Na última sexta-feira (10) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tem como objetivo facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública de saúde. De acordo com o comunicado, as vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma - que já está em vigor - estabelece que as vacinas deverão estar centralizadas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As vacinas, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária, direito legal que garante atendimento imediato ou preferencial a grupos específicos.
Como previsto no DOU, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá destinar recursos específicos ao financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no País.
Com base no Art. 7°-B, haverá um incentivo à análise genética como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico segundo as características biológicas do câncer. Após a análise genética de cada paciente, as vacinas, que são produzidas de forma individual, serão aplicadas para estimular a produção de células de defesa direcionadas ao combate do tumor.
Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos.
A lei objetiva aumentar a produção científica nacional, reduzindo a dependência de importações e apoiando a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em atividades de pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação oncológica e ao fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos e privados.
Gilberto Waller foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (13). O posto será assumido pela servidora pública de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Waller é procurador federal e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), ele havia sido nomeado pelo presidente Lula em abril de 2025 após a exoneração de Alessandro Stefanutto, afastado devido às investigações da Operação Sem Desconto.
Stefanutto foi preso em novembro no âmbito das investigações, que apurava um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ação apurava suspeitas de fraudes de cerca de R$ 6,3 bilhões relacionadas a descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Quem é Ana Cristina Silveira?
Servidora de carreira desde 2003, no cargo de Analista do Seguro Social e graduada em Direito, Ana Cristina ocupava a função de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social antes de ser nomeada.
Também foi presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre abril de 2023 e fevereiro de 2026.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), a nomeação de Ana Cristina inaugura um novo momento para o INSS.
O ministro ainda elogiou a visão sistêmica da nova presidente e afirmou que a sua posse cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "solucionar a fila” do Instituto.
Em reunião do Diretório Nacional, dia 1 de fevereiro, foi aprovado o nome de Samara Martins como pré-candidata à Presidência da República para as eleições de 2026, representando a Unidade Popular (UP). De acordo com o comunicado oficial do partido, a escolha por Samara é parte da resposta da classe trabalhadora brasileira à escala 6×1, à população negra e à violência contra as mulheres.
Ao longo da história, algumas mulheres se destacaram no Brasil em disputas à presidência. A primeira candidata foi a advogada Lívia Maria (PN), em 1989. Após nove anos, em 1998, Thereza Ruiz (PTN) foi a segunda a concorrer pelo cargo, ambas com pouca adesão popular.
Apenas a partir de 2006, a presença feminina se manteve constante nas eleições para o executivo federal com a presença de Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (Psol). Em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT) foi eleita e reeleita, sendo a primeira mulher a alcançar o cargo no país. No pleito de 2014, Luciana Genro (Psol) e Marina Silva, que representava o PSB, disputaram contra a então presidenta. Em 2018, Marina teve novamente seu nome inscrito nas urnas, desta vez pela Rede Sustentabilidade e como candidata a vice-presidente, mas após a morte de Eduardo Campos, ela assumiu a disputa à presidência. Quatro anos depois, a disputa presidencial foi marcada por Simone Tebet, que representava o MDB e alcançou o terceiro lugar, além de Soraya Thronicke (União Brasil),Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PSB).
Em entrevista à AGEMT, Francisco Fonseca, sociólogo e doutor em História Social, conta que a participação feminina na política institucional é pequena quando comparada a movimentos sociais e populares. “No Brasil, a mulher ainda é regida pelo patriarcado. Isso porque ela está muito mais presente no cotidiano e na vivência, justamente por ser ainda aquela que cuida sozinha dos filhos e das famílias", acrescenta.
Samara é dentista no SUS do Rio Grande do Norte, militante e coordenadora nacional da Frente Negra Revolucionária e vice-presidente nacional da UP, além de atuar em movimentos sociais como o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Em 2022, foi candidata a vice-presidente na chapa de Leonardo Péricles (UP) e, juntos, obtiveram 0,05% dos votos no primeiro turno, 53.519 do total. Segundo Fonseca, a baixa porcentagem obtida pelo partido ilustra a dificuldade de romper com a sub-representatividade de gênero e raça enraizada no país.
Fonseca ainda afirma que, neste momento, o fato de Samara Martins ser a única mulher pré-candidata na disputa pela presidência, chama a atenção. “Sua pré-candidatura é mais um movimento para marcar posição em um cenário em que as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro”, reiterou.
