Declarações podem ser entregues por programa disponível no site da Receita Federal ou de forma online pelo e-CAC;
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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26/03/2025 - 12h

 

A Receita Federal liberou acesso à Declaração Anual do Imposto de Renda na segunda (17). Será possível realizar a entrega até às 23:59 do dia 30 de maio. 

A Declaração desempenha um papel fundamental na captação de recursos para que o Governo tenha controle sobre a arrecadação de dinheiro que financia serviços públicos.

Dentre as principais mudanças neste ano estão: 

  • A ampliação de isenção para rendimentos tributáveis 

O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
 

  • A declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior  

  • Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar;

  • Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração;

  • Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.

  • Declaração pré-preenchida mais completa

A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Neste ano, informações sobre criptoativos e transações imobiliárias também estarão incluídas. 

  • Mudanças no pagamento e parcelamento 

O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela. Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.

  • Autorização para terceiros com novas regras

É possível, neste ano, autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.

Quem deve declarar Imposto de Renda? 

 

  • É obrigatório a declaração das seguintes pessoas:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

  • Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

  • Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;

  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

  • Quem possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;

  • Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;

  • Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;

  • Quem deseja atualizar bens no exterior.

 

Como calcular a parcela que deve ser declarada? 

 

Para fazer o cálculo é importante saber o que significam as seguintes informações: base de cálculo, alíquota e parcela a ser deduzida. Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus etc.

Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do Imposto de Renda é progressiva: quanto mais você ganha, maior a alíquota. 

Parcela a deduzir: Valor subtraído de sua renda para o cálculo do imposto ser proporcional à sua faixa de ganho.

A Receita Federal fornece uma tabela progressiva com os valores mencionados. 

 

Fonte: Ministério da Fazenda 

 

Depois de somar todos os seus rendimentos tributáveis (salário, pensão, bônus) recebidos mensalmente, verifique em que faixa você se enquadra e faça o seguinte cálculo: Salário x Alíquota - Valor a deduzir do IR. 

Por exemplo: uma pessoa que recebe R $2.730,50, já descontado os valores do INSS, se enquadra na faixa de alíquota de 7,5% e deve pagar, anualmente, R $743,85 de imposto de renda. 

Cálculo: 2.730,50 x 7,5/100 - 142,80 = 61,9875 (esse é o valor mensal de imposto que deve ser pago, multiplique por 12 e você terá  R $743,85 que é o valor anual a ser pago). 

Se você é um profissional com registro em carteira, a empresa desconta o pagamento do IR mensalmente do seu salário, então caso o valor que você tenha em receita seja superior ao valor que deve ser pago, você será restituído, caso contrário, deve pagar a diferença.

 

Como declarar? 

 

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download em dispositivos móveis. Para quem deseja realizar a entrega dessa forma, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal. Pelo computador você pode realizar o download do programa de Declaração de Imposto de Renda no próprio site da Receita.  A entrega também pode ser feita de forma online pelo  serviço “Meu Imposto de Renda” no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes a partir do dia 1º de abril. 

 

Quais são os documentos necessários?

 

Para declarar o Imposto de Renda corretamente, é essencial reunir documentos que comprovem rendimentos, bens, direitos, dívidas e pagamentos. Isso inclui informes financeiros, comprovantes de salários, pró-labore, lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis, doações e heranças. Também são necessários o Livro Caixa, DARFs( Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Carnê-Leão e informes de programas fiscais como a Nota Fiscal Paulista. Para quem opera com renda variável, é indispensável o controle de compra e venda de ações, apuração mensal do imposto e DARFs correspondentes.  

No caso de bens e direitos, devem ser apresentados documentos de compra e venda de imóveis, matrícula, IPTU e comprovação de participação acionária. Informações sobre dívidas e ônus também precisam ser incluídas. Já os pagamentos e deduções devem ser comprovados por recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, educação, previdência, doações e pagamentos a prestadores de serviços. Caso haja empregada doméstica registrada, é necessário o recibo com o número NIT, um código que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS.

Além disso, são exigidos dados pessoais e de dependentes, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue, dados bancários e atividade profissional. Dependendo dos bens, podem ser solicitadas informações complementares, como inscrição municipal e registro em cartório para imóveis, Renavam(Registro Nacional de veículos automotores) para veículos e CNPJ da instituição financeira para contas e aplicações. Reunir tudo antecipadamente facilita a declaração e evita problemas com a Receita Federal.

                                                                   Prioridade na restituição 

O processo de restituição ocorre para que os colaboradores recebam valores pagos em excesso ao longo do ano para a Receita Federal. As prioridades no procedimento segue da seguinte forma: 

  • Idosos acima de 80 anos; 

  • Idosos entre 60 e 79 anos, deficicientes ou portadores de moléstia grave; 

  • Contribuintes que possuem como a maior fonte de renda o magistério;

  • Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou receber a restituição pelo pix.

  • Outros contribuintes

 

Dentro de cada grupo de prioridade, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo. 

Calendário de restituição:

1° lote: 30 de maio

2° lote: 30 de junho

3° lote: 31 de julho

4° lote: 29 de agosto 

5° lote: 30 de setembro
 

Quem não declarar o imposto até o dia estabelecido, corre o risco de pagar multa que corresponde a 20% do imposto em pendência, tendo como valor mínimo de R$ 165,74.

O governo federal apresentou, na terça-feira (18), uma medida que determina a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil mensais. O texto ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional e ainda propõe descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e taxação mínima para alta renda.  

As cobranças estão previstas para 2 de abril
por
Marcelo Barbosa Prado Filho
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10/03/2025 - 12h

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou mais uma vez. Nessa última quinta-feira (06), o  mandatário adiou, para 2 de abril, o tarifaço de 25% sobre importações do México e Canadá que entrou em vigor nesta mesma semana (04).

Segundo Trump, os importadores norte-americanos não precisarão pagar tarifas sobre nenhum produto que se enquadre no USMCA, um acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá negociado em seu primeiro mandato.

O tratado abrange uma gama extensa de produtos e serviços. Entre eles, produtos agrícolas, manufaturados e de tecnologia.

Na rede social Truth Social, Trump justificou a decisão afirmando que o México tem “trabalhado duro” para garantir a segurança na fronteira: "Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos EUA quanto, da mesma forma, impedir o fentanil".

O tarifaço aos países é uma retaliação de Trump que julga que ambos não fazem o suficiente para conter a entrada de  imigrantes e do fentanil - uma espécie de analgésico mais forte que morfina e heroína e que a dependência é um problema de saúde pública nos EUA.

Sobre o Canadá, Trump escreveu na noite de quarta-feira que conversou com o primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, mas não está "convencido" de que o governo canadense atuou o suficiente para resolver os problemas de entrada de fentanil e de imigrantes ilegais nos EUA.

