O Irã lançou mais de 300 drones, e mísseis de cruzeiro e balísticos contra território israelense, no último sábado (13), como forma de retaliação ao ataque do exército israelense ao consulado do Irã em Damasco, na Síria, no início de abril (1). O ataque com drones realizado pelo país islâmico foi o maior da história.
A investida contra a base diplomática iraniana deixou 11 mortos, incluindo membros da Guarda Revolucionária Iraniana. A retaliação de sábado foi legitimada pelo presidente iraniano com base no artigo 51, estabelecido pela Organização das Nações Unidas, que permite o uso da violência pelos países em resposta a uma agressão.
A defesa israelense, com ajuda dos Estados Unidos, conseguiu neutralizar 99% do ataque iraniano. Autoridades dos EUA disseram que mais de 70 drones e três mísseis foram interceptados pela Marinha norte-americana.
O “domo de ferro” foi outro mecanismo de defesa utilizada por Israel que contribuiu para o sucesso do bloqueio. O mecanismo funciona como uma espécie de “caça-míssil”, onde os projéteis interceptadores colidem com os mísseis inimigos, servindo como escudo ao local.
Ainda no sábado (13), anteriormente ao lançamento dos mísseis do Irã, as autoridades israelenses realizaram evacuações, paralizações de aulas e atividades de serviços não essenciais.
O Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, mantém comedimento sob novo ataque ao Irã e menciona possíveis reações mesmo sem contar com o apoio dos EUA.
"Quero deixar claro – tomaremos nossas próprias decisões e o Estado de Israel fará tudo o que for necessário para se defender”, afirmou o premier, de acordo com um comunicado divulgado por seu gabinete.
Mesmo sem querer atacar belicamente o território iraniano, o governo estadunidense afirmou, nesta terça-feira (16), que está trabalhando em um novo pacote de sanções contra o Irã.
“Após o ataque aéreo sem precedentes do Irã contra Israel, o presidente Joe Biden está coordenando com aliados e parceiros, incluindo o G7, e com líderes bipartidários no Congresso, uma resposta abrangente”, escreveu Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, em comunicado.
António Guterres, secretário geral da ONU, disse aos Estados envolvidos no conflito que "é hora de baixar a temperatura". O Conselho de Segurança concedeu, no domingo (14), uma reunião de emergência a pedido de Israel, que pediu sanções ao Irã. O encontro que, durou menos de duas horas, terminou sem resoluções.
O Itamaraty se posicionou de forma cautelosa sobre o ataque, se mantendo fora de condenações específicas aos lados envolvidos, apenas colocando-se como a favor de abater qualquer exacerbação violenta.
“O Brasil condena, sempre, qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes", declarou Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, durante coletiva na segunda-feira (15).
O posicionamento do Brasil, foi malvisto pela comunidade judaica brasileira que esperava uma colocação mais dura do país em relação à retaliação iraniana.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira (25), uma proposta de cessar-fogo imediato no conflito entre Israel e Hamas. A medida recebeu o apoio de 14 países, enquanto os Estados Unidos optaram pela abstenção. É a primeira resolução admitida após cinco meses e quinze dias de conflito que já deixou mais de 30 mil mortos apenas na Faixa de Gaza.
A iniciativa, encabeçada por Moçambique, foi proposta por um grupo de países que integram os assentos rotativos na organização, incluindo Argélia, Coreia do Sul, Equador, Eslovênia, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Serra Leoa e Suíça. Por outro lado, China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos representam os assentos permanentes do conselho, com direito a veto.
A resolução articulada tem como objetivo garantir um período de tranquilidade durante o restante do mês sagrado do Ramadã, iniciado em 11 de março deste ano e que se estenderá até 10 de abril, momento de significativa importância para os seguidores do Islamismo.
Durante o Ramadã, um período de reflexão e oração sagrada para os muçulmanos, sendo considerado um dos pilares do Islã, os fiéis jejuam diariamente do nascer ao pôr do sol, como uma forma de expressar devoção e buscar purificação espiritual.
Além disso, a proposta sugere uma interrupção imediata e duradoura do conflito, com o intuito de possibilitar a libertação de todos os reféns mantidos pelo Hamas e garantir o acesso à ajuda humanitária em Gaza.
