Nova norma estimula o desenvolvimento e a incorporação mais rápida das novas tecnologias no setor de saúde
por
Carolina Nader
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16/04/2026 - 12h

Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos. 

Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País. 

Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor. 

Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos. 

A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados. 

Troca de comando do órgão foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social; nova mandatária assume com promessa de “solucionar a fila”
por
Khauan Wood
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16/04/2026 - 12h

Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.

Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.

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Waller presidiu o INSS por cerca de 11 meses. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

Quem é Ana Cristina Silveira?

Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.

Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026. 

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Antes da nomeação Ana Cristina se reuniu com o presidente Lula (PT). Foto: Ricardo Stuckert/PR

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS. 

O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.

Será a primeira vez em 20 anos que o pleito terá apenas uma representante feminina
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Carolina Machado
Maria Olívia Almeida
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15/04/2026 - 12h

Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.

Plenária aberta com a pré-candidata Samara Martins.  Imagem: Instagram/Reprodução @unidadepopular
Plenária aberta com a pré-candidata Samara Martins. Foto: Reprodução @unidadepopular

Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.

Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB). 

Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta. 

Protesto pela vida das mulheres, em São Paulo Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil
Protesto pela vida das mulheres, em São Paulo. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário. 

Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país. 

Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.

Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata. 

Plenário “por que as mulheres devem lutar pelo socialismo?” com a pré-candidata Samara Martins  Imagem: Instagram/Reprodução @unidadepopular
Plenário “por que as mulheres devem lutar pelo socialismo?” com a pré-candidata Samara Martins. Foto: Reprodução @unidadepopular


Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo. 

A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência. 

Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.

Após antecipação da saída de Cármen Lúcia, o ministro dirigirá as eleições de 2026
por
Carolina Nader
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15/04/2026 - 12h

Nesta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o ministro Nunes Marques como presidente da Corte após a ministra Cármen Lúcia anunciar sua saída do cargo. Ele comandará o Tribunal durante dois anos  ao lado do ministro André Mendonça - eleito vice-presidente do TSE. 

A eleição ocorreu entre os membros do Tribunal, por meio de urna eletrônica, tendo seis votos contra um para Nunes Marques. A votação é simbólica porque o cargo é ocupado em sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF. O placar também é uma tradição na corte, pela qual o próximo presidente não vota em si mesmo, mas em quem o sucederá, no caso, André Mendonça.

De acordo com o TSE, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, antecipou a saída prevista para 3 de junho, para permitir rapidez na transição e na organização das eleições, que ocorrem em outubro. Durante a votação, ela ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade diante das eleições que se aproximam, destacando a confiança no seguimento do trabalho feito pela Justiça Eleitoral. 

“Os ministros vêm desenvolvendo as suas condições de juízo com grande seriedade e responsabilidade, fazendo com que todos nós tenhamos, na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço”, concluiu a ministra no pleito, após confirmação da eleição do novo presidente do TSE. 

Quem é Nunes Marques? 

Nascido em Teresina, Piauí, Kassio Nunes Marques atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência, entre 2018 e 2020.

Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Agora, Nunes Marques comandará o TSE por dois anos, incluindo as Eleições Gerais de 2026.

Na universidade, a resiliência e a resistência histórica do movimento estudantil faz parte do marco dos 62 anos de implementação da ditadura no Brasil
por
Carolina Machado
Carolina Nader
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10/04/2026 - 12h

A passagem dos 62 anos do golpe militar no Brasil, entre 31 de março e 1 de abril de 2026, lembra a resistência do movimento estudantil frente à invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), treze anos após o início da ditadura.

Na instituição, a memória está consolidada no próprio espaço físico, como na placa sobre a “Invasão Policial de 1977” disposta na entrada pela rua Monte Alegre. Isso porque, antes de qualquer marco, a universidade nunca deixou a história ser apagada e sempre trouxe a reflexão à tona ao manter em seu espaço a memória.

Placa presente na entrada da PUC-SP, em memória à invasão de 1977.  Foto: Carolina Nader (@nadercaroll)
Placa presente na entrada da PUC-SP, em memória à invasão de 1977. 
Foto: Carolina Nader/Agemt

Na ocasião, o Brasil estava sob o regime do AI-5 (Ato Institucional nº 5) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) foi declarada ilegal. Ainda assim, o movimento estudantil ganhou força na PUC-SP quando os alunos e militantes de esquerda conquistaram maior espaço com a criação dos centros acadêmicos e a nomeação da primeira mulher reitora da universidade, Nadir Kfouri.