Trump confirmou em 10% a elevação na taxa de cobranças contra a China e elevou a alíquota total de taxas para produtos chineses a 20% neste mandato.


Na mira de Donald Trump:

Apesar de não ter sido taxado diretamente, o Brasil pode sofrer com a imposição geral  de 25% para importações de aço e alumínio, que deve entrar em vigor no dia 12 de março.

Segundo dados do Governo Federal, em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço. Em 2024 o país foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, de acordo com dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.

Além da taxa geral para esses produtos, Donald Trump também prometeu uma taxa recíproca a países que cobram dos EUA, citando o Brasil: "Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México, Canadá e inúmeras outras nações nos cobram tarifas muito mais altas do que cobramos deles, o que é extremamente injusto", disse Trump, em longo discurso no Congresso dos EUA, na terça-feira (4).”

Além de ferro e aço, o petróleo e o café são as principais exportações do Brasil para os estadunidenses.


Imagens: Agência Brasil

Medida irá impactar benefícios que excedem limite constitucional recebidos pelos “funcionários de elite
por
Marcelo Barbosa
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06/12/2024 - 12h

 

O Governo enviou na segunda-feira (02), ao Congresso Nacional, a PEC que detalha uma série de medidas para conter os gastos das contas públicas. O intuito é gerar uma economia de mais de 300 bilhões até 2030.

A proposta visa alterações essenciais para aumentar a arrecadação e manter os limites do Arcabouço Fiscal. Uma das mudanças apresentadas está na redução dos chamados “supersalários” de servidores públicos.
 

Salário e adicionais no serviço público: regras e limites na teoria

Os servidores públicos têm um teto salarial estabelecido em R$44.008,52 mensais, além dos benefícios e adicionais, desde que observadas as regras específicas de cada caso.

O auxílio-moradia, por exemplo, é restrito a situações em que não haja imóvel funcional (cedido pela União para o funcionário público) disponível na localidade; o agente não more com outra pessoa que já ocupe um imóvel funcional ou receba o benefício; ou quando o servidor não possua residência própria na região.

Já o adicional de férias não pode superar um terço da remuneração e deve ser limitado a períodos de até 30 dias por exercício. Da mesma forma, as férias não aproveitadas só podem ser pagas em casos de demissão, aposentadoria ou falecimento, respeitando o limite de 30 dias por exercício.

Entre os auxílios mais comuns no cotidiano do servidor, o auxílio-alimentação tem seu valor máximo fixado em até 3% do teto salarial, o mesmo limite aplicado ao auxílio-transporte. Para filhos ou dependentes de até cinco anos, o auxílio-creche também é regulamentado, com um valor que não deve exceder 3% do teto por dependente.

Além disso, benefícios como o 13º salário, adicional noturno, remuneração por serviços extraordinários e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço estão garantidos. Em ambientes de trabalho insalubres, o adicional de insalubridade é assegurado. Ressarcimentos relacionados ao exercício da função, como indenizações pelo uso de veículo próprio em serviço, são limitados a 7% do teto. Também está previsto o reembolso de mensalidades de planos de saúde, que pode chegar a até 5% do teto.

O salário-mínimo do trabalhador médio está em R$1.412 e, com as projeções do PIB para 2025, a previsão é de que chegue em R$ 1.525,00.  Professores, por exemplo, têm, em média, um salário de RS 4.250,00 reais, constatou o Glassdoor, uma plataforma online sobre o mercado de trabalho.  

No entanto, apesar do teto estabelecido ser de R$ 44.008,52 mensais, há diversas exceções e valores extras aos chamados “funcionários de elite”,  responsáveis por atuar em áreas específicas do setor público, como segurança, diplomacia e finanças, e que causam um rombo de até 3,9 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública). 

 

Equipe econômica do governo Lula.
Projeto que pretende acabar com supersalarios enfrenta resistência de militares. Foto: Agência Brasil

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os salários dos militares reformados custam 16 vezes mais aos cofres públicos do que os aposentados do INSS. O gasto por pessoa com os militares foi de R$ 158,8 mil, enquanto o dos servidores públicos foi de R$ 69 mil e o dos aposentados do INSS foi de R$ 9.400.

A respeito do corte nos supersalários, a economista Cristina Helena Pinto de Mello pontua sobre o forte apelo público da proposta “Quando a gente pega o gasto do Governo com salários de toda a administração pública, incluindo o legislativo e o judiciário, que estão dentro dessa folha de pagamento, essa é uma das maiores despesas”, comenta, mas ressalta que os gastos com juros ainda ultrapassa o valor gasto com supersalários. 

Na segunda-feira (02) o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto e líderes do Congresso para discutir o tema. 

No caso da aposentadoria dos militares, a resistência das forças armadas fizeram com que o Ministério da Fazenda recuasse e retirasse, temporariamente, a regra da PEC. Entre os pontos do texto que seriam debatidos, estavam o fim da chamada "morte fictícia", que assegura pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas e uma uma transição mais longa para a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares (o projeto apresentado pela equipe econômica sugere ampliação de 50 para 55 anos). A ideia é implementar uma regra progressiva, permitindo que a exigência de 55 anos seja atingida apenas em 2030.

O Congresso tem apenas três semanas de atividades antes do recesso para apreciar essas medidas, além de outras propostas relevantes, como o projeto que finaliza a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entenda proposta de corte de gastos de R$ 70 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
por
Beatriz Alencar
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03/12/2024 - 12h

O texto do novo pacote de gastos e aumento da isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), e movimentou opiniões dentro do setor econômico e social, com dólar batendo o valor histórico de R$ 6,11.

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Ministro da Fazenda Fernando Haddad | Foto: Reprodução/Transmissão Ministério da Fazenda

Mas qual de fato é o objetivo desta pauta que demorou semanas para ser anunciada e o quê isso tem a ver com o salário mínimo e arcabouço fiscal?

Basicamente, a ideia de Haddad de fazer um pacote fiscal agora é tentar cortar R$ 70 bilhões para ajustar a explosão dos gastos públicos projetados para os próximos anos e garantir a sustentação do arcabouço fiscal, medida que tem como objetivo o equilíbrio entre arrecadação e despesas do governo, aprovada no ano passado. 

A primeira mudança citada pelo ministro para cumprir essas metas foi o reajuste no salário mínimo com a adequação aos limites do arcabouço fiscal e inflação, o que significa um ganho real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente para o reajuste de salário, o Governo considera a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país . 

