O estigma associado a pessoas em situação de vulnerabilidade social
por
Mayara Pereira
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23/06/2025 - 12h

Esse trabalho tem a função de ampliar a visibilidade da população em situação de rua por meio de informações, quebra de estigmas, leis e entrevistas com quem vive nessa situação de vulnerabilidade. 

https://medium.com/@mayaramay838

Um lugar onde a leitura também é um gesto de resistência
por
Nicole Domingos
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16/06/2025 - 12h

A literatura sempre foi um território de disputa simbólica, um espaço onde narrativas dominantes se impõem, mas também onde vozes dissidentes encontram brechas para existir. No caso da literatura LGBTQIAPN+, essas brechas são preciosas. O site palavras em trânsito, feito por Nicole Domingos, trata exatamente disso, desses pequenos espaços que já existiram e que existem hoje. É um lugar dedicado ao estudo, à crítica e à celebração da literatura LGBTQIAPN+.

Ao longo do site, vamos tratar especialmente sobre os corajosos que escrivam e gritavam dentro de deus próprios livros, ainda que estivessem dentro dos períodos de repressão, como a ditadura militar brasileira — esses autores utilizaram a palavra como forma de resistência.

A literatura não apenas narra experiências — ela reescreve a história a partir de corpos e afetos antes excluídos. Ela cura feridas simbólicas, questiona heranças opressoras e cria novos imaginários de existência. Ao nos colocar diante de personagens que amam, sofrem, resistem e sonham fora da norma, ela nos lembra de algo fundamental: toda existência merece ser narrada. E lida.

Para acessar esse mundo, basta clicar no link abaixo:

https://literatura-lgbt.my.canva.site/

 

 

Site Entrelinhas: em meio a arranha céus e vielas a natureza vai escorrendo
por
Vítor Nhoatto
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16/06/2025 - 12h

Apesar de viver-se um tempo de emergênciua climática e sentir seus efeitos na prática, nem todos são afetados da mesma forma. Para isso se dá o nome de racismo ambiental, tema central do novo site Entrelinhas. Idealizado e produzido pelo aluno de jornalismo, Vítor Nhoatto para a disciplina de Jornalismo Contra-Hegemônico, conta com a orientação da professora e doutora Anna Flávia Feldmann.

O projeto se desenvolve ao longo de uma série de quatro reportagens, que contam com entrevista de especialistas de norte a sul do Brasil e relatos de quem sente na pele o peso de viver em uma sociedade que precisa de mudança. É proposto um espaço de letramento racial e ambiebtal, baseado em dados e fatos, que muitas vezes são ofuscados pelos outdoors, ou ignoados por empresas e governos.

Com uma linguagem que se aproxima do dia a dia do leitor, o site ainda conta com reportagens especiais desenvolvidas pelo estudante, demonstrando como tudo está interligado. E para saber mais sobre as entranhas ambientais, é só acessar o Entrelinhas pelo link abaixo:

https://entrelinhasambiental.my.canva.site/

Com um compilado de quatro reportagens, textos trazem diferentes perspectivas sobre o tema
por
Nathalia de Moura
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16/06/2025 - 12h

O site Donas da Bola, idealizado por Nathalia de Moura para a disciplina de Jornalismo Contra-Hegemônico, lecionada pela Professora Doutora Anna Flávia Feldmann, visa, a partir de dados, imagens, entrevistas e diferentes perspectivas, mostrar a desvalorização do futebol feminino, além de impulsionar e dar voz à luta e às atletas.

Com um compilado de quatro reportagens, o primeiro texto contextualiza historicamente o futebol feminino, trazendo o olhar de Renata Beltrão, Mestre em Museologia e Coordenadora de Comunicação do Museu do Futebol. O segundo texto aborda a realidade das categorias de base feminina de clubes brasileiros. Com depoimentos das atletas Laryssa Lourenço e Giovanna Holanda, temos um panorama das equipes jovens e o sentimento das jogadoras perante a realidade enfrentada.