Em entrevista à AGEMT, Samara Martins ressalta como a UP defende a emancipação das classes oprimidas e a luta contra a opressão patriarcal. Trazendo a importância de uma representação qualificada, apontando não bastar uma candidatura feminina que não defenda em seu projeto político a emancipação da mulher. “É preciso estar comprometido com o que é a raiz do problema: o capitalismo”, arremata.
Samara Martins também destacou a importância de movimentos de base como o movimento Olga Benário, que cria casas de referência para enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país, de forma auto organizada. Entre 2025 e 2026, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Foram 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em janeiro deste ano, 27 mulheres foram mortas no estado de São Paulo.
A pré-candidata ainda aponta que “é necessário garantir emprego, formação e autonomia para as mulheres com uma política de Estado. Combater a exploração e a precarização do trabalho das mulheres é parte disso, reduzindo a jornada de trabalho, acabar com a escala 6x1 e implantar a escala 4x3, revogar as reformas trabalhistas e da previdência”, apresentando parte do programa da Unidade Popular para a presidência.
Tanto para Fonseca quanto para Samara, o simbolismo da única pré-candidatura feminina à presidência em 2026 e a histórica participação minoritária do grupo no papel, alimentam o debate social da violência e opressão sofrida por mais da metade da população. Para eles, enquanto houver poucas mulheres na política, deve-se questionar quais mecanismos são utilizados para manter esse padrão.
Nesta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o ministro Nunes Marques como presidente da Corte após a ministra Cármen Lúcia anunciar sua saída do cargo. Ele comandará o Tribunal durante dois anos ao lado do ministro André Mendonça - eleito vice-presidente do TSE.
A eleição ocorreu entre os membros do Tribunal, por meio de urna eletrônica, tendo seis votos contra um para Nunes Marques. A votação é simbólica porque o cargo é ocupado em sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF. O placar também é uma tradição na corte, pela qual o próximo presidente não vota em si mesmo, mas em quem o sucederá, no caso, André Mendonça.
De acordo com o TSE, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, antecipou a saída prevista para 3 de junho, para permitir rapidez na transição e na organização das eleições, que ocorrem em outubro. Durante a votação, ela ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade diante das eleições que se aproximam, destacando a confiança no seguimento do trabalho feito pela Justiça Eleitoral.
“Os ministros vêm desenvolvendo as suas condições de juízo com grande seriedade e responsabilidade, fazendo com que todos nós tenhamos, na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço”, concluiu a ministra no pleito, após confirmação da eleição do novo presidente do TSE.
Quem é Nunes Marques?
Nascido em Teresina, Piauí, Kassio Nunes Marques atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência, entre 2018 e 2020.
Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Agora, Nunes Marques comandará o TSE por dois anos, incluindo as Eleições Gerais de 2026.
A passagem dos 62 anos do golpe militar no Brasil, entre 31 de março e 1 de abril de 2026, lembra a resistência do movimento estudantil frente à invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), treze anos após o início da ditadura.
Na instituição, a memória está consolidada no próprio espaço físico, como na placa sobre a “Invasão Policial de 1977” disposta na entrada pela rua Monte Alegre. Isso porque, antes de qualquer marco, a universidade nunca deixou a história ser apagada e sempre trouxe a reflexão à tona ao manter em seu espaço a memória.
Foto: Carolina Nader/Agemt
Na ocasião, o Brasil estava sob o regime do AI-5 (Ato Institucional nº 5) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) foi declarada ilegal. Ainda assim, o movimento estudantil ganhou força na PUC-SP quando os alunos e militantes de esquerda conquistaram maior espaço com a criação dos centros acadêmicos e a nomeação da primeira mulher reitora da universidade, Nadir Kfouri.
Em entrevista à AGEMT, Valdir Mengardo, ex-aluno da ECA-USP (Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo) e militante presente na invasão à universidade, relata que a revolta da comunidade acadêmica foi muito grande. “Acho que foi um dos impulsionadores de toda a resistência que já estava acontecendo”, afirma.
No dia 21 de setembro, uma reunião do III Encontro Nacional dos Estudantes (ENE) realizada na FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), resultou no agrupamento de 15 mil policiais e na prisão de 210 estudantes, pois ao saber da concentração, o Secretário de Segurança do Estado na época, Coronel Erasmo Dias, mandou bloquear estradas para São Paulo e encheu de tropas policiais a FGV, USP e PUC-SP. Os militares não sabiam, mas essa era apenas uma manobra para tirar o foco do movimento que se realizaria oficialmente, em segredo, na PUC-SP no dia seguinte.
