Lideranças aliadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro convocam manifestações em diversas cidades brasileiras para o domingo (1) sob o lema “Acorda Brasil”. Os atos impulsionados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) possuem o impeachment do presidente da República e de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como principais pautas.
A principal concentração do ato está prevista para a Avenida Paulista, em São Paulo (SP) e conta com participações de diversos líderes políticos e religiosos dos setores conservadores, como é o caso do Pastor Silas Malafaia e Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).
Entre esses nomes, o de Flávio Bolsonaro se destaca por ser a primeira vez que o Senador (PL-RJ) confirma sua presença em manifestação agora como pré-candidato à Presidência da República. Em suas redes sociais, ao divulgar a manifestação, afirmou que “o Brasil não suporta mais quatro anos de PT”.
Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não deve comparecer ao ato por ter de cumprir agenda internacional. Ele será recepcionado no evento “Dialogues”, em Frankfurt, na Alemanha. A ausência do principal nome da direita do Estado no ato pode representar um distanciamento da imagem do Governador com as pautas mais radicais do movimento.
Além da capital paulista, outras cidades também anunciaram concentrações populares previstas para o dia primeiro, como Curitiba, Joinville, Florianópolis e Ponta Grossa, com horários e formatos próprios.
Os organizadores do “Acorda Brasil” destacam como principal bandeira o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apoiadores, o argumento central é a condução da política econômica e decisões consideradas “ideológicas” pelo grupo, além de críticas à relação do governo com o Congresso Nacional.
Outra reivindicação recorrente é a deposição de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF. Entre os pontos criticados por manifestantes, que supostamente justificariam a exoneração dos cargos, estão a condução de inquéritos e prisões relacionadas aos atos antidemocráticos, e as decisões do STF sobre o caso do Banco Master.
Os atos também defendem a anistia ou revisão das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, o Supremo já condenou centenas de réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
Na terça-feira (24) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin julgou e condenou os articuladores do assasinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o homicídio foi parte de uma esquema organizado para eliminar os opositores políticos e obstruir ações da vereadora, que criticava milícias e interesses irregulares de grupos com poder no Estado.
Durante o processo, foi analisada a responsabilidade dos acusados apontados como mandantes e integrantes de uma organização criminosa, além dos executores do crime, que foram julgados em instâncias anteriores.
O julgamento teve como objetivo analisar e verificar se houve planejamento político, uso de estruturas do Estado e articulação com grupos armados, em especial milícias, para a execução do crime de ódio.
A estrutura criminosa por trás do assassinato
Entre os réus está Domingo Inácio Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes do crime, que foi sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Ronaldo Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina da vereadora e auxiliar o planejamento do atentado, a 56 anos de prisão, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, foi condenado por participação no esquema criminoso e por obstrução das investigações a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
E por fim, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político, que seria integrante da organização criminosa, que foi condenado a 9 anos de prisão por integrar a organização criminosa armada.
Todos negam o envolvimento no assassinato, e a denúncia é baseado em parte em delações premiadas e provas reunidas ao longo de oito anos de investigação. Além disso, o STF determinou o pagamento de 7 milhões de reais como indenização para familiares e às vítimas.
A compreensão do crime exige considerar a posição institucional e política ocupada por Marielle Franco no cenário carioca. Eleita vereadora em 2016 com expressiva votação, sua trajetória pública estava associada à defesa de direitos humanos, ao enfrentamento da violência estatal e à crítica sistemática à expansão de grupos paramilitares em territórios urbanos.
As investigações conduzidas ao longo dos anos apontaram para a possibilidade de que o crime teria sido motivado pela atuação de Marielle que representava um obstáculo aos interesses políticos e econômicos estabelecidos em regiões sob influência de milícias.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o assassinato articulou dimensões políticas, raciais e de gênero. Para ele, a execução de Marielle Franco teve também um caráter simbólico, ao atingir uma mulher negra, oriunda da periferia, que confrontava diretamente interesses de grupos milicianos, produzindo um efeito de intimidação sobre agentes públicos e lideranças políticas que atuam contra essas estruturas.
Para a socióloga brasileira Silvia Ramos, pesquisadora da violência urbana, crimes dessa natureza não visam apenas eliminar indivíduos, mas produzir intimidação política, ao sinalizar os limites impostos a quem confronta economias ilegais e poderes armados.
