Lideranças aliadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro convocam manifestações em diversas cidades brasileiras para o domingo (1) sob o lema “Acorda Brasil”. Os atos impulsionados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) possuem o impeachment do presidente da República e de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como principais pautas.
A principal concentração do ato está prevista para a Avenida Paulista, em São Paulo (SP) e conta com participações de diversos líderes políticos e religiosos dos setores conservadores, como é o caso do Pastor Silas Malafaia e Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).
Entre esses nomes, o de Flávio Bolsonaro se destaca por ser a primeira vez que o Senador (PL-RJ) confirma sua presença em manifestação agora como pré-candidato à Presidência da República. Em suas redes sociais, ao divulgar a manifestação, afirmou que “o Brasil não suporta mais quatro anos de PT”.
Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não deve comparecer ao ato por ter de cumprir agenda internacional. Ele será recepcionado no evento “Dialogues”, em Frankfurt, na Alemanha. A ausência do principal nome da direita do Estado no ato pode representar um distanciamento da imagem do Governador com as pautas mais radicais do movimento.
Além da capital paulista, outras cidades também anunciaram concentrações populares previstas para o dia primeiro, como Curitiba, Joinville, Florianópolis e Ponta Grossa, com horários e formatos próprios.
Os organizadores do “Acorda Brasil” destacam como principal bandeira o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apoiadores, o argumento central é a condução da política econômica e decisões consideradas “ideológicas” pelo grupo, além de críticas à relação do governo com o Congresso Nacional.
Outra reivindicação recorrente é a deposição de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF. Entre os pontos criticados por manifestantes, que supostamente justificariam a exoneração dos cargos, estão a condução de inquéritos e prisões relacionadas aos atos antidemocráticos, e as decisões do STF sobre o caso do Banco Master.
Os atos também defendem a anistia ou revisão das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, o Supremo já condenou centenas de réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
Na terça-feira (24) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin julgou e condenou os articuladores do assasinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o homicídio foi parte de uma esquema organizado para eliminar os opositores políticos e obstruir ações da vereadora, que criticava milícias e interesses irregulares de grupos com poder no Estado.
Durante o processo, foi analisada a responsabilidade dos acusados apontados como mandantes e integrantes de uma organização criminosa, além dos executores do crime, que foram julgados em instâncias anteriores.
O julgamento teve como objetivo analisar e verificar se houve planejamento político, uso de estruturas do Estado e articulação com grupos armados, em especial milícias, para a execução do crime de ódio.
A estrutura criminosa por trás do assassinato
Entre os réus está Domingo Inácio Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes do crime, que foi sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Ronaldo Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina da vereadora e auxiliar o planejamento do atentado, a 56 anos de prisão, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado por participação no esquema criminoso e por obstrução das investigações a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
E por fim, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político, que seria integrante da organização criminosa, que foi condenado a 9 anos de prisão por integrar a organização criminosa armada.
Todos negam o envolvimento no assassinato, e a denúncia é baseado em parte em delações premiadas e provas reunidas ao longo de oito anos de investigação. Além disso, o STF determinou o pagamento de 7 milhões de reais como indenização para familiares e às vítimas.
A compreensão do crime exige considerar a posição institucional e política ocupada por Marielle Franco no cenário carioca. Eleita vereadora em 2016 com expressiva votação, sua trajetória pública estava associada à defesa de direitos humanos, ao enfrentamento da violência estatal e à crítica sistemática à expansão de grupos paramilitares em territórios urbanos.
As investigações conduzidas ao longo dos anos apontaram para a possibilidade de que o crime teria sido motivado pela atuação de Marielle que representava um obstáculo aos interesses políticos e econômicos estabelecidos em regiões sob influência de milícias.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o assassinato articulou dimensões políticas, raciais e de gênero. Para ele, a execução de Marielle Franco teve também um caráter simbólico, ao atingir uma mulher negra, oriunda da periferia, que confrontava diretamente interesses de grupos milicianos, produzindo um efeito de intimidação sobre agentes públicos e lideranças políticas que atuam contra essas estruturas.
Para a socióloga brasileira Silvia Ramos, pesquisadora da violência urbana, crimes dessa natureza não visam apenas eliminar indivíduos, mas produzir intimidação política, ao sinalizar os limites impostos a quem confronta economias ilegais e poderes armados.