A terceira reportagem foca na cobertura jornalística na modalidade feminina, os desafios enfrentados e o que pode ser feito para melhorar, tudo isso com a ajuda da Jornalista do jornal Lance!, Juliana Yamaoka. Na quarta e última reportagem, uma entrevista com a goleira do Corinthians, Kemelli Trugilho, mostra um panorama do futebol profissional feminino e a situação dos clubes da elite brasileira, além das medidas que podem ser tomadas para alavancar e valorizar o esporte.

Para acessar as reportagens, basta clicar no link a seguir: https://donasdabola.my.canva.site/

A Republica Democrática do Congo - herança colonial em meio a sangue e cobalto.
por
Pedro Bairon
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16/06/2025 - 12h

 

“Da borracha à maçã” é um documentário que traça a longa linha de continuidade entre a violência colonial imposta ao Congo e os horrores da guerra civil que ainda hoje assombram o país. A partir da exploração genocida promovida pela Bélgica no século XIX, o filme revela como as feridas abertas pelo colonialismo jamais cicatrizaram — apenas se transformaram em novas formas de conflito, exclusão e disputa por poder.

O documentário mergulha nas causas históricas e étnicas da guerra civil congolesa, dando atenção especial à tensão entre tutsis e hutus, grupos marcados por rivalidades que ultrapassam fronteiras e carregam os traumas do genocídio em Ruanda. A entrada de milícias hutus no leste do Congo após 1994, e a resposta armada dos tutsis, reacenderam conflitos internos, arrastando a população civil para o centro de uma guerra prolongada, brutal e muitas vezes esquecida pelo olhar internacional.

“Da borracha à maçã” não é apenas um registro de tragédias; é uma crítica à forma como a história se repete quando as raízes da violência são ignoradas. Mostra que o mesmo sistema que arrancou borracha das florestas a golpes de chicote, e que hoje arranca cobalto das minas congolesas, deixou um legado de instabilidade, impunidade e sofrimento. Um chamado à memória e à justiça, diante de um conflito que não começou nos anos 1990 — mas sim nos porões do colonialismo europeu

 

Duração: 26:10 

Autor: Pedro Bairon 

Para visualizar o documentário acesse o link:  

.https://youtu.be/kqtTs-vZCwo

A volta da magreza como tendência e sua ligação com a ascensão da extrema direita
por
Luiza Zaccano
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07/04/2025 - 12h

Publicado em 1991, “O Mito da Beleza”, da escritora estadunidense Naomi Wolf, permanece como uma das análises mais pertinentes sobre padrões de beleza impostos às mulheres e seus impactos sociais e políticos. Apesar de ter sido escrito há mais de três décadas, o livro ainda tem muita relevância, já que a pressão estética não apenas persiste em nosso corpo social, mas se intensificou com o maior uso das redes sociais.

Wolf argumenta que as exigências externas de magreza e padronização de traços físicos não são  apenas um reflexo da busca incessante de uma perfeição estética, mas um instrumento de dominação. A insatisfação constante com a própria aparência atua como um “sedativo político”, minando a autoconfiança das mulheres e desviando sua atenção de questões estruturais, como direitos reprodutivos e  participação política. 

Essa lógica se manifesta na normalização de transtornos alimentares e na disseminação de padrões irreais, que reforçam um ciclo de opressão. No entanto, o culto à aparência não é um fenômeno isolado, visto que ele se conecta com um projeto político mais amplo que, tradicionalmente, tem sido associado a regimes autoritários. Desde os governos fascistas do século XX até movimentos conservadores contemporâneos, a idealização da mulher bela, dócil e submissa faz parte de uma estrutura de controle social que tem como objetivo restringir sua autonomia e mantê-las longe de instâncias de poder. Segundo Táki Cordás, coordenador do programa de transtornos alimentares do Hospital da Universidade de São Paulo,  é estimado que cerca de 15 milhões de brasileiros tenham transtornos alimentares. 