Em entrevista à AGEMT, Valdir Mengardo, ex-aluno da ECA-USP (Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo) e militante presente na invasão à universidade, relata que a revolta da comunidade acadêmica foi muito grande. “Acho que foi um dos impulsionadores de toda a resistência que já estava acontecendo”, afirma.

No dia 21 de setembro, uma reunião do III Encontro Nacional dos Estudantes (ENE) realizada na FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), resultou no agrupamento de 15 mil policiais e na prisão de 210 estudantes, pois ao saber da concentração, o Secretário de Segurança do Estado na época, Coronel Erasmo Dias, mandou bloquear estradas para São Paulo e encheu de tropas policiais a FGV, USP e PUC-SP. Os militares não sabiam, mas essa era apenas uma manobra para tirar o foco  do movimento que se realizaria  oficialmente, em segredo, na PUC-SP no dia seguinte.

Reunindo cerca de 2 mil alunos diante do TUCA, o Ato Público iniciou-se com a leitura de uma carta aberta que foi rapidamente interrompida por uma violenta operação policial coordenada por Erasmo Dias. “Na época, o que a gente ouviu falar é que o motivo da agressão contra os alunos era por causa da mobilização subversiva à ditadura”, afirma Boaventura Inglez ou “Senhor Benê”, como todos conhecem, caseiro e funcionário da manutenção na universidade a mais 50 anos, em entrevista à AGEMT.

Capa edição de setembro de 1979 do Porandubas Foto: Arquivo/Comissão da Verdade da PUC-SP
Capa edição de setembro de 1979 do Porandubas. Foto: Arquivo/Comissão da Verdade da PUC-SP

De acordo com a Comissão da Verdade da PUC-SP, os policiais lançaram bombas, agrediram os estudantes que estavam na mesa do ato, rasgaram os cartazes e encurralaram aqueles que tentavam furar o cerco policial.  “Eles levaram os alunos em fila indiana, todo mundo com a mão no ombro do outro e subindo a rampa do restaurante. Puseram ônibus lá na esquina, num terreno vazio, para fazer a triagem do pessoal e para que depois os levassem para delegacia”, acrescenta o senhor Benê.

O ex-aluno da ECA-SP, Valdir, presente no ocorrido, ainda disse que a repercussão pelo corpo docente levou a uma reação muito forte por parte da reitora. “A dona Nadir não quis cumprimentar o Erasmo Dias quando ela foi vistoriar os estragos que estavam sendo feitos na universidade”, conta.  ​​

Em registro histórico feito pela PUC-SP, no jornal Porandubas, houve depoimentos prestando solidariedade às vítimas. Os reitores de outras Pontifícias e a da própria PUC de São Paulo, lamentaram as agressões e criticaram a repressão vivenciada pelos estudantes e funcionários da instituição.

Relatos retirados da edição de outubro de 1977 do jornal Porandubas  Foto: Arquivo/Comissão da Verdade da PUC-SP
Relatos retirados da edição de outubro de 1977 do jornal Porandubas. Foto: Arquivo/Comissão da Verdade da PUC-SP

A reitoria escreveu aos pais dos alunos sobre o ocorrido, a fim de esclarecer insinuações que cercavam a invasão. “A Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo, tendo sido vítima de brutal agressão física e moral, continua firme no difícil intento de oferecer aos seus alunos uma educação que parta dos valores e dos princípios fundamentais do humanismo cristão, e uma formação profissional digna do nível que, através de três dezenas de anos, conseguiu atingir”, declarou a reitora no impresso Porandubas.

Em um dos relatos feitos no impresso, na parte de “reações”, houve a seguinte afirmação por parte da reitoria: “a invasão foi para descaracterizar a PUC, como um aviso, pois cumpre funções de universidade democrática”.

Professores de outras faculdades participaram da reunião organizada pela Associação de Professores da PUC-SP (APROPUCSP). Nela, buscaram relatar a humilhação e a vergonha da classe docente, diante de uma invasão sem precedentes nas faculdades de São Paulo, que afetou o direito livre de expressão.

Os registros do jornal Porandubas serviram como uma resposta da comunidade universitária para reafirmar valores de diálogo, formação crítica e liberdade. A memória da invasão permanece, assim, como símbolo da defesa da universidade democrática e de seu papel social.

Para o senhor Benê, o que fica é a história de preservação e de luta democrática que, assim como para Mengardo, não é lembrada “apenas pelo heroísmo”, mas também pela lembrança contra possíveis novas agressões nesse sentido. “A gente já viu na eleição passada e estamos vendo novamente correntes conservadoras com as mesmas bandeiras que o senhor Erasmo defendia em 1977, precisamos estar sempre em alerta para não acontecer de novo”, concluiu Valdir.

