Para os brasileiros com baixa renda, cada compra no mercado carrega um peso invisível: o imposto embutido no preço dos alimentos, do sabão, do gás de cozinha. Um fardo silencioso que consome parte significativa de uma renda já escassa. A reforma tributária trouxe uma proposta para aliviar esse peso. A devolução de impostos prevista no novo sistema reacendeu o debate sobre o papel do cashback tributário no combate à desigualdade social. A ideia é devolver parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
A economista Juliana Inhaz,, em entrevista à AGEMT, vê potencial na proposta, sobretudo pela promessa de simplificar o sistema tributário brasileiro e dar mais transparência aos impostos cobrados em produtos e serviços. "A reforma traz um sistema mais simples e mais transparente. As pessoas vão saber o quanto estão pagando de imposto, e isso pode fazer com que elas passem a prestar mais atenção nesse aspecto", afirma.
Hoje, poucos percebem. A falta de clareza sobre a carga tributária faz com que a maior parte dos brasileiros não note o quanto paga de imposto a cada ida ao supermercado. "Talvez a pessoa olhe para um produto simples e perceba que há um valor elevado de imposto embutido ali. Isso pode gerar uma conscientização maior sobre tributação e cidadania fiscal", diz Juliana.
O potencial existe. Mas os limites também. A especialista ressalta que o impacto da medida dependerá diretamente da forma como a política será implementada. "Se o modelo funcionar apenas como uma devolução proporcional ao consumo, famílias de baixa renda tendem a receber muito pouco, porque consomem menos", explica. A saída, segundo ela, está no desenho do sistema. Para que o cashback seja efetivamente redistributivo, parte dos tributos arrecadados de consumidores de maior renda precisaria ser revertida para as famílias mais vulneráveis. "O impacto pode ser favorável se houver redistribuição. Caso contrário, o efeito tende a ser pequeno", afirma.
Há ainda outro obstáculo, menos visível, mas igualmente concreto: o acesso digital. Muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para navegar em plataformas governamentais e acessar benefícios financeiros. "Muita gente tem dificuldade para acessar sistemas digitais, fazer login e entender os processos necessários para solicitar benefícios como, por exemplo, acesso ao Gov.Br. Isso acaba afastando parte da população", avalia.
E mesmo que o acesso seja garantido, o cashback, sozinho, não resolve o que é estrutural. "O que realmente melhora a vida das famílias é aumento de renda, produtividade, qualificação profissional e crescimento econômico. Sem isso, mesmo com benefícios, o poder de compra continua comprometido", explica Juliana. Ainda assim, ela enxerga no novo modelo uma oportunidade além da devolução financeira: a de engajar o consumidor na fiscalização tributária e ampliar a formalização da economia. "Quando o consumidor entende que pode receber algum retorno, ele tende a exigir mais transparência nas transações. Isso ajuda a reduzir a informalidade e a evasão fiscal", conclui
No Brasil, parcelar deixou de ser uma escolha pontual. Virou rotina. Da compra do mercado ao remédio na farmácia, o crédito ocupa um espaço cada vez maior no orçamento das famílias e transforma a dívida em estratégia de sobrevivência. Atualmente, 80,2% das famílias brasileiras convivem com algum tipo de débito, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o maior índice registrado desde 2010. O cartão de crédito é a principal modalidade de dívida, seguido pelos carnês de lojas. Confira os principais dados desta reportagem no nosso carrossel do Instagram.
Cerca de 29% das famílias estão inadimplentes, com contas atrasadas há mais de três meses, e 12% afirmam não ter condições de pagar esses débitos. Em um cenário de juros altos, renda baixa e aumento do custo de vida, o crédito deixou de ser acesso ao consumo supérfluo e passou a sustentar despesas básicas.
A dívida no Brasil não nasce do desejo. Ela nasce da carência. O país terminou 2024 com quase 82 milhões de pessoas que não conseguiram pagar as contas em dia, o maior patamar desde 2012, segundo dados do Banco Central. Desde o encerramento da primeira fase do programa Desenrola, em julho de 2023, foram 9 milhões de novos inadimplentes e para boa parte dessas famílias, o endividamento não foi uma escolha impulsiva, mas um mecanismo de sobrevivência.
"A dívida das famílias brasileiras tem caráter estrutural, baseada na má distribuição de renda e no monopólio das grandes redes na distribuição de alimentos e itens essenciais", afirma Paulo Romaro, professor de finanças da PUC-SP. "O crédito fácil não é a causa: é a solução disponível para as famílias de baixa renda. Quando os itens de primeira necessidade pesam no orçamento ou quando algum membro perde sua renda, o endividamento via crédito é a saída disponível.”
Essa engrenagem foi investigada de perto pelo geógrafo Kauê Lopes dos Santos, professor da Unicamp, entrevistado no episódio "Parcelados e endividados no Brasil" do podcast Café da Manhã. Em seu livro Parcelado: dinâmicas de consumo na periferia, resultado de 150 entrevistas em bairros como Brasilândia e Jardim Helena em São Paulo, argumenta que o crédito não é apenas um facilitador do consumo. É um modo de gerir a escassez.
Enquanto o Estado e o mercado falham em oferecer saneamento e transporte de qualidade, as grandes redes de varejo são onipresentes. A compra parcelada se torna o motor de um ciclo que nunca se encerra: a publicidade estimula o desejo, a obsolescência dos produtos reduz seu tempo de vida e a sobreposição de parcelas compromete a renda de forma contínua, mês após mês.