A psicóloga Daniela Negreli, pós-graduada em terapia de aceitação e compromisso, ressalta essa relação ao afirmar: “A disciplina e a obediência sempre foram cobradas das mulheres, tanto nas relações familiares quanto nas normas culturais. Enquanto o homem que rompe padrões é visto como inovador, a mulher transgressora é tratada como rebelde e indesejada. A magreza, como padrão social, reforça isso: corpos fora desse ideal ainda são vistos como uma afronta."

Nos regimes autoritários, o controle sobre os corpos femininos vai além da estética. Políticas reprodutivas restritivas, a desvalorização de pautas feministas e a imposição de padrões rígidos de comportamento reforçam uma estrutura que limita a autonomia das mulheres. Especialistas apontam que a associação da feminilidade à fragilidade e à passividade não é um acaso, mas uma estratégia histórica para mantê-las dentro de um papel tradicional e submisso. 

Negreli observa que a cultura contemporânea é ardilosa ao desviar o olhar das mulheres dos verdadeiros fatores que as oprimem, ao direcioná-lo para supostos defeitos em seus corpos. Ela argumenta que esse bombardeio constante leva muitas mulheres a viverem tentando consertar imperfeições, quando, na verdade, o problema é social. Por isso, a pressão estética funciona como uma lupa sobre o corpo feminino, distraindo com detalhes insignificantes e ocultando a dimensão estrutural da opressão. Ela considera o cenário como desesperador e aponta como a magreza representa o autocontrole, funcionando como um sinal silencioso de submissão ao controle social.

Portanto, a questão estética não pode ser compreendida como um fator individual, mas como parte de um mecanismo de dominação que desmobiliza as mulheres e reforça a sua passividade dentro da estrutura social. O combate à imposição de padrões de beleza inalcançáveis é uma luta que vai além da auto aceitação, mas uma resistência política contra um sistema que usa a insatisfação como ferramenta de violência. Nesse sentido, a autora Naomi Wolf pontua que, "a obsessão com a beleza física é o último e mais perigoso meio de opressão invisível às mulheres", destacando como essas formas de opressão podem ser sutis em dominar.

Motoboys articularam-se em cidades por todo o Brasil exigindo melhores condições de trabalho
por
Leticia Falaschi
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07/04/2025 - 12h

Na última segunda-feira (31) motociclistas articulados pela Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo) e outras associações, realizaram uma paralisação dos serviços como forma de protesto. O objetivo era reivindicar ajustes nas taxas e na remuneração, limites de distância para entregas feitas com bicicletas, conciliação do tempo diário de operação, entre outras demandas de trabalho. Com destaque para o ato na cidade de São Paulo, os manifestantes expuseram seu descontentamento com a desvalorização da categoria, que, principalmente na pandemia, foi vital para o funcionamento da vida nas cidades. A paralisação começou em frente ao estádio do Pacaembu, durante a manhã, seguiu para a Avenida Paulista e, ao final, se concentrou em frente à sede do IFood na cidade de Osasco, na zona oeste da região metropolitana. 

Entregadores no movimento na Av. Dos Autonomistas na cidade de Osasco, São Paulo.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil 

Uma das principais exigências levantadas pelos motoboys foi o aumento da taxa das corridas, que hoje é de R$ 6,50. O que revolta muitos dos trabalhadores são os valores baixos oferecidos para um serviço de imensa demanda. Quando se trata do trabalho autônomo, a segurança e a saúde para exercer os serviços estão intrinsecamente ligados a remuneração. No Brasil, só no ano de 2024, foram 483 mortes no trânsito envolvendo motociclistas, segundo dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A realidade de boa parte dos motoqueiros, infelizmente, é escolher entre pagar as contas ou fazer a ajustes em suas motocicletas, o que acaba precarizando os trajetos do trabalhador e colocando sua segurança em risco.  

