriedades medicinais. É uma árvore pioneira nos biomas brasileiros, sendo uma das primeiras espécies a ressurgir na sucessão natural. É o símbolo dos primeiros passos de restauração após o desmatamento. Suas folhas combatem a pressão alta, a taquicardia, dentre outros benefícios à saúde humana. O caule e os ramos são ocos, o que permite a presença de formigas (do gênero Azteca) no seu interior, vivendo em uma simbiose que a protege de animais herbívoros ao mesmo tempo que oferece alimento às suas moradoras.

“Nós somos essas formiguinhas, as crianças são essas formiguinhas e estamos em simbiose com essas árvores, com a floresta e com a Mata Atlântica”, aponta Rafael Ribeiro, cofundador da ONG formigas-de-embaúba.

 

Antagonistas

            Mais do que se preocupar com o reflorestamento, é necessário evitar que o mal corte a raiz. Não se pode construir o futuro quando se destrói o presente todos os dias. A comoção pela poda de uma árvore na rua de um bairro cinzento é apenas uma figurante na trama do show de horrores que retratam o desmatamento. Os números são preocupantes e revelam antagonistas.

            Segundo levantamento do MapBiomas, em 2020, restava somente 25,8% da cobertura florestal da Mata Atlântica em condições de preservação dentro da área de aplicação da lei (11.428/2006), em contrariedade à ocupação de 69% por uso antrópico – em destaque, as pastagens e a agricultura. No âmbito estadual, o Piauí compreende 89% da cobertura nativa em meio à transição com a Caatinga, enquanto os estados de Goiás (14%), Alagoas (16%), Sergipe, Mato Grosso do Sul e São Paulo (os três apresentam 26%) carecem dessa conservação.

            Em 2022, de acordo com o boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) da Mata Atlântica, o estado de São Paulo apresentou uma área total desmatada três vezes maior que o Parque Ibirapuera. O que assusta é que Sandovalina, o município de maior índice, não possui mais do que 4000 habitantes, segundo o Censo (2022) divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira (28).

Infográfico sobre o desmatamento da Mata Atlântica em SP, em 2022
Infográfico sobre o desmatamento da Mata Atlântica em SP, em 2022. (Créditos: Lais Carnelosso)

Legislação ambiental

Dentre as principais estratégias para restaurar o bioma, a regeneração natural consiste em abandonar propositalmente uma área para viabilizar o crescimento da vegetação sem a interferência humana. A técnica é a forma mais econômica no contexto de restauração da Mata Atlântica, mas se prova insuficiente, visto que um terço dessas áreas regeneradas voltam a sofrer desmatamento em até oito anos.

Em tons mais otimistas, existem outras alternativas mais cabíveis à urgência e que correspondem a um dever público em todas as esferas – dos municípios ao Governo Federal. Desde os primórdios da legislação ambiental no Brasil, em 1934, com a decretação do Código das Águas e do primeiro Código Florestal, é notável o comprometimento – no papel – do Estado com essa agenda.

Nesse âmbito, a agenda é apenas o primeiro passo, seguida da elaboração, implementação e, por fim, controlar e monitorar. A dura verdade é que não basta um ou dois passos para vencer a corrida contra o clima. É necessário que o ciclo perdure o quanto a humanidade quiser durar.

 “A gente tem um arcabouço de Direito Ambiental que está elaborado, mas continua sendo um desafio da sociedade a implementação do que está garantido nessas legislações fontes de políticas públicas”, revela o professor Rafael Freiria, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas Ambientais (LAPPA/FT) da Unicamp. “A cidade de São Paulo tem políticas extremamente refinadas em termos de elaboração, mas isso não garante bons resultados”.

Perfil do professor Rafael Freiria (UNICAMP)
Prof. Dr. Rafael Freiria (Reprodução/Unicamp)

Em maio deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) divulgou detalhes sobre o Plano Estadual de Energia 2050 (PEE), que propõe um incentivo para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) a partir de projetos de transição energética que acumulam, ao todo, R$16,8 bilhões em investimentos privados. De acordo com dados recentes dos Balanços Energético Nacional e do Estado de São Paulo, a matriz energética renovável alcança 58,5%, o que supera as marcas do Brasil (47,7%) e do mundo (14,1%).

O Estado consome energia elétrica em larga escala, esbanjando os maiores potenciais de energia solar fotovoltaica e de produção de biogás – este corresponde ao dobro da demanda estadual. Em uma primeira fase, o foco recai sobre cinco eixos estruturantes: meio ambiente, social, infraestrutura, regulação e mercado. Desses, desenvolvem-se até doze áreas de atuação, dentre elas a eficiência energética; a disponibilidade hídrica e múltiplos usos; redes inteligentes; a eletromobilidade; e as mudanças climáticas. Para completar, todos esses processos ainda se concentram nos vetores de descarbonização, descentralização, diversificação e digitalização.