Deputada pede indenização de R$ 10 milhões e suspensão do programa de TV
por
Khauan Wood
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13/03/2026 - 12h

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) entrou na Justiça contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, depois de declarações consideradas transfóbicas feitas em rede nacional no Programa do Ratinho, exibido pelo SBT, na última quarta-feira (11).

O episódio ocorreu horas após a parlamentar assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

A indicação dela ocorreu por meio de um acordo entre líderes partidários que distribuíam o comando das comissões com base no tamanho das bancadas. Nessa decisão, o colegiado ficou com o PSOL, partido da deputada.

Entenda como foi a votação

Mesmo sendo uma eleição com chapa única, o processo acabou virando uma disputa. Parlamentares de partidos mais à direita, como PL e PP, organizaram um movimento para tentar impedir a eleição de Hilton. Em vez de lançar outro candidato, eles combinaram votar em branco para dificultar que a deputada alcançasse a maioria necessária.

No primeiro turno da votação, participaram 22 deputados. Hilton recebeu dez votos favoráveis, enquanto 12 parlamentares votaram em branco. Como o número de votos em branco foi maior, o resultado foi considerado inconclusivo e a eleição precisou ir para um segundo turno.

Na etapa seguinte, com um deputado a menos participando, o quórum caiu para 21 parlamentares. Nesse cenário, bastava maioria simples para vencer. Hilton acabou eleita por 11 votos a favor contra dez em branco, tornando-se a primeira mulher trans a presidir uma comissão permanente da casa.

A eleição foi seguida de críticas de parlamentares conservadores. Algumas deputadas afirmaram que Hilton não poderia representar as mulheres por não ter vivenciado experiências biológicas como gravidez ou menstruação.

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Na posse a deputada afirmou que sua gestão tratará todas as mulheres. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma “mulher de fato”. Já Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que: “Não podemos concordar com a entrega desta comissão, que deveria zelar pela dignidade da mulher, da vida e da família, a uma pauta que desvirtua a própria essência feminina”.

Em resposta, durante seu discurso de posse, a parlamentar ironizou esse argumento e afirmou que sua gestão trabalharia pela defesa de todas as mulheres, além de priorizar o combate à violência de gênero e ao discurso de ódio na internet.

Polêmica na TV

Na mesma noite, durante seu programa de televisão, Ratinho comentou a eleição e questionou a legitimidade de Hilton para ocupar o cargo.

No ar, ele afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero, menstruar e sentir a dor do parto.

As declarações repercutiram nas redes sociais e no meio político. No dia seguinte, Érika Hilton anunciou que processaria o apresentador.

Repercussão do caso

Em resposta pública, ela afirmou que a fala de Ratinho não atinge apenas pessoas trans, mas também mulheres cisgênero que não menstruam, que retiraram o útero por motivos de saúde ou que não podem ou não desejam ter filhos.

Foram apresentados pedidos ao Ministério das Comunicações para investigar o SBT por possível abuso na concessão pública de radiodifusão, incluindo a possibilidade de suspensão temporária do programa.

Além disso, representações foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar se houve crime de transfobia, que no Brasil é equiparado ao racismo.

Nesta sexta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo indenização de R$10 milhões por danos morais coletivos.

Se a ação for aceita pela Justiça, o dinheiro seria destinado a fundos públicos e organizações de defesa dos direitos humanos. O órgão também pediu que o apresentador faça uma retratação pública no mesmo horário em que as declarações foram exibidas.

O SBT divulgou uma nota afirmando que repudia qualquer tipo de discriminação e que as falas de Ratinho não representam a posição da emissora.A presidente do SBT, Daniela Beyruti, chegou a telefonar para a deputada para pedir desculpas em nome da emissora. 

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizaram uma manifestação em frente à sede da emissora, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. 

Durante o protesto, manifestantes também pediram uma retratação pública do apresentador e defenderam que veículos de comunicação que operam por meio de concessão pública devem respeitar princípios constitucionais, como a dignidade humana e a proibição de discursos discriminatórios. 

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O apresentador se pronunciou através de um vídeo nas redes sociais. Foto: Instagram/Ratinho/Reprodução

Ratinho, por sua vez, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que não considera suas falas preconceituosas. Segundo ele, “crítica política não é preconceito” e jornalistas têm o direito de questionar autoridades públicas.

