Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira (IPCO) realizaram uma manifestação contra o aborto em frente ao Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, na rua Ministro de Godói. Com placas escritas “buzine se você odeia o socialismo”, oferecimento de panfletos anti-aborto e uma fanfarra acompanhada dos gritos da associação.
O IPCO é uma organização ideológico-privada dos seguidores de Plínio Corrêa de Oliveira, líder católico tradicionalista, ex-deputado federal e fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a qual defende o combate ao comunismo, socialismo e modernismo da igreja, além de pautas como a pena de morte e o pró-vida.
Em entrevista, Paulo Américo, um dos encarregados do IPCO na campanha contra o aborto, afirmou que a iniciativa tem como objetivo “alertar a população dos perigos do aborto e encorajar as pessoas que são contra a prática”, ressaltando o caráter mobilizador da ação.
Sem presença feminina do IPCO, Paulo afirma que o debate central é de ordem moral e independe de gênero, “o aborto é legítimo ou não? Você pode matar ou não uma criança no ventre da sua mãe? Não importa se sou homem ou mulher”,enfatizou.
Luiza Passos, estudante de jornalismo da PUC-SP, critica a abordagem adotada pelos grupos presentes. Para ela, "a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, ela apenas o torna mais perigoso", afirmou. Para a universitária, existe também destaque da vulnerabilidade de mulheres jovens, negras e de baixa renda, que têm menos acesso a condições seguras de saúde e que recorrem a procedimentos clandestinos.
O ato gerou reações nos estudantes contrários às ideias propostas, os quais vaiaram e jogaram ovos e latas das escadarias do prédio como gesto de oposição. Américo recorreu ao artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, destacando o direito à livre manifestação e a proibição de impedimentos a atos pacíficos em resposta aos ataques.
Durante a campanha, a associação distribuiu um panfleto, “10 razões para rejeitar o aborto”, o qual traz argumentos divididos em tópicos de cunho moral, religioso e político contra a prática.
Luiza também questiona o uso de argumentos religiosos em um Estado laico, "os panfletos distribuídos traziam argumentos religiosos, que não deveriam orientar leis que valem para toda a sociedade", ressalta. Segundo ela, o debate não pode ser reduzido a uma pergunta, pois "simplifica um tema complexo, que envolve saúde pública, desigualdade social e direitos reprodutivos", enfatiza.
No tópico “As destruições mais trágicas”, é relatado que 73 milhões de abortos voluntários ocorrem a cada ano e assemelhando esse número ao de mortes por catástrofes e na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, a OMS inclui o aborto na lista de serviços essenciais de saúde, publicada em 2020 e sugere um método adequado de fazer o procedimento do aborto para que seja uma intervenção segura para a saúde da mulher.
O panfleto também apresenta um paralelo com o Projeto TAMAR para contrapor a proteção de tartarugas à interrupção da gravidez humana, evocando um imaginário “Projeto Matar” e afirmando tratar-se de “a desvalorização máxima do ser humano”.
Em outro trecho, intitulado “Um abismo atrai outros abismos”, o texto projeta um cenário futuro questionando: “E amanhã? Impor ideologia de gênero às crianças ou a eutanásia a nossos doentes e idosos? Legalizar o amor livre ou a pedofilia? Implantar leis de condenação aos cristãos preconceituosos?”.
Em entrevista à AGEMT, Bernardo Iacomo, estudante de Direito na PUC-SP, avaliou que o discurso apresentado busca “tirar o poder de decisão das mulheres”, sem propor medidas concretas para melhorar a qualidade de vida da mãe e da criança após o nascimento. Para Iacomo, o debate ignora questões práticas, além de inibir a responsabilidade paterna, destacando o abandono frequente de pais.
Favorável à legalização do aborto, Bernardo critica a moralidade na argumentação dos manifestantes, apontando contradições internas. Ele questiona o fato de defenderem princípios religiosos ligados à preservação da vida enquanto apoiam a pena de morte. Em sua visão “se a vida é um princípio, ela deve ser absoluta”, afirma.
A Polícia Militar foi acionada, mas segundo o Comando Geral da PM, não houve registros de operação. A manifestação se encerrou no início da tarde.
Nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe e outros crimes à nação, foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira) em Orlando, Flórida.