Em 2023, o Ministério do Trabalho criou um GT (grupo de trabalho) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, mas os termos propostos foram muito desvantajosos, segundo os motociclistas. Os motoristas de aplicativo (que levam passageiros, como os serviços oferecidos pela Uber), porém, aderiram às medidas, o que, segundo os motoboys, enfraqueceu o movimento. Desde então, o órgão prometeu um relatório com uma resposta aos motociclistas da categoria, o que nunca aconteceu: a discussão segue estagnada. Os breques acontecem desde 2020, e os resultados oferecidos até então pelo IFood (empresa que controla, hoje, cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery) foi a alteração da taxa de R$ 6,00 para R$ 6,50 em 2022, depois disso não houve mais reajustes. Apesar de necessárias para impor as reivindicações de trabalho, as paralisações são difíceis de serem realizadas pois significam um dia a menos de captação para os motoboys. 

Manifestantes em frente à sede do IFood em Osasco, São Paulo
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil 

Entre os outros pedidos, estavam o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no pagamento por quilômetro percorrido nas corridas, limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicletas e o pagamento de taxas separados por número de entregas, e não pelo número de corridas.  

Quando os manifestantes se concentraram em frente à sede do IFood, exigiram que o João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa, saísse do estabelecimento para negociar com os líderes do movimento publicamente. O pedido foi negado, e diante a pressão, a empresa convocou nove representantes para entrarem e discutirem as demandas, mas nenhuma delas foi atendida. Como resultado, os motociclistas se dispersaram em clima de descontentamento. A paralisação seguiu por 48h. 

Supremo Tribunal Federal julga altos oficiais e políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
por
Manoella Marinho
Carolina Zaterka
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05/04/2025 - 12h

Nas eleições de 2022, o cenário político brasileiro foi marcado pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a esse contexto, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia fundamentada em uma ampla gama de evidências, que vão desde manuscritos e arquivos digitais até planilhas e trocas de mensagens, acusando um esquema destinado a manter Bolsonaro no poder. De acordo com a acusação, tal grupo teria se empenhado em adotar medidas que minassem os pilares do Estado Democrático de Direito, configurando uma possível trama golpista.

No cerne do processo, o STF analisa a participação de um núcleo de altos oficiais militares e políticos, conhecido informalmente como “Núcleo 1’’. Entre os denunciados estão: Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

O ex-comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, Almir Garnier, responde a seríssimas acusações devido a uma suposta conspiração de golpe de Estado. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e está incluído no “inquérito do golpe”, instaurado após a pressão pública das eleições de 2022. A acusação afirmou que o então comandante da Marinha vinha discutindo com outros generais da reserva a elaboração de um plano de golpe, cujo cotidiano previa a execução de um atentado contra altas autoridades. Nesse plano, nos seus próprios termos, Garnier enfrentava a missão de assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ex-comandante da Marinha, almirante da reserva Almir Garnier Santos, durante programa A Voz do Brasil
Ex-comandante da Marinha, almirante da reserva Almir Garnier Santos, durante programa A Voz do Brasil/ Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil 

Em uma reunião realizada com Jair Bolsonaro, pouco após a derrota eleitoral, Garnier teria supostamente afirmado que suas tropas estavam prontas para agir, enquanto outros comandos militares haviam se recusado a aderir ao plano. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Garnier estava disposto a mobilizar recursos militares e, assim, foi o único chefe das Forças Armadas a se opor, pela força, à posse do presidente eleito.

Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF admitiu a denúncia contra Garnier e seus corréus, tornando-o réu em um processo no qual, se condenado, cumprirá mais de 30 anos de prisão. Antes disso, sua carreira no Exército não foi marcada por escândalos especiais; no entanto, seu nome foi associado a investigações de organizações golpistas, e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro definiu motivos para acreditar que Garnier cometeu três crimes relacionados à intenção golpista. Outra notícia em torno do ex-comandante foi a contínua ocupação de um apartamento da Marinha após sua aposentadoria, o que levou a especulações e suspeitas sobre sua ação durante a transição.