Contextualização do conflito entre Israel e Palestina em Gaza.
Em meio a um histórico marcado por conflitos e tensões políticas, a disputa territorial entre Israel e Hamas se intensificou em 7 de outubro de 2023, após ataques terroristas cometidos pelo grupo islâmico palestino em território israelense.
O grupo extremista lançou uma série de ataques de natureza variada, com o objetivo recuperar o território palestino ocupado por Israel. A ofensiva militar incluiu bombardeios em cidades israelenses, sequestros de reféns e ações que culminaram na morte de civis.
Em resposta aos ataques, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu declarou que o país estava em guerra e, logo após, ordenou um bombardeio à Faixa de Gaza, território controlado pelo grupo Hamas. Isso resultou na morte de cidadãos palestinos que, predominantemente, residiam na região.
O impacto humanitário diante dessas tensões crescentes e do conflito resultante tem sido profundo. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o número de vítimas reflete a gravidade da situação. Este conflito prolongado entre Israel e o grupo terrorista foi identificado como o mais mortal em território israelense desde 2008 e o mais letal na Faixa de Gaza desde 2015.
O Ministério da Saúde palestino, controlado pelo grupo Hamas, divulgou, quatro meses após o início do conflito, a situação alarmante na Faixa de Gaza. Os contínuos ataques israelenses resultaram na perda de 27.708 vidas, incluindo mulheres e crianças, destacando a natureza devastadora do conflito.
Adicionalmente, aproximadamente 67.147 pessoas foram gravemente feridas durante os confrontos. Isso reforça a urgente necessidade de intervenções humanitárias para aliviar o sofrimento da população afetada.

O impacto prático da resolução de cessar-fogo na guerra
A ocupação do território palestino por Israel já dura 75 anos. Segundo Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com foco na Política Internacional, esse fator, somado ao apoio dado pela comunidade internacional ocidental, violou profundamente a soberania e autonomia da Palestina e é um dos principais obstáculos a serem enfrentados para a resolução do conflito.
A proposta de cessar-fogo aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU pode ser considerada um avanço significativo no campo diplomático, uma vez que é a primeira resolução a ser admitida durante o confronto. A aprovação demonstra o esforço conjunto da comunidade internacional em busca de uma solução para o conflito.
Entretanto, apesar de aprovada pela maioria dos membros do Conselho de Segurança, Amaral acredita que a resolução não terá efeito imediato. O professor acrescenta que, a médio prazo, pode ser que ela inspire outras resoluções que levem ao fim do conflito, mas que nesse momento "a grande questão é em que medida ainda haverá tolerância da comunidade internacional às ações de crime humanitário".
Michel Gherman, doutor em História Social e professor no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também não acredita que a resolução do Conselho de Segurança da ONU irá garantir um cessar-fogo imediato.
“Israel e o Hamas, cada um em seu lado, têm se mostrado contrários a qualquer tipo de negociação que leve ao fim, porque o fim significa o fim da guerra e o fim da guerra significaria a substituição dos dois agentes importantes dessa guerra, que são o Hamas e o próprio Benjamin Netanyahu’, acrescenta Gherman .
O presidente, Vladimir Putin, de 71 anos, foi reeleito para o seu 5° mandato no último domingo (18), na Rússia. O mandatário disputou as eleições contra três candidatos escolhidos: Nikolai Kharitonov (Partido Comunista), Leonid Slutsky (Partido Liberal) e Vladislav A. Davankov (New People).
A votação ocorreu por todo território russo, incluindo parte da Ucrânia, país que tem territórios invadidos e ocupados pela Rússia desde fevereiro de 2022. A eleição ocorreu um mês após a morte de Aleksei Navalny, principal opositor de Putin.
O resultado divulgado pela Comissão Eleitoral Central, ainda no domingo, indicou uma vitória esmagadora de Putin, que conquistou 87% dos votos válidos. A vitória do presidente russo foi contestada por opositores, entre eles, Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, que chamou Putin de “ditador” e a eleição russa de “farsa”.