O uso de Inteligência Artificial foi um dos destaques entre as 14 resoluções aprovadas pelos ministros
por
Isabelle Rodrigues
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13/03/2026 - 12h

 

No último dia 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nova série de propostas de regulamentação da inteligência artificial (IA) nas eleições, as quais foram aprovadas no dia seguinte junto ao calendário eleitoral oficial. O documento foi divulgado para o público no Diário de Justiça eletrônico e assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,  o vice-presidente, ministro Nunes Marques e o diretor-geral, ministro Ricardo de Oliveira Piazzi.

Fica especificado que a partir de 1 de outubro até 24 horas após a votação, é proibida toda e qualquer publicação e republicação de conteúdos modificados por IA que tenham relação com os candidatos ou pessoas públicas relacionadas às eleições. Além disso, se mantém a obrigatoriedade da rotulação explícita de conteúdos criados por meio dessa tecnologia na produção de propagandas.

Entre as 14 atas analisadas destaca-se: a proibição da propaganda política em provedores como ChatGPT, Copilot e Gemini, mesmo que requisitados pelo usuário a indicação de candidatos. Além da facilitação da acusação em casos de uso indevido dessas tecnologias, já que, caso o juiz considere necessário, será preciso que o acusado prove que não usou conteúdo manipulado ou gerado, mostrando provas claras da origem de seus materiais.

A partir de 28 de agosto será iniciada a janela de propaganda eleitoral na TV aberta seguindo até o primeiro dia de Outubro.
A partir de 28 de agosto será iniciada a janela de propaganda eleitoral na TV aberta seguindo até o primeiro dia de Outubro. Foto: Caroline Pacheco, Famecos PUCRS/ Reprodução

Este ano, o voto popular decidirá os ocupantes dos seguintes cargos: Deputados Federais e Estaduais, Senadores, Governadores e Presidente da República, juntamente com seus devidos vices. O primeiro turno ocorre no dia 4 de Outubro, com o segundo turno programado para o dia 25, caso se faça necessário. 

O novo calendário eleitoral, junto com a revisão de regulamentações, seguem a nova onda de responsabilidade digital, que vem sendo seguida por diversos países. No Brasil, além do Marco Civil da Internet sancionado em 2014, mais recentemente a Lei Nº 15.325 que regulariza a responsabilidade de influenciadores por suas publicações e criações de conteúdo foi aprovada. Essa nova leva sobre inteligência artificial foca em criar caminhos para culpabilizar de forma clara o descompromisso com a verdade e com a legalidade da campanha eleitoral.

A eleição deste ano é considerada a primeira de fácil acesso geral a essas tecnologias, já que mesmo estando disponível há alguns anos, dados comprovam que seu uso se tornou comum no país a partir de 2024 com 54% da população já utilizando de ferramentas de IA Gerativa, segundo a pesquisa feita pela Ipsos.  O acesso a essa tecnologia pode revolucionar a forma como o grande público geral consome sua propaganda. 

Em 2022, a democracia sofreu um golpe grave, com o aumento no índice de notícias falsas., O estudo publicado pela NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que a média diária de notícias falsas ou duvidosas, aumentou em 311,5 mil no segundo turnos das eleições, sendo um aumento de 65% em relação ao primeiro. 

Segundo o professor e pesquisador, Wilson Gomes, em declaração à Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News em 2019, um dos motivos para o avanço dessas notícias, seria o aumento crescente da extrema direita no Brasil e a polarização de posicionamentos políticos. 

É esperado que a hiperconexão e atividade dos eleitores resultem em um espaço político ainda maior nas redes sociais e ambientes digitais, resultando em um espaço produtivo para Deep Fakes [manipulações falsas] e alterações de discurso, o que exigirá ainda mais atenção da população.

Ratinho Junior, Eduardo Leite e Ronaldo Caiado ampliam a disputa interna pelo espaço presidencial.
por
Carolina Zaterka
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12/03/2026 - 12h

O Partido Social Democrático (PSD) prepara-se para lançar sua primeira chapa presidencial própria, com três pré-candidatos: o governador do Paraná, Ratinho Junior; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o recém-filiado governador de Goiás, Ronaldo Caiado. 