No entanto, no mérito, a defesa de Garnier, encampada pelo advogado Demóstenes Torres, anteviu “nulidade absoluta” do processo, por ausência de justa causa, e “frágil prova” – classificando a denúncia como uma “grande mentira”. O que foi voto vencido na Corte no julgamento deste caso. Contudo, com base na manifestação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros da Suprema Corte entenderam que todos os elementos, relatos, mensagens e depoimentos autorizavam o prosseguimento, sobretudo mantendo a validade dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid.

Portanto, o processo vai agora para a fase de instrução, com as oitivas das testemunhas e a produção de novas provas. Nota-se, dessa forma, um julgamento de impacto político e institucional, o primeiro contra um ex-comandante militar desde a reabertura da redemocratização, por tentativa de ruptura democrática.

Posteriormente, Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro no início do mandato (2019–2022) e atualmente delator dos criminosos nas maiores acusações, atua como réu nas denúncias. Na medida em que a acusação o incluiu no “núcleo decisório” da conspiração, ele foi envolvido nas mesmas narrativas de crime organizado por armamento e atentado contra a ordem democrática, dentre outros. Em 2 de março de 2025, o STF também aceitou denúncia contra o acusado, consolidando-o como réu no processo do golpe.

Após defesa de Bolsonaro pedir a nulidade da delação, o advogado de Cid reforçou a integridade    do acordo.    Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Após defesa de Bolsonaro pedir a nulidade da delação, o advogado de Cid reforçou a integridade do acordo/ Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil 

Além da acusação de participar da tentativa de golpe, Mauro Cid está sob investigação por outros crimes graves. Uma das principais acusações diz respeito à fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Ele foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023 na Operação Venire, que investigava a fraude nos dados inseridos no sistema de vacinação do Ministério da Saúde. Cid está sendo acusado de liderar um grupo que falsificou os certificados de vacinação do próprio Bolsonaro, de sua filha e de outros assessores que, em seguida, foram utilizados para driblar as exigências sanitárias impostas a viajantes internacionais.

Outro crime investigado foi a comercialização de joias e presentes de alto valor roubados em feiras clandestinas de Cid, apreendidos de sua posse, que ele alega ter ganhado do ex-presidente da República, subtraídos do acervo presidencial de bens, com valor total em torno de 86 mil dólares.

Historicamente, Mauro Cid era visto como um fiel executor das ordens do ex-presidente. Ele havia ganhado a confiança do círculo bolsonarista e era chamado de “faz-tudo”. Apesar disso, assim que o governo caiu, seu nome passou a ser envolvido em uma série de esquemas controversos, que vão desde a participação em reuniões para discutir a invasão das urnas eletrônicas até os ilícitos envolvendo vacinação e patrimônio.

Em setembro de 2023, após alguns meses de investigação, ele fechou um acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Cid levou provas documentais e fez de sua fala um relato de base factual que traçou, procedimento a procedimento, cada passo que garantia a conexão de Bolsonaro com os crimes, incluindo a ordem para fazer cartões de vacina com mais doses do que a real e o envolvimento em tratativas para vender presentes oficiais dados ao presidente brasileiro.

Em seu primeiro dia de julgamento, Bolsonaro  acompanha julgamento no STF na primeira fila   Reprodução - TV Justiça
Em seu primeiro dia de julgamento, Bolsonaro  acompanha julgamento no STF na primeira fila./ Reprodução: TV Justiça

Seu papel como colaborador, apesar de resultar em benefícios da perspectiva do processo, foi cercado por dificuldades, exemplificadas pela referida prisão em março de 2024, após vazamento de áudios que implicavam sua coação para incriminar Bolsonaro. Enquanto isso, sua colaboração foi retida, mantendo-o uma peça vital do conjunto maior das investigações, que abrangem não apenas o golpe, mas também o falso processo de vacinação e a corrupção patrimonial.

Essa interposição peculiar, réu e testemunha ao mesmo tempo, intensifica os efeitos explosivos de suas apresentações, que quebraram o véu de segredo e jogaram luz nos detalhes das atividades ilícitas por trás do governo, além de acentuar a pressão legal abrangente sobre o ex-presidente e seus associados.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nos julgamentos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também acusado de envolvimento no caso de golpe de Estado.