A detenção do ex-deputado federal, não teve relação direta com suas condenações no STF, mas sim com o fato de estar no país de forma irregular, com o visto de turista vencido e a falta de passaporte regularizado. Agora, o político foragido aguarda audiência com um juíz que trata de questões migratórias, no qual começará o processo que decidirá o que será feito. Ao mesmo tempo, Ramagem lançou um pedido de asilo nos EUA, que também será analisado.
Trajetória de Alexandre Ramagem
O ex-depeutado federal começou sua trajetória na Polícia Federal como delegado em 2005 e alcançou notoriedade em 2018, quando foi nomeado como chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Com a vitória nas eleições, foi escolhido para ser o chefe da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, ainda com o então presidente afirmando que “grande parte do destino da nação” passaria nas mãos de Ramagem. Bolsonaro chegou a nomeá-lo para o cargo de diretor-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a notoriedade, lançou a sua candidatura à Câmara dos Deputados, sendo eleito mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro. Também concorreu à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024. Em meio a isso, em outubro de 2023, também foi alvo de uma investigação da PF pela utilização da Abin para realizar rastreamentos ilegais de ministros do STF, políticos, jornalistas e advogados.
Com as investigações e o julgamento da tentativa de golpe de estado realizada em Janeiro de 2023, Alexandre Ramagem foi identificado como um integrante do núcleo crucial da organização criminosa. Ele foi acusado pelo STF também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em meio ao julgamento, em setembro de 2025, fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira de Roraima com a Guiana em direção aos EUA com seu passaporte diplomático, como foi apontado por investigação da PF. Porém, já havia uma determinação do cancelamento do passaporte utilizado, com isso, em dezembro do mesmo ano, com a cassação do seu mandato de deputado federal pelo julgamento da tentativa de golpe, também foi feito um pedido de extradição do Ministério de Justiça do Brasil ao Departamento de Estado dos EUA, também com seu nome incluído na lista da interpol.
Após a detenção pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, uma possibilidade é a da extradição, que envolveria devolução do político diretamente ao estado brasileiro, por responder processo penal em outro país.
Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
O debate acerca da segurança no ambiente escolar chegou, na penúltima segunda feira (17) na Assembleia Legislativa de São Paulo, reunindo políticos, membros de sindicatos e representantes do Movimento Estudantil para conversar sobre o problema, buscando soluções práticas. Organizada pela professora e deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha (PT) –mais conhecida como Bebel–, a audiência pública relembrou o ataque a uma escola na zona leste da capital paulista e como esses crimes têm se proliferado por outros estados. Bebel, também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, fez questão de relacionar o contexto de violência atual nas instituições de ensino com as diretrizes do governo anterior. "O comportamento hostil de um presidente que fazia a simbologia de arma o tempo todo né, e ao mesmo tempo o negacionismo da ciência, se isso não tiver um impacto na cabeça dos jovens, eu não sei então o que é lidar com ser humano", exclamou.
Pânico
A preocupação em relação aos ataques à comunidade escolar tem movimentado a mídia e preocupado a maioria dos pais e responsáveis, que sentem cada vez mais medo de deixar seus filhos nas instituições de ensino e não os ter de volta ao final do dia. Várias escolas têm reforçado a segurança, impedido a entrada de outros parentes ou conhecidos que não estejam autorizados formalmente. Também tem monitorado ameaças e boatos e eventualmente cancelado aulas em datas específicas, como aconteceu no último dia 20 deste mês, em que corria pela internet um suposto ataque organizado que seria executado em diversas creches e escolas pelo Brasil.
Também em entrevista à AGEMT, Fernanda Cunha Soares, professora da rede pública municipal, conta que até mesmo nas creches e berçários o medo dos atentados tem prejudicado a frequência de comparecimento dos alunos. “Quando teve o ataque, aquele dia [27 de março] quase não veio criança”, explica a professora, apesar de pontuar que os pais, ainda que bastante assustados, precisam trabalhar e dependem do serviço das creches. “A vida das crianças está em risco e dos profissionais da educação também. Não temos segurança nas escolas”, afirma.
A mãe de uma aluna do oitavo ano do ensino fundamental do Colégio Jardim São Paulo, localizado na zona norte da capital, contou sobre a segurança da escola e suas preocupações. “A segurança da escola é boa, sempre tem um guarda na porta e na esquina. Após as ameaças, houve uma melhoria na segurança, com viatura na porta. O diretor estava recebendo os alunos na portaria ", diz a mãe. Segundo ela, o maior receio é de que os próprios alunos estejam por trás dos ataques. Já em relação às redes sociais, o principal meio de divulgação dos ataques e boatos, a mãe garante que observa os limites de horário e tempo de uso de sua filha e acredita, em parte, que a crescente onda de ataques tem relação com a divulgação constante feita pelas mídias.