A ministra Anielle Franco estava presente durante o julgamento. A irmã de Marielle, se recorda em entrevista para a “Agência Brasil” que a família foi alvo de deboche ao cobrarem por justiça. “Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco", afirmou ela.
O vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand descreveu a motivação como ligada a interesses econômicos contrariados pela atuação de Marielle contra a regularização de condomínios ilegais em áreas controladas por milícias.
Nas peças do STF já disponíveis (fase de recebimento da denúncia), aparece o argumento de confirmação: o tribunal registra que a denúncia não se fundamenta apenas na colaboração premiada, ou seja, um acordo previsto em lei no qual um investigado ou réu aceita cooperar com a Justiça, fornecendo informações e provas sobre um crime, e também menciona cautela para verificar se as informações do colaborador são verídicas. No plano fático, o Inq. 4.954 detalha a narrativa acusatória de que a execução foi arquitetada no segundo semestre de 2017 e que teria sido prometida recompensa conectando, de forma direta, o crime contra a vida a disputas territoriais e a mercados ilegais. As defesas, por sua vez, concentraram-se em atacar a credibilidade da colaboração e sustentar insuficiência dos atos processuais, pedindo absolvição; uma linha explicitada na cobertura da “Rádio Nacional/Agência Brasil”, que registra a tentativa de descredibilizar Ronnie Lessa por seu histórico criminal.
Para a acusação e para parte do colegiado, a resposta veio pela convergência entre colaborações. Da maneira em que o caso foi conduzido, o presidente da Primeira Turma e outros ministros disseram que era importante manter o julgamento focado nos fatos verificáveis No segundo dia, Flávio Dino afirmou que os depoimentos, mesmo com pequenas diferenças, apontavam para a mesma versão sobre como o crime começou, o que aumentaria a confiança nas provas.
Após a condenação, as possibilidades de recursos são restritas, uma vez que o julgamento ocorreu na instância máxima do Judiciário brasileiro. O principal recurso cabível são os embargos de declaração, que permitem às partes solicitar ao próprio STF o esclarecimento de eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão. Embora não se destinem à reanálise do mérito ou das provas, esses embargos podem, em situações específicas, resultar em ajustes. Não apenas isso, mas a defesa pode acionar o Habeas Corpus, instrumento constitucional que pode ser utilizado para questionar a ilegalidade relacionada à prisão ou execução da pena.
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta quinta-feira (26), foi suspensa após um princípio de confronto físico e intenso embate verbal entre parlamentares.
O episódio ocorreu logo após a aprovação, em bloco e por votação simbólica, de 87 requerimentos, entre eles o que determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deliberação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODE-MG), que solicitou que os parlamentares contrários aos requerimentos se levantassem. Segundo ele, dos 31 membros com presença registrada no painel eletrônico, apenas sete se manifestaram contra, o que resultou na aprovação integral da pauta.
Parlamentares da base governista contestaram a apuração. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmaram que houve erro na proclamação.
“Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", afirmou Pimenta.
De acordo com eles, dos 21 parlamentares titulares presentes no plenário no momento da votação, 14 teriam votado contra os requerimentos, o que, na avaliação do grupo, invalidaria o resultado anunciado.
Após a contagem, parlamentares da oposição comemoraram a aprovação, enquanto os da base se dirigiram à mesa diretora e ao relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL).
A discussão evoluiu para empurra-empurra. Durante a confusão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) atingiu o rosto do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), segundo relatos de parlamentares presentes. Diante da tensão, a sessão foi interrompida.
No plenário, Correia admitiu ter "encostado" em Lima e se desculpou pela atitude. No entanto, ele também declarou que foi agredido durante a confusão e afirmou que não vai ficar "choramingando" por causa disso.
Veja o momento da confusão
Reações e ameaça de medidas disciplinares
O Partido Novo informou que acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir medida cautelar de suspensão temporária do mandato de Rogério Correia em razão da agressão.
Em contrapartida, integrantes do PT, entre eles Pimenta, Randolfe e o senador Jaques Wagner (PT-BA), procuraram o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar a anulação da votação por suposto erro material na contagem. O grupo também avalia representar contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado.
