Jaques Wagner renunciou ao cargo como líder de governo no Senado no final da tarde desta quarta-feira (24), após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois conversaram no Palácio da Alvorada em Brasília, em uma reunião que durou cerca de duas horas. Foi a primeira vez que eles se encontraram desde o início da operação da Polícia Federal.
O anúncio de sua saída se dá em meio à investigação do Caso Master. Na operação da PF, Wagner é suspeito de receber propinas do Master por meio de um apartamento avaliado no valor de R$2,5 milhões e um repasse de R$3,5 milhões a uma empresa da esposa de seu enteado. Além de encontrarem 49 mil dólares e 33 mil euros em espécie em endereços ligados ao senador.
A Polícia Federal investiga a participação do Senador em receber esses pagamentos e benefícios em troca de apoio de medidas no Congresso que beneficiaram o Banco Master como a chamada ‘Emenda Master’. A investigação também aponta a proximidade de Wagner com o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Em publicação em suas redes sociais, Jaques declara suas prioridades: “neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado".
No Planalto, aliados do Partido Trabalhista (PT) já haviam comunicado que a situação estava insustentável e pressionaram a saída do senador por conta própria para não contaminar a campanha do presidente Lula.
O presidente da República anunciou nesta quinta-feira (25) Teresa Leitão (PT-BA) à nova liderança do governo no Senado Federal.
Na terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo de Eduardo Bolsonaro era tentar interferir no processo de julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado ao coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
A condenação baseia-se no entendimento de que Eduardo utilizou sua posição e influência para intimidar autoridades do Judiciário. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou ao menos nove ações específicas do réu para intimidar magistrados, muitas delas envolvendo articulações com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria utilizado o argumento de que estaria sendo alvo de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal para buscar apoio junto a autoridades e interlocutores nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, essa articulação teria como objetivo incentivar a adoção de medidas restritivas contra ministros da Corte, incluindo limitações de visto e a aplicação da Lei Magnitsky, além de pressionar pela imposição de sanções econômicas ao Brasil, como as tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump em 2025.
A defesa do ex-deputado contesta essa interpretação e sustenta que Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para atuar no caso, devendo, portanto, ser considerado impedido. Os advogados afirmam ainda que a denúncia não apresenta elementos suficientes para caracterizar a prática de crime, argumentando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão amparadas tanto pela imunidade parlamentar quanto pela liberdade de expressão. Em relação às medidas adotadas pelo governo norte-americano, a defesa ressalta que o parlamentar não detém qualquer poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que decisões tomadas por autoridades estrangeiras decorrem do exercício da soberania daquele país, não cabendo a um político brasileiro.
No âmbito processual, Moraes rejeitou a alegação de que a intimação deveria ocorrer exclusivamente por meio de cooperação internacional. Para o ministro (e relator do processo), Eduardo Bolsonaro mantém seu principal vínculo domiciliar no Brasil, tem pleno conhecimento das acusações formuladas contra si e estaria dificultando sua localização para fins de notificação. Como o ex-deputado não apresentou defesa prévia após ser intimado por edital, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo. O órgão, por sua vez, sustenta que, em razão de sua permanência nos Estados Unidos, a comunicação processual deveria ter sido realizada por carta rogatória.
Um ponto central destacado no julgamento foi a negligência com as funções públicas. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que Eduardo estava ausente de suas obrigações no cargo de deputado federal e Moraes ironiza: “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Embora ele ainda busque participar de pleitos futuros, sua situação jurídica é de ex-parlamentar, tendo se mudado para os Estados Unidos em 2025, o que reforça a tese de abandono de suas funções legislativas em solo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro, declara em suas redes sociais que Alexandre de Moraes não poderia estar atuando em seu julgamento, pois seria, ao mesmo tempo, “vítima e juíz”, e adotaria posição parcial. Ele ainda afirmou que a sentença é nula por desrespeitar o devido processo legal e que o objetivo deste processo que o condenou seria uma “manobra” para tirá-lo da política.
O departamento de diplomacia de Donald Trump defende, ainda, que Eduardo Bolsonaro estaria sofrendo uma “perseguição política” e que a sua condenação faz parte de um “padrão de guerra jurídica” movido pelos tribunais brasileiros contra a oposição. Segundo um porta-voz do Departamento de Estado americano, os impasses políticos no Brasil deveriam ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não através de condenações judiciais.
Por ora, o que fica definido em relação à justiça brasileira é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Como resultado do julgamento, além da pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, Eduardo foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 162 mil, correspondentes a 50 dias-multa.
Com o veredito, ele passa a ser considerado “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos, o que frustra seus planos imediatos de concorrer como primeiro suplente ao Senado na chapa de André do Prado este ano. Embora o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde 2025, alegue que a sentença é nula por falta de citação legal e que o objetivo da Corte é apenas retirá-lo da disputa eleitoral, a decisão impõe uma barreira jurídica severa às suas pretensões políticas, restando-lhe ainda a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
Nos dias 16 e 17 aconteceu na PUC-SP, Campus Monte Alegre, a eleição para o Centro Acadêmico Benevides Paixão com a disputa das chapas Glória Maria e Gonzo. Após um debate no dia 15, os alunos puderam votar por dois dias para eleger uma nova representação para o C.A.