Existe solução?
Desde 2002, segundo estudo feito pela Universidade de Campinas (Unicamp), cerca de 23 ataques a escolas aconteceram no país, resultando em 30 mortes, dentre professores, alunos e profissionais da educação. No entanto, a violência no ambiente escolar não se limita a atentados e massacres externos, já que para muitas crianças e jovens, o estudo vem acompanhado do sofrimento em passar por situações de bullying, racismo e gordofobia. Segundo o Instituo Locomotiva IBGE, quase 70% dos estudantes e professores afirmaram já ter presenciado alguma cena de violência no ambiente educacional.
Ainda na audiência, Yan Evanovich, coordenador de juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/MEC e membro do Grupo de Trabalho Interministerial para Prevenção à Violência nas Escolas, opinou sobre a solução da constante violência nas instituições de ensino, afirmando que a questão não depende apenas de uma maior segurança policial, propriamente dita. Com isso, a audiência trouxe à tona questões importantes, como a necessidade de se ter psicólogos e psicólogas dentro do ambiente escolar. Marcela Milano, do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo concorda plenamente com a necessidade de um trabalho psicológico mais presente e eficiente nas escolas. "O psicólogo é tão importante para uma escola quanto é o assistente social. Quem atuar nas escolas não estará ali somente para atendimentos individuais de saúde mental, mas também coletivos", garantiu.
Celia Beatriz, psicóloga especialista em psicopedagogia, afirma, em contato com a AGEMT, que casos de violência nas escolas“ certamente fragilizam o psicológico das pessoas que passam por essas situações, e isso por si só, já deveria ter um efeito de atenção e cuidado por parte dos profissionais através do encaminhamento para terapia ou trabalho em grupo de prevenção”, explica, ressaltando que não necessariamente as vítimas dessas violências se tornarão agressores.
De qualquer maneira, "95% dos estudantes com mais 91% dos professores e 95% das famílias concordam que as questões de saúde mental, como esgotamento, ansiedade e outros problemas se tornaram mais relatados (...)", exemplificou a professora Bebel, com base também na pesquisa do Instituto Locomotiva apresentada no dia da audiência.
Por outro lado, o cuidado com a saúde mental, também segundo Beatriz, ajudaria a minimizar essas possibilidades. “Nos Estados Unidos, alguns trabalhos mostram que em muitos casos, os agressores são alunos atuais ou já foram alunos dessa instituição e já apresentavam uma tendência agressiva, com personalidades emocionalmente frágeis e com perfis de pouca tolerância à frustração, características que poderiam ser minimizadas com uma intervenção terapêutica”, inclusive em trabalhos em grupo com os próprios alunos, professores e funcionários das escolas, que poderiam se beneficiar de intervenções sobre saúde mental e convivência como um todo, complementa.
O jornal Estadão recentemente postou uma nota em suas redes sociais explicando a importância do cuidado ao tratar e divulgar ataques e atos violentos nas escolas, já que a extrema exposição e divulgação podem acabar incentivando outros atentados. “Pesquisas mostram que essa exposição pode levar a um efeito de contágio, de valorização e de estímulo do ato de violência em indivíduos e comunidades de ódio, o que resulta em novos casos. A visibilidade dos agressores é considerada como um ‘troféu’ dentro dessas redes”, dizia a nota. Além disso, é preciso se atentar também quanto ao prejuízo à vida pessoal dos alunos, professores e pais, principais vítimas de todo esse cenário.
Na quarta-feira (19), a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento do AlertaSP, aplicativo móvel voltado à segurança nas escolas municipais da capital paulista.
Com uso restrito para ataques violentos, similar a um “botão de alerta", a plataforma será uma maneira de acionar forças de segurança do estado e equipes de socorro, segundo a Prefeitura. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e atenderá 8 mil escolas públicas e privadas.
Em nota à AGEMT, a Prefeitura explicou o funcionamento do projeto. "Por meio da ferramenta, as escolas poderão acionar a GCM, que irá contactar também PM e SAMU em qualquer situação de emergência ou risco”. De acordo com a instituição, o aplicativo estará disponível ao público a partir desta quinta-feira (20).