A ministra Anielle Franco estava presente durante o julgamento. A irmã de Marielle, se recorda em entrevista para a “Agência Brasil” que a família foi alvo de deboche ao cobrarem por justiça. “Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco", afirmou ela.
O vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand descreveu a motivação como ligada a interesses econômicos contrariados pela atuação de Marielle contra a regularização de condomínios ilegais em áreas controladas por milícias.
Nas peças do STF já disponíveis (fase de recebimento da denúncia), aparece o argumento de confirmação: o tribunal registra que a denúncia não se fundamenta apenas na colaboração premiada, ou seja, um acordo previsto em lei no qual um investigado ou réu aceita cooperar com a Justiça, fornecendo informações e provas sobre um crime, e também menciona cautela para verificar se as informações do colaborador são verídicas. No plano fático, o Inq. 4.954 detalha a narrativa acusatória de que a execução foi arquitetada no segundo semestre de 2017 e que teria sido prometida recompensa conectando, de forma direta, o crime contra a vida a disputas territoriais e a mercados ilegais. As defesas, por sua vez, concentraram-se em atacar a credibilidade da colaboração e sustentar insuficiência dos atos processuais, pedindo absolvição; uma linha explicitada na cobertura da “Rádio Nacional/Agência Brasil”, que registra a tentativa de descredibilizar Ronnie Lessa por seu histórico criminal.
Para a acusação e para parte do colegiado, a resposta veio pela convergência entre colaborações. Da maneira em que o caso foi conduzido, o presidente da Primeira Turma e outros ministros disseram que era importante manter o julgamento focado nos fatos verificáveis No segundo dia, Flávio Dino afirmou que os depoimentos, mesmo com pequenas diferenças, apontavam para a mesma versão sobre como o crime começou, o que aumentaria a confiança nas provas.
Após a condenação, as possibilidades de recursos são restritas, uma vez que o julgamento ocorreu na instância máxima do Judiciário brasileiro. O principal recurso cabível são os embargos de declaração, que permitem às partes solicitar ao próprio STF o esclarecimento de eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão. Embora não se destinem à reanálise do mérito ou das provas, esses embargos podem, em situações específicas, resultar em ajustes. Não apenas isso, mas a defesa pode acionar o Habeas Corpus, instrumento constitucional que pode ser utilizado para questionar a ilegalidade relacionada à prisão ou execução da pena.
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta quinta-feira (26), foi suspensa após um princípio de confronto físico e intenso embate verbal entre parlamentares.
O episódio ocorreu logo após a aprovação, em bloco e por votação simbólica, de 87 requerimentos, entre eles o que determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deliberação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODE-MG), que solicitou que os parlamentares contrários aos requerimentos se levantassem. Segundo ele, dos 31 membros com presença registrada no painel eletrônico, apenas sete se manifestaram contra, o que resultou na aprovação integral da pauta.
Parlamentares da base governista contestaram a apuração. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmaram que houve erro na proclamação.
“Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", afirmou Pimenta.
De acordo com eles, dos 21 parlamentares titulares presentes no plenário no momento da votação, 14 teriam votado contra os requerimentos, o que, na avaliação do grupo, invalidaria o resultado anunciado.
Após a contagem, parlamentares da oposição comemoraram a aprovação, enquanto os da base se dirigiram à mesa diretora e ao relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL).
A discussão evoluiu para empurra-empurra. Durante a confusão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) atingiu o rosto do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), segundo relatos de parlamentares presentes. Diante da tensão, a sessão foi interrompida.
No plenário, Correia admitiu ter "encostado" em Lima e se desculpou pela atitude. No entanto, ele também declarou que foi agredido durante a confusão e afirmou que não vai ficar "choramingando" por causa disso.
Veja o momento da confusão
Reações e ameaça de medidas disciplinares
O Partido Novo informou que acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir medida cautelar de suspensão temporária do mandato de Rogério Correia em razão da agressão.
Em contrapartida, integrantes do PT, entre eles Pimenta, Randolfe e o senador Jaques Wagner (PT-BA), procuraram o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar a anulação da votação por suposto erro material na contagem. O grupo também avalia representar contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado.
