Na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Londrina (PR), em regime de urgência, aprovou um requerimento que vetou a jogadora trans Tiffany Abreu, do Osasco Cristóvão Saúde, na fase final da Copa Brasil de Vôlei Feminino, que ocorreu no município. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento 102/2026, protocolado na Câmara pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como “Jessicão”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro contrários. No texto da solicitação, a vereadora cita nominalmente Tiffany e alega que o Osasco inscreveu “o atleta” de forma indevida.
Lei contraditória
A ação foi encaminhada por ofício para a prefeitura, que exige o cumprimento da Lei Municipal nº 13.770/24. Essa norma municipal proibe, em Londrina, a participação de “atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” em times, competições, eventos e disputas esportivas.
A lei é de autoria de Jessicão e não chegou a ser sancionada pelo então prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, mas foi promulgada pelo presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos). Caso a medida seja descumprida, o segundo parágrafo do Art. 2º prevê revogação do alvará da competição e multa administrativa de R$10.000 ao Osasco.
Contudo, a norma tem trechos confusos no campo da ciência, pois ao definir quem está impedido de jogar por "contrariedade ao sexo biológico" o texto mistura identidade de gênero e orientação sexual. “Gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros”, diz o segundo parágrafo do Art. 1.
A palavra cisgênero, termo referente às pessoas que se identificam com o sexo biológico atribuído no nascimento, também é mencionada. Em resumo, a lei, como está redigida, abre precedentes para proibir qualquer pessoa de praticar esportes de alto rendimento no município. Isso pode interferir na autonomia das federações de regular as práticas esportivas, além de entrar em conflito com a seção III da Lei Geral do Esporte, que garante o direito fundamental de todas as pessoas à prática esportiva em suas múltiplas e variadas manifestações.
Manifestações e decisões da justiça
Após a aprovação do requerimento, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco recorreram à justiça para garantir a presença da atleta na semifinal da competição contra o Sesc RJ Flamengo, na sexta-feira (27), no Ginásio Moringão.
Em nota no Instagram, o clube paulista se manifestou:
“Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), órgão máximo que regula a modalidade no país. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV.
Osasco São Cristóvão Saúde entende que as competições esportivas de nível nacional devem ser regidas pelas normas das confederações esportivas nacionais, que possuem a competência técnica e recursos para análise científica para definir os critérios de elegibilidade. A interferência de legislações municipais sobre regras de competições federadas cria um precedente perigoso que ameaça a isonomia e a integridade das disputas esportivas no país.
Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação.”
Na tarde de sexta-feira (27), o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da segunda Vara da Fazenda Pública de Londrina, apontou inconstitucionalidade e concedeu liminar que impediu a prefeitura de vetar a ponteira do jogo. A prefeitura atendeu o pedido.
Horas antes do jogo, em liminar, a ministra Cármen Lúcia, do STF e responsável pela relatoria do caso, suspendeu a eficácia da lei até que a ação passe por exame de mérito. Segundo a ministra, a lei geraria: "grande perplexidade e insegurança jurídica e social, por materializar um retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana".
A vereadora Paula Vicente (PT), uma das quatro pessoas que votaram contra o requerimento, alegou que vai entrar com ação nos órgãos competentes para revogar a lei.
Tiffany fica
Na final, no sábado (28), a equipe paulista foi campeã sobre o Minas por 3 sets a 1. Tiffany foi ovacionada pelo público presente no Ginásio Moringão.
Por voto popular, a jogadora do Osasco foi eleita a melhor jogadora da final e recebeu o troféu Viva Vôlei, mas entregou o mérito a Jenna Gray, levantadora e aniversariante do dia, que foi dispensada do Minas no fim da última temporada.
Em entrevista à Sportv, Tiffany mandou um recado para a vereadora Jessicão pedindo para ela se preocupar mais com o esporte da cidade. “Vai buscar incentivo para dar suporte, em vez de excluir, porque o seu trabalho é dar inclusão e não exclusão.”
Neste domingo (07), o vendedor Bruno Barros, 34, foi agredido por um dos manifestantes presentes no ato pró-Bolsonaro, na Avenida Paulista. A agressão ocorreu na banca em que Bruno e seu marido, Lucas Vinicius, vendem seus artesanatos. Os produtos são voltados à comunidade LGBTQIA +; bandeiras lésbicas, gays, trans, canecas e itens decorativos.