O geógrafo chama esse fenômeno de endividamento crônico. "Tudo aqui foi comprado parcelado", resumiu Maria do Carmo, uma de suas entrevistadas, que se orgulhava de uma TV de 43 polegadas mesmo vivendo em uma casa com marcas de umidade e rachaduras nas paredes, um retrato fiel da modernização do consumo que coexiste, sem contradição aparente, com a precariedade estrutural.
A ausência de educação financeira agrava o cenário, mas Romaro é preciso ao delimitar seu papel: "A população não consegue avaliar a situação em que vai se meter." Ainda assim, o economista ressalta que ela seria fundamental em um contexto diferente. "Se o indivíduo soubesse avaliar as opções de onde buscar os recursos necessários e mais adequados para a sua situação, seria muito bom", pondera, sobretudo diante de juros estratosféricos, como os do rotativo do cartão de crédito, que podem ultrapassar 400% ao ano.
Somam-se ainda as bets: "os jogos de azar em profusão viciam, causando um problema endêmico de saúde pública", aponta o professor. Os efeitos se espalham pela vida cotidiana. "Como pagar a mensalidade da escola do filho? Como pagar o aluguel em atraso? O impacto na saúde mental e nas relações é natural que aconteça."
O endividamento no país tem um recorte racial claro. Pessoas pretas e pardas concentram os maiores índices de insegurança alimentar, moradia precária e informalidade. O rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros diferença que persiste em 32% mesmo entre quem tem ensino superior, segundo o DIEESE. Quando a crise chega para essa parcela da população, o cartão de crédito passa a ser a última linha de defesa para colocar comida na mesa.
No entanto, esse recurso voltado para a baixa renda é também o mais caro, transformando o socorro emergencial em armadilha estrutural. Em Parcelado, o autor mostra que a população pobre e negra, antes excluída do consumo, está hoje subordinada ao capital financeiro. Essa inclusão, celebrada como conquista social, revelou seu lado sombrio nas periferias: a dívida chegou antes da infraestrutura e do saneamento, capturando uma demanda reprimida por décadas.
Com milhões de brasileiros negativados, o governo federal tem apostado em programas de renegociação de dívidas para conter a inadimplência e aliviar o orçamento doméstico. Entre as principais iniciativas recentes estão o Desenrola Brasil e a sua nova versão, o Desenrola 2.0, criados para fechar acordos de pagamentos e devolver o poder de compra à população.
Lançado em maio de 2026, o Desenrola 2.0 incentiva brasileiros com renda de até cinco salários mínimos e que possuem dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos. A medida oferece descontos de até 90% do valor total e permite o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos.
No entanto, para ter direito aos benefícios do programa, o participante não pode comprometer sua renda com apostas digitais pelo período de um ano, um alerta ao comportamento recente da população que tem intensificado o cenário de endividamento no país.
Ainda assim, Kauê Lopes é direto sobre os limites da iniciativa e afirma que essas políticas têm caráter momentâneo e não resolvem a estrutura do endividamento crônico no Brasil. “Você pode até resolver uma circunstância particular num determinado momento, mas a tendência é que isso volte mais para frente”, explica.
O endividamento, portanto, não é um dado neutro: ele tem cor, endereço e nome. E enquanto o debate político se concentra em medidas paliativas, a raiz do problema permanece intacta. Para Romaro, o combate ao endividamento exige mais do que renegociação de dívidas ou educação financeira. Enquanto parte significativa da população permanecer próxima da linha da sobrevivência, o crédito continuará funcionando como extensão da renda. A saída, segundo ele, passa por distribuição de renda, empregos de melhor qualidade e políticas de desenvolvimento econômico.
Os conflitos no Oriente Médio vêm provocando impactos em diferentes setores da economia mundial, como combustíveis, alimentos e transporte. Um dos segmentos que muitas vezes fica de fora do debate é a indústria da moda. O aumento no preço do petróleo impacta diretamente toda a cadeia de produção têxtil em um mercado marcado pela inflação e pela dependência de importações. A designer Brenda Saad Santos Guimarães, em entrevista à AGEMT, comenta sobre os esforços de marcas para reduzir os impactos da alta nos custos de produção: “Sempre é possível definir estratégias antes de mudar o valor final, como entender o que pode ter um custo menor, características do produto que podem ser mais simples para que caiba no orçamento, número de peças produzidas, onde serão distribuídas ou até mesmo reduzir a margem de lucro no produto para manter a constância de vendas”, diz Brenda.
Justamente por causa dessas estratégias que, muitas vezes, esse aumento pode passar despercebido pelo consumidor final, ao menos em um primeiro momento. No caso do algodão, os conflitos afetam o combustível utilizado em máquinas agrícolas, o transporte de mercadorias, fertilizantes e até o funcionamento da indústria responsável por transformar a fibra em tecido. Já com as fibras sintéticas, como poliéster, nylon e acrílico, o impacto é ainda mais direto: esses materiais são derivados do petróleo. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), há relatos de aumentos de até 40% no poliéster desde o início do conflito. Além de matéria-prima mais cara, o setor também enfrenta dificuldades logísticas. Com o Estreito de Ormuz sendo uma das áreas mais instáveis e afetadas, rotas marítimas foram alteradas por questões de segurança, resultando em custos de frete elevados. Brenda nota que o aumento foi constante nos últimos anos. “Fatores como guerras, eleições ou altas repentinas de demanda por conta de tendências influenciam na porcentagem desse aumento”, explica. Para ela, a oscilação da economia global já faz parte da rotina da moda, principalmente em um mercado dependente de importações.