Alvo da investigação
O pedido de quebra de sigilo de Lulinha foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar com base em relatórios da Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de que ele teria atuado como “sócio oculto” do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como suposto líder de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
Segundo a apuração, mensagens interceptadas indicariam a orientação para repasse mensal de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Roberta Luchsinger, valor que, de acordo com investigadores, seria destinado ao “filho do rapaz”, expressão interpretada como referência a Lulinha. A defesa nega qualquer envolvimento do empresário nos desvios.
Entre os requerimentos aprovados também estão quebras de sigilo envolvendo o Banco Master e a CredCesta, investigados por supostas irregularidades em empréstimos consignados, além de pedidos de prisão preventiva e condução de investigados.
No período da tarde, a comissão retomou os trabalhos para ouvir o empresário Paulo Camisotti. Outros dois depoentes, amparados por decisões judiciais, não compareceram.
A CPMI tem encerramento previsto para 28 de março de 2026. Diante da ausência de manifestação do presidente do Congresso sobre o pedido de prorrogação, Carlos Viana informou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a extensão dos trabalhos por mais 60 dias, sob o argumento de que o volume de dados obtidos com as quebras de sigilo exige prazo adicional para análise.
A imagem conceitual representa a polarização política. FONTE: Shutterstock / Imagem Conceitual
O cenário político contemporâneo foi drasticamente redefinido pela ascensão das redes sociais. O que antes era um mero canal de comunicação secundário transformou-se no principal palco de debate, engajamento e, por vezes, de acirrada polarização. Líderes e figuras públicas, de todas as ideologias, utilizam plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok não apenas para disseminar informações, mas para construir narrativas, interagir diretamente com eleitores e moldar a opinião pública.
A Onipresença Digital: Vantagens e Riscos
A presença massiva de políticos nas redes oferece uma série de vantagens:
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Acesso Direto: Permite uma comunicação sem intermediários com o eleitorado, humanizando a figura pública e criando um senso de proximidade.
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Mobilização: Ferramenta poderosa para organizar movimentos, manifestações e campanhas de forma rápida e eficiente.
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Quebra de Monopólio: Diminui a dependência da mídia tradicional, permitindo que políticos e partidos estabeleçam suas próprias agendas.
No entanto, essa "democratização" da comunicação não está isenta de riscos e desafios:
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Polarização e Bolhas: Os algoritmos das redes tendem a criar "bolhas" de informação, reforçando crenças existentes e expondo os usuários a conteúdo que confirma seus vieses, o que contribui para a polarização.
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Desinformação (Fake News): A velocidade de propagação e a falta de filtros rigorosos tornam as redes um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, boatos e manipulação de informações, com sérias consequências para o debate público e a democracia.
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Discurso de Ódio: A anonimidade e a falta de moderação eficaz em algumas plataformas facilitam a proliferação de discursos de ódio, ataques pessoais e campanhas difamatórias.
Foto de uma tela de celular com vários ícones de redes sociais misturados. Fonte: Depositphotos / Mídia Social e Política
Estratégias Digitais em Constante Evolução
A "nova política" é inerentemente digital. Políticos e suas equipes investem pesadamente em estratégias de marketing digital, análise de dados e criação de conteúdo. O uso de memes, vídeos curtos e transmissões ao vivo (lives) são táticas comuns para viralizar mensagens e engajar diferentes faixas etárias.
Observa-se também a profissionalização das equipes digitais, com especialistas em análise de sentimentos, SEO (Search Engine Optimization) e gestão de crises online. A capacidade de responder rapidamente a eventos e narrativas em tempo real tornou-se um diferencial competitivo crucial.
O Futuro da Política e das Redes
O fenômeno dos políticos nas redes sociais é irreversível. O desafio para as democracias é encontrar mecanismos para regular e fiscalizar o ambiente digital sem cercear a liberdade de expressão, garantindo que as plataformas sirvam como ferramentas de fortalecimento do debate público e não de sua deterioração. A busca por um equilíbrio entre a liberdade, a responsabilidade e a moderação de conteúdo continuará a ser um dos temas centrais dos próximos anos, moldando não apenas a política, mas a própria sociedade.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão, referendada na segunda-feira (24), confirmou o decreto do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva no último sábado (22).