Em entrevista à AGEMT, Bruno relatou que eles estavam cientes da manifestação, mas que isso não seria um empecilho para cumprir mais um dia de trabalho. Segundo o vendedor, ele tentou inclusive encarar o dia com bom humor: “Eu estava com um leque da comunidade, brincando, porque você percebe quem passa ali e não é bolsonarista. Aquela pessoa te olha, dá um sorriso meio tímido; e aí eu brincava: limpa, limpa, limpa!"
A biomédica Letícia Serafim, que passeava pela avenida com um amigo, contou que não se lembrava da manifestação: “Nunca tinha visto aquilo de perto. As pessoas esbarravam de propósito, como se fossem donas da Paulista. O mais absurdo foi ver bandeiras dos EUA sendo erguidas, no Dia da Independência do Brasil.”
Letícia relatou que foi até um shopping nas proximidades e foi atraída pela banca de Bruno e Lucas: “Foi como entrar numa bolha. Ali tinha música, conversa, acolhimento. Eles eram a verdadeira resistência no meio do caos.”
Segundo Bruno, alguns dos manifestantes gritavam coisas aleatórias direcionada a ele, de “petista safado” a “Lula ladrão”. Até que um grupo de meninos se aproximou para gravar uma entrevista com ele. “Eu estava falando como eu estava incrédulo, como [o protesto] estava cheio. Foi bem assustador ver o tanto de pessoas que estavam passando. Pessoas que não tem conhecimento nenhum de história, pedindo anistia de pessoas que depredaram o Brasil. É ridículo”, declarou. Mas enquanto conversava com os entrevistadores, um manifestante começou a proferir comentários homofóbicos na direção de Bruno, que interrompeu a entrevista e foi pedir ajuda a policiais que estavam próximos.
Bruno foi então agredido com um soco no maxilar, na frente dos policiais. “Foi do nada. Na hora que ele virou o soco, o policial veio, separou e eu falei ‘agora que eu quero mesmo abrir um BO de agressão e um de homofobia' ”. De acordo com o relato do vendedor, após os policiais conterem o agressor e afastá-lo, eles o soltaram.
A situação revoltou Bruno que começou a gritar acusando não só o agressor, mas os demais manifestantes de "homofóbicos, racistas, transfóbicos e misóginos”. Em resposta, o grupo inverteu a situação e afirmou que era Bruno quem estava atacando os manifestantes. Lucas, marido de Bruno, tentou acalmá-lo diante aquela situação. “Acho que foi a primeira vez que a gente ficou com medo, eu, meu marido e uma amiga nossa que estava ali”, desabafou à Agemt.
Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2014 a 2023 o registro de violências contra pessoas da comunidade cresceu 1.227%. Em relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), só em 2024 o Brasil registrou 91 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, o equivalente a uma morte a cada 30 horas. Desde 2019, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a homofobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo, previsto na Lei n.º 7.716/1989, sendo, portanto, passíveis de punição criminal.
“O sonífero”, projeto criado por Lucca Cantarim, estudante de jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) , tem por objetivo combater a visão reacionária a respeito de temas de gênero no entretenimento.
Trazendo a história da presença de personagens de diversas sexualidades e gêneros nos mangás e animes dentro da mídia japonesa, o autor trás uma reflexão leve, descontraída, porém importante a respeito de uma representatividade tão importante.
Os sete artigos que compõem o projeto estão disponíveis para serem lidos no site “Medium”, no perfil autoral de Lucca. Os textos contém entrevistas com pesquisadores, fãs e até mesmo leitores de dentro da comunidade LGBT que se identificam e se abrem sobre a importância da representatividade para eles.
Disponível em: https://medium.com/@luccacantarim/list/o-sonifero-d19af775653e
A literatura sempre foi um território de disputa simbólica, um espaço onde narrativas dominantes se impõem, mas também onde vozes dissidentes encontram brechas para existir. No caso da literatura LGBTQIAPN+, essas brechas são preciosas. O site palavras em trânsito, feito por Nicole Domingos, trata exatamente disso, desses pequenos espaços que já existiram e que existem hoje. É um lugar dedicado ao estudo, à crítica e à celebração da literatura LGBTQIAPN+.
