Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
Nesta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o ministro Nunes Marques como presidente da Corte após a ministra Cármen Lúcia anunciar sua saída do cargo. Ele comandará o Tribunal durante dois anos ao lado do ministro André Mendonça - eleito vice-presidente do TSE.
A eleição ocorreu entre os membros do Tribunal, por meio de urna eletrônica, tendo seis votos contra um para Nunes Marques. A votação é simbólica porque o cargo é ocupado em sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF. O placar também é uma tradição na corte, pela qual o próximo presidente não vota em si mesmo, mas em quem o sucederá, no caso, André Mendonça.
De acordo com o TSE, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, antecipou a saída prevista para 3 de junho, para permitir rapidez na transição e na organização das eleições, que ocorrem em outubro. Durante a votação, ela ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade diante das eleições que se aproximam, destacando a confiança no seguimento do trabalho feito pela Justiça Eleitoral.
“Os ministros vêm desenvolvendo as suas condições de juízo com grande seriedade e responsabilidade, fazendo com que todos nós tenhamos, na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço”, concluiu a ministra no pleito, após confirmação da eleição do novo presidente do TSE.
Quem é Nunes Marques?
Nascido em Teresina, Piauí, Kassio Nunes Marques atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência, entre 2018 e 2020.
Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Agora, Nunes Marques comandará o TSE por dois anos, incluindo as Eleições Gerais de 2026.
A passagem dos 62 anos do golpe militar no Brasil, entre 31 de março e 1 de abril de 2026, lembra a resistência do movimento estudantil frente à invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), treze anos após o início da ditadura.
Na instituição, a memória está consolidada no próprio espaço físico, como na placa sobre a “Invasão Policial de 1977” disposta na entrada pela rua Monte Alegre. Isso porque, antes de qualquer marco, a universidade nunca deixou a história ser apagada e sempre trouxe a reflexão à tona ao manter em seu espaço a memória.
Foto: Carolina Nader/Agemt
Na ocasião, o Brasil estava sob o regime do AI-5 (Ato Institucional nº 5) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) foi declarada ilegal. Ainda assim, o movimento estudantil ganhou força na PUC-SP quando os alunos e militantes de esquerda conquistaram maior espaço com a criação dos centros acadêmicos e a nomeação da primeira mulher reitora da universidade, Nadir Kfouri.
Em entrevista à AGEMT, Valdir Mengardo, ex-aluno da ECA-USP (Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo) e militante presente na invasão à universidade, relata que a revolta da comunidade acadêmica foi muito grande. “Acho que foi um dos impulsionadores de toda a resistência que já estava acontecendo”, afirma.
No dia 21 de setembro, uma reunião do III Encontro Nacional dos Estudantes (ENE) realizada na FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), resultou no agrupamento de 15 mil policiais e na prisão de 210 estudantes, pois ao saber da concentração, o Secretário de Segurança do Estado na época, Coronel Erasmo Dias, mandou bloquear estradas para São Paulo e encheu de tropas policiais a FGV, USP e PUC-SP. Os militares não sabiam, mas essa era apenas uma manobra para tirar o foco do movimento que se realizaria oficialmente, em segredo, na PUC-SP no dia seguinte.
Reunindo cerca de 2 mil alunos diante do TUCA, o Ato Público iniciou-se com a leitura de uma carta aberta que foi rapidamente interrompida por uma violenta operação policial coordenada por Erasmo Dias. “Na época, o que a gente ouviu falar é que o motivo da agressão contra os alunos era por causa da mobilização subversiva à ditadura”, afirma Boaventura Inglez ou “Senhor Benê”, como todos conhecem, caseiro e funcionário da manutenção na universidade a mais 50 anos, em entrevista à AGEMT.
De acordo com a Comissão da Verdade da PUC-SP, os policiais lançaram bombas, agrediram os estudantes que estavam na mesa do ato, rasgaram os cartazes e encurralaram aqueles que tentavam furar o cerco policial. “Eles levaram os alunos em fila indiana, todo mundo com a mão no ombro do outro e subindo a rampa do restaurante. Puseram ônibus lá na esquina, num terreno vazio, para fazer a triagem do pessoal e para que depois os levassem para delegacia”, acrescenta o senhor Benê.
O ex-aluno da ECA-SP, Valdir, presente no ocorrido, ainda disse que a repercussão pelo corpo docente levou a uma reação muito forte por parte da reitora. “A dona Nadir não quis cumprimentar o Erasmo Dias quando ela foi vistoriar os estragos que estavam sendo feitos na universidade”, conta.
Em registro histórico feito pela PUC-SP, no jornal Porandubas, houve depoimentos prestando solidariedade às vítimas. Os reitores de outras Pontifícias e a da própria PUC de São Paulo, lamentaram as agressões e criticaram a repressão vivenciada pelos estudantes e funcionários da instituição.
A reitoria escreveu aos pais dos alunos sobre o ocorrido, a fim de esclarecer insinuações que cercavam a invasão. “A Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo, tendo sido vítima de brutal agressão física e moral, continua firme no difícil intento de oferecer aos seus alunos uma educação que parta dos valores e dos princípios fundamentais do humanismo cristão, e uma formação profissional digna do nível que, através de três dezenas de anos, conseguiu atingir”, declarou a reitora no impresso Porandubas.