A eleição também reacendeu nos alunos a reflexão sobre a importância e história do Centro Acadêmico. Em fim de mandato e no último ano do curso, a presidente Melissa Joanini, comemorou: “é muito bom saber que o Benê não será abandonado”.
O Centro Acadêmico Benevides Paixão foi fundado em 1984, seis anos após a criação do curso de jornalismo e sete depois da invasão da universidade pela Polícia Militar. O objetivo era representar o movimento estudantil dos alunos do curso no período da redemocratização brasileira após longos anos de ditadura. O diretor da FAFICLA (Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes), Fabio Cypriano, conta que nos primeiros anos do curso ainda havia muito medo instaurado pela invasão, por isso levaram alguns anos para criar o Benê. “Eu entrei na PUC em 1985, mas eu tinha colegas que estudavam jornalismo em 1984, e eu ia para as passeatas das Diretas Já me encontrando com eles”, completou Cypriano ao comentar o papel do C.A. no ano que foi criado.
O nome Benevides Paixão é uma homenagem ao jornalista debochado criado pelo cartunista Angeli.
Nos 42 anos e história, a agremiação dos estudantes de jornalismo passou por altos e baixos. Em 2015 teve o funcionamento suspenso. Em 2019, durante a Vaza Jato (vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Operação Lava Jato) o Benê foi um dos responsáveis por trazer o jornalista Glenn Greenwald, que liderou a publicação das reportagens do The Intercept Brasil. O Centro Acadêmico também teve um papel fundamental para a criação da Agência de notícias Maurício Tratemberg, a AGEMT, dentro do curso de jornalismo. Apesar do projeto já estar previsto pedagogicamente pelos docentes, faltava a confirmação da Fundação São Paulo (mantenedora da universidade) para sua implementação. Em resposta, o coletivo organizou uma paralisação dos estudantes do curso para que a agência fosse colocada em funcionamento.
Fabio Cypriano conta que o primeiro presidente do Centro Acadêmico foi Walter Falceta. Já no início dos anos 2000, a presidência foi ocupada por Pedro Venceslau, hoje jornalista da CNN. Nos anos mais recentes, Rafaela Serra esteve à frente do C.A. entre 2021 e 2023, sendo a última presidente eleita por votação oficial. Em 2023, Maria Clara Alcântara assumiu a presidência após a formatura de colegas que integravam a gestão. Na sequência, Giovanna Freitas (2023–2024) e Melissa Joanini (2024–2026), ambas da mesma chapa, assumiram o comando da entidade numa ação que ambas reconhecem como uma "tomada de poder". Dessa forma, a última eleição oficial para a presidência do Benê ocorreu no final de 2021.
Durante a pandemia, Maria Clara Alcântara contou que foi difícil manter o legado, pois muitos estudantes se distanciaram dos movimentos, por isso no final de 2022, ela resolveu entrar para a organização com objetivo de reerguer o local e trazer novamente os alunos para perto. “Era ano de eleição e eu achava que o jornalismo precisava se unir de novo, se reerguer e isso me motivou”, afirmou a ex-presidente.
Além da atuação constante em movimentos sociais e políticos, manifestações e paralisações, há também a criação de programas culturais e de aprimoramento da formação. A mais conhecida pelos alunos e que acontece anualmente é a “Semana de Jornalismo”, que neste ano teve sua 48ª edição. O C.A. também promove o “Benê Cultural” e a “Roda de conversa com o Benê”, um bate-papo com jornalistas formados que já contou com a presença de Mauro Beting, Bruno Paes Manso e Rogério Guimarães. Tem também o “Churrasco do Benê” e a venda de produtos como forma de arrecadação de fundos.
A aluna Beatriz Barbosa, diretora de eventos da chapa de Melissa Joanini, conta que quando assumiram o C.A., não havia dinheiro no caixa, então para conseguirem manter tudo funcionando criaram alguns eventos e produtos, mas o que tiveram de mais diferente em meio a tudo isso foi o “Benê fish”, um peixe Beta que era criado pelos alunos e para contribuir nos seus cuidados, os universitários doavam um valor.
Em mais de 40 anos de histórias, o Benê continua se reinventando para dar continuidade ao direito estudantil, social e político. Agora, após a eleição realizada nos dias 16 e 17 de junho, a chapa eleita fica responsável por manter o legado e construir cada dia mais uma relação transparente e próxima com os alunos.
A chapa Glória Maria foi representada pelas candidatas à presidência, Anna Cândida Xavier, à vice-presidência, Manuela Schenk Scussiato, e à tesouraria, Juliana Bertini. Já a chapa Gonzo contou com a participação da presidente, Lara Manasseh, da vice-presidente, Isabella Damião, e da diretora de eventos, Gabriela Dias. Durante o encontro, as candidatas discutiram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, inclusão e permanência estudantil, aproximação com o mercado de trabalho e a estrutura do curso.