O impacto é ainda maior para pequenas marcas que não podem se dar ao luxo de cortar lucros para manter vendas. A designer destaca que a cadeia têxtil brasileira perdeu força nacionalmente, abrindo mais espaço para materiais importados, o que dificulta ainda mais produtores independentes. “Por exemplo, pedidos mínimos de certos materiais que às vezes são mais do que uma marca independente pode investir. Os planejamentos das marcas precisam trabalhar com antecedência e criar acordos que garantam precauções para situações como inflação absurda ou uma nova pandemia”, afirma.
Apesar das tentativas, o consumo de roupas tende a cair em períodos de inflação, que não é considerado essencial como alimentação ou transporte. Uma alternativa nestes momentos são as fast fashions de plataformas internacionais, como a SHEIN, chinesa, que são de pior qualidade mas dificultam a competição por preço.
“É um momento de duas balanças, dois pesos. Tem muita coisa sendo produzida, muita coisa sendo consumida, aumento do preço de venda, instabilidade do preço de produção”, resume Brenda, que acredita que estamos em um momento de grande transformação em vários pilares da moda, e que só serão compreendidos em sua totalidade quando estivermos afastados disso.
A cidade de Itajubá, no sul de Minas Gerais, realizou nos dias 23, 24 e 25 de abril a "Expo Itajubá", uma tradicional festa de rodeio e shows musicais no Parque de Exposições. O evento anual movimenta a população, com menos de 100 mil habitantes, e atrai visitantes de diferentes lugares. Conhecida por receber grandes nomes da música nacional, principalmente sertanejo, e oferecer estrutura com áreas VIP, pista e camarotes, a expo virou um dos principais eventos da região. Comida, bebida e festas tradicionais também se misturam como parte da experiência.
O envolvimento do Sindicato Rural de Itajubá e a participação de pequenos comerciantes, que oferecem hotéis, restaurantes, transportes e alimentos para o público, revelam uma dinâmica que impulsiona a economia do município e atrai novos olhares para a região. Eventos dessa magnitude tendem a beneficiar diversas cidades, principalmente as pequenas, como é o caso de Itajubá que tem políticas públicas voltadas para a cultura, estruturadas pelo Plano Municipal de Cultura (PMC) e integradas ao Sistema Nacional de Cultura.
A recepção de turistas, a participação da população local e as políticas voltadas para a movimentação cultural servem como base para melhoria do fluxo financeiro durante o evento. O Secretário Municipal de Agronegócio de Itajubá, Edgar Moreira da Silva, em entrevista à AGEMT, explica como isso ocorre. “Os produtores expõem seus bovinos, seus cavalos, que são suas fontes de renda. Ao expor, eles têm uma valorização desses produtos, e isso tudo gera um fortalecimento na economia e também um ânimo para o setor”, diz Silva.
Ele reforça que essa movimentação ocorre em uma série de segmentos, além do econômico. "Também afeta o setor produtivo agropecuário, o setor logístico, os ambulantes, além de toda a equipe de produção e de infraestrutura”. Silva estima que a Expo movimenta cerca de 4 milhões de reais por ano para o município e, apesar de não haver nenhuma pesquisa quantitativa a respeito do aumento no faturamento do comércio durante o período do evento, relatos de comerciantes são animadores quanto ao crescimento de vendas.
Acontecimentos desse porte também estimulam a geração de empregos temporários e o aumento de fontes de arrecadação como alvarás, notas fiscais e produtos gerais. Os shows, principais atrações, atraem caravanas de vários estados e regiões, comprovando o alcance para além da comunidade local. As festas também envolvem os cidadãos para além do âmbito cultural e de entretenimento, fazendo com que eles vivam na prática o evento. O morador de Itajubá Luiz Augusto Villanacci, que também é fotógrafo da Expo, compartilha o orgulho em participar de um registro tão especial para ele e para o município. "A Expo faz parte da história da cidade, e poder documentar isso com imagens é uma responsabilidade grande. O evento passa, o show acaba, a estrutura é desmontada, mas a fotografia fica. No futuro, essas imagens ajudam a contar como a cidade viveu aquele momento” afirma Villanacci.
Luiz Augusto Villanacci / Acervo Pessoal
Para Villanacci, fotografar a Expo é retratar o município com outro olhar, indo além do show ou do artista para destacar a força do evento, a presença do público e a capacidade da cidade de proporcionar grandes eventos. O jovem compartilhou na prática como isso funciona: “Ontem vi uma foto que fiz do Zezé Di Camargo virar capa de notícia em um portal de sertanejo. Ver uma imagem feita aqui em Itajubá ganhando esse alcance mostra como a fotografia também ajuda a levar o nome da cidade para mais pessoas” anima-se.