Em um dos relatos feitos no impresso, na parte de “reações”, houve a seguinte afirmação por parte da reitoria: “a invasão foi para descaracterizar a PUC, como um aviso, pois cumpre funções de universidade democrática”.
Professores de outras faculdades participaram da reunião organizada pela Associação de Professores da PUC-SP (APROPUCSP). Nela, buscaram relatar a humilhação e a vergonha da classe docente, diante de uma invasão sem precedentes nas faculdades de São Paulo, que afetou o direito livre de expressão.
Os registros do jornal Porandubas serviram como uma resposta da comunidade universitária para reafirmar valores de diálogo, formação crítica e liberdade. A memória da invasão permanece, assim, como símbolo da defesa da universidade democrática e de seu papel social.
Para o senhor Benê, o que fica é a história de preservação e de luta democrática que, assim como para Mengardo, não é lembrada “apenas pelo heroísmo”, mas também pela lembrança contra possíveis novas agressões nesse sentido. “A gente já viu na eleição passada e estamos vendo novamente correntes conservadoras com as mesmas bandeiras que o senhor Erasmo defendia em 1977, precisamos estar sempre em alerta para não acontecer de novo”, concluiu Valdir.
Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornando-o inelegível até 2030. A decisão tem como base acusações relacionadas ao uso de aproximadamente 27 mil cargos temporários vinculados ao Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), além da suposta contratação de cabos eleitorais com recursos públicos durante o pleito de 2022.
O julgamento já indicava um cenário desfavorável ao ex-governador, com alto risco de condenação. Mesmo após deixar o cargo, o processo seguiu normalmente, uma vez que se refere às eleições de 2022. Com isso, o período de inelegibilidade passa a contar a partir do ano das acusações. Além de não poder se candidatar às eleições, Cláudio Castro também terá que pagar R$992 mil em multas por descumprimento da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece normas para realização de pleitos eleitorais.
Na véspera do julgamento, na segunda-feira (23), Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao cargo de governador. Do ponto de vista político, a renúncia pode ser interpretada como uma manobra para evitar o desgaste de uma cassação. Ao se antecipar à decisão final do TSE, Castro buscou preservar sua imagem e manter alguma margem de movimentação para disputar eleições futuras, apesar da pressão de adversários.
Impactos no Rio de Janeiro
Com a saída de Cláudio Castro, o estado entrou em um período de transição. O cargo passou a ser ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E a Assembleia Legislativa deverá realizar uma eleição indireta em até 30 dias para escolher um governador provisório.
O cenário abre espaço para incertezas políticas e administrativas, além de movimentar lideranças locais que já trabalham para redefinir alianças diante da nova configuração de poder. Após a decisão do TSE, Cláudio Castro fica fora da corrida eleitoral, o que tende a enfraquecer o Partido Liberal (PL) no estado e reconfigurar o cenário das disputas no Rio de Janeiro.
Durante a sessão da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (25), o vereador Adrilles Jorge protagonizou um episódio que gerou forte repercussão, ao realizar uma encenação em tribuna durante a discussão de um projeto de lei. Em sua fala, ele utilizou uma peruca e afirmou que poderia “se julgar mulher”, como forma de criticar a proposta em debate entre os parlamentares. “Eu posso em qualquer momento me colocar como mulher[...]As mulheres se colocam como vítimas. ".
(Reproduçao: TV Câmara)
O discurso foi interpretada por colegas como ofensiva, especialmente por envolver a simulação da identidade de gênero como argumento político. Vereadores reagiram ainda durante a sessão, criticando o conteúdo e o tom do discurso, que foi classificado como desrespeitoso. “Inacreditável! No mesmo mês vimos black face na Alesp e agora transfobia na câmara de SP. O vereador Adrilles Jorge decidiu imitar a cena patética de Nikolas Ferreira, usando uma peruca para atacar uma lei contra a misoginia aprovada no senado. Quando falta projeto no país, a extrema direita apela para o espetáculo do preconceito para tentar engajar em ano eleitoral. Um absoluto desrespeito com a sociedade” disse a deputada federal Fernanda Melchionna.
A cena rapidamente repercutiu fora do plenário, ganhando espaço nas redes sociais e ampliando o alcance do episódio. O caso passou a mobilizar debates públicos sobre discurso político, representatividade e os limites da atuação parlamentar em espaços institucionais.
Um caso semelhante foi protagonizado pelo deputado Nikolas Ferreira no Dia da Mulher de 2023. Durante uma sessão na Câmara dos Deputados, o parlamentar vestiu uma peruca loira e disse estar se sentindo mulher. “As mulheres estão perdendo espaço para as mulheres trans", disse. Tal fala foi interpretada como deboche da identidade de pessoas trans. Ação deu origem a pedidos de cassação contra o deputado, analisados pelo Conselho de Ética da Câmara.