Anderson Torres responde a três crimes principais: Omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, posse de Minuta de Decreto para Estado de Defesa e disseminação de Conteúdo Golpista.

O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do réu, apresentou argumentos afirmando que não poderiam julgar Torres pelo atentado do dia 8 de janeiro pelo fato de ele não estar em território nacional no período do ocorrido. Além disso, afirmou que as provas encontradas em sua residência não comprovaram sua participação ativa no plano golpista, além de reiterar a desconsideração de mensagens que deveriam ser privadas e não necessariamente demonstrariam uma intenção criminosa.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que a soma de elementos, aliada à postura passiva diante do golpe, à presença de um documento com teor anticonstitucional em sua casa e o incentivo a discursos antidemocráticos, revela uma justificativa de sua responsabilização penal.

Já o outro acusado, Paulo Sérgio Nogueira, também envolvido nos recentes atos, é acusado dos seguintes crimes: Participação em reuniões para planejar um golpe e pressão sobre comandantes militares.

Poder 360 Gustavo Moreno Sustentação oral do advogado de Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Fernandes Farias (esq.), em julgamento da denúncia.
Sustentação oral do advogado de Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Fernandes Farias (esq.), em julgamento da denúncia./ Foto: Gustavo Moreno/Poder 360

Porém, seu advogado de defesa, no momento do julgamento, afirmou que o réu teria sido um dos que se opuseram a um golpe de Estado e que apenas participou de reuniões onde se debatiam diferentes cenários políticos, baseando-se na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que citou Paulo Sérgio como um dos militares contrários à tentativa de golpe. Andréa Fernandes Farias afirmou:

A aceitação das denúncias contra Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid pelo STF representa um avanço na responsabilização de agentes que, direta ou indiretamente, contribuíram para o agravamento da crise democrática no Brasil, principalmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso reflete a tensão entre setores militares e a política institucional. Enquanto parte da cúpula das Forças Armadas tentou se distanciar dos acontecimentos, há registros de que militares de diferentes patentes se envolveram nos atos antidemocráticos. O STF está avaliando cada caso e os julgados aguardam resultado.

 

 

 

 

135 anos após o fim dos reis no Brasil, articuladores trazem pauta
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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26/03/2025 - 12h

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional colocou em pauta uma proposta inusitada: a realização de um plebiscito para substituir o atual sistema presidencialista por uma monarquia parlamentarista.

A monarquia foi abolida no Brasil em 1889, quando Dom Pedro II foi deposto por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sob intensa pressão política, Deodoro comandou a transição para a República, encerrando o período imperial.

Atualmente, os descendentes da antiga família real brasileira formam a chamada Casa Imperial do Brasil, que reúne os herdeiros de Dom Pedro II e tem raízes nas Casas de Bragança e Órleans. O atual chefe da Casa Imperial é o príncipe Bertrand de Órleans e Bragança.

Curiosamente, um dos entusiastas do tema dentro do Congresso é Luiz Philippe de Órleans e Bragança, tetraneto de Dom Pedro II e integrante do partido de Jair Bolsonaro, um ex-militar. A proposta, porém, não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restaurada, nem detalha como funcionaria a estrutura desse governo.

Iniciativas semelhantes já ocorreram no Brasil. Em abril de 1993, um plebiscito decidiu entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, resultando na manutenção do atual sistema presidencialista.

Apesar de estar em discussão no Senado, a proposta não partiu de parlamentares, mas sim da sociedade civil. Uma petição reuniu 29 mil assinaturas e foi encaminhada à CDH em 2024 por um cidadão identificado como "Ilgner A.", segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual presidente da CDH, foi a responsável por dar andamento ao tema. Segundo ela, a proposta estava paralisada até sua chegada à comissão. Em entrevista ao Estadão, Damares defendeu o debate:

"Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um 'não' bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos colocar o assunto em debate. Por que não?"