Luiz Augusto Villanacci / Acervo Pessoal
Na economia criativa, viver de arte costuma ser visto como exceção. Na Casa Locomotiva, em São Paulo, a proposta é justamente inverter essa lógica e tratar a arte não apenas como expressão, mas como fonte de renda. Fundada pelo artista visual Evandro Malgueiro, conhecido como Gota, a casa nasceu da ideia de reunir artistas em um espaço onde fosse possível produzir, ensinar e criar um ambiente permanente de troca. Gota afirma que além da atuação artística, ele trabalha com produção cultural e audiovisual, dirigindo videoclipes e realizando produções de fotografia, imagem e vídeo. A Casa Locomotiva, segundo ele, começou como um projeto coletivo, a partir do convite a amigos ilustradores para construir um lugar que fosse, ao mesmo tempo, estúdio, escola e ponto de encontro.
A casa existe há 12 anos e está em seu segundo endereço. Antes de chegar à Vila Madalena, começou em um sobrado na Lapa. O crescimento, segundo Gota, não veio de um grande investimento inicial, mas de uma construção gradual. “O dinheiro veio vindo junto com a casa”, resume. No início, a lógica era alugar uma pequena casa e começar. Hoje, mais de 30 pessoas vivem da arte a partir do ecossistema criado pela Casa Locomotiva. O espaço opera com diferentes frentes de atuação, cursos regulares, turmas de desenvolvimento artístico, eventos, oficinas e atividades voltadas ao mercado corporativo. A diversificação ajuda a manter o projeto em funcionamento mesmo quando uma área tem menor demanda.
Do ponto de vista financeiro, o modelo se apoia em uma combinação de receitas recorrentes e atividades pontuais. Em consulta aos canais públicos da própria casa, o curso de teatro popular aparece com mensalidade de 395 reais, em formato presencial, com 3 horas semanais. Já oficinas avulsas divulgadas em redes sociais e plataformas de eventos aparecem com valores como 150 e 200 reais, dependendo da atividade, do número de vagas e da proposta artística. Considerando que a escola reúne cerca de 120 alunos, uma mensalidade próxima ao valor público encontrado para um dos cursos indicaria um faturamento em torno de 47 mil por mês, com pelo menos 20% dos alunos sendo bolsistas.
Alguns alunos permanecem por anos, porque, segundo Gota, a formação artística não termina em um certificado, sempre há um novo projeto, uma nova linguagem ou uma nova etapa de criação. Na visão econômica, a recorrência é um dos pontos centrais para a sobrevivência de espaços culturais. Gota observa que muitos projetos dependem de editais, governos ou apoios instáveis. Por isso, encontrar uma atividade com entrada previsível de receita é fundamental. No caso da Casa Locomotiva, uma das frentes que cumprem esse papel são as oficinas para o mercado corporativo.
Essas oficinas recebem grupos de empresas para experiências artísticas direcionadas ao desenvolvimento do pensamento criativo. Para Gota, a técnica pode ser aprendida em muitos lugares, mas a prática artística em grupo tem força para estimular inovação em diferentes profissões. “A arte é onde você treina isso”, afirma. O projeto também visa uma expansão. Uma das ideias é criar as chamadas “estações Locomotiva”, fortalecendo espaços em outras regiões da cidade, com metodologias, professores e apoio a iniciativas já existentes. Gota, que veio da Zona Leste, vê nesse movimento uma forma de enfrentar a dificuldade de fazer o dinheiro circular para além dos bairros tradicionalmente associados ao consumo cultural. Mais do que uma escola de arte, a Casa Locomotiva funciona como um caso de empreendedorismo cultural. Em vez de tratar a arte como atividade paralela à economia, o espaço mostra que ela pode gerar trabalho, sustentar profissionais e oferecer ferramentas criativas para outras áreas. Assista a reportagem em vídeo.
O Dia Nacional do Turismo, comemorado no dia 8 de maio, foi instituído oficialmente em 2012 após a então presidenta, Dilma Rousseff, sancionar a Lei nº 12.625.
A escolha dessa data para celebrar a atividade é uma homenagem ao pedido que o Estado do Paraná fez em 8 de maio de 1916 para que as terras próximas às Cataratas do Iguaçu fossem desapropriadas para serem transformadas em um zona para turismo.
Na época, quem era dono da área era um uruguaio e a ideia surgiu após o “pai da aviação”, Santos Dumont, encantado ao conhecer as Cataratas, sugerir que o local pudesse ter visitação pública.
"O Iguassú, sem exagero nenhum, é uma maravilha, sem exagero nenhum, é uma maravilha. Maior, muito maior que o Niágara (localizada na fronteira dos Estados Unidos e Canadá). O Niágara é uma formidável queda d'água - mais nada. [...] Um Niágara latino aqui no sul da América", disse Dumont em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo.
Considerada, atualmente, uma das sete maravilhas da natureza, as Cataratas são um dos pontos turísticos mais famosos do país.
Por ter dimensões continentais, o Brasil também possui uma ampla variedade de destinos para a prática do turismo. Entre os mais famosos pontos estão a Gruta da Lagoa Azul, no Mato Grosso do Sul, o Monte Roraima, em Roraima e os Lençóis Maranhenses, no Maranhão.
Além das belezas naturais, visitantes também apostam em destinos que os aproximem da cultura do país, como as visitas ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, uma das sete maravilhas do mundo moderno, e o Centro Histórico de Salvador (BA).
O turismo é uma das principais atividades econômicas no mundo. Em 2023, 1,3 bilhões de pessoas viajaram ao redor do globo, impactando em, aproximadamente, R$ 47,2 trilhões na economia mundial, ou seja, 9,2 % do PIB global.