De acordo com o Economista e pesquisador Emerson Braz, o abono salarial e o teto do reajuste do salário-mínimo são medidas que representam direitos dos trabalhadores que hoje possuem menor representatividade no Congresso Nacional:“ [Isso] faz com que sejam medidas que não sofram ajustes significativos em seus textos na fase de aprovação”.

Braz acrescenta que esse reajuste pode ser uma perda de ganhos reais para os trabalhadores: “Imaginando um cenário em que o PIB possa estar estagnado e o arcabouço apertado, o salário-mínimo (SM) poderá não ter alterações e afetar a economia”, explica. O que pode gerar um problema considerável na desigualdade social ou na superação da pobreza. 

Com o novo pacote, o abono salarial, que é um benefício concedido uma vez por ano ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$2.824,00), seria limitado para quem recebe até R$2.640,00 e corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A medida, ao longo dos anos, irá reduzir a parcela beneficiada, já que o salário cairá gradualmente para um salário mínimo e meio por mês. 

Outra mudança que causou grande movimentação de opiniões foi a medida sobre o Imposto de Renda. Hoje, aqueles que ganham até R$ 2259,20 por mês não pagam imposto. A nova proposta prevê que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil. Só essa alteração deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões por ano nas contas da União.

“Essa é uma medida muito interessante e necessária. Pessoas que ganham até R$ 5 mil consomem a maior parte da sua renda e, ao sofrerem menos tributação, terão como destinar maior parte para o consumo, mantendo a economia aquecida”, argumenta o economista.

Como uma forma de cobrir essa isenção, o governo pretende aumentar a tributação para os rendimentos acima de R$50 mil e R$ 1 milhão mensais, como a forma “mais justa” de compensar a queda de arrecadação com a nova faixa de isenção, de acordo com Haddad.

“A alteração na alíquota do IR não deve ser vista apenas com o objetivo de equidade de renda, mas como um instrumento de manter a demanda (de mercado) aquecida”, acrescenta Braz.

O pacote também prevê a reforma das emendas parlamentares, que limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, estabelecendo um teto para o aumento das despesas parlamentares. Além disso, 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Equipe Econômica, pacote fiscal - Esther Dwek, Fernando Haddad, Simone Tebet, Rui Costa e Alexandre Padilha | Reprodução/Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O texto apresentado pela equipe econômica também propõe mudanças na aposentadoria de militares. A medida sugere uma padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e o fim da chamada “morte fictícia”, que garante uma espécie de pensão vitalícia para a família de um militar que foi expulso das forças, na mesma condição de falecimento do servidor. 

Alterações nos benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram citadas no texto. Agora, passarão a ter mais regulações, como comprovação por biometria do beneficiado.

“O fato é que a comunicação do Governo para anunciar medidas de austeridade e controle das contas públicas junto com a medida de isenção do IR tornou o cenário caótico”, comenta o economista.

Após um mês de reuniões e tratativas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, explicou que o debate do pacote fiscal será prioridade nas próximas semanas, antes do recesso de fim de ano no Senado. A proposta ainda pode sofrer mudanças nas aplicações ou exclusões de medidas.

Brasil passa por um momento decisivo entre mudanças para arrecadamento e corte de gastos
por
Maria Eduarda dos Anjos
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19/11/2024 - 12h

A penúltima reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária) aconteceu semana passada e sua ata, publicada no dia 12, apresenta a decisão unânime de elevar a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) a 0,5 pontos percentuais, levando a taxa de juros básico do país de 10,75% para 11,25%. 

Esse aumento vem como medida para, principalmente, conter a inflação, produto do balanço negativo entre os ganhos e gastos do Estado brasileiro, além de responder de forma defensiva à recente eleição de Donald Trump.

Primeiro, é importante entender o que o COPOM, SELIC, juros básicos e inflação significam na vida do brasileiro. O Copom é um grupo composto pelo presidente do Banco Central (BC) e seus diretores que, a cada 45 dias, decidem a taxa básica de juros da economia, a Selic. 

A taxa básica é a principal forma do BC tentar conter a inflação econômica. Na balança, são ponderados o estado das contas públicas, a situação internacional política e monetária, estado da inflação, movimentação do mercado de trabalho entre outros fatores, tudo para assegurar que o reajuste do juros contenha a inflação, não desvalorize o real perante outras moedas e não diminua o poder de compra da população. 

Uma das razões para o aumento da Selic é a diferença entre o gasto e o arrecadamento público de R$7,3 bilhões até setembro de 2024. Para exterminar esse déficit primário, o BC sobe o juros básico, ou seja, a promessa de valorização de seus ativos, e vende tais ativos aos bancos. 

Dessa forma, o Banco Central consegue caixa de forma mais imediata e oferece a promessa de lucro futuro para os bancos. O problema é que esse ciclo se repete e cria uma bola-de-neve. 

A economista e professora da PUC SP, Cristina Helena, explica que “o governo pega dinheiro emprestado todo mês para cobrir o déficit, que não conta com o valor dos juros dos demais empréstimos que já pegou, mas que precisa quitar simultaneamente”. O juros aumenta para pagar,também, o que já foi criado no passado pela mesma barganha que se repete.“ A conta da dívida tá fora do resultado primário, aí o montante a ser pago não para de crescer”. 

Essa medida para maior arrecadação vem junto com o pacote de corte de gastos públicos, que será anunciado por Fernando Haddad depois da reunião do G20. Representantes das pastas de Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social foram chamados para discutir as reduções, já que detém a maior parte de recursos federais. 

Quando o assunto extrapola o doméstico, a eleição de Donald Trump é um fator central. O presidente já anunciou que pretende impor uma tarifa de 10% ou mais sobre todo produto importado do país, uma medida protecionista para privilegiar o mercado interno.

 

Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT
Donald Trump em sua campanha para presidência em 2024. Foto: reprodução/NYT

 Enquanto o aumento da Selic pode ajudar a manter o valor do Real no mercado internacional, a negociação tende ao soft power. “ O Brasil e os Estados Unidos são bons parceiros comerciais um ao outro, mas o Trump não quer só um bom parceiro comercial, ele também pede por um aliado que não seja mercado para a China, por exemplo. A América Latina vêm se beneficiando de compras mais baratas de produtos chineses e venda de minérios mais barato”, explica Cristina. 

Apesar de haver um plano de metas pelo qual a política monetária deveria se guiar, as medidas atuais de arrecadação precisam ser redesenhadas pela sua falta de efetividade, avalia a economista.Até o fim do ano,é previsto o aumento de mais 0,25 pontos para o juros básico, isso reverbera diferentemente entre compradores de títulos do governo e a população média: “ Meio ponto percentual é pouco do ponto de vista de contenção inflacionária e é muito para as famílias, e isso vira uma taxa enorme nos cartões de crédito e cheque especial”.

