Após dois votos favoráveis à condenação dos oito réus pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o ministro Luiz Fux fez a leitura do seu voto na última quarta (10). Foram mais de 12 horas de sessão e, até o momento, Fux é o único da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar em desacordo com o relator do caso, Alexandre de Moraes. Entre as argumentações, o ministro considerou o STF inadequado para o julgamento da ação penal 2668 e pontuou atraso no envio de materiais probatórios às defesas dos denunciados.
Logo no início de sua fala, Fux discorreu sobre o papel imparcial e técnico que os julgadores devem ter durante o processo penal. Ele reforçou que a Constituição deve servir como “ponto de partida”. "Cumprimos, enquanto magistrados, zelar pela verticalidade das normas constitucionais e legais no âmbito da vida social, de modo que cada cidadão brasileiro reconheça na Constituição a necessária autoridade que a torna, não apenas um texto, mas uma norma viva, respeitada e eficaz”, afirmou durante leitura do seu voto, nesta quarta-feira (10).
PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO
Ao detalhar seu voto, o ministro destacou preliminares trazidas pelas defesas que culminariam na anulação total da ação. Entre elas, estão:
- Incompetência de julgamento pelo STF
Fux reforçou que não compete ao grupo o julgamento da ação, uma vez que Bolsonaro e os outros réus não exercem mais os cargos. Segundo o ministro, caso estivessem na ativa, os denunciados teriam foro apropriado de responsabilidade do STF. “Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional; legal ou ilegal”, enfatizou.
- Cerceamento do direito de defesa
Segundo as partes denunciadas, a disponibilidade tardia de mais de 70 terabytes de documentos, mensagens e arquivos utilizados pela denúncia comprometeram a elaboração da defesa. Fux levanta que o acesso foi enviado 20 dias, após o documento da PGR (Procuradoria Geral da República), em maio, e que a Polícia Federal enviou o link com os materiais cinco dias antes do início do julgamento, em junho. Isso teria comprometido os denunciados, de acordo com o juiz. “Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”.
- Incompetência do julgamento pela primeira turma do STF
Fux utilizou do último regimento interno da Casa que afirma que casos criminais são julgados pela 1ª instância. Por isso, a partir das ações penais, de acordo com o ministro, não caberia à Primeira Turma julgar. Além disso, ele citou uma normativa que propõe que o presidente da República deve ser julgado em Plenário, ou seja, com todos os 11 ministros.
- Validação da delação de Mauro Cid
Para Fux, o ex-ajudante de ordens colaborou com as investigações da ação penal. Além disso, o ministro cita que a delação não foi “voluntariamente” realizada e apontou ter havido um “vício de homologação” no processo.
O magistrado ainda evocou a Ação Penal 937 que afirma que apenas senadores e deputados devem ser julgados pelo STF, caso o crime tenha sido cometido após a diplomação. "Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte adotada na questão adotada na AP 937.”
A opinião de Fux, porém, não é unânime. O assessor da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça, Rodrigo Portella, entende que o julgamento deve acontecer na Primeira Turma diante “da competência privativa de âmbito criminal”, uma vez que não há nenhuma determinação descrita no regimento sobre o julgamento de ex-presidentes da República em Plenário.
A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Baseado em múltiplos conceitos e referências jurídicas, o ministro destacou não haver requisitos importantes para levar à concretização da tipificação, como a realização de reuniões regulares e habituais com objetivos indeterminados e estruturalmente ordenados. Ele também descartou a existência de uma associação criminosa.
“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”
Art. 1 § 1º da Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013
VOTO DE FUX EM RELAÇÃO ÀS ACUSAÇÕES DOS RÉUS
Os oito réus estão sendo julgados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado de Direito; golpe de Estado; dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Para Portella, o ministro teve um olhar “mais delicado ao réu” quando decidiu se basear nos atos preparatórios, que não são puníveis, ao invés da materialidade e absolvição dos crimes. “Desde o começo do voto, ele não tem um olhar detalhado e apurado dos fatos processuais.", observa. "Ele trabalhou nas preliminares, discutindo muitas teses jurídicas, mas não olhou os autos para discutir os fatos. E acontece o mesmo na questão política.”. Portella também chamou a atenção para a fala acusatória de Fux que tentou colocar na mesma balança o julgamento do Mensalão, em 2005, equivalendo o escândalo envolvendo o Partido dos Trabalhadores a um golpe de Estado.
Mauro Cid
Fux julgou “improcedente” a condenação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente por participação em uma organização criminosa. Os fundamentos defendem que não há provas de que ele se reuniu com um grupo a fim de abolir o Estado de direito. Por outro lado, o ministro votou pela responsabilização de Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta contra o Estado Democrático de Direito. Ele destaca que foram encontradas mensagens que demonstraram o financiamento de manifestações que incitavam a derrubada do poder. Além de participar do plano “Punhal Verde-Amarelo”, com o objetivo de assassinar o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes; o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Cid também teria acompanhado de perto a realização da minuta do golpe. As informações foram confirmadas durante a colaboração de Cid com as investigações.
Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, teve o voto de Fux para absolvição de todos os crimes que foram denunciados pela PGR durante seu julgamento. Para o ministro, não há provas do envolvimento e da prática de Garnier nos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República. O ex-comandante foi absolvido então dos crimes de: dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração do patrimônio tombado; organização criminosa armada e golpe de Estado;
Fux entendeu que, devido a posição de comandante de Garnier, as suas disposições com a Marinha e os decretos de Bolsonaro não sinalizam “dolo de praticar uma série indeterminada de delitos”. E que não seria possível acusá-lo de fazer parte de uma organização criminosa, apenas pela sua participação em duas reuniões.
Jair Messias Bolsonaro
O ministro votou pela absolvição do ex-presidente da República de todas as acusações. Para Fux, não é possível penalizá-lo pelos atos de 8 de janeiro de 2023 por conta de suas falas inconstitucionais durante o mandato ou falas contrárias ao uso de urnas eletrônicas. O magistrado alegou a utilização de acusações genéricas por parte da Procuradoria Geral da República.
Alexandre Ramagem
Fux pediu pela suspensão total das condenações de Alexandre Ramagem, que é deputado federal e esteve no cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no momento da investigação. O ministro votou pela suspensão dos cinco crimes. Ramagem já teve parte da ação penal suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Walter Braga Netto
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro levou o voto do ministro pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux argumenta que o general se manteve ativo no planejamento de execução do ministro Alexandre de Moraes - e essa ação poderia ameaçar a estrutura dos Poderes. O réu foi preso preventivamente em dezembro de 2024 pela Polícia Federal pelo crime ao qual o ministro Fux o condenou.
Paulo Sérgio Nogueira
De acordo com Fux, a PGR não comprovou a participação do ex-ministro da Defesa na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por isso, ele absolveu o réu de todas as acusações.
Augusto Heleno
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) recebeu o voto de absolvição de Fux por todos os crimes de que foi acusado. Para o ministro, a agenda do general que continha escritos sobre a desconfiança nas urnas eletrônicas não corresponde a um crime, sendo apenas de caráter privado - o que a torna inviável como prova.
Anderson Torres
Fux votou pela absolvição de todas as acusações relacionadas ao ex-ministro da Justiça. O magistrado compreende que Torres não estava no país no dia 8 de janeiro de 2023 - e não poderia, portanto, ser responsabilizado, já que aquela era uma ação da Polícia Militar. Além disso, não ficou comprovado para o magistrado da Primeira Turma que os impedimentos da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022 tenham sido coordenados por Torres.
O voto extenso e descritivo do ministro deixou alta as expectativas para os próximos dias. Portella avalia que há duas questões a serem pensadas após esta quarta-feira: quais serão os recursos utilizados, caso a condenação não seja unânime - o único recurso previsto seria o de embargos infringentes; e qual seria a turma julgadora. Geralmente, nesse tipo de recurso, a análise vai a Plenário, porque entende-se que não houve um resultado unânime. Caso ele fosse um embargo declaratório, a mesma turma que julgou faria uma revisão para sanar algum vício material.
Desde 2023, o ministro Luiz Fux se põe à favor da condenação dos 400 réus envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes. Para Portella aponta aí uma contradição no comportamento exercido pelo magistrado nesta ação penal: “Fux tem um perfil punitivista, mas está adotando, neste voto, um perfil ultra garantista.”
Apoiadores do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, se reuniram em manifestação no domingo (7), feriado da independência, na avenida Paulista, em São Paulo, em pedido de anistia aos réus da trama golpista.Segundo metodologia do Monitor do Debate Político do Cebrap em parceria com a ONG More in Common, o comício reuniu cerca de 42 mil pessoas na capital paulista, e contou com a presença de figuras da direita como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o pastor Silas Malafaia, que organizou a manifestação, e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
Os manifestantes foram às ruas para protestar contra o julgamento que corre no STF, em acusação aos envolvidos na trama golpista do atentado de 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto. Entre as exigências do público, estava o pedido de anistia ampla, geral e irrestrita ao ex-presidente e os demais réus julgados pelo Supremo, que eram apoiados pelos líderes políticos e religiosos que ficavam sob um carro de som, cruzando a avenida na altura do MASP.
O protesto bolsonarista incluía placas que afirmavam que “eleição sem Bolsonaro é ditadura”, e até pediam “SOS Trump" e “Bolsonaro free”, acompanhado de bandeiras brasileiras, dos EUA e de Israel espalhadas pelas ruas. Outros objetos, como bonecos infláveis e faixas, criticaram diretamente Alexandre de Moraes e o presidente Lula.
Os discursos começaram às 15 horas e se estenderam pela tarde com falas em defesa da anistia dos réus, assim como ataques ao PT, STF e os respectivos integrantes de ambos.