“É claro para todos no mundo que este indivíduo, como tantas vezes aconteceu na história, está simplesmente doente de poder e está a fazer tudo o que pode para governar para o resto da vida. Não há mal que ele não cometerá para prolongar seu poder pessoal. E não há ninguém no mundo que esteja imune a isso”, disse Zelensky.
Rodrigo Amaral, Professor de Relações Internacionais da PUC-SP, explicou que esse movimento já era esperado. “É evidente que existem visões bastante críticas a respeito da veracidade desses números, e com essa vitória, ele vai ser o maior líder russo desde Stalin o que demonstra essa hegemonia explícita, que reflete o contexto populista da Rússia”.
Desde o fim da União Soviética em 1991, a Rússia teve oito mandatos presidenciais distribuídos entre 3 presidentes. Boris Yeltsin, que governou de 1991 a 1999 renunciou à presidência, após má popularidade durante o segundo termo.
Quem assumiu após a renúncia foi o próprio Vladimir Putin, o primeiro-ministro da época. Depois de ser presidente interino, ele concorreu e ganhou as eleições de 2000, e se manteve na presidência até 2008. Durante o governo de Dmitry Medvedev (2008 até 2012) voltou ao cargo de primeiro- ministro e em 2012, reassumiu a presidência.
O ex-agente da KGB, está no poder na Rússia há pelo menos 24 anos, com os resultados e com a recente mudança na constituição do país, ele pode concorrer (e ganhar) mais um termo se mantendo presidente até 2036. Caso isso se confirme, Putin irá ultrapassar o recorde de 29 anos do governo de Joseph Stalin.
Eleições em tempo de guerra
Apesar das eleições no país, as ofensivas contra a Ucrânia não pararam. Em resposta aos ataques ucranianos antes das eleições no dia 15 de março, o país revidou com um ataque onde morreram 16 pessoas e outras 20 ficaram feridas.
Destruição pelos ataques russos em Mykolaiv, Ucrânia. Foto: Serviço de imprensa do Serviço
de Emergência do Estado da Ucrânia na região de Mykolaiv / Reuters
A guerra da Rússia contra a Ucrânia completou 2 anos em fevereiro. Com a adição da Suécia na OTAN ,e indicativos de tropas francesas na Ucrânia. A tensão está em um ponto crítico, com Putin falando do uso de armas nucleares: “Do ponto de vista técnico-militar, claro que nós estamos prontos, estamos constantemente em estado de alerta, é reconhecido que o nosso Tríade nuclear é o mais moderno”.
Amaral, argumenta que mesmo com a paz impossível, por causa das duas concepções de mundo distintas e guerra improvável, por que a chance de conflito nuclear é baixa, é algo caro para todos os lados.
“Talvez seja o maior teste, através de uma guerra interestatal, uma guerra que envolve grandes potências. E existe essa questão do perigo nuclear, ela sempre volta, mas que explicitamente é a história da Guerra Fria, particularmente, mostra que não existe”, complementa.
Putin comenta sobre a morte de Navalny durante discurso
Em seu discurso de domingo à noite, Putin rompeu o costume de não falar sobre a morte de Alexey Navalny, opositor do mandatário que morreu em fevereiro deste ano em uma colônia penal no Árctico. A família do e os apoiadores de Navalny acusaram Putin de ser o responsável, mas as alegações foram rejeitadas pelo Kremlin.
“Quanto ao Sr. Navalny – Sim, ele faleceu. É sempre um acontecimento triste. E houve outros casos em que pessoas nas prisões faleceram. Isso não aconteceu nos Estados Unidos? Aconteceu, e nem uma vez”, disse.
Putin assumiu que poucos dias antes da morte de Navalny foi informado uma proposta para trocá-lo por prisioneiros detidos em países ocidentais “A pessoa que falou comigo ainda não havia terminado a frase quando eu disse que concordo, mas, infelizmente, [a morte de Navalny] aconteceu, só havia uma condição de trocá-lo para ele não voltar. Bem, essas coisas acontecem. Não há nada que você possa fazer sobre isso, isso é a vida”.
Aleksei Navalny em Moscou, 2019. Foto: Sefa Karacan/Anadolu /Getty Images.