O debate ocorreu no Centro Acadêmico de Ciências Sociais sendo aberto ao público, assim como transmitido pelo instagram da Agência de Notícias Maurício Tragtenberg (Agemt) e mediado pela atual presidente do Benê, Melissa Joanini.
Durante o debate entre as chapas Glória Maria e Gonzo, candidatas à gestão do C.A., as representantes apresentaram propostas relacionadas à comunicação com os estudantes, formas de arrecadação de recursos e iniciativas de aproximação com o mercado de trabalho.
A Agemt questionou como as chapas pretendem se comunicar com os alunos na prática e ambas destacaram o uso de ferramentas digitais, mas divergiram quanto à centralidade dos espaços presenciais.
Pela Chapa Gonzo, Lara Manasseh afirmou que a gestão pretende utilizar formulários online, e-mail e plataformas digitais para coletar demandas e divulgar informações. Segundo ela, um grupo de informes mais ativo pode facilitar a comunicação entre o centro acadêmico e os estudantes. Ainda assim, a representante ressaltou a importância do contato presencial. “Usar do que a gente dispõe do digital é muito mais fácil do que o boca a boca, embora eu ache que o presencial seja crucial ao fazer política”, afirmou.
Já Anna Xavier, da Chapa Glória Maria, também apontou os formulários como uma ferramenta importante para organizar e quantificar demandas estudantis. No entanto, defendeu que a participação presencial não pode ser deixada de lado. “Eu ainda considero muito importante trazer as pessoas para o presencial”, reforçou. A candidata acrescentou que práticas tradicionais do movimento estudantil, como passagens em sala e panfletagens, devem continuar fazendo parte da atuação do Benê.
Ao serem questionadas sobre alternativas de arrecadação para o centro acadêmico além da venda de produtos, as candidatas apresentaram propostas distintas.
A Chapa Glória Maria sugeriu a inserção de publicidades em uma revista estudantil produzida pelo Benê, buscando parcerias com iniciativas ligadas à comunidade universitária. Segundo Anna Xavier, a proposta permitiria arrecadar recursos sem repassar custos aos estudantes. “Assim a gente pode arrecadar dinheiro sem ter que pedir para os alunos”, afirmou. A candidata também mencionou a realização de eventos de grande adesão com ingressos acessíveis, como karaokês.
Por sua vez, a Chapa Gonzo apontou a realização de festas, rifas e iniciativas como o projeto PUC Crochê como possíveis fontes de arrecadação para a entidade.
Outro tema debatido foi a retomada de projetos que aproximem os estudantes do mercado de trabalho por meio de visitas a veículos de comunicação e empresas do setor.
Anna Xavier afirmou que a proposta integra o programa da Chapa Glória Maria. Segundo ela, já existem organizações abertas a receber estudantes para visitas, como a Folha, e os professores podem ter um papel importante na articulação dessas oportunidades. “A gente sabe que tem professores nossos que trabalham na TV Cultura, por exemplo, então eu acho que também temos que cobrar um pouco deles”, declarou.
Lara Manasseh defendeu que essa aproximação também pode ser fortalecida por meio da Semana de Jornalismo; citando como exemplo a participação de Laura Kotscho, jornalista do ICL, na edição deste ano do evento. Manasseh levantou uma possível oportunidade de contato com os veículos pelos participantes do evento como forma de aproximar os alunos aos canais de comunicação, “Por que não levar um grupo seleto de alunos, ou grupos mensais, para ir visitar esses lugares?”, indagou Lara. Para ela, a iniciativa ajudaria os estudantes a conhecer diferentes possibilidades de carreira. “Eu, por exemplo, adoro a área institucional da comunicação e pouco se fala disso aqui na PUC”, afirmou.
Após o bloco de perguntas da atual gestão do Benê, o debate foi aberto para questionamentos do público presente. Entre os temas levantados pelos estudantes estiveram a manutenção dos espaços físicos do curso, a relação com a Atlética, a inclusão de bolsistas e a situação do bandejão da universidade.
Manutenção do espaço físico e relação com a Atlética
Para a Chapa Glória Maria, a solução passa pela articulação com outras entidades estudantis e cursos da universidade, devendo ser construída coletivamente. “Precisamos entrar em contato com outros centros acadêmicos, conversar com a Atlética e construir uma mobilização conjunta. O Benê precisa estar presente e ser uma das vozes que puxam essa discussão, mas não pode ser a única entidade falando sobre isso”, afirmaram as representantes.
Já a Chapa Gonzo defendeu uma aproximação mais constante entre as duas organizações. Para Lara Manasseh, “o centro acadêmico e a atlética são os dois pilares do curso”, motivo pelo qual as entidades devem “caminhar juntas em eventos, na comunicação com os alunos e na construção de uma comunidade mais integrada dentro do curso”, reiterou a candidata à presidência.