A sexualidade achou seu espaço e descobriu formas de ganhar dinheiro com o conteúdo exibido.
por
Bruno Hideki Kawagoe
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29/11/2022 - 12h

Por Bruno Hideki

 

Receber produzindo para Internet não é uma possibilidade tão recente. O próprio Youtube é considerado o precursor desse movimento. Milhões de internautas ganham a vida se adaptando aos novos modos de criação e emissão, mesmo que boa parte desses ganhos venham de anunciantes — que também percebem e aproveitam o terreno próspero. Entretanto, em muitas plataformas existem restrições para o material a ser compartilhado. E quando se proíbe o erotismo, é como tentar tirar algo inerente ao ser humano. É evidente, portanto, que separar conteúdo adulto do conteúdo para o público geral é algo indispensável, e sites como o Pornhub tentam cumprir essa função.

Porém, mesmo com certa liberdade, muito do que é publicado nesses sites está sob a influência de uma indústria sexista e controladora, a qual é nociva às mulheres — que são maioria nesse sistema perverso e são constantemente tratadas como mero produto ou objeto.

Diante disto, o mundo vem criando novidades que, de certo modo, são promissoras. Você sabe o que é OnlyFans? E Privacy? Para quem nunca ouviu falar, estas são redes sociais com a mesma lógica comum, onde os usuários podem postar fotos, vídeos ou textos. Mas existe uma condição: se quiser ter acesso ao conteúdo, você tem que pagar.

A dinâmica é simples, o usuário cria uma conta gratuitamente e se propõem a compartilhar seu próprio material. O seguidor que quiser ver precisa desembolsar um valor, que é estipulado por quem está ali produzindo. A maioria funciona no esquema de assinatura, e o “influencer” decide quanto cobrar e disponibiliza planos semanais, mensais ou anuais. Mas há também os “packs”, que são como um pacote único, vendidos a um preço fixo com direito ao um material restrito ou personalizado. Outra opção habitual em sites adultos são os chats privados, que são como lives onde é possível interagir ao vivo com as/os modelos caso esteja disposto a pagar por isso também.

A modelo “Yve” — username que usa para preservar sua identidade — conta que começou como Cam Girl em julho de 2021, pois “queria explorar o lance do exibicionismo em uma plataforma segura e feita pra isso, e a venda de conteúdo veio de tabela, porque pediam muito e ofereciam um valor bom por algo que eu já mandava de graça para as pessoas”, conta.

Esta guinada na indústria de imagens tem cada vez mais adeptos que buscam formas de fazer dinheiro, não necessariamente com conteúdo explícito. E o Twitter, devido sua reputação e sua política de restrição, é onde os usuários mais divulgam seus trabalhos e buscam por “clientes”.

Uma usuária do Twitter mais ligada a modalidade dos “packs” — que preferiu também se manter anônima — quando perguntada sobre a quantia que recebe, diz que: “Ganho mais mesmo quando posto alguma foto que tem muito engajamento. Quando é assim, consigo faturar mais de trezentos reais.” E sobre seu conteúdo, confirma que: “São explícitos, vendo semi e nudes, são fotos e vídeos. Tenho Privacy, mas não ajuda muito, pouquíssimas pessoas assinaram.”

Apesar de parecer tranquilo e rentável, ambas as entrevistadas relataram problemas relacionados às formas como são tratadas e aos pedidos inconvenientes. Yve confessa que chegou a receber seis mil dólares em seis meses e se divertiu bastante no processo, mas que o desgaste emocional, psicológico e físico não valeram o dinheiro. Hoje, um pouco fora dos holofotes, faz vídeos de vez em quando por diversão, mas reitera que é preciso estar preparado para tudo ao entrar nesse meio e que não recomenda a ninguém.

Vinte anos depois, petista retorna à Presidência com desafios dobrados para superar a economia da pobreza
por
Isabela Mendes Dos Santos
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28/11/2022 - 12h

Por Isabela Mendes Dos Santos

 

Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-torneiro mecânico, comemorava sua ascensão ao cargo mais importante do País: a Presidência da República. Com aproximadamente 53 milhões de votos, o Partido dos Trabalhadores conquistou o Palácio do Planalto pela primeira vez e entrou para a história do poder brasileiro. Foi inédita a ocupação do assento presidencial por um líder da classe operária. Começava, ali, o legado do governo petista, que não apenas reelegeu Lula em 2006, como também perpetuou seu poder com a eleição de Dilma Rousseff (PT), então ministra da Casa Civil, por dois mandatos consecutivos.

À época da primeira eleição de Lula, o Brasil vinha de dois governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e tinha certa maturidade nas questões monetárias e “compromissos fiscais”. Em outubro daquele ano, o dólar, por exemplo, era negociado a R$3,85. Lula herdou, naquela ocasião, um país com reconhecimento internacional, economia reorganizada e uma democracia de massas em consolidação. 

Desta vez, Lula, diferentemente de 2002, não encontrará terras férteis para plantar como no primeiro mandato. Apesar do ex-presidente sempre ter sofrido resistência do empresariado, a eleição de Bolsonaro, em 2018, figurou uma guinada do Brasil à extrema-direita, em sintonia com o cenário político internacional que proclamou Donald Trump presidente da República dos Estado Unidos em 2016. 

Impulsionado pelas redes sociais, Bolsonaro se tornou um fenômeno digital assim como Trump e, em março de 2016, anunciou sua pré-candidatura à presidência da República pelo Partido Social Cristão (PSC). Contudo, sua chapa presidencial foi lançada oficialmente em 2018 pelo extinto PSL. Apesar de estar na vida pública há mais de três décadas, Jair Bolsonaro se elegeu naquele ano com 55,1% dos votos válidos contra o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), inflamando o discurso de um candidato “antissistema” e contra a velha política. Foram mais de 57 milhões de votos que marcaram a derrocada petista.

Em 2022, quatro anos depois, com Lula livre da prisão e das sentenças que o condenaram, o Partido dos Trabalhadores apostou na popularidade do ex-presidente para derrotar a tragédia bolsonarista, marcada sobretudo pela negligência durante a pandemia da covid-19, que deixou mais de 600 mil mortos. Pesou, também, a acentuação do desmatamento da Amazônia, o aumento do desemprego e da precarização do trabalho e as tesouradas em áreas como Saúde e Educação. 

No pleito eleitoral do mês passado, o mais acirrado desde a redemocratização brasileira, o povo, após muito ser desestimulado, foi às urnas mandar a galera do “é melhor Jair se acostumando”, Jair embora, um marco da ressurreição do Lula e do PT, muito rejeitados pela classe média e pela elite nacional. No entanto, apesar da vitória suada (50,9% a 49,1%) contra quem tinha a máquina pública nas mãos – e não teve pudor de usar a seu favor – os motivos de preocupação sobram para contar. Isso porque a renovação do Congresso Nacional não trouxe tanta novidade assim. 