Alvo da investigação
O pedido de quebra de sigilo de Lulinha foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar com base em relatórios da Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de que ele teria atuado como “sócio oculto” do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como suposto líder de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
Segundo a apuração, mensagens interceptadas indicariam a orientação para repasse mensal de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Roberta Luchsinger, valor que, de acordo com investigadores, seria destinado ao “filho do rapaz”, expressão interpretada como referência a Lulinha. A defesa nega qualquer envolvimento do empresário nos desvios.
Entre os requerimentos aprovados também estão quebras de sigilo envolvendo o Banco Master e a CredCesta, investigados por supostas irregularidades em empréstimos consignados, além de pedidos de prisão preventiva e condução de investigados.
No período da tarde, a comissão retomou os trabalhos para ouvir o empresário Paulo Camisotti. Outros dois depoentes, amparados por decisões judiciais, não compareceram.
A CPMI tem encerramento previsto para 28 de março de 2026. Diante da ausência de manifestação do presidente do Congresso sobre o pedido de prorrogação, Carlos Viana informou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a extensão dos trabalhos por mais 60 dias, sob o argumento de que o volume de dados obtidos com as quebras de sigilo exige prazo adicional para análise.
A imagem conceitual representa a polarização política. FONTE: Shutterstock / Imagem Conceitual
O cenário político contemporâneo foi drasticamente redefinido pela ascensão das redes sociais. O que antes era um mero canal de comunicação secundário transformou-se no principal palco de debate, engajamento e, por vezes, de acirrada polarização. Líderes e figuras públicas, de todas as ideologias, utilizam plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok não apenas para disseminar informações, mas para construir narrativas, interagir diretamente com eleitores e moldar a opinião pública.
A Onipresença Digital: Vantagens e Riscos
A presença massiva de políticos nas redes oferece uma série de vantagens:
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Acesso Direto: Permite uma comunicação sem intermediários com o eleitorado, humanizando a figura pública e criando um senso de proximidade.
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Mobilização: Ferramenta poderosa para organizar movimentos, manifestações e campanhas de forma rápida e eficiente.
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Quebra de Monopólio: Diminui a dependência da mídia tradicional, permitindo que políticos e partidos estabeleçam suas próprias agendas.
No entanto, essa "democratização" da comunicação não está isenta de riscos e desafios:
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Polarização e Bolhas: Os algoritmos das redes tendem a criar "bolhas" de informação, reforçando crenças existentes e expondo os usuários a conteúdo que confirma seus vieses, o que contribui para a polarização.
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Desinformação (Fake News): A velocidade de propagação e a falta de filtros rigorosos tornam as redes um terreno fértil para a disseminação de notícias falsas, boatos e manipulação de informações, com sérias consequências para o debate público e a democracia.
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Discurso de Ódio: A anonimidade e a falta de moderação eficaz em algumas plataformas facilitam a proliferação de discursos de ódio, ataques pessoais e campanhas difamatórias.
Foto de uma tela de celular com vários ícones de redes sociais misturados. Fonte: Depositphotos / Mídia Social e Política
Estratégias Digitais em Constante Evolução
A "nova política" é inerentemente digital. Políticos e suas equipes investem pesadamente em estratégias de marketing digital, análise de dados e criação de conteúdo. O uso de memes, vídeos curtos e transmissões ao vivo (lives) são táticas comuns para viralizar mensagens e engajar diferentes faixas etárias.
Observa-se também a profissionalização das equipes digitais, com especialistas em análise de sentimentos, SEO (Search Engine Optimization) e gestão de crises online. A capacidade de responder rapidamente a eventos e narrativas em tempo real tornou-se um diferencial competitivo crucial.
O Futuro da Política e das Redes
O fenômeno dos políticos nas redes sociais é irreversível. O desafio para as democracias é encontrar mecanismos para regular e fiscalizar o ambiente digital sem cercear a liberdade de expressão, garantindo que as plataformas sirvam como ferramentas de fortalecimento do debate público e não de sua deterioração. A busca por um equilíbrio entre a liberdade, a responsabilidade e a moderação de conteúdo continuará a ser um dos temas centrais dos próximos anos, moldando não apenas a política, mas a própria sociedade.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão, referendada na segunda-feira (24), confirmou o decreto do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva no último sábado (22).
A manutenção da prisão ocorre no momento em que o processo final de condenação do ex-presidente na Ação Penal (AP) 2668 se aproxima do trânsito em julgado, permitindo que o ministro relator determine o início imediato do cumprimento da pena. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Ministro Alexandre de Moraes discursando na bancada. Fonte: STF (Supremo Tribunal Federal)
Argumentos da Corte e Motivação da Prisão Preventiva
A decisão unânime dos ministros da 1ª Turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) considerou que a prisão preventiva é imprescindível para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e coibir o reiterado desrespeito às medidas cautelares impostas.