A manutenção da prisão ocorre no momento em que o processo final de condenação do ex-presidente na Ação Penal (AP) 2668 se aproxima do trânsito em julgado, permitindo que o ministro relator determine o início imediato do cumprimento da pena. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Ministro Alexandre de Moraes discursando na bancada. Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal)
Argumentos da Corte e Motivação da Prisão Preventiva
A decisão unânime dos ministros da 1ª Turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) considerou que a prisão preventiva é imprescindível para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e coibir o reiterado desrespeito às medidas cautelares impostas.
Os fatores centrais que motivaram a conversão da prisão domiciliar para preventiva são:
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Violação da Tornozeleira Eletrônica: A Polícia Federal apontou que o equipamento de monitoramento eletrônico foi violado intencionalmente pelo ex-presidente. Moraes classificou o ato como uma violação "dolosa e consciente", após o próprio Bolsonaro admitir ter usado um ferro de solda na tornozeleira, alegando ter agido sob "surto" e efeito de medicamentos.
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Risco de Fuga e Obstrução: O ministro relator citou o risco concreto de fuga, intensificado pela violação do equipamento e pela convocação pública para uma "vigília" em frente à residência de Bolsonaro, feita por um familiar. A Corte avaliou que essa mobilização poderia criar tumulto e facilitar uma eventual evasão.
Os Argumentos da Defesa
A defesa do ex-presidente apresentou recursos e pedidos que foram, em grande parte, rejeitados ou considerados prejudicados pela decretação da prisão preventiva.
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Prisão Domiciliar Humanitária: O principal pleito da defesa foi a prisão domiciliar humanitária, citando o quadro de saúde frágil de Bolsonaro, que inclui gastrite, esofagite e crises de soluços. No entanto, o ministro Moraes considerou este pedido prejudicado com a prisão preventiva, embora tenha determinado o atendimento médico em regime de plantão na PF.
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Contradições na Condenação: Nos recursos apresentados contra a condenação na AP 2668, a defesa alegou que a decisão foi baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos que levaram à denúncia.
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Inexistência de Risco: Advogados argumentaram que a prisão preventiva não se justificava, pois a situação já estava controlada pela prisão domiciliar, e Bolsonaro não representaria um risco iminente à sociedade.
Ex-presidente Jair Bolsonaro em evento público (imagem de arquivo). Fonte: Agência Brasil / EBC
A Condenação na Ação Penal 2668 e Execução da Pena
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa (124 dias-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos), na Ação Penal (AP) 2668.
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Crimes: O ex-presidente foi condenado, majoritariamente, por ser o líder da organização criminosa que articulou planos para impedir a posse do governo eleito em 2022, sendo réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Trânsito em Julgado: O prazo para a defesa apresentar o último recurso contra a condenação encerrou-se nessa segunda-feira (24). Com isso, a Corte confirmou o trânsito em julgado para Bolsonaro.
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Próximo Passo: O ministro Alexandre de Moraes está liberado para, a qualquer momento, determinar a expedição da guia de execução penal, documento que formaliza o início do cumprimento da pena em regime fechado. A sede da PF é apenas o local inicial da custódia, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda, ou outra unidade compatível com sua condição de ex-presidente, o destino mais provável para o cumprimento da sentença.
Ônibus apedrejado, gestos imitando macacos e a impunidade como resposta. Esse foi o cenário que a delegação do Flamengo enfrentou em 25 de setembro, nas quartas de final da Libertadores contra o Estudiantes - Arg. O lateral Danilo, da equipe rubro-negra e da Seleção Brasileira, usou suas redes sociais para denunciar torcedores argentinos direcionando insultos racistas ao time, no Estádio Jorge Luis Hirschi, em La Plata. O caso, reportado à CONMEBOL, integra um histórico sinistro no continente de incidentes que raramente resultam em punições severas, reforçando a tese de que a impunidade é o combustível da reincidência.
Esse cenário de conivência se manifesta até no mais alto escalão. Em março, o presidente da CONMEBOL, Alejandro Domínguez, fez uma declaração com tom racista em meio à pressão de clubes brasileiros que cogitavam abandonar os torneios. A fala que gerou indignação veio quando Domínguez comparou as competições sem os clubes do Brasil a “Tarzan sem Chita”, referência à chimpanzé do filme, o que reforçou críticas sobre a postura da confederação diante do tema.