André do Prado, presidente nacional do PL, foi um dos primeiros a discursar na manifestação. Durante toda a sua fala, demonstrou extremo apoio à família Bolsonaro. Disse que "O verdadeiro julgamento do golpe será nas eleições do ano que vem, quando será julgado o golpe da picanha prometida". O político ainda completou dizendo que está muito confiante com a anistia a Bolsonaro, assim como com a possibilidade do ex -presidente se tornar elegível novamente.
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, esteve presente no ato, logo após o desfile do 7 de setembro, que ocorre anualmente no sambódromo do Anhembi. O político foi ovacionado pelos apoiadores de Bolsonaro, enquanto discursava: "Dá pra ter independência sem liberdade? Essa festa não está completa porque Jair Messias Bolsonaro não está conosco" declarou. Tarcísio continuou sua fala atacando opositores, voltando ao passado da esquerda: "Se o PT existe hoje é porque houve anistia em 1979, aqueles que gritam “sem anistia” foram beneficiados pela anistia" concluiu Tarcisio.
O governador se referiu ao período pós-ditatorial no Brasil, quando a lei n° 6.683 foi sancionada por João Baptista Figueiredo, depois de uma ampla mobilização social. De acordo com o primeiro artigo do decreto: É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.
Para o governador, e para grande parte da direita, uma atitude similar deveria ser tomada sobre o 8 de janeiro. Chamado de “Leão a favor da anistia” pelo pastor Silas Malafaia, Freitas concluiu: "A direita não falava, a direita não ia pra rua, isso mudou. Nasceu a direita que tem como slogan a liberdade. A direita anti-sistema. Nasceu uma direita que quer transformar o Brasil e nasceu com Bolsonaro"
O organizador do ato, Pastor Silas Malafaia, foi um dos últimos a se apresentar. Em seu discurso, não poupou críticas ao STF, principalmente ao ministro relator e sua turma. Em meio a uma trilha sonora dramática, o pastor fala que aos poucos tem mostrado como Alexandre de Moraes vem rasgando sucessivamente a constituição. Seu discurso foi inteiramente pautado em atingir o Supremo e figuras de esquerda. “Há 4 anos, em mais de 50 vídeos, eu venho denunciando os crimes do ditador da toga: Alexandre de Moraes” disse o pastor. Ele ainda completa: “É um homem destruindo o estado democrático de direito”.
Além de afrontar o presidente Lula, Silas também atacou a ex- presidente impeachmada Dilma Rousseff: "Tem gente da imprensa que tem amnésia, mas eu não tenho. Em 2016, Dilma em Nova York, convocou a imprensa e pediu sanções contra o Brasil. Quando é a direita é traidor da pátria, quando é a esquerda é direito” e recebeu aplausos dos presentes.
No entanto, com a análise de registros oficiais, não existe uma declaração em que Dilma tenha pedido diretamente sanções econômicas ou diplomáticas ao Brasil. O que a, até então presidente dizia em entrevistas era que, recorreria a diversos organismos para monitorar o processo de seu impeachment, que considerava ilegítimo. Queria denunciar o que estava acontecendo, e não punir a população brasileira com medidas externas.
Sobre o 8 de janeiro, Malafaia continuou: “Só se dá golpe com um exército, nem com marinha e aeronáutica dá pra dar um golpe. Dona de casa com pedra vai dar golpe?” afirmou. O pastor defende Bolsonaro em forma de invalidar as acusações da trama golpista, afirmando que o verdadeiro traidor da pátria é o presidente Lula: “Nós somos a favor de costumes, nós somos a favor da família, nós somos a favor da pátria e a esquerda combate historicamente”, completou.
A ex- primeira dama, Michelle Bolsonaro, que desde do início do comício era a mais aguardada, foi a última a discursar. Em prantos, Michelle começa: "Não tem como não lembrar do 7 de setembro de 2022, onde mais de 1 milhão de pessoas de bem estavam em Brasília, pra poder ouvir Jair Messias Bolsonaro falar, e hoje ele não pode falar". Ainda diz que o ex- presidente já foi uma voz “solitária (sic)”, mas que hoje tentam calar um exército que ele formou.”
O discurso focou pouco no 8 de janeiro, e mais no sofrimento pessoal da ex-primeira dama: “A humilhação faz parte do processo” disse sobre a situação que vem vivendo cotidianamente desde que Bolsonaro virou réu na trama golpista. "Quem era pra estar aqui era o meu marido, que está amordaçado dentro de casa com um tornozeleira, não foi julgado e tá preso".
Ao fim do comício, os manifestantes se reuníram em frente ao MASP e estenderam a bandeira dos EUA no meio da avenida, como forma de pedir suporte do governo do país norte-americano na anistia de Bolsonaro. O julgamento do primeiro núcleo da trama golpista ainda segue com sessões nos dias 11 e 12 de setembro.
O terceiro dia de julgamento do núcleo 1 começou nesta terça-feira (7), às 9h12. Com a abertura do presidente da primeira turma do STF, Cristiano Zanin, logo começou o voto de Alexandre de Moraes.
