A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio.
A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.
Dentre as principais mudanças neste ano estão:
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A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis
O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
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A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior
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Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;
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Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;
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Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.
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Declaração pré-preenchida mais completa
A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas.
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Mudanças no pagamento e parcelamento
O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.
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Autorização para terceiros com novas regras
É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
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É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
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Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
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Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
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Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
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Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
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Quem deseja atualizar bens no exterior.
Como calcular a parcela que deve ser declarada?
Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.
Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota.
Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.
A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados.
Fonte: Ministério da Fazenda
Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR.
Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda.
Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá R $743,85 que é o valor anual a ser pago).
Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.
Como declarar?
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita. A entrega também pode ser feita de forma online pelo serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril.
Quais são os documentos necessários?
Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.
No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.
Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.
Prioridade na restituição
O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave;
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Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;
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Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.
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Outros contribuintes
Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Calendário de restituição:
1° lote: 30 de maio
2° lote: 30 de junho
3° lote: 31 de julho
4° lote: 29 de agosto
5° lote: 30 de setembro
Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.
O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).
Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.
O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.
Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".
O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.
Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.
Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.
Na mira de Donald Trump:
Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.
Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”
Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.
Imagens: Agência Brasil
O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.
A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria
Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.
O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.
Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.
Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.
Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.
O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00. Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.
No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”, responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.
A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários.
Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema.
No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.
O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda
Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?
Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado.
A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país .
De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.
Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza.
Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês.
Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.
“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.
Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.
“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.
O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor.
Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.
“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.
Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.
A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%.
Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.
Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população.
Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos.
Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve.
A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”.
Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais.
Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.
Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina.
Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.
Levando adiante uma promessa de campanha, o governo Lula relançou, no dia 28 de março, o Bolsa Família. Em sua nova edição, o programa, que vem para substituir o Auxílio Brasil, renasce com algumas regras para a fiscalização de fraudes e buscando sua ampliação. Esse retorno do benefício é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, as quais receberão, no mínimo, R$ 600 cada uma.
O programa contará com novos acréscimos. Cada beneficiário irá receber o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para jovens menores de 18 anos (regularmente matriculados na escola) e mulheres gestantes cadastradas.
As famílias não podem ficar mais de 24 meses sem atualizar o cadastro no CadÚnico. Também é necessário informar quando acontecer alguma mudança de endereço, telefone e composição familiar (nascimento, falecimento, casamento ou adoção).
O principal critério para fazer parte do Bolsa Família é que cada integrante da família tenha renda per capita de até R$ 218. Isso significa: somar toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, e dividir pelo número de pessoas que a compõem. Para receber o benefício, esse valor final não pode ser superior a R$ 218. As famílias que já eram beneficiadas pelo Auxílio Brasil não precisarão passar por um novo cadastro: se já possuírem o Cadastro Único atualizado, irão migrar automaticamente.
Em meados dos anos 2000, o Brasil enfrentava uma grande dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), acarretando uma crise de confiança no país e, consequentemente, impactando suas reservas.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), foram selados acordos de auxílio desse fundo, criando quatro tipos de programas sociais: Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. Quando assume, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide manter o pacote de ajuda do FMI, criando o Plano Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), unificando-o aos demais programas criados pelo governo FHC. Na mesma época, o Banco Mundial oferece um piloto do programa “Oportunidade”, que existia no México, contribuindo para a origem do Bolsa Família no Brasil.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), este programa é uma transferência de renda, isto é, uma mensalidade do governo no valor médio de R$ 170. Era destinado para famílias que se encaixavam nos seguintes requisitos: o responsável familiar deveria ter mais de 16 anos de idade e não obter CNPJ vinculado ao seu nome; ter renda máxima de R$ 210 e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, o Bolsa Família foi vinculado ao Brasil Sem Miséria (programa que oferecia oportunidades de qualificação aos beneficiários) e retirou, entre 2011 e 2016, cerca de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza. O Bolsa Família se tornou pioneiro na redução da desigualdade social: dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, em 2015, o programa beneficiou 14 milhões de famílias em todo o país e, em 2018, retirou cerca de 3,4 milhões da situação de extrema pobreza.