O ciclo de violência e complacência se repete em toda a América do Sul. Em 2025, a ineficácia das leis foi exposta no Paraguai, onde o atacante Luighi do Palmeiras Sub-20 foi alvo de ofensas racistas. O país só criou uma lei antirracista em 2022, que prevê apenas multas e protege exclusivamente descendentes de paraguaios. Da mesma forma, no Uruguai, em 2024, torcedores do Nacional foram filmados fazendo gestos racistas em partida contra o São Paulo, novamente só uma multa foi aplicada. O presidente do clube, Alejandro Balbi, chegou a declarar que considera multas "punições severas demais" e criticou a sugestão do São Paulo de incluir a perda de pontos para clubes reincidentes.
A punição branda da CONMEBOL tornou-se padrão, replicando-se de país a país. No Chile, após o jogo entre Colo-Colo e Fortaleza em 2023, torcedores foram flagrados imitando macacos. O clube chileno foi punido com uma multa simbólica, apesar de já ter reincidido no ano anterior contra o Fluminense. O problema é estrutural: o Chile só aprovou sua Lei Antidiscriminação em 2012, após o assassinato de Daniel Zamudio expor a fragilidade legislativa do país. Na Venezuela, a delegação do Atlético-MG foi recebida em Caracas aos gritos de “macacos hijos de puta” em 2023. A CBF pediu punições severas, mas a CONMEBOL respondeu, mais uma vez, com apenas uma multa ao clube local. E no Peru, o goleiro do Alianza Lima, Ángelo Campos, denunciou ofensas raciais em 2024, mas a investigação da federação local não teve desfecho, reflexo de um desafio nacional mais profundo no combate à discriminação contra povos indígenas e afro-peruanos.
O racismo na América do Sul é um fenômeno enraizado, especialmente na Argentina, onde a incidência é maior e a impunidade se torna mais visível. A visão de superioridade é antiga e atinge o mais alto escalão político: em 2021, o então presidente Alberto Fernández afirmou que: “Os mexicanos vieram dos indígenas, os brasileiros da selva, e nós chegamos em barcos vindos da Europa”.
Essa mentalidade tem histórico no futebol desde 1920, quando jornais argentinos se referiram aos brasileiros como “monos en Buenos Aires”. Décadas depois, em 1996, o jornal Olé estampou a manchete “Que vengan los macacos” em sua capa, prevendo um confronto contra o Brasil ou a Nigéria, após ganhar de Portugal nas Olimpíadas.
Mais do que incidentes isolados, o racismo no futebol do continente reflete uma herança social profunda, marcada por desigualdade, negação e conivência institucional. Em entrevista a torcedora Rafaela Silva disse: “A quantidade de vezes em que viajei para ver algum jogo, não só do meu time, e me deparei com cenas de preconceito claro é algo bizarro”. Isso não demonstra que o preconceito é extremamente enraizado e não ocorre somente em momentos que o agressor está no seu país, ela afirma “No estádio do meu time, onde frequentei durante minha vida toda, quando eu vi os torcedores adversários pela primeira vez fazerem gestos racistas eu tive um choque de realidade”.
Esses episódios demonstram que o racismo no futebol sul-americano não é um problema pontual, mas uma estrutura sustentada pela ausência de punições exemplares. A CONMEBOL, mesmo diante de provas concretas, segue preferindo decisões administrativas brandas, temendo desgastes políticos e econômicos com seus filiados.
Editado por: Liliane Gomes
Os números da violência de gênero no Brasil seguem alarmantes. Mesmo com leis consideradas exemplares, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, o país ainda falha em transformar a legislação em proteção real. A demora nas medidas protetivas, a falta de monitoramento e a escassez de abrigos revelam um cenário de vulnerabilidade que se repete diariamente.
Segundo a 5ª edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Datafolha, 37,5% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses — o equivalente a cerca de 21,4 milhões de mulheres. Já o Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Ipea e pelo próprio FBSP, mostra que, em 2021, 67,4% das mulheres assassinadas no país eram negras, o que confirma o impacto desproporcional da violência letal sobre esse grupo.