O novo episódio abriu novamente discussões sobre os limites da liberdade de expressão no Legislativo, especialmente quando manifestações podem ser interpretadas como discriminatórias. Até o momento, não há confirmação de medidas formais contra o vereador, mas o caso segue em desdobramento no cenário político
Na terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que institui um marco legal para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.
O texto havia sido enviado em novembro de 2025 pelo governo e passou por alterações na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta foi aprovada pelo Legislativo em fevereiro e, posteriormente, sancionada e anunciada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A nova legislação prevê punições para condutas praticadas por organizações criminosas ultraviolentas, estabelecendo penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Além disso, a nova legislação cria mecanismos para enfraquecer a atuação dessas organizações, ao atingir suas estruturas de financiamento, logística e fornecimento de recursos.
Divulgação Palácio do Planalto/Flickr
Em seu discurso, o presidente Lula ressalta que o enfrentamento ao crime organizado deve atingir principalmente os líderes dessas estruturas. Segundo ele, é preciso alcançar “os que nós chamamos de magnatas do crime neste país”, que se beneficiam economicamente dessas redes.
Durante o evento, Lula anunciou o veto de dois trechos da proposta. Um dos itens vetados estendia as penas destinadas a integrantes de facções para também alcançar pessoas envolvidas em ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas. A preocupação era que a medida pudesse criminalizar protestos e movimentos sociais.
O outro veto trata da destinação de bens e recursos apreendidos de facções. O texto previa que esses valores fossem repassados aos estados e ao Distrito Federal, o que poderia reduzir a arrecadação da União. Com o veto, o governo optou por manter o modelo atual, que direciona esses recursos aos fundos federais de segurança pública.
Na última sexta-feira (18), o Operativo Nacional de Dissidentes da Revolução Solidária, grupo interno do Psol, publicou uma carta acusando o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos de deixar a sigla para filiar-se ao Partido dos Trabalhadores. O coletivo afirma que “Boulos deixou o projeto de construir base social em um projeto à esquerda através do Psol para tentar por dentro do PT e ser o escolhido de Lula” .
Segundo a dissidência, a tentativa do ministro de negociar uma federação com o partido de Lula teria sido uma estratégia para desenhar sua saída do Psol. A proposta foi rejeitada pelo Diretório Nacional da sigla, no dia 7 de março deste ano.
Em nota enviada ao Brasil de Fato, Boulos afirmou que a Revolução Solidária, corrente à qual faz parte, ainda discute seus rumos na atual conjuntura política brasileira. O político disse “lamentar” que um espectro da sigla tenha postado uma nota “ilegítima” e classificou a atitude como “desespero e oportunismo”. O grupo antagônico à Revolução Solidária ainda não havia se pronunciado até o fechamento deste texto.
Crise no partido
O episódio expôs a crise interna do Psol em torno das estratégias políticas para os próximos anos. Enquanto a Revolução Solidária, ligada a Boulos, defendia a aliança política Psol-PT com o intuito de fortalecer a representatividade no Congresso e assim, fortalecer o campo progressista. A proposta gerou debates entre internautas, militantes e apoiadores nas redes sociais, que defenderam que a coalizão com um partido maior poderia comprometer decisões autônomas da sigla, além de reduzir a relevância política do ministro no espectro da esquerda.
Guilherme Boulos está filiado ao Psol desde 2018, ano das eleições que elegeram Jair Bolsonaro (PL) para a presidência. Em 2022, ele foi eleito Deputado Federal por São Paulo e em 2024 chegou ao segundo turno para a Prefeitura de São Paulo. Ao final de 2025, assumiu a Secretaria-Geral da Presidência da República, por indicação do presidente Lula.
Na tarde da última segunda-feira (23), Ratinho Jr., atual governador do Paraná, anunciou que continuará como governador e não têm mais pretensão em se candidatar para Presidente da República pelo PSD (Partido Social Democrata).
A decisão de Ratinho Jr. foi comunicada ao presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e oficializada por meio de nota.
O governador vinha sendo apontado como um dos principais nomes que representam a centro-direita para as eleições de 2026. A desistência foi decidida nas 24 horas anteriores ao anúncio oficial, após reflexão junto à sua família.
A filiação de Sérgio Moro ao PL (Partido Liberal), fez com que o senador passasse a ser o candidato oficial, alinhado ao bolsonarismo, do Governo do Estado do Paraná. Ratinho Jr. que não pode se reeleger por estar cumprindo seu segundo mandato consecutivo, tem a expectativa de eleger um sucessor e sua candidatura à presidência da república poderia o afastar de sua articulação direta no estado.
Assim, o foco agora se volta inteiramente para a manutenção de sua base política no Paraná, onde ele espera consolidar seu legado e garantir a continuidade de seu projeto de governo por meio de um sucessor aliado. A decisão do governador Ratinho Jr. encerra um ciclo de especulações e redefine o cenário da centro-direita para as próximas eleições.
Além disso, apurações indicam que Ratinho Junior não deve permanecer em cargos políticos após a decisão. Já o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a sigla pretende seguir na disputa e trabalhar para viabilizar um candidato próprio nas eleições de 2026.