VOTO DE ALEXANDRE DE MORAES
Com pouco mais de cinco horas de fala, Alexandre de Moraes votou a favor da condenação de Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cid Pereira, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN) por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Moraes analisou as preliminares, destacando que já haviam sido avaliadas pela corte e para as quais, segundo o Ministro, não havia nenhum fato relevante que pudesse alterar o posicionamento do que foi votado no recebimento da denúncia. Luiz Fux o interrompeu para salientar que, em seu voto, iria voltar à abordagem das preliminares, porque desde o recebimento da denúncia, por coerência, gosta de ressalvar o que foi visto na apresentação do caso. Em seguida, Moraes respondeu: “todas as preliminares a que me referi até o momento foram votadas por unanimidade, inclusive com voto de vossa excelência [Luiz Fux]”.
Durante o voto, foram apontados todos os questionamentos feitos pela defesa e como resposta o ministro mostrou provas (prints e documentos) de que muitas das falas dos advogados eram infundadas ou falsas. Entre elas, ressaltou a importância da delação de Mauro Cid, muito atacada pela defesa dos outros réus.
Moraes afirmou que não se deve esperar que o juiz seja uma “samambaia jurídica”, após relembrar a fala do advogado de Augusto Heleno, que o criticava por supostamente adotar um caráter acusatório ao participar da instrução do processo penal. Segundo o relator, o papel do magistrado não é passivo: cabe ao juiz conduzir o processo, garantir o equilíbrio da instrução e intervir sempre que necessário para esclarecer pontos relevantes. Nos interrogatórios, o juiz deve fazer perguntas, permitindo que a defesa exerça a autodefesa do réu. Para Moraes, o comentário do advogado soou como uma tentativa de censurar o juiz, ao sugerir também que o número de perguntas define o caráter acusatório.
Depois das respostas aos argumentos da defesa, Moraes fez a cronologia de como tudo começou, em julho de 2021 e como chegou a 08 de janeiro de 2023.
“Com divisão de tarefas e com vários atos executórios, atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído, são crimes diferentes”, esclareceu Moraes após repercussão de que poderiam ser ambos um só crime.
Na cronologia, o ministro refuta as teorias apresentadas por Bolsonaro em lives sobre a ineficiência das urnas. Moraes questiona com indignação como poderia se considerar normal achar na agenda de Augusto Heleno um detalhamento do golpe, assim como o documento online criado por Ramagem, que serviria como um roteiro para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre como sustentar a narrativa de que as urnas eram fraudulentas. Em tom irônico, ainda completou: “seria um ‘meu querido diário'?”.
Ao lembrar de 18 de Julho de 2022, na ilegal reunião com embaixadores, Moraes diz que ali começou o “entreguismo e retorno de colônia brasileira, mas não mais a Portugal”. A ilegalidade da reunião teria se dado pelo conteúdo fraudulento apresentado por Bolsonaro para questionar a ação do TSE.
Ao longo de sua fala, Moraes repetiu diversas vezes à expressão “líder da organização criminosa” para se referir ao ex-presidente, indicando o entendimento do Ministro de que Bolsonaro teria agido como chefe de um esquema que teve planejamento, hierarquia e objetivos claros: desacreditar o sistema eleitoral, fragilizar as instituições e pavimentar um caminho para se perpetuar no poder.
Para Wagner Gundim, professor de direito Público e Constitucional, a fala de Moraes pode influenciar no aumento da pena: “Uma das causas de aumento de pena, nos termos do art. 2º, da Lei 12.850, que define organizações criminosas: § 3º A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução. A PGR pediu duas causas de aumento de pena: o emprego de arma de fogo, por alguns integrantes; e o fato de Bolsonaro ser o mandante, o que poderia gerar um aumento da pena de 1/6 a 2/3.”
O ministro Alexandre de Moraes finalizou o voto pela condenação dos envolvidos, reforçando que Bolsonaro não apenas teria estimulado atos antidemocráticos, mas teria comandado uma engrenagem criminosa dentro do próprio Estado brasileiro.
VOTO DE FLÁVIO DINO
O ministro Flávio Dino seguiu o relator Alexandre de Moraes e votou a favor da condenação dos 8 réus. Iniciou a justificativa do seu voto assegurando que este julgamento, em termos técnicos, é mais um como qualquer outro e que não haverá nada de excepcional– seguirá uma “moldura de absoluta normalidade”. Ainda na introdução, destacou que os crimes em julgamento, que ferem a ordem constitucional e o Estado democrático de direito, são insuscetíveis de anistia e inafiançáveis. Dino, concluiu a primeira parte de sua justificativa dizendo que fatores extra-autos não afetam, e nem poderiam, a execução legítima das decisões de quem veste a capa. “Não há nos votos e no voto que vou proferir, nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, nada desse tipo. O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos”.