Bolsistas e bandejão
A Chapa Glória Maria destacou as dificuldades enfrentadas por estudantes que conciliam trabalho, deslocamentos longos e a graduação. “Precisamos ter um olhar mais atento para essa questão. É importante entrar em contato com os bolsistas do nosso curso e perguntar como podemos incluí-los melhor”, afirmou Anna Cândida. Ela também relacionou a discussão do bandejão ao acesso e à permanência estudantil, “Muitas vezes eles não conseguem acessar outras coisas da própria universidade. Um pão com ovo na Toca custa R$10, uma refeição no bandejão custa R$18”, concluiu.
A Chapa Gonzo defendeu que as demandas dos bolsistas sejam incorporadas de forma mais ampla pelo centro acadêmico, “o que é problema da PUC é problema de todos os estudantes”. Afirmando que a questão do bandejão deve mobilizar toda a comunidade acadêmica: “Muitos de nós temos o privilégio de não depender do bandejão para almoçar, mas sabemos que muita gente depende. Então o problema do bandejão também é nosso.”
Além das propostas apresentadas pelas chapas, estudantes que acompanharam o debate também comentaram os temas discutidos e as expectativas para a próxima gestão do centro acadêmico.
Para Rayssa Paulino, estudante do 7° semestre, seria ideal se a nova gestão pudesse trazer uma maior integração entre o Centro Acadêmico e os alunos. Segundo ela, “quando eu entrei, em 2023, eu senti que não tinha muita aderência dos alunos de jornalismo com o Benê. (...) Então eu espero que eles consigam fazer essa mudança e trazer mais pessoas do curso”, declarou a aluna.
A estudante também destacou a importância de propostas voltadas à grade curricular do curso. Para ela, seria interessante que a nova gestão promovesse discussões quanto a possíveis melhorias na formação oferecida pela universidade, contribuindo, ainda que a longo prazo, para que os alunos concluam a graduação mais preparados para os desafios do mercado de trabalho. “Eu acho que faltam muitas matérias que seriam muito importantes ter no curso de jornalismo. A gente não tem uma matéria sobre como conduzir entrevistas, por exemplo. Então seria interessante, talvez, não ter uma matéria, mas oficinas sobre isso”, afirmou.
Já Maria Fernanda Muller, estudante do 7º semestre, acredita que a próxima gestão deve investir em uma maior aproximação com os alunos e na ampliação da visibilidade das ações do Centro Acadêmico. Para ela, muitos estudantes ainda têm pouco conhecimento sobre os projetos e iniciativas desenvolvidos pela entidade. “Eu acho que o Centro Acadêmico tem sido muito apagado, a gente não tem muita noção do que eles estão fazendo, dos processos, dos projetos. Nós só vemos ele na Semana de Jornalismo”, reiterou.
A estudante defende que uma comunicação mais frequente e transparente pode contribuir para aumentar o engajamento dos alunos nas atividades promovidas pelo Benê, além de fortalecer a participação estudantil nas discussões e decisões que impactam o curso.
A votação para definir a próxima gestão do Benê será realizada nos dias 16 e 17, na Prainha. Os estudantes do período matutino poderão participar do processo eleitoral entre 10h e 12h, enquanto os alunos do noturno poderão votar das 19h às 21h.
O escritor, jornalista e professor Daniel Lopez, nascido em Niterói/RJ, escreve livros sobre geopolítica. O livro “90 Segundos para o Apocalipse” escrito em 2023, relata que no início deste ano, o relógio foi atualizado para 90 segundos da meia-noite. Três anos após o início da pandemia, o mundo vive sob o fantasma de uma Terceira Guerra Mundial, e com rumores de escassez energética, alimentar e de uma ofensiva cibernética global, sem falar numa próxima pandemia.
Na verdade, o livro trata de um pequeno grupo de superpoderosos globais que se fortalece com base na fome, na guerra, no medo e na desgraça dos povos. É de controle que se trata. A palavra apocalipse, em grego, significa “desvelamento”, “revelação”. Desejamos que o verdadeiro apocalipse seja um evento, não da destruição e morte, mas de esclarecimento e autonomia.
Um capítulo interessante do livro de Lopez é “Aquele que controlar o Brasil controlará o mundo’’: um exercício de geopolítica especulativa. O autor utiliza essa frase como eixo para defender que o poder global está migrando de armas e território para recursos vitais e capacidade de sustentação do planeta. Ele desmonta a ideia clássica de poder baseada apenas em arsenais nucleares. O argumento é que, em um cenário de crise prolongada (climática, energética e alimentar), o que define liderança não é destruir o inimigo, mas manter populações vivas e economias funcionando. É aí que o Brasil entra como peça-chave.
Lopez descreve o Brasil como uma espécie de “reserva energética global”, apoiada em três eixos: Clima, água doce e capacidade agroalimentar. O clima refere-se à Amazônia; água: o país é referência como um dos maiores detentores de água potável do mundo; agroalimentar se relaciona à definição de “celeiro do mundo".
Um ponto central do capítulo é redefinir o que significa “controlar”. Lopez deixa claro que não se trata, necessariamente, de invasão militar. Ele trabalha com formas mais sutis: dependência econômica, influência política e controle tecnológico. O autor alerta que essa posição pode tornar o Brasil vulnerável a disputas entre grandes potências, tentativas de interferência em políticas ambientais e conflitos econômicos.