Ao longo do site, vamos tratar especialmente sobre os corajosos que escrivam e gritavam dentro de deus próprios livros, ainda que estivessem dentro dos períodos de repressão, como a ditadura militar brasileira — esses autores utilizaram a palavra como forma de resistência.
A literatura não apenas narra experiências — ela reescreve a história a partir de corpos e afetos antes excluídos. Ela cura feridas simbólicas, questiona heranças opressoras e cria novos imaginários de existência. Ao nos colocar diante de personagens que amam, sofrem, resistem e sonham fora da norma, ela nos lembra de algo fundamental: toda existência merece ser narrada. E lida.
Para acessar esse mundo, basta clicar no link abaixo:
https://literatura-lgbt.my.canva.site/
No mês do Orgulho, podcast investiga as cotas trans nas universidades brasileiras a partir de relatos de duas estudantes trans: a Gabriela, aluna de Letras na USP, e a Ellie, gestora do Centro acadêmico de Humanidades da UFABC, faculdade que aderiu as cotas trans em 2019. Elas expõem dificuldades, lutas e avanços, revelando por que essa política de cotas é urgente para garantir inclusão e respeito.
No sábado passado (30) por volta das 15h, funcionários do Museu da Diversidade Sexual e movimentos LGBTQIA+ se reuniram em frente ao seu espaço localizado na estação do metrô República, no centro de São Paulo, para protestar contra o fechamento do equipamento e o adiamento da nova exposição que seria inaugurada no mesmo dia, Duo Drag, mostra que reúne 50 fotografias de Drag Queens presentes na cena paulistana no final da década de 80. O projeto conta com o trabalho do fotógrafo Paulo Vitale e tem curadoria de Leonardo Birche.
Segundo nota divulgada pelo Museu, seria realizado no evento o lançamento do livro com retratos produzidos por Vitale e a exibição de um vídeo composto de entrevistas com as protagonistas da exposição. Por conta do adiamento da mostra, o público interessado tem acesso aos trabalhos exibidos na exposição no site do projeto, como os ensaios fotográficos e a série de depoimentos das Drag Queens.
O fechamento do espaço foi realizado após o questionamento feito pelo Deputado Estadual Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, integrante da base bolsonarista na capital paulista.
No dia 8 de abril, Diniz protocolou uma denúncia envolvendo possíveis irregularidades administrativas cometidas pela Organização Social que mantêm o Museu, Instituto Odeon, questionando o repasse executado pelo Governo do Estado no valor de R$30 milhões destinados a OS, incluídos R$ 9 milhões para a ampliação e manutenção do espaço. Na sexta (29), dia anterior a abertura da exposição, a justiça determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Cultura do Estado e o Instituto Odeon.
Não é a primeira vez que a OS é alvo de ações judiciais sobre possíveis atos de uma má administração. Anteriormente, teve o contrato rompido quando era responsável pelo Theatro Municipal, que segundo reportagem do site Carta Capital, “foi devido à ausência do repasse de R$ 600 mil em valores de bilheteria, que teria sido apropriado indevidamente por empresa terceirizada”.
Presente na manifestação, a vereadora e integrante da Bancada Feminista do PSOL, Carolina Iara, relatou à reportagem que a decisão tomada pelo poder judiciário “foi sim LGBTfóbica” e ação efetuada por Diniz “é algo que está no sentido de perseguir às pessoas LGBTQIA+”, citando outras situações que visam a comunidade, como foi o caso da proibição em escolas e documentos oficiais de linguagem neutra no estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Iara, os editais são fundamentais para a movimentação e gestão de espaços culturais públicos, avaliando que há dois problemas quando se trata do funcionamento dos centros de cultura: “o problema de estatização e a falta de dinheiro dos serviços públicos de cultura”.
Em nota publicada pelo Instagram, a Parada do Orgulho LGBT de SP, ONG responsável pelo evento na cidade, analisa que a decisão tomada pela justiça foi um “ato administrativo ilícito”, se referindo como inadequada a escolha da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de permitir que a Odeon administrasse o Museu.