Em seu voto, Dino analisou que os réus e os seus apoiadores fizeram o uso inerente da violência, relacionando sua fala à invasão da esplanada no dia 7 de setembro de 2021; as incitações e ameaças aos ministros do supremo– plano Punhal Verde e Amarelo –; acampamentos nas portas de quartéis; tanques desfilando e fechamento de rodovias federais; ataques ao prédio e a policiais da Polícia Federal(PF) no dia da diplomação presidencial; tentativa de fechar aeroportos; ataques do 8 de Janeiro de 2023 e ao não cumprimento das ordens judiciais, que segundo ele, pode causar um mal injusto grave a um magistrado. Afirmou, também, que as provas orais declaradas pelo delator Mauro Cid, são “absolutamente compatíveis com o acervo probatório dos autos”. Apesar de apresentarem pequenas contradições, Dino as avalia como completamente normais perante limites da mente humana.
Na parte final da declaração de voto, o ministro disse acompanhar a decisão de Moraes, mas defendeu penas diferentes para os réus, considerando os diferentes níveis de responsabilidade. Para ele, os réus Almir Garnier, Anderson Torres, Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, devem ser punidos com uma pena maior do que a dos outros indiciados, por ocuparem posições de figuras dominantes na organização criminosa. Em particular, Mauro Cid seria beneficiado ao máximo possível pela colaboração feita na delação. Já Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira teriam tido participação de menor importância nos atos criminosos, e por isso Flávio Dino defendeu a redução das penas para abaixo do mínimo legal.
Dino também manifestou espanto de que alguém acredite que um tuíte, feito por uma liderança estrangeira, iria assustar o STF. “Será que alguém acredita que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar o julgamento do Supremo?” questionou. E logo em seguida brincou: “o Pateta aparece com mais frequência nesses eventos todos”.
O Ministro Flavio Dino encerrou o voto dizendo que o STF está cumprindo seu dever e que isso não é tirania, muito menos ditadura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na manhã dessa quarta-feira (3), ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. A sessão foi aberta por volta das 9h20 pelo presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin. Em seguida, começaram as manifestações das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
AUGUSTO HELENO
Durante a sustentação oral, Matheus Milanez, advogado do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, apontou três tópicos: a “nulidade pela manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas durante a investigação, nulidade pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio, e a necessidade de absolvição do general Heleno”.
Em seu primeiro ponto, Milanez questiona a maneira como a Polícia Federal (PF) coletou provas relacionadas ao cliente e que os arquivos do processo foram disponibilizados sem tempo hábil para análise. Além disso, o advogado aponta que a partir dos nomes dos documentos, “que não se entendem e não se sabem da onde vem”, não é possível examinar as acusações feitas ao general Heleno. Diante dessa impossibilidade, o defensor alega que as provas não são válidas e que, portanto, o sistema acusatório deveria ser anulado.
Ainda na sustentação, o advogado de Augusto Heleno contesta o caráter e a quantidade de perguntas feitas ao réu no dia do interrogatório, e destaca que o relator do processo, Alexandre de Moraes, teria feito mais perguntas do que o procurador Paulo Gonet. Também é mencionado que o general teve seu direito ao silêncio contestado, de modo que o réu “só foi constrangido”.
No terceiro tópico, é defendida a absolvição do militar diante da sua postura em uma live realizada por Bolsonaro no dia 21 de julho de 2021, em que o ex-presidente disseminou teorias da conspiração em relação às urnas eletrônicas. Milanez argumenta que Heleno “não se manifestou, ele não falou, ele estava mexendo em seu celular”, e que isso não sustenta a acusação de que o general também teria promovido desinformação do sistema eleitoral.
Ao longo da defesa, Matheus Milanez ressaltou o afastamento entre Augusto Heleno e Jair Bolsonaro, que iria contra a acusação do envolvimento do general na trama golpista. “General Heleno foi uma figura política importante, mas esse afastamento foi comprovado. No entanto, não foi completo. Se fosse assim, ele teria saído do Governo”.
Também é destacada a agenda do general, localizada pela PF com nomes de pessoas ligadas ao PT, escritos como “a ABIN está de olho nele” e “válido continuar a criticar a urna eletrônica”. Sob a ótica do advogado, a caderneta – usada frequentemente pelo cliente – entra em contradição com o depoimento de Heleno, afirmando que não havia um “encadeamento lógico de ideias” e que era usada para organizar a memória dele.
JAIR BOLSONARO
“Ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito. Não há provas que liguem o presidente ao Punhal Verde e Amarelo”. O plano citado pretendia matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Ainda na sustentação de Vilardi, ele questiona a veracidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que teria mudado diversas vezes o discurso de seu interrogatório. O advogado também atenta para um perfil falso nas redes sociais, “@gabrielar702”, que pelo acordo da delação, não poderia ser usado por Cid.
"A Meta mandou da onde vieram os códigos dos computadores que a utilizaram. A Meta diz quem abriu o perfil falso, tratando de delação, com o advogado do processo. Foi aberta por um e-mail que pertence ao colaborador há mais de dez anos. [...] Ela [Meta] dá a localização aproximada; de onde vieram essas mensagens? Do condomínio do colaborador!", aponta Vilardi.