Fundado em 2011, o partido agora abriga três nomes interessados na vaga da presidência. Em 27 de janeiro de 2026, Caiado deixou o União Brasil e se filiou ao PSD, anunciando em vídeo que mantém sua pré-candidatura presidencial. Ele destacou ter sido “acolhido em um gesto de total desprendimento” no novo partido, afirmou não ver interesses pessoais conflitantes entre os concorrentes e disse que o nome escolhido terá o apoio unânime dos demais. Na ocasião, Gilberto Kassab declarou que Leite, Ratinho Jr. e Caiado passarão “a trabalhar juntos no PSD na busca de uma candidatura a presidente da República que traga um projeto para o futuro do nosso País”
 

Caiado durante evento político | Foto: Governador Ronaldo Caiado/Flickr
Caiado durante evento político | Foto: Governador Ronaldo Caiado/Flickr

No último dia 6, o governador Eduardo Leite oficializou sua pré-candidatura por meio de um “Manifesto ao Brasil” divulgado nas redes sociais. No texto de lançamento, Leite pregou por otimismo e inovação: “O Brasil pode ser um país estável em um mundo instável, pode ser potência em tecnologia, mas isso não acontecerá por inércia” e defendeu um “novo pacto pela governabilidade democrática”, criticando a excessiva judicialização da política. Leite buscou marcar diferenças em relação aos rivais, afirmando lamentar um país “dividido, fragmentado e excessivamente concentrado em disputas ideológicas”. Ele já havia deixado o PSDB em maio de 2025 para se filiar ao PSD, tornando-se um dos nomes disponíveis.

 

Kassab ao lado de Leite em aperto de mãos | Foto: Mauricio Tonetto/Governo do RS - Reprodução: GZH
Kassab ao lado de Leite em aperto de mãos | Reprodução/Facebook de Eduardo Leite

Ratinho Junior, filho do apresentador de televisão Ratinho, embora ainda não tenha feito uma cerimônia formal de lançamento, consolidou-se como pré-candidato ao Planalto. Em março ele chegou a afirmar publicamente que o partido deve definir “nos próximos dias” quem será a opção presidencial. Em entrevistas e eventos, Ratinho destacou que não se vê como “terceira via”, mas sim como “o candidato da direita democrática, da direita cidadã”, afirmando um projeto que combine eficiência estatal e atenção aos mais humildes. Em coletiva no dia 9, ao lado de Kassab, Leite e Caiado, na Associação Comercial de São Paulo, Ratinho reforçou que, independentemente de quem for escolhido, “a chapa a ser apresentada pelo PSD será ‘muito bem-vinda’ para a população”.
 

Governador do Paraná Ratinho Jr | Reprodução: PSD
Governador do Paraná Ratinho Jr | Reprodução: PSD

A decisão de Kassab de antecipar a escolha interna reflete a percepção de que o espaço para uma “terceira via” está se estreitando. Em 2025 Kassab chegou a apontar como opção inicial Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), mas o governador  desistiu da corrida presidencial e preferiu buscar a reeleição no estado de São Paulo. Isso fortaleceu o trio do PSD como principais apostas da legenda. Kassab comentou que “quem tem três candidatos não tem nenhum” e por isso decidiu concentrar esforços em um só nome mais cedo. O partido não planeja prévias: o escolhido deverá ser aquele com melhor desempenho nas pesquisas e maior capacidade de articulação política junto a lideranças de centro e empresariais.

Uma pesquisa realizada pelo portal de notícias Terra aponta Ratinho Jr. na liderança entre os três nomes, mas todos ainda atrás de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno. As reações no partido ressaltam o caráter “alternativo” à polarização Lula-Flávio, com foco em propostas de transparência e eficiência. A estratégia  implica riscos de dispersão de votos, e o escolhido precisará consolidar apoio cedo para evitar o “efeito voto útil”.

No PSD, Kassab elogiou o projeto de lançar candidato próprio e classificou a decisão como “saudável e positiva”, argumentando que é preciso começar cedo para consolidar a alternativa à polarização. Entre os pré-candidatos, observa-se certa cortesia mútua: Leite e Ratinho afirmaram apoio ao escolhido, e Caiado garantiu que, se outro for indicado, trabalhará pela unidade do partido. O presidente do PSD chegou a dizer que essa chapa “reúne pessoas que pensam o Brasil” e concedeu que haverá “apoio dos demais” ao nome definido. Nenhum dos três insistiu em compor chapa com Bolsonaro; Ratinho Jr. chegou a descartar aliança com o PL neste momento, prevendo candidaturas próprias.

A notícia da filiação de Caiado e da movimentação de Leite e Ratinho despertou reações variadas. No campo governista, aliados de Lula minimizam a viabilidade eleitoral do PSD: veem a iniciativa como tentativa de evitar que o eleitor de centro migre para Bolsonaro, mas ressaltam que os governadores do PT seguem favoritos. No espectro de direita, parte da estratégia do PSD deve disputar apoios de grupos conservadores que não se alinharam a Bolsonaro em 2022. O ex-governador Romeu Zema (Novo-MG), por exemplo, insistiu em manter sua candidatura. O presidente do União Brasil , Antônio Rueda, divulgou nota sobre a saída de Caiado, desejando-lhe sucesso na nova etapa.