No Brasil, quase seis milhões de estrangeiros desembarcaram nos portos e aeroportos brasileiros. Segundo dados da Fecomercio-SP, o faturamento do Turismo no Brasil, em 2022, foi de R$ 208 bilhões.
Ecoturismo no Brasil
O ecoturismo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é o “segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações”.
Esse segmento foi responsável por 1 em cada 4 viagens de lazer realizadas no país em 2023. Entre os estrangeiros que visitam o Brasil, aproximadamente 18,6 % optaram por viagens e atividades ligadas ao ecoturismo.
A Organização Mundial do Turismo (OMT), aponta que, enquanto o turismo no geral avança 7,5% ao ano, a prática de ecoturismo cresce 20%. No país, cerca de um milhão de viajantes optam pela modalidade, gerando um faturamento de aproximadamente R$348 milhões.
Ecoturismo rural de base comunitária
Em Oliveira dos Brejinhos, uma cidade do interior da Bahia que fica a 603,9 km de Salvador, existe um projeto de Ecoturismo Rural de Base Comunitária que tem como principal intenção valorizar a cultura local e trazer emprego e renda para os moradores da comunidade de Boa Esperança.
Rafael Lima, diretor de turismo do município e um dos coordenadores da ação, conta que “Esse tipo de desenvolvimento turístico é pautado na economia solidária, onde a comunidade é o principal ator do desenvolvimento do turismo."
Durante o mapeamento participativo da região, feito pela coordenação com a ajuda dos moradores da comunidade, foram catalogadas o Riacho Branco, a Gruta do Morcego, a Pedra da Onça e o Banho de Boa Esperança.
Além desses, outros atrativos e equipamentos turísticos, mais voltados para a cultura local, também foram mapeados. Como a casa de farinha, padaria comunitária, bar, lanchonete e igreja da localidade.
Os moradores ressaltaram, durante o mapeamento, dois eventos anuais: a festa da Padroeira Nossa Senhora da Boa Esperança, comemorada no mês de agosto, e o Reisado, no mês de dezembro e janeiro, ambos organizados pela Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
Durante o processo, também foi catalogada a área do buritizeiro, onde é feita a extração do Buriti e a produção de doces. O local também foi inserido no roteiro por conta do potencial para a experiência turística.
"O ecoturismo e o turismo rural têm uma conectividade, uma conexão muito importante com a comunidade porque é a vivência, é a história, tem o conhecimento do campo e geográfico de cada morador dessa comunidade", finaliza Lima.
Dicas de lugares para se fazer ecoturismo rural de base comunitária no Brasil
1. Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais
Além de saborear os quitutes mineiros, durante a visita você também poderá imergir na cultura popular do Vale. Muitas das mulheres que vivem no local produzem peças artesanais como bordados e cerâmicas.
A cerca de 32 km de Santarém, Alter do Chão é um destino de praia fluvial conhecido como o “Caribe Amazônico”. O mais badalado ponto turístico no Alter é a Ilha do Amor, uma praia de areia branca. Nela os visitantes são recebidos pela comunidade ribeirinha local.
Localizada em Ilhabela, litoral norte de São Paulo, a Baía abriga cerca de 13 comunidades tradicionais Caiçaras. A programação da visita conta com trilhas, o cerco (pescaria tradicional), passeios de barco e canoa e oficinas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, na última quinta-feira (25), dados atualizados sobre a segurança alimentar no Brasil. A pesquisa foi realizada em parceria com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tendo como referência os três meses anteriores à data de realização do levantamento.
Os dados apontam que dos 78,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 72,4% - o equivalente a 56,7 milhões de pessoas - estavam em situação de segurança alimentar. O resultado revela um crescimento de 9,1 pontos percentuais desde o último levantamento do IBGE sobre o assunto, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 que registrou 63,3%.
A porcentagem de domicílios afetados por algum grau de insegurança alimentar, em 2023, era de 27,6%. A forma mais grave, que é a falta efetiva de alimento na mesa, recai sobre 4,1% dos domicílios. Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
A pesquisa ainda aponta que 18,2% estavam no nível leve, quando há dificuldades, mas ainda ocorre a manutenção alimentar; e 5,3% no moderado, quando há restrição na quantidade ou qualidade de comida para a família. A proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (9,4%) diminuiu 3,3 pontos percentuais desde a POF 2017-2018 (12,7%).
A vulnerabilidade nutricional foi mais expressiva nas áreas rurais do país. A porcentagem de domicílios em insegurança moderada ou grave foi de 12,7% nas regiões rurais, e nas áreas urbanas, de 8,9%. Mesmo com número expressivo, o percentual nas áreas rurais foi o menor desde a PNAD 2004.
As regiões Norte e Nordeste tiveram as menores proporções de domicílios particulares em segurança nutricional, 60,3% e 61,2% respectivamente. Por outo lado, a região Sul obteve maior percentual de domicílios em segurança alimentar (83,4%), seguida pelas regiões Centro-Oeste (75,7%) e Sudeste (77,0%).
Nas regiões Norte (23,7%) e Nordeste (23,9%), a insegurança alimentar leve esteve presente em um quarto dos domicílios, mostrando uma quantidade considerável de pessoas com preocupação ou incerteza com a alimentação. O Norte teve aproximadamente quatro vezes mais domicílios com insegurança alimentar grave do que a região Sul.
