O número de sem-teto tem crescido nos últimos anos. Desde o início da pandemia de Covid-19 foram registradas 48 mil pessoas em situação de rua na capital paulista. A cidade de São Paulo abriga 25% dos sem-teto do país. É improvável caminhar pela cidade sem reparar na quantidade de pessoas vivendo em moradias improvisadas. O agrupamento de barracas de acampamento espalhadas pelas avenidas, por vielas ou mesmo debaixo de toldos comerciais aumentou consideravelmente.

Diante do problema habitacional, parlamentares como Silvia Ferraro (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Luna Zarattini (PT) têm usados suas redes para denunciar o retorno de ações violentas de funcionários fiscais da prefeitura contra os sem-teto da capital paulista. Os cumpridores da lei tomam os pertences dessas pessoas, desde as barracas, cobertas e roupas, até seus documentos pessoais. A vereadora Silvia Ferraro tem demonstrado indignação sobre as ações através de suas redes sociais, chamando os atos de “desumanos” e atribuindo a responsabilidade dos atos ao prefeito Ricardo Nunes.

Em uma publicação compartilhada através do Instagram, Silvia conversa com Daniele, uma pessoa em situação de rua que relata no vídeo como teve seus bens levados pelo “rapa” (termo popular para se referir aos fiscais municipais) enquanto dormia. Sentada no chão de sua barraca, tocando nas pernas, pés e cabelos, Daniele gesticula com a cabeça para cima e para baixo, como quem parece concordar com as falas de Silvia, enquanto a parlamentar narra como a moça não conseguiu vaga em abrigos femininos noturnos e que a barraca serve como a acomodação vespertina que os abrigos não oferecem.

A situação de Daniele é bastante comum. Ao ter além de seus objetos de subsistência levados pela prefeitura, a pessoa perde sua condição de cidadão e passa a ser ainda mais excluída dos espaços de convivências. Ser rejeitada por abrigos e órgãos de assistencialismo, assim como não conseguir comprovar sua naturalidade, são algumas das questões enfrentadas por Daniele e outros em condição semelhante.

A vereadora Luna Zarattini assinou o pedido para que a remoção das barracas a mando da prefeitura de São Paulo seja investigada. Em seu perfil no Instagram a parlamentar questiona em um vídeo o prefeito Ricardo Nunes sobre as ações: “se as pessoas não têm onde morar, e não conseguem atualizar o cadastro para recebimento dos benefícios, o que elas devem fazer? A população exige respeito e respostas.”

O problema da habitação no Brasil é estrutural. São 6 milhões de imóveis desocupados e 281,4 mil pessoas sem moradia, somando 6,9 milhões de famílias, e para entender o porquê de termos tantos imóveis vazios e pessoas sem casa é preciso compreender o processo de crescimento das grandes cidades e a especulação imobiliária.

Ao ocorrer a industrialização das grandes cidades, iniciou-se um movimento migratório de moradores e trabalhadores do campo para os grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, com o objetivo de conseguir melhores condições de vida e de trabalho. A urbanização das cidades não acompanhou o processo de industrialização, e enquanto o número de habitantes, houve pouco incentivo governamental à construção de moradia popular nos centros, como a construção de vilas comunitárias e cortiços próximos aos locais de trabalho, em que o valor do aluguel era descontado dos salários dos funcionários.

Conforme as cidades foram se desenvolvimento economicamente as elites passaram a residir nos grandes centros, estimulando a construção de ambientes culturais, o que aumentou o valor dos aluguéis e forçou os trabalhadores a procurar moradia de valor mais acessível no entorno das cidades, nas chamadas regiões periféricas. Nas periferias as residências foram construídas pelos próprios moradores, muitas vezes sem realizar o tratamento e averiguação dos terrenos arenosos, em que havia risco de desabamento e deslizamento de terra.

As condições que podem levar alguém a viver nas ruas são inúmeras, e para sobreviver alguns procuram movimentos sociais relacionados a ocupações, e outros vivem em barracas, ambos correndo o risco de ter todos os seus pertencem levados pelo poder público.

Ao todo existem 7 milhões de imóveis desocupados no Brasil, sendo 6 milhões ilegais. De acordo com a Constituição, para garantir o direito à propriedade privada de um imóvel é necessário que o imóvel (rural ou urbano) esteja cumprindo sua função social, e caso contrário estará em situação de ilegalidade. A questão da política habitacional, assim como a urgência em amparar a população em situação de rua faz parte da perversidade Estatal e incerteza de um sem-teto sobre onde irá dormir no dia seguinte.

A prefeitura de São Paulo se reuniu com representantes da China para estabelecer novos acordos comerciais para a cidade. O encontro que teve a presença da secretária de Relações Internacionais, Marta Suplicy, da cônsul-geral, Chen Peijie e o vice-diretor do Setor das Relações Bilaterais, Zhuang Su, analisou alianças para o desenvolvimento econômico, cultural e de planejamento urbano da capital. 