Reunindo cerca de 2 mil alunos diante do TUCA, o Ato Público iniciou-se com a leitura de uma carta aberta que foi rapidamente interrompida por uma violenta operação policial coordenada por Erasmo Dias. “Na época, o que a gente ouviu falar é que o motivo da agressão contra os alunos era por causa da mobilização subversiva à ditadura”, afirma Boaventura Inglez ou “Senhor Benê”, como todos conhecem, caseiro e funcionário da manutenção na universidade a mais 50 anos, em entrevista à AGEMT.
De acordo com a Comissão da Verdade da PUC-SP, os policiais lançaram bombas, agrediram os estudantes que estavam na mesa do ato, rasgaram os cartazes e encurralaram aqueles que tentavam furar o cerco policial. “Eles levaram os alunos em fila indiana, todo mundo com a mão no ombro do outro e subindo a rampa do restaurante. Puseram ônibus lá na esquina, num terreno vazio, para fazer a triagem do pessoal e para que depois os levassem para delegacia”, acrescenta o senhor Benê.
O ex-aluno da ECA-SP, Valdir, presente no ocorrido, ainda disse que a repercussão pelo corpo docente levou a uma reação muito forte por parte da reitora. “A dona Nadir não quis cumprimentar o Erasmo Dias quando ela foi vistoriar os estragos que estavam sendo feitos na universidade”, conta.
Em registro histórico feito pela PUC-SP, no jornal Porandubas, houve depoimentos prestando solidariedade às vítimas. Os reitores de outras Pontifícias e a da própria PUC de São Paulo, lamentaram as agressões e criticaram a repressão vivenciada pelos estudantes e funcionários da instituição.
A reitoria escreveu aos pais dos alunos sobre o ocorrido, a fim de esclarecer insinuações que cercavam a invasão. “A Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo, tendo sido vítima de brutal agressão física e moral, continua firme no difícil intento de oferecer aos seus alunos uma educação que parta dos valores e dos princípios fundamentais do humanismo cristão, e uma formação profissional digna do nível que, através de três dezenas de anos, conseguiu atingir”, declarou a reitora no impresso Porandubas.
Em um dos relatos feitos no impresso, na parte de “reações”, houve a seguinte afirmação por parte da reitoria: “a invasão foi para descaracterizar a PUC, como um aviso, pois cumpre funções de universidade democrática”.
Professores de outras faculdades participaram da reunião organizada pela Associação de Professores da PUC-SP (APROPUCSP). Nela, buscaram relatar a humilhação e a vergonha da classe docente, diante de uma invasão sem precedentes nas faculdades de São Paulo, que afetou o direito livre de expressão.
Os registros do jornal Porandubas serviram como uma resposta da comunidade universitária para reafirmar valores de diálogo, formação crítica e liberdade. A memória da invasão permanece, assim, como símbolo da defesa da universidade democrática e de seu papel social.
Para o senhor Benê, o que fica é a história de preservação e de luta democrática que, assim como para Mengardo, não é lembrada “apenas pelo heroísmo”, mas também pela lembrança contra possíveis novas agressões nesse sentido. “A gente já viu na eleição passada e estamos vendo novamente correntes conservadoras com as mesmas bandeiras que o senhor Erasmo defendia em 1977, precisamos estar sempre em alerta para não acontecer de novo”, concluiu Valdir.
O movimento conhecido como redpill surge no início do século 21 no ambiente digital, especialmente em fóruns e comunidades online voltados para discussões sobre masculinidade, sexualidade e frustrações afetivas. Esse fenômeno está inserido em um ecossistema maior conhecido como "manofesra", termo utilizado por pesquisadores para designar um conjunto de espaços digitais frequentados predominantemente por homens que compartilham visões críticas ao feminismo e discutem estratégias de relacionamento e identidade masculina.
Apropriação da imagem da pílula vermelha, pelo movimento redpill, remonta ao filme The Matrix, lançado em 1999 e dirigido por Lana Wachowski e Lilly Wachowski. Na narrativa do filme, o personagem Morpheus oferece ao protagonista Neo duas opções: tomar a pílula azul e continuar vivendo em uma realidade ilusória ou tomar a pílula vermelha e despertar para a verdadeira natureza do mundo. O que foi descontextualizado pelo redpill.