Somente a equipe gestora das escolas terá acesso ao cadastro - diretores, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos e coordenadores são os únicos usuários cujas chamadas serão aceitas. É necessário que o educador faça um cadastro na rede se não estiver registrado no Portal de Atendimento da Prefeitura.
Caso o botão seja acionado, o aplicativo se conectará ao Sistema Integrado de Gestão do Relacionamento com o Cidadão (SIGRC) para que o profissional registre o motivo da denúncia e confirme o seu envio. Em seguida, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) receberá o protocolo por e-mail e avaliará as providências a serem tomadas.
Para uma professora da rede pública que não quis ser identificada, a militarização das escolas não deve ser considerada a solução final. “Se eu acionar a GCM, isso já é um problema. Precisamos trabalhar numa perspectiva de evitar que essas interrupções aconteçam”.
A educadora explica que o recente aumento dos ataques nos colégios é o resultado de tudo que foi validado pelo poder público nos últimos anos. Desigualdade social, política de autoritarismo, violência nas redes sociais, e banalização da vida são alguns dos fatores que culminam no crescimento da violência.
ATAQUES RECENTES
No dia 5 de abril, um homem adulto invadiu uma creche em Blumenau (SC) e assassinou quatro crianças com machadadas. Um caso similar aconteceu em São Paulo na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde um aluno de 13 anos matou a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, e deixou mais duas feridas. Em ambos os casos, os assassinos foram presos em flagrante.
Diante dos episódios, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou o decreto Proteção Escolar de Cultura e Paz na última quinta-feira (13). As ações incluem um investimento de R$35,4 milhões na educação, um aumento de 50% da Ronda Escolar da GCM, ampliação em 25% das equipes de apoio psicológico nas escolas, além do próprio botão de alerta, entre outras medidas.
Entretanto, na avaliação da professora que a reportagem ouviu, não existe uma única solução passível de ser aplicada em todas as unidades escolares. Pelo contrário, ela recomenda que cada educador analise as peculiaridades da sua unidade e desenvolva sua própria estratégia. O poder de decisão precisa estar nas mãos dos indivíduos em que atuam nas instituições em perigo.
Ela alerta, portanto, para a necessidade de uma visão educacional social e a longo prazo. “Fechar o portão, colocar câmera e ter polícia nas escolas são medidas paliativas que, em momentos extremos como esse, até precisamos adotar, mas nada disso vai resolver o problema. As escolas públicas, por exemplo, precisam de um quadro de funcionários completo para garantir às comunidades que seus filhos serão plenamente atendidos”, finaliza.
Na tarde da última segunda-feira (10), na Sessão Ordinária presidida por Mônica Seixas (PSOL) e Conte Lopes (PL), alguns deputados relembraram toda a trajetória do atual governador do Estado de São Paulo, eleito em outubro do ano passado.
O primeiro com a palavra foi Danilo Balas (PL). Após a exibição do vídeo feito pelo Governo de São Paulo, o deputado do PL faz elogios ao governador: “Exalto Tarcísio de Freitas e sua equipe técnica aguerrida, que trabalhou 100 dias sem parar”. Ao falar do leilão do Rodoanel de São Paulo, Balas alfineta a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia, que assumiu o cargo após a renúncia de João Doria: “Aqueles que têm 30 anos de política, sabem a enrolação que foi o governo anterior. Os 94 deputados lembram a enrolação que foi o Rodoanel Norte”.
Após a conclusão da fala do deputado do Partido Liberal, Paulo Fiorilo (PT) é chamado e começa seu discurso se dizendo “abismado”. Ele rebate os elogios tecidos por Danilo, citando o encerramento de unidades do Bom Prato. Na capital, a unidade de Campos Elísios foi fechada para reforma e no litoral paulista, a unidade de São Vicente também foi encerrada de forma temporária. Fiorilo prossegue mencionando a greve feita pelos metroviários no fim do mês de março e a redução de 30% para 25% na verba do estado destinada à educação. A informação a qual o deputado se refere é a proposta que visa destinar os 5% restantes para o setor da saúde e que ainda está na fase inicial, já que o governador ainda cogita enviá-la à Assembleia Legislativa. Por fim, Fiorilo define o governo de Tarcísio como “reativo”.