A defesa também alega que não conhece a íntegra da ação penal, e questiona as acusações de grave violência ou ameaça relacionadas à tentativa de golpe de Estado. “Dizer que esse crime começou em uma live é subverter o próprio código penal. Por mais detalhado que ele possa ser, é a execução que configura o delito”.
Pouco tempo depois, o outro advogado do ex-presidente, Paulo da Cunha Bueno, seguiu a defesa, às 11h. Complementando o discurso de Vilardi, ele questiona quando houve o emprego de violência nos crimes pelos quais Bolsonaro é acusado.
“Não é possível acreditar que, em algum momento, o presidente Bolsonaro tenha cometido uma grave ameaça ou de violência. Uma reunião em que se discutiu elementos constitucionais não constitui grave ameaça”. Na fala, Bueno faz referência a um encontro feito pelo ex-presidente no dia 7 de dezembro de 2022, em que teria sido apresentada a minuta do golpe.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA
O ex-ministro da Defesa foi representado por Andrew Farias. Ao longo da sustentação, o advogado refuta as acusações de que o réu teria endossado a narrativa de fraude eleitoral e de que teria aderido à trama golpista.
Segundo Farias, Paulo Sérgio Nogueira também tentou “demover” Jair Bolsonaro de qualquer medida de exceção. "O general Paulo Sérgio tentou fazer com que o governo desmobilizasse as pessoas, para as pessoas saírem de lá [quartéis com manifestantes]. E estava tentando convencer o presidente a não cair nesses assessoramentos de grupos radicais”.
A defesa ainda questiona a acusação de que o réu tentou dar um golpe de Estado. De acordo com Farias, os ataques que o ex-ministro sofreu e a ausência dele no documento que previa um “gabinete de crise” pós-golpe constituem uma “prova dos nove″ – ou seja, uma “contraprova” de que ele não fazia parte da trama golpista.
Ainda sobre a tentativa de golpe, o advogado alega que Paulo Sérgio “atuou contra” a trama. “O general Paulo Sérgio atuou? Atuou, contra. Atuou para impedir. E por isso foi afastado. É o que revela a prova dos autos”.
WALTER BRAGA NETTO
Ao fim da sessão, por volta do 12h, o também ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, foi representado por José Luiz de Oliveira. Durante sua fala, o advogado se opôs à veracidade da delação de Mauro Cid, destacando as oito versões apresentadas pelo ex-ajudante de ordens. Oliveira também volta a citar o perfil falso nas redes sociais usado pelo réu colaborador.
Além disso, o advogado sustenta que Cid “mentiu” diversas vezes em suas declarações e que “não existe voluntariedade” na delação. “Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou ali, à margem, esquece a voluntariedade. Foi coagido sim e quem diz isso é ele, não é esse advogado, não são os outros advogados que vem à esta tribuna, simplesmente ele.”
O defensor, por fim, reforça que Braga Netto é inocente e que “não deve passar o resto da sua vida no cárcere”.
OUTRAS DEFESAS
As manifestações das defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres foram realizadas ontem. O primeiro dia de julgamento também contou com a leitura do relatório que resume a ação penal 2668 pelo ministro Alexandre de Moraes e a sustentação da condenação dos réus feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
PRÓXIMOS PASSOS
Feitas as defesas, o julgamento no Supremo retorna na próxima terça-feira (9), em sessões das 9h às 12h e das 14h às 19h. É esperado que o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, vote nas questões preliminares para verificar se o processo deve prosseguir.
Moraes fará a leitura do voto do relator e, em seguida, os demais ministros da Primeira Turma votarão pela absolvição ou condenação dos réus. A ordem de votação dos parlamentares é a seguinte: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – que, em seguida, deve anunciar o resultado do julgamento.
Outras sessões estão previstas nos dias 10 e 12 de setembro, quando a sentença deve ser divulgada.
O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, era esperado desde o dia de ontem, quando por duas vezes, em Brasília e na Avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez ataques diretos e indiretos ao STF e seus membros, incluindo o próprio Fux. “Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”, bradou Jair Bolsonaro, para delírio de seus apoiadores. O chefe do Executivo também disse que não obedeceria nenhuma ordem vinda de Moraes.
A resposta do chefe do judiciário veio na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (8). Luiz Fux subiu o tom e afirmou que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade. O magistrado disse ainda que o Supremo Tribunal Federal não tolerará “ameaças à autoridade de suas decisões.” E contra-atacou: “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”
Fux fez uma defesa firme da democracia, e disse que discursos polarizados propagam a política do caos: “Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.”
Em outro ponto, o presidente do STF foi enfático na defesa da instituição: “Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem.”
Enérgico, encerrou dizendo que não há tempo a perder para resolver os problemas do Brasil real, citando a pandemia e as mortes causadas por ela, a fome, o desemprego e a crise hídrica. “Esperança por dias melhores, disse ele ao terminar, é o nosso desejo, e desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.” Disse Luiz Fux.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas- AL), também se pronunciou e afirmou, em tom mais brando, que a "constituição não será rasgada”, além de evocar a preocupação com o que chamou de “problemas do Brasil real”.