A desigualdade regional agrava o problema. Enquanto grandes capitais concentram centros de referência e delegacias especializadas, muitos municípios de médio e pequeno porte não contam sequer com atendimento psicológico ou jurídico voltado às mulheres. A ausência de equipes multidisciplinares e de plantões noturnos faz com que a resposta do Estado dependa do local onde a vítima mora — uma diferença que, na prática, pode custar vidas.
Pedidos de medidas protetivas demoram a ser analisados, ordens de afastamento nem sempre são fiscalizadas e o atendimento emergencial é limitado. Muitas mulheres, mesmo após registrar a ocorrência, retornam para casa sem abrigo, sem escolta policial e sem acompanhamento psicológico. Casos de violência psicológica e moral continuam sendo subnotificados, o que impede que a prevenção aconteça antes da agressão física.
Em entrevista exclusiva para a AGEMT, a advogada Aline Ribeiro, especialista em direito da mulher, reforça que o problema não está na lei, mas na execução. “A legislação brasileira é uma das mais completas do mundo, mas falta celeridade nas medidas protetivas e uma rede de acolhimento que funcione 24 horas por dia”, afirma. Para ela, “muitas vezes, a mulher tem coragem de pedir ajuda, mas o Estado não responde a tempo. Essa demora abre espaço para tragédias”.
Aline acredita que a prevenção é o ponto-chave: “a violência não começa com o tapa, começa com o abuso psicológico, com o controle, com a humilhação. Por isso, é essencial investir em educação de gênero desde cedo e em campanhas permanentes de conscientização”, defende. Ela também propõe o fortalecimento de delegacias e juizados especializados com equipes multidisciplinares, além de processos mais rápidos para afastar o agressor. “A Justiça precisa ser mais rigorosa. Quando o agressor entende que o descumprimento da medida tem consequência, ele pensa duas vezes.”
Além das falhas do Estado, a advogada chama a atenção para a cultura da naturalização da violência. “A gente ainda escuta que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’, mas isso é um erro grave. Denunciar é um ato de amor à vida. A violência contra a mulher não é um problema individual, é um problema de todos nós”. Ainda segundo ela, oferecer apoio emocional, sem julgamentos, ajuda na reconstrução da autoestima das vítimas. “Acreditar nelas salva vidas.”
Pesquisas apontam que os impactos da violência vão muito além das marcas físicas. O trauma pode gerar ansiedade, depressão e sentimento de culpa, dificultando o retorno ao trabalho e à convivência social. “O dano psicológico é profundo. Muitas mulheres perdem a autoconfiança e passam anos tentando reconstruir a vida. Por isso, acolher é tão importante quanto punir”, destaca Aline.
Entre os direitos imediatos das vítimas, ela ressalta o afastamento do agressor, a proibição de contato e o acompanhamento policial, além de atendimento psicológico e jurídico gratuito. “A mulher precisa saber que não está sozinha. Há profissionais e instituições prontas para ampará-la. Meu trabalho é justamente orientar e segurar essa mão estendida no momento em que ela mais precisa”, conta, emocionada.
A atuação de coletivos feministas e organizações civis também tem sido essencial para preencher lacunas deixadas pelo poder público. Iniciativas como o Mapa do Acolhimento, que conecta vítimas a psicólogas e a advogadas voluntárias, mostram que a rede de solidariedade pode ser um caminho efetivo para a recuperação. “A sociedade civil tem feito o que o Estado ainda não faz de forma suficiente: escutar e amparar”, afirma Aline.
A advogada também fala sobre sua motivação pessoal: “Eu mesma fui vítima de violência doméstica. Por isso, luto para que nenhuma mulher precise passar pelo que eu passei. Cada vida importa.”
Converter leis em proteção real ainda é um desafio. O enfrentamento à violência contra a mulher exige agilidade, integração entre os órgãos públicos e políticas de prevenção contínuas. Até que isso aconteça, cada caso que ganha as manchetes segue lembrando que o país ainda falha em garantir segurança e dignidade para suas mulheres.
Na manhã da última terça-feira (28), a Polícia Militar do Rio de Janeiro, juntamente com a Polícia Civil, realizou uma megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão. Sob a justificativa de conter a expansão do Comando Vermelho (CV), a ação foi nomeada pelas autoridades de “Operação Contenção” e deixou mais de 100 mortos.