Pesquisas recentes testaram os pré-candidatos do PSD em cenários presidenciais. Um levantamento Datafolha divulgado em março de 2026 mostrou Lula (PT) liderando no primeiro turno, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), com os três nomes do PSD ainda atrás. Em um cenário restrito de Lula, Flávio, Ratinho, Caiado e Leite, o atual presidente atinge 41%, Flávio 18%, Ratinho 12%, Caiado 7% e Leite 3%. Outro levantamento do Datafolha, que incluiu outros possíveis postulantes à Presidência, indicou que Ratinho Jr., Eduardo Leite e Ronaldo Caiado aparecem com índices ainda modestos de intenção de voto no primeiro turno, distantes dos principais nomes da disputa. Em outras pesquisas recentes, como as realizadas por institutos e veículos como Record/RTIB e AtlasIntel, o cenário se repete: os pré-candidatos associados ao PSD ou ao campo de centro-direita não conseguem, neste momento, consolidar uma base eleitoral capaz de rivalizar diretamente com os principais polos da corrida presidencial. Mesmo quando testados em simulações de segundo turno, os dados mostram variações, com Ratinho Jr. apresentando desempenho relativamente melhor dentro desse grupo. Ainda assim, o panorama geral das sondagens indica que esses nomes permanecem atrás tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do principal representante do campo bolsonarista.

Segundo a legislação eleitoral, os interessados em disputar o cargo devem cumprir prazo de desincompatibilização. Ou seja, Ratinho Jr., Leite e Caiado precisam deixar seus postos de governadores até o início de abril de 2026 . Todos os três já manifestaram disposição de se licenciar dos cargos para a campanha se forem oficializados como candidatos. Caiado, que enfrentou processo de inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2024, teve sua condenação revertida em recurso e atualmente está elegível.

Não há impedimento constitucional para que Kassab escolha diretamente o candidato, já que o PSD não adota sistema de prévias obrigatórias. O partido deverá realizar convenção nacional até abril para oficializar o nome escolhido. Caso o partido decida não lançar candidato próprio (hipótese improvável segundo Kassab), poderia formar aliança, mas ele já declarou que considera viável apenas chapa pura. Outra implicação é que, caso qualquer dos pré-candidatos fique de fora, ele poderá optar por concorrer a cargos proporcionais ou auxiliar sua bancada nas eleições legislativas estaduais e federais, estratégia mencionada por Kassab como importante para montar palanques regionais.

 

 

Nota do Itamaraty expressa preocupação com a escalada do conflito e cobra contenção e diálogo entre as partes
por
Malu Malaquias
|
09/03/2026 - 12h

O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, divulgou na manhã do último sábado (28), uma nota oficial condenando os ataques coordenados dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, alertando para os riscos de uma escalada militar no Oriente Médio.

O conflito entre os dois países entrou em uma nova fase, marcada por um envolvimento direto dos EUA em uma guerra aberta contra o Estado Iraniano. A escalada incluiu a morte do líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, confirmada por meio da mídia estatal e de comunicados oficiais do governo do Irã, que decretaram luto nacional e iniciaram uma reorganização emergencial do poder político. Também, em resposta aos ataques, o Irã lançou mísseis e drones contra bases dos EUA no Golfo Pérsico e alvos indiretos em Israel e países aliados, ampliando a crise para uma dimensão regional e global e provocando instabilidade internacional, com alta do petróleo, tensão nos mercados e o risco de um conflito prolongado.

O governo brasileiro, por sua vez, por meio Itamaraty, divulgou em sua nota oficial:

“O Governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. As ações ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”, afirma o comunicado.

Na nota, o Brasil também:

  • Reitera que ações armadas contra instalações nucleares representam grave ameaça humanitária e ambiental;

  • defende o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear;

  • pede máxima contenção e o retorno imediato à via diplomática;

  • informa que as embaixadas brasileiras na região estão em alerta, monitorando a segurança dos cidadãos brasileiros.

A posição mantém uma linha histórica da diplomacia nacional, baseada na não intervenção e no respeito à Carta das Nações Unidas.

Andre Veras Guimarães, embaixador do Brasil no Irã. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Andre Veras Guimarães, embaixador do Brasil no Irã. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A manifestação do Itamaraty gerou forte debate político interno, especialmente em setores do Congresso ligados à Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Parlamentares criticaram o posicionamento do Executivo, que estaria excessivamente alinhado ao governo iraniano.