O partido do chefe do Executivo derrotado, o PL, ampliou sua bancada na Câmara dos Deputados em 23 cadeiras – passou de 76 para 99. No Senado, conquistou 7 assentos a mais.  Já a federação PT-PCdoB-PV, do presidente eleito, faturou 12 postos na Câmara, passando de 68 para 80 deputados, mas elegeu apenas 2 senadores, restando com 9 parlamentares na Casa Legislativa. Portanto, para aprovar Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição ou novos Programas de Governo, Lula terá que negociar – e isso significa ceder aos caprichos do Centrão, bloco político que forma maioria no Legislativo, à parte dos partidos de oposição alinhados a Bolsonaro. Além disso, a pressão dos parlamentares para a manutenção das emendas de relator, coração do Orçamento Secreto de Bolsonaro, está mais forte do que nunca. Por outro lado, a grande mídia e os eleitores estão vigilantes e cobram medidas duras para acabar com o mecanismo.

A posse de Lula como presidente da República ocorrerá oficialmente apenas no dia 1º de janeiro de 2023. Porém, já foi dada a largada para as conversas e negociações. O petista tem dialogado com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, a fim de fazer valer seus discursos de campanha. O principal interesse em jogo atualmente é a chamada PEC da Transição, que visa garantir orçamento para o pagamento dos R$ 600 prometidos de Auxílio Brasil – que voltará a ser Bolsa Família. 

A verba para cumprir a promessa da manutenção do valor do benefício, porém, não está disponível no orçamento de 2023 elaborado pelo atual governo, que limita o Auxílio a R$ 405. Por isso, a PEC propõe retirar permanentemente o benefício do chamado Teto de Gastos, tema sensível para o mercado financeiro. A argumentação é que retirando o programa social do Teto, Lula estaria agindo com irresponsabilidade fiscal. Para os operantes do capital financeirizado, despesas como essa são inaceitáveis e causariam um “rombo fiscal” que vai “quebrar o Brasil”. 

As especulações acerca do comando dos ministérios da Economia e da Fazenda também têm deixado o mercado tenso. As apostas giram em torno de um dos principais correligionários de Lula: Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo gera certa apreensão entre os empresários do alto escalão por representar uma figura “à esquerda demais” para a área econômica. Nomes como dos liberais Persio Arida, Armínio Fraga e André Lara Resende, integrantes da equipe de transição de Lula, despertam maior simpatia dos investidores pelos papéis de destaque em órgãos como o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além da participação ativa na elaboração do Plano Real.

Sendo assim, a cada vez que Lula fala em acabar com a fome — que já atinge mais de 33 milhões de brasileiros, segundo dados da Rede Penssan — ou com o Teto de Gastos, o mercado reage ferozmente, como fez durante seu discurso no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) na semana passada. Na ocasião, a B3, bolsa de valores brasileira, caiu 3,35%, encerrando o dia em 109.775,46 pontos. O dólar também oscilou: foi a R$ 5,40, alta de 4,09%. 

O doutorando em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Valmir Mendes, descreve a resposta do mercado como um alarmismo que tem como objetivo convencer o pobre a acreditar e repetir um discurso que fere a sua própria existência, que o estudioso associa aos conceitos de infraestrutura e superestrutura elaborados pelo sociólogo alemão Karl Marx.

De acordo com o historiador, a infraestrutura, que corresponde ao sistema econômico vigente, influencia diretamente a superestrutura, que representa os âmbitos jurídico-políticos, artísticos, educacionais, culturais, entre outros. Dessa forma, os interesses de uma elite restrita são propagados verticalmente a todos os outros campos da sociedade, contaminando-os e contribuindo para a consolidação da ideologia dominante.

O cientista cita a abordagem dos veículos midiáticos, os responsabilizando pela formação de uma opinião pública que amplifica a voz do mercado, corroborando a narrativa neoliberal que domina o País. Esse mesmo mercado, à flor da pele com as “irresponsabilidades fiscais” do ex-torneiro mecânico, não deu uma única balançada com os R$ 795 bilhões fora do Teto durante os quatro anos de governo do ultra-direitista Jair Bolsonaro. Um dos motivos para isso é que foi na gestão Bolsonaro que a Petrobras passou a alcançar lucro recorde. No entanto, esse lucro não corresponde ao dinheiro que retorna ao povo por meio de novos investimentos. Seu destino é, na verdade, o bolso dos grandes acionistas brasileiros, que arrecadaram uma quantia inédita em dividendos na história da petroleira. Para se ter noção, a quantia arrecadada pelos agentes do mercado financeiro em dividendos em 2022 —  R$ 180 bilhões — representa 125% do lucro total da companhia.

Ainda, o valor dos combustíveis se manteve alto até alguns meses atrás devido ao Preço de Paridade de Importação (PPI), política de preços que garantiu a quantia absurda de dinheiro embolsada pelos acionistas da Petrobras. O litro da gasolina chegou perto dos R$ 9 nos postos por todo o Brasil.

Marilande Gomes, que trabalha como autônoma no ramo de aluguel de quartos em hospedagens compartilhadas, afirma que passou sufoco para trabalhar na época das maiores altas, preferindo concentrar os agendamentos para visitas e vistorias em horários similares para economizar combustível. De acordo com ela, seu patrão não contribui com a ajuda de custo para se deslocar entre as hospedagens, fazendo com que ela gaste muito de seu próprio salário — que já é curto — com a locomoção. 

Além disso, ela conta que teve que abrir um MEI (registro de microempreendedor individual) para poder contribuir com a previdência com R$ 60,60 por mês (5% do salário mínimo), já que não possui nenhum direito trabalhista. Este também é um cenário que se agravou durante o governo Bolsonaro, que atingiu a marca de  39,3 milhões de brasileiros trabalhando na informalidade, segundo dados do IBGE de julho deste ano. 

Por isso, vale dizer que os ânimos para 2023 se manterão acirrados, e que Lula terá pedras, penedos e pedregulhos no caminho para curar um Brasil tão machucado. Os desafios que dão conta do retrocesso são intermináveis, e o alívio de se livrar de um líder potencialmente fascista vem acompanhado do gosto amargo da dor e do estrago que este causou por quatro anos no seu povo.
 