Ao fim da exposição de Fiorilo, Paulo Reis (PT) vai ao microfone e também comenta as declarações de Danilo. Ele afirma que o deputado “está de parabéns” por que “é muito difícil defender o governo Tarcísio” e argumenta sobre a redução do valor de insalubridade recebido pelo setor administrativo da Polícia Civil do Estado em que valor passaria a ser recebido em grau mínimo sendo R$196,38. Vale lembrar que em 2021, uma PL protocolada pelo deputado Coronel Telhada (PP), havia tentado alterar o valor da gratificação. O deputado também pede para que o governador elabore um projeto que reestruture a carreira desses profissionais.
Danilo volta a citar decretos que foram assinados pelo atual governo. Entre eles, a respeito de estudos feitos para a desestatização da Sabesp e o decreto sobre a concessão das linhas da CPTM para a iniciativa privada. Ao falar da condução da equipe sobre a tragédia ocorrida pelas chuvas no litoral norte do Estado, Balas afirma: “ Nunca vi um governador de um estado fazer o que o governador Tarcísio fez”
O último a falar foi Gil Diniz (PL). O deputado começa sua fala citando o discurso de Paulo Fiorilo e também dá a sua opinião acerca do governo Federal, chama o presidente Lula de ex-presidiário e faz um trocadilho, classificando o mandato como “desgoverno”. Ele continua sua exposição defendendo o seu colega de partido, Danilo Balas, faz novos elogios a Tarcísio e afirma seu descontentamento com as falas de Reis. A discussão dos dois deputados se estende com Reis dizendo que Diniz “não contribui para o ambiente harmônico da casa” e faz críticas ao partido de Gil. O membro do Partido Liberal encerra a sessão dizendo que o Partido dos Trabalhadores está numa “crise existencial”.
Tarcísio de Freitas completou 100 dias no Governo de São Paulo, na última segunda-feira (10). O membro do Republicanos iniciou os trabalhos no dia 1° de janeiro, após vencer Márcio França na disputa eleitoral em outubro do ano passado.
A articulação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, ocorreu no mês de março em Brasília. Responsável por alterar a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, a PEC concede anistia aos partidos que cometeram irregularidades nas eleições de 2022, como o não cumprimento da cota orçamentária mínima em relação às candidaturas femininas. Frente ao projeto estão as duas maiores bancadas do congresso (PT e PL), além de contar com o apoio de deputados de outros partidos como MDB, PP, Podemos, Psol, PV, PSD, Republicanos, União Brasil, PSDB, Avante, PDT e do PSB.
Protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta foi pensada um ano depois do Congresso Nacional aprovar a PEC 18/2022, que exigia aos partidos a destinação de 30% dos recursos orçamentários para as candidaturas femininas. Dentre as exigências, era necessário a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do fundo para a criação e manutenção de mecanismos atribuídos à participação das mulheres na política.
A alegação parlamentar é de que, aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, os partidos não foram capazes de se organizar adequadamente para que pudesse haver a implementação e destinação de recursos. Em pronunciamento, o autor da PEC afirma que "Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação."
É pertinente destacar que em 2022 os partidos receberam ao todo cerca de 5 bilhões do governo para o financiamento das eleições - com os valores repassados de acordo com o número de senadores e deputados eleitos em 2018 - além de 1 bilhão do fundo partidário. Esses valores somam, juntos, mais de 6 bilhões de reais provindos da máquina pública para a realização de eleições democráticas. Em entrevista para o site "O Congresso em Foco", a doutoranda em ciências políticas e diretora da organização social Tenda das Candidatas, Hannah Maruci, argumenta que “temos no Brasil um histórico com as leis afirmativas. O recado é: a lei existe, mas tudo bem não cumprir. O país está fazendo isso desde 1995”.
Dentre os signatários, o partido da oposição (PL) é o recordista em número de assinaturas, reunindo o apoio de 40 deputados. Logo atrás, PSD e PT se destacam com 33 e 32 parlamentares, respectivamente. A tramitação da PEC acontece no Congresso Nacional e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, passará por uma comissão especial e depois pelo Plenário.
A PEC 9/2023 conseguiu um total de 184 assinaturas e, desse número, 12 deputados pediram a retirada da assinatura, sendo eles dois homens e 10 mulheres. Para que o texto seja arquivado, é necessário que 93 deputados façam requerimento de retirada.
A deputada Juliana Cardoso (PT) foi a única deputada paulista a retirar sua assinatura. Em seu requerimento consta que sua assinatura foi adicionada por erro material e está de acordo com a punição dos partidos que não cumpriram com a cota mínima parlamentar.