Os fatores centrais que motivaram a conversão da prisão domiciliar para preventiva são:
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Violação da Tornozeleira Eletrônica: A Polícia Federal apontou que o equipamento de monitoramento eletrônico foi violado intencionalmente pelo ex-presidente. Moraes classificou o ato como uma violação "dolosa e consciente", após o próprio Bolsonaro admitir ter usado um ferro de solda na tornozeleira, alegando ter agido sob "surto" e efeito de medicamentos.
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Risco de Fuga e Obstrução: O ministro relator citou o risco concreto de fuga, intensificado pela violação do equipamento e pela convocação pública para uma "vigília" em frente à residência de Bolsonaro, feita por um familiar. A Corte avaliou que essa mobilização poderia criar tumulto e facilitar uma eventual evasão.
Os Argumentos da Defesa
A defesa do ex-presidente apresentou recursos e pedidos que foram, em grande parte, rejeitados ou considerados prejudicados pela decretação da prisão preventiva.
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Prisão Domiciliar Humanitária: O principal pleito da defesa foi a prisão domiciliar humanitária, citando o quadro de saúde frágil de Bolsonaro, que inclui gastrite, esofagite e crises de soluços. No entanto, o ministro Moraes considerou este pedido prejudicado com a prisão preventiva, embora tenha determinado o atendimento médico em regime de plantão na PF.
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Contradições na Condenação: Nos recursos apresentados contra a condenação na AP 2668, a defesa alegou que a decisão foi baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos que levaram à denúncia.
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Inexistência de Risco: Advogados argumentaram que a prisão preventiva não se justificava, pois a situação já estava controlada pela prisão domiciliar, e Bolsonaro não representaria um risco iminente à sociedade.
Ex-presidente Jair Bolsonaro em evento público (imagem de arquivo). Fonte: Agência Brasil / EBC
A Condenação na Ação Penal 2668 e Execução da Pena
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa (124 dias-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos), na Ação Penal (AP) 2668.
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Crimes: O ex-presidente foi condenado, majoritariamente, por ser o líder da organização criminosa que articulou planos para impedir a posse do governo eleito em 2022, sendo réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Trânsito em Julgado: O prazo para a defesa apresentar o último recurso contra a condenação encerrou-se nessa segunda-feira (24). Com isso, a Corte confirmou o trânsito em julgado para Bolsonaro.
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Próximo Passo: O ministro Alexandre de Moraes está liberado para, a qualquer momento, determinar a expedição da guia de execução penal, documento que formaliza o início do cumprimento da pena em regime fechado. A sede da PF é apenas o local inicial da custódia, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda, ou outra unidade compatível com sua condição de ex-presidente, o destino mais provável para o cumprimento da sentença.
Entende-se como casa um ambiente seguro, repleto de cuidado e carinho, onde se pode ser você mesmo. Essa é a expectativa, mas infelizmente não se traduz na realidade de jovens LGBTQIAPN+, principalmente de mulheres LBTI (lésbicas, bissexuais, travestis, transsexuais e intersexo). Registros entre 2015 e 2022, da Polícia Civil e de serviços de saúde, revelam que 49% das violências sofridas pela comunidade acontecem dentro da própria moradia.
A violência LBTIfóbica pode aparecer de diversas formas nos âmbitos: familiar: abrange a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; doméstico: espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; e social: nos espaços de convívio interpessoal sem qualquer vínculo anterior (transporte público, espaços abertos ao público, entre outros).
A violência intrafamiliar contra mulheres lésbicas e trans é um problema com características próprias devido à interseccionalidade de gênero, orientação sexual e identidade de gênero. O ambiente familiar, que em tese deveria ser um porto seguro, se torna um ambiente de intensa hostilidade e rejeição, impulsionada por preconceitos enraizados. Segundo dados do Instituto Pólis (2024), 60% das vítimas de violência LBTIfóbica são agredidas por familiares ou conhecidos.