Através da confecção e venda de produtos feitos com materiais recicláveis, instituto une cuidado ambiental ao empoderamento feminino
por
Esther Ursulino
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29/11/2022 - 12h

Por Esther Ursulino

O Instituto Inovar Solução Sustentável é uma ONG (Organização Não Governamental) que promove a capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O principal objetivo da iniciativa é torná-las empreendedoras para que, a partir disso, adquiram independência financeira e autoestima. Em uma sede localizada no bairro Jardim Aliança, em Osasco, voluntárias do projeto ensinam outras mulheres a confeccionar produtos a partir de materiais recicláveis; estimulando a consciência ambiental e a sustentabilidade financeira.

A ONG surgiu em 2011 através de Mona Chamma, que à época trabalhava no setor de responsabilidade social da Givaudan, uma multinacional que produz aromas e fragrâncias. A funcionária idealizou a criação de um projeto de geração de renda sustentável e apresentou sua ideia à empresa, que apoiou a iniciativa ao arcar com todos os seus custos. Assim, surgiu o Instituto Givaudan – que mais tarde mudaria seu nome para Instituto Inovar Solução Sustentável.

Após a aquisição de máquinas e uma sede, um grupo de mulheres iniciou a confecção de sacolas com caixas de leite e suco. Depois, começaram a utilizar banners, caixas de papelão e uniformes industriais para produzirem, além de sacolas, sapateiras, necessaires, porta-maquiagens, capas para notebook etc. Assim, o que antes era lixo passou a ser luxo. 

O que era lixo hoje é luxo!
O que era lixo hoje é luxo!
Macacão industrial transformado em acessórios úteis
Macacão industrial transformado em acessórios úteis 
Produção
Mulheres produzem bolsas com banners doados por empresas e pessoas físicas

A partir de 2016, a organização viu a necessidade de se tornar independente em relação à Givaudan para dar o primeiro passo rumo ao empreendedorismo. Como pais que veem seus filhos “criarem asas”, a multinacional foi se afastando aos poucos da ONG, a fim de proporcionar a autonomia do projeto e, ao mesmo tempo, garantir que ele continuasse funcionando. O processo de emancipação se iniciou em 2017, quando o Instituto Givaudan mudou de endereço. No ano seguinte, a ONG abriu seu CNPJ e passou a se chamar Instituto Inovar Solução Sustentável.

Sua autonomia veio, de fato, em 2022 – quando a empresa de essências interrompeu os auxílios financeiros destinados ao projeto. A Givaudan, porém, continua uma fiel parceira e cliente da cooperativa socioambiental, comprando peças, divulgando o trabalho das mulheres e abrindo as portas da firma para vendas. Hoje, a organização sem fins lucrativos utiliza a renda adquirida com a comercialização de seus produtos para pagar o aluguel de sua sede, contas de água, energia e alimentação; além de uma ajuda de custo para as voluntárias. 

Joseneide Tavares, atual presidente da ONG
Joseneide Tavares, atual presidente da ONG Inovar Solução Sustentável

Joseneide Tavares, atual presidente da Inovar, está desde a fundação do Instituto. A empreendedora, que atua como costureira há 40 anos, conta que sempre sonhou em ter um projeto social voltado para o cuidado ambiental e o empoderamento feminino. Por isso, apesar das dificuldades, sente satisfação em fazer parte da ONG junto a outras colaboradoras. Segundo ela, cada uma contribui de alguma forma, seja na área da administração, assistência, comunicação, marketing, ensino etc.  Neide, como é conhecida, destaca que no instituto chegam muitas mulheres em situação de desemprego, dependência financeira, violência doméstica, baixa escolaridade e vulnerabilidade psicológica. Por isso, o grupo promove palestras, assistência social e capacitação profissional, a fim de despertar a autoestima daquelas que chegam até a cooperativa. 

Integrantes e voluntárias da ONG
Integrantes e colaboradoras do Instituto Inovar Solução Sustentável

Graziele Santos, que está na Inovar Sustentável desde 2021, conta que antes de conhecer a instituição sentia-se perdida. Acostumada com uma rotina de trabalho, ela havia sido demitida em junho daquele ano, e por isso passou a ficar apenas em casa, sem ter outros meios para se socializar. Ao comentar que estava em busca de uma ocupação, uma amiga lhe passou o número da ONG e ela marcou uma visita para conhecer o trabalho da cooperativa. Lá, aprendeu a como higienizar materiais, cortar e costurar peças. Através disso, passou a gerar sua própria renda. “Na Inovar aprendi como é importante esse trabalho de interação e empoderamento, levando essas mulheres a se sentirem pertencentes à sociedade por seus próprios meios de sustento. Com esse projeto, todos saímos ganhando: meu bairro, o meio ambiente e eu!”, enfatiza. 

Fátima Freitas, assistente social voluntária do Instituto Inovar, conta que a consciência ambiental cultivada na sede da organização se expande para a comunidade do entorno. Através de um projeto de horta comunitária promovido pelo instituto em parceria com a escola municipal Sônia Maria de Almeida Fernandes, crianças entram em contato com a natureza e aprendem a cultivar os alimentos para depois consumi-los. Dessa forma, os pequenos da EMEI do bairro Jardim Baronesa aprendem, desde cedo, a importância de preservar em vez de destruir. 

Por ser uma organização sem fins lucrativos, o Instituto Inovar Solução Sustentável depende, exclusivamente, da venda de seus produtos para manter seus custos. Além disso, a renda das empreendedoras que fazem parte da cooperativa também depende da comercialização das peças. Atualmente a instituição precisa de uma sede maior, máquinas de costura, móveis e equipamentos – como projetores, para serem utilizados em palestras; e computadores, para a inclusão digital das mulheres que fazem parte da Inovar. Há também demanda por psicólogos, professores de informática e profissionais da costura que estejam dispostos a colaborar com a ONG.

Justamente por ter essas demandas, a organização busca parcerias com empresas, voluntários e clientes que auxiliem na expansão, aperfeiçoamento e permanência do projeto. Para ser um parceiro ou voluntário é preciso entrar em contato via email contato@institutoinovarsustentavel.org.br ou pelos telefones do instituto: 11 36982343 (fixo) 11 974461328 (WhatsApp). Doações financeiras podem ser feitas através do site: <https://institutoinovarsustentavel.org.br/>. Pelos perfis @inovarsustentaveloficial (Instagram) e @Instituto Inovar Solução Sustentável (Facebook) também é possível entrar em contato, acompanhar as ações da iniciativa e adquirir os produtos de base reutilizável. Vale lembrar que a divulgação  é outra importante forma de ajudar o projeto a alcançar mais pessoas e, assim, continuar empoderando mulheres através da economia sustentável.

costuraAo fundo banners doados por empresas e pessoas físicas, à frente bolsas confeccionadas com os banners.