“Quando o Brasil decide se alinhar a regimes que financiam o terror, perseguem mulheres, ameaçam varrer Israel do mapa e desafiam a estabilidade mundial, não estamos diante de um simples gesto diplomático. Estamos diante de uma escolha moral”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, em publicação na rede social X.

Por outro lado, diplomatas, acadêmicos e movimentos sociais, como Anistia Internacional (Amnesty International), pediram cessar-fogo imediato, defendendo a postura brasileira, argumentando que o país segue o direito internacional e que ataques preventivos a instalações nucleares violam tratados globais, ampliando riscos humanitários e econômicos à escala mundial.

“Não há solução duradoura fora do diálogo e da negociação. A guerra amplia o sofrimento, desestabiliza economias e coloca vidas inocentes em risco”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, também em publicação no X.

Apesar da distância geográfica, o Brasil sente repercussões indiretas do conflito, como a preocupação com a alta dos combustíveis no país, diante da valorização do petróleo no mercado internacional. No agronegócio, o receio é de aumento nos custos de produção e transporte, além de instabilidade nos mercados internacionais de commodities. 

Foto oficial do Brics com seus membros. Da esquerda para direita: Minister Sergei Lavrov (Rússia), Khaled bin Mohamed Al Nahyan (Emirados), Prabowo Subia (Indonésia) Cyril Ramaphosa (Áfric do sul) Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) Primeiro ministro, Narendra Modi (Índia) Premier Li Qiang (China) Abiy Ahmed (Etiópia) Mostafa Madbouly (Egito) Abbas Araghchi (Irã) Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Foto oficial do Brics com seus membros. Da esquerda para direita: Minister Sergei Lavrov (Rússia), Khaled bin Mohamed Al Nahyan (Emirados), Prabowo Subia (Indonésia) Cyril Ramaphosa (Áfric do sul) Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) Primeiro ministro, Narendra Modi (Índia) Premier Li Qiang (China) Abiy Ahmed (Etiópia) Mostafa Madbouly (Egito) Abbas Araghchi (Irã) Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Somado a isso, foram registradas manifestações e notas públicas de entidades estudantis, movimentos pacifistas e organizações da sociedade civil, como a CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), que defende o fim da guerra, o respeito à soberania dos povos e fez críticas à política externa dos Estados Unidos.

O conflito ocorre ainda em um momento sensível para o Brasil no cenário internacional, especialmente diante de sua atuação no BRICS,da tentativa de se posicionar como mediador diplomático em crises globais e do esforço para manter autonomia estratégica frente às grandes potências. Analistas avaliam que a postura brasileira reafirma a tradição diplomática do país e seu compromisso com o multilateralismo.


 
Partidos do centrão reagem e proposta alternativa tenta contornar eventual veto presidencial
por
Carolina Zaterka
|
05/03/2026 - 12h

 

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados nesta semana e passou a mobilizar lideranças partidárias, integrantes do governo e representantes do setor produtivo. A proposta de emenda à Constituição, que pretende alterar o modelo tradicional de jornada, reacendeu discussão histórica sobre as condições de trabalho no país e abriu um novo campo de disputa política no Congresso.

A movimentação ocorre em um momento em que a pauta trabalhista volta a ganhar centralidade no Legislativo. O avanço da proposta provocou reações de partidos relevantes da base parlamentar, gerando preocupação dentro do governo federal e estimulando a apresentação de alternativas legislativas que podem alterar o rumo da discussão antes da votação.

O que prevê a proposta

A PEC em discussão no Congresso busca alterar o padrão da escala 6X1, ampliando os períodos de descanso e incentivando novos formatos de organização da jornada semanal. Defensores da mudança argumentam que o regime atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores, limitando o tempo disponível para descanso, convívio familiar e recuperação física.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da proposta, afirma que o debate responde a uma pauta recorrente do movimento trabalhista. “A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e, com o debate sobre o fim da escala 6x1, essa discussão ganhou ainda mais força”, afirmou a parlamentar.
 

Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC pelo fim da jornada 6x1 | Foto: Pablo Valadares - Câmara dos Deputados
Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC pelo fim da jornada 6x1 | Foto: Pablo Valadares - Câmara dos Deputados

 

A discussão se insere em um movimento mais amplo observado em diferentes países que passaram a debater reduções ou reorganizações da jornada, impulsionadas por mudanças no mercado de trabalho, avanços tecnológicos e novas demandas sociais.