Mais do que uma análise fria, há uma intenção clara de provocar o leitor, especialmente o brasileiro. Lopez questiona a visão de que o país é periférico no cenário global e sugere o oposto: ele pode ser central sem perceber. O livro é
essencial para abordar uma tese geopolítica ousada, alertar sobre soberanias e com retórica estratégica para engajar o leitor.
Daniel Lopez escreveu inúmeros livros sobre geopolítica, como “A Beira do Abismo”, “A Jogada Final”, “A Jornada do Leitor” e “Teatro das Sombras”. A escrita do autor tem um estilo bem-marcado e isso ajuda a explicar por que os seus livros prendem tanto a atenção do leitor. Uma das características mais evidentes é o tom de urgência e dramatismo.
Lopez escreve como se o leitor estivesse diante de uma contagem regressiva real, utilizando frases diretas e, muitas vezes, curtas, para dar a sensação de rapidez e imediatismo. Outro ponto é a linguagem acessível diante de assuntos tão complexos.
Na terça-feira (7), propostas que trataram do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil foram discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A discussão na CCJ visa debater alternativas para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, limitando jornadas exaustivas.
Somado a isso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta disse que o governo teria desistido de enviar o projeto e optado por apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na CCJ. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria para o projeto de emenda à constituição", discursou Motta.
A declaração foi negativamente recebida entre ministros do Planalto, que negam mudanças de estratégia e afirmam que não houve recuo sobre o envio de um Projeto de Lei com regime de urgência para acabar com a escala 6x1.
A ideia inicial do governo era enviar um projeto com urgência constitucional, que poderia acelerar a análise no Congresso e até travar a pauta caso não fosse votada dentro do período de 45 dias.
Motta afirmou que a admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ e que uma comissão especial será criada para analisar o tema antes da votação em plenário, que deve ocorrer até o final do mês de maio.
Apesar da proposta contar com benefícios que garantem o bem-estar dos trabalhadores, críticos apontam o aumento de custos para as empresas, risco de desemprego e informalidade e dificuldade operacional para manter serviços contínuos e turnos flexíveis.
A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8|25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; com autoria de Érika Hilton (PSOL/SP), delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Túlio Gadêlha (REDE/PE) e outros e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221|19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro proposta por Reginaldo Lopes (PT/MG).
A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.
O presidente Hugo Motta afirma que esse projeto de lei é importante, já que atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país. "Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não tem."
Motta disse também que o debate é um grande avanço para a classe trabalhadora e que o Congresso deve mediar e buscar equilíbrio para que isso não represente aumento considerável no custo dessa operação para os consumidores.
Na terça-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Estatuto dos Direitos do Paciente. A legislação garante que os atendimentos na rede pública e privada de saúde contem com um conjunto unificado de direitos e deveres dos pacientes.
A proposta teve origem no PL 2.242/2022, apresentado pelos deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D’Angelo (PDT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), e determina mecanismos para apuração de reclamações em casos de descumprimento das normas estabelecidas.
A nova lei, que já está em vigor e foi aprovada em 11 de março pelo Plenário, assegura o direito à informação clara e acessível, à participação ativa nas decisões sobre o tratamento, ao consentimento informado e à recusa de procedimentos. Ela também garante segunda opinião médica, cuidados paliativos e o respeito às diretivas antecipadas de vontade - documento no qual o paciente registra quais cuidados e tratamentos deseja ou não receber, caso, futuramente, não esteja em condições de expressar suas escolhas.
O comunicado possui medidas relacionadas à privacidade e à dignidade do paciente, como acesso ao prontuário médico, acompanhamento de terceiros em consultas e internações e confidencialidade das informações de saúde. Além disso, proíbe discriminação no atendimento e determina respeito ao nome de preferência e às características culturais, religiosas e sociais do individuo.
A medida ainda certifica o direito de questionar profissionais sobre os procedimentos adotados, a possibilidade de escolher o local da morte, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de assistência à saúde, além de apoio aos familiares em situações de doença grave. A lei também define responsabilidades do paciente ou de seu representante, como prestar informações corretas sobre o histórico de saúde, seguir orientações médicas e respeitar normas das instituições.
Em São Paulo, a violência doméstica segue um padrão: mulheres em idade economicamente ativa, dentro de suas próprias casas, são violentadas por pessoas que já estabeleceram algum vínculo afetivo. Quando a bebida entra na rotina, o padrão é agravado. Mais de 50 mil ocorrências de violência doméstica com indícios de consumo de álcool foram registradas no estado, entre 2023 e 2024, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP).
Por meio da Lei de Acesso à informação, o Instituto SoudaPaz e a ACT Promoção da Saúde publicaram nota técnica indicando o consumo etílico abusivo como fator que intensifica a gravidade e a frequência das agressões, o que destaca a necessidade de políticas públicas eficazes para prevenir e enfrentar a violência doméstica.