A doutora em ciências da comunicação Francielle Esmitz afirma em entrevista à AGEMT, que “dentro desses grupos, parece que se exige uma resposta pronta para tudo. Qualquer frustração vira prova de que existe uma ‘verdade escondida’ sobre as mulheres. Isso faz com que toda a culpa gire em torno da mulher, como se relacionamentos fossem jogos de poder”, diz Esmitz.
Para os participantes dessas comunidades, “tomar a pílula vermelha” significa abandonar aquilo que consideram ilusões sociais sobre igualdade de gênero e compreender o que descrevem como as verdadeiras dinâmicas biológicas e sociais das relações humanas. A apropriação do símbolo de Matrix ocorre de forma relativamente desconectada das intenções originais do filme, cuja narrativa possui múltiplas interpretações filosóficas e políticas. Ainda assim, a metáfora da pílula vermelha tornou-se extremamente influente na cultura digital contemporânea e passou a ser utilizada em diversos contextos políticos e culturais além da própria comunidade redpill.
Embora possuam diferenças internas, muitos desses espaços compartilham narrativas semelhantes sobre competição sexual, hierarquias de masculinidade e críticas ao feminismo contemporâneo. Um dos conceitos mais difundidos dentro das comunidades é a classificação dos homens em categorias hierárquicas, especialmente as figuras do “macho alfa” e do “macho beta”. Essa distinção é frequentemente apresentada como derivada de estudos sobre comportamento animal, particularmente pesquisas sobre lobos. Nessa perspectiva, “Alfa” seria o homem dominante, confiante e sexualmente bem-sucedido e o “Beta” seria percebido como submisso, emocionalmente dependente ou com menor sucesso romântico. Essas categorias são frequentemente utilizadas para aconselhar comportamentos considerados mais eficazes para aumentar o status social e a atratividade masculina.
Um dos espaços mais conhecidos para a disseminação dessas ideias foi o subreddit r/TheRedPill, criado em 2012. Nesse fórum, usuários compartilhavam textos, análises e guias comportamentais sobre masculinidade, relacionamentos e supostas “verdades” sobre o comportamento feminino. A comunidade cresceu rapidamente e chegou a reunir centenas de milhares de membros antes de ser removida da plataforma em 2020 por violar políticas relacionadas a discurso de ódio e assédio. O sociólogo Michael Kimmel argumenta que muitos desses movimentos refletem sentimentos de perda de status ou insegurança entre certos grupos masculinos diante de mudanças culturais e econômicas nas sociedades contemporâneas.
Dentro desse discurso, muitos participantes afirmam que a sociedade contemporânea estaria estruturada de forma a favorecer mulheres e prejudicar homens, especialmente em contextos como relacionamentos amorosos, tribunais de família e normas sociais. Essa interpretação frequentemente se baseia em uma combinação de experiências pessoais, narrativas coletivas compartilhadas nos fóruns e interpretações seletivas de conceitos da psicologia evolutiva.
Em aplicativos de mensagens e grupos fechados, como Telegram e Discord, a circulação tende a ser ainda mais intensa e menos visível. Nesses espaços, conteúdos são compartilhados sem filtragem, muitas vezes acompanhados de linguagem mais radicalizada e incentivo à coesão do grupo. A lógica de pertencimento e identificação coletiva reforça a adesão às ideias e dificulta o contato com perspectivas divergentes, consolidando um ambiente em que discursos de desvalorização feminina podem se tornar recorrentes e socialmente aceitos dentro daquele círculo.
A expansão do universo redpill tem sido acompanhada por uma reação consistente de pesquisadoras, movimentos feministas e instituições públicas, que interpretam o fenômeno não como algo isolado, mas como parte de um movimento mais amplo de reação conservadora às transformações nas relações de gênero. No Brasil, iniciativas vinculadas à ONU passaram a incorporar o monitoramento da chamada “machosfera” em seus diagnósticos sobre violência de gênero. A preocupação central não se limita ao conteúdo em si, mas à sua capacidade de circulação e impacto, sobretudo entre jovens.
Uma pesquisa brasileira recente do Kraisch realizada em 2025 mostrou que a retórica redpill “naturaliza desigualdades” e responsabiliza mulheres pela violência, servindo como obstáculo ao combate do machismo. O fato é que o aumento das narrativas misóginas coincide com picos de violência. Por exemplo, o Brasil bateu recorde de feminicídios em 2025 (1.568 casos), e notou-se que mais de 97% desses crimes têm autoria masculina.