Segundo dados fornecidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a ação mobilizou mais de 2,5 mil policiais civis e militares. O balanço oficial é o de que 121 pessoas morreram. Entre eles, 58 foram encontrados no dia da operação, enquanto 61 foram localizados posteriormente em áreas de mata. Ao todo, quatro policiais morreram. Além dos mortos, a polícia prendeu 113 pessoas, sendo 10 menores. A polícia alega que encontraram 118 armas, incluindo 26 pistolas, 1 revólver e 91 fuzis. Em coletiva de imprensa, o Coronel Marcelo de Menezes disse que a operação durou 12 horas no total.
À AGEMT, um morador de um dos dois complexos relatou como foi o ocorrido. Luan Batista, barbeiro do Complexo da Penha, perdeu o salão no meio da ofensiva policial. “Foi uma sensação de medo e terror. Para mim, o maior impacto foi saber que agora eu não vou poder levar alimento para a minha família. Eu não consigo e não tenho forças”, afirmou. Ele diz que, ao longo da operação, a barbearia pegou fogo. “Durante a operação, os fios começaram a pegar fogo, destruindo tudo. Pegou fogo na armadeira e agora só me resta fé.”, disse. Luan agora faz uma vaquinha online para tentar reconstruir o que perdeu.
Antes dessa operação, a ação policial considerada a mais letal era o chamado “Massacre do Carandiru”, em 2 de outubro de 1992. O caso ocorreu após uma rebelião no antigo presídio da capital paulista, que teve início a partir de uma briga em um jogo de futebol entre os internos. A polícia invadiu a penitenciária e matou dezenas de presos, totalizando 111 mortes, segundo a conta oficial. O Massacre é apontado por autoridades como a principal causa para o nascimento do PCC (Primeiro Comando da Capital). Os números divulgados do massacre realizado no Rio de Janeiro ultrapassaram os do Carandiru. Além dos agentes, a ação contou com suporte tecnológico que envolveu 12 veículos de destruição, drones, 2 helicópteros e 32 blindados.
O Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo para que Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, explique o ocorrido. O governador reforçou as intenções iniciais e falou que o Governo Federal deixa o Estado do Rio "sozinho" contra o Crime Organizado, o que foi negado pelo Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que afirmou não ter recebido nenhuma solicitação de apoio do governo fluminense.
Oficialmente em licença do cargo de deputado federal, Guilherme Boulos tomou posse no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (29), como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, pasta responsável pela relação do governo federal com os movimentos sociais.
Convidado pelo presidente Lula para assumir o cargo, Boulos irá substituir Márcio Macêdo, que deixou a função para concorrer a uma vaga de deputado federal após permanecer no posto por 2 anos e 9 meses.
Diante do interesse de Macêdo em sair para tentar uma cadeira no Congresso, Lula viu em Boulos a oportunidade de se aproximar das associações sociais pela sua trajetória como membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), organização que reivindica o direito à moradia.
Após o anúncio da substituição da chefia da pasta na última segunda-feira (20), Guilherme Boulos publicou nas redes sociais o agradecimento ao presidente Lula pelo convite, informando que sua principal missão será “ajudar a colocar o governo na rua, levando as realizações e ouvindo as demandas populares em todos os estados do Brasil”.
Reconhecido pela luta ao lado dos sem-teto, Boulos é alvo de ataques de concorrentes políticos, fato que ficou ainda mais evidente na última eleição municipal de 2024. Em debate promovido pela TV Gazeta, o então candidato – e atual prefeito de São Paulo – Ricardo Nunes, utilizou este rótulo com grande ênfase, chamando Boulos de “bandidinho, invasor e sem-vergonha”.
Durante discurso na cerimônia de posse, Lula pediu a Boulos para que “rode” o Brasil e fortaleça junto a organizações e movimentos sociais, temas como o fim da escala 6x1, a participação popular nas questões orçamentárias e direitos dos trabalhadores informais.
“Aqui a missão que eu vou ter é dialogar com todo mundo. (...) A gente sabe que as políticas que mudam pessoas não nascem só nos palácios e nos gabinetes. Elas nascem do povo, dos territórios populares. Elas nascem das ruas” afirmou Boulos em concordância ao pedido de Lula para popularizar as pautas.