Em 2023, o Pará foi o estado que apresentou mais domicílios com preocupações sobre a alimentação moderada ou grave, com uma porcentagem de 20,3%, um em cada cinco domicílios. Em seguida estão Sergipe (18,7%) e Amapá (18,6%).
Em contrapartida, Santa Catarina (3,1%), Paraná (4,8%), Espírito Santo (5,1%) e Rondônia (5,1%) tiveram os menores percentuais.
Perfil dos entrevistados
De acordo com o levantamento, as mulheres são responsáveis pela maior parte dos domicílios. Mas, as residências geridas por homens garantem um percentual maior de estabilidade alimentar (51,3%). Nos domicílios em insegurança alimentar, 59,4% tinham como responsável uma mulher.
Por cor, 42,0% dos responsáveis pelos domicílios eram da cor branca, 12,0% da cor preta e 44,7% da cor parda.
Em domicílios com vulnerabilidade alimentar, os responsáveis de cor branca eram 29,0%, os de cor preta, 15,2%, e os de cor parda, 54,5%. Em casos de insegurança grave, a porcentagem da cor parda passa para 58,1%, sendo mais do que o dobro da cor branca na mesma situação (23,4%).
Observando a renda, 50,9% dos domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave possuíam rendimento domiciliar per capita menor do que meio salário mínimo.
Segundo a pesquisa, os casos de insegurança alimentar moderada ou grave ficaram concentrados nas seguintes rendas:
• 79,0%: domicílios com rendimento domiciliar per capita de zero a um quarto do salário mínimo (24,1%) – Renda entre R$ 0 e R$ 353,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que um quarto e no máximo meio salário mínimo (26,8%) - Renda acima de R$ 353,00 até R$ 706,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que meio e no máximo um salário mínimo (28,1%) – Renda acima de R$ 706,00 até R$ 1412,00.
Essas três classes representavam quase metade dos domicílios brasileiros.
O Índice de Preço ao Consumidor Amplo 15 (IPCA 15), prévia da inflação, fecha abril em 0,21% e bate o mesmo valor de outubro de 2023. A variação do indicador, observada nos últimos 12 meses, é de 3,77%. No acumulado do ano, o Índice fica em 1,67%.
Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (26), revelam que o indicador foi puxado para cima pelo grupo de Alimentos e Bebidas, que teve alta nos preços de 0,61% e contribuiu com 0,13 p.p (pontos percentuais) e pelo setor de Saúde e Cuidados Pessoais (0,78%) que impactou com 0,10 p.p no Índice geral.
No grupo de Alimentação, os itens que registraram maior aumento nos preços foram o tomate (17,87%), alho (11,60%), cebola (11,31%), frutas (2,59%) e leite longa vida (1,96%). A batata inglesa e as carnes registraram baixa nos preços de 8,72% e 1,43% respectivamente.
O único setor que registrou queda no Índice foi o de Transportes (-0,49%). A deflação foi provocada, principalmente, pela queda nos valores das passagens aéreas (12,20%). Nos subitens de combustíveis, somente o etanol registrou aumento (0,87%). Gás veicular (- 0,97%), óleo diesel (-0,43%) e gasolina (-0,11%) contribuíram com redução para o índice geral.
Dentre as cidades brasileiras, quem teve o maior aumento na taxa foi Recife (0,57%), elevação de 0,11% em relação a março. Fortaleza foi a que apresentou o menor índice dentre as capitais com redução de 0,02%.
Variação do índice entre as cidades
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Recife ( 0,57%)
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Belém (0,33%)
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Salvador ( 0,31%)
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Rio de janeiro (0,31%)
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Brasília (0,23%)
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Curitiba (0,23%)
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São Paulo (0,22%)
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Belo Horizonte (0,14%)
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Goiânia (0,08%)
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Porto Alegre (-0,01%)
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Fortaleza (-0,02%)
IPCA 15 E Redução da taxa básica de juros (Selic)
O presidente do Banco Central, Campos Neto, em evento organizado pela Young Presidents’ Organization nesta sexta-feira (26), disse que apesar da melhora no cenário recente, o mercado tem previsto queda na expectativa sobre a inflação brasileira para 2025 e que o BC precisa entender os motivos dessa regressão.
Essa análise geral do presidente deve se refletir na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e variação de 0,50 ou 0,25 pontos percentuais na taxa básica de juros podem não ocorrer na próxima reunião, marcada para os dias 7 e 8 de maio.
A Reforma Tributária, aprovada no Congresso em 15 de dezembro de 23, passa agora para a sua segunda fase: A regulamentação. O projeto tem como principal objetivo simplificar a tributação. As mudanças começarão a ser aplicadas, gradualmente, a partir de 2026 - último ano de mandato do governo Lula.
É importante pontuar que Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal não são a mesma coisa, apesar de se complementarem. A economista Cristina Helena Pinto de Mello explica que a “principal diferença é que quando a gente fala de arcabouço fiscal, a gente tá falando de política fiscal, que é como que o governo organiza seu orçamento, sejam suas receitas sejam suas despesas” já a Reforma é como o Governo lida com a arrecadação por meio da questão tributária.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
A principal mudança da proposta é a unificação de 5 impostos cobrados pela União, estados e municípios, que serão substituídos pelo IVA Dual (dois impostos sobre o valor agregado): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), administrada pela União, que substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com gestão compartilhada entre Estados e municípios, que entrará no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados, e do ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal. As mudanças acontecerão de forma gradual, então até 2026 as leis atuais continuam valendo.