Rotina da violência
Em depoimento à AGEMT, uma vítima de violência doméstica relata a rotina em seu casamento com um dependente do álcool:
“Tinha dias que ele não fazia nada, ele só bebia mas pra mim era avassalador. Ele encontrava jeitos de me envergonhar. Ninguém percebia o que eu passava. Minha irmã, meus amigos, ninguém. A dor só estava dentro de casa.”
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o etilismo como uma doença crônica, degenerativa e letal.
As associações responsáveis pela pesquisa, Instituto SoudaPaz e ACT Promoção da Saúde, são motivadas pela criação e garantia de políticas voltadas, respectivamente, à difusão da segurança e à democratização da saúde pública de qualidade, principalmente em relação à doenças crônicas não transmissíveis, como é o caso do alcoolismo.
A SSP-SP divulgou dados relativos a casos em que o consumo de álcool era associado a episódios de violência intencional. Na nota técnica, são abordados boletins de ocorrência de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal, violência doméstica e violência sexual nas modalidades tentadas e consumadas.
A pesquisa abordou 50.805 ocorrências de violência doméstica com indícios de uso de álcool, o que revela uma média de 2.100 casos por mês no estado paulista. De acordo com a nota, isso sugere um fluxo contínuo e persistente de violência contra a mulher associada ao consumo de álcool no estado.
Segundo a OMS, durante o ano de 2019 estimam-se 2,6 milhões de mortes atribuídas ao consumo indevido de bebida, em que dessas, 700 mil foram motivadas por ferimentos e episódios de violência.
Perfil da violência
A nota técnica do Instituto SoudaPaz aponta características relativas ao perfil de violência no país. Nos casos, 109.668 indivíduos foram abordados entre agressores e vítimas.
49% dos envolvidos nas ocorrências correspondem à vítimas, das quais 93% são do sexo feminino. Para a pesquisa, esse dado, combinado ao contexto de intoxicação alcoólica do agressor, posiciona a violência doméstica relacionada à bebida como uma questão impactada pelo gênero.
Em relação à faixa etária, 2,4% das vítimas são menores de idade (0 a 17 anos), o que comprova a existência de crianças convivendo com a violência potencializada pelo álcool. Já 47% têm entre 27 e 44 anos, o que engloba mulheres em idade economicamente ativa e frequentemente com filhos.
No que diz respeito ao perfil racial, 54% são pessoas brancas e 45% negras (pretas e pardas), que, proporcionalmente à sua participação na população com base no censo de cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, ficam sobrerrepresentadas entre as vítimas. De acordo com a nota, isso demanda políticas protetivas específicas para mulheres negras.
Por fim, três em cada quatro vítimas relataram algum tipo de relação afetiva atual ou prévia com o agressor — como cônjuge, companheiro em união estável ou outras formas de envolvimento amoroso — confirmando o padrão de violência perpetrada por parceiro íntimo. Enquanto 45% dos envolvidos nas ocorrências correspondem aos agressores, dos quais 95% são do sexo masculino.
O perfil etário é semelhante ao das vítimas, concentrando-se entre 27 e 44 anos. Em termos de perfil racial, observa-se uma quase paridade entre pessoas negras, que representam 42%, e pessoas brancas, 41%.
Os episódios de violência se concentram nos finais de semana, com sábado e domingo respondendo por mais de 42% das ocorrências. Quanto ao horário, os casos tendem a ocorrer no período noturno.
Outra informação levantada pelo estudo se trata dos tipos de locais em que a violência ocorre. Majoritariamente, os episódios estão concentrados em ambiente residencial. Em entrevista à AGEMT, a psicóloga e pesquisadora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Daniela Pupo Bianchi destaca:
“Em relacionamentos estáveis, aparecem mais fragilidades um do outro. É aquela triste história: um tapa, a pessoa ficou. Dois tapas, a pessoa ficou. Um soco e a pessoa continua lá”. Ela ainda prossegue: “A agressão pode aumentar através da intimidade. E o íntimo também aparece nesses casos. O agressor vai testando até onde pode levar a fronteira da violência”.
A nota também informa que, na maioria dos casos de violência, é o agressor quem se encontra sob efeito de álcool. Os resultados revelam que o consumo de bebida por parte do agressor do sexo masculino é o fator contextual predominante nos episódios de violência pesquisados. As associações publicam, em destaque que:
“Os resultados (do estudo), alinhados à literatura acadêmica, reforçam a urgência de que a associação entre álcool e violência doméstica seja formalmente incorporada ao debate sobre a necessidade de regulação eficaz de bebidas alcoólicas no Brasil.”
Violência na construção do masculino
Durante o período da pesquisa, o estado de São Paulo registrou 467 casos de feminicídio. Dentre estes, a embriaguez do agressor causada pelo álcool se destacou em 163 boletins, cerca de 35% dos episódios.
A ACT Promoção da Saúde aponta que a expressividade desses dados evidencia a necessidade de investigações mais aprofundadas por parte das autoridades de segurança pública e da comunidade acadêmica.
De acordo com a nota, o que diferencia o feminicídio de outros indicadores de menor gravidade no conjunto da violência, é que esses casos vêm apresentando crescimento nos últimos anos. Sobre isso, Bianchi afirma que a violência é um processo biográfico que, infelizmente, está intrinsecamente relacionada à construção da identidade masculina.