 

Aplicativo de viagens explora mão-de-obra e repassa ainda menos ao trabalhador
por
Isabela Mendes Dos Santos
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02/12/2022 - 12h

Por Isabela Mendes dos Santos

Os motoristas do aplicativo de viagens Uber têm sofrido com o aumento da precarização do trabalho pela plataforma nos últimos meses. Com a elevação da tarifa sobre o valor das corridas e a redução dos direitos, os trabalhadores se veem desamparados pelo do aplicativo. A falha da Uber em oferecer condições de trabalho dignas a seus associados não é novidade. Em março deste ano, por exemplo, a empresa constava na lista de aplicativos que não provêm boas condições laborativas, ao lado de outras plataformas conhecidas por ofertarem trabalho semelhante, num movimento chamado de “uberização do trabalho”. São elas: iFood, 99, Get Ninjas, Rappi e Uber Eats, ramo da companhia voltado para o delivery de comida. O estudo foi elaborado pelo Oxford Internet Institute em parceria com WZB Berlin Social Science Centre, e foi denominado “Fairwork Brasil 2021”.

No mesmo mês, a plataforma anunciou um reajuste de 6,5% na taxa a ser retida nas corridas e, com o aumento constante no preço dos combustíveis, para muitos motoristas, o trabalho – que já era precário – passou a não compensar mais.

Perguntado sobre as condições para trabalhar oferecidas pela empresa, Marcello Del Vecchio, estudante de Geografia na Universidade de São Paulo (USP), metalúrgico e motorista da Uber aos finais de semana, diz não considerar justo as condições a que a empresa submete os motoristas, e cita a alta nos combustíveis como um fator decisivo para muitos trabalhadores abandonarem a plataforma que, em sua opinião, fez com que a Uber aumentasse ainda mais a tarifa cobrada sobre as corridas. Ele também menciona o fato do aplicativo não oferecer qualquer garantia em casos de acidente ou roubo do veículo, o que expõe ainda mais as desvantagens de trabalhar com a plataforma. 

No entanto, devido à atual conjuntura econômica do País, marcado por 9,5 milhões de desempregados, 4,3 milhões de desalentados e um aumento histórico no número de trabalhadores na informalidade, isto é, aderindo à chamada “pejotização” ou à onda forçada dos MEIs (microempreendedores individuais), Marcello confessa ainda ser necessário se submeter às corridas exaustivas e mal-remuneradas para complementar a renda mensal. “A Uber nesse momento é o que me salva", declarou Marcello. O estudante confessa que já dependeu muito do dinheiro arrecadado com o aplicativo para colocar em dia suas contas pessoais e pagar até mesmo financiamentos.

Antônio Visentainer, que hoje atua na área de construção civil, também afirma já ter tido que recorrer à Uber para "quebrar um galho". De acordo com o seu relato, entre 2016 e 2017, após ter que fechar sua cafeteria de mais de 20 anos, Antônio se viu desamparado enfrentando dificuldades financeiras que o levaram a entrar para a plataforma de corridas. Ele afirma não ter encontrado outra alternativa na época, já que não possuía formação superior e precisava regularizar suas contas o mais rápido possível.

Hoje, ainda na informalidade, ele alega não ter tido grandes mudanças na situação financeira, e acrescenta que precisou vender o carro com o qual fazia Uber para quitar uma parte de suas dívidas. Antônio descreve seu emprego atual como "bicos de trabalho braçal" e diz que, para seus 61 anos idade, serviços como esse são, em grande maioria, prejudiciais à saúde física. Ele ressalta já ter quebrado três vértebras da coluna durante expediente devido à sobrecarga de peso.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 39,3 milhões de trabalhadores sem carteira, alcançando uma taxa de informalidade superior a 40%. 

Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL)  1665/2020 que garantia seguro contra acidentes e afastamento por infecção pela covid-19 a entregadores de aplicativos como iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats, ou seja, plataformas de entregas. O aplicativo de viagens, porém, não foi incluído no projeto. Apesar do aparente avanço, a proposta não configurava vínculo empregatício entre o autônomo e a plataforma, e foi pensada para durar apenas até o fim da pandemia no País, decretado em maio deste ano pelo Ministério da Saúde. 
 

Como o capitalismo está engolindo o meio ambiente, e com ele, todos nós
por
Catharina Morais
Sophia Razel
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21/11/2022 - 12h

 

Charge de: Latuff
Charge de: Latuff

 

 

Por: Catharina Morais, Leticia Alcântara e Sophia Razel

 

“Nada de grandioso entra na vida dos mortais sem uma maldição”, a frase anterior pertence ao dramaturgo grego Sófocles.  O capitalismo em sua essência prega ferrenhamente um livre e infinito consumo, onde é dado ao ser humano, o poder de ter, logo ser, tudo aquilo que desejar, entretanto, como consumir infinitamente em um planeta com recursos finitos? E quando a grandiosidade de um ideal destrói o mundo palpável e real? 

  Dentre tantas, uma das maiores problemáticas do capitalismo é a negligência em relação às questões ambientais. A degradação ambiental é inerente ao capitalismo pois, para se ter um acúmulo constante e cíclico de riquezas, se faz necessária uma produção tão constante quanto, e um planeta composto por recursos finitos, não comporta uma produtividade infinita.  Como explica a professora doutora da graduação em Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Leslie Denise Beloque, uma das essências da economia capitalista é a busca pelo lucro, e este lucro vem através do ciclo de produção e consumo, logo produzir e vender, implicando desta forma em um consumo equivalente ao ciclo. Para obter êxito, neste modelo cria-se toda uma cultura de consumo em massa.

 A fim de entender como se dá o esgotamento dos recursos naturais, é necessário antes compreender como se mantém esse mecanismo, que é pautado exatamente neste princípio de consumo massivo. Desde muito cedo o fetichismo das mercadorias e as artimanhas capitalistas inserem no imaginário humano, o desejo de consumir, isto não se limitando apenas aquilo necessário para sobrevivência, mas principalmente transferindo aos objetos sensações de prazer, e status social. Os slogans das marcas são a maior prova disto, slogans comerciais e bordões que viram febre e que todos conhecem, que não servem apenas para vender itens, mas para comercializar e personificar emoções, sejam elas referentes à imagem que se tem de si mesmo, como aquela que é passada à sociedade.

Deixando menos abstrato é possível citar clichês como: “Red Bull te dá asas” se referindo a bebida energética, “Você não é você quando está com fome” da marca de chocolates Snickers, “Abra a felicidade” da Coca-Cola, o “Think Different ( pense diferente)” da marca de eletrônicos Apple, entre diversos outros, que como mencionado, transmitem  estados de espírito  a objetos que podem ser mercados.