Em seu primeiro modelo, ao aderir ao programa, havia condições importantes para a manutenção e incentivo ao desenvolvimento educacional e da saúde: frequência escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos; crianças deviam estar com a vacinação em dia; e era necessário haver acompanhamento de saúde de mulheres que amamentavam ou estavam gestantes. Seu objetivo era promover a segurança alimentar, combater a fome, desigualdade social e fornecer serviços públicos às pessoas em condição de extrema pobreza.
“O dinheiro era pouco, mas ajudava. Eu conseguia comprar algumas coisas que meu dinheiro não dava… frutas, verduras ou até pagar uma conta mais barata”, afirma dona Marli Rodrigues, dona de casa, de 53 anos, que recebeu o benefício por quatro anos.
O Brasil possui um ciclo geracional de pobreza, ou seja, pais pobres têm filhos pobres que terão filhos pobres, e esse ciclo vai se repetindo, levando a pobreza a passa de geração em geração. Segundo a professora de economia Camila Kimie Ugino, da PUC-SP, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são essenciais para a mudança desse cenário.
“Essa política é extremamente importante para combater a desigualdade de renda e tentar eliminar a pobreza e a extrema pobreza. Um estudo publicado pelo IPEA, em 2019, aponta que, em 2017, houve uma redução de 25% na extrema pobreza e 15% na pobreza, o que significa que mais de 3,4 milhões de pessoas haviam superado a extrema pobreza, e 3,2 milhões, a pobreza devido aos resultados do programa.”
Alguns economistas vêm levantando a hipótese da criação de um Bolsa Família 2.0, no qual haveria uma padronização de perfis dos beneficiários, classificando-os por região de moradia, estados e cidades — junto aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) — para aplicação de um valor que promova uma qualidade de vida mais equitativa entre os beneficiários.
O custo de vida tem variações baseadas em localização geográfica, demografia e outros fatores. Um determinado valor tem diferentes “pesos” dependendo do local onde as famílias vivem, portanto, os custos de vida dos beneficiários são diferentes, sendo necessário sanar esse déficit.
A economista pontua: “É preciso lembrar que a conjuntura mudou. Estamos num período cujas condições econômicas e sociais das famílias foram muito deterioradas”.
A falta de planejamento financeiro está entre os principais motivos para o endividamento de boa parte da população. Por isso é de extrema importância que as pessoas tenham em mente noções básicas de educação financeira. Com algumas técnicas simples, é possível aprender a gerenciar o dinheiro de maneira eficaz e evitar cair em armadilhas ou situações delicadas.
Quando se refere a essa população menos favorecida, a educação financeira se torna uma grande ferramenta, os ajudando a lidar com as despesas diárias. Porém, nem tudo é fácil, já que muitas dessas pessoas sofrem certos empecilhos que as impedem de se aprofundarem sobre o tema ou que fazem de suas vidas mais difíceis em relação à prática do estudo financeiro.
Um dos motivos para esta situação ocorrer é justamente a falta de renda. Muitas pessoas vivem com salários baixos ou irregulares, o que dificulta o pagamento de despesas e a formação de uma reserva financeira. Quando surge uma emergência, como uma doença ou um acidente, muitas pessoas são forçadas a recorrer a empréstimos para cobrir suas despesas, o que pode levar a um endividamento insustentável. A partir desse momento, torna-se quase impossível a chance de poder ter o privilégio de guardar ou investir uma certa quantia de dinheiro.
E apesar da faixa salarial dos brasileiros ser o grande indicador de dívidas, várias pessoas com diferentes rendas, até mesmo aquelas com uma situação mais favorável, sofreram as consequências do endividamento no último ano. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em março deste ano, cerca de 78,3%de famílias brasileiras estão endividadas. Entre os mais pobres o número é ainda maior, sendo 80%. A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa. A partir disso, é notável o fato de as pessoas enfrentarem desafios em relação à gestão de suas dívidas com as despesas mensais.