Em 4 de outubro de 2026, eleitoras e eleitores vão votar para eleger deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e presidente da república. As eleições gerais de 2026 celebram os 30 anos da urna eletrônica. Segundo Anderson Nogueira Scardoelli, editor-assistente da Revista Oeste, especializada em política, a principal estratégia para cobrir uma eleição presidencial é acompanhar o máximo de informações possíveis e ferramentas que ajudem a organizar quem são os candidatos em determinadas localidades. Com uma ferramenta do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Divulgacand, é possível conhecer os candidatos de todos os estados brasileiros. Segundo a Constituição, o voto é obrigatório para as pessoas com 18 a 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos. Os jovens podem tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos de idade, porém, só podem exercer o direito de voto de forma facultativa, se completarem os 16 anos até o dia da eleição.
Para votar os eleitores devem estar em dia com a Justiça Eleitoral. Portanto, nas eleições de 2026, o prazo para tirar o título, regularizar o documento ou atualizar o cadastro termina no dia 6 de maio. Desde o dia primeiro de janeiro, as pesquisas de intenção de votos com intuito de divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei número 9.504/1997). De acordo com o artigo 33, a empresa responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para fazer esse registro. Com a definição das candidaturas, as agremiações têm até o dia 15 de agosto para registrarem os nomes na Justiça Eleitoral. No ano de 2026, os registros de candidaturas a presidente devem ser solicitados ao TSE e os registros para os demais cargos em disputa devem ser realizados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado.
Scardoelli diz que a principal forma de combater as Fake News é fazer um jornalismo correto, baseado em informações verídicas e verdadeiras. O cenário eleitoral para Anderson, será parecido com o ano de 2022, com forte polarização entre direita e esquerda e uma vitória acirrada para ambos os candidatos principais. "Cada vez mais se vê um cenário de polarização no Brasil, antes vista somente entre os candidatos, atualmente é possível ver os eleitores se identificando com um candidato e seu partido político".
O editor de redação relata não ter dificuldade em cobrir as eleições gerais, mas adverte sobre as inúmeras informações de assessorias políticas que os jornalistas recebem nesse período e ter a responsabilidade de analisar o que é notícia e o que é publicidade eleitoral. "O destaque de uma revista política em ano eleitoral é buscar noticiar informações inéditas com o objetivo de se diferenciar das demais mídias".
O TSE, com o intuito de informar os eleitores sobre os candidatos que concorrem às eleições, criou o Sistema de Divulgação de Candidaturas – DivulgaCand. Através dessa ferramenta é possível acessar todas as informações dos candidatos: cargo, partido, declaração de bens, certidões criminais. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, os recursos disponibilizados ao eleitor fazem com que os brasileiros se aproximem mais do processo eleitoral. "O eleitor tem maior acesso à informação e isso reflete na qualidade do voto", afirma.
No dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e as emissoras de televisão e rádios para elaborarem um plano de mídia para o uso do horário eleitoral gratuito, garantido a todos participarem nos horários de maior e menor audiência. As propagandas serão exibidas por todas as emissoras nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição. A propaganda nas rádios e televisão se restringe ao horário gratuito, proibida a veiculação de publicidade paga. Devem ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto janela com intérprete da Língua Brasileira de sinais e audiodescrição sob responsabilidade das agremiações partidárias.
Neste ano eleitoral, os desafios serão parecidos com o ano de 2022, em um cenário em que se é importante combater as Fake News e checar as informações, principalmente nas redes sociais, a dificuldade de diálogo entre esquerda e direita, devido a polarização e o perigo de violências físicas entre os eleitores e políticos. O TSE terá o papel fundamental de verificar e atuar na segurança durante as eleição, será o responsável por checar as irregularidades das urnas eletrônicas, boca de urna e contagem dos votos pelo país todo.
Nesta quarta-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a mudança no Código Penal para instituir o chamado "vicaricídio" - homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes de uma mulher, com a motivação de lhe causar danos ou exercer controle. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, originalmente apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a lei Maria da Penha, o Código Penal e a lei dos Crimes Hediondos. A senadora propôs ajustes à proposta, convertendo-a em tipo “penal autônomo”, permitindo maior precisão jurídica na identificação desses crimes.