Em sua primeira manifestação após os atos com ameaças golpistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, preferiu não mencionar o nome de Jair Bolsonaro ao criticar sem muita vontade os ataques nos discursos do 7 de setembro. Lira disse não haver mais espaço para “radicalismos”, não podendo admitir “questionamentos sobre decisões tomadas [pelo legislativo] e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse. O deputado também argumentou que “é hora de dar um basta à essa escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”.
Foi o máximo de que o presidente da Câmara dos Deputados indicado por Bolsonaro foi capaz. A partir dali, manteve tom apaziguador, alegando que a Câmara está “aberta a conversas e negociações”, apresentando-a como “motor de pacificação”, e reiterou: “na discórdia todos perdem”.
Por fim, sem menção aos pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, Lira declarou: “O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 03 de outubro de 2022 com as urnas eletrônicas, é nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania.”
Mais de cento e trinta pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já foram protocolados na Câmara. Ao presidente da casa cabe a função constitucional de decidir se dá início ao processo ou não. Agora, a pressão para acolher um desses pedidos deve aumentar, com a adesão de partidos de centro-direita que se reúnem hoje e nos próximos dias com a missão de decidir de que lado da histórica ficarão.
Leia a íntegra:
“Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excesso. Esperei até agora para me pronunciar, porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por de mais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o poder mais transparente e democrático.
Nossa casa tem compromisso com o Brasil Real,, que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso a vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil, especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e construir uma nação melhor para todos.
Os poderes têm delimitações, o tal quadrado deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página, assim como também vou seguindo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente, se a casa, com sua soberania e independência, entender que cruzaram a primeira linha. Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de dar um basta à essa escalada, em um infinito looping negativo.
Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a sete reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é super dimensionada nas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia, estimula excitações e excessos.
Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico, uma democracia vibrante se faz assim, com participação popular e liberdade, respeito à opinião do outro. Foi isso que inspirou Niemeyer e Lúcio Costa quando imaginaram a Praça dos Três Poderes, colocaram o Executivo, Judiciário e o Legislativo no meio, equidistantes, mas vizinhos e próximos o suficiente, para que hoje possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre o Judiciário e o Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora, A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para que possamos serenarmos, para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real, que sofre com o preço do gás, por exemplo.
A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como motor de pacificação. Na discórdia todos perdem, mas o Brasil, a nossa história, tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade, e não há receita pra superar a grave crise socioeconômica sem esses elementos.
Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público e estende a mão para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.
Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável é inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 03 de outubro de 2022 com as urnas eletrônicas, são as cabines de eleitorais, com sigilo e segurança que o povo expressa sua soberania.
Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis, à ordem, e principalmente à terra que todos amamos. Muito obrigado.”
Por volta das 15h30, Bolsonaro foi recepcionado com fogos de artifício e gritos de “o capitão chegou”. Ele fez ataques ao Tribunal Superior Eleitora e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colocando em cheque a credibilidade das urnas eletrônicas. “A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições”, gritou. E acrescentou: “não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.
O presidente também fez ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que não irá mais obedecer ou respeitar ordens vindas dele, dizendo que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Além disso, Bolsonaro repetiu o discurso adotado no sábado, 28 de agosto, reforçando que há apenas três opçoes de futuro: prisão, morte ou vitória. No entanto, ele descarta a possibilidade de ser preso. “Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso’, afirmou.
Com cartazes em inglês, bolsonaristas pediam que os ministros do STF sejam destituídos de seus cargos. De acordo com os manifestantes, as frases estão em inglês para que o mundo veja que o presidente do Brasil é popularmente apoiado.
Com início marcado para as 14h00, o ato no Vale do Anhangabaú contra o Governo Bolsonaro teve a participação de lideranças sindicais, movimentos sociais e partidos da esquerda em defesa da democracia, da Constituição e das instituições brasileiras. Lideranças que participaram da organização do evento fizeram discurso, entre elas Guilherme Boulos(PSOL) e Fernando Haddad(PT), além de líderes de movimentos sociais e centrais sindicais. Os discursos pediam o impeachment de Jair Bolsonaro, a defesa da democracia, vacina, moradia, comida e emprego.
Tradicionalmente, desde 1995, o Grito dos Excluídos e Excluídas ocorre no dia 7 de setembro e cobra medidas que diminuam as desigualdades sociais. Neste ano, a 27ª edição do movimento começou na Praça da Sé e se juntou ao protesto em favor da democracia e contra o presidente Bolsonaro no Anhangabau.
Manifestantes estenderam uma bandeira verde e amarela de 100 metros de comprimento e 9 de largura no pavimento. Annebelle Rene, membro da Juventude Pátria Livre e produtora da faixa, o objetivo era retomar as cores da bandeira do Brasil, das quais os bolsonaristas se apropriaram. Na faixa, com tinta preta, estava escrito “Fora Bolsonaro Impeachment JÁ”. Apesar de uma maior aderência das cores da bandeira do Brasil, o vermelho ainda predominou.