Aleksei Navalny durante anos demonstrou em seu blog as corrupções do Kremlin. Em 2021 ele fez uma reportagem onde ele falava do “maior suborno da história” uam mansão com o valor de 1,4 bilhões de dólares, localizado à beira do mar negro. Aleksei foi preso várias vezes, sofreu pelo menos 3 tentativas de envenenamento. E tentou concorrer à eleição na Rússia em 2018 mas foi impedido pelo Kremlin.

Portugal elegeu, no último domingo (10), os deputados para a Assembleia da República, o Parlamento do país. A Aliança Democrática, coalizão de partidos de centro-direita, obteve a maior parte das cadeiras disponíveis (79) e superou a soberania do Partido Socialista (PS) que esteve à frente da Casa nos últimos nove anos. O PS conquistou 77 assentos nessas eleições.
Já foram contabilizados 99.01% dos votos, faltando apenas os votos do exterior que devem ser apurados até o fim da semana. 226 das 230 cadeiras já foram ocupadas.
O partido de extrema-direita, Chega, liderado pelo político André Ventura conquistou 48 cadeiras. O resultado mostra uma ascensão da extrema-direita desde a última eleição, o número de deputados eleitos pela legenda quadruplicou neste ano.
“Não sabemos ainda como é que esta noite ficará conhecida na história de Portugal, mas há um dado que já temos a certeza: esta é a noite em que acabou o bipartidarismo em Portugal”, disse Ventura após o resultado.

As eleições legislativas estavam previstas, originalmente, para 2026, mas foram antecipadas após a renúncia do primeiro-ministro António Costa (PS), acusado de corrupção pelo Ministério Público português. As acusações se mostraram infundadas uma semana depois e o MP veio a público dizer que o acusado não era o político socialista, mas um homônimo.
Como funciona as eleições em Portugal?
O país vive sob um regime semipresidencialista. O presidente, Marcelo de Sousa, exerce a função de Chefe de Estado e governa juntamente com o primeiro-ministro.
Os votos são por partido e não por candidato, caso a legenda consiga eleger pelo menos 116 deputados ganha o controle do legislativo. Se isso não ocorrer, a sigla que conseguiu maior número de cadeiras pode se agrupar com partidos menores até chegar no número mínimo de assentos necessários. O primeiro-ministro poderá ser, inclusive, de um desses partidos.
Os próximos passos

Como o Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, não conseguiu o número de assentos necessários, a legenda precisará fazer alianças para governar.
O que pode se revelar um desafio, já que Montenegro havia mencionado que não faria alianças com o Chega e reiterou isso após o resultado: "Nunca faria a mim próprio, ao meu partido e à democracia portuguesa tamanha maldade que seria incumprir compromissos que assumi de forma tão clara” disse.
Por outro lado, Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista disse que apesar de não impedir a constituição de um governo minoritário da AD, não irá contribuir para uma aliança entre as legendas: "A AD que não conte com o PS para governar. Não é a nós que [os deputados da aliança] têm de pedir para suportar um governo [da AD]”, declarou.
O líder do Chega, André Ventura, que se mostrou favorável à uma coligação de direita, se manifestou sobre a recusa de Luís Montenegro à formação de uma aliança: " Só um líder e um partido muito irresponsáveis deixarão o PS governar quando temos na nossa mão a possibilidade de fazer um governo de mudança”.
O presidente, Marcelo de Sousa, anunciou que irá convidar o líder do partido vencedor para tentar formar um governo. A consulta que teve início nesta terça-feira (12) se prolongará até 20 de março. Se até lá os partidos não apresentarem nenhuma aliança que garanta o número mínimo de assentos, o chefe de Estado pode convocar novas eleições.
A decisão de tornar o direito ao aborto constitucional foi tomada no ínicio dessa semana (4). A aprovação alcançou a maioria necessária de pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares para que a Constituição de 1958 fosse revista e a lei de direito ao aborto incluída.
A inscrição “A lei determina as condições de que a mulher tenha a liberdade garantida de recorrer ao aborto” foi adicionada nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no atrigo 34 da Constituição francesa em cerimônia ao ar livre em Paris.
A decisão torna, agora, o direito ao aborto irreversível no país segundo Macron. Ainda durante seu discurso, o presidente anunciou que pretende lutar para que o direito se expanda pela União Europeia.