Pensando que as tendências são cíclicas, aquilo que faz sentido no hoje, não serve mais no amanhã, logo criando novos desejos, que tornam inúteis os anteriores. Diferente dos desejos de consumo que são intermitentes, os recursos naturais, porém, são impermanentes.  José Alberto Silva, geógrafo graduado pela Universidade de São Paulo, pontua que o próprio termo meio ambiente usualmente falado, já merece uma crítica pois exprime uma ideia de que o ambiente é passível de instrumentalização, sendo possível aos seres humanos explorá-lo e modificá-lo.

Como disse o geógrafo, a relação entre o meio ambiente e o ser humano sempre foi uma questão complexa, contudo, no momento atual, as relações capitalistas sobre o  ambiente têm causado efeitos depredadores em escala sempre crescente, transformando a situação já conhecida em um episódio crítico para nossa sobrevivência. 

A busca ilimitada e frenética por recursos naturais e o aumento, cada vez maior, das relações de produção capitalistas, globalizadas, impuseram um ritmo de produção e consumo incompatível com o ritmo da natureza. Os efeitos devastadores deste padrão atingem uma escala de efeito sobre o meio ambiente, superior a qualquer outro modo de produção anterior. Nesse momento, as indústrias abusam de um objetivo onde o importante é um alto grau das forças produtivas. Mas essas, ao operarem num ritmo avassalador, acabam sobrecarregando a natureza. 

Lucro constante

O objetivo de lucro constante, faz com que as produções de mercadorias tenham que sempre ser em ritmo muito elevado, gerando uma depredação dos recursos naturais em larga escala, e a intensidade dos efeitos causados pelas relações de produção capitalistas atingem todo o globo. Então, com uma presença muito maior do que em momentos anteriores, pela primeira vez na história, a humanidade se encontra alcançando níveis de causa e efeito nunca antes experimentados. Isso tudo, em virtude ao modo de produção dominante baseado na utilização dos recursos naturais de forma desenfreada, alheio aos ritmos de reprodução da natureza. 

A crise ambiental aparece, assim, como aquela capaz de lembrar à humanidade – ou ao menos àqueles que insistem nesse modo de produção ilimitada – que existem limites físicos, orgânicos e químicos para a sua expansão. 

Contudo, a exploração do homem e da natureza até o seu esgotamento não reflete uma contradição do capitalismo, já que, no seu plano econômico, o próprio capital faz com que essa crise já atinja variados grupos sociais, de forma desigual. A mesma, reflete as contradições clássicas inerentes ao modo de produção capitalista. A globalização do capital acentua ainda mais tais contradições em nível global, caracterizando o cenário de crise. 

O avanço feroz sobre a natureza na busca pela produção de valor, resulta numa mercantilização inimaginável de todas as formas da vida humana. São exemplos disso, a privatização de recursos naturais antes comunais (terra, água, ar), além da degradação e poluição dos ambientes naturais em ritmos alarmantes. 

Preocupada basicamente com o crescimento econômico e o fluxo monetário, a economia muitas vezes deixa de lado o fato de que a biosfera é finita e que é preciso ajustar-se aos limites da natureza.  As pessoas estão usando os recursos naturais cada vez mais e não estão dando tempo suficiente para que o planeta possa se recuperar. Isso se torna mais evidente por causa do aumento do desmatamento - que tem modificado o clima e o regime hídrico de algumas regiões do País -, erosão do solo, emissão de CO2, o aquecimento do planeta e outros. 

Esse consumo negligente, faz com que a cada ano os recursos sejam esgotados cada vez mais cedo. De acordo com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a atual superexploração dos recursos naturais está criando um enorme déficit. Anualmente, são consumidos 20% a mais de recursos em comparação à quantidade regenerada, e esse percentual não para de aumentar.

            O consumo descontrolado dos recursos gera diversos impactos, como por exemplo o desaparecimento dos habitats essenciais para a fauna e flora, ou seja, a extinção de espécies. Existem cerca de 30 milhões de espécies animais e vegetais diferentes no mundo e, dessas, aproximadamente 26 mil estavam ameaçadas de extinção, segundo pesquisa de 2018 da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Também são provocados reflexos na área da saúde pelo mesmo fator: se as florestas não forem preservadas, haverá menos sumidouros de carbono - denominação dada aos lugares, atividades ou processos em que as quantidades de CO2 absorvido são maiores do que as emissões - e, portanto, mais poluição do ar. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), nove em cada dez pessoas no mundo respiram ar com altos níveis de poluição e sete milhões de pessoas morrem anualmente por conta da contaminação. Atualmente, muitas empresas incorporam em seus discursos o vocabulário ecológico, promovendo o discurso de políticas de imagem verde. Entretanto, ocultam e banalizam os danos e as contradições ocasionados por elas mesmas, de modo que o discurso capitalista – que visa somente o crescimento e os interesses do mercado - contribui para desviar a atenção dos conflitos ecológicos gerados. 

 

Mudanças

Esses fatores implicam em mudanças profundas no modo de vida do planeta. Se o atual ritmo de exploração dos recursos do planeta continuar, não haverá recursos suficientes para a preservação da vida. O desafio atual é conseguir mudar essa lógica e optar por uma sociedade economicamente e ambientalmente equilibrada, onde um novo modelo de desenvolvimento consiga conciliar economia e a conservação da natureza. 

Sendo assim, além de soluções tecnológicas e políticas, é necessário que haja uma trasnformação de comportamento dos indivíduos, de modo que o estilo de vida das pessoas seja reestruturado. Porém, a principal dúvida é: estaremos dispostos a mudanças em nossos padrões de comportamento?

Algumas sugestões apontadas pelos especialistas para tentar diminuir o impacto no planeta são:

Preservar o capital natural ao restaurar os ecossistemas deteriorados e seus serviços;

Melhorar os sistemas de produção ao reduzir consideravelmente os objetos, materiais e recursos utilizados no desenvolvimento da vida humana e o volume de resíduos nos sistemas de produção;

Gerenciar os recursos de modo sustentável, e potencializar a produção de energia renovável;

Reduzir a dependência de combustíveis fósseis, buscando fontes de energias menos poluentes, ampliar o uso de energias renováveis, aplicar novos padrões na coleta de lixo, também são outras medidas que contribuem para desacelerar os efeitos causados.

A economia não pode mais deixar de lado as questões ambientais e somente perseguir a ideia de crescimento ininterrupto, pregando um progresso a qualquer custo. É preciso mudar o rumo da produção intensa e frenética que compromete o futuro do planeta e, consequentemente, da humanidade. A partir do momento em que o sistema econômico vigente não é mais compatível com o sistema ecológico oferecido pela natureza, gerando graves crises ambientais, se faz necessária uma nova adaptação dessas relações, em que seja feita uma distribuição mais ética dos recursos, respeitando os ecossistemas.