O avanço da proposta, no entanto, provocou reação de lideranças partidárias com influência no Congresso. Presidentes nacionais de PL, União Brasil e Republicanos se manifestaram contra a iniciativa ao longo da semana, alegando que mudanças estruturais podem gerar efeitos econômicos adversos. Entre os principais argumentos apresentados está o possível aumento de custos operacionais para empresas, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo ao longo da semana.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares ligados a esses partidos afirmam que a alteração constitucional poderia provocar impactos sobre a geração de empregos formais, além de pressionar empresas a reorganizar escalas de trabalho ou ampliar quadros de funcionários. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que acompanha a discussão sobre a proposta no Congresso, alertou para possíveis efeitos econômicos da mudança. “Os custos para micro e pequenas empresas podem chegar a R$35 bilhões. Esse custo será pago por todos nós, consumidores, porque os produtos ficarão mais caros”, afirmou.

Representantes do setor empresarial também acompanham a discussão com cautela. Entidades ligadas ao comércio e aos serviços argumentam que o modelo 6x1 faz parte da estrutura operacional de diversos segmentos da economia e que mudanças abruptas poderiam gerar efeitos sobre produtividade e competitividade.

Articulação no Congresso e proposta alternativa

Em meio às divergências, o deputado e presidente da câmara Motta apresentou uma alternativa legislativa que passou a circular entre lideranças partidárias. A proposta busca estruturar o avanço da mudança diretamente por meio de uma emenda constitucional, estratégia que altera a dinâmica de tramitação.
A diferença consiste em projetos de lei poderem ser vetados pelo presidente da República, enquanto emendas à Constituição, uma vez aprovadas pelo Congresso, são promulgadas diretamente pelo Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.

Nos bastidores do Congresso, a iniciativa foi interpretada como uma tentativa de blindar a proposta de interferências do Executivo e acelerar sua tramitação caso haja apoio suficiente entre os parlamentares.
O avanço da discussão também provocou cautela dentro do governo federal. Embora setores ligados à pauta trabalhista vejam positivamente a ampliação de períodos de descanso, integrantes da equipe econômica demonstram preocupação com possíveis impactos macroeconômicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que o debate precisa envolver diferentes setores da sociedade antes de qualquer decisão definitiva. “É hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para promover um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras”, declarou. Entre os pontos de atenção discutidos no Planalto estão efeitos sobre custos empresariais, dinâmica de contratação e possíveis repercussões inflacionárias caso a reorganização da jornada implique aumento de despesas operacionais para as empresas.

O governo também avalia que o tema pode gerar pressões simultâneas de diferentes grupos sociais: sindicatos e movimentos trabalhistas que defendendo mudanças na jornada; e empresários e setores produtivos  se preocupadando com custos e produtividade.
 

Manifestação “Vida Além do Trabalho (VAT)” defende o fim da jornada de trabalho 6x1 | Crédito: VAT - Reprodução por Brasil de Fato
Manifestação “Vida Além do Trabalho (VAT)” defende o fim da jornada de trabalho 6x1 | Crédito: VAT - Reprodução por Brasil de Fato

A discussão sobre o fim da escala 6x1 reflete transformações mais amplas nas formas de organização do trabalho. Nos últimos anos, diversos países passaram a testar novos modelos de jornada, incluindo semanas de quatro dias ou formatos híbridos que ampliam períodos de descanso. Um experimento realizado pelo governo islandês entre 2015 e 2019,em parceria com o think tank britânico Autonomy e a Association for Sustainability and Democracy (Alda), revelou que a reorganização da jornada pode coexistir com níveis estáveis de produtividade. 

O projeto envolveu cerca de 2.500 trabalhadores do setor público, aproximadamente 1% da força de trabalho do país, que passaram a trabalhar entre 35 e 36 horas semanais sem redução salarial. A iniciativa foi acompanhada por pesquisadores que analisaram indicadores de produtividade, bem-estar e organização do trabalho. Os resultados apontaram que, na maioria dos locais avaliados, a produtividade permaneceu estável ou aumentou, ao mesmo tempo em que os trabalhadores relataram redução de estresse e melhora na qualidade de vida.

No Brasil, entretanto, o debate ocorre em um mercado de trabalho marcado por alta informalidade e forte concentração de empregos em serviços, fatores que tornam a implementação de mudanças estruturais mais complexa.

A proposta deve passar por etapas de negociação e discussão nas comissões da Câmara antes de uma eventual votação em plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional, sua aprovação exige maioria qualificada de três quintos dos deputados em dois turnos de votação, além de posterior análise pelo Senado.
Até lá, a tendência é que o tema continue mobilizando lideranças políticas, representantes do setor produtivo e organizações trabalhistas.