Desde 2009, a China é a principal parceira comercial do país. Por isso, São Paulo é um ponto de interesse para os investidores, pois é a cidade que tem a maior movimentação financeira do território, segundo o IBGE - responsável, em 2020, por 9,8% do PIB nacional. 

Nos primeiros dez meses de 2019, a balança comercial Brasil-China chegou a alcançar um saldo de 21,45 bilhões de dólares, de acordo com a instituição educacional FIA (Federation Internationale de I’Automobile).  O país asiático é o principal investidor em recursos como eletricidade, extração de petróleo, indústrias, transportes e outros mais. Nesse cenário, a volta  das ligações diplomáticas que estava animosa nos últimos 4 anos proporcionará à união internacional convocada no fim de março à máxima geradora de riqueza nas estatísticas estatais, São Paulo,  benefícios ao crescimento tecnológico em setores produtivos e agrícolas. 

Sendo o maior PIB de todo a nação de (Produto Interno Bruto) de R$ 720 milhões, estimativa de 2019 pelo IBGE, as atividades de renda da metrópole estão focalizadas no setor primário e secundário. E, por isso, a expectativa desse diálogo é trazer pontos de foco na educação, com novas plataformas virtuais em escolas públicas, que foram requeridas urgentemente há dois anos. 

Essa nova reforma no ensino permitirá a exploração de novos mecanismos de aprendizado. Vale lembrar que segundo dados do Unicef, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância de novembro de 2020 para o BBC Brasil, 9,2% (667 mil) dos estudantes paulistas em idade escolar não assistiram às aulas pela falta de acesso à internet. Por isso a importância de trazer resoluções básicas para atingir à priori essa parcela.

Outra informação de onde esse recurso pode colocado é no fornecimento de matéria-prima para a produção de automóveis e aeronaves. Segundo o IBGE, esse campo caiu 0,2% em 2021, por causa da crise sanitária da COVID-19, e pode ser a chance de se reerguer novamente, principalmente com a exponenciação de veículos híbridos e elétricos.  A resolução da reunião deve trazer benefícios para a demanda de consumo e necessidades da população.
 

Devido aos acontecimentos das últimas semanas, está claro que o Brasil vive um quadro alarmante de violência nas escolas. No último dia 5, um ataque covarde à creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau, Santa Catarina, vitimou 4 crianças. Professores e alunos estão constantemente em uma situação de insegurança em um ambiente que deveria ser seguro.

Aqui em São Paulo, o ataque que tirou a vida da professora Elisabeth Terneiro, 71 anos, na escola estadual Thomazia Montoro, Vila Sônia, no final de março, escancarou uma omissão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em relação aos casos de violência nas escolas.

Diversos diretores do ensino estadual relatam que não recebem retorno das ocorrências incluídas no sistema Placon, criado pela Secretaria da Educação para receber denúncias de casos de violência como bullying, brigas, ameaças e assaltos nas escolas públicas.

O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, apresentou um requerimento solicitando uma Audiência Pública imediata pra resolver o problema da violência nas escolas.

“É muito importante que todos os vereadores e vereadoras coloquem esse tema em discussão na cidade. Nós vivemos na rede municipal, uma precariedade desse apoio aos educadores e educadoras, para evitar que isso também ocorra no município, precisamos fazer um debate qualificado”, alegou o vereador após ter o requerimento aprovado.

A audiência ainda não tem data marcada, durante a reunião da Comissão foi acordado entre os vereadores de que esperariam o retorno de um especialista no assunto.

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (3), no Plenário Juscelino Kubitschek, o deputado Reis (PT) voltou a comentar sobre o caso de racismo denunciado pela deputada Thainara Faria (PT), na última sexta-feira (31).   

A sessão, que também relembrou as vítimas da Ditadura Militar e a Caminhada do Silêncio, trouxe alguns debates de cunho social à tona. Dentre eles, o racismo na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), sobretudo nos comportamentos e recepções dos servidores que acompanham o dia a dia dos deputados e na estrutura da casa.  

Segundo Thainara Lima, a ALESP possui uma maioria preta nos serviços de menor prestígio social, como os de limpeza interna. Ao mesmo tempo, segundo os dados contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseados na autodeclaração dos próprios candidatos, a Assembleia convive com uma minoria negra nos cargos de tomada de decisão e maior autoridade, já que apenas 18 dos 94 deputados eleitos para 2023 são negros.  

“Eu não quero que mais ninguém passe por isso” 

A denúncia pública feita através da fala da deputada do PT, que iniciou sua carreira política como vereadora na cidade de Araraquar, interior de São Paulo, é repleta de exemplos e experiências preconceituosas vividas no exercício de seu mandato – que ainda está no começo.  