“Esse plano deposita fortemente a esperança, um prognóstico, num maior empoderamento e participação da iniciativa privada e da sociedade civil”, analisa o professor. “Ele reconhece a dificuldade do poder público dar conta dessas agendas todas. A expectativa da comissão que elaborou o PAC 2050 [Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo], por sua vez, é de se ter até 70% de redução das emissões em relação aos níveis de hoje, o que seria um ganho importante”.

Infográfico: linha do tempo das legislações ambientais brasileiras referentes à Mata Atlântica
Infográfico: linha do tempo das legislações ambientais brasileiras referentes à Mata Atlântica. (Créditos: João Curi)

Vigiar e punir

Neste cânone de preservar e destruir, existe um ciclo de controle que se sustenta na dimensão proativa, relacionada às ações lícitas, e uma agenda reativa, que contrai uma série de penalidades. Mas nem todas as ações são tratadas de maneira uniforme. Afinal, não é o caso de um médico que, para todas as doenças, teria o mesmo remédio.

“Uma solução possível, dentre as várias dentro das políticas públicas, é ‘aproveitar as medidas compensatórias do licenciamento ambiental, que é uma ferramenta de controle de atividades de significativo impacto, em que há declaradamente uma perda de qualidade em prol de outros interesses’”, discorre Freiria, com referências na dissertação Análise da restauração florestal da Mata Atlântica via compensações ambientais no contexto do licenciamento no estado de São Paulo (Unicamp, 2020). “Você pode usar o licenciamento para trazer uma compensação, em termos de recuperação de Mata Atlântica, maior do que aquela área afetada”.

Ou seja, o bom uso do licenciamento ambiental viabiliza uma agenda proativa que configura, por sua vez, melhor direcionamento compensatório a partir da aplicação de benefícios. É o caso dos atores-chave que, por demasiada empatia com a fragilidade do bioma, tornam-se beneficiários de políticas de fomento, como linhas de crédito, isenções tributárias, capacitação, orientação técnica.

Recentemente, o Estado de São Paulo desenvolveu alguns programas regionais de agenda proativa, como o Programa Agro Legal (2020) e o ReflorestaSP (2021). Essas iniciativas se espelham na missão de reduzir os GEE e reforçar os mecanismos de regularização ambiental com fomentos de recursos públicos e privados. Aliado aos objetivos de ONGs como Copaíba e SOS Mata Atlântica, o Estado encontra um caminho aberto e bem-acompanhado para o cumprimento de suas metas ambientais.

Aos antagonistas, entretanto, que ousarem desafiar as normas já decretadas, espera-se uma resposta à altura da Polícia e das demais autoridades competentes. Na construção de um verdadeiro ato de fiscalização e controle, seria ideal promover a coibição do desmatamento ilegal e monitorar as APPs, em colaboração com a continuidade do ciclo de controle.

 “O Estado tem que estar sempre calibrando isso”, demarca o professor. “Para quem quer contribuir, políticas de fomento, proatividade. Para quem está querendo atrapalhar essas agendas, políticas de reação, de comando e controle”.

Alunos da PUC-SP pertencentes ao coletivo 'Eco Luta' colaram cartazes no pátio de entrada da universidade
por
Vinícus Evangelista
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23/09/2023 - 12h

Nesta sexta-feira (15), alunos do curso de Ciências Socioambientais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), se reuniram para colar cartazes em forma de manifestação a respeito de temas diversos que envolve o ambientalismo. Os ativistas fazem parte do coletivo 'Eco Luta', que em 2023 celebra a '3ª semana do curso de Ciências Socioambientais'. "O evento tem por objetivo promover o debate acadêmico a respeito dos temas atuais do curso de Ciências Socioambientais, com destaque para as questões climáticas, movimentos sociais, povos indígenas e Amazônia.", explica o site do evento.

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Movimento reuniu mais de dez pessoas na entrada da universidade // Foto: Vinícius Evangelista

 

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Cartazes fazem oposição ao Marco Temporal e chama a atenção para as crises climáticas existentes no país // Foto: Vinícius Evangelista

 

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Jovens são estudantes de "Ciências Socioambientais" e fazem parte do coletivo "Eco Luta" // Foto: Vinícius Evangelista
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A Semana de socioambientais é um evento anual que reúne estudantes, professores e especialistas para discutir temas atuais e relevantes relacionados à área. // Foto: Vinícius Evangelista
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A 3ª semana de Ciências Socioambientais ocorreu nos dias 11 e 15 de Setembro no auditório 117-A da PUC-SP // Foto: Vinícius Evangelista
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Dentre as principais pautas de debate do coletivo estão os direitos dos Povos Indígenas, o desmatamento e as ações governamentais a respeito do tema // Foto: Vinícius Evangelista