“As verdadeiras culpadas por todo esse processo que culminou com o fechamento do Museu são a Secretaria de Cultura do Estado e a Odeon, organização que foi escolhida para administrar o Museu e que possui pendências com a justiça”, afirma a nota.
Observando a partir de uma perspectiva jurídica, Danilo Cavalcante, estudante de Arte: História, Crítica e Curadoria da PUC-SP e Direito da USP e integrante do Núcleo de Direito à Cultura da instituição, em entrevista à AGEMT, entende que o poder judiciário “pode ser usado como um instrumento de poder, um instrumento unilateral de tomada de decisões”.
“Demonstra como nós podemos julgar concretamente o governo federal e o governo estadual, como promotores de ações contrárias a uma minoria política específica, que no caso a minoria LGBTQIA+”, diz Cavalcante.
Prestes a completar 10 anos, a expansão do local significaria um salto para exposições mais elaboradas e a possibilidade de receber um público maior. Falando sobre o significado desse projeto, o estudante, que também é membro do Coletivo LGBTQIA+ da PUC-SP, aponta que é “fundamental nesse ponto de alcançar mais público para um questionamento de quais são as políticas LGBTs acontecendo nesse momento”.
“Que a gente tenha cada vez mais pessoas, cada vez um público maior e diverso, tendo contato com curadorias que tragam objetos LGBTs, que tragam a história e a resistência LGBT”, continua. Na mesma direção da vereadora, o estudante ressalta que a finalidade do museu pode ser “repensar as políticas de desmonte da inclusão LGBT em diversos setores da sociedade, em um presente que a gente tem, principalmente, um governo genocida, contra essa população”.
Em nota divulgada, a Secretaria de Cultura do Estado diz que “a seleção da organização social responsável pela gestão do Museu da Diversidade Sexual seguiu a legislação vigente e todas as normas de convocação pública. Ela aconteceu entre outubro e dezembro de 2021 e a organização social escolhida apresentou toda a documentação necessária”.
Apesar da baixa aprovação da crítica, a produção dos Estúdios Marvel “Eternos” (2021) arrecadou o prêmio de “Filme Marcante” na edição deste ano do GLAAD Media, apresentada neste sábado, 02/04. A premiação tem por objetivo reconhecer a importância da representatividade LGBTQIA+ em diferentes ramos da mídia.
O longa, dirigido por Chloé Zhao, foi o primeiro da categoria de super-heróis da Marvel a apresentar uma cena de beijo entre duas pessoas do mesmo gênero. Depois de mais de vinte lançamentos assinados pelo estúdio, o herói Phastos (Brian Tyree Henry) e seu marido, Ben (Haaz Sleiman), foram introduzidos como o primeiro casal gay assumido do Universo Cinematográfico da Marvel.
Em contrapartida, em março deste ano, a Disney esteve envolvida em uma polêmica sobre o mesmo tema. Após denúncias de funcionários da Pixar, publicadas em comunicado pela Variety, foi revelado que a companhia exigiu a edição de “quase todos os momentos de afeto abertamente gay”, apesar da manifestação contrária de equipes criativas.
No mesmo mês, o CEO da Disney, Bob Chapek, declarou seu posicionamento diante das doações direcionadas a políticos favoráveis a um projeto de cunho LGBTQIAfóbico que circula nos Estados Unidos. A lei HB 1557, apelidada “Don’t Say Gay”, foi recentemente aprovada no estado da Flórida e visa proibir o reconhecimento de pessoas LGBTQIA+ por escolas e professores, além de impor a exposição de alunos “abertamente” queer aos pais e responsáveis.
Chapek respondeu, em comunicado, que a companhia “trabalhava nos bastidores” para conseguir vetar a lei e que compreende que “a abordagem original, mesmo bem-intencionada, não cumpriu sua função”. Segundo a Deadline, o CEO ainda prometeu doar US$5 milhões à causa LGBTQIA+ e anunciou interesse em se reunir com o governador da Flórida, Ron DeSantis, para tratar melhor a questão.
No final de março, a conversação entre Chapek e DeSantis parece não ter avançado, ao que o governador deu uma declaração contrária às expectativas da companhia. “Este estado é governado pelos interesses da população da Flórida. Não é baseado nas demandas de corporações executivas da Califórnia. Eles não comandam este estado”.