“Com a criação da categoria jurídica específica, tornam-se mais previsíveis e céleres as providências necessárias para a proteção a favor da vida das mulheres e de suas famílias.” afirmou durante a sessão.
Até então, situações desse tipo eram enquadradas como homicídio qualificado, sem distinção clara da motivação ligada à violência de gênero, o que dificultava a mensuração do fenômeno e a adoção de medidas preventivas específicas.
A pena prevista é de reclusão entre 20 a 40 anos, podendo ser aumentada em um terço quando o crime for cometido:
- Na presença da mulher a quem se pretende causar dano, punição ou controle;
- Contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
- Em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Casos recentes de grande repercussão ajudaram a impulsionar o debate legislativo sobre o tema, como o ocorrido em Itumbiara (GO), no qual o secretário Thales Naves Alves Machado matou os dois filhos após um pedido de separação da mãe das crianças.
Durante a sessão, parlamentares de direita também defenderam que a tipificação deveria ser aplicada independentemente do gênero do autor do crime, abrangendo situações em que filhos sejam mortos com o objetivo de atingir emocionalmente o outro responsável.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Caso seja sancionada sem vetos, a nova tipificação passará a integrar oficialmente o Código Penal brasileiro.
Na última quarta-feira (25), às 10h, ocorreu o evento REDemocratização Corinthiana, no Teatro Tucarena, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No local, ex-jogadores, artistas, jornalistas, entre outros, lançaram o movimento que quer escrever uma constituição para o Timão.
A carta, a ser elaborada, deve dar protagonismo para todos os torcedores nas decisões do clube, além de reorganizar as estruturas do time, que passa por um cenário político e financeiro conturbado nos últimos anos.
O evento foi organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Desportivo da PUC-SP, em parceria com o Grupo de Estudos de Direito Tributário da PUC-SP.
Contextualização
A ideia da REDemocratição e da constituição surgiu de Eco Moliterno, publicitário, que propôs a ideia para Juca Kfouri. Os motivos para o movimento se dão pelo momento em que o Corinthians se encontra no cenário esportivo nacional. O clube é o mais endividado do Brasil, com cerca de 3 bilhões de débitos vencidos. Além disso, os últimos três presidentes do time, Andrés Sanchez, Duílio Monteiro Alves e Augusto Melo, estão sendo investigados pela justiça por crimes cometidos no Timão.
Para tentar solucionar isso, um grupo deu início a uma proposta externa de constituição para o clube. O objetivo é que o texto traga de volta a Democracia Corinthiana, movimento criado em 1982 por Sócrates, Wladimir, Walter Casagrande, entre outros, que estabeleceu uma pequena “ilha democrática” no Corinthians em meio “ao mar” da Ditadura Militar.
O movimento foi batizado pelo publicitário Washington Olivetto, que ouviu a expressão “Democracia Corinthiana” sair da boca de Juca Kfouri, então jornalista da Revista Placar, que mediou um evento dos jogadores do Timão com o movimento estudantil da PUC-SP, no Tucarena.
A Democracia Corinthiana durou apenas dois anos, mas provocou mudanças estruturais no time. No período, todas as decisões dentro do Corinthians deveriam ser votadas por todos os jogadores e funcionários, que tinham o mesmo peso de voto e opinião. A autogestão garantiu dois títulos Paulista, em 1982 e 1984.
Os integrantes da Democracia Corinthiana também se posicionaram politicamente sobre o cenário que o Brasil vivia. O movimento participou do comício pelas Diretas Já e reivindicaram, junto à população, a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que propunha eleições presidenciais diretas em 1984, algo que não acontecia desde 1960.
O movimento terminou em 1984 devido a alguns motivos, como a divisão do grupo de jogadores em dois, a saída de alguns membros do elenco e a derrota de Adilson Monteiro Alves, sucessor do então presidente Waldemar Pires, nas eleições.
Salve o Corinthians
Diferente do movimento “de dentro para fora” da década de 1980, Juca Kfouri anunciou um movimento “de fora para dentro”, a REDemocracia Corinthiana. O jornalista mediou a mesa de debate.
Antes do início da mesa, o ex-jogador Basílio, autor do gol da conquista do Campeonato Paulista de 1977, que encerrou o tabu de 22 anos sem títulos do Timão, foi chamado ao palco. Basílio não pode ficar no evento, mas destacou brevemente que o encontro pode ser o pontapé inicial para o “Gigante parar de sangrar” e que chegou a hora de dar um basta em como o clube está sendo conduzido.