Ela ainda afirma que o álcool não é a única causa de agressões e que hoje existe um fenômeno que pode ser chamado de “epidemia da violência”. Também destaca a necessidade de espaços que decidam “remar contra essa maré”, propondo ambientes que tentem manter viva as relações humanas de qualidade.
Sobre o processo de violência doméstica, afirma: “Costuma começar com um ato verbal, depois aparecem as agressões”. A psicóloga ainda relata que, após as agressões surge o arrependimento, em que as vítimas costumam ser responsabilizadas pela violência.
Os comportamentos de violência, em contexto do crescimento de movimentos masculinistas, costumam se aproveitar de inseguranças das vítimas. A mais comum, alerta a pesquisadora, é o da associação entre o afeto e a violência.
Quarto B
De acordo com a jornalista Barbara Gancia, figura pública pioneira em relatar sua trajetória como dependente em álcool no Brasil, e autora de A saideira: uma dose de esperança depois de anos lutando contra a dependência, o alcoolismo ainda é o principal problema de saúde pública do país. Um levantamento de 2024 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também a pedido da ACT Promoção da Saúde, verificou que até o momento, o consumo de álcool no Brasil responde por cerca de 12 mortes por hora e custa, por ano, R$18,8 bilhões.
Para Gancia, mesmo que o país seja um dos recordistas mundiais em violência doméstica, e que tal marca esteja nitidamente relacionada ao consumo de álcool no país, não há atenção o suficiente para o assunto nos palcos da política interna.
Em seu livro, a jornalista defende a tese de que o Congresso tende a inibir a prevenção e a fiscalização, enquanto facilita a distribuição, promoção e comercialização desse produto que, ao menos, deveria ser tratado como prejudicial à saúde, por ser a causa de uma doença incurável, progressiva e mortal. “Não ajuda o fato de o nosso Congresso ter uma bancada poderosa que trabalha na surdina para que todos continuem convivendo com o consumo excessivo da bebida” denuncia a jornalista.
Para ela, além das tradicionais bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia: o BBB; se adiciona um quarto “B”, dessa vez invisível aos padrões do Congresso – o da Bebida.
Ela questiona a falta de disposição para a criação de programas de prevenção sustentáveis, que sugere a carência de interesse no que tange à informação, ao encaminhamento, ao tratamento e/ou atendimento ambulatorial.
“Pode ter certeza de que essa falta de empenho tem a ver com o lobby da indústria produtora de álcool”, declara.
Por outro lado, em março de 2023, começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.201 (PL 1.201/2023), redigido pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social, sob a justificativa de que o Ministério da Saúde indicou que, em junho de 2019, 17,9% da população adulta do país fazia uso abusivo do álcool.
Segundo o texto do projeto, a tentativa do Governo de apenas informar a população sobre os riscos do consumo abusivo de bebida fracassou diante dos números. Logo, “a completa proibição da publicidade de bebidas alcoólicas é uma alternativa mais eficaz e de fiscalização imediata”, consta na redação do projeto de lei.
Em 2025, se soma à Reforma Tributária brasileira a Lei Complementar 214, que, além de outras providências, institui o Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Tributação leva em consideração um caráter extrafiscal, porque foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente.
Apelidado de “imposto do pecado”, a nova legislação tributa produtos fumígenos, bebidas açucaradas, combustíveis fósseis, veículos, embarcações, aeronaves (com diferenciação por eficiência energética) e bebidas alcóolicas.
O IS passará a ser cobrado a partir de 2027, dentro do cronograma de transição da Reforma Tributária, convivendo temporariamente com tributos atuais até a migração completa do sistema.
Álcool paradoxal
Uma vítima em entrevista à AGEMT, ao lembrar de seu relacionamento com um dependente, afirma: “O álcool era um troféu. Era colocado em um pedestal. Ele costumava o enxergar como um objeto de ‘garantia da alegria’”.
Para as pessoas que ainda são expostas à essas situações, propõe o convite à reflexão, querendo entender a relação do dependente com a bebida: “perguntas como, sou eu que mando no álcool ou é o álcool que manda em mim?”
Para ela, não importa o caso, o maior sofrimento é sempre de quem convive com o alcoólatra. “Existe o alcoólatra da rua, que briga, cai no chão. Mas existe o alcoólatra que ninguém vê, esse tá dentro das casas”, conta.
À AGEMT, Bianchi afirma que álcool é bem visto socialmente, porque ocupa uma função de confraternização. Algumas pessoas possuem maior sensibilidade ao seu uso, essas estão sujeitas a dependência.
Ainda em seu livro, Barbara Gancia alega que o alcoolista está muito mais próximo do dia-a-dia do que se imagina e que pode passar despercebido por décadas até que aqueles em sua volta reconheçam a doença que o acomete.
Sobre esse comportamento, a psicóloga Daniela Bianchi também alertou sobre a bebida assumir um papel de refúgio da realidade: “O problema cresce porque o álcool atua como um potencializador de atos violentos”.