Requerimento de Juliana Cardoso pela retirada de sua assinatura à PEC (Reprodução: Portal da Câmara dos Deputados)
Com o movimento de insatisfação popular, em carta aberta , 50 organizações (nas quais englobam: universidades, grupos de pesquisas, veículos ativistas, institutos e fóruns) pedem urgentemente a retirada da tramitação da maior proposta de anistia partidária já vista no Congresso Nacional.
Em texto, os manifestantes dissertam sobre a utilização do dinheiro público destinado aos partidos. Com isso, do ponto de vista das organizações, a verba oferecida deve ser gasta com a finalidade de promover justiça eleitoral e o aprimoramento da transparência e auditoria nas ações partidárias.
Para eles, a anistia desvalida a prestação de contas, dificultando a transparência dos gastos. Dessa forma, é questionada, também, a permissão de obtenção de doações de pessoas jurídicas para o pagamento de dívidas contraídas até agosto de 2015, que a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 valida.
Desde 2015, através da Lei nº 13.165/2015, os partidos políticos podem receber, apenas, doações de pessoas físicas, candidatos, outros partidos ou por eventos de arrecadação.
Clique no link para acessar a lista dos 184 deputados federais que assinaram o texto e declararam apoio a PEC 9/2023:
https://drive.google.com/file/d/1YhaIg_GLwVHyFURRt7mgr56BctWkUq11/view?usp=sharing
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo anunciou nesta semana o número de refeições servidas pelo programa Bom Prato Móvel. Com 27 unidades em operação, o governo contabilizou cerca de 1,7 milhão de marmitas entregues. O recorte é inserido no período entre março de 2022 até março de 2023.
Após atingir a marca, o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento concedeu um depoimento: “Quando se trata do enfrentamento à fome, precisamos entender as demais vulnerabilidades da população. As pessoas que não têm dinheiro para comer, não terão recurso para o transporte até o Bom Prato mais próximo. Por isso, precisamos garantir que o alimento chegue até as pessoas que vivem em áreas mais distantes e assoladas pela pobreza e extrema pobreza”, comenta.
O programa Bom Prato
Criado em 28 de dezembro de 2000, durante o governo de Mario Covas (PSDB ), o projeto tem como objetivo levar refeições saudáveis e de alta qualidade para a população de baixa renda do Estado de São Paulo, visando a segurança alimentar dessa população.
No ano de 2022, o Brasil retornou para o Mapa de Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), com a marca de 4,1% da população sofrendo pela falta de alimentos, sendo o percentual necessário para entrar no mapa 2,5%. Segundo uma pesquisa feita pela Rede Penssam (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), entre dezembro de 2021 e abril de 2022, o Estado de São Paulo acumulou o maior número de pessoas com fome no país, cerca de 6,81 milhões, o equivalente a aproximadamente 15% da população do estado.
O primeiro restaurante Bom Prato foi inaugurado em janeiro de 2001, no bairro dos Campos Elíseos, atualmente existem 72 unidades fixas espalhadas pelo Estado. A vertente Móvel foi iniciada em dezembro de 2021, durante a gestão João Doria (PSDB), na região de Perus, Zona Norte, e conta com 27 unidades. Apesar da quantidade de restaurantes, um dossiê produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, em 2022, afirma que muitas pessoas em situação de rua não têm acesso às instalações, pois habitam em locais com mais de um quilômetro de distância dos restaurantes.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e conta com uma estimativa de R$ 59,2 milhões de investimento, que cobrem as refeições e as instalações das unidades.
Informações
Todos restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira, havendo uma divisão em três períodos para as refeições:
Café da manhã: 7h
Almoço: 10h30 (Preferencial para Idosos)
11h00 (Público geral)
Jantar: 17h
As unidades de Bauru, Campinas, Carapicuíba, Franca, Rio Claro, São José dos Campos, Santos I, Taubaté e Santana, abrem de segunda a sábado.
As unidades de 25 de Março, Brás, Campos Elísios, Guaianases, Lapa e São Mateus, abrem de segunda a domingo.
Preços:
Café da manhã: R$ 0,50
Almoço e jantar: R$ 1,00
Existe a possibilidade de gratuidade das refeições para pessoas em situação de rua, por meio de um cartão com QR Code. As prefeituras são responsáveis por esses cadastros e pela entrega dos cartões, que serão utilizados nos restaurantes.
Confira os endereços de todas as unidades: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/bom-prato-funcionamento/