Isso traz uma série de sequelas psicológicas para essas mulheres que buscam acolhimento e aceitação dentro da própria moradia. Segundo o psicólogo clínico especialista Carlos Eduardo Sanches (CRP:06/149006), do Centro de Educação e Psicologia Êxito, a violência psicológica familiar contra meninas lésbicas e trans é capaz de causar nas vítimas, com o decorrer do tempo, Transtorno de Estresse Pós-Traumático Complexo (TEPT-C).
Sanches apresenta como outra consequência a longo prazo, o Falso Self. O conceito parte da perspectiva Winnicottiana, em que, na ausência de um cuidado primário (nesses casos, o acolhimento no ambiente familiar), a mulher desenvolve um self (potencial inato que se tem de amadurecer) alternativo e carrega um medo profundo de se expor, pois entende que “ser quem realmente é resulta em dor e punição”.
Além disso, o cenário se torna mais alarmante quando esse quadro é somado à depressão, ansiedade, transtornos alimentares e até mesmo a baixa autoestima crônica. “A violência contra jovens lésbicas e mulheres trans muitas vezes é motivada pela manutenção da heteronormatividade e da feminilidade tradicional esperada. A família tenta "corrigir" o que considera um desvio do papel de gênero feminino ideal (a "boa moça" que se casa e tem filhos)” afirma o psicólogo.
O rompimento de laços familiares é uma das consequências que afetam essas mulheres, levando ao afastamento da família de origem e da sua própria moradia e um isolamento social. A internalização da culpa e da dor levam a altas taxas de ansiedade, depressão e autoagressão. Para isso, a existência de casas de acolhimento é essencial para mulheres bissexuais, lésbicas e transsexuais, como o programa do governo Casa da Mulher Brasileira, oferecendo serviços integrais e humanizadas para mulheres em situação de violência, e a Casa Neon Cunha, uma organização não governamental (ONG) dedicada a abrigar jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade no ABC Paulista.
Editado por: Annick Borges e Chiara Abreu
Por trás das estatísticas sobre abortos clandestinos e violência obstétrica, há uma história de silenciamento. O corpo das mulheres, especialmente o das negras e periféricas, segue sob a tutela de um Estado que criminaliza a autonomia, evidenciado pelo fato de que mulheres negras têm 46% mais probabilidade de recorrer ao aborto no Brasil, e de uma sociedade que trata direitos como moralidade, o que também vemos na mortalidade materna, na qual mães negras morrem em média duas vezes mais que mães brancas.
O corpo feminino é alvo de vigilância e controle por autoridades masculinas. Na tradição cristã ocidental, o corpo feminino frequentemente é associado ao pecado e à tentação. Essa concepção legitima a vigilância e a regulação da figura feminina pela Igreja, que estabelecia e ainda impõe moralidades sobre a virgindade e a maternidade.
A partir do século XIX, a medicina consolidou discursos para patologizar o corpo e a sexualidade feminina, como a histeria, caracterizado pelo excesso de emoções e perda de controle, diagnosticada majoritariamente em mulheres. Isso indica como a ciência foi utilizada como mecanismo de manutenção para a ideia de que figuras femininas eram instáveis e necessitavam de tutela masculina. Do ponto de vista jurídico, as legislações históricas também revelam esse controle. Quando o Código Penal de 1940 definiu o aborto como crime, o fez sob o olhar de um país governado por homens e moldado por valores patriarcais. As exceções previstas, raras e sempre sob o filtro da moral masculina, tratavam a decisão sobre o corpo feminino não como um direito, mas como concessão. Essa lógica atravessava também o casamento: a mulher só podia agir sobre si com a permissão do marido, como se sua autonomia fosse um privilégio a ser concedido, não uma condição natural.
Nos Estados Unidos, durante a década de 1970, o aborto era um tópico central no movimento feminista, pois a partir dele, poderia haver a emancipação da mulher. No entanto, a comunidade afro-estadunidense se mantinha distante do movimento, já que o controle de natalidade tinha forte componente racial e legitimava interesses racistas. A partir de um estudo comparativo feito pela PubMed, estima-se que entre 1970 e 1975, cerca de 2,3 milhões de mulheres nos EUA fizeram laqueadura, em que a maioria ocorria após o parto. Mulheres não-brancas tinham taxas de esterilização aproximadamente duas vezes maiores que as mulheres brancas.