Ela também afirma que a bebida deve ser entendida como uma substância psicoativa com efeito progressivo e que o relaxamento causado pela primeira interação com o álcool pode virar dependência com malefícios incontáveis.
“É aquele momento em que a dose de whisky ou a taça de vinho vira rotina”, conta Bianchi.
A psicóloga ainda relata que já ouviu em seu consultório casos de dependentes beberem álcool de limpeza para suprir a vontade causada pelo etilismo.
Nesta terça-feira (7) o Plenário aprovou a lei que exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação, em nota publicada no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a legislação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
A audiência de retratação é um ato judicial específico onde a mulher, vítima de violência doméstica, manifesta perante o juiz e o Ministério Público o desejo de retirar a queixa contra o agressor. O objetivo é confirmar se a renúncia é voluntária e livre de coação, ocorrendo antes do recebimento da denúncia.
A proposta, inicialmente feita pela deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), altera a Lei Maria da Penha ao determinar que, na audiência de retratação, a vítima manifeste a desistência perante o juiz. A manifestação deve ser apresentada por escrito ou oralmente antes do recebimento da denúncia e a retratação deverá ser registrada nos autos.
Para a deputada - reconhecida pela forte atuação na Câmara dos Deputados na defensoria de mulheres - a alteração busca garantir que a decisão de se retratar seja realizada pela vítima, evitando influências externas que possam prejudicá-la.
A nova legislação centraliza a autonomia da vítima, o que torna o processo mais rigoroso e menos suscetível à interferências de terceiros. Ela representa também um marco na proteção da mulher, uma vez que auxilia na resolução de um impasse jurídico que perdurou por anos.
Antes, a audiência era vista como um marcador de continuidade na decisão da mulher. O não comparecimento, em muitos casos, era interpretado como uma “renúncia tácita”, levando ao arquivamento do processo. Agora, com a nova norma, a audiência existe para confirmar uma decisão já tomada.
Mara Gabrilli, relatora do projeto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que o Poder Judiciário não pode determinar a obrigatoriedade da audiência de retratação. Conforme o STF, observou ela, apenas a vítima pode solicitar essa audiência.
Além disso, o Supremo considerou inconstitucional a interpretação pela qual o não comparecimento da vítima seria automaticamente interpretado como desistência em dar seguimento ao processo.
Ao exigir que o pedido parta da vítima, a sanção impede o agressor ou a família de utilizar a audiência como uma chance de coagir e de forçar a desistência da denúncia, além de reduzir a revitimização.
“O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Para proteger a vida de nossas mulheres e meninas, é fundamental oferecer ações concretas”, afirmou a relatora.
Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-paternidade de forma gradual no Brasil. O projeto busca aumentar a participação paterna nos cuidados com a primeira infância e garantir renda durante o período de afastamento.
A nova medida representa um avanço importante para o país e ocorrerá de forma progressiva. O afastamento será de 5 a 20 dias, até 2029, e o direito é assegurado em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A Constituição de 1988 dizia que a dispensa do trabalho seria de cinco dias até que uma lei fosse criada para disciplinar o tema. Atualmente, os cinco dias corridos, não úteis, são financiados pela empresa. Com a nova lei, o salário-paternidade passa a ser pago pelo governo, por meio da Previdência Social, que assumirá o custo do afastamento.
O benefício poderá ser pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela empresa, em modelo semelhante ao salário-maternidade. O valor varia conforme o perfil do trabalhador, sendo integral para empregados formais, baseado na contribuição para autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
As empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos aos empregados durante a licença-paternidade, respeitando o limite máximo de benefícios estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No entanto, em casos comprovados de violência doméstica ou abandono financeiro em relação à criança ou à família, o benefício poderá ser suspenso.
A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o impacto da medida na divisão das responsabilidades familiares. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, afirmou.
A legislação também garante o direito à licença a pais adotantes e responsáveis legais, além de prever a ampliação em um terço do período do benefício em casos de adoção ou nascimento de crianças com deficiência. O texto garante ainda o direito para casais homoafetivos que adotarem, estabelecendo que uma das pessoas terá acesso ao salário e à licença-maternidade, enquanto a outra utilizará da licença-paternidade.
Em caso de falecimento da mãe, o companheiro terá direito ao período da licença-maternidade, que varia de 120 a 180 dias. Se o pai adotar sozinho ou conquistar a guarda da criança sem a participação da mãe ou de um cônjuge, também usufruirá desse prazo.
A licença-paternidade será garantida ainda em situações de parto antecipado. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, poderá receber indenização de até duas vezes o valor correspondente ao período da licença.
Segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ampliação da licença-paternidade está associada ao aumento da participação dos pais no cuidado com os filhos. Para a entidade, políticas de licença parental mais amplas também contribuem para maior harmonia na divisão das responsabilidades familiares, podendo gerar benefícios para as empresas, como maior retenção de trabalhadores e satisfação no ambiente profissional.
As medidas equilibram a divisão das responsabilidades familiares, reforçando a participação paterna no cuidado com a primeira infância.