Tanto na manifestação presente na Avenida Paulista quanto no Vale do Anhangabaú, não houver incidentes graves. Duas pessoas foram presas por furto e algumas foram detidas por portarem objetos considerados perigosos. Segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro reuniu cerca de 125 mil pessoa, já no ato da oposição, a estimativa é que 15 mil pessoas compareceram.
Por cerca de 20 minutos o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na Avenida Paulista em São Paulo, naquele que seria o discurso “mais robusto", nas palavras do presidente. Durante a fala, Bolsonaro fez ataques diretos ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e chegou a afirmar que não respeitará “qualquer decisão” vinda do magistrado.
“Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”- Jair Bolsonaro
Discursando para cerca de 125 mil pessoas, segundo a polícia, o presidente xingou o ministro de “canalha” e pediu sua saída.
“Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”- Jair Bolsonaro
Além de Moraes, Bolsonaro também criticou o processo eleitoral, afirmando que “não é confiável”, e voltou a pedir o “voto auditável” com “contagem pública de votos”. Quando falou de eleições, Bolsonaro mentiu sobre a decisão do corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, que ordenou a suspensão da monetização de canais que disseminam informações falsas sobre as eleições no Brasil. A decisão mirou perfis que produzem conteúdo falso, e Bolsonaro tratou os alvos da medida apenas como críticos do sistema de votação.
O presidente voltou a afirmar que só sai da presidência “preso, morto ou com a vitória”, e foi enfático ao dizer que “só Deus” o tira de lá.
A fala terminou por volta das 16h. Em seguida, ele desceu do carro de som e foi cumprimentar apoiadores, cercado pelo aparato de segurança e sem o uso de máscaras. Só depois, seguiu para o hotel de onde seguiria para Brasília. Após o presidente deixar o local, os manifestantes se dispersaram.
A expectativa é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, se reúna com os demais membros para preparar uma resposta aos ataques feitos à Côrte e a seus ministros. Vale lembrar que mais cedo, ainda em Brasília, em seu primeiro discurso, Bolsonaro atacou o STF e alfinetou o ministro Luiz Fux.
“Ou o chefe desse poder enquadra o seu [ministro], ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos.”- Jair Bolsonaro
As falas do presidente ao longo do dia foram recebidas com alertas por políticos. O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou à CNN Brasil que o país chegou ao “limite da dignidade política”, e o partido convocou para amanhã (8) uma reunião extraordinária para debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
No dia 7 de setembro, aniversário de 199 anos da independência do Brasil, manifestações incitadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a fim de mostrar que ainda consegue mobilizar as ruas, tomam o país. Caravanas de várias regiões tem seu destino em Brasília e São Paulo, palco das manifestações com maior relevância.
Pela manhã, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Distrito Federal, acompanhado do ex-presidente Fernando Collor de Mello e alguns ministros, entre eles Onyx Lorenzoni (ministro do Trabalho), Paulo Guedes (ministro da Economia) e Braga Netto (ministro da Defesa). Em seguida, ele fez um discurso para os apoiadores na Esplanada dos Ministérios e depois segue para São Paulo, onde é esperado às 15:30.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, no entanto, não compareceu à cerimônia com Bolsonaro. Arthur Lira, presidente da Câmara e Luiz Fux, presidente do STF, também não compareceram.
Em sua conta no Twitter, Pacheco, que mantém um discurso ambíguo em relação ao presidente da república” escreveu, “Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade na cional, não deixemos de compreender nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito”.
Já discursando na Esplanada, o Presidente da República alfinetou o STF e Fux: “Nós não mais aceitaremos que qualquer autoridade, usando a força do poder, passe por cima da nossa Consituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer certeza que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes, continue barbarizando a nossa nação. Não podemos mais aceitar prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu [ministro], ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos o valor de cada poder da republica. Aqui na praça dos três poderes, juramos respeitar a Constituição. Quem age for a dela, se enquadra ou pede pra sair.”
Em outro momento, Bolsonaro diz: “Indo para o encerramento, peço que me ouçam hoje por volta das das dezesseis horas lá na Paulista. Como chefe do executivo, seria mais fácil ficar em casa, mas como sempre disse ao longo de toda a minha vida de político, sempre estarei onde o povo estiver”, sendo intensamente ovacionado, e continua, “vou à São Paulo e retorno. Amanhã estarei com o Conselho da República, juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Com essa fotografia de vocês, mostrar pra onde nós todos devemos ir.”
Segundo apuração de Vinícius Sassine, repórter da Folha de São Paulo, Bolsonaristas agrediram jovens que consideraram “infiltrados” e foram chamados de “petistas”.
Manifestantes bolsonaristas reunidos em Brasília pedem golpe, fazendo ataques ao Congresso e Supremo Tribunal Federal. No local, comerciantes também aproveitam para vender camisetas, bonés, bandeiras e copos com fotos de Bolsonaro.
O ato no Distrito Federal começou a se esvaziar gradualmente por volta de 12h20.