No Brasil, a esterilização em massa foi uma estratégia utilizada pelo racismo, mascarada de planejamento familiar, que consistia na esterilização massiva de mulheres negras e jovens, e na distribuição em larga escala de pílulas e dispositivos intrauterinos. Tais procedimentos médicos, não eram informados devidamente para as mulheres, assim como suas consequências. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1986 mostrou que 49,3% das mulheres que usavam métodos contraceptivos estavam esterilizadas. Além disso, o índice do procedimento contraceptivo cresceu em áreas mais pobres e era mais presente entre mulheres com menos escolaridade. Com a criação da CPI da Esterilização, em 1991, foi constatado que houve a prestação inadequada de serviços, abuso de métodos irreversíveis.
Como aponta a professora Vanessa Souza de Oliveira, do curso de jornalismo na PUC-SP e no Mackenzie, episódios de violência reprodutiva em mulheres não são uma exceção. “A gente ainda sofre essas violências de maneiras diferentes. Um exemplo na minha família: minha avó paterna teve um DIU implantado sem qualquer aviso. Ela foi à Santa Casa por causa de uma apendicite, se não me engano, e só anos depois descobriu que tinha um DIU dentro do corpo. Ninguém informou nada. E a dor era absurda: o corpo passa um, dois anos tentando expulsar aquilo até se adaptar. Só descobriu muito mais velha e, pior, já tinha ultrapassado o tempo seguro de uso daquele dispositivo.” Histórias assim são comuns em famílias negras e mestiças. São violências silenciosas, muitas vezes descobertas décadas depois. E o mais preocupante é que estamos vivendo uma onda conservadora em que práticas desse tipo voltam a ser tratadas como aceitáveis: esterilizações e intervenções feitas sem consentimento, sem explicação, sem garantir o mínimo de informação sobre o próprio corpo.”
A criminalização da prática do aborto impacta diretamente a vida reprodutiva. O racismo e as relações patriarcais se articulam construindo um contexto de desigualdades e vulnerabilidade para mulheres negras e pobres que precisam recorrer ao aborto clandestino. A criminalização do aborto não evita que esse procedimento não ocorra, ao contrário, empurra práticas para a clandestinidade e para ambientes inseguros.
No Brasil, o aborto é crime exceto em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia fetal. A ausência de políticas públicas interseccionais que integrem recortes raciais, de gênero e socioeconômicos na saúde perpetua a exclusão. A partir de um levantamento feito pelo G1 com dados do DataSus, no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas por abortos mal-sucedidos, tenham sido provocados ou espontâneos no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Apenas no primeiro semestre de 2020, o SUS gastou quase 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos incompletos do que com interrupções previstas em lei, R$ 14,29 milhões em comparação com R$ 454 mil.
O enquadramento penal (artigos 124–126) transforma um problema de saúde e de direitos reprodutivos em questão forense, ampliando estigmas e dificultando o acolhimento médico adequado. A criminalização, além de não reduzir a ocorrência do aborto, sustenta a ilegalidade e a punição seletiva, como visto no sistema de justiça, que criminaliza rotas da vida reprodutiva que recai com mais força sobre mulheres pobres e racializadas, enquanto mulheres brancas com mais poder econômico permanecem intactas. Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, apontado entre 2005 à 2017, revelam que a maioria das mulheres processadas por aborto no Rio de Janeiro são negras e pobres.
A junção da interseccionalidade, sendo ela, a coexistência de desigualdades de gênero, raça e classe, revelam que as mulheres negras e em situação de pobreza são as que mais realizam o aborto em locais com pouca ou nenhuma higiene e sem supervisão médica. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016–2021), mulheres negras têm 46% mais chance de realizar um aborto do que mulheres brancas, em qualquer faixa etária. Aos 40 anos, 21% das mulheres negras já teriam recorrido ao procedimento, contra 15% das brancas. Esses números refletem não apenas desigualdades raciais, mas também econômicas e territoriais, são as mulheres de menor renda, escolaridade e acesso a serviços de saúde que mais se submetem a abortos clandestinos, muitas vezes em locais sem higiene adequada e sem supervisão médica.
As estatísticas e relatos expõem um projeto histórico de controle sobre os corpos femininos, sobretudo os corpos negros e periféricos. Entre a criminalização do aborto e a esterilização forçada, persiste a mesma lógica de tutela que nega às mulheres o direito de decidir sobre si mesmas. Enquanto o debate público seguir guiado por moralistas e não por políticas de saúde baseadas em justiça e igualdade, a liberdade reprodutiva continuará sendo um privilégio de poucas.