“Eu vou fazer uma fala nessa tarde nessa casa que eu não gostaria de fazer, mas vai ser necessário que eu a faça”, iniciou Faria já em lágrimas. “Desde que eu fui eleita deputada estadual por São Paulo e ocupo esse espaço para discutir e me preparar pra minha posse, eu venho sofrendo racismo nessa casa. Na posse, uma policial e uma servidora pediram pra que eu liberasse o caminho para que os deputados pudessem passar. Me confundiram várias vezes com outras pessoas. Só na posse foram mais de 10 vezes que eu passei por situações de racismo estando acompanhada pelo meu assessor, que é um homem branco. Me confundiram com ele. Isso reiteradas vezes durante o dia”, relatou indignada.  

Ainda durante a Sessão no dia 31 de março, ela contou que por estar de trança e sem seu botton de identificação de deputada, solicitou e conseguiu um outro, justamente para que não fosse confundida. Mais uma vez, a identificação como mulher política, eleita dentro da casa pelo povo paulista, não lhe poupou das situações dolorosas que viveu. 

“Eu passei 3 horas sentada aqui na solenidade da deputada Leci Brandão, com a placa escrito ‘Deputada Thainara Faria’. Quando eu desci da mesa e fui assinar os livros, a servidora falou ‘não, esses livros são só para os deputados (...)’. Eu não gostaria de estar chorando aqui agora, mas a questão é que dói muito toda hora sofrer racismo. Quando não dói, ele mata a gente, e eu não quero que mais ninguém passe por isso”, desabafou a deputada. 

Apesar da fala da servidora e das sistemáticas confusões sobre sua função e espaço na Assembleia Legislativa, todos os servidores têm acesso a um quadro com fotos e nome de cada deputado. Ainda assim, constantemente Thainara Faria é  desencorajada pelo racismo a tentar exercer um mandato que lhe foi designado por 91.388 votos de maneira democrática.  

Na internet, apesar disso, a maioria dos comentários nos vídeos de repercussão de seu discurso são, por exemplo “Muito mimimi, Só não sabem que ela é deputada. Simples” ou o famoso “Bla bla bla”.  

Ela, no entanto, deixa claro em sua fala já saber que depois de seu pronunciamento seria vista como alguém que se vitimiza, mas que, ao mesmo tempo, não poderia voltar com a dor e o constrangimento para casa. “Esse constrangimento tem que ser da servidora e de todos os racistas e as racistas desse país. Chega de tratar nós, pretos e pretas, como escória da sociedade”, protesta. Ao terminar sua fala, foi ovacionada por todos que estavam presentes na sessão.  

Em nota, o Presidente da Assembleia Legislativa, André do Padro (PL), diz que “determinou providências ao secretário-geral Parlamentar, que substituiu a funcionária pública envolvida no episódio”, pontuando que “o caso será avaliado em âmbito administrativo”.   

A AGEMT enviou algumas perguntas ao gabinete da deputada sobre como Thainara está lidando com o crime que sofreu e quais foram as medidas tomadas, porém não houve retorno até o momento.   

Na última segunda-feira (3), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória concedendo R$ 640 milhões que auxiliarão a proteção e resguarda de vidas indígenas. Segundo a atual presidente da Funai, Joenia Wapichana, o crédito será enviado principalmente para comunidades localizadas nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Rondônia e Roraima,

A verba será dividida entre cinco órgãos governamentais: Funai - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (R$ 146 milhões), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,7 milhões), Ministério da Defesa (R$ 135,5 milhões), Ministério do Meio Ambiente (R$ 86,5 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Publica (R$ 126,7 milhões). A MP ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

No início deste ano, o Brasil viu um dos maiores escândalos de descaso com a população indígena, em especial, a comunidade Yanomami. A omissão do estado sobre o garimpo ilegal em regiões indígenas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi registrada em janeiro.

Por conta da crise, a região foi colocada em estado de emergência por 90 dias, com início em 20 de janeiro. Ela teve como objetivo a expulsão dos garimpeiros ilegais e cuidados com os indígenas, principalmente aqueles que apresentam subnutrição, doenças (como malária e viroses) e risco de vida.

Com a apresentação do estado de saúde e da situação real das comunidades indígenas, o Governo Federal está buscando auxiliá-las com verbas e assistências de todos os tipos.

A Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que receberá a maior verba, foi criada em 5 de dezembro de 1967 e é vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Segundo informações oficiais do Governo Federal, "Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados”, que é justamente a ideia que o estado promove com a implantação do crédito especial. Esse segmento ainda promove o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, promovendo ações que enfraquecem os impactos ambientais causados por interferências não programadas.

Outros ministérios

Os outros ministérios que farão parte do crédito especial estão responsáveis pela distribuição de alimentos em prol do combate à fome, fiscalização das terras indígenas e da invasão do garimpo ilegal. Além disso, serão responsáveis pela cobertura de outros gastos, como deslocamento de oficiais até os respectivos estados. A decisão foi assinada pelo presidente Lula e tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luís Roberto Barroso, na proteção das comunidades indígenas.