O professor de Economia José Geraldo Portugal, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que administrar as finanças com dívidas já existentes não é uma tarefa fácil, mas existe solução. “O principal desafio para uma boa administração financeira por parte de uma pessoa é obter a compatibilidade entre despesas e receitas totais, ao longo do tempo. A melhor estratégia é ter sempre presente o grau de comprometimento da nossa renda antes de assumir uma nova despesa.” Além disso, ele ressalta a importância de as pessoas terem consciência em relação ao que se compra, estando atentas a gastos desnecessários e compras em excesso. “mas, sobretudo, ter uma avaliação clara do que realmente precisamos de modo a evitar compras de impulso.”
Partindo disso, é necessário que não somente as pessoas de renda mais baixa como toda a população em geral, tenham como foco a execução de um planejamento doméstico em suas vidas,. adotando hábitos financeiros saudáveis e que não pesam em suas rotinas. Economizar no consumo de gás e luz e reduzir os gastos no mercado, são medidas simples que podem ser implementadas rapidamente e, com o tempo, mostrarão resultados. Desse modo, a consciência financeira tende a mudar, viabilizando planos e estratégias mais elaboradas. Entretanto, mesmo com algumas pessoas se esforçando e buscando melhorar seus quadros financeiros, existem aquelas que ficam pelo caminho e acabam, uma hora ou outra, retornando ao acúmulo de dívidas e se encontrando novamente em uma situação preocupante.
Segundo Cristiano Sousa, assessor de planejamento financeiro da Andaluz Investimentos, o pior erro que alguém pode cometer é não conhecer suas finanças, ou seja, não ter os próprios gastos mensais mapeados. Deste modo, as pessoas acabam assumindo prestações que são maiores que a capacidade de honrá-las. Para Cristiano, a divisão ideal da renda seria a seguinte: 50% para os custos fixos, 30% para qualidade de vida e 20% para reserva de emergência e investimentos. Como qualidade de vida, o assessor se refere a objetivos de longo prazo, como um carro, uma casa própria e outros desejos que cada um possa ter. Já a reserva de emergência, é necessária para imprevistos, como um acidente, uma doença ou qualquer outra situação que não esteja nos planos.
Segundo Sousa, é necessário realizar investimentos para que o dinheiro renda de alguma maneira. Investimentos em renda fixa, por exemplo, são considerados os mais seguros hoje. Entre as suas possibilidades está adquirir títulos de empresas e, após um período estipulado, receber o dinheiro de volta com alguma rentabilidade. O assessor também recomenda “se pagar primeiro”, ou seja, fazer os investimentos e separar a reserva de emergência logo no início do mês, evitando que os aportes deixem de ser feitos devido a outros gastos.
Uma grande aliada no processo de educação financeira é a tecnologia. A cada ano que passa, novas ferramentas são desenvolvidas e isso se intensificou após o surgimento do coronavírus, quando as pessoas tiveram que se adaptar e procurar resolver suas tarefas diárias, como trabalho e estudos, de forma remota, totalmente online. O uso da tecnologia diariamente facilitou muito a vida das pessoas. Utilizar os aparelhos e aplicativos digitais para aprender sobre educação financeira e gerenciar suas contas e gastos, reduz o tempo que necessário para administrar as finanças pessoais, pois muitas tarefas podem ser realizadas com o auxílio de aplicativos.
Outra coisa muito importante é o hábito de usar as ferramentas simples de seu celular, como o bloco de notas. Ter controle das entradas e saídas do dinheiro, saber onde e como está gastando é essencial, pois num momento de crise será possível identificar quais gastos podem ser cortados e quais não devem ser cortados. Portugal também reforça a importância dos usos da tecnologia nesse processo. Ele defende a ideia de as pessoas utilizarem mecanismos de consulta financeira e aplicativos voltados para a educação financeira, esclarecendo as dúvidas e mostrando os melhores caminhos para o usuário.
Cristiano Sousa diz que é possível confiar nas ferramentas digitais. Ele destaca a existência de diversos aplicativos que auxiliam a população, como a própria planilha do Google. As planilhas são ótimas aliadas quando se trata de conhecer os próprios gastos, já que, ao anotar os seus custos mensais, como alimentação, vestuário e prestações, a pessoa terá noção de seu poder de compra. “Eu gosto de usar a própria planilha do Google., Eu compartilho com a minha esposa e por lá nós temos um controle maior”, conta o assessor da Andaluz.