Além de Juca, a mesa foi composta por Eco Moliterno; Cássio Brandão, torcedor reconhecido pelo Guinness Book pela maior coleção de camisas de time no mundo; Chico Malfitani, fundador da Gaviões da Fiel; Homero Olivetto, filho de Washington Olivetto; o rapper Rappin Hood; a atriz Alessandra Negrini; a jornalista Marília Ruiz e Sócrates Jr, filho do Doutor Sócrates. Também participaram da mesa os ex-jogadores Casagrande e Wladimir.
Juca explicou que o evento daria início ao processo de eleição de 77 personalidades corintianas, que representem a sociedade, para escrever a constituição. Com ela pronta, a meta é entregar no dia 1° de setembro, aniversário do Corinthians, à alguém, que Juca disse não saber ainda quem é. “Para quem? No Parque São Jorge? Para a sociedade? Não sei. Agora deixar claro, esse movimento não é de esquerda, não é de centro, não é de direita. Esse movimento é de corintianos de boa vontade, que só querem ter a alegria de ser corintianos com orgulho”, destacou.
Eco Moliterno acrescentou que a manhã de quarta é só o primeiro passo e que a constituição será a ponte para a redemocratização. Chico Malfitani disse que, assim como a Gaviões, a mobilização pode se tornar algo grande.
Frequentadora do Parque São Jorge desde que nasceu, Marilia Ruiz destacou que tem esperança na mudança. Ela também não se conforma que a sede social e administrativa seja dona do Corinthians e que deveria ser ao contrário, pois o Timão é muito maior que qualquer instituição. “A Rua São Jorge 777 não é o Corinthians, eu sou o Corinthians, você é Corinthians”, comentou a jornalista.
Cássio Brandão será o responsável pela organização do movimento, de modo a garantir a participação de todo mundo. “Seremos 77 na assinatura, mas com espírito de 35 milhões, atestando a autenticidade social de um texto que nasce para vigorar. Ninguém, ninguém é mais corintiano que ninguém”, disse Cássio.
O evento foi transmitido pelo canal do Youtube da TVPUC. Clique aqui e confira como foi.
Nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a lei Nº 15.357, a qual possibilita instalações farmacêuticas na área de venda de mercados. A medida visa facilitar o acesso da população aos remédios, mas estabelece regras para a atividade comercial, que deverá ocorrer apenas em ambiente físico delimitado e sem venda em gôndolas comuns.
Em nota publicada no Diário Oficial da União, Lula sancionou lei que estabelece que supermercados poderão decidir entre dois modelos de negócios: administrar a farmácia diretamente ou ser operado por uma rede de drogarias já licenciada. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no artigo 2º da regulamentação.
A nova norma altera a Lei nº 5.991, de 1973, responsável pelo controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos no país. A medida determina a presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento e proíbe a exposição de medicamentos em áreas abertas do supermercado, como gôndolas, bancadas ou estandes fora do espaço exclusivo da farmácia instalada.
A venda de medicamentos controlados foi permitida mediante prescrição médica, seguindo as mesmas exigências aplicadas às farmácias tradicionais. O uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega também foi permitido, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) atuou para evitar a flexibilização excessiva das regras de comercialização. Parte das diretrizes defendidas pela entidade foi incorporada ao texto final da lei. Segundo o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, a sanção sem vetos representa um avanço diante do risco inicial de liberação da venda de medicamentos em gôndolas comuns e sob responsabilidade técnica remota. “O dano foi minimizado. Conseguimos evitar dispositivos que poderiam banalizar os medicamentos. Agora, caberá à fiscalização garantir o cumprimento da lei”, afirmou em nota publicada no site oficial da entidade.
A proposta vinha sendo discutida no Congresso como alternativa para ampliar os pontos de acesso a medicamentos básicos e reduzir deslocamentos da população em áreas urbanas e periféricas. Para os consumidores, a mudança pode trazer mais praticidade, permitindo a compra de medicamentos no mesmo local das compras do dia a dia.
A expectativa é que a regulamentação prática da medida ocorra nos próximos meses, com fiscalização dos órgãos sanitários responsáveis, enquanto supermercados e redes farmacêuticas avaliam a implementação do novo modelo de funcionamento.