Enquanto isso, pesquisas indicam que a principal preocupação dos brasileiros está voltada para temas como economia, saúde e segurança pública. Sob a óptica da professora de história da PUC-SP Yvone Dias Avelino, "não é possível a volta de uma monarquia. Os parlamentares da câmara preferem uma democracia e Damares não é um exemplo de uma política forte para conduzir essa ideia. A Europa, por exemplo, demonstra que as monarquias estão desaparecendo. No Brasil, não se ouviram os cidadãos brasileiros, não se ouviu o STF, não se ouviram os jornais, não se ouviram a câmara e o Senado. Ou seja, as instâncias políticas, jurídicas e sociais não foram consultadas. Os gastos ainda poderiam ser enormes.” Então, essa é uma pauta que eu acredito que não vai pra frente.” Segundo um levantamento da Quaest, a volta de uma monarquia poderia significar custos elevados para o país, a exemplo do Reino Unido, onde a manutenção da família real custou mais de 102 milhões de libras (aproximadamente R$ 650 milhões) aos cofres públicos apenas em 2021.

Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as casas, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


 

Ex-presidente enfrenta processos judiciais e reacende debate sobre anistia
por
Amanda Ródio Mores
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26/03/2025 - 12h
Manifestantes reunidos em defesa da anistia do 8 de janeiro de 2023 na praia de Copacabana, RJ, 16 de março de 2025. (REUTERS/Pilar Olivares)
Manifestantes reunidos em defesa da anistia do 8 de janeiro de 2023 na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, 16 de março de 2025. (REUTERS/Pilar Olivares)

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, enfrenta uma série de processos judiciais que têm gerado intensos debates no cenário político e jurídico do país. Na manhã desta quarta-feira (26), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, por unanimidade, Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado no julgamento feito a partir da denúncia do procurador geral da República, Paulo Gonet, que tem como objetivo responsabilizar juridicamente os envolvidos na suposta trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. O placar fechou em cinco votos a zero.

No domingo (16), ainda antes de se tornar definitivamente réu, Jair Bolsonaro chamou a atenção ao convocar uma manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O ato contou com a presença de diversas autoridades, incluindo governadores, deputados federais e senadores, todos em defesa da anistia para os envolvidos no ataque de 8 de janeiro. 

As acusações e processos que o ex presidente responde na justiça são: abuso de poder político para disseminação de informações falsas, ataques verbais ao sistema eleitoral do país, e, principalmente, as devidas acusações de articulação em conjunto de golpe de estado com o intuito de garantir a permanência ilegítima no poder.

Bolsonaro já havia sido condenado a 8 anos de inelegibilidade, por acusações falsas contra o sistema eleitoral feitas e transmitidas pela TV em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. A ação foi considerada abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em meio a esse contexto, o conceito de anistia surge como um dos principais temas discutidos. Até pouco tempo, o termo era somente atribuído ao período da ditadura militar (1964-1985). A anistia é um ato jurídico capaz de perdoar ou extinguir a punibilidade para determinados crimes, geralmente em situações de transição política ou em contextos de reconciliação nacional. 

No Brasil, a anistia foi um instrumento utilizado após o longo período de ditadura, responsável por perdoar legalmente muitos torturadores e demais agentes do estado responsáveis por violações de direitos humanos e crimes. A Lei de Anistia, assinada em 1979, é considerada até hoje a principal barreira para responsabilizar os autores dos crimes ocorridos na ditadura. O Brasil acumula duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não investigar os crimes cometidos no período. 

A possibilidade de anistia que o ex presidente pede para os que cometeram crimes em 8 de janeiro de 2023 é um assunto controverso, em um país em que as opiniões políticas são polarizadas ao extremo. Enquanto os apoiadores de Bolsonaro defendem que ela é uma forma de promover a paz social e a reconciliação, opositores argumentam que tal ato enfraquece a justiça, especialmente em um momento em que o país busca fortalecer suas instituições democráticas.

À medida que os processos judiciais avançam, o debate sobre a anistia e suas implicações para a democracia brasileira continua, refletindo as atuais divisões e desafios que o país enfrenta em sua trajetória política.