Grande parte das pessoas que têm problemas financeiros podem ser associadas à falta de educação financeira, e muitos dos indivíduos presentes nesse grupo são representantes da classe de baixa renda no Brasil. Por isso, é de extrema importância que haja investimentos por parte do Estado na área, analisando esse cenário atualmente, essa parece ser a melhor solução.
Em 22 de março, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central), anunciou a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75%, mantendo o mesmo valor desde agosto de 2022, apesar da forte pressão de Lula para diminuição da taxa..
Por decreto do ex-presidente, Jair Bolsonaro, o Banco Central se tornou autônomo em 2021. Por essa razão, o novo governo não tem autoridade para mudar a presidência da instituição, atualmente ocupada por Roberto Campos Neto, que deverá se manter no cargo até 31 de dezembro de 2024, indicado por Bolsonaro e forte opositor de Lula.
Em entrevista à Carta Capital, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), acusa Campos Neto de boicotar o governo de Lula: “É fundamental dizer que o senhor Campos Neto é um bolsonarista. Esse cara está boicotando o governo, essa é que é a verdade”.
“Se o Banco Central não fizer uma redução, mesmo que mínima, vai ser uma decisão não técnica, mas política”, afirma o colunista da UOL e professor de jornalismo na PUC-SP Leonardo Sakamoto à UOL NEWS.
O presidente da FIESP (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), Josué Gomes, representando o setor industrial brasileiro, já declarou, em fevereiro, apoio a Lula no combate contra a taxa de juros. Com o aumento da taxa de juros, as indústrias recebem menos demanda, ao mesmo tempo em que encarece investimentos. Para manter seus lucros e expandir suas indústrias, a taxa de juros deve baixar.
Pequenos empreendedores e empresários, pelo mesmo motivo, perdem com o juros elevado, assim como a classe trabalhadora. “Para quem vive de salário, é predatório, uma barbárie que lembra uma violência escravocrata”, afirma Daniel Calazans, secretário geral da CUT-SP e dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
A pressão que o governo Lula exerce sobre o BC, no momento, além de uma tentativa de conter a degradação imediata das condições de vida do povo brasileiro, reafirma o desejo do presidente, expresso durante a campanha, de industrializar o Brasil e criar uma economia forte.
Diversas fábricas e montadoras automotivas já estão diminuindo a carga de trabalho, antecipando férias, e outras medidas para diminuir os gastos. Em última medida, Calazans acredita na possibilidade de indústrias fecharem temporariamente e voltarem em outro momento, neste caso, muitos trabalhadores perderiam emprego, como já tem acontecido nos últimos anos. "Agora vemos o impacto do juros, a população está vendo”, afirma o sindicalista, hoje 80% da população brasileira, acredita que Lula age bem ao pressionar pela queda de juros, segundo pesquisa Datafolha (02/04).
Por Malu Araújo, Sônia Xavier
O relatório da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), na última sexta-feira (17), mostrou que a taxa de desemprego no Brasil aumentou para 8,4%, no período de novembro a janeiro. A taxa se encontrava em 8,3% no trimestre anterior, correspondente aos meses de agosto a outubro.
Apesar do acréscimo de 0,1% no índice de desocupação, a taxa foi a menor para o período desde 2015. Para alguns especialistas da área, o acréscimo viria a ser uma “faca de dois gumes”, porque ao mesmo tempo que ela representa certa estabilidade para o mercado no momento, não deixa de ser uma dado preocupante, uma vez que se trata da mão de obra ociosa no Brasil neste momento.
A pesquisa apontou uma queda no número de pessoas desempregadas em cerca de 3 milhões, no ano passado, 12 milhões de brasileiros estavam inativos.