Por que recorrer à constitucionalização do aborto?
O aborto é permitido na França desde 1975. A lei já teve seu texto alterado nove vezes, a última modificação, ocorrida em 2022, passou a permitir abortos até a 14ª semana de gravidez, financiados pelo sistema de seguridade social francês e sem necessidade de justificativas.
A decisão de incluir o direito ao aborto na Constituição do país surgiu após a deliberação da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar o direito federal ao aborto, revertendo o julgamento de Roe v. Wade. A decisão da Corte norte-americana delegou a tribunais e autoridades estaduais o poder de restringir ou proteger o acesso das mulheres ao aborto legal.
A advogada Juliana Tanno, explicou, em entrevista à AGEMT que “aquilo que é permitido perante a lei ainda pode ser questionável se violar os princípios e disposições da Constituição”. "A Constituição é a lei fundamental que define a estrutura do governo e os direitos fundamentais do cidadão, ou seja, é a lei suprema de um país", complementa.

Temendo que a França fosse influenciada por esse decreto dos Estados Unidos e pelo avanço da extrema-direita no país, feministas e políticos progressistas passaram a levantar a discussão a cerca da constitucionalização do aborto, com objetivo de assegurar o direito das mulheres de realizar o procedimento. Foram apresentados no Parlamento francês mais de cinco projetos de lei pela inclusão do direito na Carta Magna.
"Liberdade garantida"
O projeto da presidente do La France Insoumise (LFI), Mathilde Panot, até então aprovado pela Assembleia Nacional no ano anterior, passou por alterações em seu texto em fevereiro de 2023.
Através de ações de partidos de direita, o termo "direito" foi substituído por "liberdade" da mulher de realizar um aborto. Essa modificação no documento enfureceu os movimentos feministas do país, tendo em vista que o Governo francês poderia restringir o acesso ao procedimento com mais facilidade, pois a ação deixava de ser um direito.
O projeto de Panot demandaria novamente a aprovação da Assembleia, sem demais modificações, e por ser uma iniciativa do Parlamento, precisaria da validação de um referendo também.
Após pressão dos movimentos feministas, o presidente Emmanuel Macron elaborou seu próprio texto, agora com o termo “liberdade garantida”. O projeto foi enviado ao Parlamento em outubro de 2023, a Assembleia Nacional aprovou em janeiro e o Senado no dia 18 de fevereiro.
A luta pelo direito da mulher na França: um contexto histórico
A decisão de incluir o aborto na Constituição francesa é marcada por séculos de enfrentamento dos movimentos feministas. A busca por direitos iguais se inicia no século XV com a escritora Christine de Pizan, que defendia em suas obras os direitos das mulheres à educação, tal como a escrita e a independência feminina.
Mais tarde, no século XVIII, a ativista Olímpia de Gouges proclamou na "Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã" que a mulher possuía direitos naturais idênticos aos dos homens e que, desse modo, tinha o direito de participar, direta ou indiretamente, da formulação das leis e da política em geral após a exclusão das mulheres da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” durante Revolução Francesa.
Em 1949, Simone de Beauvoir publicou a obra "O Segundo Sexo", que aborda um novo modelo de pensamento sobre a mulher na sociedade, juntamente à definição de feminismo moderno a partir da opressão sofrida pela figura masculina.

No ano de 1971 foi realizado o “Movimento das 343”, divulgado pelo Nouvel Observateur, no qual centenas de mulheres assinaram uma petição para legalizar o aborto no país e adimitiram já ter interrompido ilegalmente uma gestação.
Em 1973, surgiu o MLAC (Movimento pela Liberalização do Aborto e da Contracepção) que reúne tanto as feministas quanto os membros da classe médica que passam a praticar aborto seguro, ainda que ilegal. Posteriormente, em 1974, a Ministra da Saúde e sobrevivente do Holocausto, Simone Veil, aprovou um projeto de lei que descriminalizou o método de aborto no país, e por fim, em 1975, a interrupção voluntária da gravidez foi legalizada perante a lei francesa. A Lei Veil representou um avanço da legislação sobre o aborto na França e um vitória após anos de luta dos movimentos feministas.