Editado por: Carolina Zaterka
Enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 76,4 anos, para a comunidade trans esse número cai pela metade. O país é o que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, refletindo a vulnerabilidade interseccional enfrentada especialmente por mulheres trans. Com a falta de projetos de lei que protejam as pessoas, a necessidade de buscar alternativas para moradia e renda, colaboram para a redução da longevidade.
Muitas mulheres trans, ao se assumirem, são expulsas de casa. O mercado de trabalho, assim como toda a sociedade, ainda é muito preconceituoso. Uma pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), de 2020, indicou que apenas 13,9% das mulheres trans e travestis tinham emprego formal. Para sobreviver, elas se prostituem. A ANTRA estima que cerca de 90% das mulheres trans recorrem ao trabalho como forma de sobrevivência.
Em entrevista para o programa “#provoca”, da TV Cultura, a deputada Erika Hilton conta parte de sua história. “Eu não queria viver da prostituição. Com 14 anos de idade você não quer ser prostituta. E aí você não tem emprego, não tem condições de trabalho, você não tem idade e o seu corpo é constantemente acessado através do sexo.”
A comunidade lida de forma cotidiana com a invisibilidade e institucionalização da violência, o que estabelece um ciclo de exclusão e marginalização desses corpos. Foram 122 casos de assassinatos contra travestis e mulheres transexuais no ano de 2024, segundo “Dossiê de assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras”. Essa é a primeira vez que o número de casos ficou abaixo da média de assassinatos, que, naquele ano, foi de 125 assassinatos. 78% dos crimes ocorrem justamente com as profissionais do sexo, a maioria atuando nas ruas. 77,5% dos assassinatos aconteceram em espaços públicos.
O descaso com a população trans também está no acesso à saúde pública. Em 2024, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde apresentou o programa Pop Paes Trans, com objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade da atenção em saúde para pessoas trans e travestis. O que seria um grande avanço para a comunidade, se encontra paralisado há pelo menos 10 meses. O programa regulamentaria a realização de cirurgias de readequação e autorização do uso de hormônios aos jovens de 16 anos. Em entrevista à Agência Brasil, 15% dos entrevistados disseram que raramente ou nunca vão ao médico. Além disso, 54% das pessoas que usam hormônio fazem por conta própria, e 44% das travestis já utilizaram silicone industrial.
Editado por: Beatriz Manocchio e Sophia Aquino
Em protestos realizados no ano de 2025 por alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diversos problemas envolvendo questões de acessibilidade no campus foram denunciados. Durante a ocupação do Movimento Estudantil, em maio, no campus Monte Alegre, vários alunos de diferentes cursos sugeriram, dentre diversas pautas, ações concretas da Reitoria e da Fundação São Paulo (FUNDASP), mantenedora da universidade, em relação aos problemas no espaço frequentado pelos estudantes.
Esta manifestação abrangia pautas frequentes entre os alunos PCD, principalmente em relação aos problemas de mobilidade no campus da universidade. A unidade Monte Alegre é dividida em dois prédios, o Edifício Cardeal Motta (“Prédio Velho”) e o Edifício Reitor Bandeira de Mello (“Prédio Novo”), este último sendo o mais moderno em relação às formas de locomoção. Os estudantes circulam entre cinco dos seis andares do prédio através de rampas e elevadores, com o espaço mais acima do edifício sendo acessível somente pelas escadas de incêndio.
Em questão ao “Prédio Velho”, a locomoção se dá exclusivamente por escadas, sem a presença de rampas, elevadores ou qualquer meio de mobilidade acessível a alunos PCD. A conexão do edifício com os outros espaços da universidade também não é acessível, à exceção da rampa principal, presente na entrada da universidade através da rua Monte Alegre.
Após o período de férias, o volta às aulas foi marcado por algumas reformas, o seu refeitório universitário, conhecido como bandejão, e uma nova loja da Havan. Em uma entrevista dada ao jornal-PUC pela gerente do setor de Arquitetura e Infraestrutura da Fundasp, Ana Maria Eder afirmou: “A reforma trará contemporaneidade, conforto e uma revitalização geral da praça de alimentação, convidando a comunidade a frequentá-la ainda mais”. Em contrapartida, em uma pesquisa feita entre os alunos do curso de jornalismo da universidade, em sua grande maioria foi apontado que não há acessibilidade e pontuado também por alunos que não têm muitos lugares para cadeira de rodas no bandejão.