Calendário de implementação:
2024 – envio dos projetos de leis ordinárias e complementares ao Congresso para a regulamentação da reforma;
2026 – início da aplicação da alíquota única, teste de 1%, sendo 0,9% para a CBS,e 0,1% para o IBS, ambos abatidos do Pis/Cofins;
2027 – reforma entra em vigor de fato com a nova CBS e a extinção de PIS e Cofins. As alíquotas do IPI também serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;
de 2029 a 2032 – as alíquotas de ICMS e ISS começam a ser reduzidas gradualmente e a do IBS ampliada; ,
2033 – o novo IBS será plenamente adotado, com a extinção do ICMS e do ISS;
Outra mudança é que a Reforma acaba com o “Efeito Cascata”, quando há incidência de imposto sobre imposto, e a cumulatividade, quando há pagamento de um mesmo tributo em mais de uma etapa da cadeia produtiva. Isso significa, por exemplo, que o tributo pago sobre o papel será abatido do imposto pago pelo fabricante de cadernos e não sobre o consumidor final. O valor dos impostos de insumos serão descontados para que não sejam tributados mais de uma vez.
Sobre a cumulatividade, a resolução diz que todo imposto recolhido no meio da produção dará direito a crédito, acabando com o resíduo tributário (tributos acumulados na cadeia que não são compensados). As mudanças também definem que todo imposto ficará retido no destino, ou seja, onde houve o consumo do produto e não mais na origem, onde foi produzido. O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados.
Atualmente, governadores podem conceber amplas reduções na tributação para que empresas se estabeleçam em seus territórios diminuindo a competitividade industrial.
ALÍQUOTAS
O Senado poderá fixar a alíquota máxima do CBS (federal)e do IBS (Estadual e municipal) com base na receita obtida pelas alíquotas testes dos anos de 2026 a 2028.
A alíquota do IBS poderá ser determinada por estados e municípios, caso isso não ocorra o Senado irá definir os valores das alíquotas de referência. A alíquota de referência mantém a arrecadação igual aos impostos atuais.
O texto estabelece que o Imposto de Valor Agregado (IVA) terá 4 tipos diferentes de alíquota:
- Padrão: estimada em 27,5%, valerá para produtos no geral
- Reduzida: desconto de 60% para 13 setores
- Intermediárias: desconto de 30% para serviços prestados por profissionais liberais
- Zerada: para um pequeno grupo de produtos em especial
- Imposto seletivo: para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente
O IVA, imposto seletivo ou produtos que ganharão descontos e/ou isenções serão estabelecidos por lei complementar. Já a regularização das alíquotas se dará por meio de leis ordinárias.
ALÍQUOTAS REDUZIDAS:
A PEC prevê que 13 setores da economia terão corte de 60% nos tributos, sendo eles:
- Serviços de educação
- Serviços de saúde Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
- Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Insumos agropecuários e aquícolas
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
- Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional.
A redução de 30% beneficiará profissionais liberais (advogados, engenheiros, contadores e artistas)
A manutenção das reduções das alíquotas deverá ser reavaliada a cada 5 anos.
CESTA BÁSICA:
A proposta também garante a criação da cesta básica nacional que será isenta de impostos. Dentre os produtos que provavelmente serão regulamentados nesta nova etapa, estão itens como o café, feijão, arroz, óleo, sal e proteína animal.
DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS:
A Reforma também prevê cashback no consumo de energia elétrica e gás de cozinha para famílias de baixa renda. O imposto deverá ser devolvido na conta de luz ou no momento da compra do gás, a alíquota referente à essa devolução também será regulamentada nesta etapa.
IMPOSTO SELETIVO:
O novo tributo será de competência federal e irá incidir sobre o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Será uma cobrança adicional à alíquota padrão. A arrecadação será dividida entre a União, estados e municípios. A lista de produtos tributados também precisa ser definida.
ISENÇÕES
O texto sugere que alguns itens sejam isentos da cobrança de impostos, sendo eles:
- Dispositivos médicos
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Itens de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Automóveis adquiridos por pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e PCD (Pessoas com Deficiência)
- Veículos adquiridos por taxistas
- Serviços de educação voltados ao Prouni (Programa Universidade para Todos)
- Reabilitação de zonas históricas urbanas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- Produtor rural (pessoa física ou jurídica) que obtiver renda anual inferior a R$3,6 milhões.
- Produtos hortícolas (legumes, verduras e vegetais), frutas e ovos.
A medida deve ser regularizada por lei complementar.
REGIMES ESPECÍFICOS DE COBRANÇA
Outra exceção à alíquota única da CBS E IBS é a criação de regimes específicos para produtos e serviços que possuem peculiaridades que dificultam o cálculo do IVA baseado na não cumulatividade (avaliação entre os débitos e créditos). Esses segmentos poderão ser beneficiados, por exemplo, com mudanças na base de cálculo, regras de crédito tributário e com alíquotas especiais:
- combustíveis e lubrificantes;
- serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de sorteios e loterias;
- sociedades cooperativas;
- serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e turismo;
- bares e restaurantes;
- atividade esportiva desenvolvida por SAF (Sociedade Anônima do Futebol);
- aviação regional;
- operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais;
- serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário.