Ainda na comparação anual, o relatório mostrou uma queda de 22,5% na taxa de subutilização - dados que se referem a pessoas desocupadas, subocupadas e desalentadas (quando já desistiram de procurar emprego). Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas se enquadram nessa categoria.
Outro indicador analisado pelo IBGE e que apresentou melhora foi o da Renda Média, razão entre a soma da renda mensal domiciliar per capita e número de residentes, que teve seu rendimento habitual acrescido em 1,6% no trimestre, colocando o salário médio em R $2.835.
Para o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Pieri, é importante ficar atento a essas taxas porque refletem a dinamicidade do mercado. "O número de subutilizados nos ajuda a entender melhor o mercado de trabalho", analisa Renan.
Em paralelo, a professora de economia da PUC-SP, Renata Moura Sena, avalia que o possível aumento na taxa de desemprego está atrelado tanto ao contexto nacional, que considera o aumento na taxa de juros, e à inflação crescente, tanto ao global, com as crises nos sistemas bancários dos Estados Unidos e da Europa. "Um eventual aumento na taxa de desemprego com mais restrições de crédito, com empresas investindo menos e, eventualmente, com a quebra de empresas", diz Sena.
A economista também destaca o impacto negativo que isso dá sobre o mercado. "Quando você tem uma redução do consumo, você tem as empresas tendo que produzir menos porque vão vender menos e isso é um ciclo muito negativo para economia", analisa a professora.
Apesar do relatório apresentar essa pequena variação, esse “é um dado que a gente precisa observar atentamente”, finaliza a professora Renata Sena.
Por Bruno Hideki
Já fez seu bet hoje? Nem sabe o que é isso? Não é possível. Se você é brasileiro, com certeza já ouviu muito esse termo. Nos últimos anos, a palavra “Bet” — que significa aposta em português — está cada vez mais presente no vocabulário do brasileiro e propagada em anúncios na mídia. Por aqui, ela define o setor dos variados sites de apostas esportivas, nos quais é possível encontrar múltiplas formas de pagamento e valores bastante acessíveis. As “bets” conquistaram o coração do torcedor brasileiro e movimentaram, em 2020, mais de R$ 7 bilhões, segundo o BNL Data.
Isso só aconteceu porque, em 2018, o então presidente, Michel Temer, assinou o Decreto 13.756/18, no qual estabelece que as apostas esportivas passariam também a ser consideradas como modalidade de loteria. O documento previa, ainda, que o Ministério da Economia regulamentasse as apostas no tempo-limite de quatro anos. O prazo é para 12 de dezembro deste ano.
Mesmo com o texto do projeto de legalização parado no Senado e sem a aprovação do atual presidente, os brasileiros podem apostar tranquilamente, pois os sites de apostas se hospedam em países onde esse tipo de atividade é permitida. Apesar do cenário e a necessidade de regulamentação, as empresas estão apostando em estratégias para atrair cada vez o público, e a paixão pelo futebol tornou-se algo desse plano de marketing.
No Brasil, as casas de apostas já patrocinam 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e até a TV Globo. Lá fora, países como a Inglaterra avançam na legislação e calculam os possíveis efeito que essa prática pode gerar. Um projeto, ainda em fase de votação, prevê a retirada ou a minimização dos nomes dos operadores de apostas nos uniformes dos times ingleses, visto que esse tipo de propaganda pode ser nociva aos apostadores e incentivar o vício.
Em ano de copa do mundo, o contexto das apostas esportivas ganham força e notoriedade. Mas é preciso também lembrar e ficar atento aos perigos do passado que continuam, até hoje, sendo difíceis de se combater. O mundo das apostas também fomenta uma prática perversa no mundo dos esportes: a manipulação das partidas ou resultados. Nesta copa, por exemplo, já estão sendo analisados relatos sobre a possível articulação de brasileiros para manipular o prêmio “Craque do Jogo” — escolhido por votação popular após a partida — visando lucrar com as apostas.
Claro que em uma competição do calibre da Copa do Mundo é quase impossível acontecer casos como foi a Máfia do Apito, em 2005. Mas é evidente que apostar dinheiro no palpite do acaso pode destinar o esporte à tragédia.