Lucas Oliveira, estudante de RI na PUC-SP, nos procurou queixando-se sobre a infraestrutura do campus, que devido a sua dificuldade de locomoção se tornaram problemáticas. Lucas que entrou na universidade em 2018 afirma: ”os maiores desafios eu encontro até hoje, na verdade, por que eu não tenho autonomia para acessar o campus”. Essa questão foi trazida pelo estudante como seu maior desafio, contando que necessita de uma segunda pessoa, seja ela funcionário, aluno, professor ou alguém que esteja passando por perto, para poder utilizar o campus.
Além disso, a PUC carece de representatividade, assim como disse o estudante: “Eu não acho que a PUC possui um perfil de alunos ou até mesmo docentes diversificados a ponto de representar as mais diversas pessoas que possam frequentar a instituição.” Atualmente a universidade conta com diversos coletivos que são ativos no movimento estudantil, fato que foi visto e comprovado nas manifestações, mas nenhum deles representa a comunidade PCD que depende do Setor de atendimento comunitário, o PAC, para resolverem suas queixas.
No site da instituição eles colocam como principal projeto Inclusão e Diversidade que,segundo eles, “Tem o compromisso de contribuir com a construção de um ambiente universitário inclusivo e representativo, atuando no âmbito das Políticas Afirmativas.”
O estudante conclui que “Em termos de ensino, oportunidades no mercado e professores a PUC é muito boa” e acrescentou que se sente bastante confortável na universidade, “não sei eu tenho um carinho especial pela PUC”. Por fim adicionou “Entretanto em termos de acessibilidade a PUC deixa muito a desejar”.
Editador por: Ian Ramalho e Lucal Leal
O racismo no trabalho é uma realidade em que profissionais negros são prejudicados em vagas, promoções e salários devido a preconceitos de raça ou cor. Essa prática é considerada crime pelo Art. 5º da Lei nº 7.716/89, e os atos podem ser punidos com reclusão de até 5 anos.
No ambiente de trabalho o racismo pode não ser tão explícito, a vítima muitas vezes nem percebe a descriminalização, segundo André Nascimento de Oliveira, estudante de direito na FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado “Percebi depois de um tempo, no começo pensei que fosse pela orientação sexual, na qual impacta também no racismo. Em determinadas situações me constrangeu, desmoralizou e desconfiou”.
A injuria pode trazer consequências graves à saúde do trabalhador, atingindo seu bem-estar, “Queria me atirar do prédio, chorei. A partir disso as consequências foram agravando, comecei a ter algumas crises de ansiedade, baixa autoestima, insegurança ao me comunicar com ele e outros superiores, me autossabotando” completou André após um desentendimento com o seu superior.
Pessoas brancas recebem, em média, R$ 23,02 por hora, enquanto negros recebem R$ 13,73, uma diferença de 67,7%. 48,8% das pessoas negras ou pardas estavam em ocupações informais comparadas a 34,3% entre brancos, (dados do IBGE). Segundo o autor Achille Mbembe “O pensamento contemporâneo se esqueceu de que, para seu funcionamento, o capitalismo, desde suas origens, sempre precisou de subsídios raciais.”
Pela segunda vez negros superam brancos nas eleições municipais (prefeito/a e vereador/a) em 2024, 52,7% foram de pessoas negras, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com informações da Agência Brasil, ainda que esses dados sejam positivos, a representatividade de negros e mulheres é baixa, já que a cada cinco candidatos eleitos, quatro são brancos.
Apesar do progresso as dificuldades no mercado de trabalho no jornalismo, nas áreas de editoria, audiovisual, digital e social em geral. Visto que jornalismo negros/pardos representam um terço das redações.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora nacional do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, “A discriminação é o reflexo das estruturas de poder na sociedade, dentre elas as decorrentes das relações de trabalho.” informou Marina Cunha Sampaio na Roda de Conversa da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público - Cissp para a Fundacentro.
Empresas e instituições, pregam discursos motivacionais, mas na prática é o ódio que enxergamos, já que são coniventes em situações em que o racismo é claro. Recebendo denúncias, relatos e ouvidorias, porém nenhuma atitude é tomada, dando razão ao agressor.
Edição: Guilherme Romero e Guilherme D’Aloisio