TRIBUTAÇÃO DE HERANÇA E PATRIMÔNIO
O texto não elimina impostos relacionados ao patrimônio, como IPTU e IPVA, e as heranças (ITCMD), mas regulamenta em alguns pontos da incidência.
Em relação ao Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), a cobrança do tributo sob o inventário (atualmente em 8%) será realizada no local de residência de quem morreu. O objetivo é evitar que manobras sejam feitas por herdeiros para pagar menos impostos.
A medida também propõe uma regra que permite a cobrança de imposto sobre herança no exterior e define que a taxa não incidirá sobre doações ou transferências para instituições sem fins lucrativos que tenham “relevância pública e social”.
A cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), irá incidir sobre lanchas, jatinhos e iates. O IPVA cobrado pelos Estados não incidirão em:
- aeronaves agrícolas;
- embarcações de empresas com outorga para prestar serviços de transporte aquaviário (aquáticos);
- embarcações de pesca artesanal, industrial, científica ou de subsistência;
- plataformas que se locomovem na água por meios próprios;
- plataformas que exploram atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva;
- tratores e máquinas agrícolas
TEMPLOS RELIGIOSOS E CORREIOS
A Reforma mantém a isenção de impostos a templos religiosos e amplia o benefício para organizações assistenciais e beneficentes mantidas pelas igrejas. O Governo Federal, estados e municípios também não poderão incidir impostos sobre Correios, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.
REGIME AUTOMOTIVO
O texto também prevê alterações sobre os benefícios tributários concedidos para as indústrias automobilísticas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A isenção ou desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão mantidas até 31 de dezembro de 2032 para montadoras e até 31 de dezembro de 2025 para indústrias de autopeças. Para ter direito ao benefício estendido, montadoras devem estar em operação até 01 de janeiro de 2028.
ZONA FRANCA DE MANAUS
Um dos principais pontos de discussão na PEC foi o tratamento especial tributário na Zona Franca de Manaus (ZFM) - região com benefícios fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes para incentivar o comércio e desenvolvimento industrial do pólo.
Atualmente a região é isenta do IPI, mas, como a princípio, a Reforma coloca fim ao tributo em todo país com o CBS (Consumo sobre Bens e Serviços), a alternativa encontrada para manter o diferencial competitivo foi a de não zerar o IPI em regiões que competem diretamente com a ZFM, que manterá isenção.
CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O IBS
Um comitê gestor será criado para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS, tributos de competência municipal e estadual respectivamente.
O Colegiado será composto por representantes de estados e DF (27 vagas) e representantes municipais e do DF (27 vagas). 14 desses representantes serão escolhidos, entre as cidades, com base na maioria absoluta dos votos de cada uma e, os outros 13, serão decididos com base nos votos ponderados pelas populações. De acordo com a PEC o presidente do comitê deverá ter “notórios conhecimentos sobre administração tributária”.
Além da administração do IBS, o Colegiado ficará responsável por regulamentar e uniformizar a aplicação do tributo, arrecadar o imposto, fazer as compensações e distribuir a arrecadação e decidir sobre as divergências administrativas sobre o imposto. As discussões só serão aprovadas caso tenha os votos conjuntos dos estados, municípios e DF: Estados: Maioria absoluta ou votos de representantes que equivalem a mais de 50% da população Municípios: Maioria absoluta
Cada ente da Federação estabelecerá uma alíquota própria do IBS por lei específica.
Cristina Helena avalia que a proposta tem muitos pontos positivos, apesar de não se ter muita clareza sobre a implementação " Foram 30 anos para a gente conseguir fazer uma reforma tributária, então de qualquer forma, eu acho que a gente tem mais a celebrado que a se preocupar", finaliza a economista.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,40%, em série dessazonalizada de fevereiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central na última quarta-feira (17). O indicador passou de 148,08 em janeiro, para 148,87 em fevereiro.
Este é o segundo melhor resultado do Índice desde abril de 2023, quando bateu 148,88 pontos, o maior nível da série histórica iniciada em 2003. No trimestre finalizado em fevereiro, o indicativo apresentou um crescimento de 1,23% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
Em comparação ao mesmo período no ano passado, o nível do IBC-Br cresceu 2,59%. Em 12 meses, o acumulado chega a 2,34%.
O indicador é considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto) e é construído com base nos números sob volume da produção nos setores de agropecuária, indústria e serviços, além do volume dos impostos sobre a produção.
Com um cenário mais favorável para consumo, com inflação dentro da meta estabelecida pelo Governo e reduções sequenciais na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,75%, o indicativo de fevereiro registrou um aumento de 1,0% no varejo, em relação ao mês de janeiro.
A produção industrial, por sua vez, teve queda de 0,3% e o setor de serviços apresentou redução de 0,9% após três meses de altas no rendimento.
No mês passado, o BC informou que a expectativa de crescimento econômico é de 1,9% em 2024, já o Ministério da Fazenda acredita que a expansão deve ser de 2,2%. O Ministro da economia, Fernando Haddad, afirmou que essa estimativa deve ser reavaliada para 2,5% neste ano.
O objetivo do IBC-Br é mensurar a evolução da atividade econômica do país e contribuir para a elaboração de políticas monetárias como a taxa básica de juros. O indicador foi criado em 2003 e é utilizado em âmbito Nacional desde 2010, a publicação dos resultados é feita cerca de 45 dias após o mês de referência dos últimos dados.